sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Contraponto 15.405 - "Polícia Federal chega no 'Doutor Freitas' e Aécio Neves desaparece"

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21/11/2014  

 

Polícia Federal chega no 'Doutor Freitas' e Aécio Neves desaparece

Após depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada afirmando que existia um 'clube' de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano sumiu da imprensa


 Blog da Helena  -  publicado 21/11/2014 15:22 
 
aecio neves

por Helena Sthephanowitz

De 11 sessões no Senado, Aécio só apareceu em cinco. Precisa aparecer para explicar o que sempre chamou de 'corrupção'

Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai  ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchete do tipo: “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de  páginas dos grandes jornais informam que  o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um "clube" de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas em cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a "grande" obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com  custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou "batom na cueca" escancarado em praça pública,  já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.
Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: Onde está Aécio?

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Contraponto 15.404 - "As mãos sujas"

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21/11/2014

As mãos sujas

Que Deus ouça a presidenta Dilma, mas o fenômeno é o de sempre 


Carta Capital publicado 21/11/2014 05:57 

Léo Pinheiro/FUTURA PRESS/Estadão Conteúdo
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Fernando Henrique, um pioneiro

por Mino Carta
 

Admitia um parlamentar do Partido Democrata-Cristão da Itália, envolvido na célebre Operação Mãos Limpas: “Os partidos são máquinas de caça-níqueis”. A frase será certamente muito apreciada por todos aqueles que enxergam nos políticos em geral outros tantos ladrões. Nem por isso vale em todas as circunstâncias, embora em parte não destoasse quando foi pronunciada e tampouco destoe no Brasil de hoje.

Pretende-se semelhança entre a nossa Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas dos começos dos anos 90. Ambas visam devassar e condenar esquemas corruptos, mas há mais diferenças do que parecenças. Aquelas, de saída. Tanto a Mãos Limpas quanto a Lava Jato resultam de uma investigação inicial a respeito de fato e personagens de porte miúdo. Tampas pequenas para panelões ferventes.

As duas operações apresentam os rostos de figuras centrais, o PM Antonio Di Pietro e o juiz Sergio Moro. Na Itália, o grande inquisidor Di Pietro foi logo secundado por um pool de juízes e a operação levou à cadeia mais de mil cidadãos, atingidos ao cabo por condenações inflexíveis e amiúde longas. Políticos e empresários. Alguns destes mataram-se antes de ser presos. O político que dominara por dez anos, o líder socialista e primeiro-ministro Bettino Craxi, condenado a oito anos de cárcere, fugiu para a Tunísia, a salvo da extradição.

A comparação entre o PT e o PCI exibe outra diferença. Ao contrário daquele, a se revelar igual a todos os demais partidos brasileiros, não houve condições de provar que políticos comunistas de qualquer escalão tivessem embolsado um único, escasso tostão, conquanto não fossem isentados de meticulosas investigações.

O desfecho da Mãos Limpas foi a implosão da Primeira República, nascida no imediato pós-Guerra. Nem sempre este gênero de terremoto produz bons resultados, além do ataque à corrupção, eficaz de saída. No vazio de poder que se seguiu, ao vir à luz a Segunda República, instalou-se um predador clownesco chamado Silvio Berlusconi, enquanto o PCI mudava de nome, chamuscava a sua identidade e se perdia em disputas internas.

Eis aí uma lição que seria oportuno aproveitar: a antipolítica sempre deságua em desastre. Em nome da negação da política, tida como origem de todos os males e de todas as mazelas, as ideologias chamadas a nutrir o debate responsável são abandonadas em proveito do desarme da consciência. Ou, por outra, da promoção da ignorância, do preconceito, do equívoco. No Brasil, um pensamento antipolítico leva ao fortalecimento da casa-grande e incentiva a mídia nativa no seu esforço de despolitização de quantos a leem ou ouvem.

Aonde nos conduz a Operação Lava Jato não é fácil prever. Creio que o juiz Moro queira apenas e tão somente fazer justiça e creio que esta venha a ser aplicada com todo o rigor. Tenho outra certeza: este processo vai confirmar o pecado capital da política à brasileira, cometido desde sempre. Gostaria, portanto, que outros fatos a enodoar o passado da política brasileira viessem à tona, inclusive os ocorridos em tempos recentes, antes da primeira vitória de Lula.

Pois então, em um arroubo de pacata ilusão, proponho: chamemos o tão falante Fernando Henrique Cardoso, erguido no alto de livros que ninguém leu, para que explique como se deu a privatização das Comunicações, a maior bandalheira da história do Brasil. Ou de como foi feliz na compra de votos para conseguir a sua reeleição. Ou de que maneira foram enterrados os casos Sivam e Pasta Rosa. (O destaque em verde negritado é do ContrapontoPIG)

Nesta terra pretensamente abençoada por Deus, uma multidão implora pelo definitivo triunfo da moral, com M grande, e não se incomoda com quem inaugurou a transgressão. A maioria, por viver no limbo, alguns por hipocrisia.

Se a Operação Lava Jato cumprisse o cauteloso vaticínio da presidenta Dilma, ao imaginá-la capaz de provocar uma mudança positiva nos hábitos políticos do País (e eu gostaria se também fossem comportamentais para a sociedade em peso), que bem venha. Até para impedir, daqui para a frente, que somente pobres e petistas sigam para a cadeia.
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Contraponto 15.403 - "Dilma escala seu time na área econômica"


247 – Confirmado. A presidente Dilma Rousseff anunciará nesta sexta-feira 21 o seu time econômico completo. Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini ocuparão, respectivamente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Tombini permanecerá na presidência do Banco Central. Levy foi secretário do Tesouro no governo Dilma e Barbosa secretário-executivo da Fazenda na gestão de Guido Mantega.

Há ainda outros dois nomes confirmados: a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será nomeada ministra da Agricultura e o senador eleito Armando Monteiro (PTB-PE) ministério do Desenvolvimento e Indústria.

A trinca de Levy, Barbosa e Tombini foi adiantada em reportagem do 247 publicada ontem. A Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com otimismo às altas chances de nomeação ainda hoje, operando em alta de mais de 3% às 16h10. Os papéis da Petrobras entraram em disparada de alta, subindo cerca de 8%. Vale também escalou 8%.

A presidente Dilma chamou Barbosa a Brasília no final desta manhã. O 247 apurou que o anúncio oficial da nova equipe econômica será feito hoje, mas após o fechamento do mercado de ações. Leia reportagem do portal Infomoney que aponta previsão da Nomura pela queda do dólar com a escolha de Levy.

