03/06/2013
Drogas: É hora de pensar diferente
Da CartaCapital - 0/06/2013
A repressão militar consumiu dinheiro e gerou
violência sem conter a expansão do poder do narcotráfico. Até os EUA
parecem dispostos a abandonar a política da "guerra às drogas"
por Willian Vieira
—
publicado
02/06/2013 11:49
A repressão militar consumiu
dinheiro e gerou violência sem conter a expansão do poder do
narcotráfico. Até os EUA parecem dispostos a abandonar a política da
"guerra às drogas"
Na sempre atrasada América do Sul, cabe ao pequeno
Uruguai do presidente José Mujica levar adiante um debate que avança
mais depressa em outras regiões do planeta. Diante da falência da guerra
às drogas – o planeta não reduziu o número de dependentes ou consumo de
entorpecentes, ao contrário –, qual política seria capaz de amenizar os
efeitos deletérios, entre eles a violência e a corrupção?
O Uruguai quer testar uma alternativa. O projeto para legalizar o consumo de maconha e estatizar sua produção e distribuição é um passo além em uma nação onde as leis há muitos anos isentam de pena a posse e o consumo de entorpecentes. Um modelo liberal centrado em ações de saúde em relação ao usuário sem abandonar a repressão ao mercado ilegal. Na Europa, esse tipo de abordagem tem se tornado cada vez mais comum. Há 12 anos, Portugal liberou a posse de drogas de forma geral para uso próprio. A política portuguesa é hoje uma referência mundial e tem o apoio da ONU. Ao menos no caso da maconha, leis similares foram aprovadas em mais de 20 países, entre eles Espanha, República Tcheca, Holanda, Argentina, Colômbia e Guatemala. Até nos Estados Unidos, mentores da “guerra às drogas”, dois estados legalizaram no ano passado o uso recreativo da cannabis.
O mundo não se tornou mais liberal da noite para o dia. O modelo repressivo é que se mostrou um fracasso retumbante. Segundo um estudo da Transform Drug Policy Foundation de 2012, só os EUA gastaram mais de 1 trilhão de dólares na guerra às drogas nos últimos 40 anos. Como resultado, o número de presos em território americano por violações saltou de 38 mil para 500 mil.
O país gasta 30 mil dólares ao ano por preso e só 11 mil dólares por aluno da rede pública. Apesar da repressão, o tráfico não diminuiu. O país vive agora uma epidemia de heroína, não apenas concentrada nos grandes centros urbanos, segundo descreve de Nova York o colaborador Eduardo Graça, em texto publicado no site da revista (www.cartacapital.com.br).
Se regulamentasse o consumo, aponta o Instituto Cato, os EUA recolheriam em impostos 46 bilhões de dólares por ano. Cansados da ineficiência do modelo, 49% dos americanos aprovam a legalização da maconha (o dobro de 20 anos atrás) e 79% acreditam que a cadeia não é o melhor para os usuários. No Colorado e Washington, o consumo recreativo de maconha foi legalizado, o que deve injetar 1 bilhão de dólares de impostos na economia. Em outros 18 estados, o uso medicinal está autorizado.
Meio século após a Convenção sobre Drogas da ONU de 1961, que definiu a repressão generalizada como modelo, até o governo de Barack Obama mudou o nome de “guerra às drogas” para “combate ao tráfico”. A mudança não é somente retórica. “É impressionante o presidente afirmar que a legalização é um debate legítimo”, diz Steve Rolles, analista da Transform Drug Policy Foundation. Com a repressão interna mais frouxa dentro dos EUA, declara o analista, a autoridade norte-americana para impor a guerra em suas relações bilaterais e na ONU desaba.
Já era tempo. Os piores resultados da política norte-americana estão no próprio quintal, para usar uma expressão utilizada recentemente pelo democrata John Kerry. Desde o recrudescimento da guerra ao tráfico em 2006, financiado por Washington, 60 mil mexicanos morreram no conflito.
