Advogados de sócio de Valério reuniram
documentos para derrubar condenação por peculato; decisão favorável
pode gerar ‘efeito cascata’ e beneficiar todos os envolvidos
A defesa do publicitário Ramon Hollerbach vai apresentar
ao Supremo Tribunal Federal um calhamaço de notas fiscais, planilhas e
contratos com o objetivo de convencer os ministros de que os serviços
contratados pela Visanet e pela Câmara Federal junto à DNA Propaganda e
SMP&B foram usados efetivamente na prestação de serviços de
publicidade.
Os advogados pretendem derrubar a versão aceita pelo STF de que houve desvio de dinheiro público no mensalão
, um dos pilares da tese de que o esquema usava recursos do governo para comprar votos no Congresso.
Ramon Hollerbach foi condenado a mais de 29 anos de prisão no julgamento do mensalão
Segundo o Supremo, o governo usou a Câmara e o Banco do
Brasil (controlador da Visanet) para drenar milhões de reais em dinheiro
público em direção às contas do empresário Marcos Valério de Souza,
sócio da DNA e da SMP&B.
Apenas cinco pessoas foram condenadas por peculato no
julgamento do mensalão (Hollerbach, Valério, Henrique Pizzolato, João
Paulo e Cristiano Paz). Advogados de outros condenados acreditam, porém,
que se o crime de peculato cair pode haver uma espécie de efeito
cascata que beneficiaria todos os envolvidos.
Segundo os defensores, se o Supremo aceitar que não houve
dinheiro público no esquema, estarão criadas as condições para uma
revisão criminal, mecanismo que é usado quando novos fatos surgem depois
da sentença e pode levar até à anulação do julgamento.
O alvo principal da defesa é um trecho do voto do
ministro Joaquim Barbosa pela condenação dos acusados por peculato.
“Transferências feitas mediante antecipações, pelas quais o banco (do
Brasil) repassou gratuitamente quase R$ 74 milhões para a conta da DNA
propaganda, sem que a agência tivesse prestado qualquer serviço”, disse
Barbosa.
Segundo advogados, o entendimento de Barbosa norteou os votos dos demais ministros e é um dos pilares de todo o julgamento.
“O que nós queremos é mostrar de onde o dinheiro saiu,
por onde passou e onde terminou para provar que não houve desvio de
dinheiro público” (grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG), disse Hermes Guerreiro, advogado de Hollerbach.
Entre os documentos arrolados pela defesa estão notas
fiscais emitidas pela DNA e SMP&B em favor da Visanet e da Câmara,
recibos de transferências bancárias, contratos de prestação de serviços,
fotografias dos displays, cartazes e demais peças publicitárias
confeccionados pela agência e até guias de recolhimento de impostos.
Também serão apresentadas dezenas de páginas com as
planilhas de mídia nas quais as agências detalham centavo por centavo as
datas, valores e destinatários do dinheiro pago pela Visanet. As
planilhas vêm acompanhadas por mais notas fiscais e recibos de
transferências bancárias feitas pela agência para diversos jornais,
revistas, rádios e emissoras de TV que veicularam as campanhas
publicitárias da Visanet e da Câmara.
“Estes documentos mostram que o tribunal errou. O STF
tinha condições de saber que os serviços foram prestados, mas não quis
saber”, disse Guerreiro.
Os documentos serão apresentados na fase dos embargos de
declaração e embargos infringentes, cujo prazo legal é de cinco dias
depois da publicação do acórdão, o que só acontecerá depois da revisão
dos votos de todos os ministros. O ministro Celso de Mello liberou
apenas na noite da sexta a revisão de seu voto. .
esse é o caminho e o sr Joaquim B. tem que ler tudo e procurar nao dar uma interpretaçao pessoal como fez. deve levar a apreciaçao do supremo e nao tomar tudo para si como fez. mentindo,escondendo provas, nao considerando outras etc.
esse é o caminho e o sr Joaquim B. tem que ler tudo e procurar nao dar uma interpretaçao pessoal como fez. deve levar a apreciaçao do supremo e nao tomar tudo para si como fez. mentindo,escondendo provas, nao considerando outras etc.
ResponderExcluir