Nº 24.477 - "Lewandowski defende a soberania e a Petrobras"

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27/06/2018

Lewandowski defende a soberania e a Petrobras

É preciso dominar o espaço aéreo!

  
Do Conversa Afiada - publicado 27/06/2018

Soberania nacional e ativos estratégicos

Controle de alguns bens é essencial para o Estado

A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania. 

Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin (1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados nacionais então nascentes. 

Segundo Bodin, a soberania constitui um poder que não conhece outro superior no plano internacional, nem igual na ordem interna. O conceito foi desenvolvido originalmente para legitimar o poder dos monarcas absolutistas na Europa, correspondendo hoje à expressão da vontade do povo, vocalizada por meio de representantes eleitos ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como plebiscitos e referendos.

A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei. No domínio externo é sinônimo de independência; na esfera doméstica equivale a supremacia. Segundo os teóricos, trata-se de um elemento essencial do Estado, sem o qual ele não sobrevive. Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição subalterna de mera colônia de outra potestade. 

Mas a existência do Estado —identificado como o monstro bíblico Leviatã por Thomas Hobbes (1588-1679)— só se justifica na medida em que seu enorme poder seja empregado em prol do bem comum do povo, que vive sob sua proteção, em uma dada extensão de terra na superfície do planeta. 

O domínio que o Estado exerce sobre o seu território não se limita apenas ao solo propriamente dito, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles se encontram. 

Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos. 

A transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível. 

Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras.

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Nº 24.476 - "JURISTA LENIO STRECK: CÁRMEN LÚCIA VIOLA CONSTITUIÇÃO"

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27/06/2018

JURISTA LENIO STRECK: CÁRMEN LÚCIA VIOLA CONSTITUIÇÃO

Do Brasil 247 - 27 DE JUNHO DE 2018 ÀS 09:04 

Um dos mais respeitados juristas do Brasil afirma de maneira taxativa: "O poder discricionário que detém a ministra Cármen Lúcia é inconstitucional. O Regimento Interno da Corte fere a Constituição. Em nenhum lugar do mundo, o presidente da Suprema Corte detém esse poder de colocar em pauta um processo"; hoje no Brasil "a Constituição vale menos do que a opinião de um ministro ou de um juiz"

247 - O jurista Lenio Luiz Streck, um dos mais respeitados do país, afirma de maneira taxativa: "O poder discricionário que detém a ministra Cármen Lúcia é inconstitucional. O Regimento Interno da Corte fere a Constituição. Em nenhum lugar do mundo, o presidente da Suprema Corte detém esse poder de colocar em pauta um processo. Ora, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade é, em si mesma, um preceito fundamental. Logo, ao não colocar em pauta essa ADC [sobre presunção de inocência e prisão após julgamento em segunda instância], bem como as outras demais, a Presidência do STF viola um preceito fundamental."

Streck é professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa e foi um dos 250 juristas e advogados que lançaram manifesto contra manobra de Edson Fachin para evitar votação de recurso que poderia libertar Lula (aqui). Ele concedeu uma entrevista ao repórter Rodrigo Martins, da revista Carta Capital com críticas contundentes á trajetória recente do Poder Judiciário. "O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é", lamenta. "Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário".

No Brasil, afirma o jurista "o Direito vem sendo substituído por juízos morais e políticos dos julgadores. Com isso, a Constituição vale menos do que a opinião de um ministro ou de um juiz. Ou de um integrante do Ministério Público Federal. Há anos alerto para o fato de que, em uma democracia, o Direito deve prevalecer sobre as opiniões e apreciações subjetivistas".

O ministro José Roberto Barroso, líder do lavajatismo no Supremo, é considerado por Srtreck como um caso "inusitado" e alvo de descrédito internacional: "Chegamos ao ponto em que o ministro Barroso defende que, entre a voz das ruas e a voz da Constituição, o STF deve ficar com a voz das ruas. Diz também que o STF deve ser a vanguarda iluminista do País. Isso é inusitado. Os maiores constitucionalistas do mundo discordam dessa tese. O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é. Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário."


Você pode ler a íntegra da entrevista aqui .
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Nº 24.475 - "Segunda Turma determina que José Dirceu seja posto em liberdade, expondo ainda mais o golpe de Fachin contra Lula"

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27/06/2018

Nova manobra de Fachin não dá certo

Segunda Turma determina que José Dirceu seja posto em liberdade, expondo ainda mais o golpe de Fachin contra Lula

Do Viomundo - 26 de junho de 2018 às 14h32

....................Foto Lula Marques, via Fotos Públicas

STF determina que José Dirceu saia da prisão

Defesa diz que ele não poderia ficar preso já que a sua condenação não tinha transitado em julgado

por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (26) conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o esgotamento da análise de seus recursos nas cortes superiores –o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado.

Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.

Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.

A maioria dos ministros concordou com os argumentos.

De acordo com entendimento da 2ª Turma, a prisão só pode ocorrer nessa etapa se houver fundamentos para isso.

O ministro Edson Fachin tentou adiar a decisão pedindo vista do processo.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, concedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.


