Nº 20.204 - "Greenwald analisa a derrota do PSOL e os desafios da esquerda no Brasil e no mundo"

 

01/11/2016

 

Greenwald analisa a derrota do PSOL e os desafios da esquerda no Brasil e no mundo

01/11/2016 Redação

 

(Marcelo Freixo na Cinelândia, após perder a eleição. Foto: Antonio Scorza/ O Globo)

A grande derrota do PSOL evidencia o maior desafio da esquerda mundial e, especialmente, no Brasil

 

por Glenn Greenwald, no The Intercept



A DERROTA DE MARCELO FREIXO por 19 pontos percentuais na disputa pela prefeitura do Rio de
Janeiro para o extremista evangélico Marcelo Crivella, no último domingo (30), levanta perguntas importantes e evidencia os principais desafios da esquerda brasileira. É de extrema urgência encontrar respostas e soluções frente à instabilidade política do país e à ascensão nacional de facções de extrema direita que, se não forem impedidas, poderão se estabelecer no poder por uma geração inteira.

O grande fracasso do PSOL em seu reduto político frente a um candidato fraco, radical e sectário não se deu por conta de candidatos inferiores. Muito pelo contrário. Freixo é um político dedicado, talentoso e perspicaz, com um longo e inspirador histórico de dedicação às causas social. A feminista escolhida para ser sua vice, Luciana Boiteux, é uma advogada e professora de direito inteligente e sofisticada que melhorou como oradora e liderança política durante a curta campanha.

Seus principais apoiadores também não são a problema do PSOL. A vitória de Freixo no primeiro turno foi extraordinária dadas as condições estabelecidas pela lei eleitoral que foi criada especificamente para paralisar partidos pequenos e novos e relegá-los à margem da política. A vitória do PSOL sobre o PMDB e o PSDB, embora tivesse apenas 11 segundos em programas de TV e sem contar com o apoio financeiro das oligarquias do país, foi uma conquista monumental. Outra grande conquista foi alcançar o maior número de vereadores da história do partido: foram conquistadas seis cadeiras na câmara municipal. Isso só foi possível graças à militância mais entusiasmada, dedicada e trabalhadora dentre todos os partidos. E esse é o maior patrimônio de um movimento político.

O problema enfrentado pelo PSOL é estrutural, institucional e cultural: como expandir-se além de sua base eleitoral dedicada, porém limitada, composta primordialmente por intelectuais bem educados, com estabilidade financeira e, em sua maioria, brancos da Zona Sul, e por jovens? Ou seja, como o PSOL pode persuadir pobres, trabalhadores e moradores de favelas de que suas condições de vidas seriam melhoradas por um governo de esquerda e como convencê-los de que os líderes do PSOL compreendem e, portanto, podem lidar com os problemas graves e sistêmicos que eles enfrentam?

NÃO SE PODE SUBESTIMAR o alcance e a dimensão do fracasso do PSOL neste caso. Todos os dados disponíveis mostram a mesma história. Aqueles com os menores níveis de renda e de escolaridade rejeitaram fortemente o PSOL – um partido formado para combater as desigualdades sociais – em prol do conservador evangélico e pró-empresários. Freixo perdeu esmagadoramente na Zona Oeste. Eleitores da classe trabalhadora e residentes de favelas fora da Zona Sul simplesmente deram as costas para a esquerda. Em outras palavras, os próprios eleitores a quem o programa político do PSOL tenta atender são aqueles que se sentem mais distantes do partido – e são muitas vezes hostis a ele.

Esse problema não é, de maneira nenhuma, exclusivo da esquerda brasileira. É a mesma crise enfrentada por partidos de esquerda por todo o mundo democrático. Nos Estados Unidos, a disputa liderada pelo socialista Bernie Sanders este ano, por mais surpreendente que seu sucesso tenha sido, fracassou em última análise porque ele não tinha apelo fora de sua base de liberais brancos, intelectuais e eleitores jovens. As minorias e os trabalhadores brancos permaneceram firmes nos campos da centrista de situação, Hillary Clinton, e do populista de direita, Donald Trump, respectivamente.

Na Europa Ocidental, cidadãos cuja segurança econômica foi devastada pelo globalismo não estão se voltando para os progressistas – a quem veem como elites cosmopolitas condescendentes e distantes de sua vida cotidiana – mas a demagogos populistas de direita que canalizam suas angústias mirando as minorias, e que prometem respeitar e proteger (ao invés de desprezar) seus valores culturais. Essas tendências ameaçam produzir uma geração de eleitores pobres que se identificam irreversivelmente com partidos de direita, enquanto tornam a esquerda num artigo de boutique, um movimento marginal para as elites nas cidades e para os estudantes universitários.

Mas a universalidade deste problema não diminui a urgência com que a esquerda brasileira – especificamente o PSOL – precisa resolver isso. Cinco anos atrás, quando era apenas uma alternativa ideologicamente mais pura ao PT, o PSOL ainda podia se dar ao luxo de alimentar apenas sua base principal. A paixão de seus militantes e os candidatos carismáticos que atraiu asseguraram que o partido elegesse alguns deputados federais, estaduais e vereadores.

Mas, por conta da mudança no cenário político e do amplo desprezo que a sociedade tem pela classe política, isso não é mais suficiente. O impeachment de Dilma, por mais corrompido e ilegítimo que tenha sido, conseguiu incapacitar o PT; levará um longo tempo para que o partido retorne a um patamar que se assemelhe ao poder que detinha, se algum dia isso acontecer. A Rede desapareceu misteriosamente como força eleitoral este ano. E o PCdoB, identificado por sua longa aliança com os governos do PT, ainda precisa demonstrar que pode protagonizar a liderança da esquerda.

ISSO SIGNIFICA QUE, SE A “NOVA ESQUERDA” pretende competir com a muitas vezes alarmante “nova direita”, é necessário que o PSOL evolua para o próximo nível do poder político. Ganhar algumas cadeiras na Câmara, e promover comícios grandes e vibrantes não é suficiente. O partido precisa encontrar maneiras de ganhar eleições municipais e estaduais para que possa eleger prefeitos, governadores e senadores, e, finalmente, competir nacionalmente na disputa presidencial. Como ficou claro ontem à noite, esse objetivo continuará sendo um sonho se o PSOL não encontrar rapidamente uma maneira de expandir e diversificar seu apelo.

O que faz deste fracasso tão alarmante é que as novas facções de direita do Brasil já estão logrando alcançar essas populações. O milionário de direita João Dória venceu no primeiro turno porque os eleitores pobres de São Paulo abandonaram, em grande número, o talentoso prefeito do PT para votar no tucano. Crivella provou que, não importa quão extremas e regressivas são suas crenças políticas e religiosas, os líderes evangélicos sabem como dialogar com os eleitores pobres e a classe trabalhadora. 

E, enquanto o movimento Bolsonaro encontra apoio entre alguns setores ricos e bem educados, ele está fazendo cada vez mais incursões entre as áreas dos mais pobres e menos educados.

Tudo isso significa que, se a esquerda – especificamente o PSOL – não encontrar rapidamente uma maneira de chegar a estes eleitores, essas populações se identificarão, talvez irreversivelmente, com facções de extrema-direita, como eram, há pouco tempo, irremediavelmente identificados com o PT. Se isso não mudar, a competição pelo poder no Brasil não será entre a direita e a esquerda, ou entre o PSOL e o PMDB. Ao invés disso, a competição real se dará apenas entre a própria extrema-direita: evangélicos, Bolsonaristas, e oligarcas dos negócios do PSDB. O centro de poder no Brasil será composto exatamente pelas pessoas que, na noite de ontem, estiveram triunfalmente no palco atrás de Crivella e que agora exercem o poder na segunda maior cidade do país. Esse é o caminho de direita no qual o Brasil está agora inegavelmente situado.

Não existe uma resposta simples para isso. Porém, o ponto mais preocupante é que esse problema já era extremamente óbvio em 2008 e 2012, quando Fernando Gabeira e depois Freixo perderam as eleições para prefeitura do Rio para Eduardo Paes, e, nos anos que se seguiram, houve muito pouco avanço para solucioná-lo.

Mesmo não havendo respostas fáceis para esses desafios, há lições a serem aprendidas de outros grupos de esquerda que foram bem-sucedidos nesse sentido. Lula foi capaz de criar e transformar o PT em uma grande força política de esquerda porque a base de apoio do partido era composta pela classe pobre e trabalhadora, e a partir daí seu apelo se estendeu a outros grupos. Isso foi possível porque as lideranças do partido, começando pelo próprio Lula, foram capazes de entender instintivamente seus eleitores e tinham credibilidade para dialogar com eles porque pertenciam a esses grupos. Não foi necessário inventar estratégias de comunicação ou teorias abstratas sobre como conquistar essa parcela do eleitorado; a liderança e os candidatos do PT cresceram nas comunidades que serviram de base eleitoral do partido.

