Nº 23.528 - "A pedido de Dodge, Fachin inclui Temer em outro inquérito da Lava Jato"

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02/03/2018

A pedido de Dodge, Fachin inclui Temer em outro inquérito da Lava Jato

Carta Capital  — publicado 02/03/2018 15h27, última modificação 02/03/2018 15h30

O presidente da República será alvo de investigação a respeito de irregularidades no setor de aviação civil

..Padilha e Temer investigados juntos

por Redação

O ministro Luiz Edson Fachin, relator daOperação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer (MDB) em um inquérito que investiga o pagamento ilícito de benefícios por parte da Odebrecht a políticos em troca de medidas tomadas pela Secretaria de Aviação Civil. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ambos firmes aliados de Temer e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil no governo Dilma Rousseff, são investigados no mesmo caso.

O pedido de inclusão de Temer no inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Seu antecessor, Rodrigo Janot, havia retirado Temer da apuração por entender que a Constituição proibia a investigação do presidente da República por atos praticados antes do início de seu mandato. Dodge entendeu que apenas a denúncia é vetada e não a investigação. Segundo ela, a medida é "consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal".

A base para o pedido de Dodge é a delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Aos investigadores da Lava Jato, o lobista relatou que embora Temer atue "de forma muito mais indireta" que Padilha, "não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido", ele fez isso "de maneira relevante no ano de 2014".

De acordo com a delação, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Temer "solicitou direta e pessoalmente" para Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, "apoio financeiro para as campanhas do PMDB" naquele ano.

"Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio."

No jantar, diz Melo Filho, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito um pagamento de 10 milhões de reais ao PMDB. O delator apresenta um email do herdeiro da empresa sobre o repasse dos recursos no qual ele se refere a Temer pelas iniciais "MT". 

Melo Filho relata que Temer recebeu uma nota da Odebrecht sobre a atuação da empresa em Portugal, antes de uma viagem do então vice-presidente ao país europeu. "Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado", diz o executivo. 

Além de autorizar a inclusão de Temer no inquérito, Fachin deu mais 60 dias para a Polícia Federal concluir a investigação.

Na terça-feira 27, o ministro Luís Roberto Barroso, relator de outra investigação envolvendo Michel Temer, também deu mais 60 dias para a PF concluir seu trabalho. Trata-se do inquérito por  suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos, que teria beneficiado uma empresa do setor.

Em agosto e setembro de 2017, a Câmara salvou o presidente Michel Temer, ao determinar que ele não deveria ser julgado pelas denúncias de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de quadrilha feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação de Joesley Batista, da JBS.


Em processo que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures se tornou réu em dezembro. Apontado pelo presidente como “homem de confiança” em diálogo com Joesley Batista, Loures foi flagrado correndo pelas ruas de São Paulo com 500 mil reais em propina, originários da JBS. 

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