Apesar da violência, os cartéis do México e de outros países nunca tiveram tanto poder e dinheiro, como relata um novo livro do escritor italiano Roberto Saviano, especialista em máfia e crime organizado (texto à pág. 34). Um único dado atestado pela ONU: o narcotráfico movimenta mais de 400 bilhões de dólares por ano.
Em 2008, estima o Fundo Monetário Internacional, 352 bilhões de dólares do comércio ilegal de entorpecentes foram absorvidos pelo sistema bancário do planeta, o equivalente a um terço das perdas financeiras na crise iniciada naquele ano. A lavagem funciona como em um sistema de matrioska. Diversas camadas escondem a origem. Online, o dinheiro é repassado de banco para banco, de país para país, até sair totalmente limpo em alguma região do mundo. Um processo em curso nos Estados Unidos investiga a informação de que alguns bancos norte-americanos só escaparam da falência por causa da fortuna movimentada pelos traficantes mexicanos.
Provavelmente, o tráfico é o negócio mais lucrativo do mundo. Saviano compara o retorno do investimento em ações da Apple, a gigante em tecnologia, e os lucros dos narcóticos. Em 2012, os papéis da empresa subiram 29%. Quem investiu mil euros, lucrou 290 em 12 meses. Se os mesmos recursos fossem aplicados em cocaína, o retorno seria de 181 mil. Um quilo de coca pura vale 1,5 mil dólares na Colômbia, diz o livro, de 12 mil a 16 mil no México, perto de 47 mil na Holanda, 57 mil na Itália e até 77 mil no Reino Unido. No varejo, a droga é misturada a outras substâncias e rende muito mais.
O cartel mexicano de Ciudad Juárez dispõe de uma frota de Boeings 727 para trazer cocaína da Colômbia, além de uma companhia de táxi aéreo com uma frota de Cessnas para cruzar a fronteira com os EUA. Entre 2005 e 2007, 18 submarinos foram apreendidos pela Marinha colombiana na costa do Pacífico. Outros 30 foram identificados e estima-se a existência de mais de cem. No início, descreve o escritor, o tráfico usava pequenas máquinas tripuladas por um único indivíduo. Atualmente, vale-se de submarinos dignos do nome.
Como atestam as inúmeras informações reunidas por Saviano, uma rede de interesses beneficia-se do mercado ilegal. A liberação das drogas afetaria mortalmente o narcotráfico e, por extensão, bancos dedicados à lavagem de dinheiro e à máquina da corrupção policial e política. A mais provável consequência seria, portanto, a redução da violência e o controle mais eficiente do consumo. E não o aumento desbragado de viciados, tese principal do discurso contrário à liberalização.
O discurso pró-guerra perde fôlego até no quintal dos EUA, ou melhor, na América Latina. Em 2012, Felipe Calderón, então presidente do México, admitiu na Assembleia-Geral da ONU a falência do modelo. O colombiano Juan Manuel Santos concordou: “É nosso dever determinar, com dados científicos, se agimos certo ou se há alternativas melhores para combater esse mal”. A próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho na Guatemala, discutirá o tema. Luis Fernando Castro, ministro guatemalteco das Relações Exteriores, foi a Brasília em busca de apoio para reformas mais profundas nas políticas do continente. Saiu de mãos vazias. A Guatemala não desiste, porém. “Os americanos querem guerra ao Sul, onde o resultado tem sido mortes e violência”, diz Julio Martini, embaixador no Brasil. “Nós não.”
Dois programas surgem como modelos, o holandês e o português. Por meio da legalização da venda e do consumo de maconha em locais regulados pelo Estado, a Holanda conseguiu separar o mercado da maconha daquele de drogas pesadas, de forma a evitar que usuários da primeira se exponham à cocaína e à heroína. “Na Suécia, onde a droga é criminalizada, 52% dos consumidores de maconha dizem se expor a outras drogas com suas fontes. Na Holanda, 14%”, afirma Kasia Malinowska-Sempruch, diretora do programa de políticas sobre drogas da Open Society, líder em iniciativas sobre o tema.
