Contraponto 17.773 - "STF esvazia poder de Moro e limita Lava Jato à Petrobras"

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24/09/2015

 

STF esvazia poder de Moro e limita Lava Jato à Petrobras

 

Jornal GGN - qua, 23/09/2015 - 18:32Atualizado em 23/09/2015 - 19:08

 

Patricia Faermann

 

Durante a análise, Gilmar Mendes defendeu os mesmos métodos de julgamento do mensalão para a Lava Jato, mas foi vencido pela maioria e atacou o voto dos demais como posturas políticas

 

 

 

 

 

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões que deverão modificar os rumos da Operação Lava Jato, em análise que durou toda a tarde desta quarta-feira (23). Os ministros decidiram que o processo referente à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seria distribuído a outro ministro, por não ter relação com o esquema de corrupção da Petrobras, e portanto, desvinculando o processo da Lava Jato. A segunda decisão foi de tirar das mãos de Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, os investigados do mesmo processo que não são parlamentares e, por isso, não detêm foro privilegiado, e remetidos à Justiça Federal de São Paulo, local onde teriam ocorrido os crimes.

 

Apesar de deixarem claro em seus votos que as decisões poderiam ser diferentes a cada caso, dependendo das provas e do curso das investigações, esses são os primeiros passos de como a Lava Jato deve tramitar na Suprema Corte. Ao contrário do conhecido caso da AP 470, chamado de mensalão, aqueles que não detêm foro privilegiado não devem ser julgados pela Suprema Corte. Também em modificação que deve impactar todo o curso da Operação, o STF esvaziou de Sergio Moro o controle sobre os processos que não tem relação direta com a Petrobras.

 

Apenas os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes defenderam a manutenção da investigação de Gleisi Hoffmann sobre o mesmo relator, dentro do grande leque de processos da Lava Jato, que é Teori Zavascki e, como consequência, a centralização também na instância inferior para Moro.

 

A senadora é acusada de ter se beneficiado de pagamento de R$ 7,5 milhões para Guilherme Gonçalves, advogado do PT no Paraná, pela empresa Consist Software - que teria pago a propina em troca de contrato, no Ministério do Planejamento, de gerenciamento de crédito consignado em folha de servidores públicos.

 

A maioria dos ministros entendeu que o processo não tem relação com a Petrobras, por isso, não deveria ficar sob responsabilidade do relator da Lava Jato. 

 

Em seu voto, Teori Zavascki lembrou que outros processos necessitariam do resultado que fosse gerado na tarde de hoje. Lembrou do caso também inicialmente posto como dentro da Operação Lava Jato, referente à empresa Labogen. O ministro recordou que o próprio procurador-geral da República, em junho de 2014, afirmou que não havia conexão entre esse caso com os demais, apenas porque todos envolviam o doleiro Alberto Youssef.

 

Na manifestação de agora, contudo, o representante do Ministério Público Federal (MPF) tomou outro posicionamento, defendendo que todos os processos prossigam dentro da Lava Jato.

 

"Além de pedir o fatiamento, de fatos que poderiam ate ser conexos, a Procuradoria por opção estratégica, ou por uma opção processual que lhe era permitido fazer, fez essas solicitações de aberturas de inquéritos aqui e em primeiro grau. Quando se faz o fatiamento se faz exatamente o contrário da conexão", argumentou Teori.

 

E acrescentou: "Se for falar em continência ou conexão por fatos que o Ministério Público pediu por investigação isolada, a competência não seria do juízo de primeiro grau, a competência é o Supremo, porque envolve parlamentares. Esse critério é importante. Não se trata de conexão, nem de continência, senão caberia os processos ao Supremo", disse Zavascki, por envolver políticos.

 

Rosa Weber e Carmen Lúcia acompanharam o voto de Teori Zavavascki e de Dias Toffoli, que também defendeu a separação do processo. 

 

Mas em resposta ao entendimento de Teori, Gilmar Mendes não mediu palavras.

 

"Não vamos iludir ninguém"

 

Gilmar afirmou que "o que se quer [com a distribuição do processo, afora a Lava Jato] é beneficiar investigados". "Não é uma questão neutra ou meramente técnica. O que se quer é a não sequência do processo. Falando em bom português, não vamos iludir ninguém", atacou o ministro.

 

Ao proferir seu voto, Gilmar Mendes usou argumentos genéricos para defender que os fatos "estão ligados por continência e conexão" e que, por isso, devem permanecer no julgamento de único ministro. "Temos vários crimes praticados pelo o que aparenta ser uma mesma organização criminosa, com os mesmos métodos", disse.

 

Comparou com o mensalão, quando não foi "vislumbrado maiores benefícios na separação" dos processos, tendo como uma das consequências polêmicas o julgamento de não políticos pela Suprema Corte.

 

"E agora esse fatiamento, tão desejado. Não se trata de algo técnico [a decisão], mas achar que [o julgamento] não vai ocorrer , beneficia aqueles que terão esse beneplácito, essa prerrogativa", criticou Gilmar. "Isso foi muito almejado [pelos investigados]! Não podemos apresentar como uma decisão técnica, aritmética", insistiu o ministro. 

 

Dentro do pronunciamento de seu voto, Gilmar mais uma vez demonstrou postura ideológica, ao mencionar como políticos envolvidos na Lava Jato apenas os integrantes do PT. "[Em todos os processos de investigação que são denominados como Lava Jato] são implicados os mesmos políticos, Vaccari, Dirceu", afirmou.

 

"O Ministério do Planejamento, a Petrobras, a Eletrobras, ou qualquer outra 'bras', há uma comunhão de lavagem de recursos, com laços políticos. A conexão probatória está presente, tal como enfatizamos no julgamento do mensalão", completou Gilmar.

 

O ministro ainda afirmou que o desmembramento "ajuda no grau de confusão que se quer" pelos investigados, e que tal medida "não permitiria o contexto" do todo e buscaria "enfraquecer as provas", o que "relevaria ao fracasso". Exageradamente, usou como exemplo que as ações seriam distribuídas para "Uberaba ou Cabrobró", em diversas regiões no país.

 

Ao fim de seu voto, Gilmar Mendes acusou as decisões de desmembramento e redistribuição dos processos como políticas. "Essa decisão não é politicamente neutra, essa decisão é grave", disse. 

 

O ministro Marco Aurélio acompanhou as decisões de Teori, Lewandowski e Dias Toffoli e respondeu à Gilmar Mendes, considerando as últimas manifestações políticas dentro de seus votos proferidos: "em época de crise, é preciso reafirmar, é preciso guardar princípios, parâmetros e valores antes esses elementos: processos não tem capa, processos tem conteúdo", afirmou, acrescentando, ainda, que o voto de cada um dos ministros é apenas mais um perante um tribunal.

 

Acompanhe:

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PITACO DO ContrapontoPIG

 

Um juiz parcial e uma meia dúzia de delegados nitidamente antipetistas não podem pautar o destino do País. Assim como um presidente da Câmara, sabidamente corrupto e de conduta abjeta, não pode definir os rumos da nossa história.

 

Chega de Moros,  Gilmares, e Cunhas - com o apoio da mídia golpista, trabalhando contra o País e seu povo.

 

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