Nº 21.111 - "Sofremos uma escandalosa manipulação midiática"

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29/03/2017

"Sofremos uma escandalosa manipulação midiática"

A mídia manobra a indignação contra a corrupção conforme seu interesse, diz o cientista político João Feres Jr., novo colunista do site

Carta Capital — por Sergio Lirio publicado 29/03/2017 10h58, última modificação 29/03/2017 11h56

 

Indignados movidos pelo controle remoto

Um dos instrumentos mais precisos de medição do viés dos meios de comunicação foi criado por João Feres Jr., professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

O “Manchetômetro”  é irrefutável em sua apresentação objetiva da cobertura da mídia de temas como política e economia. Por consequência, costuma ser ignorado pelos veículos que dominam a produção de informação no Brasil. Doutor pela Universidade City University of New York de Nova York, Feres Jr. é também editor do boletim Congresso em Notas,, que semanalmente divulga notícias sobre o Legislativo federal, particularmente aquelas relevantes às políticas de sociais e aos direitos humanos e de minorias. Feres Jr. terá no site de CartaCapital  espaço para comentar este e outros assuntos. O acadêmico acaba de se juntar ao corpo de colunistas da versão digital da revista, uma das novidades do novo projeto editorial. “Sofremos, no passado e no presente, uma escandalosa manipulação midiática”, afirma na entrevista a seguir. 

CartaCapital: Quais mudanças o senhor você percebe no comportamento da mídia quando se comparam os governos Dilma Rousseff e Michel Temer?

João Feres Jr.: A diferença é brutal e também imoral e antiética da perspectiva das práticas jornalísticas. No Manchetômetro, analisamos as coberturas da Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e  Jornal Nacional. Só para citarmos um exemplo recente: Quando se toma a cobertura agregada do governo federal desses quatro meios do governo federal, ela despencou de 400 matérias negativas em março e abril de 2016 para 200 em maio, isto é, exatamente no mês em que Dilma Rousseff foi afastada. Ou seja, caiu pela metade. E esse número continuou a diminuir no governo de Michel Temer até atingir 55 em outubro daquele ano, isso com o País em plena crise econômica e com alto grau de conflito político. Esses dados mostram que a chamada grande mídia brasileira tem lado e toma partido de maneira sistemática e reiterada. Basta computar o que publicam. É isso que fazemos no Manchetômetro.

CC: Só?

JFJ: Não. Ao se considerar os textos neutros e favoráveis, sob Dilma o padrão era esses meios publicarem de duas a três vezes mais matérias contrárias ao governo do que neutras, e quase nenhuma favorável. Bastou Temer ser alçado à presidência interina para o número de neutras empatar com aquele de contrárias já em maio e o ultrapassar com larga margem em julho. Não bastasse, o número de favoráveis empatou e até ultrapassou o de contrárias, algo inédito na série histórica da cobertura desde que o Manchetômetro passou a analisa-la, no início de 2014. O número de favoráveis, seja para políticos, partidos ou instituições, é geralmente pequeno e muito inferior ao de contrárias e neutras. Em suma, sofremos, no passado e no presente, uma escandalosa manipulação midiática.

CC: É possível identificar o uso da  "pós-verdade", para citar o termo consagrado pela Universidade de Oxford, no Brasil?

JFJ: No Manchetômetro não fazemos checagem de fatos noticiados, assim não dá para estabelecer a veracidade do que é publicado pela mídia. É possível, contudo, captar outras estratégias jornalísticas com efeitos manipulativos similares à “pós-verdade”, como o agendamento e o enquadramento das matérias. O agendamento é a prática de escolha dos temas a serem noticiados. Muitas notícias favoráveis no âmbito da economia e da política durante os governos de Dilma foram, por exemplo, excluídas ou subnoticiadas, enquanto que as negativas eram superexpostas e exploradas nos detalhes. A prática de agendamento altamente enviesado contribuiu enormemente para a intensificação da crise política e para a percepção de crise econômica, a meu ver. O enquadramento é a interpretação que a notícia dá ao fato. O exemplo mais claro é o da cobertura da corrupção, sempre a jogar a responsabilidade no colo do PT. É também impossível compreender o surgimento do antipetismo hidrófobo de massas sem a contribuição do enquadramento que a grande mídia tem feito da corrupção política no País.

Feres Jr., novo colunista

CC: Tenta-se criar um clima de otimismo em relação à economia. A mídia, que alimentou a desconfiança durante o governo Dilma, seria capaz por si só de injetar euforia na população?

JFJ: Estou escrevendo um artigo acadêmico examinando o possível efeito da cobertura de mídia da economia na percepção do estado da economia pela população. Os economistas neoliberais pregam que as expectativas dos agentes, particularmente aquelas dos empresários, guiam a dinâmica da economia. Acho bobagem. Muitos trabalhos mostram que a cobertura da imprensa é capaz de alterar as expectativas dos agentes, mas isso não quer dizer que ela também altera significativamente as decisões que os empresários tomam. Em outras palavras, um empresário não decide investir simplesmente por ler a coluna da Míriam Leitão ou do Carlos Alberto Sardenberg, mas quando detecta crescimento efetivo da demanda. A percepção do estado da economia da população em geral é altamente porosa à cobertura midiática e isso pode ter efeitos políticos concretos na hora do voto, ou mesmo na falta de reação a um golpe parlamentar, como o que acabamos de sofrer.

CC: Por que as denúncias de corrupção não causam mais a indignação de quem saiu às ruas a favor do impeachment de Dilma Rousseff?

