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06/12/2012
Cristina vem a Dilma sobre 7D: exemplo a ser seguido?
Do Brasil 247 - 6 de Dezembro de 2012 às 18:03
Presidente Cristina Kirchner visita a
colega brasileira na véspera da entrada em vigor da lei que regula a
mídia no país vizinho; grupo clarín, que recorre à Justiça, será o mais
atingido; argentina chega na noite desta quinta-feira 6 e troca ideias a
sós com Dilma; debate sobre legislação para o setor de comunicação no
Brasil é pautado pelo fantasma das restrições à liberdade de imprensa;
esse é o medo verdadeiro da mídia tradicional ou a questão é barrar um
choque de capitalismo, como diria o tucano Mario Covas, no setor?
Heberth Xavier _Minas 247 - A
presidente argentina Cristina Kirchner desembarca em Brasília na noite
desta quinta-feira, 6/12. Além de debater o Mercosul, ela tem programado
um encontro a sós com a colega brasileira Dilma Rousseff. Sobre o que
conversarão, não se sabe, mas é pouco provável que Cristina não lamente,
diante de Dilma, a enorme pressão que vem sofrendo em seu país, na
véspera do chamado 7D -- apelido dado pelo próprio governo portenho para
o 7 de dezembro, prazo final para implementação da Lei de Meios,
aprovada em 2009 e que estabelece a desconcentração do setor de mídia no
país. Na prática, um duro golpe contra o grupo Clarín, detentor do
maior monopólio audiovisual da Argentina.
Algo como rediscutir, com as diferenças de praxe, a
concentração dos meios audivisuais exercida no Brasil pelo sistema Globo
de comunicação. Dilma deveria seguir o exemplo de Cristina?
Os meios tradicionais de mídia, sobretudo os grandes
jornais impressos, já decretaram que não. Usam como justificativa o
temor de que, na prática, mudanças assim levem a ameaças à liberdade de
imprensa. Mas será isso mesmo?
Ou teme-se, na verdade, que o país implemente um choque de
capitalismo na área? No país que mais demorou para acabar com a
escravidão, ficou proibido defender o fim do oligopólio, quase
monopólio, existente no setor de comunicação. Novamente, o Brasil chega
atrasado a uma discussão já realizada em todos os países importantes do
mundo.
Enquanto o mundo debate as formas de lidar com a convergência
tecnológica (computadores, celulares, internet etc.), por aqui
rediscutir o oligopólio na mídia ganhou tons ideológicos.
Em 1989, o então senador Mario Covas lançou-se candidato à
presidência da República pelo então novo PSDB, um partido que se dizia
de centro esquerda. Em discurso histórico no Senado, Covas usou o termo
“choque de capitalismo”, rebelando-se contra várias formas de
oligopolização e patrimonialismo então presentes no capitalismo à
brasileira. Muita coisa mudou desde então. Mas nenhum político de peso
ainda defendeu um choque capitalista nos meios de comunicação.
No capitalismo mais avançado, há várias formas de
regulação da mídia. A União Europeia obriga as emissoras de rádio e TV a
veicularem produção independente e conteúdo europeu. Estabelece limites
para veiculação de publicidade. Em outros países, como Portugal e
França, há definição até de cotas para músicas no rádio, direito de
resposta, proteção a grupos minoritários.
Na França, o Conselho Superior de Audiovisual zela pelo
pluralismo político no rádio e na TV. O tempo de exposição dos blocos
partidários é monitorado para que tenham um espaço equilibrado.
Recentemente, um canal de TV francês foi punido por transmitir um
reality show que atentava contra a dignidade humana -- e sem que o mundo
acusasse os franceses de atentado à liberdade de imprensa. Ao abrir
concessões para novos canais na TV digital, o critério número um usado
na França foi o de ampliar o pluralismo: o país foi de seis canais de TV
abertos para 19 digitais e mais de uma centena de canais regionais.
Na Espanha, foram aprovadas leis para regular o setor
audiovisual, entre elas a titularidade (pública ou privada); área de
cobertura (se em todo o estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no
âmbito local ou municipal); em função dos meios, das infraestruturas
(cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica
ou digital).
O caso da Inglaterra é emblemático, depois dos problemas
que envolveram o grupo midiático do magnata Rupert Murdoch. Lá, o
relatório do juiz Brian Levenson propôs endeurecer ainda mais a
regulação sobre os meios de comunicação. Lá, há um órgão de
autorregulação, gerido pelos próprios órgãos. Mas o Relatório Levenson
pede a criação de um novo mecanismo em substituição, independente dos
grupos de mídia e do governo.
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