Contraponto 9343 -"Lula, STF: quem pagou a re-eleição do FHC ?"

28/09/2012 

Lula,STF: quem pagou a re-eleição do FHC 
 

Do Conversa Afiada -  Publicado em 28/09/2012

“Se o Aécio quer ser presidente, estuda um pouquinho. Lê um livro por semana. Dá uma lidinha em Copacabana”, disse Haddad.

Saiu no Estadão:

Julgamento do mensalão não é vergonha, diz Lula

Pela primeira vez na campanha, ex-presidente menciona processo no STF e diz ter ‘orgulho’ de combate à corrupção no seu governo

Vera Rosa e Bruno Lupion, de O Estado de S.Paulo, e Daiene Cardoso, da Agência Estado

Em ato de campanha de Fernando Haddad (PT) com estudantes, na noite de quinta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou os tucanos e disse que ninguém deve ter vergonha do julgamento do mensalão. Para Lula, a população deve ter “orgulho” do combate à corrupção nos seus dois mandatos. Foi a primeira vez que Lula se referiu ao mensalão na atual campanha.

“No nosso governo as pessoas são julgadas e as coisas são apuradas. No deles, tripudiam”, afirmou o ex-presidente, que acusou o PSDB de engavetar escândalos. “Na nossa casa, quando nosso filho é suspeito de cometer um erro, nós investigamos e não culpamos os vizinhos, como eles costumam fazer.”

(…)

Sem mencionar Fernando Henrique Cardoso, Lula disse que houve “compra de votos” para a aprovar a reeleição do antecessor, em 1997, e conclamou os estudantes a reagirem contra “mentiras”.

“A gente não pode deixar de esquecer que o procurador-geral da República no tempo deles era chamado de engavetador. Vocês não podem esquecer da compra de votos para aprovar a reeleição neste País”, afirmou. “Se juntarem todos os presidentes da história do Brasil, vocês verão que eles não criaram instituições para combater a corrupção como nós em oito anos. Sintam orgulho porque, se tem uma coisa que fizemos, foi criar instrumentos para combater a corrupção.”

De microfone em punho e sob aplausos, Lula prosseguiu na defesa de seu governo. “É só ver o que era a Controladoria-Geral da República, a Polícia Federal e o grau de liberdade do Ministério Público antes de nós”, insistiu, ao comentar que FHC fica “nervoso” com comparações dos dois governos.

(…)

(…) pediu a Haddad que não responda ao “jogo rasteiro” de quem tenta ligá-lo ao mensalão. “Mais uma vez, aquele senhor (Padim Pade Cerra – PHA) que ofendeu a Dilma até onde ninguém jamais tentou ofender agora está ofendendo Haddad”, afirmou. Por fim, Lula pediu aos estudantes que façam “o milagre da multiplicação dos votos” para Haddad.

‘Xarope’. O candidato petista também endureceu em relação ao PSDB e à oposição. Atacou os críticos do “bolsa-esmola” e disse que Lula promoveu uma revolução na educação. “Essa revolução não seria feita por um doutor conservador, tinha de ser feita por um operário”, afirmou. Ao chamar a oposição de “xarope” por “torcer para que as coisas deem erradas”, o petista alfinetou o senador tucano Aécio Neves (MG). “Se o Aécio quer ser presidente, estuda um pouquinho. Lê um livro por semana. Dá uma lidinha em Copacabana.”

À plateia formada por bolsistas do ProUni, o candidato fez uma ligação entre o programa e sua passagem como chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da gestão Marta Suplicy. Haddad disse que o embrião do ProUni seria um programa de desconto no ISS em troca de bolsas universitárias, mas a ideia não vingou.

NAVALHA

Lula poderia ter mencionado, além da re-eleição do FHC:

- a Privataria Tucana;
- a Lista de Furnas;
- as ambulâncias super-faturadas;
- a Delta na marginal (sic) de São Paulo;
- o Flavio Bierrembach;
- e, por último, o singelo mensalão tucano, a matriz de todos os mensalões – como lembrou o Ministro Lewandowski, ao promover a estreia de Daniel Dantas no julgamento do mensalão.
Como disse o Safatle, seria recomendável que os tucanos olhassem o próprio rabo.

Paulo Henrique Amorim

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Contraponto 9342 - "Bonifa: Dos males de julgar primeiro o mensação do PT"

28/09/2012

Bonifa: Dos males de julgar primeiro o mensação do PT

 

Do Viomundo - publicado em 27 de setembro de 2012 às 18:54

do leitor Bonifa, em comentário

Vejam o mal que é julgar o mensalão do PT antes de julgar o mensalão do PSDB. O julgamento do mensalão de Minas é que deu origem ao arcabouço do esquema do Valerioduto, e assim, seu julgamento em data anterior ao julgamento do mensalão do PT, seria necessário inclusive para a própria compreensão deste último. 

