19/09/20-09
Na Argentina, Cristina enfrenta o PIG e diz "basta!"
Escrivinhador. Publicada quinta, 17/09/2009 às 12:08 e
atualizado quinta, 17/09/2009 às 13:49 |
Na Argentina, Cristina Kirchner - apesar de ter sido derrotada na última eleição parlamentar - resolveu enfrentar a mídia, que faz violenta oposição a seu governo.
No Brasil, com mais de 70% de aprovação, Lula prefere comer pelas beiradas. Concilia, não enfrenta. O máximo que fez foi convocar a Conferência de Comunicação. Será que haverá espaço, na Conferência, para discutir revisão das concesões de rádio e TV? Duvido.
Cristina enviou um projeto de Lei de Comunicações ao Congresso, para reduzir poder dos oligopólios (leia-se grupo "Clarin"). projeto acaba de ser aprovado na Câmara. Agora, segue para o Senado.
Aqui, matéria do Estadão sobre a aprovação na Câmara dos Deputados da Argentina - http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,camara-argentina-aprova-polemico-projeto-de-radiodifusao,436223,0.htm.
Confira abaixo, texto do jornal "Hora do Povo", que explica como se dá o embate na Argentina.- http://www.horadopovo.com.br/.
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LIMITE À CONCENTRAÇÃO DE MÍDIA VAI A VOTAÇÃO NO CONGRESSO ARGENTINO
O parlamento argentino analisa a aprovação de uma nova legislação sobre a comunicação audiovisual. Um amplo leque de organizações sociais, políticas, culturais, de trabalhadores e da comunicação construiu a plataforma do Projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, apresentado pela presidente Cristina Kirchner.
A nova lei busca derrogar a anacrônica e ilegítima lei imposta pela ditadura que assolou o país entre 1976 e 1980, piorada pela política neoliberal dos anos noventa. Nos próximos dias este projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados, depois dos parlamentares terem ouvido, na semana passada, em quatro audiências públicas, mais de 160 expositores, especialistas na questão. Nessas sessões, foram destrinchadas as regras que facilitaram a monopolização de 80% dos meios televisivos, radiais, gráficos, digitais e áudiovisuais em mãos de poucos grupos econômicos.
LIBERDADE
Em resposta às pressões crescentes das corporações monopolistas, Cristina assinalou que “não vamos, sob nenhuma hipótese, deixar que se confunda liberdade de expressão com liberdade de extorsão, porque o direito à informação significa informar sem ocultar, distorcer ou manipular”.
Sobre as empresas de comunicação, a presidente disse que “o importante é que não se tornem mono-polistas, porque quando o fazem, pretendem se apoderar da vida dos argentinos, e então vivemos numa sociedade menos democrática, mais extorsiva”.
O projeto tem como objetivo desconcentrar e democratizar a propriedade dos meios de comunicação e impulsiona a criação de novos. “A proposta apresentada é moderada. Na realidade, para construir uma mídia profundamente democrática teriam que ser tomadas medidas bem mais radicais, mas este é o começo. A reação dos monopólios mostra a censura, a manipulação a que submetem a sociedade há anos”, afirmou Sergio Fernández Novoa, vice-presidente da agencia de notícias Telam.
Com a finalidade de impedir a formação de monopólios e oligopólios, e para acabar com os já existentes, a lei impõe limites à concentração, fixando a quantidade de concessões por espécie de mídia.
Poderá haver até 10 canais de televisão aberta (a lei atual permite que uma empresa seja dona de 24). Até 24 concessões de radiodifusão por firma.
A nenhum operador será permitido concentrar mais de 35% do total da de assinantes em TV a cabo.
Quem tiver um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de distribuição de TV a cabo atuando na mesma localidade, e vice-versa.
CONCESSÕES
As concessões durarão dez anos (hoje são 15) e poderão ser prorrogadas r mais dez anos, com realização de audiências públicas. As concessões serão controladas a cada dois anos, para evitar que com a incorporação de novas tecnologias – a digita-lização, por exemplo – um concessionário multiplique seus sinais, gerando um novo modo de concentração.
Só até 30% da propriedade dos meios de comunicação poderá estar em mãos do capital estrangeiro. O projeto não resolve, porém, um antigo e grave problema: na Argentina, desde 1994, existe um convênio de reciprocidade com os Estados Unidos, assinado no governo de Carlos Menem, que estabelece que no que diz respeito a propriedade dos meios, entre outras coisas, os norte-americanos são considerados como argentinos. Essa norma, pouco comentada, ameaça a soberania do setor. “Uma das principais questões que deveremos resolver depois de aprovada a Lei é anular esse mostrengo que herdamos de Menem. Acredito que não existe correlação de forças para que esse convênio tenha validade, mas com os interesses das multinacionais não podemos brincar”, frisou Julio Piumato, dirigente da CGT argentina, deputado federal.
O Estado nacional, as províncias, a Cidade Autônoma de Buenos Aires e os municípios terão concedidas freqüências (até agora só existia o Canal 7 que, apesar de estatal, funcionava como empresa comercial). Será criada a sociedade de Estado Rádio e Televisão Argentina, que terá a seu cargo a administração, operação, desenvolvimento e exploração dos serviços de radiodifusão e televisão do Estado.
As universidades poderão ter emissoras sem restrições. Já não terão obrigação de constituir sociedades comerciais. A televisão aberta e a cabo deverão emitir cinema nacional. Terão que difundir em estréia televisiva seis filmes ao ano, no mínimo, o que envolve parte do financiamento de sua produção.
(SUSANA SANTOS)
