sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Nº 23.325 - "O resumo e o vídeo completo do debate sobre lawfare: “O Caso Lula: Balanço e Perspectivas”"

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02/02/2018

O resumo e o vídeo completo do debate sobre lawfare: “O Caso Lula: Balanço e Perspectivas”


Do Cafezinho - 02/02/2018 Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação

Os internautas precisam assistir esse vídeo, com calma, meditar sobre o que viram e comentar no blog. Só tem fera: Jesse Souza, Pedro Serrano, Cristiano Zanin, Valeska Teixeira…


Resumo do vídeo 6 minutos:
Vídeo completo:
Parte 1
Parte 2
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Nº 23.324 - "Centrais denunciam: Ives Gandra manobra no TST para legalizar reforma trabalhista de Temer"

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02/02/2018

Tapetão descarado

Centrais denunciam: Ives Gandra manobra no TST para legalizar reforma trabalhista de Temer

Do Viomundo - 02 de fevereiro de 2018 às 19h30
    


Presidente do TST, Ives Gandra, manobra para legalizar reforma Trabalhista de Temer

Gandra Filho atropela comissões e marca revisão de súmulas que poderão validar dispositivos da nova Lei questionados por inconstitucionalidade


por André Accarini, no site da CUT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, colocará em pauta no Pleno do Tribunal, na próxima terça-feira (6), a revisão de súmulas relacionadas ao direito do trabalho. Essa revisão pode legalizar itens da nova Lei Trabalhista que estão sendo questionados pelo Ministério Público do Trabalho, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), por serem contrários ao que determina a Constituição de 1988.

E, dependendo das alterações, diversos pontos da Lei 13.467/2017 (reforma Trabalhista) podem se tornar constitucionais.

Essas súmulas têm origem nas decisões de vários tribunais do país sobre direito do trabalho. Quando essas decisões viram súmulas, passam a ter força de lei, viram referência para os vereditos dos juízes do Trabalho. É a chamada jurisprudência.

Um dos exemplos de súmula que o presidente do TST quer revisar se refere a “hora intinere”, aquela em que o trabalhador e a trabalhadora são remunerados durante o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Esse direito não era previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas foi garantido por uma súmula porque vários juízes decidiram a favor dos trabalhadores.

No pacote das revisões de Gandra Filho, além da “hora intinere”, estão a prorrogação dos Acordos Coletivos até a assinatura de novo acordo e o intervalo para repouso durante a jornada de trabalho. A lista de revisão tem 34 itens como esses, com direitos garantidos, que o presidente do TST quer tirar dos trabalhadores.

A reforma Trabalhista acabou com direitos dessa natureza e Gandra Filho, agora, quer alterar as definições para que elas estejam de acordo com a nova lei, tornando-a constitucional. Seu método foi convocar a sessão, atropelando o procedimento convencional e limitando o direito de defesa dos representantes dos trabalhadores.

Normalmente, as sessões de revisão de súmulas são feitas por comissões especiais em dois dias, com amplo debate. Ele quer fazer isso em apenas uma tarde. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que há mais de 45 entidades inscritas para participar da sessão, que terão apenas 90 minutos para a defesa.

“Será um tapetão do presidente do TST, que quer revisar as súmulas para concretizar o que ele sempre defendeu: precarizar condições de trabalho com a flexibilização da lei. Faz parte do golpe”, diz a dirigente.

Para o advogado e assessor jurídico da CUT, Dr. Eymard Loguércio, o presidente do TST usa a lógica da aplicação de uma nova legislação que ainda não está correta. “Primeiro porque há os pontos inconstitucionais; e segundo, porque há uma medida provisória que altera a própria lei. Portanto, é inadequado fazer uma revisão de súmulas para uma lei que ainda necessita de avaliação de constitucionalidade”, afirma o advogado.

Ele considera necessário ampliar e amadurecer o debate sobre a aplicação da lei. “Se o TST revisar todas as súmulas, como quer Gandra Filho, o Tribunal vai simplesmente repetir o que fez o Congresso Nacional, ou seja, fazer uma reforma que jogou por terra inúmeros direitos, sem diálogo com a sociedade”, completa Eymard.

Em oficio encaminhando ao Tribunal, a CUT e demais centrais sindicais reivindicaram o cancelamento ou suspensão da sessão marcada para o dia 6 e que se estabeleça um procedimento que permita uma intervenção efetiva das entidades que representam a classe trabalhadora.

Abaixo, a  nota das centrais sindicais:


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Nº 23.323 - "Moro admite que auxílio-moradia é salário disfarçado para juízes e promotores"

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02/02/2018



Moro admite que auxílio-moradia é salário disfarçado para juízes e promotores

Blog do Esmael - 2 de Fevereiro de 2018



 O juiz Sérgio Moro admitiu nesta sexta-feira (2) que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil como um salário adicional disfarçado. O magistrado da lava jato é proprietário de um imóvel em Curitiba, no bairro Bacacheri, a 3 km da Justiça Federal do Paraná, no bairro Ahú.

“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, admitiu.

O juiz Sérgio Moro tem salário mensal de R$ 28 mil, mas é acrescido de verbas indenizatórias e vantagens eventuais. O valor bate no teto constitucional de R$ 33,7 mil ao mês. Nesse caso, o auxílio-moradia não é computado como salário no contracheque. Ele vem “a mais”.

A explicação de Moro não convenceu ninguém nesta parte do Hemisfério porque, somada ao salário e ao auxílio-moradia, alguns integrantes da lava jato ainda faturam alto com palestras cujos valores não precisam ser declarados.


Além de Moro, os três desembargadores do TRF4 que condenaram Lula — Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luís dos Santos Laus — também recebem a pecúnia (dinheiro) a título de auxílio-moradia, embora eles possuam imóveis próprios em Porto Alegre.