Um partido não tem o apoio de segmentos mais pobres da população e de minorias, a menos que esses grupos se vejam representados na liderança e nas candidaturas do partido. O PSOL avançou nesse sentido: um de seus mais renomados deputados, Jean Wyllys, foi criado em condições de extrema pobreza, e dois de seus novos vereadores, Marielle Franco, a quinta vereadora mais votada, e David Miranda (meu marido), fotos abaixo, são cariocas negros que cresceram em favelas da Zona Norte da cidade. É fundamental para a expansão do apelo do partido que suas lideranças e candidaturas sejam compostas pelos grupos de eleitores que o partido deseja conquistar.

Partidos liberais de esquerda apenas obtiveram sucesso em outros países após convencer o eleitorado pobre, conservador e religioso de que as questões sociais que são exploradas de forma cínica por conservadores para conquistar seus votos – igualdade para LGBTs, direitos reprodutivos, criminalização de drogas – não são as questões que nega oportunidades e prosperidade a esse eleitorado. Muito pelo contrário, as políticas econômicas da direita e seu compromisso com as classes ricas são os verdadeiros responsáveis pelas carências da classe pobre. Partidos de esquerda não podem abrir mão de suas crenças fundamentais no aspecto social e negociar o direito à igualdade absoluto para todos os cidadãos em troca de vantagens políticas.

Mas persuadir eleitores a colocar estas questões em perspectiva e se concentrar em quem poderá atender às suas necessidades mais urgentes tem sido um pré-requisito para atrair eleitores, apesar de suas diferenças nestas questões sociais e religiosas. A esmagadora maioria das discussões travadas com eleitores de Crivella nos últimos dois meses não se focou em política econômica e de saúde, mas no sucesso de sua campanha de medo sobre drogas, prostituição, homossexualidade e aborto.

Talvez ainda mais vital seja o reconhecimento de que nenhum partido de esquerda “tem direito” ao voto de ninguém. A esquerda não tem “direito” de receber apoio dos pobres ou das minorias. É terrível – como às vezes se observa na esquerda depois de uma derrota – desprezar eleitores pobres ou trata-los como manipuláveis ou ignorantes se eles não votam da forma esperada pela esquerda. Essa mentalidade apenas exacerba a divisão e torna o sucesso ainda mais difícil.

Se um partido falha em atrair os eleitores que ele pensa que deveria atingir, parte da culpa pode ser atribuída a uma mídia injusta e parcial, ou a táticas sujas dos oponentes, ou a condições econômicas além do controle. A impopularidade do PT também foi uma barreira óbvia para PSOL. A recusa do PSOL em formar alianças com partidos corruptos, nobre do ponto de vista político, torna o sucesso eleitoral ainda mais difícil.

MAS UM PARTIDO DERROTADO deve aceitar sua parcela de culpa e responsabilidade. Sua tarefa é convencer os eleitores mais marginalizados de que o partido está comprometido com a melhoria de suas vidas e é capaz de fazê-lo, e, caso não seja bem-sucedido, a culpa é primeiramente do próprio partido.

Apenas a admissão honesta dessa responsabilidade pode estimular a busca por soluções na comunicação, estratégia e recrutamento de militantes.

Há muitas razões pelas quais os apoiadores do PSOL deveriam estar otimistas em relação ao futuro de seu movimento. O partido evitou os escândalos de corrupção que engoliram quase todos os outros partidos. Tem liderado a luta por ética no governo: junto com a Rede, iniciou e dirigiu o processo para remover Eduardo Cunha da Câmara, além de liderar a luta para bloquear a anistia ao Caixa Dois que Michel Temer e Rodrigo Maia tentaram inserir na lei. A paixão de seus jovens apoiadores, e a maneira com que recebem e empoderam a diversidade na população brasileira, são inspiradoras. A postura intransigente e de princípios de seus candidatos, embora muitas vezes dificulte o sucesso eleitoral, é um oásis raro e importante num cenário sujo de cinismo e oportunismo político.

Mas o partido, e portanto a esquerda brasileira, ainda precisa encontrar uma maneira de contornar seus sérios obstáculos sistêmicos. Enquanto a extrema-direita rapidamente se consolida no poder no Brasil pós-impeachment, alcançar isso – encontrar uma maneira de se comunicar e de persuadir os eleitores que deveriam ser seus mais ferrenhos apoiadores – é essencial não só para o PSOL, mas para o Brasil e para a esquerda internacional.

.

Nº 20.203 - "Santayana: o traseiro nacional e a abjeta institucionalização da subserviência"

 .

01/11/2016

 

Santayana: o traseiro nacional e a abjeta institucionalização da subserviência

Cafezinho - 01/11/2016 Redação

 

(Charge: Vitor Teixeira)

 

Por um dólar furado 

por Mauro Santayana, em seu blog


No final da década de 1980, embarcando em um voo da Lufthansa - não havia lugar nos aviões da Varig naquele dia - do Rio de Janeiro para a Alemanha, tive o dissabor de ser revistado, no tubo que levava à aeronave (tecnicamente já território alemão, assim como o próprio avião) por policiais germânicos, que examinavam criteriosa e ostensivamente os passageiros brasileiros ou latino-americanos, e deixavam passar os outros, principalmente quando se tratava de europeus ou de pessoas de sua própria nacionalidade.

Indignado com a cara de pau dos sujeitos, e, principalmente com a do governo da Alemanha Ocidental, desembarquei em Frankfurt e telefonei imediatamente para o então Ministro da Justiça, Fernando Lyra, a quem conhecia, e com quem convivia, desde a luta pela redemocratização, a quem sugeri que fizéssemos o mesmo, colocando uma equipe de  agentes da Polícia Federal revistando os passageiros que embarcassem no Rio e em São Paulo em aviões da Varig com destino à Alemanha, e que o fizessem apenas com os alemães, deixando passar, incólumes, os brasileiros e os de outras nacionalidades.

Em menos de uma semana, quando voltei ao Brasil, os corpulentos gringos haviam desaparecido, com certeza chamados de volta a seu país, o que nos deu direito de fazer o mesmo, dispensando a equipe da Polícia Federal de continuar  revistando os passageiros alemães dos aviões da Varig.

A sutileza, na diplomacia, às vezes dispensa a papelada e os comunicados oficiais. Tivemos a oportunidade de lembrar a eles, nesse  episódio, dois velhos ditados que os alemães atribuem à sua própria lavra: "das billige ist immer das teuerste", a de que o barato acaba saindo sempre mais caro, e "taten sagen mehr als worte", o de que as ações valem mais que as palavras.

Esta longo introdução vem ao caso, a propósito da absurda, para não dizer, imbecil, retomada da decisão de se isentar, unilateralmente, de vistos, países ditos "desenvolvidos", na sequência da também estúpida isenção “temporária” - que já sabíamos que não seria temporária - desses vistos por ocasião da Olimpíada de 2016, pelo governo Dilma - contra a qual nos posicionamos à época - sem a exigência de reciprocidade.

Em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de quatro ministérios,  o governo atual já teria aprovado a prorrogação da medida, com a isenção de vistos para australianos, japoneses, canadenses e, claro, norte-americanos; e, burramente - em uma decisão que não esconde o patético viés ideológico -  resolvido deixar de fora a China por causa do "risco migratório", embora nossas fronteiras sejam uma peneira por onde entra e sai, a seu bel prazer, gente do mundo inteiro, especialmente chineses que podem ser vistos em qualquer esquina, dos caixas dos restaurantes de quilo aos shoppings populares de artigos contrabandeados.

Assim, continuaremos com os imigrantes, que na maioria são gente honrada e trabalhadora, mas que não gastam à tripa forra, e deixaremos de receber os riquíssimos turistas chineses, que, além de deter quase a metade das reservas internacionais do mundo, gastaram, no exterior, no ano passado, mais que os turistas norte-americanos, japoneses, australianos e canadenses, somados.

Vê-se bem que os ministros que aprovaram a medida nunca tiveram as filhas adolescentes - nesse caso, brancas e de classe média, o que não pode atribuir ao racismo esse problema - barradas em aeroportos norte-americanos e enviadas para abrigos, como ocorreu recentemente  com  Anna Stéfane Radeck, de 16 anos, ou com Liliana Matte, de 17, que ficou dias presa no aeroporto de Miami, embora estivessem ambas com autorização de viagem dos pais e todos os documentos necessários.

Ou, quem sabe, nunca ouviram falar do adolescente Roger Thomé Trindade, de 15 anos, morto por espancamento, em um parque de Miami, também há poucos dias, por um grupo de adolescentes norte-americanos, aparentemente pelo simples fato de ser brasileiro.

Ou do jovem Roberto Curti, assassinado pela polícia australiana, com sucessivos tiros de taser, em 2012.

Ou da senhora Dionísia Rosa da Silva, de 77 anos, barrada no aeroporto de Barajas, na Espanha, e mantida detida em suas instalações durante dias, porque não tinha uma "carta de apresentação" embora estivesse em companhia da neta, residente naquele país, que foi um dos quase 3.000 compatriotas impedidos de entrar na Espanha, também em 2012, número que quase foi alcançado no ano passado.

