domingo, 25 de setembro de 2016

Nº 20.027 - "‘Soluções inéditas’ da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção. Por Janio de Freitas"

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25/09/2016 

 

‘Soluções inéditas’ da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção. Por Janio de Freitas

 

moroinquis
Do mestre Janio de Freitas, que já assistiu o processo de formação de ditaduras, hoje, na Folha:

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de “processo administrativo disciplinar” contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou “ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]”. Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações “sem autorização judicial”.

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto, não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas características, tanto formais como doutrinárias. Nada se modifica na prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama Lava Jato “constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. E o complemento coerente: a Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

O “regramento genérico” é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que “escapa ao regramento” e, em seu lugar, aplica “soluções inéditas” e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual do relator. Foi a caracterização –correta, justa, embora mínima– que um Tribunal Federal fez do que são a 13a vara federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e “a força-tarefa” da Procuradoria da República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.


PS. Leia aqui trechos do voto do único desembargador que se pôs contra este absurdo.

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Nº 20.028 - "Enfraquecido, Serra ameaça demitir todos os seus assessores"

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25/09/2016

 

Enfraquecido, Serra ameaça demitir todos os seus assessores

 
Pronunciamento de Temer na ONU revela conflito de posições em relação a ministro 
 
 
 
Jornal GGN - Um balanço da viagem da comitiva de Temer aos Estados Unidos revela enfraquecimento de José Serra. O atual ministro das Relações Exteriores se hospedou, por conta própria, em um hotel diferente da comitiva presidencial, não quis participar de uma importante reunião global sobre refugiados, promovida pelas Nações Unidas mas, não só isso, foi ignorado pelo discurso de Temer proferido no dia 20, na Assembleia Geral da organização e que mostrou que o presidente e o ministro tem posições conflitantes sobre a política externa do País. 
 
Mais recentemente, talvez para mostrar que tem as rédeas da pasta, Serra ameaçou que irá demitir todos os assessores do Ministério, exceto um. 
 
 
 
Viagem de Michel Temer aos Estados Unidos revelou escanteamento do ministro das Relações Exteriores
 
por André Barrocal
 
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, ameaçou demitir todos os assessores de seu gabinete, exceto um, assim que voltou a Brasília de uma viagem a Nova York, aonde fora acompanhar o presidente Michel Temer. A conferir se as demissões se confirmarão nos próximos dias, mas o rompante é compreensível. Serra regressou enfraquecido dos Estados Unidos, país ao qual sonha atrelar o Brasil.
 
O chanceler foi ignorado na elaboração do discurso presidencial proferido na terça-feira 20 na Assembleia Geral das Nações Unidas, motivo principal da viagem da dupla. Viu Temer assumir posições conflitantes com as suas. Ficou (por opção própria) em um hotel diferente daquele usado pelo chefe e por ministros da comitiva. Ausentou-se de uma histórica reunião global sobre refugiados.
 
Relegado ao papel de figurante, embora seja um conhecido aspirante à cadeira hoje ocupada por Temer, não surpreende o tucano ter deixado o peemedebista esperando por uma hora em um jantar oferecido pelo presidente no domingo 18.
 
No pronunciamento perante a Organização das Nações Unidas (ONU), Temer adotou um tom mais geopolítico do que comercial, ao contrário da postura vista até aqui em seu ministro da área. E expôs posições que soaram como puxões de orelha no subordinado.
 
 
“A integração latino-americana”, disse, é uma “prioridade permanente” do Brasil, não importa que haja “em nossa região governos de diferentes inclinações políticas”.
 
Em seus quatro meses no cargo, Serra tem sido um criador de casos na América Latina. Por razões ideológicas, trabalha abertamente pela derrubada de Nicolás Maduro do governo na Venezuela. Até conseguiu, com um golpe jurídico, impedi-lo de assumir a presidência rotativa do Mercosul.
 
Em sua cruzada contra Maduro, tentou “comprar” o voto do Uruguai no Mercosul, razão para queixas públicas dos uruguaios. Não é à toa que certos ministros fazem piada a portas fechadas: “quando será que Serra convocará tropas para invadir algum vizinho?”.
 
Temer também defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, colegiado que dá a seus cinco membros poder de veto em decisões do organismo. Na gestão do PT, o Brasil cobiçava uma vaga no Conselho via reforma. Logo ao assumir, o chanceler tucano desdenhou do tema e apequenou o País. Para ele, a reforma não é “moleza”, é “briga de gente grande”.
 
Curiosidade: paralelamente à Assembleia Geral, houve uma reunião do G4, grupo criado por inspiração brasileira na era petista a juntar mais três países com ambição de entrar para o Conselho: Alemanha, Índia e Japão. Após o encontro da quarta-feira 21, ocorrido por iniciativa da Alemanha, seus chanceleres divulgaram uma nota a reafirmar o compromisso com a reforma. Serra incluído.
 