Para Nomura, dólar ficará mais barato com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda

A Nomura abriu uma recomendação de venda de dólar nesta sexta-feira, 21, em meio às expectativas de que as indicações de Dilma Rousseff para sua equipe econômica agradem ao mercado e favoreçam um fortalecimento do real no curto prazo. "Nós acreditamos que Joaquim Levy muito provavelmente será indicado para o time econômico, provavelmente como ministro da Fazenda", diz o texto assinado por Tony Volpon, diretor de pesquisas para a América Latina.

Volpon comenta que Levy é conhecido como um formulador de políticas ortodoxo e pró- mercado, que deve ajudar na difícil tarefa de ajustar a economia. Atualmente ele chefia a divisão de gestão de ativos do Bradesco. "Após a nomeação dele nós esperaríamos o anúncio de um plano fiscal crível nas próximas semanas. Tal anúncio seria essencial para restaurar a confiança do mercado", afirma o texto.

O analista diz esperar um plano plurianual que leve a um resultado primário adequado para estabilizar a dívida pública.

O relatório diz ainda que o surpreendente anúncio da China hoje, de cortar as taxas de juros, é positivo para as moedas emergentes no médio prazo. "Esse afrouxamento deve ajudar o desempenho econômico da China e favorecer economias altamente dependentes do dinamismo chinês, como o Brasil."

Abaixo, notícia a agência Reuters a respeito:
Tombini deve ficar no BC; Levy e Barbosa estão entre Fazenda ou Planejamento, diz fonte

Por Jerferson Ribeiro e Luciana Otoni - BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta sexta-feira sua nova equipe econômica composta por Nelson Barbosa, Joaquim Levy e Alexandre Tombini, disseram fontes do governo à Reuters.

Segundo uma dessas fontes, no momento já está definido que Tombini seguirá como presidente do Banco Central. As fontes, que falaram sob a condição de anonimato, não disseram quem seria o ministro da Fazenda e quem seria o titular do Planejamento.

"Será um dia longo", limitou-se a dizer uma das fontes.

Dilma estava reunida nesta manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Na agenda da presidente, estão previstos ainda "despachos internos" na parte da tarde.

Uma fonte do mercado financeiro também disse à Reuters sobre a equipe sendo formada por Levy, Barbosa e Tombini.

Os mercados financeiros reagiam positivamente aos nomes. O dólar e os juros futuros recuavam, enquanto a bolsa subia quase 2 por cento.

Dilma tinha considerado inicialmente o presidente Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para comandar a Fazenda, mas na fase atual da montagem dos principais titulares da equipe econômica já está fora de cogitação, segundo outra fonte do governo.

A presidente passou então analisar um outro nome do grupo Bradesco para compor sua equipe econômica.

Joaquim Levy esteve à frente do Tesouro Nacional na gestão do ex-ministro Antonio Palocci, quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula buscava conquistar a confiança dos agentes econômicos. Levy atualmente é o diretor-superintendente do Bradesco Asset Management, braço de gestão de recursos do Bradesco.

Nelson Barbosa também já integrou o governo, como secretário-executivo do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, até 2013. E enquanto esteve no governo sempre teve proximidade com a presidente. Ele chegou a ser especulado como sucessor de Mantega ainda durante os primeiros anos do governo Dilma.

Tombini preside o BC desde o início do governo e também já teve seu nome especulado para assumir a pasta da Fazenda.

Um indício de que Tombini se manteria na equipe econômica foi sua participação inesperada na reunião de cúpula do G20 na Austrália no último fim de semana.

Dias antes da viagem de Dilma para a reunião, Tombini não estava listado na comitiva presidencial e tinha inclusive participação confirmada numa reunião com investidores em Londres.

(Reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal, em São Paulo)
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Contraponto 15.402 - "Dilma escala time da economia: Levy, Barbosa e Tombini "

A presidente Dilma Rousseff chamou Barbosa à Brasília no final da manhã desta sexta-feira 21. Há rumores de que também estão cotados para serem anunciados ainda hoje os nomes do senador Armando Monteiro e da senadora Kátia Abreu, respectivamente, para os ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura.

247 apurou que o anúncio oficial da nova equipe econômica será feito hoje, mas após o fechamento do mercado de ações.

Abaixo, notícia a agência Reuters a respeito:

Tombini deve ficar no BC; Levy e Barbosa estão entre Fazenda ou Planejamento, diz fonte

Por Jerferson Ribeiro e Luciana Otoni - BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta sexta-feira sua nova equipe econômica composta por Nelson Barbosa, Joaquim Levy e Alexandre Tombini, disseram fontes do governo à Reuters.

Segundo uma dessas fontes, no momento já está definido que Tombini seguirá como presidente do Banco Central. As fontes, que falaram sob a condição de anonimato, não disseram quem seria o ministro da Fazenda e quem seria o titular do Planejamento.

"Será um dia longo", limitou-se a dizer uma das fontes.

Dilma estava reunida nesta manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Na agenda da presidente, estão previstos ainda "despachos internos" na parte da tarde.

Uma fonte do mercado financeiro também disse à Reuters sobre a equipe sendo formada por Levy, Barbosa e Tombini.

Os mercados financeiros reagiam positivamente aos nomes. O dólar e os juros futuros recuavam, enquanto a bolsa subia quase 2 por cento.

Dilma tinha considerado inicialmente o presidente Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para comandar a Fazenda, mas na fase atual da montagem dos principais titulares da equipe econômica já está fora de cogitação, segundo outra fonte do governo.

A presidente passou então analisar um outro nome do grupo Bradesco para compor sua equipe econômica.

Joaquim Levy esteve à frente do Tesouro Nacional na gestão do ex-ministro Antonio Palocci, quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula buscava conquistar a confiança dos agentes econômicos. Levy atualmente é o diretor-superintendente do Bradesco Asset Management, braço de gestão de recursos do Bradesco.

Nelson Barbosa também já integrou o governo, como secretário-executivo do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, até 2013. E enquanto esteve no governo sempre teve proximidade com a presidente. Ele chegou a ser especulado como sucessor de Mantega ainda durante os primeiros anos do governo Dilma.

Tombini preside o BC desde o início do governo e também já teve seu nome especulado para assumir a pasta da Fazenda.

Um indício de que Tombini se manteria na equipe econômica foi sua participação inesperada na reunião de cúpula do G20 na Austrália no último fim de semana.

Dias antes da viagem de Dilma para a reunião, Tombini não estava listado na comitiva presidencial e tinha inclusive participação confirmada numa reunião com investidores em Londres.

(Reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal, em São Paulo)
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Contraponto 15.401 - "Não há mais clima para golpe. Dilma vence 3º turno"

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21/11/20147

 

Não há mais clima para golpe. Dilma vence 3º turno



Do Cafezinho -  postado em novembro 21st, 2014


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Por Miguel do Rosário

Hoje eu vinha com a faca nos dentes, mas mudei de ideia.

Cansei de falar em golpe, e tenho a impressão que a atmosfera de terceiro turno arrefeceu.

O fantasma do golpe foi esmagado pelo próprio desespero da mídia.

A tese que ventilei por aqui, de que Dilma sairia fortalecida desse escândalo, como a presidenta republicana que permitiu a investigação a fundo de problemas históricos de corrupção em nossa maior estatal, está se confirmando.

A mídia bem que tentou, mas não conseguiu colar no escândalo o carimbo “Exclusivo PT”.

Ele atinge todos os partidos e todas as grandes empreiteiras.

Empreiteiras estas que fazem obras em todas as prefeituras e em todos os estados brasileiros, governados por todos os partidos.

Empreiteiras que também financiam a grande mídia.

A imprensa alternativa, os blogs, nunca levaram um centavo das empreiteiras.

A grande imprensa levou bilhões.

O escândalo da Petrobrás atinge toda a classe política, e em especial os principais partidos, a começar pelo PSDB.

Por exemplo, o maior corrupto do “petrolão”, até o momento, é um senhor chamado Pedro Barusco, que prometeu devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

Ele era subordinado a Henrique Duque, que a imprensa quer vender apenas como “ligado ao PT”.

Ora, Duque está na Petrobrás desde 1978. Desde 2000, era Gerente de Contratos da área de Exploração e Produção.

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Sobre Barusco, não encontrei sua biografia, mas é sintomático que ele, logo após se aposentar, tenha ido dirigir a área de operações da Sete Brasil, a poderosa companhia responsável por fornecer sondas de exploração para a Petrobrás.

Quem é o principal acionista da Sete Brasil? O banco BTG Pactual, cujo dono é o tucano André Esteves, o qual, segundo reportagem do Globo, pagou a viagem de lua de mel de Aécio Neves e esposa.

Descobriu-se também que Gilmar Mendes, quando advogado geral da União, nomeado por FHC, defendeu exatamente o que se tornou a fonte maior de corrupção na Petrobrás: a realização de contratos sem licitação. Mendes também não ofereceu nenhuma proposta para aumento da transparência.

Hoje Mendes posa de paladino da ética na grande imprensa, bravateando frases de efeito.

Não é possível partidarizar o escândalo.

A ladainha da mídia, de que tudo é culpa de PT, não cola mais.

Não se combaterá a impunidade no país prendendo-se exclusivamente petistas.

Que se condene e prenda os petistas corruptos!

Mas será que nunca veremos um tucano preso?

Até quando o PSDB seguirá sendo blindado pela mídia, pelo Judiciário e pelo Ministério Público?

Sonegação, helicóptero com meia tonelada de pó, assassinato de modelo, afundamento de plataforma, compra de reeleição, privataria, construção de aeroporto em terras da família, ossada humana em fazenda.

Não faltam escândalos tucanos!

Mesmo o que a mídia chama de “petrolão”, tentando quase infantilmente repetir o case de sucesso do “mensalão”, começou em 1999, ou seja, logo após a reeleição comprada de FHC!

Por isso, é tão bem vindo o artigo do empresário tucano Ricardo Semler, publicado na Folha de hoje.

Semler reitera que o mérito pelas investigações atingirem a profundidade que se vê, pegando peixes graúdos da estatal e do setor privado, é da presidenta Dilma.

“É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.”

(…)Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.”

O tucano, num corajoso ataque à hipocrisia da nossa mídia, afirma ainda que a corrupção não se limita a empresas públicas.

“O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.”

O que se espera das pessoas cujo bom senso ainda não foi devastado pelo ódio partidário, é um pacto pela democracia, dando tempo e espaço para a presidenta Dilma concluir o processo de depuração da Petrobrás.

Ela prometeu em sua campanha que não “sobraria pedra sobre pedra”.

É o que está acontecendo.

Passada a tempestade, o Brasil sairá mais forte e mais limpo.

A Petrobrás adotará protocolos mais transparentes e seguros para impedir a corrupção, deixando para trás o afrouxamento das regras imposto por FHC e defendido por Gilmar Mendes.

Não há mais clima para golpe.

Até mesmo as paranoias sobre um suposto golpe no tribunal eleitoral, a ser dado por Gilmar Mendes, me parecem agora infundadas.

Agora só falta o governo fazer as mudanças que todos esperam, a começar pela comunicação.

Ontem o presidente Obama anunciou medidas que protegerão mais de 5 milhões de imigrantes ilegais nos EUA.

Assistindo a alguns canais de TV fechada, zapeei pela Fox, onde âncoras republicanos atacavam a iniciativa, e pela MSNBC, onde analistas democratas a defendiam.

Em todos os canais, porém, o presidente Obama tinha espaço. Ele aparece falando, longamente, explicando sua política.

Na MSNBC, a âncora entrevista um dos secretários de imprensa da Casa Branca, um gordinho simpático e bem humorado.

Aí eu fiquei pensando novamente que o governo brasileiro deve ser o único do mundo que não tem um porta-voz, não tem um secretário de imprensa, não tem ministros políticos, não tem um relações públicas.

E a imprensa brasileira é a única do mundo que censura o próprio governo do país.

A quem interessa esse tenebroso apagão político do governo?

Esperemos que o escândalo da Petrobrás, onde a mídia, em especial a Globo, ainda tenta construir uma narrativa diabólica, sirva ao menos para que o Executivo acorde para a necessidade de construir canais mais democráticos de comunicação com a sociedade.

Informação de qualidade e acesso ao governo eleito são direitos humanos e políticos de todo o brasileiro.

Não adianta o Mercadante dar entrevista à Miriam Leitão, na Globonews, uma tv fechada à qual poucos brasileiros tem acesso.

É preciso ocupar, democraticamente, as tvs abertas, as rádios, e as redes sociais, e combater o mal do novo século: a desinformação..
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Contraponto 15.400 - "Medo das apurações da “Operação Lava-Jato”, faz Aécio e PSDB se calarem"


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21/11/2014 
 

 

Medo das apurações da “Operação Lava-Jato”, faz Aécio e PSDB se calarem

 

Plantão Brasil - 21/11/2014 

 



Parece que a oposição parou de cornetar a presidente Dilma, depois do peso que a “Operação Lava Jato” tomou, até os partido novatos, pararam de destilar veneno contra o Planalto. Ninguém arrisca dizer, até aonde a Policia Federal, vai com essas investigações, e como diz o Lula, “nunca na historia desse pais”, se viu corrupção nessas proporções. Não se houve nem um “A lá lá Oh”, nem se ouve nem um burburinho.

