Contraponto 3895 - "Unesco sugere tirar concessões do Congresso"

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10/11/ 2010

Unesco sugere tirar concessões do Congresso

Amigos do Presidente - por Helena™ - quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) recomendou ao Brasil que retire do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões de rádio e TV e crie um órgão independente para regular o conteúdo da mídia eletrônica.

Ela sugeriu a criação de cotas obrigatórias para programação regional e produção independente nas emissoras de TV.Propôs ainda que as emissoras façam autorregulação, para adaptar suas condutas à regulação oficial e assim evitar a intervenção do órgão regulador governamental.

A Unesco estudou a radiodifusão no Brasil durante oito meses e apresentou seu diagnóstico no seminário internacional realizado pelo governo. O congresso termina hoje.

A Unesco criticou duramente o sistema de concessão de emissoras no Brasil e recomendou que o País crie uma agência reguladora independente. "O poder do Congresso de emitir licença tem base consticional, mas isso não atende os padrões internacionais", disse o canadense Toby Mendel, consultor internacional da Unesco, que apresentou um estudo sobre o setor no Brasil, durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia, que está sendo realizado em Brasília.

Para a Unesco, o envolvimento do Ministério das Comunicações na emissão de outorgas fere a "independência" do sistema. Ele e Wyajananda Jayaweera, também da Unesco, foram claros: regulação não significa controle da mídia. "Não cabe ao governo impor camisa de força ao trabalho dos jornalistas", disseram. Eles defendem que haja uma autorregulação de "conteúdo danoso" pelas próprias emissoras sobre assuntos que envolvam crianças, cultura regional, privacidade, entre outras coisas. Se não houver uma solução jurídica adequada, aí sim a agência reguladora atuaria nesse sentido.

Para a Unesco, nada disso se confunde com liberdade editorial e de imprensa. As recomendações fazem parte de um estudo de oito meses sobre o setor no Brasil. Mais cedo, um representante da comunidade Europeia, Harald Tretenbein, afirmou que não há controle de conteúdo na Europa.
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