O liberalismo holandês inspirou outras iniciativas. Nos EUA, o direito de pacientes de câncer e Aids ao uso medicinal de maconha foi aprovado por plebiscito. Quem compra maconha nos dispensários não se defronta com drogas mais pesadas. Na Espanha, a legislação aprovada à base de protestos nas ruas não apenas permite portar droga para consumo como plantar maconha para uso pessoal ou coletivo, por meio de cooperativas.
Em Portugal, o número de viciados em heroína caiu 50% na comparação com 1997. Os índices de criminalidade despencaram, assim como o número de presos e de infectados com o vírus da Aids. “Atacamos a droga, não o usuário”, afirma João Goulão, mentor da reforma portuguesa e atual presidente do Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência. “O problema deixou de ser a maior preocupação social do país.”
Caitlin Hughes, pesquisadora-chefe do Drug Policy Modelling Program, da Universidade de Sydney, aprova: “A descriminalização, combinada com uma expansão do tratamento ao usuário, diminuiu os casos de HIV, de overdose, o número de presos e a percepção da droga como problema nacional, mostram as evidências”. Referência mundial em políticas sobre drogas, o programa comandado por Hughes estudou as políticas portuguesas por 11 anos e defende: ao contrário do modelo repressivo atual, ele seria menos perverso para a América Latina. “Os países com disparidades sociais sofrem mais danos com políticas punitivas.”
Enquanto o mundo avança, o Brasil está parado no tempo. “O País está muito atrasado e desconectado da discussão liderada por países latino-americanos, como se não tivéssemos os problemas que temos”, desabafa Ilona Szabó de Carvalho, fundadora da Rede Pense Livre. “Somos campeões em números de homicídios, rota do tráfico internacional e um dos maiores mercados consumidores de drogas ilegais do Hemisfério Sul. Cerca de 20 países tiraram o consumo de drogas da esfera criminal sem aumento do uso, e sim com diminuição de mortes por overdose e contaminação de doenças transmissíveis.” Mais importante, argumenta, a descriminalização permitiu a aproximação dos dependentes do sistema de saúde.
Quando em 2006 o Brasil aprovou sua nova Lei de Drogas, as perspectivas eram promissoras. Em tese, o usuário não seria confundido com um traficante. A falta de regulamentação cria, porém, uma distorção. Cabe à polícia e à Justiça decidirem quem é quem. “Um cidadão branco de bairro rico pego com maconha será visto como usuário. O pobre será visto como marginal, traficante, ficará na cadeia até um juiz decidir. E não se livrará mais do estigma de criminoso”, diz Paulo Gadelha, presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).
Nos últimos sete anos, o número de presos por tráfico no País cresceu quatro vezes, de 32 mil para 138 mil. No mesmo período, a população carcerária passou de 294 mil para 548 mil. O custo é alto. Cada vaga nas prisões estaduais consome 21 mil reais por ano. Nas federais, alcança 40 mil.
Em comparação, o investimento por aluno do ensino fundamental na rede pública passa um pouco de 2 mil reais. “Droga é uma questão de saúde pública. Abordar o problema do ponto de vista criminal é um erro”, diz o padre Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária da CNBB. Gadelha levanta outro ponto: “O País vive uma explosão do consumo de tranquilizantes, mas esses abusos não vêm associados à marginalidade, pois tais drogas não são criminalizadas, o que mostra que a condenação é moral e social”.