JFJ: Aí está a evidência sólida de que a mídia é em boa medida responsável por instilar e ao mesmo tempo construir narrativamente a indignação popular contra a corrupção. Quando ela não está a soprar as brasas dos movimentos anticorrupção, seus simpatizantes não vão às ruas. A mídia brasileira tem feito uma campanha incansável de reduzir a política à questão da corrupção desde pelo menos o mensalão. A cobertura ataca as instituições que trazem a marca do voto, Executivo e Legislativo, com forte viés contra o PT. A não ser os corruptos, todo mundo é contra a corrupção. Mas essa campanha fez com que muita gente passasse a ver o PT como a encarnação da corrupção. Conseguiram seu primeiro objetivo, o impeachment de Dilma, mas o custo foi muito alto: a desmoralização e desvalorização da democracia representativa brasileira.

CC: O que esperar dos próximos meses? O governo Temer conseguirá chegar até as eleições de 2018? Teremos eleições em 2018?

JFJ: Perguntas difíceis. Acho que o segundo objetivo da mídia é cassar os direitos políticos de Lula e contra ele e sua família movem uma campanha solerte e incansável, que novamente viola todas as práticas do bom jornalismo. Por outro lado, Temer tem se mostrado extremamente muito incapaz na comunicação com o público, mas hábil na condução de sua base de apoio parlamentar. Como sua agenda de reformas é extremamente impopular, quanto mais nos aproximamos das eleições de 2018, mais os deputados e senadores que o apoiam vão ter dificuldade de justificar esse apoio para suas bases. O mesmo para os partidos governistas. Exatamente por isso, há pressa em aprovar as reformas, pois o calendário eleitoral é implacável. A não ser que deem um golpe institucional e alterem o sistema político ou o sistema eleitoral de maneira a diminuir a influência do voto popular, e é isso o que está em curso exatamente nesse momento com toda essa conversa de reforma política.

"A receita fiscalista de Temer para debelar a crise nunca funcionou em nenhum país do mundo"

CC: A penúria dos estados e municípios provoca greves, tumultos e violência. Há riscos de uma convulsão social com o agravamento da crise econômica?

JFJ: Não gosto de fazer previsões. Sempre há esse risco, mas também acho que a mídia é totalmente “vendida” à causa do neoliberalismo e tradicionalmente avessa a movimentos sociais e manifestações populares, com exceção de junho de 2013, quando de repente sacou a sua utilidade contra Dilma e o PT. A receita fiscalista de Temer para debelar a crise econômica nunca funcionou em nenhum país do mundo e não é agora, aqui, que vai funcionar. Mas isso não quer dizer necessariamente que o povo vá se insurgir contra seu governo nas ruas.

CC: Por que Temer, um dos líderes do PMDB, faz um governo tucano? Ou melhor, por que o PMDB, partido capilar, decentralizado, que tradicionalmente depende muito da máquina administrativa dos governos, e, portanto, do vigor do gasto público, agora apoia uma política de redução brutal desse gasto?

JFJ: Isso vai contra os interesses de sua imensa base de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores e mesmo de deputados federais. Hoje as propagandas do partido se dedicam a atacar o PT e a defender políticas neoliberais. Não tenho resposta para essas questões, mas desconfio que o aspecto vampiresco do presidente não seja somente uma galhofa, mas tenha um sentido metafórico mais profundo. Os pemedebistas estão se transformando em mortos vivos, e servindo a um senhor que é em tudo, menos na aparência mais externa, um tucano.

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Nº 21.110 - "TSE avança para vexame provável"

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29/03/2017

TSE avança para vexame provável

Brasil 247 - 29 de Março de 2017

   

Paulo Moreira Leite


O minueto que irá decidir o destino de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral evolui no compasso esperado numa situação de baderna institucional absoluta, traço essencial da vida política do Brasil de hoje.

Embora Gilmar  Mendes tenha marcado o início do julgamento para terça-feira que vem, o que tem levado muitos observadores a imaginar um desfecho para breve,  até o momento falta conhecer o principal: quais serão os fundamentos jurídicos de uma decisão que terá impacto imenso sobre os destinos de uma nação de 200 milhões de pessoas, líder da América do Sul e uma das dez maiores economias do planeta.

A julgar pelo que se viu até aqui, o fundamento jurídico é nada. Já a política -- no sentido partidário, de preferência e  alinhamento -- é tudo. O saldo? Um vexame.   

Começando pela discussão mais recente, que envolve o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lossio. Em abril, expira o mandato de Henrique Neves, que será obrigado a deixar o tribunal. Em maio, é a vez de Luciana Lóssio ir embora. O debate é saber se os dois poderão ou não antecipar o voto antes de partir. Num plenário com sete votos, é uma questão  obviamente relevante.  

Não se trata de uma discussão jurídica mas política. Tudo se resume ao fato de que os dois ministros são considerados juristas não-alinhados com a preservação do mandato de Michel Temer, que tem interesses ululantes em ocupar suas vagas (e seus votos) com ministros de sua confiança e assim permanecer no Planalto até 2018.

O problema é que, do ponto de vista jurídico, o debate é outro -- num universo onde as togas negras deveriam ter prioridade sobre as preferências partidárias.

Basta recordar o julgamento da AP 470 para confirmar que essa discussão nem deveria existir. Em agosto 2012, o ministro Cezar Peluso, um adversário duro do PT, mas que poderia ficar de fora da decisão em função da aposentadoria -- na época, fixada em 70 anos -- foi autorizado a antecipar seus votos. Medida excepcional, mas legal, o voto fora de calendário de Peluso foi autorizado pelo então presidente do Tribunal, Ayres Britto. O ministro Peluso não decepcionou: "como poucos, usou palavras duras para rebater os argumentos da defesa," disse, em tom elogioso, editorial da Folha de S. Paulo, que também afirmou que o ministro: "encerrou sua participação com um voto rigoroso, como temiam os réus do mensalão, e foi homenageado pelos colegas, pelo procurador-geral da República e por advogados. " Em determinado momento, para referir-se aos argumentos do ex-deputado João Paulo Cunha, o ministro Supremo fulminou: "o réu mentiu."