Ou do compositor e músico Guinga, um dos maiores violonistas brasileiros, que perdeu dois dentes em Madrid, também no aeroporto de Barajas, ao ser agredido por um policial da imigração espanhola.

Qual seria a opinião desses cidadãos, ou dessas famílias, caso fossem consultadas, sobre a concessão unilateral de vistos, pelo Brasil, sem nenhuma espécie de reciprocidade, para estrangeiros?

Será que eles não deveriam ser ouvidos antes da aprovação dessa lei entre quatro paredes?

O Ministro do Turismo pode alegar que a Espanha não será beneficiada pela medida, já que não se exige visto de espanhóis, por reciprocidade, assim como de outros países da União Europeia.

Mas com que moral poderemos responder à altura, exigindo de turistas espanhóis, também com base no princípio da reciprocidade, os mesmos documentos e as mesmas regras que a Espanha e outros países exigem dos nossos cidadãos, como a comprovação de dinheiro, carta de apresentação e reserva antecipada de hotéis, se, no caso dos Estados Unidos e de países satélites anglo-saxões, como a Austrália, será permitida a entrada em nossas fronteiras sem que nos permitam fazer o mesmo nas suas como se eles estivessem entrando e saindo de sua própria casa, sem nos dar nenhum respeito ou satisfação?

Será que o Itamaraty e o atual Ministro das Relações Exteriores, que já foi exilado e obrigado a viver lá fora, permitirão que cedamos o que nos resta de dignidade em troca de um punhado de dólares a mais de turistas japoneses ou norte-americanos, como se fôssemos - com o perdão das profissionais do sexo - meras prostitutas de calçada?

O que vamos fazer quando um piloto de avião comercial dos EUA, como ocorreu com um comandante da American Airlines em 2004, levantar o dedo em riste, ao segurar seu número de identificação, para agentes da Polícia Federal, na hora de tirar uma foto obrigatória,  em reciprocidade a exigências semelhantes a cidadãos brasileiros em aeroportos dos EUA?

Abaixar as calças e mostrar o traseiro, para "insultar", segundo os curiosos hábitos norteamericanos, quem estiver nos ofendendo ?

Como se dizia sabiamente no tempo em que nesse país havia mais informação, menos manipulação e mais patriotismo, quem muito se abaixa acaba mostrando as nádegas.

Não é possível que a Polícia Federal, desrespeitada nesse episódio, aceite  passar a tratar, em nossos aeroportos, norte-americanos, japoneses e australianos como cidadãos de primeira classe, sabendo que nossos compatriotas, incluídos os de classe média, como eles, continuarão a ser tratados como capachos nesses países - principalmente nos aeroportos dos EUA - a todo momento.

Como afirmamos em nosso penúltimo artigo, O FIM DO BRASIL E O SUICÍDIO DO ESTADO, nunca é demais frisar que não somos uma republiqueta qualquer, que nos cabe a responsabilidade de ocupar - sem jogar pela janela - o posto de quinto maior país do mundo em território e população, que nos foi legado, à custa de suor e de sangue, pelos nossos antepassados.

Poder retaliar o país que se quiser, quando for necessário, em defesa da soberania e da dignidade de nossa gente, como dizem certos slogans de cartão de crédito, não tem preço.

Mesmo que fôssemos o país mais miserável do mundo, e estivéssemos devendo bilhões aos Estados Unidos - quando o que ocorre é exatamente o contrário - se trataria de inaceitável abdicação da soberania nacional, em troca de algumas centenas de milhares de dólares a mais no faturamento do mercado turístico, em um mundo em que países como a China, a Rússia, e a Índia, nossos sócios no BRICS, defendem com unha e dentes, de forma altaneira e independente, as suas posições, no campo econômico e no geopolítico, sendo impensável que adotassem semelhante medida no trato com o Japão ou com os Estados Unidos.

Será que o que atrapalha a entrada de turistas de certas nações é o trabalho de tirar um visto, ou o fato de se matar aqui, mais gente a tiros, todos os anos, do que se mata na Guerra da Síria?

O sr. Michel Temer precisa tomar cuidado para não passar à história como uma espécie de Carlos Menem, outro presidente latino-americano descendente de árabes, que perdeu todo o senso de ridículo no afã de se submeter, pública e despudoradamente, aos Estados Unidos.

No seu governo, ficou famosa a frase de seu Ministro das Relações Exteriores, Guido di Tella, que - para histórica  vergonha da terra de Rosas, de Guevara e de Perón - disse que a Argentina estava a ponto de estabelecer "relações carnais" com os Estados Unidos, sem que ninguém precisasse recorrer ao Kama-Sutra para adivinhar em que posição estava aceitando, entusiasticamente, se colocar, naquela ocasião, o país andino.

Até  mesmo nos governos militares, radicalmente anti-comunistas, o Brasil sempre procurou preservar um mínimo de dignidade e de autonomia no seu relacionamento com nosso vizinho do norte do hemisfério, estabelecendo a política do "pragmatismo responsável" e desafiando com firmeza, sempre que necessário, a  vontade de Washington.

Não foi outro o caso, por exemplo, do reconhecimento do governo marxista de Angola, do MPLA; da aproximação com os países árabes, principalmente o Iraque de Saddam Hussein; e da assinatura do tratado nuclear com a Alemanha.

Isso, considerando-se que, naquele momento,  dependíamos tremendamente do exterior, e tínhamos uma das maiores dívidas externas do mundo, quando, hoje, graças ao trabalho de governos que, se alega, quebraram o país, essa dívida está reduzida a menos de 20% do PIB (2015) (https://www.focus-economics.com/country-indicator/brazil/external-debt),  temos mais reservas internacionais que os Estados Unidos, e Washington, a quem pretendemos mendigar migalhas em troca dessa abjeta concessão unilateral de vistos, nos deve mais de 250 bilhões de dólares, o que nos transforma no quarto maior credor individual externo dos EUA (http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt).

Recém chegado da reunião dos BRICS em Goa, Temer precisa escolher - ele está equivocado se se acha que os diplomatas e líderes do grupo não estão acompanhando e comentando o assunto - com que cara vai comparecer - se ainda estiver na presidência da República - ao próximo encontro dessa organização, em Xiamen, na China, em setembro do ano que vem.

Nesse clube, em que todos exigem vistos para norte-americanos, formado por algumas das mais poderosas e populosas nações do planeta, justamente para promover um mundo multipolar e desafiar a hegemonia dos EUA, não somos, como a Rússia, a China, a Índia, potências espaciais e atômicas.

Mas também não podemos, nem devemos, justamente por isso, ser os únicos sub-servientes a Washington, porque,  na diplomacia, é nos pequenos detalhes que mora o diabo e se escondem os grandes simbolismos.

Não se pode abrir todas as portas da casa para quem sequer nos aceita em seu quintal.

Nem se estivéssemos quebrados se entenderia  tamanho e injustificável reconhecimento  público de nossa inferioridade frente aos EUA, e a países que têm um PIB e uma importância relativa estratégica muitíssimo menor que a nossa, como é o caso da Austrália.

Decidida pelo governo, a medida depende, agora, da aprovação de mudanças no Estatuto do Estrangeiro, que terão que ser feitas pelo Congresso, que deverá, se houver dignidade e hombridade suficientes, votar pela sua rejeição, com a ajuda de órgãos conhecidos pelo seu patriotismo, como a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Um pouco menos de pressa na abjeta reverência aos gringos e um mínimo de dignidade e de vergonha na cara, são como uma boa canja de galinha ou uma suculenta sopa de rabo de canguru, que pode ser encontrada em certos restaurantes de Melbourne.

Nunca fizeram mal a ninguém, principalmente quando se trata, aos olhos do mundo, de nossas relações com outras nações.

.

Nº 20.202 - "A vida de Dilma. Ou se todos fossem iguais a você…"

.

01/10/2016

A vida de Dilma. Ou se todos fossem iguais a você…

 

Do Tijolaço · 01/11/2016

Por Fernando Brito

Sou capaz de apostar que nenhum dos 367 deputados e dos 61 senadores que votaram pelo impeachment vivem na simplicidade que, hoje, na Folha, Natuza Nery descreve a vida de Dilma Rousseff em Porto Alegre.

Fôssemos um país com vergonha e decência e estariam todos, a esta altura, a penitenciarem-se com a injustiça que praticaram.

Não, mas como são miúdos, mesquinhos, canalhas, ainda ficam criando explorações abjetas com uma simples aposentadoria do INSS, obtida aos 68 anos de idade e 40 de contribuição.

Ou com quem paga um quartinho para ela guardar o acervo presidencial o qual, por lei, é obrigada a conservar.

Ou quem porventura lhe empreste uma chácara para passar finais de semana.

Ou se por acaso ela procurar outro apartamento, maior um pouco, para comprar, qual é a empreiteira que construiu porque algo deve haver.

Depois da leitura deste texto, é difícil conter o canalhas! que nos  vem à boca.

