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terça-feira, 24 de setembro de 2013
Contraponto 12.271 -" Na ONU, Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'quebra do direito internacional' "
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24/09/2013
Na ONU, Dilma diz que espionagem é “afronta” e “quebra do direito internacional”
Em um discurso duro ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU,
a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24) o direito à
privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a
espionagem americana em todo o mundo como uma ruptura da lei
internacional.
“(A espionagem) fere o direito internacional e afronta os princípios
que devem reger as relações entre os países, sobretudo nações amigas”,
afirmou ela.
Para combater o que descreveu como uma grave violação dos direitos
humanos e das liberdades civis e “uma afronta” aos princípios que devem
guiar as relações entre os países, Dilma anunciou que o Brasil
apresentará propostas para o estabelecimento de uma rede multilateral
civil para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva
proteção dos dados que navegam pela internet.
“Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira
liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia
efetiva”, afirmou. “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca
pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de
cidadãos de outro país.”
Na ONU, Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'fere direito internacional'
Por Leda Balbino - de Nova York* | 24/09/2013 11:09 - Atualizada às 24/09/2013 13:32
Líder brasileira propõe esforço internacional para combater 'grave violação dos direitos humanos e civis'
Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff
defendeu nesta terça-feira o direito à privacidade dos indivíduos e a
soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo
como uma atividade que fere a lei internacional.
AP
Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York
Para combater o que descreveu como uma “grave violação
dos direitos humanos e das liberdades civis” e uma “afronta aos
princípios que devem guiar as relações entre os países”, a líder
anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um
marco civil multilateral para a governança e uso da internet para
assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.
"Na ausência do direito à privacidade, não pode haver
verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma
democracia efetiva", afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral
da ONU. "O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser
garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de
outro país."
Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil
fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações,
tecnologias e mecanismos para proteger o País de "interceptações ilegais
de comunicações e de dados". Mas, pontuando que o problema vai além de
uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou
um esforço conjunto da comunidade internacional liderado pela ONU para
evitar que o ciberespaço seja usado como "uma arma de guerra, por meio
da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infraestrutura de
outros países".
Ao afirmar que informação de companhias
brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo
estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das
atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a
presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda
mais séria do que em outros países.
AP
Dilma se reuniu com secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em Nova York, EUA
A líder brasileira também rejeitou o argumento
americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o
terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos
terroristas. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA
Edward Snowden
, comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo
da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras
foram interceptados pelo governo americano.
Tensão diplomática
O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado
que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso.
"Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira
parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que
recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais", afirmou.
"Elas são inaceitáveis."
Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiu o
ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, receitou a via diplomática para
solucionar o conflito na Síria e defendeu o direito dos palestinos a um
Estado. Em relação ao Brasil, ela lembrou os esforços do País para
combater a pobreza, a fome e a desigualdade social. Sem condições: Dilma diz que cancelou viagem por 'ausência de apuração'
Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a
Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de
representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o
evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos
60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000
para ser alcançados até 2015.
Nesse aspecto, a líder pontuou que a Agenda pós-2015 deve
ter em foco os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil no ano passado.
Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a
discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de
Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947.
Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com
o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon. .
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