Nº 22.833 - "A grana da Previdência já está no bolso dos bancos"

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29/11/2017

A grana da Previdência já está no bolso dos bancos

A Cegonhóloga anuncia a "reforma" e crescem os planos privados de previdência

Do Conversa Afiada - publicado 29/11/2017

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauro Donato no Justificando:

A parcela liberal da população, que prega o Estado mínimo, deve estar esfuziante. Assim como já ocorre com educação e saúde públicas, degradadas propositalmente com fins de forçar a população a contratar os serviços privados, agora também a aposentadoria foi mandada para o desmanche.

Com as novas regras desejadas pelo governo golpista de Michel Temer, nas quais a idade mínima vai andando cada vez mais para longe e para se obter os vencimentos de forma integral é preciso ter saúde de ferro para trabalhar e ‘contribuir’ por ainda mais tempo, quem ganha mais uma vez é o setor privado.

Com a desconfiança de que a aposentadoria não virá a contento (se é que virá), mais de um milhão de pessoas (você leu direito, 1 milhão) aderiram a planos privados de previdência só em agosto deste ano. Os dados são da Fenaprevi, federação das entidades deste segmento. Inseguros, os brasileiros – os que podem, obviamente – injetaram R$ 34,17 bilhões nesses fundos este ano, por conta da incerteza do que mais a turma de Temer irá aprontar.

Essas empresas estão em festa. Elas obtiveram também uma nova portaria em setembro, que permite que invistam até 70% do dinheiro do cliente em ações. Antes, no máximo 49% do montante poderiam ser ‘arriscados’ no mercado. As regras foram anunciadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Ou seja, a prática de ganhar dinheiro com o dinheiro dos outros ficou mais atraente para os bancos.

As opções de novos ‘produtos’ – que é como são tratados nas instituições financeiras – nos quais é possível programar o valor da retirada em função da aplicação (as estrelas do momento são os PGBL e VGBL Programados) não irão satisfazer apenas os ricos. A classe média, mais uma vez, irá se enforcar para aderir a esses planos pois não verá outra saída (assim como ela não admite a possibilidade de colocar seus filhos na escola pública muito menos de fazer uso de hospitais públicos). E no fim das contas esses rendimentos recebem ainda uma mordida do leão.

Já para os pobres, bem, não restará saída. Terão que trabalhar, intermitentemente a R$ 4,50 por hora, até o final da vida.

Sem contar que se uma instituição dessas falir, caro leitor, não esqueça que o governo não cobre 100% do que você tinha lá. No caso de um banco, suas aplicações como conta corrente e poupança são asseguradas até o limite de R$ 250 mil pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do Banco Central.

Já a previdência privada não possui um mecanismo de proteção ao investidor, como o FGC! Esses fundos e seguradoras são monitorados pela Susep “que zelará pelos interesses dos segurados” na hipótese de quebra. Tranquilizou?

Com o discurso de que a Previdência é deficitária (sem cobrar nem um centavo dos grandes devedores), o governo toca o pânico na população e dá uma mãozinha ao setor financeiro que bate recordes de lucratividade há décadas, não importa o tamanho da ‘crise’.

Destaque-se ainda que na última quarta-feira o Congresso aprovou um gasto de R$ 99 milhões para publicidade com a reforma da Previdência, sendo que até julho deste ano o governo já tinha torrado outros R$ 100 milhões com propaganda em rádio, revista, jornal, televisão e internet sobre esse tema (dados estão disponíveis no portal da Lei de Acesso à Informação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle).

Resumindo, o governo não cobra do rico devedor e ainda gasta quase R$ 200 milhões com publicidade para dizer ao povo que não tem dinheiro, entendeu?

Nº 22.832 - "Damous dá mostras de como agirá na CPI da JBS no depoimento de Tacla Duran; assista"

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29/11/2017

Damous dá mostras de como agirá na CPI da JBS no depoimento de Tacla Duran; assista

Do Blog do Esmael - 29 de novembro de 2017 por esmael | 4 Comentários

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) deu mostras ontem (28), na CPI da JBS, de como inquerirá nesta quinta (30) o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em videoconferência da comissão de investigação. O depoente vai denunciar — e promete provar com fartos documentos — a existência de um comércio de venda de delações no âmbito da Operação lava jato.

Pela pegada na sessão que recebeu o empresário Wesley Batista, Wadih defenderá investigação de atos ilícitos de quem quer que seja, inclusive de membros do Ministério Público.

Por sua vez, o advogado Tacla Duran adianta que não fará votos de silêncio sobre os meandros da força-tarefa na compra e venda de delações como fez o controlador da JBS.
Wadih Damous é o autor do requerimento para o depoimento por videoconferência. O parlamentar esteve com Tacla Duran na Espanha, onde o advogado vive como exilado político.O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo para o Brasil e o mundo, nesta quinta, a partir das 9 horas, o depoimento do ex-advogado Tacla Duran na CPI da JBS.

Assista ao vídeo da sessão desta terça:

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Nº 22.831 - "Liga da Justiça criada por procuradores é uma ameaça à democracia"

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28/11/2017

Liga da Justiça criada por procuradores é uma ameaça à democracia

Do Brasil 247 -28 de Novembro de 2017

por Jeferson Miola


Na segunda quinzena deste mês de novembro, estreou no Brasil o filme norte-americano Liga da Justiça, que lidera a venda de ingressos. Em menos de 15 dias, arrecadou mais de R$ 80 milhões.

A sinopse oficial do filme explora a épica do heroísmo:

"Impulsionado pela restauração de sua fé na humanidade e inspirado pelo ato altruísta do Superman, Bruce Wayne [Batman] convoca sua nova aliada Diana Prince [Mulher-Maravilha] para o combate contra um inimigo ainda maior, recém-despertado. Juntos, Batman e Mulher-Maravilha buscam e recrutam com agilidade um time de meta-humanos, mas mesmo com a formação da liga de heróis sem precedentes - Batman, Mulher-Maraviha, Aquaman, Cyborg e The Flash –, poderá ser tarde demais para salvar o planeta de um catastrófico ataque".