PS do Viomundo: Com a decisão, ficou ainda mais exposta a manobra de Fachin, possivelmente combinada com o TRF4, para retirar o caso de Lula da pauta e manter o ex-presidente preso. O caso de Lula deveria ter sido analisado na mesma sessão.

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Nº 24.474 - "STF 5 x 0 lava jato"

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27/06/2018

STF 5 x 0 lava jato

Do Blog do Esmael - 27 de junho de 2018 por esmael

O Supremo Tribunal Federal, em ritmo de Copa do Mundo, vai dando uma goleada nas ilegalidades da lava jato. Até agora, o placar parcial é de 5 x 0.

Em pouco mais de uma semana, o STF impôs cinco chocolates consecutivos na operação do juiz Sérgio Moro.

A primeira ocorreu com a proibição das conduções coercitivas; depois veio a absolvição de Gleisi Hoffmann por unanimidade e a quebra do monopólio da lava jato na homologação das delações premiadas; a libertação de José Dirceu; e fechou ontem com a inutilização das provas obtidas na busca e apreensão no apartamento funcional da presidenta nacional do PT, em Brasília.

Nunca é demais recordar que a 13ª Vara Federal de Curitiba nasceu de 8 resoluções dando status de “juiz sobrenatural” a Sérgio Moro, o que, por óbvio, fere a Constituição e o princípio do “juiz natural”.

Outra ilegalidade suscitada na libertação do ex-ministro José Dirceu, nesta terça (26), na 2ª Turma o STF, é a Súmula 122 do TRF4 — também fora da lei — que manda antecipar o cumprimento da pena antes mesmo do trânsito em julgado (após o esgotamento de recursos).

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Nº 24.473 - "As contradições da Procuradoria sobre a truculência da Lava Jato na investigação do sítio de Atibaia. Por Joaquim de Carvalho"

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27/06/2018

As contradições da Procuradoria sobre a truculência da Lava Jato na investigação do sítio de Atibaia. Por Joaquim de Carvalho

Do Diário do Centro do Mundo-  27 de junho de 2018 

O sítio, os policiais federais e o procurador Paludo: 

é preciso investigar as denúncias de truculência da Lava Jato

O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrechet e hoje mora na Espanha, se manifestou no Twitter sobre as explicações do Ministério Público Federal a respeito do depoimento da mulher de um autônomo que mora em Atibaia, irmão do caseiro do sítio de Fernando Bittar, que Lula e Marisa frequentavam.

Reproduzo o tuíte de Tacla Durán mais adiante, mas antes vamos relembrar o caso.

Na semana passada, esse profissional, um homem simples, chamado Lietides Pereira Vieira, prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, como testemunha de Fernando Bittar. Ele contou que a mulher foi levada de casa para o sítio, juntamente com o filho de 8 anos.

Moro foi pego de surpresa com as declarações. Relatos da truculência do Ministério Público e da Polícia Federal na apuração do caso do sítio de Atibaia já eram de conhecimento público, pois haviam sido noticiadas em 2016 pelo site Conjur.

Mas o relato feito em audiência, gravado em vídeo, deu outra dimensão ao caso. E Moro, sem alternativa, cobrou explicações do Ministério Público.

Estas explicações foram enviadas nesta semana. Na sua manifestação, o MP contraria o que disse Lietides, mas é evasivo e contraditório em vários momentos. Informou, por exemplo, que o comparecimento da mulher do caseiro foi espontâneo. 

“Tendo havido comparecimento voluntário, não há que se falar em condução coercitiva, mesmo porque recusa não houve por parte da testemunha em prestar depoimento, mas sua concordância com a adoção de procedimento que lhe era mais favorável”, disseram os procuradores.

Os integrantes do Ministério Público Federal afirmaram também que não têm certeza se o filho acompanhou a mãe no depoimento. “Ainda que não haja certeza por parte do MPF quanto a esse fato”.

Segundo eles, se trataria de decisão da própria mãe, sem nenhuma interferência do Ministério Público ou dos policiais de apoio. Na versão deles, se a criança foi, é porque a mãe quis.

Ora, senhores procuradores, se não têm certeza se a criança foi levada com a mãe, perguntem aos policiais federais e o procurador que, segundo o marido da testemunha e pai da criança, tiraram os dois de casa, de manhã bem cedo, para levar ao sítio de Atibaia, sem o consentimento dela.

Eles podem negar ou confirmar. Simples assim. Mas, quando se quer esconder a verdade, as coisas ficam complicadas. Esse é o drama do mentiroso.

Se a criança foi, é porque a mãe não teve outra alternativa, o que derruba a versão de comparecimento espontâneo. Se fosse espontâneo, ela teria deixado o filho com alguém — se preparado para isso. A presença da criança confirma que a ação pode, no limite, ser entendida como sequestro.

Havia mandado?

Nas explicações prestadas ao juiz Moro, não deixam isso claro. Mas é certo que não havia, porque, se houvesse, teriam mencionado. Eles usam de esperteza.

Em seu depoimento, o pai deu detalhes da ação, num depoimento em que demonstra que é um homem simples, de pouca instrução formal, mas faz uma descrição pormenorizada, o que é natural — uma vítima da truculência não esquece fácil o que fizeram seus algozes.

