Contraponto 2137 - Não à "autorregulamentação"

05/05/2010

Não à “autorregulamentação”

Cidadania - 05/05/2010

Eduardo Guimarães

A sociedade não aceita mais a conduta da mídia e esse sentimento chegou ao Legislativo. Diante do crescente fortalecimento da percepção de que ninguém está a salvo de meios de comunicação que atuam como partidos políticos e que tentam esmagar quem se interponha em seu caminho, já surge um movimento parlamentar para votar propostas que coíbam abusos de empresas de comunicação.

É cada vez mais minoritário, no Poder Legislativo, a facção que apóia uma imprensa que atua de forma a literalmente tentar criar uma realidade ideal para os seus poucos ungidos políticos ao tentar “moldar” a notícia e apontar à execração pública todo aquele que diga mais do que duas palavras que desagradem aos donos desses meios de comunicação.

O poder que a mídia acredita ter, porém, começa a lhe mostrar que tem limites. O país tem um arcabouço jurídico e tem instituições. É um devaneio dos barões da mídia achar que poderão manter a República de joelhos diante dos seus caprichos. É por isso que, em meio a uma proposta cínica que comprova tudo que se tem dito dela, essa mesma mídia agora se propõe a se “autorregular”.

Ao discursar na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa que aconteceu recentemente em Brasília, Sidnei Basile, vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, confessou, em um parágrafo de texto, tudo o que seu setor faz de errado.

A discussão da “autorregulamentação” também envolveu entidades como a ANJ, presidida pela senhora Judith Brito, que também é diretora-executiva do Grupo Folha. A senhora Judith é aquela que, faz pouco tempo, declarou publicamente, em outro evento de outra associação desses meios de comunicação, que o jornal dela atua de forma a substituir a oposição formal ao governo Lula.

Basile fez proposta de a imprensa se “autorregular” para parar de produzir “mistura de opinião com notícia” e para evitar “práticas como a do jornalista se passar por outra pessoa para conseguir uma reportagem ou divulgar acusações feitas por pessoas que se mantenham no anonimato”.

Essa declaração não lembra alguma coisa? “Acusações anônimas”? Seriam acusações anônimas como a da ficha policial falsa da Dilma, por exemplo? Aquela acusação recebida pela Folha justamente de um anônimo e por email (!), acusação que a empresa da qual a dona Judith é “diretora-executiva”, a Folha da Manhã, publicou na primeira página do jornal que edita?

Mas como acreditar na conversão moral e profissional da senhora Judith Brito ou do senhor Sidnei Basile enquanto eles, após dizerem que pararão de cometer crimes contra a honra, entre outros, ou que pararão de inventar notícias atribuindo-as a fantasmas, em seguida reafirmam métodos que haviam acabado de dizer que abandonariam?

O enunciado da reportagem publicada hoje no jornal da senhora Judith qualifica assim o evento em que ela e seu grupo fazem um mea culpa que agora se revela quase inconsciente:

“Principais grupos de comunicação do Brasil analisam a possibilidade de adotar código de conduta para a atividade jornalística . Um dos objetivos é fixar um mecanismo contra ameaças à liberdade de imprensa, como a criação de conselho para ‘fiscalizar’ o jornalismo”

E o discurso paralelo ao mea culpa dos barões midiáticos prossegue no ataque. O mesmo Basile que reconhece “mistura de opinião com notícia” e que condena “acusações anônimas” como a da ficha falsa da Dilma, agora diz o seguinte:

“O que não podemos é deixar que a agenda da consolidação da democracia representativa, filha direta da liberdade, seja constantemente interrompida pela saudade autoritária de uma nova Lei de Imprensa ou o controle burro de um Conselho Federal de Jornalismo”.

Ora, não é mais fácil parar de fraudar a notícia e de atacar adversários políticos muitas vezes usando concessões públicas de rádio e tevê?

O fato é que essa história de “censura” pressupõe brucutus invadindo redações para calar jornalistas heróicos, mas só no discurso. Os barões da mídia não temem violência ou censura alguma, o que temem é que parem de lhes dar montanhas de verbas públicas.

Ora, não se pode dar dinheiro público a quem atua no interesse de grupos políticos sectários (de qualquer lado) simplesmente porque essas verbas pertencem a todos. Ou, então, tem-se que dar o mesmo espaço a todas as correntes políticas – o que é muito melhor, diga-se.

Dessa forma, penso que essa proposta de “autorregulamentação” é mais uma tentativa de fazer a sociedade de otária, de forma que ela aceite que empresários de comunicação espertalhões continuem se fartando de dinheiro público para usá-lo de maneira a privilegiar os grupos políticos, econômicos e ideológicos de suas preferências enquanto esmagam a voz e a honra de qualquer um que se oponha.

Os Poderes da República não podem se deixar enganar ou intimidar. Há que ter regras para a comunicação no país. Leis nesse sentido existem em quase todos os países desenvolvidos, que não aceitam que grupos políticos, econômicos e ideológicos se apropriem do que é de todos, do direito à comunicação.

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