É onde entra o crack, as imagens de cracolândias tomadas por “fantasmas” em andrajos, relacionadas de forma apressada a índices de violência. Dominada pelo pânico moral, a rubrica “drogas” banaliza o debate e transforma qualquer proposta não repressora como apoio ao tráfico e à ilegalidade. Isso provoca uma covardia institucional. O programa Crack, É Possível Vencer, lançado no ano passado pelo governo federal, prevê gastar 4 bilhões de reais em cuidados integrativos e ações policiais inócuas. Está previsto, por exemplo, o treinamento “especial” de policiais pelas secretarias de Segurança estaduais e a compra de armas de choque para lidar com viciados. “Com tanto poder nãos mãos do policial, houve um aumento sistêmico da corrupção, uma inversão de papéis entre juiz e policiais”, afirma o defensor público Leandro de Castro Gomes.
Entre as dezenas de casos de prisão por tráfico, enviadas ao gabinete de Gomes, a maioria tem como prova basicamente o testemunho policial e não envolvem contexto violento. As defensorias não têm, porém, condições estruturais de mudar casos que demandam mais investigação. “Temos uma carga infinita de processos. Então, nos cabe ser o escudo protetor dos vulneráveis em ações paradigmáticas.” Em 2010, o defensor levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de um homem preso com 3 gramas de maconha. A lei de 2006 contraria o artigo 4º da Constituição, que assegura a todo cidadão a inviolabilidade da vida privada, argumenta. Além disso, como o uso de drogas não lesa o Estado ou um bem jurídico de terceiros, não seria passível de criminalização. Se aprovado, o recurso poderia servir de base para a liberação da posse. O caso está no Supremo. Em 16 de abril, sete ex-ministros da Justiça dos governos FHC e Lula enviaram um documento ao STF no qual defendem a descriminalização.
Sem um posicionamento claro do governo federal, o Congresso trata o assunto ao sabor da ideologia. Enquanto o Judiciário apega-se à Constituição de 1988 (libera, por exemplo, as Marchas da Maconha), a proposta de uma comissão de juristas para descriminalizar o uso e a posse enfrenta resistências, em especial da bancada evangélica. Dificilmente deve passar incólume pela Câmara dos Deputados, onde ganha força o projeto nebuloso do peemedebista gaúcho Osmar Terra. A proposta é um retrocesso em relação à Lei de Drogas e prevê a criação de um medieval cadastro nacional dos usuários. Profissionais de saúde ficariam obrigados a informar sobre seus pacientes, assim como professores a respeito dos alunos. Sugere ainda aumentar a pena para traficantes, sem definir quem é e quem não é.
No Executivo, o debate sobre a descriminalização iniciado por um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas estacionou. Três integrantes foram exonerados, inclusive Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Sua saída foi atribuída ao lobby das comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso e sem fiscalização, em prol da internação compulsória. A secretaria repassa cerca de 130 milhões de reais por ano a essas entidades.
Na contramão, o deputado petista Paulo Teixeira vai apresentar em
breve um projeto semelhante ao modelo adotado em Portugal. A ideia é
descriminalizar o uso e estabelecer quantidades para cada droga, o
suficiente para dez dias de consumo. Dentro desse limite, um policial
não poderia prender o usuário. Quem vende para manter o vício tampouco
seria condenado. “Não podemos levá-los ao sistema prisional, de onde
sairão traficantes de verdade.” O deputado quer ainda legalizar o uso
medicinal. “Hoje, por preconceito e ignorância alheios, os pacientes em
quimioterapia não podem amenizar sua dor com um remédio sem tantos
efeitos colaterais.” Quais as chances de aprovação? Teixeira é realista e
conhece a força dos conservadores e temerosos. “Aos poucos a população
vai perceber que a atual política é pior para o País do que a própria
droga.”
No exterior, cresce o consenso a respeito da impossibilidade de livrar o planeta das drogas. Por isso, o essencial seria reduzir os danos ao consumidor, controlar a violência e atacar o poder ilegal do narcotráfico, os maiores beneficiários da proibição. “Ao contrário da repressão, a redução de danos cumpre o que promete. Ela salva vidas e melhora a saúde”, afirma Damon Barret, diretor do International Centre on Human Rights and Drug Policy. Barret propõe legalizar drogas leves como a maconha, de modo a equiparar sua regulação ao álcool e ao cigarro. Elas seriam taxadas e o dinheiro, revertido para projetos de saúde.