Por esta razão, da inexplicável inversão de prioriedade de julgamento, é que alguns aspectos se mostram nebulosos e o processo todo resulta como sendo de inédita complexidade, dando cabimento a aventuras teóricas inadmissíveis. Por exemplo, estão julgando de um certo modo a viagem do Marcos Valério e do Palmieri a Portugal, com apreciações subjetivas, alto grau de achismo, achando que a tal viagem serviu para tentar arrecadar grana da Portugal Telecom para o PT e o PTB. 

Mas o ministro Lewandowski acaba de falar que, oculto nos autos, estão os indícios de que a tal viagem está claramente vinculada a negócios do Daniel Dantas e seu banco Opportunity com a Portugal Telecom, a serem resolvidos por Valério, que trabalhava com Dantas ao tempo do mensalão mineiro.

Esta situação faz parte do bojo do mensalão mineiro. Assim, se está julgando mal e muito mal certos aspectos do Valerioduto, já que certos fatos só se explicariam com o julgamento do caso anterior, que lhe deu origem.

PS do Viomundo: Alguém sabe como obter esta fala específica do Lewandowski em vídeo?

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Contraponto 9341- "Desigualdade caiu fortemente nos útimos dez anos"

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28/09/2012

Desigualdade caiu fortemente nos útimos dez anos

  
Do Esquerdopata - 26/09/2012
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Desigualdade caiu forte (sic) nos últimos dez anos no País 
 

AYR ALISKI
 

O Estado de S. Paulo

O Brasil reduziu drasticamente a distância entre os mais ricos e os mais pobres nos últimos dez anos, mas ainda assim a desigualdade brasileira está entre as 12 mais altas do mundo. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que lançou ontem o estudo A década inclusiva (2011-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda.

A pesquisa indica que "não há na História brasileira, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001". Paralelamente, entretanto, ao apresentar a pesquisa, o novo presidente do órgão, Marcelo Neri, ressaltou que os brasileiros ainda vivem sob extremas distâncias, quando o assunto é renda. "O brasileiro mais pobre é tão pobre quanto os intocáveis indianos e o mais rico não é menos rico que o russo abastado e quase como o americano abastado", disse Neri.

O estudo do Ipea considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das conclusões é que entre 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados, enquanto a renda dos mais pobres cresceu 91,2% no período.

"Se se fizesse uma conta simples, seria um crescimento de 9% ao ano. A renda dos 10% mais pobres cresce 5 vezes e meia mais rápido que a dos 10% mais ricos", disse Neri. O Ipea ressalta também que a evolução da renda dos 20% mais ricos no Brasil foi inferior ao de todos os Brics, enquanto o crescimento de renda dos 20% mais pobres supera o de todos os demais, com exceção da China.

Por nível de escolaridade, o estudo do Ipea ressalta que no caso das pessoas que vivem em famílias chefiadas por analfabetos, a renda sobe 88,6%. Por outro lado, houve decréscimo de 11,1% daquelas cujas pessoas de referência possuem 12 ou mais anos de estudo completos. Por regiões, o estudo aponta que a renda do Nordeste sobe 72,8%, contra 45,8% do Sudeste. Da mesma forma, a renda cresceu mais nas áreas rurais pobres (85,5%) que nas metrópoles (40,5%). Além disso, o Ipea apurou que no período considerado, a renda dos brasileiros que se identificam como pretos e pardos sobe 66,3% e 85,5%, respectivamente, contra 47,6% dos brancos.

Bolsa-Família. A pesquisa mostra, ainda, que nos dez anos considerados, a renda das crianças de zero a quatro anos sobe 61%, contra 47,6% daqueles de 55 a 59 anos. Neste último caso, o movimento é explicado por ações como o Bolsa-Família e o Brasil Sem Miséria, argumenta o Ipea. A pesquisa destaca que tais programas privilegiam as mães como titulares dos benefícios. O estudo considerou dados das Pnads de 1995 a 2011.

Neri, que assumiu a presidência do Ipea dia 12, compara o movimento traçado recentemente pelo Brasil como uma combinação do que ocorre na China e na Índia e chega a denominar essa trajetória de efeito "Chindia". "Os indianos e os chineses saindo da pobreza é mais ou menos a mesma cena que os nordestinos, pessoas de cor preta, analfabetos, a parte mais pobre do Brasil está percorrendo."

Na conclusão do estudo, o Ipea destaca que "na verdade, a desigualdade no Brasil levaria pelo menos 20 anos no atual ritmo de crescimento para atingir níveis dos EUA". Para a nova década, o Ipea ressalta, várias vezes, a importância do Bolsa-Família. " A segunda década do novo milênio parece ser a de múltiplos caminhos em direção à superação da pobreza. Diversos deles serão trilhados sobre a estrutura do Bolsa Família", conclui o estudo.

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Contraponto 9340 - "Em Salvador, Pelegrino tem 34% e ACM Neto, 31%, aponta Ibope"

 

 28/09/2012

 

Em Salvador, Pelegrino tem 34% e ACM Neto, 31%, aponta Ibope

 

Mário Kertesz tem 7%, Marinho, 4%, Hamilton Assis, 2%, e Da Luz, 1%.
 

Resultado da pesquisa continua apontando segundo turno na capital baiana.