“Eles foram na minha casa no dia 4 de março de 2016. Eram 6 horas da manhã, e eu levantei para fazer o meu café e escutei palmas no quintal. Quando eu abri a porta para ver, estava a Polícia Federal na porta da minha casa. Eu sei que era a Polícia Federal porque vi o distintivo na viatura. Eles estavam armados (fez gesto como se estivessem com fuzil ou metralhadora), de roupas do Exército, camuflada, e com armas na mão (repete a informação e o gesto)”, relatou.

Os policiais pediram para falar com Helena e ele informou que não morava nenhuma Helena ali. Sempre de acordo com o relato de Lietides, os policiais foram embora e, cinco minutos depois, voltaram e, num tom de intimidação — ele disse que ficou até com medo —, insistiram:

— Eu quero falar com Helena.

Ele respondeu: “Aqui não mora nenhuma Helena”.

Um dos homens armados de roupa camuflada, então, perguntou:

— Como se chama sua esposa?

O profissional autônomo respondeu:

— Minha esposa se chama Rosilene.

E o homem fardado com metralhadora ou fuzil na mão perguntou mais uma vez:

— Como as pessoas costumam chamá-la?

A testemunha respondeu:

— Chamam de Lena.

Os homens disseram que precisavam falar com ela.

— Ela está dormindo — respondeu Lietides.

— Acorda ela — ordenaram os homens fardados.

Rosilene (ou Lena) levantou de pijama e foi até a porta.

— Viram um documento dela, anotaram, e foram embora, não sei para onde.

A testemunha conta que precisou sair, ir para o médico.

— Quando estou na cidade, minha esposa me liga.

Ela contou que estava no sítio, com os policiais.

Ele soube mais tarde que, depois que saiu, os policiais voltaram e levaram a mulher e o filho pequeno ao sítio.

O advogado de Fernando Bittar perguntou:

— Por que ela concordou em ir para o sítio?

A testemunha disse:

— Não é que ela concordou, eles levaram ela.

O advogado perguntou se alguém se identificou. A testemunha disse, então, que a mulher mencionou um nome.

— Dr. Palumbo, Paludo, uma coisa assim — afirmou.

Trata-se de Januário Paludo, procurador da república, integrante da Lava Jato, procurador já com pelo menos 22 anos de Ministério Público — sei disso porque o entrevistei em 1996, quando eu era repórter de Veja e ele, procurador lotado em São Paulo, na época apurando um caso no Ministério da Saúde.

Lietides contou ainda que, depois que a mulher foi levada ao sítio, onde ela não morava nem tinha trabalho fixo, apenas fazia faxinas esporádicas, teve que levar o filho de 8 anos à pediatra. “Ela faz tratamento psicológico, adoeceu”, relatou.

Na parte mais marcante do depoimento, Lietides afirmou que o filho dormiu abraçado ao pai, com medo. Quando prestou essas declarações na audiência a Moro, ele fez o gesto com os braços pressionando o pescoço, para explicar como a criança dormiu.

São cenas que descrevem as consequências de uma ação abusiva, feita por homens em nome do Estado brasileiro. É grave.

..............Tacla Durán

Tacla Durán, que também relata em livro que está escrevendo a pressão dos procuradores sobre ele e também sobre sua família, foi ao Twitter, para comentar:

—Perderam o respeito até pelas crianças! Isso é crime! Infração aos arts 230 e 232 – Estatuto da Criança e do Adolescente — afirmou.

Relatos de abuso da Lava Jato estão se tornando comuns. Seja pelas manifestações de teor político nas redes sociais dos procuradores, seja pela denúncia de provas forjadas apresentadas por eles, seja pelas delações que não são espontâneas, seja pela denúncia de que existem acertos (corrupção) para manipular depoimento de delatores.

É preciso passar a limpo todas essas histórias e o caminho natural é a CPI, independente do Judiciário. Não é uma CPI da Lava Jato, como a velha imprensa tem dito, para blindar seus aliados no Ministério Público Federal. É uma CPI para verificar denúncias de corrupção em torno das delações ou, em palavras mais amenas, apurar o que pode ser chamado de indústria da delação premiada.

Mas não seria ruim se esta CPI apurasse também outras denúncias de abuso, como esta que envolveu a família de Lietides Pereira Vieira.

Quando a CPI for instalada — se se conseguir vencer o lobby da velha imprensa —, o trabalho será árduo. A Lava Jato é como uma semente que floresceu, deu alguns frutos bons, mas envenenam a sua raiz e hoje os frutos colhidos estão podres, não prestam mais.

Para salvar a árvore contaminada, é preciso fazer uma poda severa — cortar galhos podres e Marcelo Miller, ex-procurador da república, denunciado esta semana por corrupção, está longe de ser um caso excepcional.

Só tirando os frutos podres é que talvez seja possível salvar algo da operação, que ao fim e ao cabo tem se mostrado como parte de uma estratégia feita para pegar Lula.