Como uma metáfora perfeita do heroísmo ficcional do filme, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo promoveram um encontro no Rio de Janeiro na segunda-feira, 27/11, e fundaram a sua própria Liga da Justiça; espécie de cruzada heróica e salvacionista que planeja interferir na eleição de 2018 para "salvar o país da ameaça da corrupção".

Ao final do encontro, divulgaram o que pode ser considerado o documento fundacional da Liga da Justiça – a Carta do Rio de Janeiro – e fizeram declarações no mínimo temerárias, que seriam impensáveis se o Brasil não estivesse sob controle de golpistas e na vigência do regime de exceção.

Deltan Dallagnol, o procurador cada vez mais assemelhado a um pregador religioso fanático, foi o porta-voz da Liga na coletiva à imprensa. Com a grandiloquência de sempre, asseverou que "2018 é a batalha final da Lava Jato, porque vai determinar o futuro da luta da corrupção".

Deltan vaticina que "As eleições de 2018 determinarão o futuro da luta contra a corrupção do nosso país. Deputados federais e senadores que determinarão se existirão ou não retrocessos na luta contra a corrupção e se existirão reformas e avanços que possam nos trazer um país mais justo com índices efetivamente menores de corrupção e de impunidade".

Na visão dele, "É crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo".

Para os integrantes da Liga da Justiça, "O futuro da Lava Jato será sombrio, se não elegermos um outro Congresso" [sic].

Este pensamento revela a índole antidemocrática e autoritária dos procuradores, e constitui clara ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Jamais uma autoridade judicial investida em funções públicas poderia se pronunciar sobre assuntos da política; menos ainda com tal tom ameaçador.

Este ativismo inconsequente é nova tentativa dos justiceiros da Lava Jato recuperarem simpatia pública no momento em que a Operação perdeu a credibilidade e aquele glamour inicial, devido aos arbítrios e atropelos perpetrados.

Seria importante esclarecer, ainda, se as despesas – passagens aéreas, diárias e convescote – deste encontro privado de justiceiros foram custeadas pelo orçamento público do MPF. Seria um abuso e uma ilegalidade, porém em nada diferente do abuso e da ilegalidade destes que se auto-proclamam vestais da moralidade e do combate à corrupção e que, corrompidos pelo fetiche do dinheiro, recebem salários nababescos, acima do limite fixado pela Constituição.


É urgente apor-se freios e barreiras a estes pseudo-heróis, que operam suas fantasias e seus arbítrios à margem da Constituição e do Estado de Direito. Parodiando o filme: é necessário agir antes que seja tarde demais a possibilidade de se salvar o Brasil do "catastrófico ataque" destes justiceiros cínicos, que instrumentalizam o combate à corrupção para a estratégia de construção de um poder corporativo.



JEFERSON MIOLA. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
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Nº 22.830 - "Deputados do PT comparam força tarefa da Lava Jato ao DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar"

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28/11/2017

Deputados do PT comparam força tarefa da Lava Jato ao DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar

Do Viomundo - 28 de novembro de 2017 às 13h50

Deputados do PT comparam força tarefa da Lava Jato ao DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura

Os petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) dizem que carta divulgada por procuradores nesta segunda foi uma “afronta à democracia”.

por Severino Motta, Repórter do BuzzFeed News, Brasil

Os deputados do PT Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) vão fazer uma nova representação contra integrantes da força tarefa da Lava Jato.

Desta vez, o motivo é a chamada Carta do Rio de Janeiro, divulgada ontem por procuradores das forças tarefas que ficam em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo (leia aqui, na íntegra).

De acordo com os deputados, o documento dos procuradores — que faz críticas a medidas que estariam sendo discutidas no Congresso para fragilizar a Lava Jato e impedir que investigados sejam punidos — é uma afronta à democracia e à própria hierarquia dentro do Ministério Público.

Pimenta chegou a comparar as forças tarefas ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura militar.

“Vamos entrar com nova representação contra a carta de ontem, que é afronta à democracia, ao Estado democrático e à própria procuradora-geral da República Raquel Dodge. Assim como na ditadura havia o DOI-Codi que afrontava o [Ernesto] Geisel e o [João Baptista] Figueiredo, hoje existe o braço paralelo do MPF, que adquiriu autonomia e afronta a própria Raquel Dodge”, disse Pimenta.

OUTRAS REPRESENTAÇÕES

Pimenta e Damous, ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e considerado próximo do ex-presidente Lula, já entraram com outras representações contra integrantes da Lava Jato.

Numa delas disseram que o coordenador da força tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, estava recebendo recursos irregulares por meio de palestras que proferiu pelo país.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concluiu na manhã desta terça-feira o julgamento deste caso e, por unanimidade, considerou legais as palestras de Dallagnol.

Há também representações contra o juiz Sérgio Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda não houve conclusão sobre os casos.

Pimenta disse que há, tanto no CNJ quanto no CNMP, um corporativismo exacerbado. Segundo ele, isso reforça a necessidade de o Congresso aprovar uma nova lei para o abuso de autoridade.

“Infelizmente, neste momento histórico, quando a gente precisa de isenção e coragem dos conselhos, eles estão absortos no corporativismo. Isso reforça necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade, na medida em que órgãos de controle foram abduzidos, foram capturados.”

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Nº 22.829 - É de ter vergonha do Ministério Público

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28/11/2017

É de ter vergonha do Ministério Público

Brasil 247 - 28 de Novembro de 2017

EUGÊNIO ARAGÃO


Sem mais, nem menos, eis que o programa "Fantástico" da Rede Globo exibe imagens de Sérgio Cabral e Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, na prisão em que se encontram. Presos estão, sem culpa formada, porque seriam, ao ver de juízes deformados pela tal "opinião pública", tão perigosos quanto Hannibal Lecter, o assassino serial engaiolado no filme "O silêncio dos inocentes".