Só lamento que o “dever de ofício” de salpicar sujeira tenha levado a repórter aos dois parágrafos que encerram a matéria.

Após impeachment, Dilma leva vida reservada no RS

Natuza Nery, na Folha

Dona Dilma” abre a porta, ao lado de Vera, sua diarista. O apartamento em Porto Alegre tem uns 70 metros quadrados no primeiro piso, com móveis amontoados, mais uns cerca de 50 metros quadrados no piso superior.

A patroa sobe lentamente uma minúscula escada de madeira já esbranquiçada pelo tempo, em caracol, segurando-se no corrimão para não pisar em falso, e vai até o segundo andar.

Lá, duas estantes de aproximadamente três metros de largura, repletas de livros, tomam conta da pequena sala de estar. Um sofá azul grande disputa o ambiente onde a ex-presidente da República passa a maior parte do tempo desde o impeachment.

“Eu queria escrever um romance policial. Gosto muito. Li muito”, diz, contemplando exemplares de sua coleção.

Um biombo corta parte do recinto e aguça a curiosidade dos visitantes. Por trás dele, um espaço de uns dois metros quadrados esconde a pequena área onde faz exercícios.

Há algumas faixas elásticas e um espaldar em madeira onde faz alongamentos. Dilma se exercita diariamente sozinha. Depois, roda de bicicleta pelas ruas do bairro Tristeza, onde mora na capital gaúcha, ao lado de dois seguranças.

Ela mostra os punhos. Desenvolveu LER (Lesão por Esforço Repetitivo) de tanto andar sobre duas rodas, hábito cultivado nos tempos de Presidência. Mas não dá sinais de que pretende parar.

Dilma não parece ter ganhado peso desde que deixou Brasília. Recebe a Folha maquiada, com o cabelo feito, de calça preta de alfaiataria e uma jaqueta laranja. Não tem mais compromissos durante a tarde de sexta-feira, 21 de outubro.

O telefone toca. A dona da casa deixa dar três  e atende. “Tá ótimo, tá ótimo”, responde apressadamente, e devolve o aparelho à base.

É o velho e bom telemarketing. O atendente da operadora quer saber se a cliente aprova o serviço –pela conversa, não parece saber de quem se trata do outro lado da linha.

Dilma desliga e murmura: “Às vezes eu finjo ser outra pessoa. Às vezes eu sou a Janete”. E sorri, como quem se diverte com a traquinagem de enganar telefonistas.

Dona Vera sobe com duas xícaras de café. Não há móvel para apará-las.

“Estou pensando em trazer uma mesinha da casa da minha mãe, no Rio. Se tiver 60 centímetros de altura, os Correios transportam por um preço bom”, comenta.

Dilma se levanta e puxa uma cadeira de madeira, onde as xícaras são acomodadas.

Em seu quarto, há apenas uma cama e uma grande TV. Há um outro quarto abarrotado de caixas. Dilma diz que, qualquer hora dessas, pretende enfrentá-las. Nem sabe bem o que há ali.

No banheiro, o box de vidro permite ver um par de chinelos escorado na parede, na diagonal, como quem os coloca lá para escorrer a água.

Trata-se de uma típica casa de classe média. Nada parecida com os palácios em que passou a maior parte dos últimos cinco anos.

Não é estranho morar aqui depois de viver no Alvorada?, pergunta a reportagem.

“Não. O Lula até me disse: ‘para que você precisa de um lugar grande? Fica num pequeno mesmo'”.

Depois diz que se habitua a tudo. E faz planos de cultivar uma horta na ampla –e vazia– área externa do segundo andar. Ali, não há muita privacidade. Há um prédio logo ao lado e outro ainda em construção.

No edifício, não há porteiro nem garagem subterrânea. Os dois seguranças da Polícia Federal a que t­em direito como ex-presidente ficam no pilotis, sentados num banquinho de praça. Não há guarita.

Dias depois da visita da Folha, um amigo da petista contou que a síndica do prédio colocou os seguranças para o lado de fora, na garagem de um estabelecimento que fica de frente para o conjunto habitacional. Mas os moradores pediram para que voltassem, sentiam-se mais seguros com eles lá dentro.

Como está depois de tudo?

“Estou bem. Não aguento a infelicidade”, retruca.

Vai ficar em Porto Alegre mesmo? Não fica muito sozinha por aqui?

“Vou ficar, sim”, afirma, e conta que, nos fins de semana, visita o ex-marido Carlos Araújo, os dois netos e, vez ou outra, um par de amigos.

Das visitas que recebe, a melhor de todas é a de Gabriel, o neto mais velho, que passa umas duas horas por fim de semana na casa da avó. Ele desenha e vê desenhos na TV.

Dilma não parece ter engrenado na vida social. Não vai ao teatro e ao cinema, programas que sempre se ressentiu de não fazer nos tempos de mandatária. Também não sai para jantar ou almoçar fora.

“Eu tenho 68 anos. E não tem tido nada que eu esteja querendo ver por aqui.”

O livro sobre seu anos de Presidência deve ficar para depois. Sabe-se lá quanto depois. Ela não fala muito de projetos futuros. Fala menos ainda de política, como se tomasse relativa distância para colocar as coisas no lugar.

Também não toca muito no assunto impeachment. Mas afirma estar preocupada com uma onda conservadora no país.

Quase não faz comentários sobre Michel Temer. Nem esboça raiva de seu principal algoz, Eduardo Cunha, naquela sexta-feira à tarde já há três dias preso.

Queixa-se do ódio ao “lulopetismo”. E trata o antecessor com deferência e carinho.

Dona Vera serve o segundo café, mas só para a reportagem. “Já estou ficando com enjoo”, diz Dilma.

Por volta das 18h, quando dona Vera começa a rondar meio sem motivo a sala do andar de cima, a patroa intervém. “A senhora está querendo ir, né, dona Vera?”.

A funcionária responde com uma pergunta. “A senhora ainda vai precisar de mim?”

A Folha indaga se a ex-presidente teme pegar avião, ser hostilizada. “Disso? O que eu posso fazer, não ir? Não fico traumatizada.”

Alguma vez, nesta crise, chegou a chorar? “Não. [Mas] sou capaz de chorar assistindo a um filme”. Ou quando se lembra dos amigos que perdeu para a tortura.

“Eu tenho muita dó dos que morreram, imensa. Porque é gente como eu, mas que morreu aos 30 anos. Me dá uma gastura enorme. Não gosto de pensar”, lamenta.

Quase no fim da conversa, Dilma Rousseff pergunta: “Será que eles podem ler livros lá na prisão?”.

A ex-presidente não diz o nome Lava Jato, mas claramente se refere aos detidos pela operação.

.

Nº 20.201 - "Juristas, cientistas, intelectuais e políticos de todo o Brasil se reúnem em São Paulo em defesa de Lula e do Estado de Direito. "

 

01/10/2016

 

Juristas, cientistas, intelectuais e políticos de todo o Brasil se reúnem em São Paulo em defesa de Lula e do Estado de Direito.

Reunião de intelectuais discute a criação de um Observatório em defesa da democracia

Por Nocaute em 31 de outubro às 23h54

 Cerca de oitenta juristas, cientistas, intelectuais e políticos de vários estados brasileiros se reuniram na noite desta segunda-feira, 31 de outubro, em São Paulo, para a criação um Observatório que irá monitorar todas as ações do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Federal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Na foto, alguns dos participantes do encontro. Da esquerda para a direita, Lindbergh Farias, Patrus Ananias, Valeska Zanin, Gleisi Hoffman, Rogério Sottilli, Valdir Pires, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Fernando Morais, Celso Antonio Bandeira de Mello, Emiliano José, Marilena Chauí, Lula, Cristiano Zanin, Celso Amorim, Roberto Amaral, Elenita Sipahy e Aitan Sipahy.




.

Nº 20.200 - "Moniz Bandeira: Danos causados pela Lava Jato à economia brasileira já superam em muito o custo da corrupção

 

01/10/2016

 

EUA apoiaram o golpe, diz historiador

Moniz Bandeira: Danos causados pela Lava Jato à economia brasileira já superam em muito o custo da corrupção

 
Do Viomundo - 31 de outubro de 2016 às 17h53
 

Moniz Bandeira aponta interferência dos EUA no golpe que derrubou Dilma e critica atuação do MP, PF e Judiciário
 
Do PT na Câmara

O historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira faz várias críticas a segmentos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário por estarem atuando de forma politizada e seletiva para tentar atingir, principalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial no âmbito da Operação Lava-Jato.

Em entrevista ao jornal A Tarde, de Salvador (BA), ele condenou a atuação “antinacional” desses setores, que muitas vezes têm passado “por cima das leis, como senhores de um poder absoluto e incontestável”.
Para Moniz Bandeira, parece que “o Estado brasileiro está se desintegrando”.

Na entrevista , ele aponta também a interferência dos Estados Unidos na efetivação do golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Rousseff.