Parece que esse esquema nasceu há mais de 16 anos, e vem respingando no governo Fernando Henrique Cardoso, antecessor ao petista, e até se apurar todo esse estrume, que não para de exalar, ninguém quer ficar arrotando lição de moral. Direita e Esquerda desse pais, estão manchadas com esse escândalo sem precedentes, e até que se apure 100% das coisas, não se pode apontar culpados. O que assistimos, é um show de disse me disse, sem se ter provas de muita coisa. Extraordinário, é a operação que prendeu os grandes presidentes de empreiteiras, que ficaram todos eles enjaulados, dormindo em colchonetes, comendo caviar e reclamando do calor; até porque nem tudo é perfeito.

Já a estrela desse texto, o PSDB e sua trupe de “Trapalhões”, pararam de vez, com o show na TV, aquela novela de “moralidade”, que parecia emanar um puro branco falso, mais um pouquinho, se transformariam em algo “celestial”; e não podemos esquecer, que Lúcifer era um anjo. Agora é só esperar, quem de ambos os lados, vão ser pichados pelo “Lava Jato” sem freio, até lá, a oposição não vai cantar samba enredo algum, vão andar pianinho, um silencio ensurdecedor.

MAIS

LULA, SECRETÁRIO GERAL DA ONU?

11 PERGUNTAS QUE QUEM VOTOU NA DILMA JÁ ESTÁ CANSADO DE OUVIR

12 MENTIRAS SOBRE O PT QUE CIRCULAM NAS REDES SOCIAIS! FIQUE ATENTO!


 Fonte: Blogtvtudo
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Contraponto 15.399 - "Como ser tucano sem ser hipócrita: um texto para a história"

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21/11/2014

 

Como ser tucano sem ser hipócrita: um texto para a história

Tijolaço - 21 de novembro de 2014 | 11:50 Autor: Fernando Brito 
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Fernando Brito 

O empresário Ricardo Semler, que ficou nacionalmente conhecido com seu best-seller “Virando a própria mesa – uma história de sucesso empresarial Made in Brazil”, escreve hoje, na Folha, o melhor texto que já li sobre o escândalo da Operação Lava-Jato.

Semler esclarece logo que não é petista, mas tucano, filiado ao partido por nada mais que gente como Montoro, Covas, Serra e FHC. E que votou contra Dilma.

Tem suas convicções neoliberais, certamente, mas não é um cínico.

E diz com todas as letras que a corrupção nunca foi tão pequena no Brasil.

O que não é, claro, razão para tolerá-la ou para “deixar para lá” a roubalheira, mesmo que em escala melhor.

Semler dá uma bordoada em quem acha que tudo está acontecendo “contra” Dilma e é claro ao afirmar que é ela quem está criando as condições para que a lama venha à tona: É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer outro presidente. Com roubalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo”

É algo para que se faça o que jamais recomendo aqui, por deixar que cada um chegue às suas conclusões. Mas que, neste caso, o faço: reproduzir e mandar para todos.

Leia, e você vai ler de um tirada só, sem parar, porque a honradez intelectual e moral  não tem partido.

Nunca se roubou tão pouco

 

 Ricardo Semler



Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent”, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários?
Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.
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Contraponto 15.398 - "A chance perdida de Gilmar no Petrolão"

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Ao julgar decisão do TCU sobre regras de licitação na Petrobras, ministro perdeu oportunidade de dificultar atividade de executivos e empreiteiros acusados de manipular bilhões da empresa.

Oito anos antes de dizer que o escândalo das denúncias de propina na Petrobras irá transformar o mensalão em caso para juizado de pequenas causas, o ministro Gilmar Mendes deixou sua assinatura num dos momentos decisivos para definir as regras de concorrência na maior estatal brasileira.
 
Em 2006, julgando um mandado de segurança sobre o regime de licitações da Petrobras, cuja frouxidão é vista como uma porta aberta para o impressionante conjunto de práticas escandalosas que tem sido denunciadas pela Operação Lava Jato, Gilmar assinou decisão liminar que autorizava a empresa a usufruir das imensas liberalidades do regime especial de licitações.

Vista em retrospecto, pode-se  dizer que com a decisão Gilmar perdeu uma excelente oportunidade para dificultar o trabalho dos empreiteiros e executivos acusados de manipular cofres da Petrobras.

Normalmente usado para contratações de valor irrisório quando se pensa nos investimentos da industria do petróleo — o teto é R$ 150 000 pelos critérios da época — a empresa foi incluída no regime especial em 1998, por um decreto (número 2745) do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Com isso, em vez de abrir seus investimentos para concorrência pública, como determina a Constituição em seu artigo 173, a Petrobras passava a distribuir bilhões de reais pelo sistema de carta-convite. Cada diretor anunciava sua obra e mandava convites para possíveis interessadas.

Não era muito difícil imaginar o que poderia acontecer, certo? Na mesma época, convém não esquecer, o jornalista Paulo Francis, de irretocada crediblidade nos círculos do governo FHC, não se cansava de denunciar que dirigentes da empresa tinham contas secretas na Suiça.

Para muitos críticos, o decreto anunciava uma decisão polêmica demais, tanto pela dimensão dos investimentos da empresa, como por sua natureza jurídica intrínseca. Quando debateu o caso, o plenário do Tribunal de Contas deixou uma avaliação cáustica. Disse que “nem os princípios básicos que deveriam reger os processos licitatórios da estatal constaram da lei.”

Na súmula que registra o caso, o TCU declarou o decreto inconstitucional e permitiu-se uma ironia.

Disse que ao aprovar o ingresso da Petrobrás no Procedimento Simplicado, o 2745 “inovou no mundo jurídico, ao trazer comandos e princípios que deveriam constar de lei. Pode-se dizer então que o Decreto não regulamentou dispositivos: os criou.”

Quando foi proibida de manter o sistema de cartas-convite, a Petrobras entrou com mandado no Supremo Tribunal Federal — que recebeu pareceu favorável de Gilmar, em liminar que nos anos seguintes não seria avaliada pelo Supremo.

O ministro escreveu: “a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopolio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição com empresas privadas concessionárias, as quais, frise-se, não estão submetidas às regras rígidas de licitaçãi e contratação da lei 8666. Lembre-se que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre concorrentes.”

