quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Contraponto 15.907 - "A Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional, por J.Carlos de Assis"

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28/01/2015


A Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional, por J.Carlos de Assis

Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional


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O noticiário da Globo é tendencioso. Ninguém que seja medianamente informado pensará diferente. Entretanto, não sei se as vítimas desse noticiário perceberam que no afã de denegrir o Governo, o que está perfeitamente dentro de suas prerrogativas de imprensa livre, a Tevê Globo, sobretudo nas pessoas dos comentaristas William Wack e Carlos Sardenberg, passaram a atacar o Estado brasileiro, o que sugere crime de lesa-pátria.

O Jornal da Globo de ontem, terça-feira, ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras através de uma análise distorcida de fatos e estatísticas. Os dois comentaristas tomaram por base valor de mercado, comparando-o com dívidas, para sugerir que a empresa está quebrada. É puro charlatanismo, economia de botequim, violação das mais elementares regras de jornalismo sério.

Valor de mercado não mede valor de empresa; é simplesmente um indicador de solvência de ações num dia no ambiente ultra-especulativo de bolsas de valores. O que mede o valor real de uma empresa é seu patrimônio comparado com seu endividamento. As dívidas que a Petrobras contraiu para suas atividades produtivas, notadamente do pré-sal, são muitíssimo inferiores a seu patrimônio, no qual se incluem bilhões de barris medidos de óleo do pré-sal.

Evidentemente que os dois comentaristas da Globo torcem para que o petróleo fique por tempo indefinido abaixo dos 45 dólares para inviabilizar o pré-sal brasileiro. Esqueçam isso. É uma idiotice imaginar que a baixa do petróleo durará eternamente: a própria imprensa norte-americana deu conta de que os poços em desenvolvimento do óleo e do gás de xisto, os vilões dos preços baixos, tem um tempo de vida muito inferior ao que se pensava antes.

É claro que o preço baixo do petróleo tem um forte componente geopolítico a fim de debilitar, de uma tacada, a economia russa, a economia venezuelana e a economia iraniana – e muito especialmente a primeira. Mas o fato é que atinge também empresas americanas que entraram de cabeça no xisto, assim como países “aliados” que produzem petróleo. No caso do pré-sal, ele só se tornaria inviável no mercado internacional com o barril abaixo de 45 dólares.

Os ataques dos dois comentaristas da Globo à Petrobras têm endereço certo: é parte de uma campanha contra o modelo de partilha de produção  do pré-sal sob controle único da Petrobras, contra a política de conteúdo nacional nas encomendas da empresa e contra a contratação das grandes construtoras brasileiras para os serviços de construção de plataformas e outras obras civis, principalmente de refinarias.

Esses três pontos foram assinalados no discurso de Dilma como inegociáveis. É uma decisão de Estado, não apenas de Governo. Sintomaticamente, os dois comentaristas da Globo sequer mencionaram esses pontos. Preferiram dar destaque maior ao noticiário pingado da Lava Jato, que, cá pra nós, já está ficando chato na medida em que não tem nada realmente novo, mas simples repetição à exaustão de denúncias anteriores.

P.S. Talvez os dois comentaristas teriam maior simpatia pela Petrobras se parassem para dar uma olhada nos anúncios televisivos sobre a performance vitoriosa da empresa,  e que ela está pagando para serem exibidos na Globo, para mim de forma absurda e injustificável.


J. Carlos de Assis.  Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.
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Contraponto 15.906 - "Kamel, a Apple vende 44 mil iPhones por hora !"

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28/01/2014

Kamel, a Apple vende
44 mil iPhones por hora !

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Kamel, você sabia que a indústria de aplicativos para celular já vende mais que Hollywood ?

 

Conversa Afiada - 28/01/2015

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Sugestão do Turquim no Twitter

O Conversa Afiada reproduz artigo da Teletime:

Apple bate recorde de lucro e vende 74,5 milhões de iPhones no quarto tri



O quarto trimestre do ano passado foi o melhor da história da Apple. Graças ao sucesso dos novos iPhone 6 e 6 Plus, a empresa registrou uma receita recorde de US$ 74,6 bilhões, 30% maior que no mesmo período do ano passado. E o lucro trimestral também foi recorde: US$ 18 bilhões, ou US$ 5 bilhões acima do recorde anterior.

Entre outubro e dezembro, a Apple vendeu 74,5 milhões de iPhones no mundo, um crescimento de 46% em um ano. “Vendemos 44 mil iPhones por hora. É até difícil de entender. O lançamento do iPhone 6 e 6 Plus foi o mais rápido da nossa história. O produto já está presente em 130 países”, comentou o CEO da Apple, Tim Cook, durante a teleconferência sobre o balanço. No quarto trimestre, a Apple vendeu 5,5 milhões de computadores e 21 milhões de iPads.

Outro dado impressionante informado pelo executivo: no dia 22 de novembro a Apple alcançou a marca de 1 bilhão de aparelhos com iOS vendidos até o momento – trata-se da soma de todos os iPhones e iPads vendidos na história.

Os mercados emergentes foram as estrelas desse trimestre para a empresa. Cook destacou especificamente o desempenho na China e no Brasil. Hoje a China é o segundo maior mercado de iPhones no mundo.

Segundo Cook, o quarto trimestre registrou a maior quantidade de novos usuários de iPhone de toda a história do produto. E também foi a maior quantidade de migrações de usuários de Android para iPhone, considerando os três últimos lançamentos de iPhones. De acordo com o CEO da Apple, a quantidade de usuários de modelos antigos de iPhone que migrou para os novos modelos ainda é pequena. Ele não revelou a proporção, contudo.
Apple Watch e Apple Pay

O relógio inteligente da Apple, o Apple Watch, começará a ser vendido em abril, disse Cook. “Minhas expectativas são altas. A quantidade de desenvolvedores que estão escrevendo apps é impressionante e vemos grandes inovações”, comentou.

Sobre Apple Pay, já há 750 bancos e instituições financeiras aceitando o sistema de pagamento sem contato da Apple nos EUA. Em lojas que aceitam pagamentos por NFC, o Apple Pay já representa US$ 2 de cada US$ 3 em transações desse tipo. Em alguns casos chega a 80%. “2015 será o ano do Apple Pay”, disse.


Em tempo: Kamel, você sabia que a indústria de aplicativos para celular já vende mais que toda Hollywood ? Kamel, você e a Globo já têm um “plano B” ? Ou os filhos do Roberto Marinho – que não têm nome próprio – ainda acham que o Aécio ganhou e vai abrir o BNDES ?


Paulo Henrique Amorim

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Contraponto 15.905 - "Todos à la place. Por quê?"

 

28/01/2015

 França

Todos à la place. Por quê?