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Nº 24.472 - "Desaforo em casa"

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27/06/2018

Desaforo em casa

Do Tijolaço · 27/06/2018

por FERNANDO BRITO 

Esperava-se que, durante sua visita ao Brasil,  o vice-presidente americano, Mike Pence, balbuciasse algumas meias-desculpas pelo fato de que ao menos 49 crianças brasileiras estivessem presas, separadas de seus pais, imigrantes acusados de clandestinos nos EUA.

Mas, como acontece a quem se comporta como vira-latas, nosso Governo recebeu menos que isso.

Foi “exortando” a tomar mais medidas contra seus emigrantes e, claro, contra o governo da Venezuela só cria questões migratórias para nós, não para os EUA.

Na diplomacia, como se sabe, só toma “puxão de orelhas” país que se deixa ser tratado assim.

É o que se ganha com a sabujice.

Mas, para que Michel Temer e seus cortesãos não se sintam injustiçados, informa a Folha que “Pence elogiou esforços do presidente Temer para fazer reformas ao ‘cortar os gastos do governo, liberalizar o mercado de trabalho e abrir o setor energético”.


O que bem poderia ser traduzido como “queremos seu dinheiro, queremos a sua pobreza, queremos as suas riquezas, mas não mandem seus cucarachas para lá, ok?”

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Nº 24.471 - "STF LIBERTA DIRCEU ABRINDO CAMINHO PARA LULA SER SOLTO E CONCORRER À PRESIDÊNCIA"

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26/06/2018

STF LIBERTA DIRCEU ABRINDO CAMINHO PARA LULA SER SOLTO E CONCORRER À PRESIDÊNCIA

Do Cafezinho - 26 de junho de 2018 : 15h55

Por Bajonas Teixeira,

A decisão de hoje da segunda turma do STF de libertar José Dirceu encurrala o grupo de Carmen Lúcia e Fachin, e deve levar à soltura de Lula. Ao reconhecer que a prisão preventiva não pode perdurar em definitivo, e que deve prevalecer o princípio de que ninguém é culpado até que esgotados todos os recursos, duas consequências emergem da decisão da segunda turma: 1. Lula, cuja situação é semelhante a de Dirceu, deverá ser posto em liberdade o mais depressa possível e 2. Não sendo considerado culpado, poderá concorrer à presidência sem nenhum constrangimento legal.

As deploráveis e sórdidas manobras de Edson Fachin e de Cármen Lúcia, o desrespeito pela constituição e o uso de brechas em regimentos para seus objetivos políticos, como não é de hoje vêm sendo praticados pela duplinha, não poderão ser perpetuados.

Cármen Lúcia e Fachin trabalham para transformar a constituição num porrete sórdido que à imagem e semelhança da justiça medieval que trazem na cabeça,  sirva como instrumento político de tortura e degradação. Não é outro o objetivo de manter Lula preso, senão produzir sua desqualificação moral e afastá-lo da vida pública do país.

É essa justiça vingativa e perversa que mantém encarcerados, em condições abjetas, mais de 700 mil pessoas no país, 40% em regime provisório. É sobretudo a maldade de classe que comanda a justiça no Brasil. E Lula, nas garras dessa justiça, está condenado sem remissão, porque ela age suprimindo os diretos e garantias individuais. Na verdade, esse tem sido o traço dominante da justiça brasileira: suprimir direitos e valer-se da força bruta policial como instrumento preferencial de justiça.

Ocorre que, por uma conjunção de interesses que não parecem exclusivamente jurídicos, formou-se a facção da segunda turma e, com ela, uma ameaça de desestabilização da vertente abertamente inconstitucional de Cármen Lúcia e Fachin.

Quando Fachin deu o seu ninja arquivando o pedido de liberdade para Lula,  minutos após TRF4 decidir sobre os recursos relativos a ele, e assim retirou o julgamento da segunda turma, ele deixou muito explícita uma acusação: a de que a segunda turma, inclinada a seguir com um pouquinho mais de atenção a constituição, colocaria em risco a aventura de justiçamento que atende pela alcunha de Lava Jato.

Fachin provocou a segunda turma de forma ainda mais direta, ao remeter, após insistência da defesa de Lula, o pedido de liberdade para o julgamento ao plenário do STF, ou seja, para Cármen Lúcia decidir ao seu bel prazer dia e hora para o julgamento. Ou seja, deixar para as calendas gregas. Nem Fachin se envergonha de ter levado minutos para arquivar o pedido de Lula, nem Carmen Lúcia se vexa de sentar por séculos sobre o questionamento da prisão em segunda instância.

A reação da segunda turma veio de imediato com a decisão da libertar José Dirceu e, também hoje, com a anulação das supostas provas resultantes de busca e apreensão em apartamento funcional de Gleisi. Não poderia haver situação mais conflagrada dentro do STF. Ao que parece, Cármen Lúcia e Edson Fachin não poderão escapar do xeque-mate da segunda turma.