Um avanço maior é proposto pelo Transform Drug Policy. No estudo “After the war on drugs”, de 2012, a entidade sugere formas de regulamentação da produção e da distribuição, como a venda em farmácias e sob prescrição médica. O Estado teria total controle do mercado, o que permitiria asfixiar o tráfico, financiar a redução de danos e projetar programas de saúde. Tal grau de liberação, a ser testado pelo pequeno Uruguai com a maconha, permanece uma incógnita. Os primeiros passos rumo à descriminalização ampla e irrestrita parecem, porém, questão de tempo.
Até no Brasil.
.
O Uruguai quer testar uma alternativa. O projeto para legalizar o consumo de maconha e estatizar sua produção e distribuição é um passo além em uma nação onde as leis há muitos anos isentam de pena a posse e o consumo de entorpecentes. Um modelo liberal centrado em ações de saúde em relação ao usuário sem abandonar a repressão ao mercado ilegal. Na Europa, esse tipo de abordagem tem se tornado cada vez mais comum. Há 12 anos, Portugal liberou a posse de drogas de forma geral para uso próprio. A política portuguesa é hoje uma referência mundial e tem o apoio da ONU. Ao menos no caso da maconha, leis similares foram aprovadas em mais de 20 países, entre eles Espanha, República Tcheca, Holanda, Argentina, Colômbia e Guatemala. Até nos Estados Unidos, mentores da “guerra às drogas”, dois estados legalizaram no ano passado o uso recreativo da cannabis.
O mundo não se tornou mais liberal da noite para o dia. O modelo repressivo é que se mostrou um fracasso retumbante. Segundo um estudo da Transform Drug Policy Foundation de 2012, só os EUA gastaram mais de 1 trilhão de dólares na guerra às drogas nos últimos 40 anos. Como resultado, o número de presos em território americano por violações saltou de 38 mil para 500 mil.
O país gasta 30 mil dólares ao ano por preso e só 11 mil dólares por aluno da rede pública. Apesar da repressão, o tráfico não diminuiu. O país vive agora uma epidemia de heroína, não apenas concentrada nos grandes centros urbanos, segundo descreve de Nova York o colaborador Eduardo Graça, em texto publicado no site da revista (www.cartacapital.com.br).
Se regulamentasse o consumo, aponta o Instituto Cato, os EUA recolheriam em impostos 46 bilhões de dólares por ano. Cansados da ineficiência do modelo, 49% dos americanos aprovam a legalização da maconha (o dobro de 20 anos atrás) e 79% acreditam que a cadeia não é o melhor para os usuários. No Colorado e Washington, o consumo recreativo de maconha foi legalizado, o que deve injetar 1 bilhão de dólares de impostos na economia. Em outros 18 estados, o uso medicinal está autorizado.
Meio século após a Convenção sobre Drogas da ONU de 1961, que definiu a repressão generalizada como modelo, até o governo de Barack Obama mudou o nome de “guerra às drogas” para “combate ao tráfico”. A mudança não é somente retórica. “É impressionante o presidente afirmar que a legalização é um debate legítimo”, diz Steve Rolles, analista da Transform Drug Policy Foundation. Com a repressão interna mais frouxa dentro dos EUA, declara o analista, a autoridade norte-americana para impor a guerra em suas relações bilaterais e na ONU desaba.
Já era tempo. Os piores resultados da política norte-americana estão no próprio quintal, para usar uma expressão utilizada recentemente pelo democrata John Kerry. Desde o recrudescimento da guerra ao tráfico em 2006, financiado por Washington, 60 mil mexicanos morreram no conflito.