As imagens dos políticos preventivamente presos teriam sido obtidas com apoio imprescindível de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquela mesma instituição que convidou Kim Kataguiri para palestrar sobre "bandidolatria". Desviaram-se criminosamente de sua função de fiscalizadores da execução penal para exporem a intimidade de pessoas presas preventivamente.

Há algo de muito doentio com nossas instituições persecutórias, aí incluído o judiciário com competência penal, porque há muito deixou de ser isento para comungar, com o ministério público e a polícia, a cosmovisão falso-moralista e punitivista. Hoje, quem cai nas garras dessa troika, que não espere justiça. Não espere imparcialidade. Saiba que corre o risco de ser exposto, junto com sua família, à execração pública, conduzido de baraço e pregão diante das câmeras de televisão. Pouco interessa se o caso contra si é frágil ou forte; a gravidade da acusação que pesa é medida pela audiência que possa ser atraída, composta de um público cúpido em se deleitar com a desgraça alheia. Se o suspeito exposto é uma personalidade pública, a audiência vai ao delírio, para regozijo da mídia e, sobretudo, dos meganhas travestidos de juízes, promotores e investigadores.

A Schadenfreude virou sentimento legítimo. Nunca, depois do iluminismo, se festejou tanto, nestas terras, o suplício exposto de alvejados pelo sistema persecutório, quanto nos dias atuais, em tempos de Lava-Jato. Falta só amarrá-los na roda e esquartejá-los em praça pública. E a massa celerada ovaciona o ministério público que lhe proporciona tamanho show. Pouco lhe interessa que o próximo a cair nas malhas dessa instituição sem freio e sem critério pode ser cada um daqueles que ali estão em espasmódico orgasmo de ira descontrolada. Porque, para virar alvo de promotores ou procuradores falso-moralistas e redentoristas, basta estar no lugar errado, na hora errada.

E, em tempos de Lava-Jato, os Dallagnóis da vida assumem abertamente que "sem exposição" não seria possível responsabilizar os alvos de sua sacrossanta operação. Na falta de provas, de argumento técnico, o delírio das massas legitima a repressão. Por isso anunciam, para sua audiência de sádicos psicopatas, que 2018 será o ano da "batalha final" da Lava-Jato, um clímax imperdível, a coincidir com as eleições gerais e, claro, com prometido potencial de influenciá-la em proveito de quem, por juizecos e promotorecos, são tidos como merecedores da confiança popular.

Não escondem que o teatro sórdido montado contra personagens de visibilidade tem finalidade política. Depois de terem virado heróis nacionais por força de midiática atuação à margem da Constituição e das leis processuais, querem se assenhorar do Estado como um todo, avalizando, ou não, quem se candidate a cargo eletivo. Cria-se, assim, o index personarum prohibitorum do ministério público.

Resta-nos prantear essa instituição, que traiu sua mui promissora missão constitucional de promotora dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, para se tornar um cínico verdugo a buscar aplauso de uma gentalha embrutecida, sem escrúpulos. Tudo em nome de um primitivo conceito de moralidade que não se sustenta diante dos abusos cometidos, da ambição desmedida e da ganância por desproporcionais vantagens pela função mal e conspiratoriamente exercida.

Triste fim do ministério público a que pertenci em atividade com tanta honra. Vulgarizou-se. Amesquinhou-se. Tornou-se um trambolho, um estorvo para as forças democráticas deste país. Gordo e autossuficiente, deleita-se no seu bem-estar, sem preocupação com milhares de brasileiras e de brasileiros impactados pela baderna política e econômica que causaram; brasileiras e brasileiros que não moram no Lago Sul de Brasília, não moram em Ipanema ou no Leblon do Rio de Janeiro e nem nos Jardins de São Paulo. Não têm recursos para planos de saúde eficientes que nem o Plan-Assiste do Ministério Público da União e nem para colocar filhos em escola privada. Será que os promotorezinhos e os procuradorezinhos pensam que essa população se alimenta de blá-blá-blá moralista? Acabaram os empregos, acabaram-se os direitos — "MAS temos o combate à corrupção!" É esse discurso que vai encher a barriga dos que foram esmagados pelo golpe do "mercado" e de seus interesseiros lacaios? Não acredito...

Um ministério público que precisa de aplauso para trabalhar descarrilhou. A repressão penal, lembra Foucault, por tangenciar perigosamente os fundamentos do Estado democrático de Direito e toda nossa autocompreensão civilizatória, precisa ser levada a efeito, em nossos dias, com discrição e até certa vergonha. Porque se houve grave lesão a bem jurídico fundamental, foi todo o sistema de prevenção que falhou. Falhou a educação, falhou a vigilância, falharam os legisladores e falhou a própria justiça que não soube cumprir seu papel de exemplo.


Claro que é muito mais fácil apontar para um culpado e extirpá-lo para deleite de um público que se diz ofendido, do que perquirir as causas do comportamento desviante e propor medidas concretas para seu enfrentamento, que não seja mais repressão midiática. Mas, preguiçoso trabalha dobrado. A sociedade que se contenta com o atalho da persecução penal e festeja seus verdugos não superará seus vícios, mas afundará na barbaridade e na ignorância e, por isso, será o terreno fértil para aproveitadores inescrupulosos. A corrupção não diminuirá, apenas se organizará para driblar os falso-moralistas. E um dia inexoravelmente cairá a máscara desse ministério público que nada fez a não ser barulho e tanto nos envergonha. Trabalharemos dobrado para nos desvencilharmos desse trambolho e enfrentarmos seriamente a tal corrupção.