De lá para cá, o caso voltou a ser apreciado pelo Supremo, sempre através de mandados de segurança. Ma o plenário do Supremo nunca examinou o caso. Comparando com a situação de hoje, estudiosos lembram que as condições que levaram Gilmar a assinar a liminar se modificaram bastante. A Petrobras passou a ter o monopólio operacional do Pré-Sal e de áreas estratégicas. Outro dado é que a Petrobras sempre deteve o monopólio do refino de petróleo, o que permite lembrar que nunca houve uma verdadeira livre concorrência no país.

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Contraponto 15.397 - "Sintonizada com Lula, Dilma retoma iniciativa "

Em sintonia com Dilma, o ex-presidente Lula quebrou uma série de dez dias sem declarações públicas para defender, antecipadamente, as escolhas a serem anunciadas pela presidente.

- Quem fala mal de Dilma vai se surpreender. Vai ser um show, disse ele, em Foz do Iguaçu.

O ex-presidente visitou um projeto hídrico do governo federal na região. Em entrevista, ele desviou de uma resposta direta sobre a evolução das investigações da operação Lava Jato.

- Tem de perguntar para a Polícia Federal, respondeu. Lula usou a oportunidade para criticar os adversários políticos do governo e a mídia pelo tom geral do noticiário.

- Parece que as eleições não acabaram. O ódio é exatamente porque a filha de um agricultor está virando doutora nesse país, acentuou Lula.

- A gente toma café-da-manhã, almoça e janta desgraça neste país, reclamou, sendo irônico a seguir.

- Eu queria que a minha querida imprensa que parece ter predileção por anunciar desgraças ouvisse o depoimento das pessoas que participam do programa Cultivando Água Boa, que eu ouvi hoje de manhã, pediu.

Nesta mesma tarde de quinta-feira 20, Dilma igualmente alfinetou a cobertura dada pela mídia tradicional para a escolha da nova equipe econômica. As apostas em torno do nome do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tiveram suas fichas recolhidas pela banca. Perderam.

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Contraponto 15.396 - "Empreiteiro diz que mantinha contato próximo com 'doutor Freitas', arrecadador de Aécio "

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21/11/2014


Empreiteiro diz que mantinha contato próximo com “doutor Freitas”, arrecadador de Aécio

 
Diário do Centro do Mundo - Postado em 21 de novembro de 2014 às 7:03 am


O sócio-proprietário da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, 63, disse em depoimento à Polícia Federal que mantinha “contato mais próximo” com arrecadadores de doações para campanhas eleitorais do PSDB, por meio de um emissário identificado apenas como “doutor Freitas”, e do PT, representado pelo tesoureiro João Vaccari Neto.

Segundo depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, Ricardo Pessoa coordenava um “clube” de empreiteiras que fraudava licitações e fazia pagamentos a agentes públicos.

À Folha, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do banco Itaú que atuou na arrecadação de recursos de campanhas de políticos do PSDB em 2010 e 2014, disse que esteve apenas em 2014 com o empreiteiro na sede da UTC.

O objetivo da visita, segundo Freitas, foi angariar recursos para a campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Freitas disse que a UTC fez doações à campanha, todas declaradas à Justiça Eleitoral, e negou ter procurado o empreiteiro atrás de recursos.

“[Era] um grupo de pessoas que fazia isso para o partido. Normalmente. Assim como foi feito com todos os doadores”, disse. “[Os integrantes desse grupo são] Todos ligados ao partido, todo mundo se esforçou por isso, eu sou um de muitos.”

Freitas afirmou que não participava da arrecadação de doações, mas sim do “convencimento”. “Mas eu não dou recado, nada.”

Freitas disse estar “perplexo como tudo mundo” com a Lava Jato, mas que não iria fazer pré-julgamentos.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2014 a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para presidente e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do partido em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Ao PT, as doações da UTC no mesmo período somaram cerca de R$ 19 milhões. A direção nacional do partido recebeu R$ 10,8 milhões e a campanha de Dilma Roussef (PT), mais R$ 5 milhões. O restante foi distribuído para outros candidatos da sigla.

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Contraponto 15.395 - "Aécio e Bláblá alagados pela Lava Jato"

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21/11/2014

Aécio e Bláblá
alagados pela Lava Jato


Perto da Privataria Tucana, o petrolão é pequenas causas – G. Mendes


Conversa Afiada - 20/11/2014





Sugestão de RegisBeaGalo13 no Twitter


Saiu na Agência PT de Notícias:

PSDB, DEM e PSB receberam R$ 160 mi de empreiteiras da Lava Jato



Valor não inclui doações efetuadas para o segundo turno, cujo prazo de prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra na próxima semana


Por Márcio de Morais


O “clube” formado pelas empreiteiras acusadas de integrar o esquema de corrupção denunciado à Justiça pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da operação Lava Jato da Polícia Federal, repassou R$ 160,7 milhões aos principais partidos de oposição ao governo federal no Congresso Nacional. Do total, R$ 129,34 milhões foram destinados ao PSDB, R$ 15,85 milhões ao DEM e R$ 15,57 milhões, ao PSB.


O “clube”, como os próprios membros se autodenominam nos grampos autorizados pela Justiça  é formado por dez empresas investigadas por  formação de cartel destinado a controlar as obras da estatal em projetos de expansão e construção de polos petroquímicos, refinarias e extração de petróleo.


Além das construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix e Toyo Setal, o grupo reconhecia dentro do próprio esquema uma hierarquização que classificava como “VIP” as suas comparsas Camargo Correa, UTC, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, consideradas as maiores do país.


As doações contribuíram para eleger candidatos tucanos como os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) e os senadores  José Serra (SP), Álvaro Dias (PR), Antônio Anastasia (MG).


Também financiou candidaturas tucanas derrotadas à Presidência e governos estaduais, como as do senador mineiro Aécio Neves e Pimenta da Veiga, que concorreu e perdeu o governo de Minas para o petista Fernando Pimentel.


Os recursos financiaram, ainda, a candidatura da ex-senadora Marina Silva (PSB), sucessora dos recursos destinados ao falecido ex-governador pernambucano Eduardo Campos, candidato socialista morto em 13 de agosto na queda do avião Cessna Citation em Santos (SP), em que viajava para compromissos eleitorais no Guarujá.


Valor parcial – Para obter os dados relativos ao repasse de financiamento eleitoral, a Agência PT de Notícias fez  minucioso levantamento no sistema compulsório de prestação de contas de partidos e candidatos, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Os dados ainda não são definitivos e podem ser ainda maiores. As doações aos candidatos que foram ao segundo turno, como Aécio Neves, são apenas parciais. Referem-se aos valores efetivamente repassados antes de 5 de outubro, data do primeiro turno de votação.


