Contraponto 935 - Regime de partilha é aprovado na Câmara

10/12/2009

Regime de partilha é aprovado na Câmara

Blog da Petrobras -10/12/2009

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9/12) o projeto de lei que cria o regime de partilha de produção no pré-sal. Este é o segundo dos quatro projetos que tratam do pré-sal a ser aprovado. O primeiro foi o que cria a Petro-Sal. A Petrobras será a operadora única dos campos, conforme previsto no texto apresentado pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Emenda acatada pelo relator diminui a fatia que a União recebe de participações especiais, de 50% para 35%. Os 15% serão distribuídos entre estados e municípios não produtores. Os estados ficarão com 10% e os municípios com 5%.

A participação especial não será cobrada nas regiões sob regime de partilha, em que incidirá apenas a cobrança de royalties. Entre os produtores, os estados receberão 40% da participação especial, e os municípios, 10%, nos moldes do que acontece hoje.
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