Apesar da violência, os cartéis do México e de outros países nunca tiveram tanto poder e dinheiro, como relata um novo livro do escritor italiano Roberto Saviano, especialista em máfia e crime organizado (texto à pág. 34). Um único dado atestado pela ONU: o narcotráfico movimenta mais de 400 bilhões de dólares por ano.
Em 2008, estima o Fundo Monetário Internacional, 352 bilhões de dólares do comércio ilegal de entorpecentes foram absorvidos pelo sistema bancário do planeta, o equivalente a um terço das perdas financeiras na crise iniciada naquele ano. A lavagem funciona como em um sistema de matrioska. Diversas camadas escondem a origem. Online, o dinheiro é repassado de banco para banco, de país para país, até sair totalmente limpo em alguma região do mundo. Um processo em curso nos Estados Unidos investiga a informação de que alguns bancos norte-americanos só escaparam da falência por causa da fortuna movimentada pelos traficantes mexicanos.
Provavelmente, o tráfico é o negócio mais lucrativo do mundo. Saviano compara o retorno do investimento em ações da Apple, a gigante em tecnologia, e os lucros dos narcóticos. Em 2012, os papéis da empresa subiram 29%. Quem investiu mil euros, lucrou 290 em 12 meses. Se os mesmos recursos fossem aplicados em cocaína, o retorno seria de 181 mil. Um quilo de coca pura vale 1,5 mil dólares na Colômbia, diz o livro, de 12 mil a 16 mil no México, perto de 47 mil na Holanda, 57 mil na Itália e até 77 mil no Reino Unido. No varejo, a droga é misturada a outras substâncias e rende muito mais.
O cartel mexicano de Ciudad Juárez dispõe de uma frota de Boeings 727 para trazer cocaína da Colômbia, além de uma companhia de táxi aéreo com uma frota de Cessnas para cruzar a fronteira com os EUA. Entre 2005 e 2007, 18 submarinos foram apreendidos pela Marinha colombiana na costa do Pacífico. Outros 30 foram identificados e estima-se a existência de mais de cem. No início, descreve o escritor, o tráfico usava pequenas máquinas tripuladas por um único indivíduo. Atualmente, vale-se de submarinos dignos do nome.
Como atestam as inúmeras informações reunidas por Saviano, uma rede de interesses beneficia-se do mercado ilegal. A liberação das drogas afetaria mortalmente o narcotráfico e, por extensão, bancos dedicados à lavagem de dinheiro e à máquina da corrupção policial e política. A mais provável consequência seria, portanto, a redução da violência e o controle mais eficiente do consumo. E não o aumento desbragado de viciados, tese principal do discurso contrário à liberalização.
O discurso pró-guerra perde fôlego até no quintal dos EUA, ou melhor, na América Latina. Em 2012, Felipe Calderón, então presidente do México, admitiu na Assembleia-Geral da ONU a falência do modelo. O colombiano Juan Manuel Santos concordou: “É nosso dever determinar, com dados científicos, se agimos certo ou se há alternativas melhores para combater esse mal”. A próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho na Guatemala, discutirá o tema. Luis Fernando Castro, ministro guatemalteco das Relações Exteriores, foi a Brasília em busca de apoio para reformas mais profundas nas políticas do continente. Saiu de mãos vazias. A Guatemala não desiste, porém. “Os americanos querem guerra ao Sul, onde o resultado tem sido mortes e violência”, diz Julio Martini, embaixador no Brasil. “Nós não.”
Dois programas surgem como modelos, o holandês e o português. Por meio da legalização da venda e do consumo de maconha em locais regulados pelo Estado, a Holanda conseguiu separar o mercado da maconha daquele de drogas pesadas, de forma a evitar que usuários da primeira se exponham à cocaína e à heroína. “Na Suécia, onde a droga é criminalizada, 52% dos consumidores de maconha dizem se expor a outras drogas com suas fontes. Na Holanda, 14%”, afirma Kasia Malinowska-Sempruch, diretora do programa de políticas sobre drogas da Open Society, líder em iniciativas sobre o tema.
