sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Nº 22.353 - "O general falou, e Barroso não piou, por Luís Nassif"

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22/09/2017



O general falou, e Barroso não piou, por Luís Nassif



Jornal GGN - QUI, 21/09/2017 - 23:55 ATUALIZADO EM 22/09/2017 - 09:00





Luis Nassif


Gilmar e Luis Barroso são dois Ministros falantes, cada qual com seu estilo, cada qual a seu talante, um com a rudeza taurina, outro com a fala elegante, um, direto, ofegante, outro liso e palrador, o falastrão perdigoto, o boquirroto finório. 

Falam muito, muito opinam, sempre falam, falam sempre, nunca se negam a falar, e se as falas por aqui, eu repito e embaralho é porque é o seu retrato, pulando de galho em galho, falando de déu em déu, jogando palavras ao vento, pontificando ao léu.

Dão palpite em política, em reforma trabalhista, Gilmar é mais detalhista, Barroso é orelha de livro, Gilmar é um garantista sempre em defesa dos seus; Barroso é o maneirista encobrindo o filisteu.


Ambos são candidatos a campeões do Supremo.

Mas quando um general produziu um terremoto, não contendo no discurso a incontinência verbal, o tosco saiu em viagem, o astuto escafedeu e a jovem democracia ficou à mercê de Deus  


E coube a Marco Aurélio, Ministro que pouco opina fora dos autos sair em defesa da lei, confirmando, na prática, aquele dito feliz: aquele que fala muito, muito fala e pouco diz. 


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PITACO DO ContrapontoPIG

Na hora de falar grosso, Barroso "peida da rabichola".

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Nº 22.352 - "APÓS CRITICAR O PMDB, MAIA JANTA COM OPOSITORES DE TEMER"

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22/09/2017

APÓS CRITICAR O PMDB, MAIA JANTA COM OPOSITORES DE TEMER



Brasil 247 - 22 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 05:00


REUTERS/Adriano Machado
REUTERS/Adriano Machado

Depois de criticar duramente Michel Temer e setores do PMDB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jantou com integrantes da ala do PMDB que fazem oposição ao Planalto; jantar aconteceu na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi suspensa das funções partidárias em 13 de setembro, após dar declarações públicas contra a cúpula do partido; além dela, participaram os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Braga (PMDB-AM), ambos críticos do governo Temer, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se mantém aliado a Temer; além dos integrantes do PMDB, deputados de outros partidos participaram do encontro, entre eles, Alexandre Baldy (Podemos-GO) e Orlando Silva (PC do B-SP); este último é um dos membros da oposição mais próximos do presidente da Câmara



247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), jantou na noite desta quarta-feira com integrantes da ala do PMDB que fazem oposição a Michel Temer. O encontro aconteceu logo após o parlamentar fluminense disparar duras críticas contra Temer e o PMDB, em razão do assédio de peemedebistas a deputados do PSB que negociam migração para o DEM.

O jantar aconteceu na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi suspensa das funções partidárias em 13 de setembro, após dar declarações públicas contra a cúpula do partido. Além dela, participaram os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Braga (PMDB-AM), ambos críticos do governo Temer, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se mantém aliado a Temer.

No encontro, os peemedebistas e Maia trataram sobre "política". Além dos integrantes do PMDB, deputados de outros partidos participaram do encontro, entre eles, Alexandre Baldy (Podemos-GO) e Orlando Silva (PC do B-SP). Este último é um dos membros da oposição mais próximos do presidente da Câmara.

De acordo com Silva, Maia fez críticas ao Palácio do Planalto. "Foi um jantar para compartilhar leituras sobre o momento político. Sobraram críticas à condução política do governo. Críticas que, aliás, já são públicas dos que lá estavam", afirmou o parlamentar do PC do B.

A gota d´água para as duras críticas disparadas por Maia contra Temer e o PMDB foi o assédio de integrantes da cúpula peemedebista a um deputado do PSB de Pernambuco que negocia migração para o DEM. 