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Nº 24.470 - "Direita brasileira vive de mistificações e foge do debate. Por Luis Felipe Miguel"

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26/06./2018

Direita brasileira vive de mistificações e foge do debate. Por Luis Felipe Miguel

Do  Diario do Centro do Mundo -  26 de junho de 2018

............................................................​Frederico d’Avila. Foto: Reprodução/YouTube

Publicado originalmente no perfil de Facebook do autor


Por LUIS FELIPE MIGUEL, professor na UnB

O bolsomínion na tevê volta a repetir que “o fascismo é de esquerda”. Surfa no analfabetismo político generalizado e segue a velha recomendação de Goebbels – seu correligionário, pois não? – de repetir uma mentira até torná-la “verdade”.

Desde que a metáfora esquerda-direita surgiu, no contexto da Revolução Francesa, ela se relaciona ao eixo progresso social versus conservadorismo e atraso. Da esquerda para a direita, caminhava-se da defesa dos sans-culottes, da laicidade e da república para a defesa da nobreza, da Igreja e da monarquia.

Os contextos mudaram, mas o sentido da metáfora permanece. A esquerda se associa à defesa da classe trabalhadora e ao combate à exploração e à injustiça social; na definição de Norberto Bobbio, seu traço definidor é a adesão à ideia de igualdade. Já a direita julga que as desigualdades são inevitáveis e mesmo benéficas, como recompensa para o talento e a perseverança e como resultado esperado da competição dentro da sociedade, ou então que o combate às desigualdades lesa a liberdade e por isso precisa ser evitado.

Como o conceito de “igualdade” se tornou mais complexo, tendo que lidar também com as reivindicações de respeito às diferenças, prefiro colocar a questão em outros termos. A esquerda se associa às demandas emancipatórias, ao passo que a direita entende que padrões de dominação vigentes na sociedade formam uma base sem a qual a própria sociedade não pode existir (a família tradicional, a propriedade privada etc.).

Fala-se de esquerda e direita como um continuum, mas é mais complexo do que isso, sobretudo por ser uma metáfora que encapsula muitas dimensões. Mas não todas: a questão ambiental, por exemplo, que é cada vez mais evidentemente essencial na política contemporânea, não está bem ajustada. Se ruralistas e mineradores são exemplos da insensibilidade ambiental à direita, na esquerda por vezes grassa um desenvolvimentismo que desqualifica a agenda ecológica. E há um ambientalismo de direita, sintetizado no lema “desenvolvimento sustentável”, em concorrência com os ecossocialismos, ecofeminismos etc., que relacionam a degradação ecológica às desigualdades sociais e à exploração capitalista.

Em todo esse percurso, não surge uma única brecha para caracterizar o fascismo como de esquerda. Se “esquerda” e “direita” são conceitos com algum significado, não palavras vazias, a declaração do tal Frederico d’Ávila só pode ser contabilizada como estupidez ou má fé (eu marco um duplo). É por isso que todo – e todo é todo mesmo, sem exceção – o estudo da história e da ciência política identificam o fascismo como sendo extrema-direita.

Os direitistas honestos (que existem, embora escasseiem no Brasil) não refutam esta constatação. Assim como eu, sendo de esquerda, não vou negar que Stálin era de esquerda. Embora os valores que guiam a esquerda sejam, a meu ver de forma indiscutível, muito superiores aos da direita, as práticas dos grupos políticos que os abraçam podem andar por vielas obscuras.

Mas ter esta honestidade já representa uma abertura para o verdadeiro debate político. E a direita brasileira vive de mistificações e foge do debate o quanto pode, já que defender a desigualdade e a injustiça num país como o nosso é realmente tarefa inglória.

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Nº 24.469 - "Porque não reagimos?, por José Ruiz"

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26/06/201

Porque não reagimos?, por José Ruiz

Do Jornal GGN - TER, 26/06/2018 - 11:26

​Porque não reagimos?, por José Ruiz

"o maior truque do diabo é te convencer de que ele não existe" .

Nós estamos sob um novo tipo de guerra cujo campo de batalha é o seu cérebro.

Eles tem total controle da agenda, e a cada dia criam novos fatos que te deixam estarrecido, portanto, paralisado.

Todo dia tem susto, faz uma retrospectiva prá ver.

Há pelo menos uns 10 anos.

Veja, além dos escândalos políticos que eu e você percebemos, o povo é bombardeado diariamente com os mais variados tipos de escândalos, a TV aberta é um instrumento de guerra.

É tanta gente morta, e de tantas formas, que a periferia já deve considerar normal praticamente qualquer coisa, ok?

Sustentando essa agenda com escândalos diários, eles vão criando "novos normais", a ponto de, por falta de referência, você não entender mais a realidade.

Especificamente falando de política e do campo de esquerda, essa guerra híbrida embaralhou as ideias e dificultou análises de conjuntura, eu acho.

Tá todo mundo meio perdidão.

Recentemente li aqui mesmo um texto do professor Fornazieri sobre as eleições na Colômbia e no meu ponto de vista, e também de alguns comentaristas aqui do GGN, não foram abordados alguns elementos fundamentais do caso, prejudicando, em tese, a análise..

.. ou seja, até o ilustre professor, que é uma referência para as esquerdas, tinha lá suas dificuldades para decifrar aquele momento.

No Brasil, então, vivemos experiências completamente novas, momento sui generis..

.. eles criaram um um campo de batalha que se parece com um "sugador de intelectos"..