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A adesão imediata à manifestação de Paris mostra como é fácil hoje manipular uma opinião pública tolhida para o exercício do espírito crítico

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Carta Capital  — publicado 27/01/2015 06:07 
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Hollande
François Hollande administra um país dilacerado entre os que clamam pela "guerra ao terror" e aqueles que querem segurança sem comprometer as liberdades civis


 por Mino Carta 


Perguntaria Hamlet: “Ser ou não ser?” Charlie, está claro. A personagem de Shakespeare é o paradigma da dúvida atormentada pela invulnerabilidade do efêmero. Surpreende, porém, e até espanta, a rapidez com que a larga maioria fez sua escolha. Por quê? A que se deve o imediatismo da resposta? Agir às pressas, de impulso, precipita amiúde equívocos, enganos, erros. Não seria o caso de parar para pensar?

Pois é, pensar. Explorar a faculdade que o ser humano tem de constatar sua pessoal existência. O mundo vive uma quadra de enormes incertezas e de graves conflitos, e a situação se apinha de inúmeros por quês. Por que aqui estamos a padecer uma crise econômica que poupa somente banqueiros e especuladores, aliás, a eles aproveita acintosamente? Por que o rentismo grassa enquanto o desemprego aumenta? Por que o desequilíbrio social se aprofunda em todos os cantos?

Por que uma centena de multinacionais impõe sua vontade a Estados soberanos? Por que a senhora Merkel e seus banqueiros ditam as regras à inteira Comunidade Europeia e decretam a austeridade em lugar do desenvolvimento? Por que o atual presidente da UE é o ex-premier do Luxemburgo, o aprazível paraíso fiscal?

Interrogações sem conta, propostas pela circunstância. Pode-se, se quisermos, perguntar aos nossos botões por que o mundo carece hoje de poetas, ou por que pagam-se dezenas de milhões de dólares por um tubarão morto mergulhado em uma caixa de vidro cheia de formol, ou por que navegantes da internet divulgam aos quatro ventos o cardápio do seu jantar da noite anterior. Ou por que, de súbito, a humanidade concentra-se na Place de la République, de corpo presente ou em espírito, para manifestar contra o terrorismo.

O espetáculo parisiense assinala, ao mesmo tempo, o triunfo do modismo e da hipocrisia. Fácil identificar o lado de cada qual, a ser clara a desfaçatez das autoridades. Em boa parte, tem responsabilidades em relação ao terrorismo, quando não são seus instigadores, cúmplices, ou até mesmo praticantes, competentes ou não. Conseguiram o que queriam, admitamos. Juntaram o Ocidente em uma praça parisiense para ostentar os seus poderes e cuidar dos seus interesses políticos, sem exclusão de golpes baixos, ações de guerra, assaltos aos cofres públicos e terrorismo de Estado, sem contar as violações dos Direitos Humanos.

Diante deles, incitada pelas frases feitas da propaganda midiática, súcuba dos apelos da retórica globalizada, a grei automatizada. Incapaz de entender se, de pura e sacrossanta verdade, o massacre na redação do Charlie Hebdo configura um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa, ou de expressão. Ou à liberdade na acepção total, sem qualificativos.

Resta entender o significado e o alcance das palavras. Sabemos, em primeiro lugar, ou pretendemos saber, que a liberdade de cada um acaba na liberdade do semelhante. Nem todos se dão conta disso.

De qualquer forma, a liberdade proclamada pela Revolução Francesa acaba por ser de poucos se não for completada pela igualdade. Livre é realmente uma sociedade de iguais. Se há canto da Terra onde esta simbiose acontece, louvado seja quem fez o milagre. Nem se fale do Brasil, o país de casa-grande e senzala.

Outra questão diz respeito à liberdade de imprensa, que na mídia nativa conta com paladinos aguerridos. A liberdade que defendem é a de fazer o que bem entendem. Não é assim em outros países democráticos e civilizados, onde a mídia é devidamente regulamentada, para impedir, entre outros objetivos, o monopólio e o oligopólio. Na França, é certo, o Charlie Hebdo podia circular à vontade, a despeito dos seus discutíveis propósitos e de certo autoritarismo a vingar na redação. O cartunista Siné, célebre desde o fim dos anos 50, foi despedido porque suas charges não tinham a desejada agressividade e evitavam certos assuntos.

A virulência antimuçulmana, no Charlie Hebdo, não é inferior àquela dirigida contra as religiões monoteístas de cristãos e judeus. Tempos atrás, uma charge mostrava, da forma mais crua, o encontro (seria um rendez-vous?) entre a Virgem Maria e um centurião romano, com o resultado de trazer à vida quem mais, se não Jesus Cristo. Ocorre a lembrança de um Pif-Paf, a seção entregue pelo O Cruzeiro dos Diários Associados a Millôr Fernandes, por mais de duas décadas. O humorista estava disposto a contar a história fracassada de Adão e Eva no Paraíso Terrestre. Jocosa e sem vulgaridade, no traço steinberguiano de Millôr.

ACNBB protestou oficialmente, e Millôr foi despedido com a habitual pusilanimidade. Não houve manifestação na Cinelândia carioca.

Não convém ao Ocidente aceitar a ideia de que a tragédia decorre de uma ação de guerra levada a cabo por um comando bem treinado, mas é assim que pensam os fanáticos arregimentados pela Jihad.

Se uma bomba um dia desses explodir, digamos, no Grand Palais, não podemos alegar o atentado contra a liberdade de expressão, como não o foi o ataque às Torres Gêmeas. O objetivo do terrorismo, de resto, é solapar a capacidade de resistência do inimigo designado, de certa maneira é semear o pânico com a humilhação do alvejado.

Não se trata, de todo modo, de buscar explicações, e sim de entender que a liberdade de expressão tem necessariamente limites, bem como a intenção de provocar, desbragada na publicação satírica. O que talvez esclareça quanto ao seu escasso êxito junto ao público francês. Nesta semana, o Charlie Hebdo saltou de uma tiragem de algumas dezenas de milhares de cópias para milhões. Também este é fruto do modismo, a contar, para a manipulação da opinião pública, com instrumentos cada vez mais capilares e eficazes. Vezos e tendências momentâneos assumem a ribalta e tomam conta da plateia de forma avassaladora. Até levá-la, se for o caso, à Place de la République.

É provável que na multidão também figurassem muitos cidadãos franceses de origem árabe, ou africana, e de religião muçulmana, impelidos pela repulsa ao terrorismo, conquanto ofendidos pela charge que visava o Profeta. Que fazer com 6 milhões de muçulmanos franceses donos de todos os direitos de cidadania? Expulsá-los em bloco? Não faltarão aqueles que aprovariam a solução com entusiasmo. Caso se trate de torcedores do futebol, a xenofobia os teria levado a não considerar o triste destino da seleção francesa, privada de muitos entre seus melhores craques.

