Contraponto 456 - Argentina: lei da radiodifusão

10/10/2009

Cristina Kirchner mexeu no vespeiro

Tijolaço - outubro 10th, 2009 às 10:05

Manifestantes festejam nova lei na Argentina

O Senado argentino aprovou hoje de madrugada, por 44 a 22 votos, a nova lei de meios de comunicação do país, respeitando, na íntegra, o texto do projeto do governo da presidente Cristina Kirchner que tinha gerado fortes críticas da oposição. O texto já tinha sido aprovado, também sem modificações, na Câmara dos Deputados.

Embora, do lado de fora do Senado, o clima fosse de manifestações alegres, pedindo democracia nas comunicações, vem aí uma dura batalha para o governo argentino.

A nova lei amplia a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Determina, por exemplo, que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo e reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.

A perspectiva de aprovação da lei já tem valido uma intensa campanha de oposição dos grandes meios de comunicação argentinos, sobretudo do grupo Clarín, o maior do país. Ele terá de escolher entre o canal 13 e a emissora de TV a cabo, TN (Todo Notícias). Nos últimos dias, a TN colocou mensagens no ar, dizendo que “pode desaparecer”. O rádio também terá canais para empresas, governo e entidade sociais não comerciais.

A oposição a Cristina Kirchner já planeja ir ao Judiciário.

Aqui no Brasil, em dezembro, haverá a I Conferência Brasileira de Comunicação, que deve lançar as bases para a discussão de uma nova Lei Geral de Comunicação. Mesmo que ninguém espere dela uma mudança tão produnda como fez a Argentina, as empresas de comunicação ameaçam boicotá-la. Comunicação, para muitos, não é uma atividade social, mas apenas empresarial.

Quem quiser saber mais sobre a lei argentina, pode acessar aqui o artigo do Professor Venício Lima, no Observatório da Imprensa.
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