O liberalismo holandês inspirou outras iniciativas. Nos EUA, o direito de pacientes de câncer e Aids ao uso medicinal de maconha foi aprovado por plebiscito. Quem compra maconha nos dispensários não se defronta com drogas mais pesadas. Na Espanha, a legislação aprovada à base de protestos nas ruas não apenas permite portar droga para consumo como plantar maconha para uso pessoal ou coletivo, por meio de cooperativas.
Em Portugal, o número de viciados em heroína caiu 50% na comparação com 1997. Os índices de criminalidade despencaram, assim como o número de presos e de infectados com o vírus da Aids. “Atacamos a droga, não o usuário”, afirma João Goulão, mentor da reforma portuguesa e atual presidente do Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência. “O problema deixou de ser a maior preocupação social do país.”
Caitlin Hughes, pesquisadora-chefe do Drug Policy Modelling Program, da Universidade de Sydney, aprova: “A descriminalização, combinada com uma expansão do tratamento ao usuário, diminuiu os casos de HIV, de overdose, o número de presos e a percepção da droga como problema nacional, mostram as evidências”. Referência mundial em políticas sobre drogas, o programa comandado por Hughes estudou as políticas portuguesas por 11 anos e defende: ao contrário do modelo repressivo atual, ele seria menos perverso para a América Latina. “Os países com disparidades sociais sofrem mais danos com políticas punitivas.”
Enquanto o mundo avança, o Brasil está parado no tempo. “O País está muito atrasado e desconectado da discussão liderada por países latino-americanos, como se não tivéssemos os problemas que temos”, desabafa Ilona Szabó de Carvalho, fundadora da Rede Pense Livre. “Somos campeões em números de homicídios, rota do tráfico internacional e um dos maiores mercados consumidores de drogas ilegais do Hemisfério Sul. Cerca de 20 países tiraram o consumo de drogas da esfera criminal sem aumento do uso, e sim com diminuição de mortes por overdose e contaminação de doenças transmissíveis.” Mais importante, argumenta, a descriminalização permitiu a aproximação dos dependentes do sistema de saúde.
Quando em 2006 o Brasil aprovou sua nova Lei de Drogas, as perspectivas eram promissoras. Em tese, o usuário não seria confundido com um traficante. A falta de regulamentação cria, porém, uma distorção. Cabe à polícia e à Justiça decidirem quem é quem. “Um cidadão branco de bairro rico pego com maconha será visto como usuário. O pobre será visto como marginal, traficante, ficará na cadeia até um juiz decidir. E não se livrará mais do estigma de criminoso”, diz Paulo Gadelha, presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).
Nos últimos sete anos, o número de presos por tráfico no País cresceu quatro vezes, de 32 mil para 138 mil. No mesmo período, a população carcerária passou de 294 mil para 548 mil. O custo é alto. Cada vaga nas prisões estaduais consome 21 mil reais por ano. Nas federais, alcança 40 mil.
Em comparação, o investimento por aluno do ensino fundamental na rede pública passa um pouco de 2 mil reais. “Droga é uma questão de saúde pública. Abordar o problema do ponto de vista criminal é um erro”, diz o padre Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária da CNBB. Gadelha levanta outro ponto: “O País vive uma explosão do consumo de tranquilizantes, mas esses abusos não vêm associados à marginalidade, pois tais drogas não são criminalizadas, o que mostra que a condenação é moral e social”.