.. as pessoas normalmente demandam um tempo para processar o "novo normal"..

.. e quanto mais educadas, parece, maior a dificuldade para decifrar a realidade irracional estampada à sua frente..

.. é um fenômeno muito doido..

.. um quebra-cabeças com buracos perfeitamente redondos e vc só tem peças quadradas na caixinha..

.. um paradigma..

.. fico imaginando como deve estar a cabeça dos juristas que precisam codificar todas essas lambanças produzidas pelas pessoas que se apossaram do judiciário brasileiro..

.. dá tilt..

E depois de muito esforço intelectual, quando conseguem processar aquele "novo normal", aí eles já criaram outro..

.. e outro.. e outro..

Quer exemplo mais sólido e documentado do que o a postura "republicana" da presidenta Dilma e de seu ministro da justiça, o ilustre advogado Zé Cardozo, diante da farsa que a derrubou?

Eles foram envolvidos em jogo de cartas marcadas..

.. suas energias foram consumidas à exaustão..

É preciso perceber a existência de uma "coordenação", alguém que está acima daquele que disse que o golpe seria "com supremo, com tudo"..

É como se fosse uma corrida, porém "alguém" muda constantemente a linha de chegada, de forma que vc nunca chega..



Desde que se falou em sabotagem pela primeira vez na última década, Copa de 2013, Alemanha 7 X 1 Brasil, lembra, lá se vão 5 anos e o mundo inteiro fica se perguntando, porque o povo brasileiro não reage?

Não precisa nem falar em pré sal: estão matando mais de 70 mil pessoas por ano no Brasil, é extermínio.

O povo brasileiro não reage porque o campo das esquerdas, que normalmente o representa, está dominado por pessoas ou estarrecidas, portanto inertes, ou esperançosas com as eleições 2018, que é mais uma "linha de chegada" de mentirinha.

É isso.

Sendo assim, é preciso reconhecer que omisso não é o povo..

.. é a esquerda..

O povo não está pronto para a revolução, falta substrato teórico..

.. mas está ávido pela mobilização.

Ela, a mobilização, vai acontecer de qualquer forma.. já está acontecendo..

Talvez até instrumentalizada por terroristas, inimigos da nação..

Ao invés de um movimento organizado que lute pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, teremos convulsão social, com gente invadindo mercadinho, matando o vizinho, roubando padaria, fazendo saques nas avenidas, etc..

.. isso já está acontecendo.



Até esse momento, é a esquerda brasileira que está interditando a revolução..

.. com "medo de ser feliz"..

Estão se alimentando com as migalhas de falsa esperança que a os "invasores" jogam ao chão..

.. e vão levando..


Ideia Copyfree:

somente a mobilização organizada do povo consegue conter o avanço do caos;

somente o compartilhamento do poder político consegue envolver o povo numa mobilização social;

a melhor estrutura para a construção dessa relação é através de redes locais conectadas entre si, como ramificações de uma grande rede nacional;

esse processo deve se dar internamente nos partidos, e envolver a mobilização de milhões de brasileiros;

compartilhar poder significa adeus conchavo, quem escolhe os candidatos é a militância;

essa rede nacional é o partido único, modelo existente na China e em Cuba, por exemplo;

nós devíamos estudar esses modelos e oferecer uma versão mais democrática (maior acesso às bases)

PT, PCO e PSOL deveriam se unir, já a partir dessas pseudo-eleições para formar um único partido, que virá a se tornar o único partido no Brasil

O partido único não é de esquerda, nem de direita.

É um grande congresso online.

Moderado pelas universidades brasileiras.


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Nº 24.468 - "SUPREMO SOLTA DIRCEU E TORNA PRISÃO DE LULA INSUSTENTÁVEL"

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26/06/2018

SUPREMO SOLTA DIRCEU E TORNA PRISÃO DE LULA INSUSTENTÁVEL

Do Brasil 247 - 26 DE JUNHO DE 2018 ÀS 13:46

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão pela Operação Lava Jato; com a decisão, Dirceu será solto; ele cumpre a pena em Brasília; a situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável a manutenção do ex-presidente na prisão; a sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que Lula seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator

Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta terça (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão -fica patente que ele é um preso político. A sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que o ex-presidente seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator.

A decisão sobre Dirceu foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

Fachin foi derrotado em todos os julgamentos da manhã desta terça na Segunda Turma. Na fila de decisões, houve anulação de busca e apreensão anulada, ação penal suspensa e, principalmente, habeas corpus de ofício para libertar o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em segundo grau e que já cumpriam pena, conforme entendimento do STF.

Tanto Dirceu, quanto Genu estavam em situação semelhante à de Lula. Condenados em segundo grau, cumprindo pena após o fim dos recursos. Os dois também pediram liminares no Supremo, querendo aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a condenação. A justiticativa é: há chance de que a pena seja reduzida ou a condenação modificada de alguma forma quando revista pelos tribunais superiores. Alegações iguais às da defesa petista.

Para evitar os dois precedentes favoráveis à tese do ex-presidente, Fachin pediu vista dos casos, mas não conseguiu impedir que os réus sejam liberados. O ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em habeas corpus de ofício para libertar Genu e Dirceu, e foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.