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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Nº 23.322 - "O lawfare neoliberal e o sacrifício de Lula. Por Carol Proner"

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01/02/2018


O lawfare neoliberal e o sacrifício de Lula. Por Carol Proner

Por Diário do Centro do Mundo -  1 de fevereiro de 2018


 Carol Proner

Publicado no  Sul 21

 por CAROL PRONER, doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF

A expectativa pelo destino político do pré-candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será o tema central da política brasileira até as eleições de outubro de 2018. Procurando transmitir confiança, mesmo sofrendo ataques que visam a execração pública, Lula sabe que será o grande protagonista do pleito eleitoral. E, no atropelo, os próceres do judiciário não perceberam que pisaram no acelerador da união das esquerdas que, também pelo gatilho de apoio nas eleições, unem-se denunciando que “eleição sem Lula é fraude”.

“Ferido, mas não morto”, bradam tanto as forças de esquerda para animar a militância, como as capas de revistas da direita raivosa, oferecendo imagens fúnebres do líder moribundo que, para desespero dos editorialistas, ousa crescer ainda mais nas pesquisas de intenção de votos. Lula diz estar pronto para ser preso, talvez o sacrifício necessário para que a politização no sistema de justiça seja desmascarada.

Do ponto de vista do direito, a crítica reage incansável na tarefa de denunciar a chicana entre setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, respaldados pela mídia seletiva. Constrange perceber a unanimidade orquestral dos votos de compadrio de desembargadores que parecem ter saído de um happy hour no Country Clube de Curitiba, produzindo um julgamento mais abrangente na exceção do que o da sentença de piso do “colega” Sérgio Moro.

É exasperante constatar que funcionários públicos investidos na função de administrar a justiça possam, ignorando normas e princípios legais consolidados, produzir um resultado que afeta diretamente o direito de uma sociedade escolher o seu soberano representante. Afeta até mesmo o direito de não escolher este candidato, comprometendo a sanidade do processo eleitoral.

Esse é um dilema para toda a esquerda, entender as consequências da politização de setores do judiciário e a falta de limites de um poder descontrolado. No entanto, concordo com os criminalistas que entendem ser necessário insistir na análise técnica. Mesmo conscientes da intensa seletividade, é fundamental analisar a atecnia do judiciário de exceção para constatar os abusos propositais de uma decisão inquisitorial e primitiva aos olhos do mundo.

E não é necessário ir muito longe, basta o socorro das fontes mais elementares da teoria do direito, as que exigem “não mais que o mínimo” de tecnicidade, para perceber que o tribunal alimentou o monstro, confirmou a decisão fora do direito e deu azo ao potencial disciplinar e paradidático que já produz vítimas e algozes em outras jurisdições.

Faço parte de um grupo de juristas que esmiuçou o que chamamos de “sentença anunciada contra Lula”, buscando entender o fundamento de uma decisão que, já sabíamos, seria condenatória. Escrevemos mais de uma centena de artigos para alertar a percepção de uma deriva autoritária no direito, com o uso da guerra jurídica que desfigurou as operações de combate à corrupção e promoveu julgamentos políticos, afastando a “Operação Lava-jato” das garantias do devido processo legal.

Muitos de nós, crédulos, estávamos esperançosos numa sentença reformada pelo Tribunal, tanto pela falta de tecnicidade – (in)competência de juízo, dosimetria da pena fixada muito além do comum, delações e ausência de nexo causal e de provas  – como pela vasta violação principiológica do justo processo, o desrespeito ao estado de inocência, o uso de provas ilícitas, a violência às prerrogativas, a condução escandalosamente parcial do juiz-acusador de primeiro grau, o desrespeito ao princípio da “paridade de armas”, regra medieval que remonta a ordem da cavalaria como sustentáculo de legitimidade de um julgamento justo até mesmo no direito da guerra.

Aliás, é tudo tão espantoso que não seria exagero preferir o ius in bello como forma de melhorar as chances do ex-Presidente. O direito penal de Curitiba, como agora também o de Porto Alegre, excedeu qualquer limite reconhecido nos marcos internacionais de proteção a um acusado, decidindo condená-lo por ser quem é e não pelo que ele fez ou deixou de fazer. Um julgamento pernóstico, agarrando-se em falsa erudição e nos estrangeirismos para embelezar a leitura dos votos em rede nacional, estigmatizando o acusado, atacando-o institucionalmente como ex-Presidente, atingindo-o na própria honra, de familiares, amigos e alcançando também o Partido dos Trabalhadores.

Dos 300 jornalistas credenciados para assistir ao julgamento, 53 eram estrangeiros. Aos olhos do mundo, a democracia do Brasil está em decadência, um espetáculo lamentável de um velho mundo político, uma sociedade de castas onde os dirigentes não obedecem às mesmas leis dos miseráveis (Le Monde). Um editorialista do The New York Times, Mark Weisbrot, resumiu os elementos técnico-políticos do julgamento, entendendo que a democracia brasileira está sendo empurrada para o abismo não apenas pela manobra do golpe contra Dilma Rousseff, mas também pelo protagonismo de um judiciário persecutório e espetacular, em aliança com setores da imprensa.

O manifesto que denuncia o risco de fraude nas eleições já ultrapassou as 250 mil assinaturas de intelectuais do mundo inteiro, escandalizados com a falta de decoro dos funcionários públicos da justiça que, valendo-se de seus cargos, agem como um tribunal político com o fim de retirar um candidato e tudo o que representa da corrida eleitoral.