O valor de R$ 160,7 milhões diz respeito apenas às doações aos partidos, que são apresentadas destacadamente dos valores repassados individualmente a cada candidato. Desse subtotal ainda não constam as doações do segundo turno das eleições realizadas em 26 de outubro, cujo prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral encerra-se na próxima terça-feira, dia 25, exatos 30 dias após o término do pleito.


Apesar disso, os dados mostram que as construtoras Odebrecht e OAS doaram R$ 2 milhões cada uma ao candidato tucano apenas na primeira etapa da eleição. Individualmente, Aécio Neves recebeu doações totais de quase R$ 40,7 milhões até o dia 2 de setembro, última prestação relatada pelo TSE na web.


O maior arrecadador do grupo oposicionista é o PSDB. Ao diretório nacional foram destinados pouco mais de R$ 165 milhões e, ao comitê presidencial, R$ 140,6 milhões. O partido foi a quem o ”clube” destinou maior volume de dinheiro para campanha: pouco mais de R$ 78 milhões, ou cerca de 55% dos recursos de financiamento ao candidato à Presidência.


O DEM aparece em segundo lugar, com pouco mais de R$ 53 milhões de arrecadação total, sendo que R$ 15,8 milhões saíram do “clube”. Como não tinha candidato próprio ao Planalto, não há registro de doações ao comitê presidencial do partido.


Já PSB recebeu quase R$ 36 milhões em doações até o primeiro turno, segundo o TSE. Cerca de 40% do total, ou seja, R$ 15,57 milhões, tiveram origem no “clube”, sendo R$ 10,6 milhões registrados em nome do diretório nacional e os demais R$ 4,95 milhões no comitê presidencial.

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Contraponto 15.394 - "Brasil deve superar EUA como líder no mercado de energia renovável"

 

21/11/2014

 

Brasil deve superar EUA como líder no mercado de energia renovável

 

Jornal do Brasil 20/11/2014

 

bioenergia

O International Business Times publicou um artigo nesta terça-feira (18) em que faz uma previsão positiva para o Brasil: o país vai ultrapassar os Estados Unidos como o líder mundial no mercado para bioenergia, segundo a empresa de pesquisa GlobalData.

O jornalista continua: “a bioenergia, também conhecida como energia de biomassa, é o uso de qualquer material orgânico para gerar eletricidade. Os Estados Unidos foram, durante muito tempo, os líderes mundiais. Mas o relatório sugere uma infraestrutura obsoleta e uma excessiva capacidade que saturou o mercado farão com que os americanos sejam ultrapassados em quatro anos.

“Uma grande parte da capacidade de bioenergia dos Estados Unidos foi instalada nos anos 1980 e 1990, o que significa que o país já tinha 12,82 GW por volta de 2006 enquanto o Brasil tinha apenas 3,59 GW nessa época,” disse Harshavardhan Reddy Nagatham, analista de energia alternativa da GlobalDatanalyst.

O governo brasileiro também vão ajudar a empurrar o país sulamericano à frente dos EUA. “O nascente mercado brasileiro está sendo conduzido pelo governo,” diz Nagatham, “que determinou a necessidade para os fornecedores de serviços públicos locais de obter pelo menos 2 GW de capacidade de biomassa instalada através de leilões anuais, ao longo de 10 anos desde 2007.”

Nagatham afirmou que apesar de existir a possibilidade de interrupções no suprimento de material-prima devido ao crescente desmatamento em certas partes do Brasil, espera-se que o aumento da plantação de cana de açúcar e a produção devem compensar.

A bioenergia fornece 10,2% do consumo mundial de energia primária, segundo o Centro de Soluções para Energia e Clima. De acordo com sua pesquisa mais recente em 2011, a bioenergia forneceu 5,7% do total da energia renovável dos EUA, o que é maior do que a contribuição da energia solar mas é ainda menos do que energia eólica ou hidrelétrica.

Países emergentes estão adicionando projetos de energia renovável a quase o dobro de países desenvolvidos. Uma pesquisa com 55 países, incluindo China, Brasil e África do Sul, descobriu que projetos de com energias renováveis combinadas cresceram em 143% de 2008 a 2013, a um total de 142 mil megawatts. Países mais prósperos, em comparação, viram as energias renováveis pularem de 84% a 213 mil megawatts.

GlobalData acrescentou que estima que o Brasil aumentará sua capacidade instalada para 25,22 GW por volta de 2025”, conclui o artigo.

Fonte: Jornal do Brasil
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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Contraponto 15.393 - Dia da Consciência Negra

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20/11/2014 

 

O pensamento de Darcy Ribeiro sobre o negro brasileiro



Darcy Ribeiro

.............................Darcy Ribeiro

Publicado no Pragmatismo Político.

Darcy Ribeiro foi um dos intelectuais que melhor entenderam o negro no Brasil.

Para Darcy Ribeiro, a possibilidade de existência de uma democracia racial está vinculada com a prática de uma democracia social, onde negros e brancos partilhem das mesmas oportunidades sem qualquer forma de desigualdade.

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, leia abaixo trechos do livro O Povo Brasileiro, de Darcy Ribeiro, uma das obras mais relevantes da história do Brasil.


Darcy Ribeiro

CLASSE E RAÇA

A distância social mais espantosa no Brasil é a que separa e opõe os pobres dos ricos. A ela se soma, porém, a discriminação que pesa sobre negros, mulatos e índios, sobretudo os primeiros.

Entretanto, a rebeldia negra é muito menor e menos agressiva do que deveria ser. Não foi assim no passado. As lutas mais longas e cruentas que se travaram no Brasil foram a resistência indígena secular e a luta dos negros contra a escravidão, que duraram os séculos do escravismo. Tendo início quando começou o tráfico, só se encerrou com a abolição.

Sua forma era principalmente a da fuga, para a resistência e para a reconstituição de sua vida em liberdade nas comunidades solidárias dos quilombos, que se multiplicaram aos milhares. Eram formações protobrasileiras, porque o quilombola era um negro já aculturado, sabendo sobreviver na natureza brasileira, e, também, porque lhe seria impossível reconstituir as formas de vida da África. Seu drama era a situação paradoxal de quem pode ganhar mil batalhas sem vencer a guerra, mas não pode perder nenhuma. Isso foi o que sucedeu com todos os quilombos, inclusive com o principal deles, Palmares, que resistiu por mais de um século, mas afinal caiu, arrasado, e teve o seu povo vendido, aos lotes, para o sul e para o Caribe.