 

Do G1 BA

O Ibope divulgou, nesta quinta-feira (27), a quarta pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de Salvador deste ano.

A pesquisa foi encomendada pela TV Bahia, afiliada da Rede Globo.

Em relação à pesquisa anterior,  Pelegrino subiu de 27% para 34%, e ACM Neto caiu de 39% para 31%. É a primeira vez que o petista aparece numericamente à frente do candidato do DEM. Os dois estão em empate técnico, considerando a margem de erro, de 3 pontos.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
 
Pelegrino (PT) - 34% das intenções de voto
ACM Neto (DEM) - 31%
Mário Kertész (PMDB) - 7%
Márcio Marinho (PRB) - 4%
Hamilton Assis (PSOL) - 2%
Da Luz (PRTB) - 1%
Brancos/Nulos - 15%
Não sabe/Não respondeu - 6%

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2012. Foram entrevistadas 805 pessoas na cidade de Salvador. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) sob o número 00236/2012.


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PITACO DO ContrapontoPIG

O pequeno gusano baiano começa a perder terreno

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Contraponto 9339 - "Cai vantagem de Russomanno para Haddad no 2º turno"

28/09/2012

Cai vantagem de Russomanno para Haddad no 2º turno

Enviado por luisnassif, sex, 28/09/2012 - 07:51
 

Por Marcos Doniseti

 

Comentário ao post "No Datafolha, rejeição a Serra bate em 45 pontos"

Datafolha: Despenca a vantagem de Russomanno sobre Haddad no 2o.turno

por Marcos Doniseti

A mais recente pesquisa do Datafolha entra em choque frontal com os resultados das pesquisas Ibope (Haddad 18%, Serra 17%) e Vox Populi (Haddad e Serra com 17%) nos resultados do primeito turno, mostrando Serra com 22% e Haddad com 18%.  
Segundo o Datafolha, os resultados da pesquisa  (realizada nos dias 26 e 27) foram os seguintes: 

Russomanno 30%;
Serra 22%;
Haddad 18%;
Chalita 9%;
Soninha 4%;
Ana Luiza 1%;
Giannazi 1%;
Paulinho 1%;
Branco-Nulo 7%;
Não Sabe 6%.
Para mim, estes 22% que o Serra alcançou nesta pesquisa do Datafolha são muito suspeitos e por um motivo muito simples:
Serra tem 45% de Rejeição, de acordo com esta pesquisa Datafolha. 

Logo, para chegar nos 22% mostrados pela pesquisa, ele tem que atingir 40% das intenções de voto entre os outros 55% que não o rejeitam. 

Alguém, sinceramente, acredita nisso? Sim: Papai Noel, a Cegonha, o Monstro do Lago Ness e o Abominável Homem das Neves. Já os demais…

Serra terminará a eleição com 13% dos votos e 45% de Rejeição… rs

Porém, apesar desta informação altamente suspeita a respeito das intenções de voto no candidato do PSDB, esta pesquisa Datafolha trouxe uma notícia bastante positiva para Haddad, que é o fato de que, em um eventual segundo turno disputado entre os dois candidatos, despencou a vantagem de Russomanno sobre Fernando Haddad. 

Na pesquisa Datafolha dos dias 03 e 04 de Setembro, por exemplo, o resultado foi Russomanno 56% X 30% Haddad. Na pesquisa dos dias 09 e 10 de Setembro, o resultado foi Russomanno 54% X 31% Haddad. E na pesquisa realizada na semana passada, nos dias 18 e 19, o resultado foi Russomanno 55% X 30% Haddad. 

Agora, nesta mais recente pesquisa Datafolha, o resultado foi Russomanno 49% X 34% Haddad.

Portanto, em relação à pesquisa dos dias 03 e 04 de Setembro, a diferença entre os dois candidatos caiu de 26 p.p. para 15 p.p., diminuindo 11 p.p. durante 24 dias de campanha.

Logo, não é de se duvidar que, num eventual segundo turno, que irá se realizar no dia 28 de Outubro (assim, teremos mais três semanas de campanha pela frente), Haddad consiga reverter essa diferença até lá e virar a eleição, alcançando a vitória.

Aliás, estou convencido de que, caso Haddad passe para o segundo turno (e tenho certeza de que isso irá acontecer), o candidato petista derrotará Russomanno e vencerá a eleição.

Afirmo isso por vários motivos, como:

1)  Haddad é um candidato muito melhor preparado e mais capacitado para governar do que Russomanno. Sua experiência administrativa no setor público é muito ampla e altamente positiva, enquanto a de Russomanno é nula;

2) Haddad tem um conjunto de propostas muito mais consistentes para governar a capital paulista do que as de Russomanno, estabelecendo metas viáveis para melhorar as condições de vida dos paulistanos.

Já o plano de Russomanno peca pela generalidade, sem detalhar nenhuma proposta. Esse caráter vazio e genérico das propostas de Russomanno ficará bastante evidente no segundo turno, quando ele tiver que ocupar um um espaço de tempo muito maior no rádio e na TV do que atualmente;

3) Haddad terá, sem dúvida alguma, um apoio ainda mais forte do presidente Lula, da presidenta Dilma e da ministra Marta Suplicy à sua candidatura;

4) Em um segundo turno, são apenas dois candidatos e, daí, ficará muito mais fácil para os eleitores perceberem as diferenças qualitativas entre os candidatos.

