Contraponto 893 - Concidadania

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06/12/2009

Concidadania

Valdemar Menezes

Valdemar Menezes
O Povo (Fortaleza-Ceará) - Coluna Concidadania - 05 Dez 2009 - 14h35min

Dor de Cotovelo

O escândalo do governo do Distrito Federal tirou o tapete debaixo dos pés de demos e tucanos, esvaziando o discurso moralista que ensaiavam para a sucessão presidencial. Engana-se, contudo - quem imagina que isso amainará a violência da disputa de 2010. O que estará em jogo - lembram observadores - não é apenas um projeto para o Brasil, mas algo mais ambicioso: a afirmação de um grupo de países emergentes (no qual o Brasil é uma das lideranças respeitadas), que quer espaço na atual disposição do poder mundial. E, em âmbito mais reduzido, a capacidade de a América do Sul construir um bloco mais integrado para equilibrar o poder continental. Daí a "chiadeira" por conta das posições independentes do governo brasileiro (cujo prestígio foi esta semana reafirmado na maior publicação da Alemanha). A chanceler alemã Angela Merkel, inclusive, disse que a posição de seu país em relação ao Irã está próxima da defendida pelo Brasil. Isso para desconsolo dos que queriam tachar de "imatura", "irrealista" "aventureira" e "derrotada" a política externa brasileira. É compreensível a "dor de cotovelo" - ironizam os apoiadores da política externa.

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Camisa de Força

Um artigo do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, intitulado "A contrarrevolução jurídica" e publicado pela Folha de S.Paulo, nesta sexta feira, discorre com precisão sobre aquilo que esta Coluna alertou mais de uma vez: a utilização cada vez maior do Judiciário pelos setores refratários à mudança para tentar congelar o processo social e o alargamento da democracia, já que ficou feio bater diretamente nas portas dos quartéis, como faziam antes. O autor adverte: "Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles". E se explica: "Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições". O antídoto para esse desvio - defendem os especialistas - é a radicalização da democracia, dando instrumentos de participação ao cidadão para intervir diretamente na coisa pública, diluindo essa camisa de força.

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Conto do Vigário

Em Honduras, foram as próprias instituições do Estado que se encarregaram de golpear a legitimidade. O presidente Zelaya tinha resolvido sondar a posição da população sobre a possibilidade de se convocar uma constituinte, no futuro, para realizar reformas na Carta. Seria uma espécie de enquete, sem efeito vinculante (obrigatório). Para isso, planejava colocar, no dia da eleição presidencial - cuja data já estava marcada - uma urna à parte para recolher os votos da enquete. Seus adversários reagiram, divulgando uma espécie de "conto do vigário": Zelaya estaria usando de um artifício para tentar a reeleição (proibida pela Constituição). Um ilogismo, já que a consulta seria feita no próprio dia em que se realizaria a eleição do seu sucessor, não havendo, pois, tempo hábil para ele executar tal manobra e se colocar como candidato. Foi por isso que a comunidade internacional não deu crédito aos golpistas. O Brasil reagiu de maneira correta, não apenas denunciando o golpe em Honduras, mas dando abrigo ao presidente deposto, depois de um pedido deste. Mais do que solidariedade (imperativa) a um governante legítimo violentado, a posição brasileira tem o objetivo de dizer aos golpistas à espreita em toda a América Latina que não há mais espaço para eles no continente.
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