A situação gerou discussão mais acalorada e uma troca de farpas entre Fachin e Toffoli, que pode ser lida como um presságio do embate aguardado entre os dois ministros, a partir de setembro, quando Toffoli assumirá a presidência da Corte.


José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

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Nº 24.467 - 2ª Turma do STF marcou golaço ao libertar José Dirceu"

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26/06/2018

2ª Turma do STF marcou golaço ao libertar José Dirceu

Do Blog do Esmael - 26 de junho de 2018 por esmael

A decisão inédita da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), que libertou o ex-ministro José Dirceu, foi um golaço marcado pelo time de ministros garantistas.


A seleção da 2ª Turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Entretanto, Fachin marcou gol contra ao votar pela manutenção da prisão a Dirceu. O decano Celso de Mello não entrou em campo.

O STF decidiu hoje que o ex-ministro poderá aguardar em liberdade até o trânsito em julgado a sentença do juiz Sérgio Moro.

O seleção da 2ª Turma também considerou ilegal a Súmula do TRF4 que antecipou a pena de 20 anos e 10 meses após condenação na segunda instância.cedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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Nº 24.466 - "José Dirceu consegue habeas corpus no STF e deixará a prisão"

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26/06/2018

José Dirceu consegue habeas corpus no STF e deixará a prisão

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Do Dario do Centro do Mundo - publicado em 26 junho, 2018 2:32 pm

                            ..........................José Dirceu antes de ir preso. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

José Dirceu deixará a prisão com a liminar concedida hoje pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. A turma decidiu que José Dirceu tem direito a aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nas cortes superiores — além do STF, o Superior Tribunal de Justiça.

O advogado Roberto Podval apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.

Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada, segundo nota publicada na coluna Mônica Bergamo, da Folha.

A maioria dos ministros concordou com os argumentos. De acordo com entendimento da 2a Turma, a prisão só pode ocorrer nessa etapa se houver fundamentos para isso.

É uma situação idêntica ao do ex-presidente Lula, que teria hoje um recurso analisado pela segunda turma não fosse a manobra do ministro Edson Fachin, que arquivou a ação.

Hoje, percebendo que Dirceu obteria o habeas corpus, Fachin tentou uma nova manobra. Ele pediu vistas do processo — o que poderia prorrogar a decisão indefinidamente.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, concedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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Nº 24.465 - "Fachin 'tabela' com Cármen e empurra recurso de Lula para agosto"

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26/06/2018

Fachin “tabela” com Cármen e empurra recurso de Lula para agosto

Do Tijolaço - 26/06/2018

POR FERNANDO BRITO

Edson Fachin segue em seu papel de “lebre esperta” e não demorou mais que algumas horas para “dar um jeito”  no agravo com que a defesa de Lula pedia que o ex-presidente fosse, como  estava previsto, julgado pela 2ª Turma do STF, onde teria mais chances de ser libertado provisoriamente ou, no mínimo, colocado em prisão domiciliar, o que permitiria, em parte, romper o isolamento a que está submetido em Curitiba.

Poderia recusar o agravo e sofrer recurso ou, como seria normal, submetê-lo à Turma. Fez, porém, uma “tabelinha” de conveniência com Cármem Lúcia e o enviou a plenário, pedindo antes o parecer da Procuradoria Geral da República, com 15 dias de prazo para que seja apresentado.

Como só há mais uma semana de funcionamento do STF antes do recesso de julho – sim, como os escolares, suas excelências têm férias de “meio de ano” – só a partir de agosto a Presidente do Supremo poderá, quando lhe convier, colocar o assunto em pauta.

Já teremos, então, o processo eleitoral aberto, as candidaturas em registro e os candidatos definidos formalmente.

Com Lula na cadeia.

Assim, procrastinando, como fazem há meses e “escolhendo” a composição dos julgadores, os “éticos” do STF vão fugindo de desfazer o absurdo jurídico que é executar antecipadamente uma pena no mínimo polêmica de alguém que não foge da Justiça – mesmo do arremedo de Justiça que se lhe oferece – e não oferece perigo algum – exceto o “perigo político” – à sociedade.

Lula pede para ser julgado de acordo com a lei vigente, mas os juízes covardes que o têm nas mãos preferem usar a manipulação do tempo judicial como “argumento”.


Afinal, como se sabe, a covardia é a marca dos canalhas.

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Nº 24.464 - "Deputados denunciam armação da Justiça para impedir Lula de ser candidato"

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26/06/2018

Deputados denunciam armação da Justiça para impedir Lula de ser candidato

Do Viomundo - 26 de junho de 2018 às 13h05

Para deputados, recusa a recurso de Lula foi articulado e é continuidade do golpe

Decisão de juíza do TRF4 e arquivamento de pedido de ex-presidente por Fachin “é a República de Curitiba funcionando”, diz Paulo Teixeira. Para Jandira Feghali, é “fase do golpe que ainda não terminou”

por Eduardo Maretti, Rede Brasil Atual


São Paulo – Na opinião do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o arquivamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22), foi uma ação combinada entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ali tem uma combinação. É a República de Curitiba funcionando. Terem julgado (no TRF4) o recurso às vésperas do julgamento em Brasília foi uma chicana”, diz.