O esforço para assegurar o voto -- previsível -- de Peluso se explica pelo prognóstico difícil daquele julgamento. Estava claro que havia uma maioria contra os réus do PT no STF. Mas  considerava-se que, num caso daquela envergadura, era importante obter uma vantagem arrasadora, para evitar dúvidas e recursos futuros, que necessitam de uma base mínima de votos contrários para serem considerados.  Era uma argumentação politica, um cálculo de resultados. Havia, no entanto, uma base jurídica para a antecipação e por isso ela não foi questionada.

Em março de 2017, a decisão no TSE ocorre em outro momento da conjuntura e da História, quando a contaminação do Judiciário pelos interesses políticos -- no sentido partidário --  ameaça criar um ambiente disfuncional.

Os dois ministros são questionados por sua visão política. Ao se fazer isso, considera-se que não têm capacidade para distanciar-se de suas opções  -- presumidas -- para agir de acordo com sua formação e as convicções de profissionais do Direito.  

O problema dessa situação é que a política sobrevive em outro universo. É feita por cidadãos que tem um projeto de poder e lealdades a respeitar.  A base, numa democracia, é o voto popular. 

Quando estes mundos com códigos paralelos e muitas vezes opostos se misturam, o produto são várias distorções acumuladas.

Para começar, os vazamentos, que deveriam ser um acidente, e até motivo de investigação, se transformam em instrumento regular de pressão e confronto. Um candidato tem o direito e mesmo a obrigação de anunciar, com antecedência,  as medidas que pretende tomar no exercício de suas funções. Um juiz fala pelos autos e não deve antecipar suas sentenças. Na justiça, todos têm direito a um tratamento igual. Na política, cada um tem suas prioridades -- e vai à luta atrás do voto do eleitor. 

Num julgamento normal, nem haveria o que discutir sobre o destino de Michel Temer, diante da abundância de provas -- já conhecidas -- apuradas pelo incansável relator Herman Benjamin. No TSE, a questão é contar votos. A situação lembra o processo das reformas no Congresso. Não se entra no mérito da reforma da Previdência, nas consequências nefastas da terceirização e da emenda dos gastos. A questão é poder e força.

 É assim que chegamos a um debate inevitável do julgamento da chapa Dilma-Temer, que envolve o ponto essencial:  a punição reservada aos dois, na hipótese de uma condenação. Apesar do sigilo, sabemos hoje que o procurador eleitoral Nicolau Dino deve pedir a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma, já cassada pelo Senado. É uma visão curiosa pelo mérito, já que permitiria, em tese, que Temer perdesse o mandato de 2014 mas pudesse se candidatar -- e até ser eleito -- por via indireta através do Congresso.

Mas é um voto problemático -- do ponto de vista jurídico -- quando se recorda que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, já formulou e divulgou sua própria opinião a respeito. A proposta de Nicolau Dino vai na linha da decisão do Senado Federal, que cassou o mandato de Dilma Rousseff. Num dos vários capítulos de suas disputas públicas com Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento no STF, Gilmar foi simples e claro sobre a proposta. Disse que não passava de uma decisão "bizarra", que “não passa na prova dos noves do jardim de infância do direito constitucional”

O ambiente em que o TSE irá tomar uma decisão crucial como deliberar quem irá ocupar o Palácio do Planalto até 2018 é fruto de um processo de ocupação dos espaços da política -- e do voto popular -- pelo judiciário. Iniciado na AP 470, prosseguido na Lava Jato, atingiu o ponto máximo no impeachment sem crime de responsabilidade que afastou Dilma Rousseff e empossou Michel Temer. Este é o ponto de ruptura.

A experiência ensina que, em situações de impasse como aquele que se avizinha a partir de terça-feira, a Justiça brasileira possui um arsenal de recursos regimentais -- a começar pelos pedidos de vista -- para adiantar, atrasar ou simplesmente paralisar uma decisão, de modo a prolongar uma situação em vigor, em benefício daqueles que tem interesse em manter tudo como está. Esta é a aposta de Michel Temer. Em vez de ganhar e não levar, seus aliados calculam que poderia levar -- mesmo sem ganhar.

Esta é a questão real as vésperas do julgamento do TSE: ganhar tempo.

Desmascarado pelas peripécias vergonhosas de seus maiores beneficiários, o falso moralismo da coalizão golpista tornou-se o menor dos problemas. As aparências pouco importam.

Vivemos aquela hora da festa em que a banda parou de tocar, os garçons suspenderam a passagem de bandejas de comida e bebida, os convidados importantes trocam olhares interrogativos perguntando se não é hora de ir embora -- enquanto a maioria dos presentes começa a identificar sinais de um logro inaceitável.  

Esta é a grande novidade, cada vez mais evidente.  

A beira de um abismo econômico de dimensão histórica, a situação do país não produz conformismo nem passividade mas resistência e espírito de luta.



Paulo Moreira Leite. Jornalista e escritor, diretor do 247 em Brasília.

Nº 21.109 - "O golpe na encruzilhada, por Jeferson Miola"

29/03/2017

O golpe na encruzilhada, por Jeferson Miola

Jornal GGN - QUA, 29/03/2017 - 14:37ATUALIZADO EM 29/03/2017 - 16:43

O golpe na encruzilhada

por Jeferson Miola


O golpe vive dias difíceis. O problema já não é somente o estágio irreversível da crise de legitimidade e da desmoralização da cleptocracia comandada desde o Planalto por Temer, Padilha e Moreira e de dentro da prisão por Eduardo Cunha.