Deste ponto de vista, o Brasil é um país resolvido, embora não isento do preconceito racial e social.

Por aqui pobres e pretos vivem sob suspeita. Manda, porém, o jus soli, pelo qual somos todos brasileiros. Na França, e em toda a Europa, meta de forte migração de áreas subdesenvolvidas, a questão suscita ásperas polêmicas, mesmo porque em muitos países a tradição soletra o jus sanguinis.

O sangue determina a cidadania. Eventos como o massacre que abalou o mundo vão excitar o ódio racial na França, na Europa, e alhures, em benefício da direita mais reacionária.

Quem leva vantagem? Na França, Marine Le Pen, que se fortalece como candidata à Presidência da República. Na Itália, crescerá a Lega. Na Alemanha, o Pegida, grupo ultradireitista. Rajoy, na Espanha, reforça seu poder. De todos os líderes, Netanyahu é aquele que, ao carregar sua campanha eleitoral até Paris, exibe com maior clareza seus propósitos. E a orquestração bem trabalhada acaba por acentuar as incompatibilidades, os contrastes, as divergências, os conflitos. A violência e o desvario em geral.

Neste caldo de cultura germinam, como no magma primevo a se esfriar teria nascido a vida do planeta, o fanatismo assassino, a criminalidade nas suas distintas fisionomias. Isto é do conhecimento até do mundo mineral, mas não de todos os homens. Fatos como a chacina parisiense repetem-se à toda hora, provocados pelo fanatismo, pela revolta, pela insanidade, pela desgraça. E pelo terror de Estado. Não cabe justificar o horror. Recomenda-se, entretanto, aquilatar envolvimentos e responsabilidades. E anotar que inomináveis delitos cometidos pelos senhores do mundo ocidental não costumam merecer a repulsa das praças lotadas.

Para evocar fatos próximos, é da incompetência impafiosa da diplomacia norte-americana que eclode a Guerra do Iraque, ou brota a maior ameaça terrorista representada pelo Estado Islâmico. Tal é a inexorável verdade factual. Há culpas em cartório, contribuições transparentes ao descalabro dos dias de hoje, às quais a maioria se presta de pronto porque tolhida fatalmente ao exercício da razão.

O alpiste servido aos incautos, aos desmemoriados, aos crédulos, aos ignorantes, é a versão dos cavalheiros tão bem representados na praça parisiense. Aproveitam-se da eficácia dos instrumentos chamados a entorpecer as consciências e demolir o mais pálido resquício de espírito crítico.

Talvez estejamos no limiar de uma nova Idade Média, contradição apenas aparente do dito progresso tecnológico. Se o homem dispõe de computador e celular de infinitas funções, e vive bem mais do que as gerações precedentes, nem por isso ganha em sabedoria, pelo contrário. O respeito à memória, base de todo conhecimento, dispersa-se na moda contingente. Nesta moldura, o livro tende a se tornar objeto obsoleto. Na mesmice globalizada instalam-se, disfarçados pela banalidade, a ignorância, a indiferença. E os desbordantes porquês não logram resposta.

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Contraponto 15.904 - "JN amordaça oposição a Alckmin ao noticiar crise hídrica em SP"

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28/01/2015 

 

JN amordaça oposição a Alckmin ao noticiar crise hídrica em SP

oposição capa
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Quando o Jornal Nacional noticia alguma suposta deficiência do governo federal, certas figurinhas carimbadas da oposição a esse governo têm espaço garantido para criticá-lo. Álvaro Dias (PSDB-PR) ou Agripino Maia (DEM-RN) já se tornaram figuras familiares para boa parte dos brasileiros devido à grande exposição que têm naquele telejornal cotidianamente.

O assunto pode ser o escândalo na Petrobrás, a suposta crise de energia elétrica no país, o baixo crescimento da economia, a inflação, seja lá o que for que o JN – e congêneres – noticiar sobre problemas de responsabilidade do governo federal, lá estará algum oposicionista – de preferência, os dois supracitados – para acusar Dilma, hoje, assim como fazia com Lula, ontem.

Nesta terça-feira 27, porém, a matéria do Jornal Nacional sobre a crise hídrica em SP mais do que justificaria que a oposição ao governo do Estado fosse chamada a opinar sobre o assunto, assim como a oposição a Dilma é chamada a comentar problemas que dizem respeito ao governo dela, como os citados no parágrafo anterior. Porém, como de costume, não rolou.

O vídeo abaixo mostra a gravidade do que foi anunciado pelo governo paulista em relação ao racionamento de água que deve começar a viger em São Paulo em mais algumas semanas. Poucos suspeitaram de que o problema fosse tão grave. Os paulistanos terão água na torneira apenas 2 dias por semana.


Já se tornou ocioso repetir que responsabilidade o governo Geraldo Alckmin tem sobre o problema.

Além da imensa responsabilidade do PSDB por governar SP desde 1995 (VINTE ANOS ATRÁS) com o mesmo Alckmin e com José Serra, o atual governador agravou sua responsabilidade ao esperar passar o período eleitoral e as festas de fim de ano para tomar medidas mais drásticas para poupar água.

Alguns dirão que Dilma também não tomou as medidas econômicas que está tomando agora e que são impopulares. Pode-se discutir essa questão. Durante o processo eleitoral, porém, tanto o programa de governo de Dilma quanto seus principais expoentes disseram várias vezes que seria necessário desmontar a política anticíclica que ao longo dos últimos 5 anos impediu que o país sentisse o auge da crise econômica internacional.

Em 2 de outubro de 2014, por exemplo, a três semanas da eleição presidencial em segundo turno, em entrevista ao portal G1, da Globo, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, com todas as letras, que seria preciso “(…) desmontar a política anticíclica, de expansão de gastos públicos para combater a desaceleração da economia (…)”.

Quem não prestou atenção na campanha de Dilma, paciência. Quem se informou direito sabia que as medidas de austeridade tomadas recentemente viriam, ainda que não tenham sido detalhadas na época, mas que eram imagináveis.

Seja como for, verdadeira ou não, a suposta contradição entre o que Dilma disse na campanha e o que fez após se reeleger foi apontada no Jornal Nacional, entre outros, por membros da oposição. Por que o mesmo Jornal Nacional não chama a oposição a Alckmin para comentar medidas como as que o governo dele acaba de noticiar, em relação à crise hídrica?

Então ficamos assim: o governo Alckmin adiou medidas urgentes por conta das eleições e, com isso, aumentou a dramaticidade do racionamento de água recém-anunciado pelo governo paulista. Os cinco dias sem água por semana poderiam ser três, talvez dois se, em meados do ano passado, o governo paulista tivesse feito o que era preciso.