EUGÊNIO ARAGÃO. Ex-ministro da Justiça

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Nº 22.828 - "Ônibus vão parar em todo o país na greve geral em 5 de dezembro"

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28/11/2017

Ônibus vão parar em todo o país na greve geral em 5 de dezembro

Blog do Esmael -28 de novembro de 2017 por esmael

As centrais sindicais informam que motoristas e cobradores vão parar na greve geral, do próximo dia 5 de dezembro, contra a reforma da previdência.

Com a paralisação do serviço de ônibus, como prometem as entidades sindicais, o movimento poderá ganhar proporções gigantescas em todo o país.

Na semana passada, as oito mais importantes centrais — CUT, CTB, CSB, CSP, UGT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central — se uniram contra a nefasta reforma previdenciária de Michel Temer.

Os professores da educação básica também garantem que vão cruzar os braços contra o fim da aposentadoria.

A reforma da previdência está para os bancos assim como o leilão do pré-sal esteve para a Shell, cuja privatização beneficiou a petrolífera estrangeira em R$ 1 trilhão em desfavor aos brasileiros.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) chantageia dizendo que a reforma da previdência é necessária para preservar a “economia” [dos bancos privados, por óbvio].

Pelo texto do governo, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral, ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na comissão especial. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.


As reformas de Michel Temer tem ocorrido no sentido de ferrar com os trabalhadores, vide a reforma trabalhista que, além de escravizar, obriga a classe laboral “pagar para trabalhar” no regime intermitente.

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Nº 22.827 - "Por 2 x 1, STF mantém Cunha preso"

28/11/2017

Por 2 x 1, STF mantém Cunha preso

Do Blog do Esmael 28 de novembro de 2017 por esmael 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (28) recurso da defesa e manter a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro do ano passado.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade, pelo juiz federal Sérgio Moro. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

A votação foi realizada com quórum reduzido. Votaram contra a liberdade o relator, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli, por entenderam que a questão da prisão provisória não pode mais julgada por meio de habeas corpus. Gilmar Mendes foi o único a votar pela concessão da liberdade. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão por motivos de saúde.

Mesmo se a decisão fosse favorável, Cunha continuaria preso em função de mais dois mandados de prisão emitidos pela Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte em outras investigações.

As informações são da Agência Brasil

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Nº 22.826 - "Joesley Batista depõe na CPMI da JBS; acompanhe ao vivo"

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28/11/2017

Joesley Batista depõe na CPMI da JBS; acompanhe ao vivo

Do Blog do Esmael - 28 de novembro de 2017 por esmael

O empresário Joesley Batista, controlador do grupo J&F, depõe nesta terça-feira (28) nas CPIs do BNDES e da JBS.

Há pouco, a defesa informou que Joesley Batista permanecerá em silêncio diante de todas as perguntas elaboradas pelos congressistas.

Joesley gravou em situações nada republicanas Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), este último pedindo uma propina para o empresário. Entretanto, o Congresso Nacional livrou ambos da cassação e, em setembro, o dono da JBS foi parar atrás das grades.

Antes do depoimento, o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), fez um retrospecto dos escândalos e das operações policiais que levaram à convocação de Joesley Batista pelas duas comissões.

A simples presença de Joesley Batista no Congresso Nacional causa frouxos intestinais no Palácio do Planalto.


Acompanhe ao vivo:

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Nº 22.825 - "Desastre anunciado"

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28/11/2017

Desastre anunciado

O Brasil ficou como a casa-grande o quer e nós, inertes, assistiremos ao golpe dentro do golpe

Da Carta Capital — publicado 27/11/2017 00h04, última modificação 24/11/2017 10h34

Ricardo Stuckert

Diante desta imagem, o leitor tire suas conclusões

por Mino Carta

Com as quadrilhas no poder é impossível negociar, e peço perdão pela obviedade. Outra é a seguinte: não há saída afora um protesto popular maciço e destemido, como, em situações similares, se deu em outros países. Dói-me pronunciar a terceira obviedade: não há como esperar pela revolta do povo espezinhado no país da casa-grande e da senzala.

Creio firmemente que, de volta à Presidência, Lula saberia recolocar o País na rota certa. Está muito além de claro, contudo, que o objetivo principal do golpe de 2016 é alijar o ex-presidente da próxima etapa eleitoral.

A considerar o livre trânsito dos golpistas de exceção em exceção, não consigo imaginar que o tribunal de segunda instância de Porto Alegre deixe de confirmar a condenação da Corte do Santo Ofício de Curitiba.

De todo modo, das duas uma: ou as quadrilhas, nas quais incluo a mídia nativa e seus barões, encontram uma solução “legal” pelo retoque fatal da Constituição (leia a reportagem de capa), de sorte a permitir a eleição que lhes convém, ou não haverá o pleito de 2018. Em um caso ou no outro, será golpe dentro do golpe. Temo ter deitado no papel a quarta obviedade.

Confesso excluir a possibilidade de que, mesmo neste momento, o povo lesado se disponha a reagir. Às vezes, ocorre-me pensar que o próprio Lula duvida, a despeito da sua extraordinária capacidade de dirigir-se aos desvalidos, à maioria humilhada e ofendida.

Ele sabe, tenho certeza, que uma coisa é convocar a massa para o voto, ou para uma festa sem riscos (e a massa é muito festeira), e outra é chamá-la ao confronto. Três séculos e meio de escravidão pesam na balança, mesmo porque a casa-grande e a senzala continuam de pé.

Os donos da mansão senhorial mudaram com o tempo, dos latifundiários à corporação financeira, a passar sempre pelo estamento burocrático, mas foram constantes e eficazes ao se manterem no poder, graças também à chibata que o povo teme até hoje. Faltou a reação capaz de ameaçá-los e manchar de sangue as calçadas. Ao sinal do mais tênue risco, deu-se o golpe de Estado, pontual e inexorável.