Sua tese central é de que os EUA aliaram-se com segmentos do empresariado brasileiro, junto com setores do MP, Judiciário e da mídia, para construir no Congresso o caminho para a derrubada de um governo alinhado aos interesses nacionais, colocando em seu lugar um totalmente submisso a Washington, como é o caso do usurpador Temer.

A abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras é um dos principais motivos.
O juiz Sérgio Moro é uma das principais expressões dos agentes locais a serviço de Washington, pondera Moniz Bandeira, pois atua de forma a prejudicar empresas nacionais que competem em mercados externos.

“Os danos à economia brasileira superam, em escala muito maior, todos os prejuízos que a corrupção que ele diz combater”, afirma Moniz Bandeira.

O cientista político acabou de lançar mais um livro: A desordem mundial (Ed. Civilização Brasileira), um amplo estudo do caótico cenário internacional.

Aos 80 anos, ele também tem sido homenageado pela sua vasta obra e história de vida de intelectual engajado.

Em junho, foi homenageado pela União Brasileira de Escritores. No dia 4, a homenagem é na USP.
Leia a íntegra da entrevista :

Em seu livro A desordem mundial, o senhor aborda diversos pontos de tensão ao redor do mundo. O mundo retrocedeu na busca pela paz entre as nações? Como o Brasil do golpe parlamentar / impeachment se encaixa neste complicado tabuleiro de xadrez?

Desde o governo do presidente Lula da Silva, o Brasil, conquanto mantivesse boas relações com os Estados Unidos, inflectiu em sua política exterior no sentido de maior entendimento com a China e a Rússia e empenhou-se na conquista dos mercados da América do Sul e África, a favorecer as empresas nacionais, como todos os governos o fazem.
Ao mesmo tempo, reativou a indústria bélica, com a construção do submarino atômico e outros convencionais, em conexão com a França, a compra dos helicópteros da Rússia e dos jatos da Suécia, países que aceitaram transferir a tecnologia, como determinou a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto Nº 6.703, de 18 De dezembro de 2008.
E essa transferência de tecnologia, que os Estados Unidos não aceitam realizar, é necessária, indispensável, ao desenvolvimento econômico e à defesa do Brasil, pois “la souveraineté est la grande muraille de la patrie”, conforme o grande jurista Rui Barbosa proclamou, ao defender, na Conferência de Haia (2007), a igualdade dos Estados soberanos.
Outrossim, ele advertiu, citando Eduardo Prado, autor da obra A ilusão Americana, que não se toma a sério a lei das nações, senão entre as potências cujas forças se equilibram. Esta lição devia pautar a estratégia de segurança e defesa nacional.
O Brasil é e sempre foi um pivot country no hemisfério sul devido à sua dimensão geográfica, demográfica e econômica, a maior do hemisfério, abaixo dos Estados Unidos, apesar da assimetria.
E constituiu com a Rússia, Índia e China o bloco denominado BRIC, contraposto, virtualmente, à hegemonia dos Estados Unidos, e abrir uma alternativa à preponderância do dólar nas finanças e no comércio internacional.
Tais fatores, inter alia, como a exploração do petróleo pré-sal sob o controle da Petrobrás, dentro de um contexto em que os Estados Unidos deflagraram outra guerra fria contra a Rússia e, também, contra a China, concorreram para que interesses estrangeiros, aliados a poderoso segmento do empresariado brasileiro, sobretudo do Sul do país, encorajassem e financiassem o golpe parlamentar, conjugando a mídia e o judiciário, com o apoio de vastas camadas das classes médias.

Como o senhor viu o processo do impeachment e a ascensão de Michel Temer ao poder? Como em 1964, há quem diga que o golpe / impeachment atende a interesses norte-americanos — desta feita, no pré-sal. O senhor acredita nesta hipótese?
O Estado brasileiro parece desintegrar-se. Nem durante a ditadura militar a Polícia Federal invadiu o Congresso.
Ela ganhou uma autonomia, que não podia ter, não respeita governo nem a Constituição, e muitos de seus agentes são treinados e conectados com o FBI, DEA, CIA etc.
Os promotores-públicos e juízes, por sua vez, passam por cima das leis, extrapolam, como senhores de um poder absoluto e incontestável. Estão incólumes.
Quase nunca são penalizados. E, quando o são, afastados das funções, continuam a receber suas elevadas remunerações, dez vezes ou mais superiores aos dos juízes da Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e outros países altamente desenvolvidos, segundo a European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ) e outras fontes.
Certos magistrados do STF comportam-se como políticos partidários. Outros, que se deviam resguardar, fazem declarações públicas, antecipando julgamentos, e afiguram como se estivessem intimidados pela grande mídia, um oligopólio, uníssono na condenação, aprovação ou omissão de fatos.
O Congresso está pervertido, muito dinheiro correu para a efetivação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, canalizado pela CIA e ONGs, financiadas sustentadas pelas fundações de George Soros, USAID e National Endowment for Democracy (NED), dos Estados Unidos.
E esse golpe de Estado, que começou com as demonstrações em São Paulo, no estilo recomendado pelo professor Gene Sharp, no seu manual Da Ditadura à Democracia, traduzido para 24 idiomas, atendeu a interesses estrangeiros, entre os quais, mas não apenas, não o único, a exploração das camadas de pré-sal, que, de acordo com a Lei 12.351 estaria a cargo da Petrobras, como operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, condição esta anulada pelo projeto 4.567, em tramitação na Câmara de Deputados.
Todo o alicerce da república, proclamada com o golpe de Estado de 1889, está podre. É um lodaçal.

Como o senhor vê o juiz Sergio Moro? Herói inquestionável para uns, inquisidor a serviço da plutocracia para outros, ele é sinônimo de polêmica, inclusive, por que passou por um estágio no FBI, segundo a filósofa Marilena Chauí.
O que Marilena Chauí disse é, virtualmente, certo. De qualquer modo, o fato é que o juiz Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007.
No ano seguinte, em 2008, o juiz Sérgio Moro passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos.
A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff a delegado da Polícia e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multijurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).
Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time.
Seu parceiro, o procurador-geral Rodrigo Janot, acompanhado por investigadores federais da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, em fevereiro de 2015, foi a Washington buscar dados contra a Petrobrás e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC).
Sérgio Moro e o procurador-geral da República Rodrigo Janot atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer discrição, contra as companhias brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
E ainda mais eles e agentes da Polícia Federal vazam, seletivamente, informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, com o objetivo de envolver, sobretudo, o ex-presidente Lula.
Os danos que causaram e estão a causar à economia brasileira, interna e externamente, superam, em uma escala muito maior, imensurável, todos os prejuízos que a corrupção, que eles dizem combater.
E continua a campanha para desestruturar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.

No Brasil e no mundo, parece estar ocorrendo uma espécie de levante conservador antiprogressista. Quem o senhor acha que está por trás da paranoia anticomunista que desenterraram lá dos anos 1950 em pleno século 21? A quais interesses serve este tipo de manipulação da opinião pública?
Não estou a ver nenhuma paranoia anticomunista no Brasil nem na Europa.
Em São Paulo, os grupos de pessoas que levantaram a questão do comunismo, nas demonstrações contra a presidente Dilma Rousseff, eram inexpressivos e ninguém levou a sério.
Aldo Rabelo, dirigente do PC do B, foi ministro da Defesa do Brasil e nenhum problema houve com as Forças Armadas.
Como o notável historiador Eric Hobsbawm, que conheci em Londres em 1978, disse certa vez à agência de notícias Telam, da Argentina, “já não existe esquerda tal como era”, seja socialdemocrata ou comunista.
Ou está fragmentada ou desapareceu. Ele toda a razão tinha.
Entretanto, o elevado desenvolvimento tecnológico favoreceu a concentração de riqueza e de poder e as disparidades sociais aumentaram ainda mais nos países da periferia do sistema capitalista, alimentando o fundamentalismo religioso, em meio à instabilidade política.
E oito anos após o colapso financeiro de 2007/2008, mais de 44 milhões de pessoas estão desempregadas nos países da Europa e nos Estados Unidos.
Mesmo assim, as grandes corporações bancárias e industriais, o capital financeiro internacional, tratam de impor ao país reformas no sentido de acabar com os direitos sociais, conquistados pela classe trabalhadora ao longo do século XX.
E, ainda mais, os Estados Unidos pretendem eliminar a legislação nacional dos diversos países para que os interesses das megacorporações multinacionais, do capital financeiro, sobrepujam a soberania dos Estados nacionais nas relações econômicas e comerciais, conforme estatuídas nos dos Tratado de Parceria Transatlântica (TPA), Tratado Trans-Pacífico (TTO) e Tratado Internacional de Serviços (TISA).
Mas a resistência aumenta.