Aliás, à oposição ao governo paulista caberia, também, dizer na Globo que a crise hídrica em SP é uma crise anunciada há mais de uma década, como mostram matérias da imprensa, à época.

O mais grave em tudo isso é que o amordaçamento da oposição a governos tucanos é regra na Globo. Só fala a oposição a governos petistas, sobretudo ao governo Dilma.

Nesse aspecto, em meados do ano passado o deputado estadual pelo PT de São Paulo Antonio Mentor deu entrevista a este Blog em que relatou a dificuldade da oposição ao governo Alckmin de se fazer ouvir pela mídia, sobretudo pela Globo, por falta de interesse desses veículos no que acontece em SP e, mais do que isso, no que tem a dizer essa oposição.

mentor

Dessa forma, como foi possível ver no vídeo acima, o Jornal Nacional – e congêneres – deixa em branco o espaço para que o seu telespectador questione os governantes, já que, sem a crítica que o telejornal permite à oposição ao governo Dilma fazer, o governo tucano de SP acaba blindado.

Contudo, uma coisa é certa: se os paulistas não aprendemos pelo amor quem é que controla a distribuição de água em São Paulo – e, por isso, mais da metade de nós pensa que a responsabilidade é do governo federal –, aprenderemos pela dor durante o longo e penoso racionamento de água que temos pela frente. Cedo ou tarde, os paulistas vão se revoltar.
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Contraponto 15.903 - "Petrobras registra lucro de R$ 3 bi no 3º trimestre"

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28/01/2015

 

Petrobras registra lucro de R$ 3 bi no 3º trimestre 

 

Brasil 247 - 28 de Janeiro de 2015 às 07:24

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Lucro representa uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior em 2014 e 9,9% frente ao mesmo período de 2013; resultado não incluiu baixas contábeis relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, mas incluiu baixas de R$ 2,7 bilhões com a descontinuidade dos projetos das refinarias Premium I e II; segundo a nota da presidente da Petrobras, Graça Foster, a companhia reafirma a manutenção da política de preços de diesel e gasolina, "não repassando a volatilidade do mercado internacional, o que, na situação atual, favorece excepcionalmente o caixa"

SÃO PAULO - A Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou que registrou lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014, ante R$ 3,395 bilhões no mesmo período de 2013, segundo balanço não auditado divulgado na madrugada desta quarta-feira.

Este lucro representa uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior em 2014, "refletindo o menor lucro operacional", segundo a Petrobras. Já frente ao mesmo período de 2013, quando o lucro havia sido de R$ 3,395 bilhões, o recuo foi de 9,9%.

O resultado não incluiu baixas contábeis relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, mas incluiu baixas de R$ 2,7 bilhões de reais com a descontinuidade dos projetos das refinarias Premium I e II.

Já o Ebitda ajustado da companhia ficou em R$ 11,7 bilhões, ante R$ 16,2 bilhões no segundo trimestre de 2014 e R$ 13,1 bilhões no terceiro trimestre de 2013.

"A divulgação das demonstrações contábeis não revisadas pelos auditores independentes “tem o objetivo de atender obrigações da companhia (covenants) em contratos de dívida e facultar o acesso às informações aos seus públicos de interesse, cumprindo com o dever de informar ao mercado e agindo com transparência com relação aos eventos recentes que vieram a público no âmbito da ‘Operação Lava Jato’”

A “companhia entende que será necessário realizar ajustes nas demonstrações contábeis para a correção dos valores dos ativos imobilizados que foram impactados por valores relacionados aos atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas no âmbito da ‘Operação Lava Jato’”

“No entanto, em face da impraticabilidade de quantificar de forma correta, completa e definitiva tais valores que foram capitalizados em seu ativo imobilizado, a companhia considerou a adoção de abordagens alternativas para correção desses valores: i) uso de um percentual médio de pagamentos indevidos, citados em depoimentos; ii) avaliação a valor justo dos ativos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na ‘‘Operação Lava Jato’’. Essas alternativas se mostraram inapropriadas para substituir a impraticável determinação do sobrepreço relacionado a esses pagamentos indevidos”, informou a companhia em seu release de resultado.

Preços dos combustíveis

Segundo a nota da presidente da Petrobras, Graça Foster, a companhia reafirma a manutenção da política de preços de diesel e gasolina, "não repassando a volatilidade do mercado internacional, o que, na situação atual, favorece excepcionalmente o caixa".

O patamar atual de produção de petróleo e derivados assegura à empresa o mesmo patamar de geração operacional [geração de caixa], mesmo com o preço do barril de petróleo Brent variando entre US$ 50/bbl e US$ 70/bbl, segundo a presidente.

De acordo com a presidente, a Petrobras enfrenta um momento único em sua história e o resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao imobilizado.

“Decidimos não utilizar a metodologia da determinação do valor justo como “proxy” para ajustar os ativos imobilizados da companhia devido à corrupção, pois o ajuste seria composto de elementos que não teriam relação direta com pagamentos indevidos”, afirmou.

“Assim, aprofundaremos outra metodologia que tome por base valores, prazos e informações contidos nos depoimentos em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC), visando a emissão das demonstrações contábeis revisadas”.

Produção

A produção total de óleo e gás natural cresceu 6% no 3º trimestre de 2014 frente o segundo trimestre, com 2,7 mil barris por dia. No acumulado do ano, a produção diária é de 2,6 mil barris, representando alta de 3% em comparação com o mesmo período de 2013.

Já o endividamento líquido da empresa cresceu 8% em comparação com o segundo trimestre de 2014, passando para R$ 261 milhões. De janeiro até setembro, houve crescimento de 35% em relação ao mesmo período de 2013.

A Petrobras planeja aumentar sua produção de petróleo no Brasil em 4,5% em 2015 ante 2014, com variação de 1 ponto percentual na meta para mais ou para menos, destacou no relatório de resultados.

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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Contraponto 15.902 - "Idec: 'Estamos sendo penalizados duplamente pelo que Alckmin não fez. Falta água e tem a sobretaxa' "

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27/01/2015

Idec: “Estamos sendo penalizados duplamente pelo que Alckmin não fez. Falta água e tem a sobretaxa”

 

Viomundo - publicado em 27 de janeiro de 2015 às 19:09


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Carlos Thadeu:  “O governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário”

por Conceição Lemes


Desde 8 de janeiro de 2015, está em vigor em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive São Paulo, a tarifa de contingência da água, também chamada de multa, ou sobretaxa. 

Ela será de 40% para quem consumir até 20% acima da média registrada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Caso o consumo exceda a média de 20%, a multa será de 100%.

A Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado) convocou para 29 de dezembro de 2014 uma audiência pública para deliberar pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo marcada para antevéspera do Ano Novo, quatro entidades compareceram. Durante audiência, depois em documento enviado à Arsesp, elas se manifestaram contra a cobrança da taxa sem que o governador decretasse oficialmente o racionamento, ou rodízio.

A Arsesp ignorou as entidades e aprovou a cobrança da multa.

Edson Aparecido da Silva, coordenador da coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, denunciou ao Viomundo: “A audiência foi só para cumprir uma formalidade legal. A decisão já estava acertada com Alckmin. Jogo de cartas marcadas. Má-fé. Desrespeito com as entidades que compareceram à audiência e com a sociedade em geral”.

O advogado  Carlos Thadeu compareceu à reunião, representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Nós estamos sendo duplamente penalizados pelo que o Alckmin não fez. Falta água e tem sobretaxa”, denuncia Carlos Thadeu, em entrevista ao Viomundo. “A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria pros investidores.”

“O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo”, defende. “Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.”

Segue a íntegra da nossa entrevista com o advogado do Idec.


Viomundo – Qual a posição do Idec em relação à crise hídrica?

Carlos Thadeu – O Idec sempre defenderá o uso racional de recursos naturais. Por isso, numa hora de crise, não podemos ser contra medidas que se façam necessárias, independentemente de quem é a responsabilidade pela situação.

Viomundo – O senhor se refere à cobrança da multa da água?
Carlos Thadeu  – Sim, é uma das medidas. Agora, exigimos que sejam tomadas dentro da lei, respeitando os direitos do consumidor e do cidadão, as pessoas mais vulneráveis econômica ou socialmente.  É fundamental também – e sempre! – que a população seja informada e participe das decisões. E, sobretudo,que as decisões sejam tomadas com base no princípio da justiça. Em situações de crise, alguns podem arcar mais que outros com as limitações.

Viomundo – O Idec tentou diálogo com o governador, o secretário ou a Sabesp?
Carlos Thadeu  -- Claro. Desde o ano passado buscamos o diálogo. Falamos com assessores do governador, recebemos a Sabesp na nossa sede, ouvimos deles explicações técnicas e a única coisa que pedimos naquele momento foi: transparência, respeito e informação à população. Eles nunca atenderam nossos pedidos.

Viomundo – Apesar de o governador não ter declarado oficialmente o racionamento, ou o rodízio, o governador decidiu cobrar a sobretaxa.  O que acha disso?
Carlos Thadeu — O governador passou por cima do Código de Defesa do Consumidor e da lei Federal de Saneamento. E ele que diz ser um dos autores do Código do Consumidor…  Na verdade, foi só relator.
O governador viola a lei, não ouve a sociedade, os outros representantes políticos, especialistas. Enfim, assume uma postura imperial e, sobretudo, equivocada.
A sobretaxa é ilegal se não for declarado o racionamento. Não é mero detalhe jurídico.
A lei impõe isso e essa condição afasta a judicialização. Portanto, contribui para o sucesso da medida. Além disso, ela traz responsabilidades para o governo, como a exposição de um plano de contingência, aplicação dos recursos, etc. E, acima de tudo, traz a público a situação emergencial.

Viomundo – O que o Idec fará?
Carlos Thadeu  – O Idec vai buscar sempre o diálogo onde ele couber. Mas, neste caso, vamos recorrer a medidas judiciais. Mas queremos fazer isso com calma, com os parceiros que temos encontrado, como a Aliança pela Água, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Creio que, enquanto a multa não for suspensa ou reformulada, o consumidor e o cidadão devem brigar por seus direitos.

Viomundo – De que forma?
Carlos Thadeu — Por exemplo, se um condomínio de baixa renda não conseguiu economizar porque sequer dispõe de medidores individualizados e sofreu a sobretaxa, deve recorrer. Primeiro à Sabesp. Se não funcionar, ir à Justiça.
Uma coisa importante no direito do consumidor: quando alguém é vítima de cobrança considerada indevida, a Justiça pode determinar a devolução em dobro ao consumidor. A Sabesp deve ficar atenta.

Viomundo — Não é paradoxal nós, cidadãos, sermos cobrados por algo que o governo Alckmin não fez?
Carlos Thadeu –  Claro que há um sentimento de injustiça, porque nós não causamos a crise e agora temos de pagar. Mas, para superar situações, às vezes isso é necessário. Só que é preciso respeitar o Estado Democrático de Direito, como já disse.
Nada disso elimina a discussão sobre as causas e responsabilidades do governo nesta crise, que são inúmeras e vão além da falta de investimento e das perdas de água por falta de manutenção da rede pela Sabesp.  Elas chegam à questão ambiental, por exemplo. O governador está com uma lei na sua mesa para ser sancionada que piora o já péssimo Código Florestal Brasileiro. Isso é inconstitucional

Viomundo – Nós não estamos sendo penalizados duplamente (falta de água e sobretaxa) enquanto o governador segue mentindo para a população que a culpa é de São Pedro?
Carlos Thadeu– Estamos sendo penalizados duplamente pelo que o Alckmin não fez. Ou seja  falta água e tem a tarifa de contingência, ou sobretaxa. A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria para os investidores.
A culpa é, sim, dos governantes! Não adianta carrear mais dinheiro pra obras faraônicas, que vão alimentar as mesmas empreiteiras e os dutos da corrupção.
O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo. Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.
Infelizmente, a crise está só começando. Se os especialistas estiverem certos, teremos saudades dos dias de hoje e será o caos nas cidades.
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Contraponto 15.901 - "Regular as mídias é dever do Estado, proteção à democracia e o fim do controle do BV"

Brasil 247 -
Para quem não sabe, o BV é o lucro das agências publicitárias. Como as Organizações (?) Globo são um monopólio, a agência não tem para onde correr.

DAVIS SENA FILHO  

Constituição Brasileira, parágrafo 5º, do artigo 220:  "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Entendeu, ou quer que eu desenhe?

Vamos à pergunta que se recusa a calar: "Por que os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas, por intermédio de seus caudatários, mentem audaciosamente quanto à regulação dos meios de comunicação social, quando a verdade é que a regulação tem por propósito efetivar o marco regulatório, no que tange à economia e não quanto ao conteúdo do que é veiculado ou publicado nas diferentes mídias?

Respondo: os magnatas bilionários, na verdade, querem confundir o público, bem como trazer para seu lado políticos conservadores testas de ferro de seus interesses, além de parcela importante da classe média, politicamente conservadora, que rejeita quaisquer mudanças, no que concerne à manutenção do status quo e do monopólio desse poderoso e influente segmento econômico.

