Contraponto 17.777 - "O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito"

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24/09/2015

O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito 

Jornal GGN - qui, 24/09/2015 - 18:40
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Luis Nassif
 

A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.
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Dois colegas - um procurador da República, Daniel Sarmento, outro advogado, Cláudio Pereira de Souza Neto - decidem enfrentar o desafio do financiamento eleitoral de campanha, o grande instrumento de corrupção política da atualidade.
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Vão até a Constituição e invocam os fundamentos: o princípio da igualdade entre eleitores, cada voto sendo um voto, não podendo ser afetado pelo poder econômico.  Depois, a igualdade entre candidatos. 
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A partir daí foram compondo sua partitura, analisando o financiamento privado à luz desses conceitos.
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No início, eram eles e seus estudos.
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Depois, buscaram caminhos para ampliar o debate. 
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O procurador representou junto à Procuradoria Geral da República. O PGR da época, Roberto Gurgel, não se interessou, mas o tema provocou debates entre procuradores, ampliando seu escopo.

O advogado foi atrás da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encampou a tese.
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No meio do caminho, debates e debates nos quais as teses foram sendo submetidas a testes, questionamentos, aprimoramentos. Das ideias originais puderam brotar outras ideias, ou novas variações, ou simplesmente se consolidar a convicção original, em uma construção coletiva conduzida pelos autores.

Amadurecida, a tese bateu no STF (Supremo Tribunal Federal). 
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Algumas ideias chegam antes do tempo, são arquivadas nos escaninhos da história enquanto aguardam que o novo tempo chegue até elas. Outras surgem no exato momento do seu tempo.
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No início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais e havia o voto de cabresto. 
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Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política.

Nem assim houve redução da influência da plutocracia, com seu imenso poder sobre partidos, governos e política.
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Mas ninguém resiste ao poder de uma ideia quando chega o seu tempo, dizem os sábios.
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As teias da história, por vias retas e tortas trouxeram o financiamento de campanha para o primeiro plano. E o Supremo, que reconheceu direitos de minorias, avanços morais e científicos, julgou ser hora de estabelecer a igualdade no mercado eleitoral.
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A decisão do STF significa um passo a mais em direção à equidade política.
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A atitude de Gilmar Mendes, sentando um ano e meio em cima da representação, desmilinguindo-se em verborragia inútil visando atrasar a decisão, derramando impropérios, lembrava militantes do estado Islâmico destruindo obras de arte a marretadas..
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Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito. 
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Graças a ele foi possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses partidários e pessoais.

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