A nossa trajetória histórica explica. Não houve uma guerra de independência salutar, por mais sangrenta, na formação de muitas nações mundo afora. A nossa resultou de uma briga interna na Corte portuguesa e o povo não percebeu ter deixado de habitar uma colônia.

Nossos heróis não se confundem com os pais fundadores dos Estados Unidos, ou com nobres e desassombradas figuras latino-americanas, como San Martín, Bolívar, O’Higgins. Nas nossas praças galopa em bronze o Duque de Caxias, comandante do genocídio paraguaio no século XIX.

Os golpes por aqui acontecem sem conflito. A Argentina condenou torturadores e seus mandantes, nós perdoamos, a ponto de termos viadutos e galerias com o nome de alguns deles, sem contar a patética Comissão da Verdade que, com o beneplácito do STF, aceitou como legítima uma lei da anistia imposta pela ditadura.

Como se vê, somos bastante peculiares, entregues a um desequilíbrio social que nos coloca entre os países mais atrasados do mundo e nos incapacita à prática da democracia para realizar às vezes aquela sem povo, objetivo da casa-grande.

A situação atual, após um golpe perpetrado em admirável sintonia pelos próprios poderes da República, pela mídia e setores da Polícia Federal, exibe o resultado inevitável da história do País. De certa maneira, temos o que merecemos ao viver resignados nesta nossa singular Idade Média.

Se é impossível negociar com as quadrilhas, a vontade da casa-grande será feita e o Brasil terá a face que lhe compete ao sabor de um desastre anunciado. Inertes, em clangoroso silêncio, seremos espectadores do golpe dentro do golpe.

Receio ter pronunciado a sexta obviedade, ululante, como diria Nelson Rodrigues, aquele que me punha a gargalhar ao ler a Última Hora no bonde vazio, de volta para casa depois da aula noturna da Faculdade de Direito, para surpresa do cobrador e do motorneiro.

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Nº 22.824 - Pessoal da lava jato viajou na maionese, diz defesa de Lula

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28/11/2017

Pessoal da lava jato viajou na maionese, diz defesa de Lula

Blog do Esmael - 28 de novembro de 2017 por esmael

O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula, afirmou que o delírio acusatório do Ministério Público Federal quer transformar planilha de obra da SABESP, empresa de água e esgoto do governo de São Paulo, portanto tucana, em valores para o petista e para o sítio de Atibaia.

O objetivo político da lava jato é a “batalha final” para tirar Lula da disputa nas eleições de 2018.
Por sua vez, Lula diz estar pronto para a “batalha final” de 2018 — contra as mentiras da lava jato.


Leia a íntegra do comunicado da defesa de Lula:

Delírio acusatório quer transformar planilha de obra da SABESP em valores para Lula e para o sítio de Atibaia

“O delírio acusatório do MPF chegou ao absurdo de querer usar uma planilha sem nenhuma referência ao ex-Presidente Lula, mas sim a um projeto chamado “Aquapolo”, envolvendo a Sabesp — empresa ligada ao Governo do Estado de São Paulo —, como “prova” do pagamento de valores da Odebrecht para obras em um sítio localizado em Atibaia (SP). Ou seja, não há qualquer conexão entre a planilha e o ex-Presidente Lula e o sítio de Atibaia.

O documento, além de não ter qualquer valor probatório contra Lula, reforça que os fatos discutidos na ação não têm relação com os 7 contratos da Petrobras fundamentam a acusação, e, consequentemente, com a Operação Lava Jato. Reforça, ainda, que essa acusação não se baseia em provas mas sim no mau uso da lei para fins de perseguição política contra Lula, prática conhecida como “lawfare”.

Lula não é e jamais foi proprietário de um sítio em Atibaia e também jamais recebeu qualquer valor proveniente de atos ilícitos envolvendo a Odebrecht e a Petrobras.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado de defesa do ex-presidente Lula

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Nº 22.823 - "Sem candidato, direita vai melar a eleição"

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28/11/2017

Sem candidato, direita vai melar a eleição

Do Blog do Miro -segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Por Altamiro Borges


As forças golpistas estão em uma encruzilhada. Elas patrocinaram uma aventura perigosa ao abortar a jovem democracia brasileira, depondo uma presidenta legitimamente eleita e alçando ao poder a quadrilha de Michel Temer. Com uma velocidade alucinante, elas impuseram uma pauta regressiva sem precedentes na história – que inclui, entre outras maldades, a PEC da Morte que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação; a “reforma” trabalhista que extingue a CLT; e o projeto de “reforma” da Previdência que elimina com a aposentadoria dos trabalhadores. Este plano, batizado de “Ponte para o futuro” – mas que na verdade é uma “pinguela para inferno” –, está sendo execrado pela sociedade em todas as pesquisas de opinião. O covil golpista tem apenas 3% de aprovação – dentro da chamada margem de erro.

Neste cenário devastador, as eleições marcadas para outubro de 2018 – quando deveriam ser escolhidos o novo presidente da República, os governadores dos 26 Estados e Distrito Federal, 513 deputados federais e 54 senadores – viraram um pesadelo para os golpistas. Mantidas as regras democráticas, eles temem perder importantes espaços de poder. Os parlamentares que se corromperam neste show de horrores e esfaquearam os direitos dos trabalhadores estão desgastados e correm o risco de não se reeleger. Eles são vaiados nos locais públicos e têm seus nomes estampados em vários cantos. Já os governadores que apoiaram as regressões também padecem com a queda de popularidade e são tragados por uma crise econômica que paralisa os Estados. O maior temor dos golpistas, porém, é com a eleição presidencial. O “fantasma” de Lula assombra a direita nativa. O golpe ficaria inconcluso com o retorno das forças de esquerda e centro-esquerda ao Palácio do Planalto.