Um setor que, após a vitória eleitoral do ex-presidente Lula, em 2002, transformou-se em partido político poderoso e de direita, que se recusa, terminantemente, a se submeter aos ditames da Constituição e do Estado Democrático de Direito, porque, sem sombra de dúvida, historicamente nunca respeitou a democracia, por ter um caráter antinacional, despótico e imperialista.

Dito isto, vamos a outra questão: O que existe por detrás de tanta reação à democratização dos meios de comunicação?

Respondo: Certamente não é a censura à imprensa de negócios privados tão propalada pelos sequazes do baronato midiático, e muito menos o "medo" de a liberdade de expressão ser contaminada pelo Estado, até porque a imprensa de mercado, por meio de seus bate-paus mascarados de jornalistas, nunca foi tão livre como no período dos trabalhistas no poder, ao ponto de manipular, dissimular e simplesmente mentir sobre os fatos e as realidades que se apresentam na economia e na política, inclusive a intervir reiteradamente no processo eleitoral, e, derrotada, dedicar-se a uma oposição sistemática e feroz, em um período de 12 anos.

A verdade é que  a máquina midiática empresarial diz o que quer, age como quiser e ainda se recusa a dar voz a quem foi injuriado, caluniado e difamado, sem ter, muitas vezes, culpa no cartório. Existem incontáveis casos que comprovam esses maus procedimentos da imprensa de mercado. E, quando ela "concede" tais direitos ou é obrigada a dar o direito de resposta, o destaque a quem teve a imagem desmoralizada ou desconstruída é mínimo, além de completamente diluído pelas páginas de jornais e revistas, bem como disfarçado nos jornais televisivos.

Contudo, o que mais importa para a sociedade brasileira é democratizar definitivamente as mídias em todos os setidos, desde a publicidade até o direito de outros segmentos sociais, empresariais, entidades, associações, instituições e sindicatos terem acesso à comunicação, bem como o controle de sua programação, a respeitar, evidentemente, o marco regulatório para os meios de comunicação — chamado por muitos de Ley dos Medios.

Os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas tem verdadeiro pavor desse assunto e reagem ferozmente contra quaisquer regulações, porque a intenção é "melar" o debate, não divulgá-lo em suas mídias e, quando necessário, falar de regulação a dar-lhe uma conotação de casuismo, de despotismo e de censura, ao que esses bilionários midiáticos e seus empregados de luxo chamam, cinicamente e hipocritamente, de "imprensa livre".

A mesma "imprensa livre" que não dá voz aos seus adversários e inimigos, que tem lado, partido político, cor ideológica e que detesta ouvir as partes envolvidas em algum caso, porque sempre beneficia alguém de seu interesse, e, por causa disso, foge do contraditório. A mesma "imprensa livre" que demite ou "congela" qualquer empregado ou contratado seu, se tal ente humano pensar diferente ou vacilar quanto à "doutrina" política determinada pelos diretores, chefes de redação e editores, que, sem sombra de dúvida, a grande maioria, pois não é justo generalizar, faz o jogo dos patrões, a assoviar e a chupar cana ao mesmo tempo.
 
Despidos de quaisquer dores de consciência, pois muitos deles são piores que seus patrões, os quais, inadvertidamente e ousadamente, consideram "seus" colegas, o que se torna uma piada de mau gosto, além de arrogância e a completa falta de discernimento de sua condição de empregado, que, sumariamente, não tem o direito de pensar, mas, obviamente, repetir como um papagaio de pirata tudo o que é determinado pelo establishment da empresa, mesmo se tiver de cometer crimes como o fez certo repórter da revista Veja — a Última Flor do Fáscio —, que invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu, para logo ser denunciado à policia pela gerência do estabelecimento comercial.

Ou, lembremos, dos diretores de Época — o pasquim que ninguém lê —, e de Veja — o libelo de caráter fascista —, que se aliaram ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao senador cassado, Demóstenes Torres — o ex-varão de plutarco da mídia corporativa —, com o objetivo sórdido de desestabilizar o Governo Trabalhista e também o Governo do Distrito Federal. Esses fatos estão nos "anais" dessa própria imprensa alienígena, que luta, desesperadamente, para manter o oligopólio de mídias cruzadas, que está na mão de meia dúzia de famílias, que, na verdade, dependem de uma só: as Organizações(?) Globo, da família Marinho, porque é ela que monopoliza os eventos esportivos, grandes e pequenos, os artísticos e culturais, os programas jornalísticos e de auditórios, as novelas, bem como o segmento fonográfico e do show business, seja qual for, a exemplo do Rock in Rio, além de estar fortemente presente no rádio e na internet.

Todavia, apesar desses eventos serem controlados com mão de ferro pelos irmãos Marinho, a galinha dos ovos de ouro tem nome, e atende por Bonificação de Volume, o famigerado BV, que concentra as gigantescas verbas publicitárias em apenas um grupo empresarial, por intermédio da venda casada de comerciais. É notória essa vampiresca realidade que favorece, indubitavelmente, a efetivação de chantagens aos anunciantes governamentais e privados, que se veem "obrigados" a anunciar na empresa monopolista e cartelizada, até porque a "Vênus Platinada" faz dura oposição a quem não atende seus interesses, bem como os anunciantes também a temem politicamente e comercialmente, além de saberem que a megaempresa de comunicação é a que tem a maior audiência. 

A resumir: é o fim da picada! Trata-se, na verdade, de um capitalismo selvagem e sem regras, em um mundo privado, livre de um marco regulatório e disposto a enfrentar a sociedade civil, o Governo Federal, o Congresso, além de órgãos que deveriam cuidar desse importante assunto, com coragem, responsabilidade, a cumprir seu trabalho e obrigação, a exemplo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ambos órgãos estratégicos do Ministério da Justiça, que ora atuam com corpo mole, ouvidos de mercador e olhos fechados para tal ignomínia, que é o abuso de poder perpetrado pelo gigantesco oligopólio dos irmãos Marinho.    

Desconheço a tamanha dificuldade de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de sua chefe direta, a presidenta Dilma Rousseff, além do ex-presidente Lula, quando esteve no poder, em obedecer a Constituição, no que é relativo ao combate aos monopólios e oligopólios, além de se  efetivar urgentemente um marco regulatório para o setor econômico midiático. Reconheço, entretanto, que Lula já há algum tempo tem batido nesta tecla, inclusive tem questionado duramente o cartel midiático em público. 

Também considero de bom alvitre a posse de Ricardo Berzoini no cargo de ministro das Comunicações. O petista sempre foi favorável à Ley dos Medios, e, diferentemente de seu antecessor, Paulo Bernardo, Berzoini sempre tocou no assunto do marco regulatório, além de ser um parlamentar combativo e que sempre fez assertivas sobre quaisquer assuntos sem tergiversar. Vamos ver para crer. Afinal, mexer com o status quo não é fácil e tem de ter coragem, fato que não deveria faltar aos políticos, principalmente os de esquerda, eleitos pelo povo e pelo povo tem de lutar ou fazer o que tem de ser feito, ou seja, obedecer a Lei. Ponto.

