Contraponto 1365 - "Arruda a caminho da prisão"

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09/02/2010

"Arruda a caminho da prisão"

Do Nassif - 09/02/2010

Não existe a menor possibilidade do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, escapar da prisão. A loucura em que se meteu, as ações depois de deflagrada a operação da Polícia Federal, as tentativas de suborno de testemunhas, de escuta nos adversários, criaram uma sensação de impunidade tão forte, que é impossível que não seja preso.

Na longa história de escândalos políticos do país, não existe nada que se equipare ao que está ocorrendo no DF. Essa maluquice cria anticorpos em toda a sociedade, a começar do Judiciário. Sua não prisão seria um tapa na cara de todo ordenamento jurídico do país.

O que se vê no DF não é a arrogância afrontando a lei: é um caminhão sem freio descendendo uma ladeira.

Da Folha de S.Paulo STF discute derrubar lei que blinda Arruda – 09/02/2010
STF discute derrubar lei que blinda Arruda

Proposta é rever legislação do DF, que só permite a abertura de processo contra governador se Câmara Legislativa autorizar

Três ministros disseram à Folha que mudança dará ao tribunal a chance de adotar uma “postura exemplar” contra a impunidade no país

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já começaram a discutir a melhor forma de dar uma resposta ao mensalão do DEM, escândalo que envolveu o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seus assessores.
Essa resposta é a possibilidade de derrubar um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que hoje condiciona a abertura de processo penal contra o governador à autorização prévia da Câmara Legislativa.
A Folha conversou, nas últimas semanas, com ministros da corte sob a condição de anonimato. Arruda e seus assessores são investigados por participarem de um suposto esquema de enriquecimento ilícito e pagamento de propina a deputados em troca de apoio na Câmara do DF. Ele nega.
O Supremo irá analisar, ainda neste semestre, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a Lei Orgânica do DF. Essa lei repete uma regra que ocorre em todos os Estados brasileiros.
Os governadores possuem foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o Ministério Público apresenta uma denúncia contra eles, porém, o tribunal só pode dar prosseguimento ao processo com a autorização de, no mínimo, dois terços dos integrantes das Assembleias Legislativas.
O problema é que, via de regra, os legislativos estaduais são dominados pelos governadores, como no caso de Arruda, o que inviabiliza o prosseguimento das investigações.
Por conta disso, o STJ em toda sua história conseguiu abrir ação penal apenas contra um governador, sendo que já chegaram mais de 50 pedidos contra eles, segundo informações do próprio tribunal. Se o STF mantiver a condicionante, estará, na prática, inviabilizando o prosseguimento das investigações contra Arruda.
Dois integrantes do STF disseram à Folha que a corte se depara com o problema da jurisprudência. O tribunal já entendeu, em diversas ocasiões, ser constitucional a “exigência pela Constituição Estadual da autorização prévia da Assembleia Legislativa” para processar o governador.
O argumento é que o presidente também só pode ser processado após autorização do Congresso e, portanto, deve-se respeitar o princípio federativo -o que vale para uma esfera de poder, deve valer para outra.
O ministro Marco Aurélio Mello já defendeu abertamente, em artigo publicado na Folha, a mudança dessa jurisprudência, ao citar a independência dos Poderes.

Outra composição
Outros colegas também rebatem a manutenção da postura, com o argumento de que os julgamentos sobre o caso ocorreram em um período em que a composição do STF era outra. Poucos ministros que estão na corte participaram dos debates e, portanto, podem pensar de forma diferente.
A reportagem ouviu de pelo menos três ministros que o tribunal terá a chance de adotar uma “postura exemplar” contra a impunidade no país e dar uma resposta à sociedade.
Um dos argumentos que está em discussão foi adiantado pelo Painel da Folha. Seria dizer que, diferentemente dos demais Estados brasileiros, onde tal regra é definida pelas Constituições estaduais, no DF ela consta da Lei Orgânica local.
A Folha apurou que o Ministério Público, caso ganhe essa primeira etapa no STF, já pensa em pedir que o governador seja afastado do cargo para não atrapalhar as investigações. Para isso, no entanto, ele precisa ser transformado em réu.
O relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, decidiu julgar diretamente o mérito do caso, o que é visto como um sinal de que estaria disposto a mudar a jurisprudência.
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