Até agora, mesmo com o apoio da mídia chapa-branca e das elites empresariais, as forças golpistas não conseguiram construir um nome em condições de disputar o pleito com competitividade. Já fizeram vários ensaios, mas todos deram chabu. Henrique Meirelles, o queridinho do “deus-mercado”, nem aparece nas pesquisas eleitorais. Ele prometeu recuperar a econômica de maneira “instantânea”, mas o que se vê no país é o aumento do desemprego e da miséria. Além disso, o ex-executivo da JBS foi atropelado por várias denúncias de corrupção e de enriquecimento ilícito. João Doria, o “prefake” turista de São Paulo, virou capa de revistas e destaque na tevê, mas sua ambição logo virou farinata – como a que compõe sua desastrosa “ração para os pobres”. Luciano Huck, o garoto-propaganda da TV Globo, também já desistiu da disputa com medo de uma necessária devassa na sua vida empresarial. Sobraram o governador Geraldo Alckmin, o “picolé de chuchu”, que nunca convenceu o eleitorado brasileiro, e o fascista aloprado Jair Bolsonaro, que não inspira confiança nem na chamada “zelite”.

Três saídas golpistas

A ausência de alternativas tende a estimular nas forças da direita – que têm no seu DNA os golpes e as saídas autoritárias – a busca de saídas ainda mais traumáticas para a combalida democracia brasileira. Três hipóteses parecem estar no tabuleiro. A primeira é a impugnação de uma nova candidatura do ex-presidente Lula. Sergio Moro e os seus cúmplices na midiática Operação Lava-Jato trabalham incansavelmente para realizar este trabalho sujo, que representaria um atentado à soberania do voto popular e à democracia. Sem provas, mas com muita convicção, eles correm atrás do tempo. O atraso na degola, porém, pode atrapalhar os planos golpistas, gerando forte reação na sociedade. A cada dia que passa, o líder petista se consolida ainda mais na simpatia do eleitorado. Há um típico “efeito saudade” do ex-presidente.

Caso esta manobra não se viabilize a tempo, as forças da direita podem apelar para outras duas saídas ainda mais bruscas. Uma seria a da imposição de um “parlamentarismo” de fachada, para aprisionar o presidente eleito em 2018. O jagunço Alexandre de Moraes, guindado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo usurpador e compadre Michel Temer, já opera abertamente para viabilizar esta alternativa. Vale lembrar que esta saída antidemocrática já foi testada em 1961 contra o trabalhista João Goulart, mas durou pouco tempo. Um plebiscito anulou a mutreta. A outra seria a da pura e simples suspensão das eleições do próximo ano. Parece uma manobra extremada – mas é bom evitar novamente as ilusões como as dos que não acreditavam no golpe do impeachment contra Dilma Rousseff. 


O que está em jogo no país é algo de dimensão colossal. O Brasil, com suas riquezas, potencialidades e bilionários interesses, não pode ser transformado em uma republiqueta de última categoria. Ou as vozes que almejam a democracia, o progresso e a justiça social se levantam com urgência e maior radicalidade, ou a direita nativa vai destruir de vez o Brasil. A questão democrática, com a defesa da soberania do voto popular, adquire hoje maior centralidade na luta de classes nesta sofrida nação. 

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Nº 22.822 - "Indústria da construção bota fogo em SP"

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28/11/2017

Indústria da construção bota fogo em SP

The Guardian: é assim que os tucanos governam

Do Conversa Afiada - publicado 27/11/2017

Eles limpam com fogo... Incêndio em favela em Osasco, na grande São Paulo, Setembro de 2016 (Créditos: Xinhua/Barcroft)

O Conversa Afiada reproduz trechos de matéria do jornal britânico The Guardian:

Incêndios nas favelas de São Paulo são mais frequentes em terrenos mais caros

Um surto de incêndios nas favelas de São Paulo em anos recentes parece se concentrar em bairros de metro quadrado mais caro, segundo investigação do Guardian e Agência Pública. A pesquisa poderá levantar mais suspeitas de que muitos dos incêndios são iniciados deliberadamente. (...) O valor dos terrenos em oitenta favelas atingidas por incêndios era 76% maior que a média de outros pontos de habitação irregular na cidade. Os números foram fornecidos pela Defesa Civil a partir de registros entre 2008 e 2012.

(...) Mais de 1,5 milhão de pessoas moram em 1.700 favelas em São Paulo. A maior parte é composta por assentamentos precários, sem acesso ao esgoto, água, eletricidade ou coleta de lixo. Entretanto, muitas se localizam em meio a bairros ricos. À medida que o valor dos terrenos continua a subir em São Paulo, há uma maior pressão para derrubar as favelas e expulsar as pessoas que moram nelas.

"Nós moramos em um bairro onde a especulação imobiliária é fora do normal", diz Rudnéia Arantes, líder comunitária da Favela do Piolho. Ela afirma que os moradores não querem deixar o local: "Aqui tem escolas, ONGs, lojas, creches, tudo mais. Por que eles iriam sair daqui? Pra onde essas pessoas iriam?" (...)

Uma comissão parlamentar de inquérito foi estabelecida em 2012 para investigar os incêndios e concluiu: "Não podemos afirmar que os incêndios sejam criminosos e motivados por interesses do mercado imobiliário, e por enquanto não há qualquer indício que leve a esta conclusão".

(...) O relatório final da comissão, entretanto, é ambíguo e conclui que os incêndios seriam causados por "uma soma de fatores", como o clima, falta de chuvas, materiais impróprios para construção e instalações elétricas de má qualidade.

A comissão foi amplamente criticada, entretanto, por ter organizado apenas seis dos treze encontros programados. Além disso, o portal de notícias UOL revelou em 2012 que todos os membros da comissão recebiam doações de empresas de construção e incorporadoras imobiliárias. O presidente da comissão, Ricardo Teixeira, recebeu R$464.000 em doações para sua campanha para vereador. (...)