E tenho certeza de que, nessa comparação, Haddad será o maior beneficiado, pois poderá mostrar tudo o que fez de positivo e de construtivo quando foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma, como é o caso do ProUni, por exemplo.

Enquanto isso, o que Russomanno terá para mostrar? A Igreja Universal? Seu inexistente plano de governo? Seu discurso vazio e genérico, que não diz nada com coisa nenhuma?

5) Haddad conseguirá, dialogando com habilidade, com certeza, atrair apoios importantes num eventual segundo turno contra o candidato do PRB: Chalita, Paulinho da Força e até a Soninha, que já declarou apoio ao candidato petista caso ele vá para o segundo turno contra Russomanno;

6) Além disso, a forte identificação da candidatura de Russomanno com a Igreja Universal e com a Rede Record pode tê-lo ajudado, e muito, a conseguir uma vaga no 2o. turno da eleição. Mas, neste, tais apoios poderão tirar muitos votos dele.

Primeiro, porque dificilmente a Rede Globo gostará de ver a prefeitura de São Paulo sob o controle de Russomanno-Igreja Universal-Rede Record-Edir Macedo.

Segundo, porque a Igreja Católica e, também, mais algumas igrejas evangélicas (que são rivais da Igreja Universal, como é o caso, por exemplo, da Igreja Mundial) também não irão gostar nenhum pouco de ver um candidato ligado umbilicalmente à Igreja Universal governando a maior cidade brasileira.

Daí, elas terão todos os motivos do mundo para apoiar Haddad, caso este, é claro, saiba dialogar com as mesmas, o que ele fará.

Portanto, esta pesquisa Datafolha trouxe uma excelente notícia para a candidatura de Haddad, que é grande queda da diferença que o separa de Russomanno no segunto turno, e tudo aponta para a sua vitória nesta eleição caso ele consiga passar para o segundo turno, como tenho certeza de que o fará.
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Contraponto 9338 - "Mensalão: Os 6 argumentos dos que acusam o STF de promover um julgamento de exceção"

27/09/2012

Mensalão: Os 6 argumentos dos que acusam o STF de promover um julgamento de exceção

 

Da Carta Maior - 26/09/2012


Críticas ao Supremo Tribunal Federal se intensificam à medida que julgamento da ação penal 470 avança para decidir futuro da antiga cúpula do PT. Ao analisar essas manifestações, a Carta Maior encontrou seis principais linhas argumentativas. São elas: 1) Pressão da grande imprensa; 2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”; 3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro; 4) Tratamento distinto do "mensalão tucano"; 5) Julgamento em pleno período eleitoral; 6) Preconceito contra a política e o campo popular.

Marcel Gomes*

São Paulo – À medida que avança o julgamento do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos sobre as decisões dos ministros. Nesta quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalha pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.

As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.

A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:

1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".

2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.

3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.

4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento(Grifo do ContrapontoPIG). O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.

5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.

6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".

*Colaborou Najla Passos, de Brasília

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Contraponto 9337 - "Gloria de Joaquim, Batmam moderno, será fugaz"

 27/9/2012

Glória de Joaquim, Batmam moderno, será fugaz

Do Brasilia 247 - 27/9/2012

 
Na sessão de ontem do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa demonstrou total falta de compostura e de respeito aos colegas. Quando Ricardo Lewandowski disse que retomaria seu voto, Barbosa o interrompeu: “Faça-o corretamente”. Muitos já enxergam o risco que ele representa para a democracia, mas Barbosa ainda não percebeu que sua celebração como justiceiro será fugaz

247 – Com Gotham City tomada pelo crime, o cavaleiro das trevas ressurge e a salva mais uma vez, apesar dos crônicos problemas de saúde, causados pela longa vida de super-herói. Esse é o roteiro do último filme do Batman, em exibição nos cinemas.
Na TV Justiça, também vestido com sua toga preta, que lembra os morcegos da caverna, Joaquim Barbosa tem sido implacável. Julga os réus da Ação Penal 470, mas também se considera juiz de seus próprios pares.

Ontem, num embate com dois ministros da corte – Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – Joaquim Barbosa deixou claro, para o Brasil inteiro, sua total falta de respeito com os colegas e de compostura diante do papel que exerce.

Primeiro, exigiu que Lewandowski distribuísse seu voto com antecedência para “prestar contas à sociedade”, quando o papel de um juiz é defender a lei – e não agradar a opinião pública (ou publicada por jornalistas que, a seu modo, também fazem política). Quando Lewandowski reagiu, mas foi contido pelo presidente Ayres Britto, que pediu que prosseguisse com seu voto, Barbosa foi grosseiro, mal-educado e desrespeitoso não apenas com a figura de Lewandowski, mas com toda a corte. “Faça-o, mas faça-o corretamente”, disse o ministro, como se também fosse juiz da consciência de seus pares, num colegiado de 11 ministros.