No campo jurídico, portanto, nos perguntam o que fazer a partir da definição da fase colegiada de lawfare, se vale insistir na técnica para escancarar ainda mais as nulidades e os vícios, se ainda há expectativa junto ao próprio TRF4, ou se devemos choramingar, junto aos ministros do silêncio da Suprema Corte, alertando para o senso de responsabilidade diante do iminente incêndio de ânimos nas legitimas vítimas desse processo anunciado de destruição democrática.

Tendo a pensar que a resposta está muito distante da articulação de uma comitiva de expertos em visita à Presidência do Supremo que, aliás, já sinalizou, após sair de reunião com representantes da Shell, Coca-Cola, Souza Cruz, Siemens, que fará ouvidos moucos. Ora, sabemos que o processo contra Lula está longe de ser somente uma batalha jurídica. Somos conscientes de que é apenas encenado no palco das legitimidades togadas de plurais majestáticos. Tomando distância, é evidente que o processo tem muito mais a ver com a des-democratização das sociedades mundiais e as ofensivas para desarmar soberanias.

Para compreender o que move a roda de golpes que atinge o Brasil, já tendo passado pela fase do golpe parlamentar e agora na etapa jurídica, é preciso emprestar as ferramentas de análise da sociologia e da ciência política, de autores como Laval e Dardot que descrevem “a nova razão do mundo”, a racionalidade neoliberal a corromper todas as esferas da existência humana, indo do individual ao estatal, passando por novas formas de gestão do capitalismo financeiro que borram a separação entre público e privado, entre direito público e direito privado, entre funcionário público e empresário-lobista, entre Estado e mercado.

Eis as pistas para entender a incomparável crise de regressão de direitos e a razão pela qual sociedades inteiras em vias de catástrofe não resistem eficazmente ao que lhes pode acontecer. Naquilo que interessa vincular à crise brasileira e ao jurídico, é impressionante perceber as modificações e a submissão do direito à racionalidade privada nas últimas décadas, do direito administrativo tecnocrático ao direito penal do inimigo, passando pela modernização flexibilizadora do direito do trabalho e pela submissão do direito constitucional aos princípios da austeridade e da eficiência econômica.

A Escola de Chicago já pregava, em meados do século XX, a necessidade de formar juízes e convencê-los, por meio de cursos e seminários, das teses da desregulação do setor privado em favor de um laissez-faireabsoluto. Controlar as cortes e os tribunais arbitrais passou a ser meta para a lex mercatoria em busca de um poder ilimitado que, juntamente com o controle da mídia e das forças armadas, garantiriam o triunfo do capitalismo contemporâneo. Registre-se, um capitalismo extremamente agressivo, que prescinde de qualquer acordo democrático e cuja faceta política é o neoconservadorismo nacionalista.


Vendo-se a partir dessa moldura ampliada, há razões de sobra para a iminente prisão de Lula ou ao menos a sua inabilitação jurídica para concorrer ao pleito de 2018, o que não ocorrerá sem grande oposição das forças democráticas que já demonstram farta disposição para o confronto. De toda a sorte, após a grotesca perseguição jurídica, Lula sai maior, mais altivo, e seguirá liderando processos democráticos dentro e fora do país, auxiliando a pensar instrumentos revogatórios das reformas austericidas e propondo projetos restauradores dos direitos usurpados.

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Nº 23.321 - "JUÍZES E MEMBROS DO MP DEFENDEM O INDEFENSÁVEL: SEUS PRIVILÉGIOS"


01/02/2018


JUÍZES E MEMBROS DO MP DEFENDEM O INDEFENSÁVEL: SEUS PRIVILÉGIOS

Brasil 247 - 1 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 17:44



Magistrados, promotores e procuradores federais entregaram abaixo-assinado à ministra Cármen Lúcia e à procuradora-geral, Raquel Dodge, para que "resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios"; os integrantes do Judiciário querem manter seus penduricalhos, como auxílio-moradia, inclusive para quem tem residência própria na cidade


247, com informações do site Metrópoles - Cerca de 600 juízes, procuradores e promotores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 1º fazer um ato para defender seus benefícios, como auxílio-moradia.

Eles entregaram à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma "carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário" com a assinatura de 8 mil membros das categorias.

No abaixo-assinado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pede que o STF e a Procuradoria-Geral da República "resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios".

"Desde a instituição do subsídio, os membros do Judiciário e do Ministério Público jamais reivindicaram aumento. Passaram-se já treze anos buscando tão somente a recomposição da inflação oficial", justificam os signatários.

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PITACO DO ContrapontoPIG


Resultado de imagem para urubus


Parece, né?
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Nº 23.320 - "Reforma da Previdência: Michel Temer e o Congresso resistirão à greve nacional de fevereiro?"

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01/02/2018 

Reforma da Previdência: Michel Temer e o Congresso resistirão à greve nacional de fevereiro?


Blog do Esmael -  de Fevereiro de 2018


Que Michel Temer é o homem mais odiado e impopular do mundo todos nós já sabemos. O que não sabíamos ainda é que sua base política no Congresso Nacional não resistiu à pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quarta (31), que mantém a reprovação inédita no planeta. Mas a pergunta que se faz no Brasil e no mundo é a seguinte: o governo Temer resistiria a uma greve nacional dos trabalhadores contra a reforma da previdência, a sua única obsessão?

As centrais sindicais brasileiras se preparam para deflagrar uma greve geral para daqui a duas semanas. A paralisação nacional já consta nas pautas das entidades representativas de trabalhadores nos estados.

“Participação nos atos e na Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência. Recepção e vigília a deputados(as) federais que são contrários à Reforma da Previdência (16/02 a 18/22). Confecção de material impresso e digital combatendo a falsa ideia de privilégios do funcionalismo público em relação ao regime previdenciário”, diz, por exemplo, um comunicado do poderoso sindicato dos educadores do Paraná, a APP-Sindicato, que está aprovou em assembleia o “estado de greve” por reivindicações locais e pelo direito de o magistério se aposentar.