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Nº 22.821 - "Crises financeiras mundiais são uma das formas ordenadas de concentração da renda"

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28/11/2017

Crises financeiras mundiais são uma das formas ordenadas de concentração da renda

Do Cafezinho - 28/11/2017Escrito por Tulio Ribeiro, Postado em Tulio Ribeiro

 

(crédito imagem: Pinterest/India)

O estudo feito pelo Banco Credit Suisse divulgado em 14 de novembro, apontou que 1 % mais ricos do mundo concentram 50,1% da riqueza global, e 70% de pobres somente acumulam 2,7% . Mesmo que este dado seja a constatação do nível de acumulação da renda no topo da pirâmide da classes sociais, ele nos mostra dentro de uma análise o modo de operação proposital de líderes econômicos em manter este paradigma.

O que se faz mais importante vislumbrar é que no processo da crise da 2008 e com ondas em 2015, 2016 e 2017, estão o mecanismo de que os maiores fundos de investimentos utilizam para enxugar capital pelo mundo, trazendo de volta taxas de convergência que satisfaçam os objetivos de ganhos dos rentistas.

Olhando em retrospectiva, pode-se perceber que os mais ricos(1%) detinham antes da crise de 2008, 42,5% da renda, ao passo que quando chega 2017, o patamar se altera para os 50,1%. Corrobora com esta tendência os anos de 2016 e 2017 quando o aumento do patrimônio do topo da pirâmide subiu 6,4% (ou 16,7 bilhões de dólares), aliás os melhores rendimentos superando o ápice anterior de 2012. A crise deste modo leva os capitais abandonarem projetos em nações sem poupança, para engrossar as reservas financeiras dos grandes fundos de capitais do norte. A escassez de recursos faz a taxa de ganância elevar o preço do crédito e alimentar uma nova onda com lucratividade ascendente. Formatando um sistema que se realimenta, gerando mais pobreza a maioria e riqueza extrema a um minoria cada vez mais diminuta.

Quando se debruça sobre a questão geográfica, identifica-se que América do Norte, Europa e China se apoderam de 75% da riqueza mundial. Em contra partida a América latina que sofre os juros exorbitantes e periodicamente golpes no seu modelo de desenvolvimento, não supera 3% da riqueza. É neste sentido que se pode compreender que EUA, que praticam estas políticas de reconcentração de renda, possuírem metade dos 36 milhões de milionários.

A título de conclusão, analisando de forma sucinta a crise iniciada em 2008, é que não serviram para ¨corrigir a responsabilidade sobre políticas expansivas sobre o crédito¨. Isto foi um discurso reverberado pela grande mídia que trabalha com modelo hegemônico, já que nenhum banqueiro ou grande executivo foi preso, pelo contrário, os ¨bônus de produtividade¨foram pagos. A verdade que se apresenta, é que crises como estas são mecanismos de refluxos de capital para centros financeiros, impedindo que a maior parte de população de se aproprie de uma faixa mais elevada da renda. Este paradigma de capitalismo não permite desenvolvimento sustentável, somente uma pobreza violenta e indecente.

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Nº 22.820 - "E se não der?, por Fernando Horta"

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27/11/2017

E se não der?, por Fernando Horta

Jornal GGN - SEG, 27/11/2017 - 18:33

E se não der?

por Fernando Horta

A história do presidente Lula poderia ser narrada em forma de epopeia. O juiz Moro tem ajudado muito no final do enredo. Pensava ele que passaria para a História como a luta do “bem contra o mal”, sendo ele – obviamente – o “bem”. Acontece que a História é uma senhora velha, culta e que não se deixa enganar. Lula já estava nela como um dos três maiores presidentes do Brasil, e pode vir a ser o maior. De fato, Lula é o único com reais possibilidades de se tornar três vezes presidente pelo voto popular. Só não ocorrerá em caso de um segundo golpe sobre a democracia brasileira. Este segundo golpe é aposta de uma parte da elite que nunca estudou à fundo a história do mundo ou do próprio país. Lula, hoje, representa a única forma de reunificação do país. É o único candidato que teria condições de fazer voltar o jogo da democracia, também por isto sua rejeição despenca e é a menor entre todos os candidatos.

Mas e se não der? E se, em algum destes degraus que se tornam cada dia mais perigosos, o presidente ficar retido, certamente contra a sua vontade?

Esta é uma pergunta recorrente que a direita se faz e a esquerda também. E a resposta a ela coloca no mesmo lado posturas políticas antípodas, mostrando como e porque Lula é hoje o único caminho viável para a reconstrução institucional do país.

Existe uma direita doidivana e fascista, que foi apelidada por um jornalista ex-doidivano e fascista de “direita xucra”. Aquela que acha que vai matar, vai bater e vai arrasar com todos aqueles que não pensam como eles. Esta direita nunca leu um livro de História na vida e morre de medo de um dia ter que fazer. Se tivesse lido, veria que nunca a humanidade compartilhou deste pensamento. Mesmo impérios na antiguidade eram forjados em consensos e acordos e todos aqueles que quiseram se impor pela força das armas acabaram mortos. Como recurso didático sugiro procurar na internet a foto do corpo de Mussolini quando de sua morte. Para esta direita Lula não será presidente pela força das armas e da violência. Uma violência mantenedora do status quo, racista, preconceituosa, machista e ignorante. Que parte da ideia de que o mundo é plano, passa pela noção de que armas aumentam a segurança urbana e termina, com chave de ouro, dizendo que o fascismo era de esquerda e que não é bom jogar xadrez com pombos. Eu fico de má-vontade, confesso, em conversar com alguém que já jogou xadrez com pombos e usa esta experiência como argumento. Acho, também, que deveríamos ver com muito cuidado se alfafa não tem algum poder alucinógeno.