Marco Aurélio Mello reagiu, sugerindo a Barbosa “atenção às palavras”. E o ministro disse que não havia ofendido o vernáculo.

De fato, de sua boca, não saiu qualquer palavrão. Mas Barbosa conseguiu ser, a um só tempo, intolerante diante de uma eventual divergência e mal-educado.

Pior do que isso, o que se espera de um juiz não é apenas aquilo a que, no STF, chamam de urbanidade. O relator tem seus argumentos. O revisor, idem. E se forem convincentes, o próprio relator pode mudar seu voto. O bom juiz não é aquele tem uma opinião pronta e acabada – e que tenta impô-la aos colegas e à sociedade. É aquele que, sobretudo, sabe ouvir os argumentos das partes, do colegiado e atentar apenas ao que está nos autos – sem se preocupar ainda com o que dele cobram supostos porta-vozes da sociedade.

Depois da sessão de ontem, há que se ter coragem para dizer com todas as letras. Joaquim Barbosa é juiz, porque foi indicado para o STF e foi aprovado pelo Senado. Mas não se comporta como um magistrado. Age como promotor, como assistente de acusação e até como inquisidor. Essa postura, se não for contida dentro do próprio STF, trará riscos à própria democracia brasileira. E muitos já se deram conta disso. Só Joaquim Barbosa não percebeu ainda que sua glória midiática será passageira – só irá durar enquanto a ira for dirigida aqueles que têm que ser condenados simplesmente porque têm que ser condenados.

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Contraponto 9336 - Ceará terá injeção de mais de 4,24 bi do PAC 2

27/09/2012 

Fortaleza-Ceará 

Linha leste contemplada

Estado terá injeção de mais de 4,24 bi do PAC 2 

Do Diário do Nordeste -27/09/2012 

De todos os eixos de investimento, somente o de transportes apresentou redução no orçamento

O Ceará terá um acréscimo de R$ 4,24 bilhões de investimentos do governo federal através da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os dados regionalizados do quarto balanço do programa, com informações de janeiro a abril deste ano, foram divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento. De todos os eixos de investimento, somente o de transportes apresentou redução no orçamento. Já a inclusão da Linha Leste do Metrofor foi a principal razão do incremento no bolo geral.

O PAC 2 prevê, agora, investimentos de R$ 63,41 bilhões no Ceará - antes, eram R$ 59,17 bilhões. Do total, R$ 28,32 bilhões deverão ser aplicados até 2014, e os R$ 35,09 bilhões restantes para após este prazo. Os dois períodos passam a contar com mais recursos federais.

TransportesNo caso da área de transportes, o investimento passou de R$ 2,35 bilhões para R$ 2,23 bilhões (R$ 235 milhões a menos), e houve uma elevação nos valores a serem investidos no pós-2014, o que mostra um atraso nos projetos da área. Houve queda nos recursos para rodovias (que estavam, no balanço anterior, de 2011, com todos os valores em revisão) e para equipamentos para estradas vicinais.

Aeroporto
O avanço no eixo, apontado no novo balanço, foi o início das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Pinto Martins, orçado em R$ 347,1 milhões, a conclusão da dragagem do Porto do Mucuripe e a entrega das retroescavadeiras para estradas vicinais. O novo balanço também incluiu o valor para as obras da entrada de acesso ao Porto do Pecém na BR-222, antes em revisão, e que ficou em R$ 77 milhões.

Novos parques eólicos
Na área de energia, houve como avanço o início de obras de novos parques eólicos. A Refinaria Premium II, que tem previstos R$ 1,36 bilhão para o período até 2014 para suas obras (e R$ 18,38 bilhões após isso), ainda continua no mesmo status do balanço anterior, no estágio de ação preparatória.

A área de mobilidade urbana, incluída no PAC no eixo Cidade Melhor, teve o maior incremento financeiro, passando de R$ 241,5 milhões para R$ 991,0 milhões até 2014, além de um aporte de R$ 2,65 milhões, antes inexistente, para o pós-2014.

O acréscimo na área se deu com a inclusão da Linha Leste do Metrofor no programa, que ligará o Centro à região da cidade onde se localizam o Iguatemi, a Unifor, o Fórum e o Centro de Eventos. A nova linha terá R$ 685,4 milhões até 2014 e R$ 2,34 bilhões após esse ano. Também houve a inclusão de mais R$ 63,9 milhões para a implantação de corredores de ônibus por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza.

No eixo Comunidade Cidadã, houve elevação nos valores para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), creches e pré-escolas e quadras esportivas escolares. O maior aumento foi para as UPAs, cujo orçamento passou de R$ 4,8 milhões para R$ 31,0 milhões.