É onde entra o crack, as imagens de cracolândias tomadas por “fantasmas” em andrajos, relacionadas de forma apressada a índices de violência. Dominada pelo pânico moral, a rubrica “drogas” banaliza o debate e transforma qualquer proposta não repressora como apoio ao tráfico e à ilegalidade. Isso provoca uma covardia institucional. O programa Crack, É Possível Vencer, lançado no ano passado pelo governo federal, prevê gastar 4 bilhões de reais em cuidados integrativos e ações policiais inócuas. Está previsto, por exemplo, o treinamento “especial” de policiais pelas secretarias de Segurança estaduais e a compra de armas de choque para lidar com viciados. “Com tanto poder nãos mãos do policial, houve um aumento sistêmico da corrupção, uma inversão de papéis entre juiz e policiais”, afirma o defensor público Leandro de Castro Gomes.
Entre as dezenas de casos de prisão por tráfico, enviadas ao gabinete de Gomes, a maioria tem como prova basicamente o testemunho policial e não envolvem contexto violento. As defensorias não têm, porém, condições estruturais de mudar casos que demandam mais investigação. “Temos uma carga infinita de processos. Então, nos cabe ser o escudo protetor dos vulneráveis em ações paradigmáticas.” Em 2010, o defensor levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de um homem preso com 3 gramas de maconha. A lei de 2006 contraria o artigo 4º da Constituição, que assegura a todo cidadão a inviolabilidade da vida privada, argumenta. Além disso, como o uso de drogas não lesa o Estado ou um bem jurídico de terceiros, não seria passível de criminalização. Se aprovado, o recurso poderia servir de base para a liberação da posse. O caso está no Supremo. Em 16 de abril, sete ex-ministros da Justiça dos governos FHC e Lula enviaram um documento ao STF no qual defendem a descriminalização.
Sem um posicionamento claro do governo federal, o Congresso trata o assunto ao sabor da ideologia. Enquanto o Judiciário apega-se à Constituição de 1988 (libera, por exemplo, as Marchas da Maconha), a proposta de uma comissão de juristas para descriminalizar o uso e a posse enfrenta resistências, em especial da bancada evangélica. Dificilmente deve passar incólume pela Câmara dos Deputados, onde ganha força o projeto nebuloso do peemedebista gaúcho Osmar Terra. A proposta é um retrocesso em relação à Lei de Drogas e prevê a criação de um medieval cadastro nacional dos usuários. Profissionais de saúde ficariam obrigados a informar sobre seus pacientes, assim como professores a respeito dos alunos. Sugere ainda aumentar a pena para traficantes, sem definir quem é e quem não é.
No Executivo, o debate sobre a descriminalização iniciado por um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas estacionou. Três integrantes foram exonerados, inclusive Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Sua saída foi atribuída ao lobby das comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso e sem fiscalização, em prol da internação compulsória. A secretaria repassa cerca de 130 milhões de reais por ano a essas entidades.
No exterior, cresce o consenso a respeito da impossibilidade de livrar o planeta das drogas. Por isso, o essencial seria reduzir os danos ao consumidor, controlar a violência e atacar o poder ilegal do narcotráfico, os maiores beneficiários da proibição. “Ao contrário da repressão, a redução de danos cumpre o que promete. Ela salva vidas e melhora a saúde”, afirma Damon Barret, diretor do International Centre on Human Rights and Drug Policy. Barret propõe legalizar drogas leves como a maconha, de modo a equiparar sua regulação ao álcool e ao cigarro. Elas seriam taxadas e o dinheiro, revertido para projetos de saúde.
Um avanço maior é proposto pelo Transform Drug Policy. No estudo “After the war on drugs”, de 2012, a entidade sugere formas de regulamentação da produção e da distribuição, como a venda em farmácias e sob prescrição médica. O Estado teria total controle do mercado, o que permitiria asfixiar o tráfico, financiar a redução de danos e projetar programas de saúde. Tal grau de liberação, a ser testado pelo pequeno Uruguai com a maconha, permanece uma incógnita. Os primeiros passos rumo à descriminalização ampla e irrestrita parecem, porém, questão de tempo.
Até no Brasil.
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