O que impressiona é que um ponto de vista semelhante é defendido pela esquerda radical. Aquela para quem o aumento da violência contra a população (seja ela econômica, política ou mesmo jurídica) nos trará a redenção revolucionária. Estes, cometem o mesmo erro de Trotsky em Brest-Litovsky (1917). Em nome de uma teorização para lá de especulativa, acreditam que “quanto pior melhor”. Da violência econômica e política máxima (a fome e a guerra) nasce a consciência de classe revolucionária. Lula seria um “agente da burguesia” por impedir este processo redentor. Trotsky foi indicado para negociar a paz com os alemães em 1917, e tudo o que conseguiu, depois de mais de 30 dias de conferência, foi sacrificar todos os sovietes e trabalhadores ucranianos, quando os generais alemães se cansaram da brilhante retórica trotskysta e mandaram suas tropas avançarem. Lênin e Stalin, que haviam advertido Trotsky do erro desta estratégia, pouco puderam fazer para salvar os ucranianos e quase não salvaram a própria revolução. Acreditar no mito a “fênix” da esquerda, que renasce das próprias cinzas, é muito bonito dentro de um escritório de universidade ou como epílogo de algum livro apologético revolucionário. Mas não passa disto.

Lula é o único candidato capaz de fazer extensas alianças. Alianças, esta palavra que deixa a esquerda ruborizada e a direita moralista desesperada é o que permite que não nos matemos nas ruas. O capital internacional sabe muito bem disto, desde a segunda guerra mundial, quando fez com que comunistas e capitalistas fizessem aliança entre si e com colonialistas para vencer o nazi-fascismo. Se não for Lula o capital no Brasil também sofrerá. Não falo aqui das figuras emblemáticas do grande capital que já estão lucrando com o golpe e provavelmente continuarão a lucrar. Falo da massa de pequenos e médios empresários que serão varridos para a pobreza assim como altos funcionários que terão sua qualidade de vida despencando por conta de uma crise política. A opção inteligente, mesmo para a direita liberal brasileira é Lula. Com pactos exigindo que o presidente ceda em alguns pontos ... enfim, alianças. Sem elas podemos nos preparar para um 2018 que não vai acabar.

“Mas alianças a que preço, Fernando?”. Ora, se você já está pensando em “preço” então é porque já temos um início de negociação. Eu acho que nem eu, nem você podemos ter a petulância de querer colocar um preço moral em alianças. Pergunte àquela mãe que perdeu vários bebês para a fome, nos anos 90, qual o preço de alianças. Pergunte olhando nos olhos dela, e não pensando em algum moralismo difuso que se baseia nos escritos do século XIX de algum europeu branco e gordo. O mundo é aqui e a vida é agora. E são muitos “preços” que devem ser colocados na mesma mesa de negociação. Por que o seu vale mais? Enquanto tiver um brasileiro passando fome ou fora da escola, qualquer coisa que impeça uma aliança é um preço alto demais a se pagar.

Se não der Lula teremos o caos. E é isto o que a esquerda tem hoje de melhor a fazer na “luta contra o golpe”. Evitar o caos.

Se formos olhar com cuidado, os quatro grupos mais atacados pelas medidas golpistas não se levantaram em momento algum. Os sem-terra e os sem-teto, em que pese liderados por pessoas articuladas e cheias de frases de efeito, nada fizeram. As mulheres e os professores, atacados diuturnamente pelo (des)governo Temer, também nada fizeram. Estes quatro grupos mostram que a sociedade brasileira não vai se levantar, não importa o tamanho da sela que lhe coloquem no lombo. Toda a “resistência” ao golpe, descontadas as dancinhas, cânticos e um carnaval fora de hora, se baseia no aumento do custo das medidas indignas ou injustas. E só isto. Tudo o que a esquerda está fazendo é aumentar o custo político para cada ação que Temer toma. Esperando a chegada de um Napoleão, um Fidel, um Lênin ou um Toussaint Louverture ...

Só há dois caminhos para o Brasil, ou a restauração institucional e democrática com um candidato que seja capaz de fazer alianças e que tenha um projeto de Brasil, ou a violência aberta e direta que se apresentará, caso a extrema direita ou a extrema esquerda queiram colocar em prática os seus – identicamente a-históricos – planos e pensamentos. Como o povo brasileiro historicamente não se levanta por coisa alguma (e a farsa de 2013 cada vez mais se mostra como tal), creio que a única solução é um reformismo lento, mas que temos que lutar que seja contínuo. Com as instituições mediando os conflitos políticos e acolhendo a violência para dentro de si evitando que ela se espraie socialmente.

Lula não é “de centro” como uma parte da esquerda está tentando colocar. Também não é “extrema esquerda” como a direita insiste em acusar. Lula, hoje, é o consenso que o Brasil pode ter. Não é Lula que precisa ser presidente. É o Brasil que precisa dele presidente. O centro político brasileiro precisa entender que hoje o consenso institucional possível, capaz de manter o jogo democrático e alguma ordem social com crescimento econômico está um pouco mais à esquerda do que eles gostariam. E a esquerda entender que as teses trostskystas de que a pressão social funda uma consciência revolucionária nunca saíram do papel. Ou peguem em armas, como fizeram Lênin, Trotsky, Stalin, Fidel e tantos outros – arcando com o custo social, psicológico e histórico disto – ou parem de bravatas infantis e passemos a consolidar uma candidatura que possa sim fazer alianças. Que possa chegar a uma agenda mínima aceitável para o país. De forma material e clara, e não idealista, ideológica ou moralista.

Cada vez que vejo alguém criticando “alianças” sem ter um fuzil na mão, penso como não aprendemos nada com a história do século XX. Respeito qualquer um dos caminhos, o do fuzil ou das alianças, mas não um “caminho do meio”. A violência é a base social humana, resta saber se você quer apostar nela aberta e crua ou institucional e cínica. E se você está disposto a pagar pelo preço de uma ou de outra escolha.

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