Com apenas 6% de aprovação de Temer, parlamentares aliados do governo não querem meter a mão na cumbuca nas vésperas das eleições. Eles sabem que mexer com direitos de toda sociedade poderá custar-lhe o mandato, qual seja, seriam “aposentados” pelas urnas no mês de outubro.

O problema do “golpe” (governo Temer), da mídia, da banca e parte do judiciário — que compõem o consórcio golpista — é que a sociedade brasileira, não só apenas os sindicatos, tende a se somar à greve geral convocada por um único motivo: o fim da aposentadoria atinge a todos. Não há publicitário ou propaganda que segure isso (Temer foi orientado por publicitário a abordar reforma da previdência até quando falar para qual time torce).


A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, acredita que um movimento paredista é capaz de obter adesão de 80 milhões de trabalhadores. Na greve de 28 de abril de 2017, a título de comparação, as centrais estimaram em 40 milhões de trabalhadores paralisados e as centrais classificaram-na como “a maior greve já realizada no país”. Ou seja, o k-suco vai ferver para Temer e os parlamentares se a reforma da previdência entrar na pauta do Congresso neste mês de fevereiro — como promete o governo golpista.

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Nº 23.319 - "CRIMINALISTAS GAÚCHOS SE COLOCAM CONTRA A PRISÃO DE LULA"

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23/01/2018

CRIMINALISTAS GAÚCHOS SE COLOCAM CONTRA A PRISÃO DE LULA


Do Brasil 247 - 1 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 16:41 

A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul ajuizou no Supremo Tribunal Federal medida cautelar contra as declarações da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, por conta de suas declarações de que o Supremo se 'apequenaria' caso voltasse a debater a prisão após condenação em segunda instância após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4; a entidade pede garantias claras e formais sobre se o STF considera ou não que possa haver prisão após condenação em segunda instância


247 - A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) medida cautelar contra as declarações da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, por conta de suas declarações de que o Supremo se 'apequenaria' caso voltasse a debater a prisão após condenação em segunda instância após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4.

A entidade pede garantias claras e formais sobre se o STF considera ou não que possa haver prisão após condenação em segunda instância. O STF decidiu que poderiam ocorrer tais prisões, em súmulas de 2099, as 716 e 717, e reafirmou tais prisões em maio de 2016, em liminar, por apertados 6x5.


A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul coloca o ex-presidente Lula como vítima da indefinição do STF e provoca a corte por uma posição definitiva sobre o tema. Confira aqui a íntegra da peça, obtida pelo 247 com exclusividade.

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Nº 23.318 - " Invasão do Brasil: o 'internacional' é nacional de algum (outro) lugar! "