A perda de credibilidade se tornou sistêmica, atinge toda a engrenagem golpista: a força-tarefa da Lava Jato, o judiciário, o MP, o Congresso, a PF e a mídia golpista; em especial a Globo.

A população percebe com nitidez o facciosimo do Moro, Gilmar, Janot, Dalagnoll na perseguição ao Lula e ao PT; e, ao mesmo tempo, se enoja com o jogo cínico para o salvamento da bandalha corrupta com medidas excepcionais, como o foro privilegiado, o congelamento de investigações, a prescrição de condenações do Aécio e a “desmistificação” do caixa 2, que é a proposta juiz tucano do STF, apoiada por FHC, para legalizar a corrupção.

Os objetivos do golpe também estão escrachados. O pacto social de 1988 foi rompido para dar lugar ao mais devastador processo de destruição das conquistas históricas dos trabalhadores, de renúncia à soberania nacional e de aniquilamento das riquezas do país.

Seria impossível esconder por muito tempo um processo de tal proporção. O senso comum começa perceber claramente a destruição da economia nacional, a entrega das riquezas [gás e petróleo] e das atividades econômicas [aeroportos, engenharia e terras] a estrangeiros, assim como os retrocessos ao padrão de exploração oligárquica do século 19 [congelamento dos gastos sociais por 20 anos, lei da terceirização e reformas da previdência e trabalhista].

O fracasso das entidades fascistas financiadas pelo grande capital – Vem pra rua e MBL – nas manifestações de domingo passado [26/3] é prova disso. A classe média, envergonhada, desta vez não saiu às ruas para engrossar a onda fascista; sente-se cada vez mais incômoda na canoa do golpe, acredita cada vez menos nas falácias veiculadas pela Rede Globo.

Os desentendimentos no interior do bloco golpista são crescentes. Com a imponderabilidade reinante – indefinições sobre a evolução da Lava Jato, o fim do governo Temer, a cassação da chapa no TSE, eleição indireta no Congresso, antecipação da eleição de 2018 ou seu cancelamento – cada bando defende o seu lado, num verdadeiro salve-se quem puder.

Os golpistas atiraram o Brasil no precipício e perderam completamente a capacidade de comandar o país. O usurpador Michel Temer compra a sobrevida no cargo entregando ao sistema financeiro internacional a agenda de restauração ultraneoliberal no país.

A resistência democrática, no seu início encabeçada preponderantemente pela vanguarda social e cultural, militância partidária, intelectualidade, juventudes e movimentos de mulheres, está sendo engrossada com a adesão crescente dos pobres e excluídos, bem como dos segmentos das classes médias aturdidas com o golpe.

A resistência democrática está adquirindo uma dimensão popular, de mobilização de massas, como se observou nos protestos multitudinários de 8 e 15 de março e no ato do Lula na inauguração da transposição das águas do São Francisco na cidade paraibana de Monteiro.

O povo subalterno se educa politicamente, entende os objetivos do golpe e passa ao ativismo político porque compara a atual realidade dramática de desemprego, desamparo e perda de direitos sociais, com o progresso de vida experimentado na era Lula – pleno emprego, aumento real dos salários, capacidade de consumo, bolsa família, PROUNI, FIES, minha casa minha vida, mais médicos etc.

O golpe está na encruzilhada. É a primeira vez, em todo o período da conspiração golpista e da implantação da cleptocracia no Planalto, que os sinais são de potencial mudança da correlação de forças em favor da resistência e do campo democrático-popular.

A alteração da conjuntura estreitou as margens de manobra do bloco golpista, que se defronta com pelo menos três dilemas: ou [1] antecipa seu fim e propõe uma PEC para convocar eleições diretas; ou [2] sobrevive até 2018 com Temer ou outro ilegítimo eleito pelo Congresso, porém num ambiente de altíssima conflitividade e tensão social, ou [3] aprofunda o regime de exceção, a repressão e a violência institucional, inclusive cancelando as eleições de 2018, caso não consigam implodir a candidatura do ex-presidente Lula.

O crescimento das mobilizações sociais, a radicalização da luta política e o êxito da greve geral de 28 de abril são fatores que podem antecipar o desenlace da luta contra o golpe no período imediato.

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Nº 21.108 - " Ciro puxa um 'Fora Temer!' "

29/03/2017

Ciro puxa um "Fora Temer!"

Aula teve que ser num estádio porque não cabia nas salas

Conversa Afiada - publicado 29/03/2017

 

Ciro Gomes deu uma Aula Magna em Juiz de Fora, MG, terra de Itamar Franco, o grande presidente a que serviu como Ministro da Fazenda, quando lançaram o Plano Real que o FHC Brasif usurpou no PiG.

Foi ontem, 28/III, debaixo de chuva, num estádio, porque os alunos eram tantos que não cabiam nas salas de aula

Ele debateu por mais de três horas, durante o jogo da seleção, em que o goleiro do Brasil não fez uma única defesa.

Como se sabe, foi Ciro quem instituiu o princípio do "Primeiramente, fora Temer!"

Não perca a histórica entrevista  "o que faria o Presidente Ciro Gomes".

PHA

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Nº 21.107 - "Temer cassado, mas elegível: suprema esculhambação"

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29/03/2017

Temer cassado, mas elegível: suprema esculhambação

Brasil 247 - 29 de Março de 2017

por Tereza Cruvinel 

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Finalmente começará na terça-feira o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Abusando do cinismo, o PSDB, que apresentou a ação antes de ter se aliado ao PMDB para derrubar Dilma,  defendeu a não-responsabilização de Temer. Já o procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino,  acolhendo o parecer do relator Herman Benjamin, deve pedir a cassação do mandato de  Temer e a inelegibilidade de Dilma. 