Mas a luta mais árdua do negro africano e de seus descendentes brasileiros foi, ainda é, a conquista de um lugar e de um papel de participante legítimo na sociedade nacional. Nela se viu incorporado à força. Ajudou a construí-la e, nesse esforço, se desfez, mas, ao fim, só nela sabia viver, em função de sua total desafricanização. A primeira tarefa do negro brasileiro foi a de aprender a falar o português que ouvia nos berros do capataz. Teve de fazê-lo para poder comunicar-se com seus companheiros de desterro, oriundos de diferentes povos. Fazendo-o, se reumanizou, começando a sair da condição de bem semovente, mero animal ou força energética para o trabalho. Conseguindo miraculosamente dominar a nova língua, não só a refez, emprestando singularidade ao português do Brasil, mas também possibilitou sua difusão por todo o território, uma vez que nas outras áreas se falava principalmente a língua dos índios, o tupi-guarani.

Calculo que o Brasil, no seu fazimento, gastou cerca de 12 milhões de negros, desgastados como a principal força de trabalho de tudo o que se produziu aqui e de tudo que aqui se edificou. Ao fim do período colonial, constituía uma das maiores massas negras do mundo moderno. Sua abolição, a mais tardia da história, foi a causa principal da queda do Império e da proclamação da República. Mas as classes dominantes reestruturaram eficazmente seu sistema de recrutamento da força de trabalho, substituindo a mão de obra escrava por imigrantes importados da Europa, cuja população se tornara excedente e exportável a baixo preço.

O negro, sentindo-se aliviado da brutalidade que o mantinha trabalhando no eito, sob a mais dura repressão –inclusive as punições preventivas, que não castigavam culpas ou preguiças, mas só visavam dissuadir o negro de fugir– só queria a liberdade. Em consequência, os ex-escravos abandonam as fazendas em que labutavam, ganham as estradas à procura de terrenos baldios em que pudessem acampar, para viverem livres como se estivessem nos quilombos, plantando milho e mandioca para comer. Caíram, então, em tal condição de miserabilidade que a população negra reduziu-se substancialmente. Menos pela supressão da importação anual de novas massas de escravos para repor o estoque, porque essas já vinham diminuindo há décadas. muito mais pela terrível miséria a que foram atirados. não podiam estar em lugar algum, porque cada vez que acampavam, os fazendeiros vizinhos se organizavam e convocavam forças policiais para expulsá-los, uma vez que toda a terra estava possuída e, saindo de uma fazenda, se caía fatalmente em outra.

As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos de antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil. Para seus pais, o negro escravo, o forro, bem como o mulato, eram mera força energética, como um saco de carvão, que desgastado era facilmente substituído por outro que se comprava. Para seus descendentes, o negro livre, o mulato e o branco pobre são também o que há de mais reles, pela preguiça, pela ignorância, pela criminalidade inatas e inelutáveis. Todos eles são tidos consensualmente como culpados de suas próprias desgraças, explicadas como características da raça e não como resultado da escravidão e da opressão. Essa visão deformada é assimilada também pelos mulatos e até pelos negros que conseguem ascender socialmente, os quais se somam ao contingente branco para discriminar o negro-massa.

A nação brasileira, comandada por gente dessa mentalidade, nunca fez nada pela massa negra que a construíra. Negou-lhe a posse de qualquer pedaço de terra para viver e cultivar, de escolas em que pudesse educar seus filhos, de qualquer ordem de assistência. Só lhes deu, sobejamente, discriminação e repressão. Grande parte desses negros dirigiu-se às cidades, onde encontraram, originalmente, os chamados bairros africanos, que deram lugar às favelas. Desde então, elas vêm se multiplicando, como a solução que o pobre encontra para morar e conviver. Sempre debaixo da permanente ameaça de serem erradicados e expulsos.

BRANCOS VERSUS NEGROS

Examinando a carreira do negro no Brasil, se verifica que, introduzido como escravo, ele foi desde o primeiro momento chamado à execução das tarefas mais duras, como mão-de-obra fundamental de todos os setores produtivos. Tratado como besta de carga exaurida no trabalho, na qualidade de mero investimento destinado a produzir o máximo de lucros, enfrentava precaríssimas condições de sobrevivência. Ascendendo à condição de trabalhador livre, antes ou depois da abolição, o negro se via jungido a novas formas de exploração que, embora melhores que a escravidão, só lhe permitiam integrar-se na sociedade e no mundo cultural, que se tornaram seus, na condição de um subproletariado compelido ao exercício de seu antigo papel, que continua sendo principalmente o de animal de serviço.

Enquanto escravo poderia algum proprietário previdente ponderar, talvez, que resultaria mais econômico manter suas “peças” nutridas para tirar delas, a longo termo, maior proveito. Ocorreria, mesmo, que um negro desgastado no eito tivesse oportunidade de envelhecer num canto da propriedade, vivendo do produto de sua própria roça, devotado a tarefas mais leves requeridas pela fazenda. Liberto, porém, já não sendo de ninguém, se encontrava só e hostilizado, contando apenas com sua força de trabalho, num mundo em que a terra e tudo o mais continuava apropriada. Tinha de sujeitar-se, assim, a uma exploração que não era maior que dantes, porque isso seria impraticável, mas era agora absolutamente desinteressada do seu destino. Nessas condições, o negro forro, que alcançara de algum modo certo vigor físico, poderia, só por isso, sendo mais apreciado como trabalhador, fixar-se nalguma fazenda, ali podendo viver e reproduzir. O débil, o enfermo, o precocemente envelhecido no trabalho, era simplesmente enxotado como coisa imprestável.

Depois da primeira lei abolicionista –a Lei do Ventre Livre, que liberta o filho da negra escrava–, nas áreas de maior concentração da escravaria, os fazendeiros mandavam abandonar, nas estradas e nas vilas próximas, as crias de suas negras que, já não sendo coisas suas, não se sentiam mais na obrigação de alimentar. Nos anos seguintes à Lei do Ventre Livre (1871), fundaram-se nas vilas e cidades do Estado de São Paulo dezenas de asilos para acolher essas crianças, atiradas fora pelos fazendeiros. Após a abolição, à saída dos negros de trabalho que não mais queriam servir aos antigos senhores, seguiu-se a expulsão dos negros velhos e enfermos das fazendas. Numerosos grupos de negros concentraram-se, então, à entrada das vilas e cidades, nas condições mais precárias. Para escapar a essa liberdade famélica é que começaram a se deixar aliciar para o trabalho sob as condições ditadas pelo latifúndio.