Estados Unidos, França, Inglaterra, Suécia, Espanha, dentre muitos outros países, possuem marcos regulatórias para o setor da economia dos meios de comunicação social. São paises capitalistas, desenvolvidos, admirados profundamente pelas "elites" deste País e também pela classe média coxinha, mentalmente colonizadas, provincianas e portadoras de um estratosférico complexo de vira-lata.  Então se trata de retumbante farsa, fraude, hipocrisia e mentira a veiculação de notícias por parte dos magnatas bilionários da mídia contrários ao combate aos oligopólios, de acordo com os ditames da Constituição.

Não se pode levar a sério essa gente manipuladora e mentirosa. Não é definitivamente democrático apenas uma empresa familiar dominar o mercado publicitário e de propaganda em um País que tem 210 milhões de habitantes, geograficamente gigantesco, ser considerado a sétima maior economia do mundo e, mesmo assim, ficar à mercê de uma família autoritária, parceira da ditadura militar, que se recusa, casuisticamente, a compreender que o Brasil é outro País, poderoso e fundador de blocos econômicos como o Mercosul, o G-20 e os Brics.

O Governo Trabalhista tem de afirmar às famílias midiáticas que o Brasil não é a continuação dos quintais das mansões delas, pois o tempo da Casa Grande tem de terminar, para que a sociedade brasileira possa ser emancipada definitivamente, tanto no que concerne à independência financeira e política, mas também no que é referente à democratização das mídias, de tal forma que elas fiquem ao alcance de todos, o que significa permitir a diversidade de pensamento e o combate à censura praticada pelos magnatas bilionários de imprensa e de seus feitores, que sempre fazem a vez de seus patrões autoritários. A imprensa quer falar sozinha. Ponto. A verdade é que ela não se preocupa com liberdade de expressão, porque a liberdade de expressão que vale é somente a dela. Não se enganem os ingênuos, os apressados e os cúmplices...

Enfim, urge a inclusão midiática e também digital para o segmento dos meios de comunicação. O Brasil tem de abrir um maior número de empresas, bem como a Bonificação de Volume (BV) tem de ser extinta. Para quem não sabe, o BV é o lucro das agências publicitárias. Como as Organizações(?) Globo são um monopólio, a agência não tem para onde correr. Se atrasar as faturas para a Globo, perde o direito ao BV, um instrumento, ora veja, criado pela própria Globo, que, draconianamente, deixa tal agência sem dinheiro, como se fosse uma grande lição — "para aprender!", diriam os lorpas e os pascácios de Nelson Rodrigues. 

E se o cliente da agência dá um calote ou simplesmente atrasa o pagamento? Problema de tal empresa. O empresário ou publicitário dono da agência rapidamente, e muito assustado, opta por recorrer aos bancos, porque na cabeça dele é melhor dever ao banqueiro do que dever à Globo, que, se retaliar de maneira séria, é capaz de o publicitário ter de fechar as portas de sua agência, porque a falência virá a galope. Por isso a luta dos magnatas bilionários para manter as coisas como estão. É muito poder em jogo.
 
Realmente, o Governo tem de ordenar e reorganizar esse segmento que, de tão poderoso, apoia até golpe de estado e interfere em eleições presidenciais. Mas, compreendo que mexer nesse vespeiro tem de ter coragem e determinação. Por seu turno, governantes são eleitos até para sacrificar a vida, se ele não for um pusilânime ou covarde. Estadistas não são relapsos com a governança e com os interesses do povo. Regular as mídias é dever do Estado, proteção à democracia e o fim do controle do BV, ou seja, do mercado publicitário por apenas uma empresa. A Ley dos Medios tem de ser efetivada, a Constituição respeitada, e é para já. É isso aí.
 
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Contraponto 15.900 - "Dilma à equipe: travem a batalha da comunicação"

A presidente ressaltou, em discurso de abertura da reunião na Residência Oficial da Grana do Torto, que "devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação sempre e permanentemente".

"Reajam aos boatos", apelou Dilma. "Levem a posição do governo à opinião pública", pediu. "Não podemos permitir que a falsa versão se alastre".

"Por exemplo, quando dizem que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: 'não é verdade, os benefícios são intocáveis'", citou Dilma.

Quando houver críticas sobre a mobilidade urbana, disse a presidente, os ministros devem ser lembrados do investimento de R$ 143 bilhões em 118 municípios.

Sobre a crise da água, Dilma ressaltou: "lembrem-se que desde o início dessa que é uma das maiores crises hídricas, o governo federal apoiou, está apoiando e estará apoiando de todas as formas as demandas dos governos estaduais".

Em novo pedido aos ministros, a presidente afirmou: "vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, nossas iniciativas e nossos acertos".

Responsabilidade fiscal

Dilma também deu apoio, como previsto, às novas medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente pela equipe econômica. "As mudanças dependem da credibilidade e da estabilidade da economia", disse.

"Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar a credibilidade da economia, garantindo a continuidade da criação de empregos e de renda", acrescentou a presidente.

Ela reforçou que o reequilíbrio fiscal, que será promovido "de forma gradual", é o que "vai preservar as nossas políticas sociais", como os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e os que garantem o acesso ao ensino superior.

Ela lembrou que a economia nacional ainda vem sofrendo os efeitos da economia mundial, que sofre uma repressão expressiva por conta da crise. "O Brasil só agora está começando a se recuperar da crise", disse.

Combate à corrupção

A presidente voltou a afirmar que o governo do PT foi o que mais possibilitou a investigação contra a corrupção e deu autonomia à Polícia Federal.

Em relação à Petrobras, a presidente afirmou que ela terá "a melhor estrutura de governança" já vista no País e defendeu que todos os culpados sejam punidos.


Leia abaixo a íntegra do discurso:

Minha primeira recomendação a vocês, que compartilharão comigo a responsabilidade por este novo mandato que nos foi confiado, é trabalhar muito para dar sequência ao projeto político que, desde 2003, está mudando o Brasil.

Mudando para muito melhor, com menos pobreza, mais oportunidades, mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia.

Na campanha, pedi o voto dos brasileiros para conduzir o país a uma nova etapa do processo de desenvolvimento iniciado em 2003. Mostramos que esta proposta estava baseada em uma política econômica consistente e políticas sociais geradoras de oportunidades e em uma conquista extraordinária, a superação da miséria, alcançada ao criarmos condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha de extrema pobreza.

Deixei claro, durante a campanha, que o novo mandato teria como objetivo principal a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade de nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora.