Não é difícil entender por que o ministro foi um ator secundário na viagem de Temer a Nova York. Serra não escuta diplomatas, não estuda assuntos de sua área. Em um vídeo gravado às vésperas de ir aos EUA, revelou desconhecimento sobre os BRICs. Precisou de ajuda do entrevistador e de um assessor para citar as nações integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
 
Cercou-se de assessores estranhos ao Itamaraty, inclusive um policial militar, Hideo Augusto Dedini, processado pelo massacre de 111 presidiários em São Paulo em 1992. Ao mesmo tempo, não faz questão alguma de entender a estrutura da chancelaria, nem de conversar por ali.
 
E olha que no Itamaraty não falta boa vontade com os poderosos do pós-impeachment. Consta que um chefe de departamento abriu uma champanhe em seu gabinete no dia em que Dilma Rousseff foi afastada provisoriamente pelo Senado, em maio.
 
Mais afeito a sentar-se com diplomatas, Temer aos poucos tem estabelecido canais diretos com o Itamaraty, um bypass no chanceler. Foi assim que ele preparou o discurso da ONU.
 
Consolo do ministro: em um encontro com empresários e investidores estrangeiros em Nova York, Temer disse que em “brevíssimo tempo” haverá mudança na legislação petrolífera para permitir às multinacionais explorar o pré-sal sem a Petrobras. Um projeto, fez questão de ressaltar, de Serra.
 
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Nº 20.027 - "Dallagnol é um idiota!"


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25/09/2016


Dallagnol é um idiota!

Al Capone nasceu em Garanhuns, PE

 

sábado, 24 de setembro de 2016

Nº 20.026 - "Serra manda tirar bandeira do Mercosul da frente do Itamaraty"

A determinação partiu do chanceler José Serra, que jamais escondeu sua aversão pelos países vizinhos
Também deixaram de ser realizadas reuniões para tratar da região.

Uma das primeiras medidas de Serra foi a implosão do bloco, ao agir, em sintonia com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para impedir que a Venezuela assumisse a presidência temporária.

O que Serra busca é uma reaproximação com os Estados Unidos.


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PITACO DO ContrapontoPIG

Serra  em poucas semanas  tenta desmantelar trabalho de décadas em busca de uma integração econômica e cultural da América Latina.

Trata-se de iniciativa impatriótica, vergonhosa e descabida deste entreguista corrupto do governo usurpador,  visando um alinhamento automático com os EEUU, indesejável e deletério aos interesses do nosso país. 

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Nº 20.025 - "De Stuckert para Moro, com carinho"

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24/09/2016

De Stuckert para Moro, com carinho

Fotos de Lula no Nordeste dão um murro no Napoleão de Curitiba

 
Conversa Afiada - publicado 24/09/2016
 
 
LulaRecife.jpg

Lula com a multidão em Recife (CE). Foto: Ricardo Stuckert.

Do portal Lula.com.br:


“Estamos com Lula” é a marca da passagem pelo Nordeste

 

Lula encerrou nesta sexta-feira (23) mais uma visita ao Nordeste. Participou de atividades de campanha eleitoral em sete cidades – Barbalha, Crato, Iguatu, Fortaleza, Natal, Recife e Ipojuca -, em três estados – Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Deu duas entrevistas para emissoras de rádio, tirou milhares de fotos, conversou com dezenas de candidatos a vereador, autoridades, militantes e populares.

Em todos os lugares denunciou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a ilegitimidade do governo Temer. Defendeu-se da verdadeira caçada judicial e midíatica que vem sofrendo. Apontou os desmandos da Operação Lava Jato, em especial a violência da ação policial contra o ex-ministro Guido Mantega e sua esposa. Fez campanha aberta para os candidatos a prefeito e a vereador do PT e de outros partidos, quando arrastou dezenas de milhares de pessoas para comícios e passeatas.

Mas, principalmente, provou, mais uma vez, do carinho e da emoção que lhe dedicam os nordestinos. Em todos os lugares por onde passou, Lula foi alvo de manifestações de apoio, de solidariedade e de gratidão pelo que fez no Nordeste em seus oito anos de governo.

Evidentemente, nada disso apareceu na grande imprensa. Mas as imagens correram diariamente na internet através de transmissões ao vivo via Facebook - tiveram milhões de pessoas alcançadas e centenas de milhares de visualizações e das dezenas de fotografias distribuídas na rede.

Tudo isso na semana em que Lula era alvo de mais um ataque da Operação Lava Jato e a dias das eleições municipais. Mas também ao mesmo tempo em que sindicalistas de todo o mundo lançavam a campanha #EstamosComLula.

A força do alcance que a campanha pode obter acaba de ser demonstrada pelos nordestinos. “Lula, seu maior escudo é o povo”, estava escrito em um cartaz levantado por um popular no comício de Barbalha, Ceará. Para quem não cessa de declarar que Lula está acabado, uma imagem fala mais que mil palavras.

Como as que aparecem abaixo e nos vídeos que estão à disposição para quem não viu na página de Lula no Facebook:

Lula abraçado pelo povo, em Barbalha (CE). Lula sendo recebido pelo povo, em Barbalha (CE). Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert O abraço carinhoso em Fortaleza (CE). Foto: Ricardo Stuckert

Na cidade de Iguatu (CE), Lula vai ao encontro do povo. Foto: Ricardo Stuckert.