Minha Casa
O novo balanço mostra também que programa Minha Casa, Minha Vida dobrou o volume de investimento previsto até 2014, passando de R$ 121,3 milhões para 274,2 milhões. O financiamento habitacional por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também elevou os recursos de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

SÉRGIO DE SOUSA 
REPÓRTER 
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Contraponto 9335 - "Donos da mídia choram ... na Argentina"

  27/09/2012

 

Do Blog do Miro - 27/09/2012

Por Altamiro Borges

O principal partido da direita na Argentina, o Grupo Clarín, está apavorado. O conglomerado midiático tem até 7 de dezembro para se ajustar à lei antimonopólio aprovada pelo parlamento em 2009. Neste final de semana, um clipe de TV exibido durante as partidas de futebol comunicou o prazo para o desmembramento: “Agendem em seu calendário o dia 7 D, D de diversidade, de democracia. Nesse dia, entra em vigor um dos artigos mais importantes da Lei de Meios Audiovisuais, que garante mais pluralidade de vozes”.

O comunicado oficial foi rotulado de “ultimato” – inclusive pela mídia brasileira, que adora falar sobre o “livre mercado”, mas defende os monopólios privados. Numa nítida provocação, o Clarín usou a concessão pública de TV para atacar o governo e desafiou: “Não vai acontecer nada”. A empresa alega que a Justiça ainda analisa a constitucionalidade da nova legislação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os barões da mídia e fará o seu convescote em São Paulo em outubro, também estrebuchou!

O fim do monopólio do Grupo Clarín

Pela Ley de Medios, os grupos de mídia poderão ter, no máximo, 24 licenças de TV a cabo e dez concessões abertas, de TV ou rádio AM e FM. Caso não cumpram o prazo fixado, suas licenças serão oferecidas em licitação pública. Com isso, a nova lei visa acabar com os monopólios no setor, estimulando maior concorrência e diversidade. O Grupo Clarín detém 240 canais de TV a cabo, quatro emissoras de TV aberta e dez frequências de rádio, além do maior jornal do país. Uma verdadeira aberração – similar a da Rede Globo no Brasil.

Como aponta o jornalista Eric Nepomuceno, que reside em Buenos Aires, o Clarín terá muita dificuldade para escapar da lei que democratiza a comunicação. “Ele terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal... Ele tentou, de todo jeito, denunciar a nova lei – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando a sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. Mas a Suprema Corte disse que na nova lei não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão”.

A falsa liberdade de expressão

Eric Nepomuceno lembra como atua o Grupo Clarín, que se diz defensor da liberdade de expressão. “Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país”.

“A fúria do Clarín é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma. A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer”.

Já no Brasil...

A entrada em vigor da lei antimonopólio na nação vizinha terá fortes reflexos na América Latina. Na maioria dos países, meia-dúzia de famílias concentra os meios de comunicação e goza de concessões públicas e de publicidade oficial. No geral, estes barões da mídia transformaram os seus veículos em verdadeiros partidos da direita, que desestabilizam governos e atentam contra a democracia. Eles não fazem jornalismo, mas propaganda partidária em concessões públicas. São golpistas e elitistas!

Enquanto a Ley de Medios entra em vigor na Argentina, no Brasil nada muda neste estratégico setor. Os barões da mídia inventam entrevistas, divulgam áudios inexistentes e pautam o próprio Poder Judiciário, pregando fuzilamentos. Já o governo sequer apresenta uma consulta à sociedade sobre o tema – prometida desde abril de 2011 pelo ministro Paulo Bernardo. Além disso, o governo investe milhões de reais em publicidade nestes monopólios. Na Argentina, os barões da mídia choram. No Brasil, eles conspiram!

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PITACO DO ContrapontoPIG.

Bem que a Dilma podia 'conversar' um pouco com a Cristina e com o Chávez...

Por que não ? Já passa da hora de termos a nossa Ley de medios.

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Contraponto 9334 - "O STF não merece ter Barbosa na Presidência"

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27/09/2012

 O STF não merece ter Barbosa na Presidência

Enviado por luisnassif, qui, 27/09/2012 - 11:57

Autor: 

Luis Nassif

 
Este tema é de decisão estrita do Supremo Tribunal Federal, é óbvio. E não vai, de forma alguma, influir no resultado final do julgamento do “mensalão”. E nem influirá porque, a esta altura, provavelmente todos os Ministros já firmaram sua convicção em relação aos acusados.

Mas, inegavelmente, Joaquim Barbosa não está apto a assumir a presidência do STF. De forma alguma. É uma pessoa emocionalmente desequilibrada, incapaz de entender regras mínimas de convivência com seus pares. Sua truculência é tamanha que, nas sessões do Supremo, um presidente vacilante, como Ayres Brito, mal consegue contê-la. Foi necessário que Marco Aurélio de Mello se manifestasse duramente para Joaquim Barbosa sair do surto que o acometeu.

Como presidente, o que ocorreria? Uma desmoralização completa da corte.

Barbosa é o tipo de pessoa que faz questão de exercer seus poderes ultrapassando seus próprios limites. Não lhe basta a plenitude de poderes de que goza um Ministro da Suprema Corte. Ele quer mais e mais, calar dissidentes, proibir o contraditório, indignar-se com quem tem a petulância de pretender divergir.