Numan Kurtulmus, vice-premiê turco, declarou (no dia 20 de outubro), que a operação para libertar Mossul (Iraque) do Estado Islâmico e a guerra na Síria podem levar Estados Unidos e Rússia a um conflito direto, uma “3ª Guerra Mundial”. E ainda há a situação complicada na Ucrânia. Isto vai de encontro ao tópico das “guerras por procuração” que o senhor desenvolve em seu livro. Estamos a caminho de um conflito global?
O polo maior de tensão não é Mossul. É Aleppo, na Síria. Lá os Estados Unidos estão em um beco sem saída.
A cidade, a segunda maior e mais importante da Síria, sob intenso bombardeio, está na iminência de cair sob o domínio completo das forças de Bashar al-Assad. E se Aleppo cair, Damasco, que já conquistou Latakia, Homs e Hama, dominará praticamente toda a Síria.
Essas cidades concentram 70% da população e os mais significativos redutos industriais e praças de comércio do país, cujo resto do território é quase todo deserto.
Os Estados Unidos, entretanto, continuam a sustentar a resistência dos que chamam de “rebeldes moderados”, na verdade, terroristas da Jabhat Fatah al-Sham (Frente da Conquista da Síria), Jabhat al-Nusra, ramo de al-Qaeda na Síria, Ahrar al-Sham e mais diversos grupos jihadistas.
Por volta do dia 20 de outubro de 2016, a Rússia enviou dois maiores navios de sua Marinha de Guerra, o cruzador de combate Pyotr Velikiy (099), movido a energia nuclear, e o porta-aviões Almirante Kuznetsov para o leste do Mediterrâneo, com a tarefa de instituir uma zona de exclusão naval de 1.500km, ao longo do litoral da Síria, e enfrentar qualquer ataque de países do Ocidente contra Damasco.
Por outro lado, uma fragata da Marinha de Guerra da Alemanha e o porta-aviões Charles de Gaulle já se dirigiram para a mesma região.
Quanto à Ucrânia, Washington está consciente de que a Rússia não vai devolver a Criméia e Kiev alternativa não tem senão reconhecer a autonomia da região de Donbass, Donetsk e Luhansk.
Não creio, porém, que a Rússia e os Estados Unidos/OTAN cheguem, diretamente, a qualquer confronto armado seja por causa da Ucrânia ou da Síria. Uma guerra nuclear aniquilaria toda a humanidade.

Há quem defenda os Estados Unidos como o país mais democrático do planeta. Mas logo no primeiro capítulo do seu livro, o senhor relata uma tentativa de golpe fascista em 1934, alinhado ao governo alemão hitlerista e bancado pela elite econômica ianque. Há ainda o histórico de intervenções (abertas ou secretas) que os EUA praticam em todo o mundo, inclusive no Brasil, sempre vendendo sua ideia de “democracia”, também amplamente documentado em sua obra. O mundo ficaria melhor sem essa política intervencionista? Ou ela serve ao equilíbrio de poder?
Os Estados Unidos, devido às suas tradições culturais e políticas e ao elevado desenvolvimento do capitalismo, precisavam e precisam conservar a mantra do “excepcionalismo”, do exemplo de democracia perfeita etc.
Porém, a suposição de que lá nunca houve golpes de Estado não corresponde propriamente aos fatos históricos.
Se nos Estados Unidos não houve golpes militares, ocorreram quatro assassinatos de presidentes e cinco atentados, que fracassaram.
Constituíram atos de violência e aparentemente resultaram de conspirações, para mudança de governo.
Abraham Lincoln (1865), James Garfield (1881), William McKinley (1901) e John F. Kennedy (1963) foram assassinados.
E Andrew Jackson (1835), Franklin D. Roosevelt (1933) (como presidente eleito), Harry S Truman (1950), Gerald Ford (1975) e Ronald Reagan (1981) sofreram tentativas de assassinato.
No entanto, na América espanhola, apesar da instabilidade, nunca geralmente ocorreu a necessidade de matar o presidente, o que só ocorreu em meio de uma revolução ou de um golpe militar, como, e.g., no Chile (Manuel de Balmaceda, 1891), Bolívia (Gualberto Villarroel, 1946) e Chile (Salvador Allende, 1943).
Quase sempre bastou que o Exército se rebelasse, desse um golpe e expulsasse ou exilasse o presidente.
É necessário, entretanto, não esquecer que os golpes de Estado, ocorridos, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial, como no Brasil, Argentina, Chile etc., foram encorajados pelos Estados Unidos, cujas intervenções, diretas e/ou indiretas, só produziram, desde o fim da Guerra Fria, guerras, terror, caos e catástrofes humanitárias.

A onda do ódio conservador atualmente em voga tem dado força a candidatos de perfil bastante controverso, como Donald Trump, Marine Le Pen e no Brasil, Jair Bolsonaro. O senhor acredita que eles possam chegar ao poder em seus países? Que consequências adviriam da eleição deles?
Jair Bolsonaro é caricatura, comparado com Donald Trump e Marine Le Pen. Não creio que esse coronel, uma reminiscência grotesca do que houve de pior na ditadura militar, pudesse ser eleito presidente no Brasil.
Os fatores que alimentam as candidaturas de Donald Trump (Hillary Clinton é uma excrescência neoconservadora, responsável também pela sangueira na Líbia) e Marine le Pen são outros e diversos.
Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, é igual ou pior que seu antecessor George W. Bush, neoconservador do Partido Republicano.
Na França, François Hollande, do Partido Socialista, é da mesma laia que seu adversário conservador e colonialista Nicolás Sarkozy. Entre les deux mon cœur balance. Je ne sais pas laquell au pis-aller. E daí é que Marine le Pen desponta.

O senhor será homenageado pelos seus 80 anos na USP. Como se sente?
Sinto-me confortado. É um reconhecimento de minha obra.
Fiz meu doutoramento na Universidade de São Paulo, onde sempre tive e tenho muitos amigos desde meus 20 anos de idade.
Sinto muitas saudades e, infelizmente, meu coração, enfermo, não mais me permite voar cerca de 11/12 horas para rever o Brasil.
Morei muitos anos em São Paulo e lá vivi, clandestinamente, durante a ditadura militar. E profundamente grato sou as homenagens que meus queridos amigos e colegas da União Brasileira de Escritores (UBE) e a Universidade de São estão prestar-me, aos meus 80 anos.
Vejo que meu trabalho, ao longo de tantas décadas, não foi em vão. Frutificou.

Qual sua relação com a Bahia hoje? O senhor tem memória afetiva daqui? Sente falta?
Apesar de viver tantos anos longe, nunca deixei de amar a Bahia, onde nasci e me criei, até 18/19 anos de idade, quando passei para o Rio de Janeiro e São Paulo e então me tornei citizen of the world.
Porém meus vínculos com a Bahia nunca se desvaneceram. São e continuam profundos. Sou descendente de Garcia d’Ávila, da Casa da Torre, e de Diogo Moniz Barreto, que chegou à Bahia com Tomé de Sousa e foi primeiro alcaide-mor de Salvador.
Aí estão minhas raízes, que se alastraram pelo Recôncavo e adjacências.
Tenho muitas saudades da Bahia, a Bahia histórica, a Bahia que sempre cultivou a cultura e deu ao Brasil grandes escritores, poetas, romancistas, e homens de ciência.
Na Bahia, recebi uma educação humanística, desde o Colégio da Bahia, até o primeiro ano, na Faculdade de Direito, no Portão da Piedade, o que me valeu para toda a minha vida e carreira acadêmica, como cientista político e historiador.
Nas duas instituições de ensino tive excelentes professores, dos quais guardo as melhores recordações.
E sinto muito orgulho por haver recebido da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana da UFBA, importante universidade de meu Estado natal, ora sob a gestão do eminente reitor, Prof. Dr. João Carlos Salles, o título de Dr. honoris causa.
Sim, sinto falta de tudo, que tive, na minha infância e adolescência, da comida, das moquecas, mas, até hoje, conquanto a viver na Alemanha há mais de 20 anos, não dispenso a pimenta e a farinha.


Entrevista publicada originalmente no jornal A Tarde

.

Nº 20.199 - "Lula e Juscelino nas lutas da história"

 

01/11/2016

Lula e Juscelino nas lutas da história

 

Brasil 247- 01/11/2016 

 

 
Paulo Moreira Leite

Num país indignado com a perseguição a Lula, o processo que levou à cassação de Juscelino Kubitschek, meio século atrás, merece uma reflexão. Políticos diferentes pela origem de classe e pela visão de mundo, Lula e JK possuíam importantes traços em comum, a começar pelo apego aos ideais desenvolvimentistas. Tanto Lula como JK foram os políticos mais populares de seu período histórico e enfrentaram um ambiente de caça política quando exibiam a condição de candidatos favoritos à uma eleição presidencial já em seu horizonte político. Se o destino de Lula permanece uma incógnita, a perda dos direitos políticos de JK, em junho de 1964, dois meses depois do golpe militar de abril, eliminou um dos principais obstáculos à consolidação da ditadura nascida no 1 de abril de 1964, abrindo caminho para novas cassações e à consolidação de um regime de força que se prolongou por duas décadas.