Com o desenvolvimento posterior da economia agrícola de exportação e a superação consequente da auto-suficiência das fazendas, que passaram a concentrar-se nas lavouras comerciais (sobretudo no cultivo do café, do algodão e, depois, no plantio de pastagens artificiais), outros contingentes de trabalhadores e agregados foram expulsos para engrossar a massa da população residual das vilas. Era agora constituída não apenas de negros, mas também de pardos e brancos pobres, confundidos todos como massa dos trabalhadores “livres” do eito, aliciáveis para as fainas que requeressem mão-de-obra. Essa humanidade detritária predominantemente negra e mulata pode ser vista, ainda hoje, junto aos conglomerados urbanos, em todas as áreas do latifúndio, formada por braceiros estacionais, mendigos, biscateiros, domésticas, cegos, aleijados, enfermos, amontoados em casebres miseráveis. Os mais velhos, já desgastados no trabalho agrícola e na vida azarosa, cuidam das crianças, ainda não amadurecidas para nele engajar-se.

Assim, o alargamento das bases da sociedade, auspiciado pela industrialização, ameaça não romper com a superconcentração da riqueza, do poder e do prestígio monopolizado pelo branco, em virtude da atuação de pautas diferenciadoras só explicadas historicamente, tais como: a emergência recente do negro da condição escrava à de trabalhador livre; uma efetiva condição de inferioridade, produzida pelo tratamento opressivo que o negro suportou por séculos sem nenhuma satisfação compensatória; a manutenção de critérios racialmente discriminatórios que, obstaculizando sua ascensão à simples condição de gente comum, igual a todos os demais, tornou mais difícil para ele obter educação e incorporar-se na força de trabalho dos setores modernizados. As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.

Florestan Fernandes assinala que “enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tampouco uma democracia. Por um paradoxo da história, o negro converteu-se, em nossa era, na pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos esse suporte da civilização moderna”.

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Contraponto 15.392 - "Lei de FHC afrouxou controles da Petrobras "

Conhecida como "Lei do Petróleo", a 9478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e, em compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para contratar bens e serviços.

A partir daquele ano, a empresa foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes para contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de carta-convite.

Ontem, no Congresso Nacional, o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera realizou a maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licitação. 

"Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobrás talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que de 60% a mais de 70%, dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?", questionou.

Quando a lei foi adotada, no governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a empresa, Henri Philippe Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras como uma empresa privada e fez vários negócios que, hoje são objeto de contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a espanhola Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.

No governo Lula, a Petrobras viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro Barusco, hoje conhecido como o corrupto de US$ 100 milhões, teve poderes para contratar nada menos que R$ 15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras pelo grupo Schahin.

Em 2010, a facilidade com que a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luis Roberto Barros, hoje ministro do STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão que teve voto favorável do ministro Dias Toffoli (leia aqui reportagem do Conjur a respeito).

FHC hoje se diz envergonhado com o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos responsáveis pelo surgimento de Baruscos na empresa.

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Contraponto 15.381 - "Resposta exemplar ao golpismo"

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Numa reação institucional inédita, Conselho Nacional do Ministério Público afasta por 90 dias procurador que divulgou documento que elogia golpe de 64 e critica militares de hoje pela "cabeça baixa"

Em determinadas situações, fatos que parecem menores adquirem uma importância inesperada. O que distingue uma coisa da outra é a conjuntura política.

Na segunda-feira passada o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tomou uma atitude que merece um aplauso prolongado e vários momentos de reflexão.

Afastou por 90 dias o procurador Davy Lincoln Rocha, do Ministério Público em Joinville, Santa Catarina, que, em tom de provocação, divulgou pela internet um apelo às Forças Armadas, sugerindo uma intervenção militar no país. Dirigida a oficiais superiores, a “Carta Aberta às Forças Armadas define o sistema político brasileiro criado pela Constituição de 1988 como “simulacro de democracia, onde um único poder, o PT, suprimiu os demais” e faz um elogio absurdo ao golpe de 1964: “quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do Comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter-se tornado uma republiqueta de bananas. Teríamos nos tornado uma gigantesca Cuba, ou uma Venezuela, ou mesmo uma Bolivia, não fossem os senhores.”

Quando se refere aos militares do Brasil de 2014, o procurador evita toda sutileza. Diz que se mostram “calados, tímidos, de cabeça baixa” diante da “corruptocracia que dominou aquilo que outrora chamávamos Brasil.”

Fazendo críticas diretas ao governo Dilma, o procurador define o programa Bolsa Família como “uma genial estratégia de compra de votos”, que deixa 40 milhões de brasileiros “entre a opção de passar fome ou trocar seu voto por um carrinho de supermercado.” Acusa o “Mais Médicos de manter “escravos da ditadura cubana”.

Num momento inacreditável, o texto chega a elogiar os trabalhos de espionagem do governo norte-americano no Brasil: “em boa hora a democracia americana já se acautela em obter informações”.
Na mesma passagem, o procurador condena a posição das Forças Armadas, que cumprem a determinação constitucional de manter-se como um poder subordinado ao regime democrático: “enquanto os senhores, cabeças baixas, batem continência a tudo isso.”

Por iniciativa do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP debateu e aprovou um Prodecimento Administrativo Disciplinar contra o procurador. O conselheiro lembrou que ao sugerir uma intervenção militar, Davy Lincoln “utilisa de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional.” Para Luiz Moreira, o procurador cometeu crime contra a ordem democrática e demonstrou ausência de decoro pessoal.

Em situações normais, a carta do procurador e a reação do Conselho Nacional do Ministério Público poderia ser vista como um assunto interno, de interesse restrito a corporação. Num país onde a fraqueza dos compromissos democráticos de vários setores da oposição tem estimulado passeatas contra a democracia e até manifestações vergonhosos a favor de um golpe militar, sua importância é outra. O inconformismo contra a consolidação — pelo voto popular — de um projeto de combate à desigualdade e por melhorias na condição de vida dos mais pobres tem levado a comportamentos a margem da lei e do que é razoável do ponto de vista político.

Por essa razão, o afastamento do procurador por 90 dias é um bom exemplo para o país. Foi a primeira reação institucional ao surto de proclamações golpistas que tem ocorrido no país.

Não é pouca coisa, até porque não faltam exemplos daquilo que não deve ser feito. Amanhã, terá passado uma semana desde que, graças a uma reportagem de Julia Duailibi, publicada pelo Estado de S. Paulo, o país ficou sabendo que delegados da Polícia Federal em posição de comando na operação Lava Jato passaram a reta final da campanha presidencial distribuindo material de propaganda anti-PT e pró-Aécio Neves pela internet, num comportamento condenado pelo Regimento Disciplinar. Embora o Ministério da Justiça tenha anunciado a abertura de um inquérito, até agora nenhuma medida disciplinar foi tomada.
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