Ontem, comportou-se como um valentão de bar disputando a menina (a opinião pública). A ponto de invocar suposta inveja do revisor Ricardo Lewandowski, acusando-o de copiar até seu tempo de exposição. Como se a exposição do revisor pretendesse atrapalhar seu grande momento. Como se o momento solene de um julgamento fosse um palco iluminado com apenas um ator.

O Supremo não pode correr esse risco de desmoralização alçando-o à presidência.

A exploração da imagem de Joaquim Barbosa é veneno na veia do Supremo. Ele é enaltecido por jornalistas e populares que sempre trataram a questão da Justiça como vingança, acerto de contas, linchamento, efeito manada.

Seus seguidores e os exploradores da sua imagem são os mesmos que aplaudiram o linchamento da Escola de Base, do Bar Bodega, os mesmos que exploraram a religiosidade mais obtusa, o preconceito mais escancarado, o ódio mais acendrado, o esgoto mais fétido que já jorrou da mídia.

Se o Supremo quiser atropelar garantias, é prerrogativa dele. Que pelo menos seja através da imagem de um Celso de Melo, Marco Aurélio, até Rosa Weber, não desse protótipo de lutador da UFC togado.
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Contraponto 9333 - Salvem Joaquim Barbosa

 

27/09/2012

Salvem Joaquim Barbosa 

Do Cidadania 27/09/2012

Eduardo Guimarães

Se houvesse que definir em uma única palavra o desempenho do ministro Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão, a palavra seria “tragédia”. Antes de explicar as razões objetivas de tal afirmação, porém, haverá que explanar sobre suas razões subjetivas.

Subjetivamente, Joaquim Barbosa é um símbolo em uma Corte desde sempre marcada por um preconceito racial que até 2003 impediu que um negro ocupasse uma das cadeiras de ministro do Supremo em um país que, segundo o IBGE, tem maioria afrodescendente.

Barbosa era a esperança dessa maioria esmagadora da população que com ele divide traços físicos africanos, a esperança de que, alçado a um posto de tal importância, fosse um exemplo de capacidade e de seriedade, desfazendo os mitos raciais que conspurcam este país.
Na sessão de quarta-feira 26 do julgamento do mensalão, no entanto, Barbosa mergulhou de tal forma na insensatez que até os cães hidrófobos da Veja, bem como o resto da máfia demo-tucano-midiática, teve que reconhecer seus excessos.

Não é pouco. Barbosa perdeu de tal forma a capacidade de autocensura, estimulado pela popularidade fácil que a mídia está lhe construindo em certo setor da sociedade, que até pares que com ele vêm dividindo esse papel lamentável de linchador houveram por bem revelar-se vexados.

A acusação descabida do “vingador negro” da Suprema Corte de Justiça – onde não cabem vinganças – ao ministro Ricardo Lewandowski de que estaria fazendo “vistas grossas”, mobilizou seus pares a fim de rogar comedimento.

O efeito futuro desse desempenho entre os racistas que infestam os setores da sociedade que ora lhe batem palmas (enquanto lhes está sendo útil), por certo será o de atribuir às suas origens o comportamento histriônico que vai adotando.

Estimulado por uma mídia que o inebria com favores fugazes, lançando até cogitações sobre uma sua futura candidatura à Presidência da República (pelo PSDB?), Barbosa vai vestindo, cada vez mais, o capuz de carrasco.

Ou de “herói” que, sozinho, enfrenta pares corruptos que fazem “vistas grossas”, pois, ao admitir que naquela Corte possa haver quem o faça, desqualifica todo o processo de condução de magistrados até lá.

Qualquer um pode acusar este ou aquele ministro. E todos acusam. Um lado acusa Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli e o outro, acusa os que vêm atuando em sentido oposto. Qualquer um menos o próprio Barbosa. Ele precisa ter compostura.

O que resulta, no sentido mais amplo, vai sendo a desmoralização do julgamento. E a previsível elevação de sua decisão final ao escrutínio da Corte Interamericana de Justiça, da qual o Brasil é signatário, o que obriga o país a submeter a ela decisões de seu Judiciário.

O vício que vai se revelando nesse julgamento produzirá o efeito oposto do que está sendo alardeado pela mídia, pois, em vez de o Brasil passar uma bela mensagem de amadurecimento institucional ao mundo, vai construindo uma mensagem de descrédito.

Nesse aspecto, o desempenho de Joaquim Barbosa tem trabalhado para que nossa Suprema Corte se torne uma caricatura de si mesma, uma caricatura jurídico-institucional que poderá vir a emoldurar o conceito sobre como não conduzir um processo dessa natureza.
Perde-se, assim, o simbolismo contido na chegada de um negro ao Supremo. Uma tragédia. 

Roga-se, pois, a quem tenha poder de influir junto a Barbosa que o alerte para o que faz não só consigo, mas com todos os que, com ele, dividem o estigma da cor da pele.

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PITACO DO ContrapontoPIG

Barbosa está encarando com exagero o papel de capitão do mato. 
Seu comportamento está extrapolando o razoável e demonstrando a necessidade de que algum dos seu pares questione a sua sanidade, também,  na região localizada acima da extremidade superior da coluna vertebral.
Eros Grou e Marco Aurélio, com medo, já deram a pista.
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Contraponto 9332 - "BBB no STF: Qual a importância do relator? "

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27/09/2012 

BBB no STF: Qual a importância do relator?  