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01/02/2018

Recebido por Whatsapp, de autoria desconhecida
(identifique-se, por favor!)
O advogado carioca Romulus Maya, com dois mestrados e um doutorado, vivendo praticamente exilado em Genebra, Suíça, adverte que juízes no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça estariam nas mãos de investigadores da Lava Jato e de serviços secretos das grandes potências ocidentais.
Grampeados, chantageados, desmascarados por envolvimento com grana da Odebrecht e de outras grandes empresas, esses magistrados não conseguem mais sequer reagir à vergonha mundial diante do modo como passaram a ser exibidos na grande imprensa do planeta, como The New Tork Times, El Pais, Tv Al Jazira, etc.
Nesse sentido, o golpe de Estado de 2016 nem foi um golpe parlamentar, como formalmente se desenhou. O Congresso tem cerca de 300 nomes envolvidos em inquéritos criminais. Esses processos podem ser acelerados e em dias virar bombas midiáticas ou podem ser paralisados por anos a fio, a caminho da prescrição ou impunidade. Esse ritmo político é o que permite que MP e juízes ditem o ritmo do golpe de parlamentares chantageados.
Os mais corruptos no Brasil fingem que combatem a corrupção, são políticos de toga regendo a banda podre da pior política, a Seleção Nacional dos Mais Corruptos, que juntou os piores do PSDB com os de sempre da base aliada do PMDB.
Se o ínclito, o incorruptível Joaquim Barbosa abriu conta e firma em paraíso fiscal para comprar um apê modesto em Miami, por que duvidar de que outros não teriam feito o mesmo?
Nesse sentido, o golpe de Estado nem foi também um golpe midiático como claramente se exibiu na campanha da Globo fortalecendo os juízes desde o início de 2014. Os três filhos do Dr. Roberto estariam do mesmo modo sendo chantageados pelos interesses estratégicos do Departamento de Estado.
O Fifagate mostrou que pelo menos seis das maiores redes de televisão nos cinco continentes pagavam propina para a Fifa e confederações na sua órbita a fim de garantir direitos exclusivos de transmissão das competições mais importantes do esporte mais popular no planeta. E nos Estados Unidos, procuradores e agentes do FBI têm zero autonomia. Todos operam diretamente conectados com o Salão Oval na Casa Branca. Podem parar e acelerar as investigações, ou detonar as acusações com provas cabais contra esses interlocutores midiáticos que, pela transmissão exclusiva, possuem uma audiência cativa espetacular.
A velocidade da apropriação por parte dos grandes capitais financeiros dos recursos naturais do Brasil, em especial o offshore, não permite mais dúvida a ninguém: o golpe é internacional e está pegando o petróleo da maior jazida descoberta no Século XXI.
Duas coisinhas: uma foi anteontem. A Agência Internacional de Energia Atômica divulgou uma estimativa curiosa: o Brasil, nos próximos 20 anos, será o pais que vai registrar o maior aumento de produção de petróleo no mundo. A outra coisinha curiosa ocorreu em 2016. Foi no último debate entre Hillary Clinton e Donald Trump. A candidata do Bill Clinton, casal amicíssimo de Serra, FHC e Pedro Parente, afirmou o seguinte na cara do empreiteiro falastrão:
Meu sonho é ver os Estados Unidos não comprando sequer um litro de petróleo do Oriente Médio, é ver meu país livre daquilo ali, que é uma terra complicada e violentíssima.
Hilary é malandra e não mencionou nem Brasil e nem Venezuela, este país com a maior ou segunda maior jazida de petróleo do mundo.
Os Estados Unidos não precisam usar a opção militar para levar a Rafael Sento “democracia” da Arábia Saudita para Caracas, como falou de viva voz o Trump. O petróleo da Venezuela já é americano. As grandes refinarias no sul dos Estados Unidos foram construídas para usar especificamente o petróleo do tipo venezuelano. Essas refinarias não poderiam substituir por outro petróleo sem um grande prejuízo ou investimento pela distância e pela especificidade do produto bolivariano. E a Venezuela não tem outro cliente para vender. Vale a cotação do barril no mercado e estamos conversados. Os EUA são o maior comprador do produto venezuelano. A Venezuela só incomoda os americanos do ponto de vista político. A economia ali não pode prosperar. A Venezuela já é grande exportadora desde os anos 50. Mas os benefícios decorrentes do produto único nunca foram generosamente repartidos ao povo antes da aventura bolivariana.
Salvo engano, o Trump em sua campanha de American Jobs e America First praticamente quase nunca mencionou o petróleo brasileiro. Em 2012 Trump tentou construir uma dúzia de arranha céus no Rio de Eduardo Paes. Chegou a mandar o filho numa cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, Rio. Mas o projeto gorou. Trump provavelmente já sabia do Encontro de Atlanta e da iminente campanha da Primavera do ônibus, o Junho em Chamas.
Trump, embora assustando os capitais financeiros com suas corporações globalizadas atrás de custos mínimos, botou para chefiar a diplomacia o executivo chefe da Exxon, o Rex Tillerson. Este cara está agora viajando pela primeira vez pela América Latina, mas, a exemplo de vários chefes de estado, incluindo o Papa Francisco, não quer botar os pés no Brasil com a corja de corruptos serviçais. Os americanos preferem exercer o controle remotamente sobre os golpistas. Os poderosos usam os golpistas, mas têm um misto de nojo e desprezo por eles.
A Shell arranca o petróleo da Nigéria pagando pouco, deixando pouco, até a propina pros generais parece que é pequena.
O petróleo do México, país com imensa população, imensa jazida, vizinho do maior PIB do mundo, não faz do México mais do que um projeto de Muro e violência.
A jazida de Luanda é boa. Os noruegueses estão lá há décadas. Mas só come tomate na capital de Angola quem tem dólar.
O petróleo, quando vai para as multinacionais, deixa de ser um benefício para os Estados que poderiam ter sido donos das jazidas. Qual país hoje está mais desgraçado? México, Nigéria ou Venezuela? Produto único na mão de estrangeiros não salva ninguém nacional.
Lula está sendo assassinado pelos juízes. Estamos todos com o coração na mão morrendo de medo de ver o “Vídeo Testamento”. O senador Lindbergh disse na Folha domingo que Lula está preparando vários vídeos em segredo para serem liberados assim que ele estiver preso ou morto.
O fim de Lula num Vídeo Testamento reagindo às mãos criminosas da elite corrupta será algo duzentas vezes mais impactante do que foi o martírio de Getúlio Vargas, que atrasou o golpe de 54 por dez anos.
Observe-se que em São Paulo não existe nada com o nome de Velhinho, nada de ponte, praça, avenida, nada, nadinha, só existe lá uma filial da Fundação Getúlio Vargas que, paradoxalmente, abriga golpistas.
O golpe criminoso contra a população pobre e contra a classe média só foi possível por causa dos juízes, hoje uma casta de torturadores. Torturam as pessoas e rasgam as leis e a Cidadã; uma elite que ainda fala Latim e encarna uma espécie de aristocracia como aquela daqueles anos que precederam a chegada de Napoleão.
E no meio do caminho, degolaram o juiz incorruptível: um tal de Roland Maximilien Bretas Moro Freisler Torquemada Mendes Savonarola de Gebran Paulsen Laus de Robespierre.
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Nº 23.317 - "Nem Gilmar segura a roubalheira do Serra!"

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01/02/2018

Nem Gilmar segura a roubalheira do Serra!

A Dra. Dodge é muito mais caridosa ...