Isso significa que, se acolher tal proposição, o TSE punirá duplamente Dilma, que já foi cassada pelo Congresso, mas deixará Temer elegível, tornando viável a extraordinária hipótese levantada pelo ministro Gilmar Mendes: a de que, sendo cassado, Temer venha a ser eleito presidente pelo Congresso em eleição indireta. Aí teríamos a suprema esculhambação política, algo que espantará o mundo. Mais que república bananeira, teríamos o Brasil transformado num bananão, apelido que por muito menos lhe deu Paulo Francis na infância da Nova República, hoje moribunda.


Por que o procurador sugere a preservação da elegibilidade de Temer não se sabe ainda. Talvez tenha buscado aplicar uma pena mais leve ao vice na chapa vencedora em 2014, e pena mais dura à titular, tornando apenas Dilma inelegível. Mas deve ele saber que a hipótese da eleição indireta de Temer pelo Congresso já foi ventilada, por mais insólito que isso pareça. Como explicar ao povo e ao mundo que um presidente cassado pela justiça eleitoral possa ser eleito pelo Parlamento? 


TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.

Nº 21.106 - "TEMER FORA é golpe no golpe! Por Leonardo Stoppa"

29/03/2017

TEMER FORA é golpe no golpe! Por Leonardo Stoppa

Do Face.

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Leonardo Stoppa

4 h · 

TEMER FORA é golpe no golpe! Por Leonardo Stoppa

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Nº 21.105 - "TSE numa encruzilhada histórica: salvar Temer ou salvar o Brasil"

29/03/2017

TSE numa encruzilhada histórica: salvar Temer ou salvar o Brasil

Brasil 247 - 28 de Março de 2017

Tereza Cruvinel

       O governo é um paciente terminal mas falta a saída política. Quem tem condições de oferecê-la, este momento, dentro da legalidade, é o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Isso se, deixando de lado qualquer interesse menor, der logo início ao julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e decidir afastar do cargo o atual presidente da República. O ministro Gilmar Mendes já determinou que o julgamento entre na pauta a partir da semana que vem. Ele também já disse,  algumas vezes que, além de aspectos técnico-jurídicos, o tribunal pode levar em conta as consequências do julgamento para a estabilidade política e econômica do país. Isso sempre foi entendido como sinal de que o TSE poderia poupar Temer para evitar uma nova turbulência política, com o afastamento de um segundo presidente dentro do mesmo mandato presidencial. Mas, no ponto em que as coisas estão,  os ministros poderão também entender que é com o afastamento de Temer, com base no fundamentado parecer do relator, que darão uma chance ao país para reencontrar seu rumo.  Haverá trepidação, é claro, mas depois, com eleição de um novo presidente, preferencialmente pelo voto direto, a normalidade voltará. Do contrário, o país seguirá sangrando até o final de 2018. Quando isso custará?  Esta é uma pergunta que os ministros do TSE devem se fazer.

         A estratégia do governo é tentar adiar ao máximo o julgamento e, se ele ocorrer mesmo no curto prazo,  apresentar todos os recursos possíveis, junto ao TSE e ao STF, buscando adiar a decisão final. Ficando ela para 2018, acreditam que o Judiciário cederá à pressão para que não interrompa o mandato presidencial faltando tão pouco tempo para a eleição presidencial. Se o TSE e o STF submeterem-se a esta stratégia, adiando o julgamento ou aceitando recursos,  terão perdido a chance de propiciar ao país uma saída política para a crise que se aprofunda, e carregarão o registro de uma grave omissão. Terão optado por fazer política menor.

         Nesta altura, já está claro que o relator do processo, ministro Herman Benajmin, que apresentou seu parecer nesta segunda-feira, votará pela cassação de toda a chapa. Serão necessários mais três votos para que sua posição seja vitoriosa.  O governo calculava inicialmente que o julgamento só ocorreria depois da substituição, por indicados de Temer, dos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves, cujos mandatos terminam no final de abril. Mas o julgamento pode acontecer antes e, mesmo que ainda não tenha terminado quando tiverem de deixar a corte,  eles poderão deixar seus votos registrados. Quando se aposentou do STF, em 2012, o ex-ministro Cesar Peluso fez isso, no curso do julgamento da ação penal 470, a do mensalão. Contados estes três votos (Benjamin, Lóssio e Neves), ainda faltará um para a maioria. Os outros são Gilmar, Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber.

         Nesta quarta-feira o Ministério Público Eleitoral fará sua manifestação sobre o relatório de Benjamin, e tudo indica que o endossará.  Isso feito, Gilmar só não marcará o julgamento se não quiser.  Caso nos próximos dias o ministro relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, decida pela suspensão do sigilo das delações (embora ele esteja dizendo que não há data prevista para esta decisão),  a crise galgará mais um patamar, com o possível agravamento da situação de Temer e membros do seu governo e do Congresso citados pelos delatores. A fervura estará em seu ponto máximo mas isso pode também contribui para que o TSE assuma a tarefa que está em suas mãos.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
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Nº 21.104 - "Reviravolta no Senado! Renan lidera motim contra lei da terceirização!"

29/03/2017

Reviravolta no Senado! Renan lidera motim contra lei da terceirização!

Do Cafezinho, Postado em Redação 28/03/2017


Escrito por Miguel do Rosário


Derrota de Temer.

Derrota da Globo.

Renan, possivelmente irritado com a chantagem do consórcio Globo/PGR, que mais uma vez se uniu para tentar coagi-lo a obedecer às orientações do golpe, resolveu chutar o balde.

E organizou um motim em prol da classe trabalhadora.

Sob sua liderança, a bancada do PMDB não vai apoiar a terceirização selvagem, para todas as atividades, conforme aprovado na Câmara e desejado por Michel Temer, o drácula dos direitos sociais.

