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01/03/2019
Supremo emparedado
POR BRENNO TARDELLI E IGOR LEONE
O que se constata é que os ministros, por convicção antiética, covardia, ou ambos, não perceberam é que o fascismo é insaciável
Do “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”, até mais recentemente o vazamento dos relatórios da Receita Federal investigando Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, os ministros estão no meio de um fogo cruzado constante, bombardeados em suas ilhas e já sem a institucionalidade capaz de fazer frente às ameaças estrangeiras, sobretudo à atual base governista.
No âmbito do Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) encabeça a proposta de criação da CPI dos Tribunais Superiores, já apelidada nos corredores do Congresso de “Lava Toga”, que tem como objetivo investigar os excessivos “perdidos de vista”, a diferença abismal no tempo de tramitação dos processos, o obscurantismo no sistema de distribuição processual e os casos de nepotismo na indicação de ministros. Se vier a fazer o que anuncia, a CPI promete um estrago.
Pois quem não se lembra de Marianna Fux, filho do ministro Fux, que se tornou a desembargadora mais jovem do TJRJ através do quinto constitucional, em uma sabatina de 2 minutos, na qual a única pergunta feita pela banca foi: “A manutenção das salas dos advogados nos prédios dos Tribunais, deve ser um encargo do Poder Judiciário?”. Muitos esqueletos estão nos armários dos ministros e a menor investigação já consegue levantar o mal cheiro dos favores e contrapartidas.
O mais perigoso aos ministros, no que diz respeito à hostilidade, vem em especial da base do governo Bolsonaro, a qual por vezes enxerga no STF um rival contra pautas centrais da extrema-direita, como o julgamento da prisão em segunda instância – marcado para abril – a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal e a legalização do aborto.
Isso sem contar o julgamento, ainda em andamento, sobre a criminalização da homofobia, que já contou com 4 votos a favor da criminalização e do enquadramento da homofobia e da transfobia nos tipos penais definidos na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Por enquanto votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
No julgamento, além de indiretas à ministra Damares Alves – menino veste azul e menina veste rosa – os ministros também reconheceram a omissão seletiva do Congresso Nacional, resultado de preconceitos, em proteger, mediante a criação de leis penais, os membros da comunidade LGBT. Até mesmo no mínimo de razoabilidade na postura pública contra retrocessos, os ministros em si e a Corte como um todo anda sob uma corda bamba.
O que não deixa de ser irônico, principalmente diante de todos os acenos que a Corte tem feito a extrema-direita, acima de tudo com o julgamento da prisão do Lula, quando a ministra Cármen Lúcia teve a chance de escolher entre o julgamento geral da prisão em segunda instância e o caso Lula, e resolver de uma vez por todas essa questão, sobretudo por se tratar de uma pauta que envolve o encarceramento em massa e a superlotação dos presídios – que eles mesmos já julgaram se tratar de um “estado de coisas inconstitucional”.
Não foram poucas vezes que a Corte fez todos os acenos que podia à extrema-direita, sendo conservadora nos costumes e liberais na economia. Os exemplos são vários, como a permissividade com a Reforma Trabalhista, a Emenda do Teto de Gastos por vinte anos, a terceirização sem limites, o endosso ao impeachment de Dilma Rousseff, entre tantos outros.
Isso sem contar a Lava Jato, de total cumplicidade com os caprichos do ex-juiz que atualmente é ministro da justiça de Bolsonaro e responsável pela prisão de quem viria a derrotá-lo nas urnas.
Sempre que teve a oportunidade para flexibilizar a Constituição em nome do interesse político reacionário, a corte em sua maioria o fez nos últimos anos. Tanto fez, tanto relativizou, que a Constituição não tem a mesma força e o que dirá a mesma credibilidade para agora resguardá-los de eventuais ofensivas quando não atenderem aos interesses dominantes.
O que se constata é que os ministros, por convicção antiética, covardia, ou ambos, não perceberam é que o fascismo é insaciável e todas as relativizações e concessões ao neoliberalismo feitas não matam a fome por mais retiradas de direitos.
O derretimento da institucionalidade que a Corte tanto aplaudiu e passou pano, agora volta-se contra eles. Os “intocáveis” estão sob ameaça e não existe nada, além deles mesmos, para protegê-los. Duas opções estão postas: ou compactuam com o regime, como acreditamos que farão, ou se opõem ao retrocesso e à história recente da própria corte, aceitando as duras consequências que virão nesse caso. Resistir é um ato de bravura, ética e coragem, atributos que faltam a muitos naquele espaço.
E o pior ainda é a possibilidade do atual presidente, que não possui qualquer apreço pela Constituição Federal e seus valores, conforme demonstrou em inúmeras entrevistas, ter a condição de indicar ao menos dois ministros para aquele espaço até o fim do mandato ou – caso consiga casuisticamente abaixar a aposentadoria compulsória para 70 anos – ter a oportunidade de indicar quatro magistrados à Suprema Corte, aparelhando-a a seu favor e eliminando qualquer hipótese de incômodo pelo pensamento de bem estar social e proteção liberal aos direitos individuais.
Só será feito o que o capitão quiser, como bem retratam os passados em repúblicas coloniais. Ou seja, como se percebe, tanto criaram a fera do fascismo que agora ela é grande demais para ser contrariada. A conferir cenas dos próximos capítulos, mas uma coisa é certa: os ministros estão emparedados.
BRENNO TARDELLI E IGOR LEONE. Advogados e Editores de Justiça da CartaCapital.
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A Folha de hoje dá conta de que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União deverão barrar o acordo firmado entre a Petrobras e a “República de Curitiba”, que transfere R$ 2,5 bilhões – bilhões, mesmo – da empresa estatal para um “fundo” gerido por gente indicada pela Força Tarefa da Lava Jato, supostamente destinado a “projetos sociais e morais”.
