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03/09/2013
Lewandowski agora tem condições de resgatar a ampla defesa
O INQUÉRITO 2474 TEM NOVO RELATOR
O MISTÉRIO SERÁ REVELADO?
O misterioso inquérito 2474, chamado de “gavetão”, que está há mais de 6 anos no STF, sob segredo de justiça, e que “guarda” investigações paralelas e não divulgadas sobre o mensalão, passou a ter novo relator.
No ano de 2005 foi aberto o inquérito 2245, o chamado inquérito do “mensalão” que todo mundo ficou sabendo (a Globo divulgou muito) e que depois desembocou na Ação Penal 470, que a Globo continua divulgando muito.
O QUE SÃO INQUÉRITOS?
Inquéritos tratam de investigações que são feitas a partir da suspeita
da existência de um ilícito/crime cometido por pessoas/empresas. As
investigações são materializadas em laudos, perícias, depoimentos, etc.
O material das investigações pode ou não comprovar a suspeita inicial.
Investigações podem inclusive chegar à conclusão de que o suspeito inicial
não cometeu nenhum crime.
O PGR, Antônio Fernando, foi apressado demais, quando apresentou a denúncia dos “40 mensaleiros” por não esperar as investigações serem concluídas pela PolíciFederal.
Como o material das investigações caia sempre na sua mão, ele se deu conta que laudos e perícias não confirmavam o quê ele já havia denunciado. Então, ele foi colocando este material no inquérito 2474 para ninguém ficar sabendo.
É o caso do Laudo 2828/2006 feito pelo Instituto Nacional de Criminalística - a investigação feita na Visanet (aquela multinacional que Joaquim Barbosa insiste que é empresa pública).
O Laudo 2828/2006-INC, que comprova que o “suspeito” Henrique Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou “guardado” no inquérito 2474 para “não atrapalhar” a aceitação da denúncia “apressada” que o PGR havia feito.
Outro documento “guardado” no inquérito 2474 é o relatório feito pelo delegado da Polícia Federal Luis Flávio Zampronha. Responsável por acompanhar as investigações do “mensalão”, Zampronha, apresenta provas que os empréstimos feitos pelo Banco Rural para o PT foram legais. Conclui também que não houve “mensalão” ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos. No relatório consta, também que o funcionário do Banco do Brasil, responsável por gerir o dinheiroda Visanet era outro, Léo Batista dos Santos e não Henrique Pizzolato.
Depois que o famoso delegado Zampronha apresentou seu relatório, recebeu como“prêmio” a punição de um rebaixamento de função.
O tal inquérito 2474 é um escândalo judiciário!
Como admitir que existem dois procedimentos judiciais que abrigam documentos sobre a mesma questão?
...Um aberto (todo mundo vê) e outro em segredo (que ninguém pode ver)? ...E que os documentos de um são utilizados ou não no outro,conforme a conveniência do PGR e do relator?
O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Lobato, encaminhou uma petição (pedido) a Joaquim Barbosa para ter acesso ao inquérito 2474 no dia 1º de agosto passado. Até hoje Joaquim Barbosa não respondeu. Já se passaram mais de 30 dias e o advogado de Pizzolato ainda não teve acesso ao inquérito 2474.
Joaquim Barbosa ao invés de responder ao pedido de Lobato, tomou outra atitude.
Entregou a relatoria do inquérito para o ministro Luis Barroso. No mesmo dia 1º de agosto o relator deixou de ser Joaquim Barbosa e passou a ser o ministro Barroso.
Barroso olhou o inquérito e se declarou impedido para ser o relator por “suspeição”. Ou seja, há alguma “coisa” dentro do inquérito, por exemplo um conflito de interesses que não lhe permitiu ser relator.
Ontem, dia 2 de setembro, o inquérito 2474 foi redistribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Ou seja, Lewandowski é o atual relator do inquérito 2474.
Pergunta: É justo que o julgamento da AP 470 continue, sabendo-se que o
direito à ampla defesa está sendo violado?????
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