Cinquenta e dois anos depois do golpe de 1 de abril de 1964, é possível reconhecer curiosas semelhanças entre o esforço dos generais e civis que se mobilizaram para consolidar a ditadura após a queda de João Goulart e o trabalho atual das forças que articularam a queda de Dilma, consumada em 31 de agosto, para cimentar um regime de exceção. Um ponto em comum dos dois processos se encontra no destino oferecido aos dois políticos que, em 1964 e em 2016, encarnavam a resistência em nome da democracia e das garantias constitucionais: Juscelino Kubitschek e Luiz Inácio Lula da Silva, os dois políticos mais populares de seu tempo.

Candidato oficial a presidente, lançado em convenção o do PSD, seu partido, dias antes do golpe, JK teve o mandato cassado três meses e 8 dias depois da queda de Goulart. Marcada para 1965, data que parecia inquestionável aos olhos da maioria dos analistas políticos da época, a primeira eleição presidencial só iria ocorrer em 1989. Depois que Goulart e Brizola partiram para o exílio e Miguel Arraes foi preso, ao se recusar a renunciar a um governo que havia recebido pelo voto popular, mais tarde exilando-se na Argélia, JK tornou-se alvo imediato do Comando Supremo Revolucionário. Embora Castello Branco tenha lhe pedido -- e obtido -- apoio nos momentos iniciais do novo regime, a exclusão de JK da cena política estava na ordem do dia desde o primeiro momento.

Partidário de uma política de desenvolvimento que estimulava a industrialização -- projeto combatido pelo conservadorismo medular de seus adversários --, arquiteto de uma aliança política que incluía lideranças operárias e o Partido Comunista, então na ilegalidade, Juscelino era um velho inimigo das forças que derrubaram João Goulart. Elas haviam tentado impedir sua posse em 1955 e tumultuaram o mandato obtido nas urnas através de dois levantes militares fracassados. Em 1961, foi solidário com João Goulart, quando os ministros militares tentaram impedir a posse depois da renúncia de Jânio Quadros.

Alvo de frequentes denúncias de corrupção, o desenvolvimento econômico ocorrido no país entre 1956-1961 garantiu alta popularidade a JK. Semanas antes da queda de Goulart, quando  anunciou a candidatura ao pleito presidencial que deveria realizar-se em outubro de 1965, ninguém duvidava de suas chances. Se o regime democrático tivesse sido preservado, a popularidade de JK seria vista como aquilo que era: sinal de boa saúde política. Numa ditadura em construção, era um risco.

Autora de uma obra importante sobre período, a professora Paula Beiguelman (1926-2009)  lembra que a pressão militar contra Juscelino tinha como base "o argumento de que sempre mantivera aberto o caminho para uma aliança eleitoral com João Goulart; sua candidatura (e por isso deveria ser descartada) seria o instrumento através do qual correntes proscritas poderiam retornar ao comando da vida pública." ("O Pingo de Azeite -- Estudo sobre a instauração da ditadura").

A campanha  aberta pela cassação de JK, liderada por Costa e Silva, a principal liderança do golpe e pretendente assumido à presidência da República desde o primeiro dia, enfrentava uma dificuldade essencial.

Ao contrário das demais lideranças civis do período, JK não poderia ser encaixado na fantasia favorita do momento, "subversivo." Tinha uma visão política moderada e uma história baseada em acordos e concessões, boa parte justificáveis, outra de caráter imprudente e mesmo temerário.

Em 1958, JK ignorou conselhos de aliados fiéis que possuía nos quartéis, a começar pelo ministro da Guerra Henrique Lott, que havia assegurado sua posse. Nessa situação, usou as atribuições de presidente da República para garantir a promoção de Castello Branco a general de divisão. Embora não fosse possível prevenir todas as  consequências naquele momento, foi uma  decisão com nefastas  consequências para o futuro do país, de Castello e dele próprio.

Pelo regimento militar,  Castello Branco --  já um admirador assumido de Carlos Lacerda, um dos líderes da conspiração para impedir a posse do próprio Juscelino três anos antes -- seria forçado a pedir passagem para a reserva se não tivesse sido promovido. Aposentado, deixaria de ser personagem relevante nas articulações políticas dos anos seguintes, inclusive o golpe de 64. JK também assinou a promoção de Olímpio Mourão e Silva, o general que, a partir de Juiz de Fora, realizou os primeiros movimentos para depor João Goulart.

Dias depois da queda de Jango, JK chegou a reunir-se com o próprio Castello Branco, num apartamento no Rio de Janeiro, quando garantiu apoio na votação indireta para a escolha do general que iria assumir o governo. presidente A candidatura de Castello envolvia uma dupla ilegalidade. A primeira era óbvia pela origem -- a usurpação do mandato constitucional de Jango, deposto sem bases legais. A segunda esbarrava num veto constitucional. O artigo 139 da Constituição exigia que oficiais em função de chefe de Estado Maior, como Castello, tivessem renunciado ao posto com pelo menos três meses de antecedência para ter o direito de se candidatar a  presidência da República ou mesmo a vice-presidente.

Sem isso, eram considerados inelegíveis -- numa exigência que traduzia a vontade de manter a influencia militar longe dos assuntos de governo. No livro "Juscelino Kubitschek", que oferece um bom relato sobre a pressão militar contra JK, Ronaldo Costa Couto descreve um encontro onde o ex-presidente foi tratado com frieza e distanciamento, embora aguardasse uma manifestação de gratidão pela promoção de 1958. Mesmo assim, Juscelino não só concordou em  dar apoio a Castello, mas saiu em busca de novos votos. Chegou a solicitar o voto de Tancredo Neves, mas este recusou.

Maior bancada do Congresso, o apoio do PSD ajudou a garantir uma vitória tranquila para Castello: 361 votos a favor, 72 abstenções, 5 votos para outros candidatos. Para limpar o terreno para a candidatura ilegal de Castello, o Comando Supremo da Revolução baixou um ato institucional número 1 no qual, entre várias providências, estabelecia que, para aquela eleição, "não haverá inelegibilidades."

Um dos mais influentes líderes do PSD, que era a maior bancada do Congresso e poderia ter desestabilizado a votação, JK moveu-se por um cálculo que parecia lógico mas estava errado -- proteger a própria candidatura, que parecia longe de qualquer ameaça em 11 de abril de 64. Detalhando o diálogo entre o senador e o candidato a presidente, o jornalista Carlos Heitor Cony escreveu que  "Castello ouviu as condições impostas por JK e respondeu que dava sua palavra de honra, pessoal e militar, de que respeitaria o calendário eleitoral e faria o Brasil retornar brevemente ao primado da democracia". Para Cony, neste julgamento Juscelino cometeu o maior erro de sua carreira de homem público.

Na verdade, não era a candidatura de JK que estava em debate -- mas uma questão anterior, seus direitos políticos. Diante da incapacidade de uma condenação por subversão, procurou-se o atalho da corrupção.

Um mês depois da votação favorável a Castello Branco, o cerco se fechava com a produção de um dossiê preparado por uma equipe de 60 oficiais, que levantou sua vida pelo avesso. Vasculhou a compra de um carro importado para dona Sarah, denunciou compra de votos em troca de apoio do Partido Comunista, gastos sem controle na construção de Brasília, e até uma cirurgia de apendicite, décadas atrás, num hospital de Belo Horizonte. Sentindo a corda apertar, em 25 de maio, JK foi a tribuna para denunciar "o processo terrorista" empregado pelo regime. Num pronunciamento histórico, disse: "não recuarei em hipótese alguma. Não me intimidarei. Não deixarei de lutar, como um homem cuja força repousa apenas na identificação com ideias de ponderável parte da opinião nacional ".

Em 8 de junho, Juscelino foi cassado, sem direito de apresentar sua defesa.  A consistência do dossiê contra ele era tão frágil que nem Roberto Campos -- o principal cérebro econômico da nova ordem, homem de ligação com o governo norte americano e interlocutor frequente nos debates num Congresso que era pressionado a aprovar um pacote de medidas que revogavam a política econômica anterior -- ficou convencido. Campos recusou-se a votar a  a favor da  medida. Crítico do governo Juscelino, denunciava o que chamava de "irresponsabilidade financeira" da gestão JK. Mas não encontrou no dossiê um único crime para cassar o mandato.  "A base documental me pareceu insatisfatória para a gravidade das penas," revela em suas memórias. Em vez de dar o voto contra JK, como era esperado, colocou o cargo a disposição de Castello, que apenas pediu que ficasse no ministério e mantivesse sua opinião  em segredo. "Seu voto deve ficar confidencial," disse-lhe, construindo uma unidade de fachada. "O ministério deve assumir a responsabilidade coletiva," explicou.

 A pressão contra os direitos de JK era enorme entre as vozes que operavam as decisões do poder de Estado a partir de 1 de abril. Líder real do movimento militar, Costa Silva batalhava para cassar JK aonde quer que encontrasse quem tivesse disposição para ouvir seus argumentos -- inclusive em conversas indiscretas, presenciadas por autoridades que gostavam de transmitir inconfidências a jornalistas.