Conversa Afiada - publicado 31/01/2018

Sem Título-7.jpg
Conversa Afiada prestou inestimável serviço à Democracia ao publicar, sem cortes, as delações premiadas que deveriam colocar José Serra, o maior dos ladrões, na cadeia.
As revelações de ex-executivos da Odebrecht - em especial Arnaldo Cumplido, Carlos Armando Paschoal, Pedro Novis e Benedicto Junior - motivaram a instauração do Inquérito 4428.
Cabe destacar que o inquérito em questão investiga outra imaculada figura da política brasileira: Aloysio Nunes, que foi promovido pela Odebrecht de 300 a 500 mil.
(Clique aqui para ver como Aloysio, o Manaus, era guloso!).
A hipótese da qual parte a investigação é de que, em 2007, Serra, então Governador de São Paulo, decretou uma renegociação nos contratos para a construção do Robanel Tungano.
Em troca de vantagens nessa renegociação, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto - à época diretor da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário) -, teria exigido pagamentos para campanhas tucanas.
A estratégia do Careca foi curiosa: ele pediu ao Supremo Tribunal Federal, no ano passado, "a pronúncia da prescrição da pretensão punitiva em relação a todos o fatos anteriores a 2010".
Espertinho... Queria, claro, ver as investigações sumariamente encerradas por prescrição.
No dia 15 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes, relator do Inquérito 4428, rejeitou segurar essa bomba:
"(...) Seria prematura a pronúncia da prescrição da pretensão punitiva no presente momento (...) Por todo esse contexto, tenho por relevante aguardar a realização das diligências deferidas antes de avaliar eventual prescrição."
O despacho mostra que nem o Ministro Gilmar segura a roubalheira do Serra.
Em outra frente de investigação contra o Careca, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi muito mais benevolente.
Em 24 de janeiro, quando o povo assistia ao espetáculo dos desembagrinhos de Porto Alegre, Dodge pediu arquivamento de outro inquérito contra Serra - desta vez, baseado na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da J&F.
Não veio ao caso, por assim dizer...
O motivo alegado para o arquivamento foi, evidentemente, que o prazo de prescrição para o crime já estava esgotado.
Agora, resta saber o que as diligências cobradas pelo Ministro Gilmar Mendes vão mostrar.
Até lá, o Careca pode cobrar do Datafalha que inclua seu nome nas próximas pesquisas de intenção de voto para Presidente (ou para qualquer outro cargo)...
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Nº 23.316 - "Golpe acaba em poste, por Sergio Saraiva"

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01/02/2018

Golpe acaba em poste, por Sergio Saraiva



Do Jornal GGN - QUI, 01/02/2018 - 10:06


Poste de Lula deverá ser o novo presidente do Brasil em 2018 – se houver eleições
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poste

Golpe acaba em poste

por Sergio Saraiva

Está ficando ocioso analisar as pesquisas de intenção de voto para presidente nas eleições de 2018 – Lula ganha. É o que ocorre com a nova Pesquisa Datafolha de janeiro de 2018.

Ocorre que Lula foi impedido. E os jornais buscam especular que com Lula fora das eleições, Jair Bolsonaro e Marina Silva seriam os dois nomes que sairiam do 1º turno. E Marina com 42% dos votos venceria Bolsonaro com 32% dos votos no 2º turno.

Porém, a informação mais relevante no caso de Lula seguir impedido até as eleições – probabilidade nada desprezível caso continuemos acatando as decisões judiciais – é o potencial de transferência de votos de Lula.

Qual é o potencial de votos de um “Poste do Lula”

E quanto a isso, o Datafolha mostra que 27% do eleitorado votariam com certeza em um candidato indicado por Lula e outros 17% poderiam votar em um candidato indicado por Lula.

transferência de voto

Essa é a informação mais relevante que deve estar sendo analisada com todo cuida no QG do golpe. E os golpistas devem estar desiludidos. Porque com Lula o PT ganha e sem Lula o PT ganha.

Vejamos.

No primeiro turno

Quando se combina o resultado do potencial “com certeza” de transferência de votos de Lula e os resultados de intenção de votos “sem Lula” temos o seguinte:

Poste do Lula 27% contra Bolsonaro 18%. Marina em terceiro lugar com 13% ficaria fora do 2ºturno.

transferência de voto1

No segundo turno

Pode-se estimar que o Poste do Lula teria 44% de intenções de voto no segundo turno – a soma dos que votariam com certeza em um candidato apoiado por Lula – 27% - com os que poderiam votar - 17%.

Bolsonaro no segundo turno obtém seu melhor resultado contra Alckmin – 33%. Tomando-se essas duas estimativas, então, o Poste do Lula venceria as eleições.


transferência de voto2

O Poste de Lula mesmo em um segundo turno contra Marina Silva – a candidata melhor colocada em um cenário “sem Lula”. O Poste de Lula vence Marina de 44% a 42%. Caberia aqui dizer que estatisticamente estariam empatados, mas aqui é necessário especular que Marina Silva é quem mais herda votos de Lula quando este é impedido e não seria de esperar o mesmo resultado de Marina contra o verdadeiro herdeiro de Lula.

transferência de voto3

Resumo da ópera

Poste de Lula é o novo presidente.

Acautelai-vos democratas. Não trouxeram o golpe até aqui para deixar o PT assumir novamente o poder.



PS: Oficina de Concertos Gerais e Poesia – especializada na manutenção de curvas normais.

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Nº 23.315 - "Centrais marcam novo protesto contra reforma da Previdência"

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01/02/2018

Centrais marcam novo protesto contra reforma da Previdência


Sindicalistas afirmam que campanha do governo é "enganosa". Segundo o presidente da Câmara, votação não pode passar de fevereiro


por Redação Rede Brasil Atual - publicado 31/01/2018 16h35, última modificação 31/01/2018 17h28


reunião de centrais em 31jan18.jpg

Sindicalistas criticam o que chamam de "campanha enganosa" 
do governo em relação ao tema

São Paulo – Centrais sindicais vão realizar em 19 de fevereiro um dia nacional de luta, em nova etapa da mobilização contra a proposta do governo Temer de "reforma" da Previdência Social. Dirigentes de várias entidades se reuniram nesta quarta-feira (31), na sede da Força Sindical, em São Paulo, para definir as próximas atividades.

O ano legislativo começa na próxima sexta-feira (2), com sessão solene de abertura marcada para segunda (5). O principal tema nessa retomada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Previdência.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai manter o calendário anunciado ainda em 2017, com votação depois do feriado de carnaval, no dia 19. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá apresentar novo texto.

Não dá para "carregar a reforma da Previdência além de fevereiro", disse Maia hoje, segundo o jornal Valor Econômico. O deputado afirmou ainda que, passando desse prazo, o tema vai para a campanha presidencial. "Se não votar, fica para a eleição."


