Nº 20.879 - "STF dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco"

10/02/2017

STF dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

Diário do Centro do Mundo - Postado em 9 de fevereiro de 2017 às 10:17 pm

Do Uol:

Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação.

Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos – feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade – que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da construtora como sendo o “Angorá”.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

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