A opinião de Costa e Silva era partilhada pela maioria dos militares que haviam liderado a conspiração contra Jango, e não por acaso chamavam o golpe de "revolução". Também era assumida  por civis ligados ao golpe, que reconheciam nele um concorrente temível na eleição de 1965 -- a ser disputada num ambiente de crescimento baixo e desemprego alto, obviamente favorável a oposição. Cassar JK não era apenas uma decisão abusiva. Era uma necessidade da nova ordem.

Num erro  típico de quem prefere fechar os olhos para  convicções e compromissos reais de quem comandava a situação, a fileira civil de golpistas imaginava que seu candidato, Carlos Lacerda, seria poupado. Também acreditava que o calendário eleitoral seria respeitado.

Na realidade, a cassação de Juscelino removeu o último obstáculo para a consolidação da ditadura como um poder à margem do voto popular. Os meses seguintes foram cenário de um avanço de medidas autoritária, inaceitáveis. Poucos meses depois ocorriam as primeiras denúncias sistemáticas de tortura de presos políticos. Embora a Constituição proibisse que parlamentares fossem chamados a prestar depoimento na condição de acusados, os interrogatórios no DOPS tornaram-se rotina. O ato institucional que instituiu o novo regime havia dado um prazo de seis meses para a investigação de contra cidadãos suspeitos. Mas o prazo venceu e os inquéritos de natureza política prosseguiram.

A exclusão política de JK atendeu a agenda do comando militar, interessado em construir seu próprio poder e dar posse a Costa e Silva. Este já tinha uma cadeira reservada no terceiro andar do Planalto desde o primeiro dia - e só não emplacou a presidência logo de saída em consideração a um numeroso contingente de políticos e empresários que não haviam se dado conta de que, após o golpe, o eixo do poder havia mudado de lugar e em vez de girar em torno das urnas, dançava conforme as baionetas e tanques dos quartéis.

Como lembra Paula Beiguelman, naquele período inicial "o grupo prestes a empalmar o poder" empregou a "tática de autoproclamar-se moderado. Não, não pretendia atingir o Congresso nem as liberdades públicas. Apenas necessitava de um aval 'jurídico' que lhe permitisse praticar uma cirurgia que a todos deveria parecer 'necessária', apesar de desagradável." Em 22 de julho, pouco mais de 100 dias depois do golpe, o Congresso aprovou por 205 votos a favor, 96 conta, uma PEC que prorrogava o mandato de Castello -- originalmente de Jango -- até 15 de março de 1967, dando ao general-presidente um mandato mais longo do que o usufruído por seu antecessor, derrubado pelo golpe. Numa coreografia patética, os pretendentes a presidência se mantiveram em atividade, como se o pleito fosse se realizar. A última eleição direta, para determinados governos estaduais, ocorreu em 1965. Mesmo assim, foi um pleito tumultuado. 

Monitorados pelos senhores da situação, que já possuía um SNI estruturado para seguir seus movimentos, os primeiros candidatos foram impedidos de concorrer, com base em regras sob encomenda para garantir a escolha de nomes de confiança. Em Minas Gerais, o empresário Sebastião Paes de Almeida, que era amigo de JK, não pode entrar na disputa. Acabou substituído por Israel Pinheiro, considerado mais confiável. Negrão de Lima, candidato ao governo na Guanabara  teve o direito de entrar na disputa depois que outros dois nomes foram eliminados como suspeitos. Um deles, o marechal Henrique Lott, ficou de fora depois que se criou -- por casuísmo -- a exigência de residir há pelo menos quatro anos no domicílio eleitoral onde iria concorrer. A campanha de Negrão de Lima possuía uma agenda dupla. Ao mesmo que percorria a Guanabara para pedir votos, era convocado de modo permanente para responder aos IPMs iniciados contra ele por coronéis do Exército, inclusive para apurar alianças subversivas realizadas em 1955, isto é, dez anos antes. "A continuada convocação de Negrão de Lima visava convencê-lo a desistir,"observa Paula Beiguelman.

Apesar das pressões, os dois concorrentes oposicionistas venceram as eleições no Rio e em Minas Gerais, demonstrando um regime cada vez mais isolado. Em novas manobras institucionais, as eleições para governador, em outros estados, se tornaram indiretas. Se as diretas para presidente só seriam restabelecidas em 1989, as diretas para governador foram realizadas em 1982.

Paulo Moreira Leite. O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília

Nº 20.198 - "Ataques à democracia e a escalada do Estado de exceção, por Pedro Estevam Serrano"

 

01/11/2016 

 

Ataques à democracia e a escalada do Estado de exceção, por Pedro Estevam Serrano

 

Jornal GGN - ter, 01/11/2016 - 09:35 Atualizado em 01/11/2016 - 09:36
.

A violência policial é um dos sintomas do avanço do autoritarismo



da Carta Capital

Ataques cotidianos à democracia e a escalada do Estado de exceção

Em fatos que começam a fazer parte do dia a dia, a Constituição vai se esfacelando


por Pedro Estevam Serrano



O emprego de medidas e decisões próprias de um Estado de exceção tem se tornado constante na rotina da nossa sociedade, o que sinaliza que vivemos uma perigosa escalada antidemocrática. As agressões à nossa democracia se banalizam sem causar alarido e, de forma acelerada, retiram direitos e afrontam o Estado democrático de Direito.

Não se tratam apenas de situações isoladas, mas de ataques cotidianos, e algumas ocorrências recentes corroboram a percepção de que a democracia se enfraquece, ao mesmo tempo em que um Estado cada vez mais autoritário vai ganhando espaço.

Ao recusar reclamação feita pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro, sob alegação de que a Operação Lava Jato “não precisa seguir as regras dos processos comuns”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declara formalmente tal juízo como uma fonte de exceção, e não como uma fonte de Direito, o que deveria, no mínimo, causar desconforto na sociedade.

No campo dos poderes executivos, tais medidas também têm sido comuns. A infiltração de um capitão do Exército entre estudantes que se organizavam para participar de um protesto contra o presidente Michel Temer, no início de setembro, em São Paulo, também foi constatada sem grandes repercussões.

É importante observar que um agente do Estado realizou ações de espionagem contra um movimento pacífico de caráter reivindicatório, o que atenta contra os valores da nossa Constituição e pode, inclusive, caracterizar-se como ilícito penal face a lei de abuso de poder.

Cabe apontar ainda que a atividade de espionagem é instrumento utilizado em situação de guerra entre Estados. Usada no âmbito interno, no entanto, configura-se como prática tipicamente de exceção.

Os movimentos sociais e seus agentes são tratados não mais como cidadãos que têm o legítimo direito de se expressar e reivindicar, mas como inimigos. Existe uma força de exceção pronta a combatê-los. Ressalte-se que a democracia tal qual conhecemos hoje foi uma construção justamente dos movimentos sociais, que sempre lutaram pela ampliação de direitos e das liberdades democráticas.

A essa tendência crescente de suspensão do direito de reunião e de manifestação política das pessoas soma-se a expansão da Polícia Militar como força de ocupação territorial, sobretudo das periferias, com vistas a estabelecer um estado de exceção permanente nas áreas dominadas pela pobreza, onde os direitos mais elementares, como o de livre circulação, são suspensos.

Essa expansão se dá tanto através de medidas judiciais, como a que anulou a sentença de condenação aos policiais que participaram da chacina do Carandiru, quanto por intermédio do Executivo, que investe em um sistema de segurança beligerante.

Os valores gastos pelo governo do Estado de São Paulo com armamentos entre janeiro e outubro deste ano superaram em 136% os gastos de todo o ano passado. Foram mais de 97 milhões de reais em materiais bélicos, explosivos e munição, contra 41 milhões de reais em 2015.

Esse aumento se deu em um momento de grave crise econômica, em que o governo apoiado pelo partido do governador propõe o congelamento de gastos públicos com serviços essenciais de saúde e educação.
Já a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convocou as Forças Armadas para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública, o que é inconstitucional e descabido.

Além de não ser papel do STF cuidar de segurança pública, as Forças Armadas não foram concebidas para atuar nesse contexto, mas em ambiente de guerra.

Também neste caso não se viu qualquer manifestação de surpresa; ao contrário, sempre que se fala em intensificar a repressão, há uma parcela considerável da sociedade que aplaude e, assim, legitima tais práticas.

Chama a atenção ainda o fato de que embora, nos últimos anos, o País tenha avançado muito na punição de crimes contra o Estado, principalmente crimes de corrupção, os crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão, na maior parte das vezes, ficam impunes.

O abuso de poder e de autoridade são recorrentes e ainda que setores incluídos economicamente e sabidamente progressistas estejam cada vez mais sendo vítimas desse autoritarismo, nas periferias das grandes cidades essa sempre foi a regra vigente.

O Brasil vive um momento perigoso e triste de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, os suprime paulatinamente.


Pedro Estevam Serrano - Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa
.