Lula visita a cidade de Iguatu (CE). Foto: Ricardo Stuckert.
O carinho ao ex-presidente Lula veio também do povo de Natal (RN). Foto: Ricardo Stuckert.

Em Recife (PE), o povo quer chegar perto para expressar o carinho ao ex-presidente. Foto: Ricardo Stuckert.

Lula é abraçado pela multidão em Recife (PE).

"Lula, seu maior escudo é o povo". Barbalha (CE). Foto: Ricardo Stuckert.
 
 
 
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PITACO DO ContrapontoPIG
 
 
Nós cearenses convidamos o Temer e o Moro para serem recepcionados aqui no Ceará com um "forte abraço" deste pessoal das fotos. 

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Nº 20.024 - "MST convoca trabalhadores para greve geral contra o golpe"

Na nota, o MST também condena a "nova ofensiva neoliberal, tendo como linha de frente as instituições do estado, os poderes executivo, legislativo e judiciário e a mídia golpista. A Constituição brasileira está sob ameaça, revelando a natureza antidemocrática e golpista desse governo, que promove grandes retrocessos constitucionais e acentua a crise social. Estamos vivendo na prática um verdadeiro Estado de Exceção".

Veja o texto na íntegra.

NOTA DO MST SOBRE A CONJUNTURA POLÍTICA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público reafirmar a luta permanente contra o golpe.

Este governo ilegítimo, movido pelos interesses do capital em assegurar suas taxas de lucro durante este período de crises, vem implementando uma nova ofensiva neoliberal, tendo como linha de frente as instituições do estado, os poderes executivo, legislativo e judiciário e a mídia golpista.

A Constituição brasileira está sob ameaça, revelando a natureza antidemocrática e golpista desse governo, que promove grandes retrocessos constitucionais e acentua a crise social. Estamos vivendo na prática um verdadeiro Estado de Exceção.

Aumentam-se o uso da violência e repressão contra os movimentos populares, entidades de esquerda e democráticas, assim como a qualquer mobilização que se oponha a esse projeto.

Nós reafirmamos nosso compromisso com a luta pelo Fora Temer e Nenhum Direito a Menos assumido coletivamente na Frente Brasil Popular.

Também nos somamos à bandeira das Diretas Já, que tem ganhado força nas ruas como saída democrática e como tom de denuncia à possibilidade de convocação de eleições indiretas através do Congresso Nacional, impedindo o povo de participar no destino do país.

Neste sentido se faz necessário a construção de uma Reforma Política profunda, que mude o sistema politico, através de uma constituinte com grande participação popular.

Seguiremos fortalecendo a Frente Brasil Popular como uma ferramenta para a luta de massa e de enraizamento em todas as cidades do Brasil.

E convocamos toda a militância e toda a classe trabalhadora a somar forças com as categorias de trabalhadores e trabalhadoras na construção da Greve Geral.

Fora Temer!

Nenhum direto a menos!

Diretas Já!

Lutar, construir reforma agrária popular!


Direção Nacional do MST, 16 de setembro de 2016

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Nº 20.023 - "Moro ultrapassou o limite do aceitável até para conservadores, por André Singer"

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24/09/2016

 

Moro ultrapassou o limite do aceitável até para conservadores, por André Singer

 


Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro "ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para corações liberais e conservadores", quando mandou prender e soltar, por pressão da opinião pública, o ex-ministro Guido Mantega. Na visão do cientista político André Singer, esse episódio deveria representar um "corte" nos abusos da Lava Jato. "A opinião pública viu a face do arbítrio. Se ficar conivente com ele, prestará contas à história. Quando um processo autoritário se explicita, todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina."

Por André Singer

É hora de barrar o arbítrio

Da Lava Jato

O juiz Sergio Moro colocou nesta quinta (22) a gota d'água no copo da escalada de arbítrio em curso no país. Curiosamente, o fez ao liberar, por razões humanitárias, o ex-ministro Guido Mantega depois de algumas horas na Polícia Federal de São Paulo, e não ao mandá-lo para a prisão por cinco dias ou dez dias, como havia decidido de início. Pois, se era possível soltá-lo, não havia necessidade de prendê-lo, e a arbitrariedade da detenção ficou evidente.

Não sou eu quem o diz, mas o insuspeito de petismo Reinaldo Azevedo. "Força-tarefa e juiz quiseram dar um recado: 'Mandamos soltar e prender quando nos der na telha'", escreveu o colunista. O recado foi entendido.

A justificativa de Moro revelou-se tão frágil que, desta vez, ninguém engoliu. "Considerando o fato de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram (...) reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita de provas", escreveu no despacho de soltura. Em outras palavras, bastava determinar a busca e apreensão, não precisava prender o investigado.

Cabe lembrar que, pela terceira vez, Moro apresenta explicações mal ajambradas para decisões gravíssimas. Depois da também desnecessária condução coercitiva de Lula, em 4 de março passado, emitiu nota na qual "lamentava" que as diligências tivessem levado a confrontos, "exatamente o que se pretendia evitar". Determinou a coerção para evitar conflitos? Quem acredita?