De todos os caciques do PMDB, Renan Calheiros é o que tem demonstrado mais incômodo com o neoliberalismo ensandecido, fanático e inconsequente do governo Temer.

É também o político que tem detectado, com mais sensibilidade, a mudança nos ventos da opinião pública, incluindo aí o crescimento da revolta popular contra o governo Temer e o declínio da “fúria reacionária”.

Diferente de Temer e de alguns de seu entorno (Moreira Franco, Eliseu Padilha), que estão aproveitando os instantes de poder para saquearem o Brasil sem pensar no dia do amanhã, até porque não enxergam nenhum futuro político para si mesmos, Renan tem ambição de continuar na política. Seu filho é governador de Alagoas. E ele sabe que, para isso, precisa se afastar de um governo profundamente impopular e ilegítimo.

Claro que é cálculo.

Mas um cálculo bom!

Além disso, é o primeiro resultado concreto das mobilizações de rua!


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PITACO DO ContrapontoPIG

Ótimo que Renan esteja contra a reforma trabalhista.
Mas é bom lembrar que no vazamento das conversas com Sergio Machado, Renan mostrou-se favorável ao Parlamentarismo.

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Nº 21.103 - "STF anula votação da Câmara do projeto de terceirização"

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28/03/2016

STF anula votação da Câmara do projeto de terceirização

Do Cafezinho - Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação

 
Outra derrota dos golpistas.

O ministro Celso de Mello, do STF, cassou a votação do projeto de terceirização votado pela Câmara dos Deputados há alguns dias.

Eu não acho uma “vitória” tão grande da classe trabalhadora, porque veio do Judiciário.

Até parece que o STF correu contra o tempo, para não deixar o senador Renan Calheiros se “empoderar” com sua decisão de liderar um motim contra o projeto.

De qualquer forma, é mais uma prova de que o “zeitgeist” está mudando.

O fracasso das marchas coxinhas surtiu um efeito mais profundo do que imaginávamos no imaginário da classe política (e atualmente eu incluo o judiciário na categoria “classe política”).

Abaixo, os senadores Paulo Paim e Randolfe, mais a deputada Maria do Rosário, explicam o que aconteceu.

Abaixo, os senadores Paulo Paim e Randolfe, mais a deputada Maria do Rosário, explicam o que aconteceu.

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Nº 21.102 - "Ao golpe só resta outro golpe. Ao Brasil, Lula"

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28/03/2017

Ao golpe só resta outro golpe. Ao Brasil, Lula

Na Paulista vazia e na economia à deriva, o golpe acumula sinais de um encontro marcado com um upgrade: Gilmar.


Carta Maior - 28/03/2017

Ricardo Stuckert

por Saul Leblon

Apartados do fundamento das urnas, os golpes de Estado são reféns de uma natureza intrinsecamente canibal. 

A mediação dos conflitos se dá pela espiral dos golpes dentro do golpe.

Não é uma surpresa histórica que o assalto ao poder consumado em agosto de 2016 acumule sinais desse encontro marcado com a própria sina.

Contradições insolúveis ameaçam romper a fina película da formalidade que orientou a ação inconstitucional desde a farsa do impeachment até aqui.

A violência do desmonte econômico a serviço do qual uma escória política e parlamentar foi alçada à capatazia do Estado brasileiro corrói rapidamente os laços da aventura com a sua própria base.

O fracasso das manifestações em apoio à Lava Jato, domingo, é um sintoma desse esfarelamento.

Nem mesmo a classe média que se avoca parte da elite dirigente encontra-se a salvo da demolição em marcha do Estado e das bases do desenvolvimento. 

Em pior hora ela se percebe parte de uma nação.

A reforma da previdência expulsou-a da zona de conforto para um degrau de incerteza futura no qual se nivela aos segmentos dos quais sempre teve a obsessão de se descolar.

O desmonte dos instrumentos de comando da economia por Brasília e Curitiba devora o chão dos pés humildes, mas também o piso das varandas gourmets.

Desde 2014, 50 mil engenheiros perderam emprego no Brasil. Assim sucessivamente.

O relógio da crise avança em rota de colisão com o das urnas de 2018, que tem como favorito Luiz Inácio Lula da Silva.

Compreende-se a sofreguidão nervosa dos cronistas embarcados para trazer notícias frescas de uma recuperação econômica sempre adiada.

À falta dela, o cinismo cunhou o termo ‘despiora’.

É sintomático: enquanto a vida real acumula 13 milhões de desempregados e a taxa de ociosidade em alguns setores industriais chega a 50%, como nas fábricas de caminhões pesados, cronistas falam de um ‘fim de ano inédito, com inflação na meta e juro de um dígito’.

Enaltecem a paz salazarista que reina no cemitério das nações.

Essa que já destruiu a engenharia pesada brasileira, desmontou o setor naval, o de óleo e gás, entregou o pré-sal, descarnou a Petrobrás, implodiu a CLT, devolveu as relações trabalhistas a uma arena selvagem pré-Vargas e congelou direitos sociais por vinte anos. 

A ação é de tal ordem irresponsável que mesmo retalhando o orçamento a conta não fecha, sob impacto do efeito contracionista na receita fiscal.

A queda da arrecadação empurrou o neoliberalismo aloprado a um cavalo de pau nos seus próprios termos.

Em meio à pior recessão em um século, recorre-se à elevação de impostos como recurso desesperado para conter o déficit na faixa de explosivos R$ 140 bilhões até dezembro.

Que chances teria nas urnas o candidato desse furdunço estratégico que golpeou a democracia em nome do mercado e agora ameaça enterrar os dois na mesma cova recessiva?