Os sindicalistas criticam o que chamam de  "campanha enganosa" do governo em relação ao tema. "As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da 'reforma' na vida dos trabalhadores e trabalhadoras", diz nota divulgada por CSB, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

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Nº 23.314 - " Saem os 'mortadela', entram os 'presuntos de Parma' "

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01/02/2017


Saem os “mortadela”, entram os “presuntos de Parma”

Do Tijolaço · 01/02/2018



parma

Por FERNANDO BRITO

Prepare-se para assistir, hoje, um grande e insólito espetáculo, que a jornalista Isabella Souto descreveu, n’O Estado de Minas, com bela ironia:

Juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça prometem invadir Brasília, nesta quinta-feira, em defesa de seus “direitos e garantias” e em nome da “autonomia” da categoria. Trocando em miúdos: vão manifestar o descontentamento com projetos em tramitação no Congresso Nacional que impõem limites aos salários acima do teto constitucional e desvinculam a remuneração dos agentes públicos, além da Reforma da Previdência e a discussão judicial que pode acabar com o auxílio-moradia mensal de R$ 4.373,77.

O “grito dos privilegiados” reúne caravanas de todo o país, articuladas pelas entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público. Algumas delas vão custear as viagens de seus associados, como, por exemplo, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O sorteio para definição dos participantes foi realizado no último dia 23 e os sete agraciados terão passagens aéreas de ida e volta custeadas pela entidade. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai ajudar a pagar a viagem de 100 juízes.

Que não se diga que são “mortadelas” como chamam aos trabalhadores que vão reivindicar direitos, são “presuntos de Parma”, talvez.


Aliás, algo me diz que as corporações ainda vão chorar lágrimas de sangue nos seus lenços de linho, porque – cumprido o papel de por uma mordaça eleitoral no povo brasileiro, suas asas serão podadas pela mídia.

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Nº 23.313 - "Pimenta: Judiciário tem de ser 100% independente, inclusive da mídia e do capital"

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01/02/2018

Pimenta: Judiciário tem de ser 100% independente, inclusive da mídia e do capital


Do Viomundo - 31 de janeiro de 2018 às 19h10
    



Judiciário com independência plena, inclusive da mídia e do capital

O que se vê é a reprodução, por parte de agentes do Judiciário, de distorções que a população repudia nos atores políticos



por Paulo Pimenta*, em CartaCapital



Resultado de imagem para paulo pimenta‘Basta que seja feita acusação e instaurado um inquérito para que as convicções se transformem em peça acusatória’

Patrono da advocacia brasileira e jurista dos mais citados quando o assunto é o papel fundamental do Judiciário para a consolidação do Estado de Direito, Rui Barbosa legou à história uma máxima que hoje é desprezada exatamente por aqueles que mais deveriam inspirar-se nela: “a justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda”.

Dois séculos antes do baiano, Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, desenvolveu a teoria da separação dos poderes do Estado e também criticou as distorções cometidas no exercício da administração do bem comum.

“O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”, apontou o francês.

O Brasil contemporâneo reaviva estes e tantos outros intelectuais que, ao longo de séculos de evolução da democracia formal, notabilizaram-se pela defesa do Judiciário como o mais equilibrado dos poderes, precisamente por conta do seu distanciamento das batalhas políticas travadas no seio do tecido social.

Em tese, caberia ao sistema de Justiça enfrentar e resolver situações que o Parlamento e o Executivo não conseguissem solucionar através dos seus mecanismos próprios.

Entretanto, o que se vê no Brasil é a reprodução, por parte dos agentes públicos do Judiciário, de distorções e transgressões que a população repudia nos atores políticos emergidos dos processos eleitorais.

Seria enorme a lista completa de práticas e regalias que parecem caracterizar mais uma casta nobre do que uma categoria de funcionários públicos.

E seria maior ainda uma lista das recentes violações à Constituição e aos códigos jurídicos que deveriam reger a atuação do Judiciário.

Supersalários escamoteados na forma de penduricalhos tornados legais por força do corporativismo.

Vantagens e privilégios funcionais – como férias diferenciadas e aposentadorias especiais, inclusive quando flagrados em atos criminosos – indefensáveis quando comparados ao que a cidadania tem a seu dispor.

Vaidade e ambição extremas que facilmente se revelam sob os holofotes da grande mídia, comportamento especialmente nocivo quando expressos na forma de opiniões de juízes, procuradores ou delegados de polícias fora dos autos processuais.

Seletividade explícita que se confunde com parcialidade e indica partidarização.

Remuneração extra oriunda de entes privados – tais como palestras em eventos de grandes empresas com litígios judiciais – que ensejam conflitos de interesses.

Em âmbito processual, vivemos um tempo em que basta que seja feita uma acusação e instaurado um inquérito para que as convicções de agentes públicos se transformem em peça acusatória formal e, ato contínuo, indícios sejam alçados à condição de provas.

Assistimos estupefatos à combinação de votos entre juízes, um fato que, de antemão, viola o princípio da autonomia dos magistrados, e, mais grave ainda, torna a defesa uma mera alegoria sem qualquer valor concreto.

Esse contexto, vale dizer, tem relação direta com o clima construído por setores da mídia brasileira.

É uma tragédia para a democracia termos um sistema judicial prostrado diante do poder midiático, sobretudo num país onde os principais veículos de comunicação se revestem de caráter inquisitorial nos temas de Justiça e, ademais, estão diretamente envolvidos na disputa política cotidiana.

E também é um atentado contra a democracia a relação próxima de membros dos tribunais superiores com dirigentes e lobistas de grandes corporações, muitas vezes em atividades realizadas por empresas de mídia.