Cinco dias mais tarde, Moro divulgou as famosas escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Instado pela AGU a se manifestar a respeito do assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou que a divulgação das fitas "comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo" e que era "descabida a invocação de interesse público da divulgação" feita por Moro. Em resposta, o juiz curitibano solicitou "escusas" ao STF e explicou que não tivera intenção de causar "polêmicas". Dá para acreditar?

Mas nesses episódios houve mobilização nas ruas para apoiar as atitudes de Moro. O objetivo era sustentar o impeachment, cuja aceitação foi aprovada pela Câmara um mês depois com base nas manifestações provocadas pelas "inocentes" derrapadas do juiz. Os atropelos constitucionais foram varridos para baixo do tapete.

Agora parece que Moro ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para corações liberais e conservadores. Por isso, espero que o episódio Mantega represente um corte. A opinião pública viu a face do arbítrio. Se ficar conivente com ele, prestará contas à história. Quando um processo autoritário se explicita, todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina.


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PITACO DO ContrapontoPIG .
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Revoltante ver todo um país dependendo dos humores de um juiz espalhafatosamente parcial  e seletivo, sem ter que prestar contas a ninguém e com poderes ilimitados próprios de um ditador.

Estranha  a in(ação) do judiciário brasileiro em permitir tamanhos abusos de um juiz de 1a. instância. 

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Nº 20.022 - "Intelectuais condenam o arbítrio da Lava Jato"

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.


Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP
Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP
Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares - Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar - Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU
Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ
Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix - Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga - Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles - Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor - UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes - Professora de Economia - UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista
Walter Belik - Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage - Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos - Professora, IE-Unicamp
Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro - PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo - professor
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Nº 20.021 - "Glenn Greenwald: o silêncio ensurdecedor da mídia sobre a fala de Temer em NY"



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24/09/2016

 

Glenn Greenwald: o silêncio ensurdecedor da mídia sobre a fala de Temer em NY


Nova Iorque - EUA, 21/09/2016. Presidente Michel Temer durante almoço ampliado com Empresário e Investidores, promovido pelo Conselho das Américas. Foto: Beto Barata/PR

Foto: Beto Barata/PR

Grande mídia ignora confissão de Temer, exceto por acusação falsa de colunista do Estadão

 

por Glenn Greenwald, no The Intercept


Ontem, Inacio Vieira do The Intercept Brasil expôs uma das mais significativas provas das verdadeiras motivações por trás do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em palestra para um grupo de empresários e dirigentes da política externa americana, o atual presidente, Michel Temer, admitiu que não foram as pedaladas fiscais que deram início ao processo de impeachment, mas a oposição de Dilma à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações, proposta pelo PMDB.


Mas o que é ainda mais revelador do que o casual reconhecimento das motivações golpistas de Temer é como a grande mídia brasileira — unida em torno do impeachment — ignorou completamente o comentário do presidente. Literalmente, nenhum dos inúmeros veículos do Grupo Globo, nem o maior jornal do país, Folha, e nenhuma das revistas políticas sequer mencionou os comentários surpreendentes e incriminadores de Temer. Foi imposto um verdadeiro apagão. Enquanto diversos jornalistas e sites independentes abordaram a admissão do recém-empossado, nenhum dos grandes veículos de comunicação disse uma só palavra.

A única exceção à cortina de silêncio que se fechou foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que investiu horas no Twitter humilhando-se, num enorme esforço em negar que Temer havia dito o que disse. Começou por insinuar que o The Intercept Brasil teria feito um “corte” suspeito no vídeo que alterava sua genuinidade — basicamente acusando Inacio Vieira de cometer uma fraude — sem apresentar nenhuma prova quanto a isso. Tudo em função de proteger Temer.

Após um colunista da Folha enviar um link para o vídeo completo, Lúcia escreveu que só poderia acreditar que Temer havia feito a afirmação quando visse os drivesoriginais das câmeras exibidos simultaneamente. Ela acrescentou que o que torna suspeita a reportagem é o fato de Temer ser um autor de um best-seller de direito constitucional, que não diria um “despautério” desses. Apenas quando a transcrição oficial completa do Palácio do Planalto foi publicada, a colunista finalmente admitiu que Temer havia dito a tal frase, mas, em vez de retratar as acusações falsas ou se desculpar com Inacio Vieira e com o The Intercept Brasil por ter sugerido que o vídeo teria sido fraudado, ela apenas publicou a parte relevante do discurso de Temer, como se ela mesma tivesse descoberto a citação e estivesse informando seus seguidores. Mesmo após admiti-lo, a jornalista alegou de forma ligeiramente amargurada que os oponentes do impeachment estavam transformando a questão em um carnaval e comemorando a revelação.

Mesmo tento sido forçada a fazê-lo por ter se complicado para defender Temer, ao menos uma colunista do Estadão reconheceu a existência de uma reportagem de tamanha importância. O resto da grande mídia brasileira a ignorou por completo. Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.


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Há um motivo para a organização Repórteres Sem Fronteiras ter reduzido a posição do Brasil em seu ranking de liberdade de imprensa para 104 e denunciado a grande mídia corporativa como uma ameaça para a democracia e liberdade de imprensa no país. Como explicou a ativista brasileira Milly Lacombe: “Temer confessa o golpe, existe uma gravação com a confissão e nossa mídia corporativa esconde o que ele disse. Tá bom ou precisa de mais?” Um dos mais palpáveis exemplos foi dado através deste lamentável silêncio.