“O julgamento pelo Supremo seria na terça (26). Eles julgam o recurso na sexta. E meia hora depois, o Fachin arquiva. Demonstrou que eles estavam articulados. É uma ação política para impedir que o Lula seja candidato.”

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que aconteceu no recurso de Lula é uma sequência da perseguição de parte do Judiciário ao Lula.

“Na verdade é a fase do golpe que ainda não terminou, é esse limiar do Estado de exceção que estamos vivendo, e nesse momento a responsabilidade maior é do TRF-4”.

Na opinião da deputada, o país está diante de “uma violação permanente da Constituição e sem recurso possível até aqui”.

Na sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF4 (sediado no Rio Grande do Sul), Fátima Freitas Labarrère, rejeitou o seguimento de recurso extraordinário para que efeito suspensivo da defesa de Lula fosse julgado no STF.

Se ganhasse a votação na Segunda Turma, Lula seria posto em liberdade.

Pouco depois da decisão da desembargadora, Fachin arquivou o pedido.

“Para além daquele habeas corpus de Lula, que foi rejeitado por um voto, estão sendo colocadas barreiras no TRF4 a todos os instrumentos que a defesa vem utilizando, não deixando seguir”, comenta Jandira Feghali.

“É a inviabilização de um direito à liberdade óbvio, e um encarceramento sem provas.”

A parlamentar destaca a declaração do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, em entrevista à TV portuguesa RTP, admitiu que a prisão do ex-presidente é inconstitucional.

“Não só reconheceu como deu a responsabilidade à presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Ele foi explícito em sua formulação”, diz a parlamentar do PCdoB.

Cármen se nega a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, as quais foram liberadas pelo relator, o próprio Marco Aurélio, em dezembro de 2017.

Ela deixará a presidência da Corte em setembro e será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

Nas redes sociais, parlamentares também se manifestaram sobre o arquivamento do pedido de efeito suspensivo de Lula.

“Fachin mostra mais uma vez que manipula o processo, que não quer a liberdade do presidente Lula por motivos políticos”, disse o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) no Facebook.

“Edson Fachin, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso são inimigos da Constituição, do direito, da democracia, do povo. Assim devem ser conhecidos e apontados nas ruas.”

Pelo Twitter, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) questionou o STF.


“Por que o STF tirou da pauta a análise da liberdade de @LulaOficial? É um direito fundamental, como indivíduo, ter essa análise e decisão pela corte a luz da Constituição, com a presunção da inocência”, escreveu.

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Nº 24.463 - "Moro condenou Lula e taxa de aprovação do juiz em pesquisa caiu 30 pontos em pouco mais de um ano"

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25/06/2018

Moro condenou Lula e taxa de aprovação do juiz em pesquisa caiu 30 pontos em pouco mais de um ano

Do Viomundo - 25 de junho de 2018 às 13h21

Da Redação

De um pico de 69% em maio de 2017, a aprovação ao juiz Sérgio Moro caiu para 37% em junho de 2018.

É o que informa a pesquisa Ipsos, publicada pelo Estadão.


O diário conservador paulistano tem a primazia de acesso aos dados, mas publica os resultados com o viés que lhe interessa.

Desta feita, o Estadão deixou Moro para o último parágrafo, embora tenha registrado a recente queda de aprovação do magistrado (de março até aqui, queda de 44% para 37%).

Convenientemente, o Estadão não contextualiza: a taxa de aprovação de Moro começou a cair depois que ele condenou o ex-presidente Lula, em julho do ano passado.

A estratégia da defesa de Lula, de politizar o caso, deu certo no campo da política — embora o ex-presidente permaneça preso em Curitiba.

Mas, não foi uma politização vazia: a rapidez do julgamento do recurso de Lula no TRF-4, que aumentou a pena do ex-presidente e permitiu a prisão, e a subsequente lentidão do mesmo tribunal, escancararam a politização do próprio Judiciário.

Recentemente, uma tabelinha do ministro Edson Fachin com o próprio TRF-4 adiou qualquer decisão sobre a liberdade de Lula ao menos até o próximo mês de agosto.

Nada disso escapa à opinião pública — e aqui é preciso destacar o sucesso da política de comunicação do PT nas redes sociais, seja através dos mandatos de seus senadores e deputados, seja no Facebook do ex-presidente — além, é óbvio, da penetração da blogosfera de esquerda junto a milhões de brasileiros.

A mesma pesquisa Ipsos demonstrou que Lula tem a menor taxa de desaprovação entre todos os presidenciáveis: 54%, contra 63% de Marina Silva, 64% de Bolsonaro, 65% de Ciro Gomes e 70% de Geraldo Alckmin.


Os números permitem chegar a outra conclusão que o Estadão tenta evitar: o apoio de Alckmin ao golpe que derrubou Dilma Rousseff não trouxe dividendos ao ex-governador paulista. Pelo contrário, ajudou os tucanos a afundarem junto com Michel Temer.

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