As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

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Nº 22.351 - "Recados do Lula, dos militares, do STF e o Fora Temer"


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22/09/25017


Recados do Lula, dos militares, do STF e o Fora Temer



Palavra Livre quinta-feira, 21 de setembro de 2017




Por Davis Sena Filho


O Supremo Tribunal Federal (STF), após dois dias de julgamento, decidiu por 11 votos a 1 enviar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o pior presidente de todos os tempos de ser ladrão e corrupto. O pigmeu moral e político que tomou de assalto o poder central recebeu o recado, agora vamos ver como a Câmara mais irresponsável, reacionária, conservadora e golpista da história do Brasil irá proceder. Vale lembrar que os deputados, em sua maioria, não autorizaram que o Supremo julgasse os malfeitos ou os crimes de um usurpador que traiu e derrubou a presidente legítima e constitucional Dilma Rousseff.

Porém, está dado o recado do Supremo, que quase de forma unânime aprovou o envio das denúncias contra o presidente pária e fantoche, que tem 3% de aprovação e inigualáveis 97% de reprovação popular, um recorde mundial, a ser odiado por ter implementado um desgoverno para desmontar o Estado nacional, extinguir os programas de inclusão social e destruir a economia, a ter como resultado um gigantesco desemprego de 15 milhões de pessoas, além da humilhação e o escárnio de "queimar" sordidamente a imagem do Brasil.

O Brasil de joelhos porque considerado uma republiqueta bananeira e desimportante na diplomacia mundial, bem como tal indivíduo é severamente odiado pelo País, pois o presidente peçonhento e tóxico, que está a zombar da sociedade brasileira, além de ser taxado de ladrão e chefe de um governo ilegítimo e colonizado. O STF deu o recado a *mi-shell temer. Vamos ver se a Câmara está surda, muda e cega... Se a maioria dos deputados tomar vergonha, mesmo que forçosamente e hipocritamente por causa das eleições gerais de 2018, *mi-shell temer responderá por seus crimes perante o STF e o Senado.

O outro recado constante deste artigo é o do Ex-presidente Lula, que está há três anos a ser linchado injustamente e irresponsavelmente em praça pública por juízes, procuradores e delegados da PF, integrantes da Lava Jato ou não. Até hoje nada, mas literalmente nada foi comprovado sobre a participação do ex-mandatário de esquerda e trabalhista em crimes comuns e de responsabilidade.

Entretanto, procuradores, delegados e juízes, principalmente o de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro, estão a cometer covardias e ações persecutórias sistemáticas, de forma que o instrumento jurídico do lawfare seja a ferramenta para que o Lula, líder em todas as pesquisas eleitorais seja impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2018, porque o juiz e os procuradores se tornaram os "senhores" do País e, quiçá, os "deuses" que decidem sobre a vida e o destino das pessoas mesmo se essas pessoas não têm culpa no cartório, ou seja, não cometeram crimes.

A verdade é que os principais membros da Lava Jato, eles sim, cometeram inúmeros crimes no decorrer dos processos da Lava Jato e até hoje não pagaram por seus atos e ações ilegais e ilegítimas, muitas delas que atentam contra os direitos e as garantias constitucionais de Lula ou de qualquer cidadão brasileiro, que vive sobre o jugo das leis brasileiras — da Constituição.

Lula mandou a letra: "Não é porque estou acima de qualquer coisa. É porque eu não fiz o que eles (membros da Lava jato) dizem que eu fiz. Se eles estão acostumados a mexer com político que roubou, que fez corrupção, que enriqueceu e está com o rabo no meio das pernas, eles estão mexendo com um político que não roubou, que não tem medo deles e que a única coisa que tem é a sua honra para defender".