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Nº 20.020 - "As três infâmias da Operação Lava Jato "

 

24/09/2016


As três infâmias da Operação Lava Jato 

 

Do Blog do Miro - sábado, 24 de setembro de 2016

 

Por Roberto Amaral, em seu blog:


Sabia-se que denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas e da ordem jurídica

A cidadania e o que resta de consciência jurídica neste país macunaímico, foram agredidos por três infâmias desde sempre anunciadas, como a morte de Santiago Nasar que Gabriel Garcia Márquez tornou simbólica em sua novela genial: a anunciada denúncia dos procuradores contra Lula, sua anunciada recepção por um juiz irrecuperavelmente suspeito e, finalmente, o esperado despacho do presidente do Senado Federal, condenando ao arquivo das peças mortas dois pedidos de impeachment interpostos contra o inefável ministro Gilmar Mendes.

Sabia-se, sabiam o céu e a terra, que os jovens aprendizes de Torquemada denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas, independentemente da ordem jurídica, ferida, agredida, desmoralizada dias após dia.

Denunciariam porque, para a consolidação do golpe (um golpe em processo) é preciso liquidar, no mais rigoroso sentido da palavra, o ex-presidente, que insiste em manter-se à tona; sabíamos, sabiam até as pedras de mármore do STF, que o juiz Sérgio Moro aceitaria a denúncia.

Sem precisar lê-la (aceitaria mesmo antes de recebe-la), pois essa era sua missão (como é amanhã a de condenar, com provas ou sem provas) em todo esse processo ignominioso, que ficará em nossa História como ficaram para sempre, paradigmas do horror policial-judicial, os processos stalinistas contra os dissidentes soviéticos, como ficaram as perseguições e a violência do macarthismo nos EUA (apoiado no Congresso e aplaudido pela mídia), assim como já faz parte da má história do Judiciário brasileiro a condenação, pelo STF, de Olga Benário à deportação e sabidamente às câmeras de gás da Alemanha nazista.

Todas elas barbaridades perpetradas ‘com amparo da lei’, como o golpe do impeachment, pois o formalismo jurídico jamais foi instrumento de defesa dos direitos individuais, da democracia ou das liberdades. Ao contrario, é frequentemente usado como instrumento de opressão, manipulado pelos senhores da vez.

O celebrado juiz Sérgio Moro (que se julga ‘eleito pelo Senhor’) atua, em um mesmo processo, a um só tempo, como policial, investigador, promotor e julgador, o que, além de injusto para com o acusado, todo e qualquer acusado, viola tanto a legislação processual quanto a garantia constitucional de processo justo.

Não há que se falar em processo justo (e muitos menos legal) se o juiz é injusto. É a hora de repetir, com a ministra Cármen Lúcia, o seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal: “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. Não, não pode estar satisfeito. Não sei, porém, se nossas insatisfações têm a mesma raiz.

Convicção formada

Os juízes do Tribunal de Segurança do Estado Novo e os juízes das auditorias militares e do Superior Tribunal Militar da ditadura implantada em 1964, que condenaram centenas de resistentes, não precisaram de ‘provas’; como aos promotores de hoje, bastava-lhes naqueles tempos a mera a ‘convicção’.

Chegavam todos para as sessões com seus votos prontos, convicção firmada.

O resto, era simplesmente a liturgia. Também não precisavam de provas – elas seriam obtidas na tortura – os sicários que atuavam nos porões da ditadura, em dependências das três forças e de todas as polícias estaduais, condenando, para depois julgar, suas vítimas. Eles também se julgavam ‘eleitos’ para a santa missão de ‘livrar o Brasil do comunismo materialista’.

A regra dos Estados autoritários, aqui e agora, como em toda a parte e em todos os tempos, rotineiramente com a conivência ou mesmo a participação do Poder Judiciário, como hoje, é sempre a mesma: escolhe-se o inimigo (e a escolha já implica condenação), decidem-se as penas e depois, ‘julga-se’.

Quem viveu os ‘anos de chumbo’, quem frequentou uma auditoria militar, quem assistiu a uma só sessão do STM sabe de que estou falando.

No caso de Lula, a condenação anunciada (e sabe-se que será condenado pelo juiz Moro, independentemente de sua defesa e da existência ou não de provas) é apenas instrumental, contingente, pois o grande objetivo é a condenação na segunda instância (o Tribunal Regional Federal), já anunciada pela Folha de S. Paulo do último dia 21, para, assim, alcançada a penalidade da Lei da Ficha Limpa, inviabilizar sua eventual candidatura em 2018, no que jogam todas as forças conservadoras deste país.

O resto é filigrana, ou, em bom português, ‘conversa para boi dormir’, a que se dedicarão procuradores, juízes e os colunistas da grande imprensa.

Os novos agentes da velha ordem são movidos pela mesma convicção de que se sentiam possuídos os juízes da Santa Inquisição que condenaram Giordano Bruno.

