Contraponto 5141 - "País supera marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados"

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07/04/2011

País supera marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados

Do Blog da Dilma - Quinta-feira, 7 de abril de 2011 às 13:13

Presidente Dilma Rousseff cumprimenta a maquiadora Isabelle Cordeiro Todt, milionésima inscrita no Programa do Empreendedor Individual. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de trabalhadores que se formalizaram por meio do programa Empreendedor Individual, lançado em 1º julho de 2009. A meta do governo federal é chegar a 1,5 milhão de empreendedores até o final de 2011. A marca foi lembrada nesta quinta-feira (7/4), em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, comemorativa de 1 milhão de empreendedores inscritos no Programa Microempreendedor Individual: Formalização e Proteção Social.

Na ocasião, a presidenta afirmou que é importante para o desenvolvimento do país formalizar os trabalhadores e tirar da situação de indefinição legal milhões de brasileiros. Além disso, significa 1 milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência Social, com direito a benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“O programa [Empreendedor Individual] é sem sombra de dúvida um programa que leva ao desenvolvimento, à independência e autonomia do trabalhador e, sobretudo, transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais que são capazes de conquistar sua autonomia com seu trabalho e obter seus direitos no que se refere à aposentadoria, por exemplo”, frisou a presidenta.

Durante a cerimônia, foram entregues certificados comemorativos ao empreendedor número 1, o comerciante Adalberto Oliveira dos Santos, de Brasília (DF), e à empreendedora número 1 milhão, a maquiadora Isabelle Cordeiro Todt, de Curitiba (PR). Em entrevista ao Blog do Planalto, eles ressaltaram que uma das principais vantagens após a formalização é a inscrição do CNPJ, o que possibilita a emissão de notas fiscais e impacta na ampliação do negócio.

“Para aderir ao programa é muito simples. Algumas amigas minhas já tinham se cadastrado no programa, eu entrei no site, fiz meu cadastro e pronto”, explicou Isabelle.

Programa - Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões.

Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença e, sua família, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e conta com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.

Segundo o Sebrae, a inscrição no programa é totalmente gratuita e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária (R$ 59,95) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço. Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor . Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.