À falta de nomes, recorre-se ao recurso clássico: um golpe dentro do golpe.

O roteiro está nas entrelinhas do jornalismo embarcado.

Descarta-se Temer; consumada a vacância presidencial abre-se avenida da eleição indireta para a qual qualquer excrescência serve à sanção de uma escória parlamentar amarrotada no bote de salva-vidas.

A opção mais oferecida é a do incansável ‘garante’ da ‘legitimidade’ em todas as frentes antissociais, antinacionais e antidemocráticas: Gilmar Mendes. 

Respira-se esse cheiro azedo de togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas de demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.

Consulte os anos 30 na Alemanha, os 50 do macarthismo norte-americano, os 60 da ditadura brasileira, os 70 do massacre chileno...

Era esse o clima de dane-se o pudor por parte das elites e da escória que a serve.

Faz parte desses crepúsculos institucionais a perda dos bons modos e a convocação das soluções de exceção, enquanto o jornalismo isento finge não ver a curva ascendente do arbítrio.

Com a mesma desenvoltura com que se anistiou montanhas de dólares remetidos ao exterior, o ‘candidato’ Gilmar Mendes pilota sua quase-campanha impulsionado por duas bandeiras.

Bandeira  1: a anistia ao ‘caixa 2 do bem’ (o dos amigos);

Bandeira 2: a anulação de delações vazadas, que ora prejudicam círculos tucanos e assemelhados.

Quando a caixa d’água furada de Curitiba vazou velhacamente a gravação ilícita da conversa telefônica entre Lula e Dilma, a toga-mor reagiu diferente.

Achou ‘normal’.

Mais que normal: Gilmar recomendou ‘foco no conteúdo’. E a mídia foi para apoteose unida, com os desdobramentos sabidos.

É um padrão; que ora se repete.

Dá para ouvir os gritos da democracia sendo violada na sala ao lado, enquanto os jornalistas irradiam notícias da ‘despiora’ que, sugestivamente,  requer um impostaço de emergência.

A falta de escrúpulos reflete a antessala de uma truculência que sobe rápido os degraus da exceção; do golpe dentro do golpe.

Essa é a hora diante da qual a resistência progressista não pode mais piscar.

O óbvio hoje começa por defender Lula --  presencialmente até e cada vez mais, diante do cerco do arbítrio que se intensifica.

Por quê?

Porque sem defender Lula não será possível defender mais ninguém, e mais nada, do galope desembestado da ganância rentista montada na cumplicidade togada.

Por ninguém, entenda-se o Brasil assalariado e o dos mais humildes.

A imensa maioria da população, enfim.

Aquela que vive do trabalho, depende de serviços públicos, tem seu destino atado ao do país, ao do pré-sal, ao da reindustrialização, ao da democracia social, carece de cidadania, respira pelo salário mínimo e enxerga na CLT e na Previdência os únicos anteparos ao infortúnio no presente e no futuro.

Lula é a espinha histórica das costelas que precisam se unir para conter a des-emancipação social fria e calculista em marcha no país.

Desempenha essa função por uma razão muito forte.

Essa que o milenarismo gauche parece ter esquecido --ou hesita em saber que sabe--  enquanto aguarda o juízo final  de Moro para recomeçar do zero.

‘Recomeçar do zero’ é a profilaxia recomendada pelos sábios do golpe em todas as frentes.

‘Sim, vamos esquecer o passado’.

Mas, principalmente: vamos esquecer Lula.

Porque ele é  –ainda é Lula--   a inestimável  referência de justiça social a qual a imensa parcela dos  brasileiros de hoje e de ontem se reconhecem.

É dele a voz rouca que quando  fala  é ouvida  no campo e nas cidades.

Mais que simplesmente ouvida: respeitada e compreendida numa algaravia de credibilidades arrasadas.

A resiliência dessa voz é que ela não carrega só palavras.

Carrega experiência, luta, erros, acertos, raiva, riso, derrotas, vitórias, cujo saldo são conquistas coletivas encarnadas em holerite, comida, casa, universidade, emprego, autoestima e esperança.

Lula é a espinha dorsal de cuja destruição depende o êxito do torniquete de interesses mobilizados contra a construção de uma democracia social na oitava maior economia do mundo, principal referência da luta apelo desenvolvimento no Ocidente.

FHC disse-o em um debate no jornal O Globo, em outubro do ano passado, dois meses depois do golpe, quando a guilhotina no pescoço de Lula parecia iminente:

‘Sem Lula o PT seria penas um partido médio; com ele torna-se um perigo nacional’.

No fundo, queria dizer:

‘Sem Lula, o Brasil se torna uma nação média, humilde, bem-comportada  --por assim dizer, domesticável’.

Com Lula, o Brasil se transforma em uma possibilidade de soberania com capacidade de aglutinação popular e mundial em torno do desenvolvimento para a justiça social –uma mistura de consequências perigosas...

É claro como água de fonte.

Lula representa esse diferencial inestimável.

Ele fala com quem a Globo  gostaria de falar sozinha.

Com o Brasil que os Marinhos gostariam de monopolizar sem dissonâncias.

E quase conseguem – exceto quando a voz rouca atravessa o monólogo do fatalismo conservador.

Por isso o  milenarismo gauche que reage à ofensiva de Moro aceitando a pauta do juízo final ,  flerta com a eutanásia.

‘Recomeçar do zero’ é tudo o que o conservadorismo mais cobiça para quebrar o coração da resistência ao golpe.

O coração da resistência ao golpe consiste em não aceitar o fuzilamento sumário do legado de doze anos  de luta por um desenvolvimento mais justo e independente.

Ademais dos erros e equívocos cometidos  – que não podem ser subestimados e devem ser discutidos para que não se repitam –os acertos mostraram a viabilidade de se construir uma democracia social no Brasil do século XXI.