Messiânicos, se atribuem a tarefa, ditada pelos céus, de ‘limpar’ o país da corrupção, e assim, auto escolhidos cruzados modernos, partem para massacrar os ímpios e os hereges e o que fizerem será sempre justo porque terão agido, em nome de Deus.

Cumprindo sua parte num roteiro pré-elaborado, o senador pelas Alagoas (que já nos deu o velho Teotônio Vilela e nos dá insistentemente Fernando Collor), leu, balbuciante, claudicante, o texto tatibate que lhe escreveram, para declarar, sem jamais justificar, o não conhecimento de duas petições justificadas e fundamentadas, firmadas por uma dúzia de juristas brasileiros e eminentes professores de direito constitucional, contra o ministro Gilmar Mendes.

Como todo o país sabe, sabe todo o Senado, sabem todos os ministros do STF e do TSE, sabem todos os viventes e até o reino mineral, a atuação judicante desse ministro está comprometida pela sua clara, ostensiva, evidente, inegável filiação partidária, filiação que não precisa de assinatura de ficha na secretaria do PSDB, pois se consagra na comunhão fática, programática, eleitoral e ideológica.

Enfim, na comunhão de interesses.

Essa atuação facciosa, além de jamais negada pelo ministro, foi, exaustiva e documentalmente, demonstrada nas duas peças que o presidente do Senado desconheceu, sem precisar ler, repito, pois rejeitá-las era seu compromisso de vida ou de morte.

Aliás, a rejeição foi previamente anunciada, já antes mesmo do ingresso das peças jurídicas.

E como poderia o senador Renan Calheiros dar provimento a esse pedido de sincera defesa da magistratura, se tem sob seus ombros algo como nove inquéritos e alguns processos já com denúncia, os quais, em função do foro privilegiado a que faz jus, serão julgados pelo STF, onde pontifica seu protegido-protetor?

Também não podia, ainda por força de suas circunstâncias pessoais de eventual réu, arguir sua própria suspeição em face de processo que poderia atingir um de seus prováveis julgadores. Não, não podia, pois, cabia-lhe, era sua parte indescartável nesse jogo de cartas marcadas, tão-só deter no nascedouro qualquer ameaça à judicatura política de Gilmar Mendes.

Desta feita, Renan Calheiros não enganou. Procurado para marcar data e hora para o ingresso de uma das petições, negou-se a receber seus autores. Indicando-lhes o protocolo do Senado, antecipou, de logo, que determinaria o arquivamento do pedido, como já o fizera, aliás, com cinco outros.

A justificativa, comentam seus colegas no cafezinho do Senado, seriam os muitos favores por ele devidos ao ministro. Agora, talvez, possa dizer, em seu proveito, que a recíproca é verdadeira.

À solta, com a imprensa a reverberar suas declarações, entidades de classe de toda ordem a chamá-lo para palestras sobre tudo, em meio às suas viagens durante a semana de trabalho (que tempo lhe sobra para a judicatura em dois tribunais superiores?), o ministro moureja para que o julgamento do pedido de impugnação das contas da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do vice feito presidente, não prospere. No caso, as atribuições ou tratativas do magistrado são várias.

Uma ele já anunciou e reanunciou em suas sucessivas entrevistas; separar a campanha de Dilma daquela de seu lamentável vice, salvando este dos efeitos da cassação da chapa na qual foi eleito sem fazer campanha própria e sem ser votado. Por resguardo e segurança, trata, o ministro, agindo como líder político, de evitar que o processo prospere ou, pelo menos, que seja julgado ainda neste ano.

A razão é simples: nos termos da Constituição Federal (Art. 84) haverá eleição direta (e dela os donos do poder fogem como o diabo da cruz) se a vacância da presidência, no caso a cassação da chapa eleita em 2014, ocorrer antes do fim do mandato (1º de janeiro de 2017). Dando-se a vacância depois dessa data, a eleição do novo Presidente da República far-se-á por eleição indireta, ao encargo do Congresso.

Nessa eleição o PSDB, como demonstraram as votações do impeachment de Dilma Rousseff nas duas Casas, terá todas as condições de eleger um Aécio Neves qualquer, ou, quem sabe, repetindo 2015 nas eleições para a presidência da Câmara, um Eduardo Cunha qualquer. O ministro Gilmar está atento e maquinando.

Temer que se cuide, pois sua garantia vence no final do ano.

A militante periculosidade do juiz partidário se agrava com a cumulação do papel de ministro do STF com o de presidente do TSE, máxime em ano eleitoral.

Violência

Chega a notícia de mais uma arbitrariedade, violência e ilegalidade do sempre impune juiz Sérgio Moro, determinando, sem justificativa, a prisão, já relaxada, do ex-ministro Guido Mantega, apanhado em um hospital paulistano quando acompanhava a cirurgia de sua esposa, vitima de um câncer. Os tolos antes nele não acreditavam; hoje só os despidos de caráter podem negar a existência de um Estado autoritário sustentado por uma ‘ditadura constitucional’, a pior delas, a da toga.
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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Nº 20.019 - "Reforma de Temer legaliza o 'apartheid educacional' no Brasil. Por Gaudêncio Frigotto* "

 

23/09/2016

 

Reforma de Temer legaliza o “apartheid educacional” no Brasil. Por Gaudêncio Frigotto*

 

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Por Gaudêncio Frigotto*


A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.