Da Carta Maior - 27/09/2012

Nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela Corte Constitucional de um país com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro. Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores. Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.

Editorial Carta Maior
 
A Suprema Corte Norte-Americana tem os debates de seus Ministros em salas fechadas. Se eles se estapeiam, brigam ou cospem uns nos outros ninguém sabe. Imagina-se, contudo, um ambiente condizente com a enorme responsabilidade de que são investidos esses julgadores.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao contrário, tem seus julgamentos televisionados ao vivo para todo o país, aliás único do mundo.

Os órgãos colegiados nos tribunais brasileiros, costumam ter debates bem acesos. É da natureza do colegiado. Sempre que há divergências, os desembargadores ou os ministros procuram defender os seus pontos de vista com enorme cuidado. E, quando fala-se em cuidado, é porque essa palavra revela o que de fato deve (ou deveria) ocorrer.

O voto de um magistrado, no órgão colegiado, nada mais é do que a fração de um todo que será o fruto do debate entre os seus pares. Podem ser três desembargadores, em uma Câmara de um tribunal estadual, cinco ministros em uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou onze ministros no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Cada voto, ainda que seja do relator ou do revisor, fará parte do todo que é a decisão colegiada.

Aliás, a figura do relator, tão falada e levada ao ponto da adoração no julgamento da AP 470, no STF, nada mais é do que o resultado de um sorteio. A escolha desse chamado juiz natural ocorre por meio de um programa de computador que, levando em consideração inúmeras variáveis, escolhe um ou outro magistrado. Não há luz divina se deitando sobre esse momento. Não há nada de especial nele.

E o relator de qualquer processo, em órgão colegiado, só permanece nessa condição se o seu voto representar a maioria do entendimento dos membros da Corte. Se o relator for vencido, isto é, se o voto de outro magistrado (ou de outros magistrados) arrebanhar a maioria de votantes, a figura do relator original será substituída por aquele que inaugurou a divergência.

Pay per view?

Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores.

Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.

O que ocorre nos bastidores, então?

E o poder supremo ?

Só quem acompanha o BBB sabe o que é isso. Como o leitor da Carta Maior não deve estar muito conectado com esse tipo de entretenimento explica-se o que é o poder supremo. Trata-se de um superpoder que um participante pode ter: ele pode vetar, modificar ou decidir o destino de um participante do programa. E não é que o relator da AP 470 parece achar que tem esse poder ? Ele não perde uma oportunidade de colocar o revisor no temido “paredão”.

Está tudo tão parecido com um reality show que tem até um participante de fora esperando para entrar. “Ele vai poder votar? É injusto, nos aqui confinados há tanto tempo e vem alguém de fora?”

Falando sério

Agora, falando bem sério, nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela Corte Constitucional de um país, com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro.

O maior julgamento da história da república, como querem alguns editores desse BBB, não passa de um julgamento de trinta e tantas pessoas acusadas de crimes de colarinho branco. O país pouco vai mudar depois da decisão. Alguns serão punidos, outros não. Um ou outro deve ir preso. E para por aí.

O que preocupa e deve estar aquecendo os bancos das academias de direito são as construções que estão sendo feitas para a condenação dessas pessoas. O que tira o sono é a falta de serenidade de um membro da Corte Suprema, em clara infração ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (grifo do editor).

Certas ou erradas (ao STF cabe, inclusive, errar por último – como bem apontou o Ministro Marco Aurélio) terão reflexos em julgamentos futuros.

E quem deve se preocupar com os reflexos jurisprudenciais do julgamento que está ocorrendo ao vivo ? Essa é a parte mais divertida e que poucos se deram conta. São os editores desse BBB, os mensaleiros de outro partido e muita gente bem rica, com longos braços políticos, e cheia de “domínio dos fatos”, sem falar no caso do famoso BV, Bônus de Volume, que vai dar pano para muita manga e até quem sabe milhares de processos civis e criminais, tendo em vista a ilegalidade, agora trazida a baila, no julgamento da AP 470.

Este é o momento para abrirmos um grande debate sobre essa questão do BV no Brasil, principalmente para apurarmos quem são os verdadeiros beneficiados por essa prática. O volume de recursos públicos envolvidos nessa matéria deve ser cem vezes maior que os envolvidos na AP 470.

Com a palavra o Ministério Público Federal e a sociedade civil brasileira.
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Contraponto 9331 - "Santayana, Lula, o STF e os jornalistas"

27/09/2012

Santayana, Lula, o STF e os jornalistas

Do Conversa Afiada - Publicado em 27/09/201

Lula despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. 

 

O Conversa Afiada republica artigo de Mauro Santayana do JB online:

O veredicto da História

por Mauro Santayana

 
Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica.

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede,  apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o  atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955.  Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão,  Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida.

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com  o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país.

Vozes sensatas do Brasil começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo  ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato.

Os meios de comunicação sofrem dois desvios  à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses.

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão  à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.   
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