Isso não é pouco. 

Aliás, é tanto que a força dessa possibilidade no imaginário nacional levou o capital local e imperial a considerar que era hora de acionar um justiceiro de Curitiba para faxinar a história de sua ‘nódoa inaceitável’.

Lula.

Por essa mesma razão, com objetivo inverso, dia 3 de maio será preciso defender essa possibilidade histórica, presencialmente até.

Nesse dia Moro vai interrogar Lula. As possibilidades de um Gilmar dentro do golpe vão depender muito do que acontecerá nesse dia em Curitiba.

Quem vai organizar as caravanas?

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Nº 21.101 - "Quantos empregos custa a Lava Jato?"

28/03/2017

Quantos empregos custa a Lava Jato?

Do Blog do Miro - terça-feira, 28 de março de 2017

Por João Sicsú, na revista Carta Capital

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015 e 2016. Os principais motivos foram as políticas econômicas equivocadas e os efeitos malignos da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil. São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores, em 2015 e 2016

Algumas consultorias divulgaram estudos que avaliam que do resultado negativo do PIB de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016, estima-se que a operação é responsável por entre 2 e 2,5 pontos percentuais da queda de cada ano. Em outras palavras, se não fosse a Lava Jato, a recessão de cada ano teria sido algo em torno de 1,5%.

A Petrobras faz investimentos que representam 2% do PIB e o conjunto das empreiteiras envolvidas pela operação fazem investimentos da ordem de 2,8% do PIB. A influência dessas empresas sobre o resultado econômico global é significativo. Os investimentos como proporção do PIB que já alcançaram 19,5%, em 2010; hoje estão em 16,4%.

É preciso separar os efeitos da Lava Jato sobre o desemprego daqueles decorrentes das políticas inadequadas de ajuste fiscal e de outros vetores. É importante quantificar a magnitude do desemprego causado exclusivamente pelos efeitos malignos da operação.

A Lava Jato não causou somente efeitos malignos diretos, tais como na empreiteira OAS que tinha 120 mil trabalhadores e, hoje, tem 30 mil, ou sobre a Engevix, que tinha 20 mil empregados e, agora, possui somente 3 mil. Nem causou efeitos negativos somente reduzindo a oferta de vagas de trabalho na construção civil e na indústria.

Os efeitos da Lava Jato começam nas empresas envolvidas pela operação, mas se espalham por toda a economia chegando até o mercado informal de trabalho (por exemplo, quando o desempregado egresso da OAS dispensa os trabalhos da sua diarista). Excluindo os efeitos econômicos negativos da operação, podem ser feitas as seguintes estimativas:

1) A taxa de desemprego no fim de 2016 não teria sido 12%, mas estaria entre 8 e 9%.

2) O número de desempregados, em dezembro de 2016, não teria sido de 12,3 milhões de trabalhadores, mas seria algo entre 8 e 9 milhões.

3) Portanto, os efeitos negativos da operação Lava Jato podem explicar o desemprego de cerca de 3 a 4 milhões de trabalhadores.

João Sicsú

Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

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Nº 21.100 - "O crepúsculo de Gabeira"

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28/03/2017

O crepúsculo de Gabeira

Do Tijolaço  · 27/03/2017

Por Fernando Brito 

Nada é mais deprimente do que ver uma pessoa devorar, cada vez com menor pudor, a história de sua juventude, de seus tempos mais generosos, de sua coragem mais desprendida, de seu amor mais sem interesses.

Aos 20 anos, vi Gabeira voltar ao país, logo metido a misturar revolução sexual – se é que uma tanga é uma revolução sexual – e revolução político-social.

A lateralidade dos temas que Gabeira elegia como  centrais – e ser lateral não é ser desprezível – sempre me incomodou e isso atingiu seu aspecto mais chocante, para mim, com o “abraço na Lagoa Rodrigo de Freitas”, enquanto nós, desgraçados brizolistas, lutávamos contra Sarney e seu Cruzado, para não deixar Moreira Franco acabar com o sonho de dar os Cieps para as crianças de nosso povo.

Mas, vá lá, às vezes temos mesmo de nos abrir, aceitar a emergência de novos temas e amar as novidades, porque elas são nossos filhos, nossos netos e as maneiras sempre melhores que eles têm de encarar a vida.

Mas isso nunca pode significar menos, há sempre que ser mais lutas que agregamos àquela de sempre, à do progresso e da dignidade do ser humano.

Faz tempo, pelo menos desde que ingressou no “serrismo” em 2010, que Gabeira completou sua mudança de lado.

Natural que a essa altura não se envergonhe mais de partilhar palanques e manifestações com os que defendem o regime que lhe meteu uma bala nas costas e o pendurou num pau-de-arara.

Ainda assim, no outono da vida, servir de decrépito troféu para os personagens deste neofascismo não deixa de ser uma visão deprimente para quem ama a juventude e seus sonhos rebeldes e não quer acreditar que tudo o que milhares de jovens viram em Gabeira como algo de novo era falso, falso, falso.

A foto com o Kinzinho do fuzil e o Holiday do ódio expõe-lhe vergonhas maiores do que as que poderia fazer a de quase 40 anos atrás a da tanga de crochê, porque o revela por dentro, não por fora.

O crepúsculo de Gabeira é, apenas, indecente como toda estupidez.

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PITACO DO ContrpontoPIG

Uma curiosidade: o ex-guerrilheiro anistiado Fernando Gabeira, autor do livro "O que é isto, companheiro?" resolveu frequentar o Posto Nove, em Ipanema em 1980, com a peça emprestada de sua prima, a também jornalista Leda Nagle. Uma tanga de crochê lilás...!

Ver aqui
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