* Gaudêncio Frigotto é filósofo e educador, professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Nº 20.018 - "Os idiotas do anticubanismo"

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23/09/2016

Os idiotas do anticubanismo

naviocuba

Por

Os nossos “coxinhas” imbecis – se me perdoam o pleonasmo – que “denunciaram” o governo Lula por ter financiado parte das obras do porto de Mariel, em Cuba, deveriam ler a reportagem da Folha, hoje,  reproduzindo a agência alemã Deutsche Welle:

Chefes de governo chinês e japonês visitam Havana para tratar de economia e comércio. Eles querem conquistar posição na ilha, antes que o bloqueio americano seja suspenso e empresas dos EUA se instalem no mercado cubano. Cuba está em alta. Depois da presença do presidente iraniano, Hassan Rohani, no início desta semana em Havana, será a vez dos primeiros-ministros do Japão e da China visitarem a ilha caribenha —sinal de um interesse crescente das grandes potências asiáticas por Cuba.Nesta quinta-feira (22), Shinzo Abe inicia a primeira visita de um chefe de governo japonês a Cuba, abrindo um novo capítulo nas relações bilaterais, existentes desde 1929. Em maio do ano passado, o ministro do Exterior do Japão, Fumio Kishida, já havia visitado a ilha, pouco depois que EUA e Cuba deram início à política de aproximação.

E não é apenas pelo mercado cubano, é porque Mariel será uma plataforma de montagem e reexportação de produtos para os EUA, distantes apenas 150 km.

O Brasil estava numa posição vantajosíssima para abocanhar estes negócios.

Estava.

Porque acabaram criando um mal-estar estúpido e nem querendo – e Serra não quer – vamos acabar com uma presença ridícula naquele pólo de negócios.

Vamos, literalmente, fazer papel de patos.Quem tem os olhos fechadinhos é a turma da Avenida Paulista.

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Nº 20.017 - "Traíra dá Golpe no ensino médio"

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23/09/2016

Traíra dá Golpe no ensino médio

E em dois anos vão fechar as Universidades Federais - PHA

Conversa Afiada - publicado 22/09/2016
 
 
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O ministro é o da esquerda

O Conversa Afiada reproduz artigo do Blog do Sakamoto:


Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

 

Um dos efeitos mais nefastos do atual momento político do país é que uma ruptura institucional capaz de derrubar alguém da Presidência da República gera incentivos para mais rupturas institucionais. Isso ajuda a explicar a gigantesca cara de pau do Ministério da Educação (MEC) em instituir uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

É um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Em resumo: a todos que não têm medo do debate – ao contrário do governo.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

Faz todo o sentido intensificar discussões e buscar costurar acordos e consensos entre atores para avançar. E isso é algo difícil de fazer no campo da educação. Há muita gente e muitos interesses envolvidos: de alunos a pais, de professores a diretores, de administradores públicos a políticos, passando por gestores públicos e proprietários de instituições privadas.

Mas:

1) É possível (os quatro anos de conferências e de tramitação no Congresso que desembocaram no Plano Nacional de Educação são o melhor e mais recente exemplo) e

2) É necessário (quando se deseja viver numa democracia, claro).

Não parece ser a opção de um governo que pretende silenciar o debate vomitando seus “cumpra-se” baixando uma medida. O recado do novo MEC é claro: deixe o assunto para os “especialistas”. Para saber se você se encaixa nessa categoria, um teste rápido: seu nome é Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva? Você é amiguinho deles? Em caso de duplo “não”, sinto muito: você não tem nada a dizer sobre Educação. A parte que te cabe, portanto, é usufruir das iluminadas estratégias concebidas pelos educadores de gabinete.

O que se apresentou deixa margem a muitas dúvidas. Combinaram com os russos como gastar mais no Ensino Médio se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 vai limitar o crescimento nos gastos correntes, ceifando novos investimentos em educação por 20 anos?

Ou como atrair professores para uma carreira que paga R$ 2.135 por 40 horas – sendo que uma minoria consegue ter a carga completa?

Quanto ao ensino noturno, fazer o que com quem precisa estudar e trabalhar?

No campeonato de acochambrações, tem espaço para tudo. Há coisas explícitas, como a dispensa de formação pedagógica para pessoas de “notório saber”. Ah, pra que licenciatura, né? Além de desmoralizar a formação docente, a proposta joga no lixo um punhado de leis cuja confecção consumiu energia e milhares de horas de discussão de muita gente, da LDB de 1996 às recém-aprovadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do magistério.

Essa última proposta já ressuscitava a complementação pedagógica, exigindo ao menos 1.000 horas de licenciatura para diplomados que quisessem lecionar. Agora, nem isso.

Entre as bizarrices implícitas está a implantação do tempo integral a fórceps. Temer disse, genericamente, que não vai reduzir o investimento em educação, o que é uma platitude. Ensino em tempo integral é algo que, para ser feito direito, exige mais profissionais e muuuito mais dinheiro. Eles dizem que a introdução será progressiva e que o governo federal vai dar uma ajuda financeira para que isso seja possível, mas apenas nos primeiros anos. E depois? Os Estados vendem um rim para pagar a conta?