Foi nisso que a maioria dos brasileiros votou. Este é o meu compromisso com o Brasil. Nos próximos 4 anos, tomarei todas as medidas para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, próspero e cada vez menos desigual. Tudo o que estamos fazendo visa manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.

A população brasileira votou também por mudanças e nós as faremos.

Juntos, faremos um governo que é, ao mesmo tempo, de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas com as mudanças que lhe darão mais consistência e ainda mais velocidade.

Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo.

As medidas que estamos tomando e que tomaremos vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que está transformando o Brasil.

Como disse na cerimônia de posse, as mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos.

A economia brasileira vem sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento, com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos, o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma queda nos preços das commodities - uma queda de 58,8% do petróleo (de jun/14 a 20 de jan/15) e de 53% do minério de ferro (de dez/13 ajan/15) - e uma apreciação do dólar.

No plano interno, enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro.

Essa seca teve também mais recentemente impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas.

Diante destes eventos internos e externos, o governo federal cumpriu seu papel. Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais, para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população.

Agora atingimos um limite.

Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo. Garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda.

Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias. Vamos adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do País.
Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.

A base de contribuintes da previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%.
Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73,6 anos para 78,5 anos, ou seja, quase 5 anos a mais de vida.

Nestes casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça.

Aliás, sempre aperfeiçoamos nossas políticas, e o Bolsa Família é um excelente exemplo. No ano passado, ano eleitoral, 1milhão 290 mil famílias deixaram o programa por não mais se enquadrarem seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda.

Outro conjunto de medidas é de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro. Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda.
Vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual.

Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB.

Esta meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego.

São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que permitirá preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do MCMV, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher.

A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhoram o bem estar da população.

Em relação à inflação, quero lembrar que em nenhum momento de meu primeiro mandato descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite fixado pelo regime de metas.

O Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação.
Decidimos também reduzir previamente nossos gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os Ministérios,neste início de ano.

Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos.
Estamos atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da CIDE sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.

Além das medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia.

No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do SUPERSIMPLES, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas.

Estamos preparando a Reforma do PIS/COFINS para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Vamos apresentar um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais.

A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.

Para avançar nesta direção, lançaremos um grande programa de desburocratização e simplificação das ações do governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha!

Já iniciamos também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Vamos ampliar as concessões de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias e as autorizações de portos, viabilizar as concessões de ferrovias, e ampliar as de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.

O MCMV contratará a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos.

Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro.

O Brasil continua sendo uma economia continental e diversificada, com grande mercado interno, e com empresas e trabalhadores versáteis e habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós.

Somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.

O Brasil continua sendo um país com grandes oportunidades de investimento. O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas e regras estáveis, uma sociedade livre e democrática.

Depois de 12 anos de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o Brasil é hoje um país melhor. Um país com menos pessoas na pobreza e mais pessoas na classe média. Um país com milhões de novos estudantes, do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Um país com mais crédito, tanto para as empresas quantos para os consumidores.

Estamos confiantes na força do nosso povo, nos fundamentos econômicos, sociais e culturais de nosso País.

Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas.

Temos certeza que mais uma vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o nosso Rio de Janeiro.

Caras ministras e caros ministros,

Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Sem tréguas.
Não permitam que a falsa versão se crie. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, precisos, se façam entender. Não deixem dúvidas.

Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.

Quando se levantar a questão da mobilidade urbana em nossas cidades, falem dos R$ 143 bilhões que estamos investindo em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os Estados.

Quando for mencionada a crise da água, lembrem-se que desde o início da maior estiagem das últimas décadas, o Governo Federal apoiou e está apoiando,de todas as formas, inclusive com investimentos elevados, as demandas dos Governos estaduais, responsáveis constitucionais pelo abastecimento de água.

No Nordeste, temos uma carteira de investimentos de R$ 34 bilhões que, além da Integração do São Francisco, inclui a perenização de 1.000 Km de rios, novos sistemas de adutoras, açudes e obras que vão assegurar a segurança hídrica na região.

Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do Governador, as grandes obras para ampliar a oferta de água e vamos fortalecer ainda mais nosso apoio a São Paulo.

Oriento os ministros e os dirigentes de órgãos federais relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a atual situação de insegurança hídrica, com especial atenção para as regiões Sudeste e Nordeste.

Ao mesmo tempo, estamos tomando todas as ações cabíveis para garantir o suprimento de energia elétrica.

Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, iniciativas e acertos. Vamos mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que estamos implementando desde 2003.
O povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais.

O povo votou em nós porque acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos.
Caros Ministros e Ministras

Vamos, a partir da abertura do Congresso, propor uma alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da federação as ações de segurança pública, permitindo a União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.

Quero fazer alguns comentários sobre um dos maiores desafios vivenciados por nosso País: o combate à corrupção e à impunidade.

Neste segundo mandato, manterei, sem transigir um só momento, meu compromisso com a lisura no uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal, e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade.

Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.

Gostaria de mais uma vez me manifestar sobre a Petrobrás.

A Petrobrás já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobrás, a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal já teve no Brasil.

Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito.

Temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer.

O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.

Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.

Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobrás, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local.

Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país, se for cada vez mais brasileira.

Ministros e ministras, toda vez que se tentou, no Brasil, condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio - nossa independência e nossa soberania.

Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas.

Temos que saber punir o crime, não prejudicar a economia do país.

Temos que fechar as portas para a corrupção, não para o crescimento, o progresso e o emprego.

Como venho dizendo estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público, como no privado.
Seremos ainda mais implacáveis com os corruptores e corruptos.

Em fevereiro, encaminharei ao Congresso as seguintes medidas:

Primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.

Segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2.

Terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.

Quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e

Quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.

As brasileiras e os brasileiros esperam de nós um comportamento íntegro. Seremos, em cada um dos dias desse novo mandato, gestores públicos absolutamente comprometidos com a austeridade e a probidade. Vamos honrar cada cidadã e cidadão com uma gestão exemplar, que executa com celeridade e eficiência as políticas que vão manter o Brasil na trilha do desenvolvimento.
Caras Ministras e ministros

Há também uma grande expectativa da sociedade brasileira pela Reforma Política. Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas nos cabe impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo.

Espero de cada uma das ministras e ministros muito diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos, e com os movimentos sociais, tal como eu mesma farei. Devemos buscar, por meio do diálogo e da negociação, estabelecer os consensos e os caminhos que produzirão as mudanças de que o Brasil precisa. Só assim construiremos mais desenvolvimento e mais igualdade.

Espero de todos muita dedicação, cooperação entre os ministérios e muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos.

O Brasil espera muito de nós e conto com vocês para honrar todas essas expectativas.

Muito obrigada.
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