No espectro político brasileiro, aliás, ninguém possui mais autoridade para falar em respeito à autonomia do poder Judiciário do que o Partido dos Trabalhadores.

Ao longo dos governos Lula e Dilma, a Justiça e o Ministério Público, bem como a Polícia Federal, tiveram a sua estrutura fortalecida em todas as dimensões: recursos humanos e materiais, orçamento, independência funcional e administrativa.

O reconhecimento desse comportamento essencialmente democrático foi atestado até mesmo por um procurador-celebridade da Operação Lava Jato: “Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições”, disse o ativo militante.

Numa democracia, o Estado não pode ser agente de abuso.

Ele deve ser agente da razão e isso ganha mais peso ainda quando se trata do Judiciário, que precisa ser efetivamente independente de todos os poderes, inclusive dos poderes não estatais.



*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e líder do partido na Câmara dos Deputados.

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Nº 23.312 - Ceará:Tempo de esperança por chuva

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01/02/2018


Tempo de esperança por chuva


QUADRA CHUVOSA - Após seis anos consecutivos de seca, Ceará começa fevereiro com prognóstico positivo para o período, que vai até maio. Açudes no Estado estão com apenas 6,7% da capacidade


Jornal O Povo - 01:30 | 01/02/2018



O dia hoje se inaugura com a esperança de chuva no Ceará. É que começa a estação chuvosa, que neste ano tem um cenário diferente dos anteriores. Pela primeira vez, após seis anos de seca, a previsão apontada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) é de 40% de chances de precipitações acima da média. Algo fundamental depois dos anos de crise hídrica, que deixaram açudes com 6,7% da capacidade total de abastecimento do Estado. Nessa dialética, o dia de hoje chega como um nublado, entre a cautela pela seca e a espera pela água.

AÇUDE GERMINAL, localizado em Palmácia, é o único dos monitorados pela Cogerh que está com mais de 90% da capacidade
AÇUDE GERMINAL, localizado em Palmácia, é o único dos monitorados pela Cogerh 
que está com mais de 90% da capacidade  

As chuvas que acontecem em dezembro e janeiro são chamadas chuvas de pré-estação. Conforme dados preliminares do calendário das chuvas da Funceme, o volume observado nesses meses foi respectivamente de 14,2 milímetros (mm) em dezembro e 75,7mm em janeiro.  

“Os principais sistemas meteorológicos que atuam na pré-estação são os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior, que, dependendo do funcionamento, podem favorecer ou prejudicar as chuvas no Estado”, explicou o meteorologista David Ferran.

De acordo com ele, ainda não é possível fazer uma avaliação das chuvas nesses dois meses, já que a atualização dos registros ainda pode alterar os dados.  

Ainda assim, o volume dos açudes no final deste mês (6,7%) já é um pouco melhor que no mesmo período do ano passado, quando a recarga apontava 6,2% após as chuvas da pré-estação. 

Conforme David Ferran, a previsão da quadra chuvosa — que vai de fevereiro a maio — se baseia principalmente na temperatura dos oceanos. As chuvas nesse período são influenciadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). “As melhores condições são uma La Niña no Pacífico e um dipolo negativo no Atlântico”, explica. La Niña se refere à diminuição da temperatura das águas do Oceano Pacífico Tropical; dipolo negativo acontece quando as águas do Atlântico Tropical Norte estão mais frias que as do Atlântico Tropical Sul.  

Conforme prognóstico divulgado no último dia 22, as chances são de 40% de chuvas acima, 35% em torno e 25% abaixo do normal. Mesmo assim, a peleja é grande. Diante da baixa recarga no Ceará, do Castanhão à mingua com somente 2,26% da capacidade e da imprevisibilidade na entrega da transposição do Rio São Francisco — que só deve garantir segurança hídrica em 2019 —, o cearense precisa que este prognóstico positivo se concretize. Outra preocupação apontada na previsão é a sinalização de um El Niño ainda durante a quadra, o que pode ocasionar a redução de chuvas.  

Por meio de nota, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) informou que as chuvas de pré-estação são importantes para saturar o solo. Isto porque as primeiras precipitações são normalmente absorvidas pelo chão seco.  

“O mais normal é que os aportes aconteçam nos meses de março e abril. Essas chuvas devem ser concentradas nas cabeceiras dos rios, onde estão situados os 155 açudes monitorados pela Cogerh”. O órgão alerta que as chuvas não significam necessariamente aporte, e que a economia de água precisa continuar. Até ontem, dos reservatórios observados pela Cogerh, 126 estão com volume abaixo de 30%, sendo 73 com volume morto ou seco. O único com recarga acima dos 90% é o açude Germinal, em Palmácia. No local, o que se vê é um espelho d’água quase atravessando a barragem.  

“Mais umas chuvas boas nesta semana e eu acho que sangra”, explica seu Francisco Alves, 59. Ele é agricultor, mora do outro lado da barragem, e é diretamente beneficiado com a sangria. Ele explica que as chuvas enchem o Rio Pacoti, fazendo chegar água ao açude Germinal.  

Conforme resenha do Portal Hidrológico, nos 31 dias de janeiro foi registrado aporte de água em 84 açudes. Nestes reservatórios, neste período, houve redução de 24,8 milhões de m³ no volume armazenado. “Considerando a estimativa do volume evaporado e o volume liberado, podemos afirmar que houve um aporte de 24,6 milhões de m³”. 

Para Maria Aldenice Torres, 42, também moradora de Pacoti, do outro lado do açude, a esperança é grande: já mandou limpar a cisterna para receber recarga. Conforme a Funceme, a previsão para o dia é de nebulosidade variável com possibilidade de precipitações isoladas na serra da Ibiapaba e no litoral norte. O certo é que hoje o cearense é todo esperança por tempo bom pra chover.   

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