Ah, tem um outro jeito também: entuchar mais alunos. Apesar de isso ter dado muito errado no passado, hoje se defende que mais estudantes por turma não diminui as notas nas avaliações externas – preocupação única dos tecnocratas. Pergunte aos professores os efeitos de longo prazo de dar aula para 35, 40, 45 alunos. Vai ser mais fácil encontrar boa parte deles em consultórios psiquiátricos ou em casa, de licença-saúde por burnout – ou, em português claro, após fritar.

Mas o que realmente gostei na solenidade de lançamento foram as interessantíssimas propostas da MP para algumas questões essenciais:

– Recuperação do status da carreira docente e melhoria da atratividade via elevação salarial: cri cri cri cri… [som de grilos no escuro].

– Capacitação de professores com base nas necessidades reais de sala de aula: fiiiiuuuuuuu [som de bolas de feno rolando em ruas vazias, como nos filmes sobre o Velho Oeste].

– Definição de modelo de ensino que se pretende: ERRO 404 – Página não encontrada.

– Finalidade da educação no Ensino Médio: tu tu tu tu [linha ocupada, desculpe tente mais tarde].

– Concepção do aluno que se quer formar: O que o lápis escreveu a borracha apagou.

– E do país que se pretende com os futuros cidadãos: ……… [desculpe, o som não se propaga no vácuo].

Se numa democracia o jogo é jogado, num regime de exceção quem manda muda as regras até ganhar a partida. Vale lembrar que a Medida Provisória é um ato do presidente da República, que passa a valer imediatamente como lei. O Congresso Nacional só é chamado a aprová-la ou reprová-la depois. A justificativa é a urgência e a relevância do tema.

Ninguém nega a relevância do tema. Mas a urgência parece mais uma saída impositiva, que teme o diálogo, do que democrática, que é nele baseado.

A verdade é que, a cada dia, o Brasil se transforma mais e mais num país de pequenos e grandes donos da bola.

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Nº 20.016 - "Aragão: Moro sabia que não havia motivo para a prisão"

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23/09/2016

 

Aragão: Moro sabia que não havia motivo para a prisão

E o MP faz beicinho contra o juiz-parceiro!


Conversa Afiada - publicado 23/09/2016
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 Procurador Lima procura o que quer achar




“Juiz admitiu, indiretamente, que não havia motivo para a prisão”, diz ex-ministro



O ex-ministro da Justiça e subprocurador da República Eugênio Aragão, que, até o rompimento com o procurador- geral Rodrigo Janot, era a terceira pessoa na hierarquia do Ministério Público Federal, criticou duramente a Polícia Federal, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro pela prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, efetuada na porta de um hospital em São Paulo, onde ele acompanhava sua mulher, que seria submetida a uma cirurgia. “Trata-se de um ato extremamente grave, que estigmatiza uma pessoa. Você só pode pedir a prisão a um juiz se houver indícios veementes da autoria de um crime e se a pessoa for alguém de extrema periculosidade. Como a Polícia Federal, com base em uma declaração de uma pessoa muito pouco confiável, pede ao Ministério Público a prisão de alguém, os procuradores concordam e, finalmente, o juiz decreta a prisão, mais uma vez com base em declarações e ilações?”, questiona Eugênio Aragão.

O procurador e último ministro da Justiça de Dilma Rousseff acha que o que ocorreu na manhã de hoje, com Sergio Moro ordenando a prisão de Mantega, para, cinco horas depois, voltar atrás, foi mais uma demonstração de que, na Lava Jato, a separação entre polícia, procuradores e juiz está difícil de ser observada. “Está tudo misturado, com o Ministério Público não mantendo a neutralidade, não cumprindo seu papel de fiscal da lei. Na verdade, o que está acontecendo é a ‘meganhização’ do Ministério Público, com procuradores buscando assumir também o papel de polícia”, ataca. Ele comenta ainda que essa postura pode ser observada “até na adoção do jargão policialesco nos documentos elaborados pelos procuradores, como falar em oitiva, em meliante e outras pérolas semelhantes. Deve se destacar que quem começou com isso foi o Joaquim Barbosa, durante o processo do mensalão. E nem falo na adjetivação que se alastra em qualquer peça produzida pelos procuradores de Curitiba”.

Eugênio Aragão afirmou que “quem conhece Guido Mantega, sabe que ele é uma pessoa absolutamente digna, honesta, de hábitos simples e jamais faria o que Eike Batista comentou em um depoimento anterior”. Para o ex-ministro, um juiz só pode mandar prender uma pessoa se existirem “indícios veementes da autoria dos fatos que a polícia e o Ministério público lhe atribuem”. E criticou duramente o comportamento de Sergio Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que desta vez assumiu os holofotes. “O juiz não pede desculpas a ninguém, manda prender e manda soltar admitindo, indiretamente, que não havia motivo para a decretação da prisão, sem perceber ou admitir a gravidade do que cometeu, e fica por isso mesmo? E o Ministério Público fica fazendo beicinho porque a prisão foi revogada pelo juiz parceiro?”, atacou.

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