Como pode, pergunto eu, um "chefe de organização criminosa" não ter praticamente nada em seu nome, não ter contas milionárias no Brasil e contas não declaradas no exterior? Como pode um "chefão de quadrilha" ter um patrimônio modesto para um homem da grandeza, do conhecimento e do poder de Lula, sendo que "seus" supostos cúmplices de roubos e corrupções são, comprovadamente, riquíssimos, milionários e bilionários, com patrimônios inúmeras vezes maiores do que o patrimônio real de Lula, que está declarado no imposto de renda, como bem sabem os operadores da Lava Jato.

Além disso, só em um dos processos, o do apartamento do Guarujá, que nunca pertenceu a Lula, quase cem pessoas disseram ao juiz Moro e aos procuradores que não sabem nada sobre o Lula ter cometido crimes. É inacreditável até onde gente irresponsável pode chegar, pois sem limites. Inventaram mentiras e agora terão de prová-las, mesmo com o peso na consciência de cometer injustiça e condenar uma cidadão que comprovadamente não cometeu crimes, como o é o caso de Lula.

Os togados e meganhas terão de mentir até suas mortes... Uma vergonha inominável, porque levada a cabo por juízes e procuradores, que deveriam cumprir seus juramentos e ter o mínimo de vergonha quando tratam o Direito como arma política contra àqueles que são considerados inimigos políticos e ideológicos. A questão primordial é que as ações políticas e partidárias de servidores públicos da Justiça, do MPF e da PF são cada vez mais visíveis e transparentes ao olhar atento da sociedade.

A população que observa e percebeu através do tempo, independente do jornalismo de esgoto da imprensa de mercado, que algo está muito errado no "reino da Dinamarca (Brasil)", porque a perseguição a Lula se tornou notória e com acusações, inclusive, desprovidas de lógica, sensatez e noção do que é justo e injusto, porque não se respeita nem o contraditório.

Os advogados do líder petista denunciaram que o acesso a documentos de que se valem os procuradores e o juiz Sérgio Moro para acusar o ex-presidente são negados, peremptoriamente, para que a defesa possa se instruir e apontar os erros gravíssimos contra o Estado de Direito perpetrados pelos membros da Lava Jato contra o Lula. Esta é a questão grave que a Globo e sua congêneres, por exemplo, não mostram ao público.  
    
Agora, Lula está a enfrentar outra acusação leviana e persecutória feita pelo MPF, no âmbito da Operação Zelotes. Trata-se do mais puro e autêntico escárnio, mas de uma perversidade incrível, indescritível e inenarrável. É algo que desmoraliza o MPF, a Justiça e os delegados da PF, que formularam as acusações mais estapafúrdias possíveis, a demonstrar que grande parte dos juízes, dos delegados e dos procuradores não têm o mínimo conhecimento do mundo político.

Não tem conhecimento da administração governamental e dos partidos, bem como são tão analfabetos políticos que consideram crime até programas de governo apresentados como propostas ao vivo na tevê para a população, assim como não possuem a menor ideia do que é um projeto de estado, no caso a edição da medida provisória nº 471 assinada em 1999 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP), que teve por finalidade prorrogar isenções fiscais às montadoras de carros, o que gerou consumo e, com efeito, milhares de empregos.

Lula está agora a responder por uma MP editada por FHC. Estes são a Justiça, o MPF e a PF deste País acostumado a golpes de estado. Esses caras um dia têm de ser severamente punidos. Não é possível um negócio desse. O mundo inteiro está a ver que o Brasil tem o mais partidário, o mais caro e o mais injusto Judiciário do mundo ocidental, bem como totalmente determinado a consolidar um golpe de terceiro mundo que envergonha até criança recém-nascida. O mundo vê e o juízes como Sérgio Moro são denunciados nos principais fóruns internacionais. A Justiça e o MPF são as vergonhas do Brasil e de todos os brasileiros com um mínimo de consciência política e social.

A Zelotes, para quem não sabe, é uma operação destinada a investigar e apurar 74 julgamentos suspeitos no Conselho de Recursos Fiscais Administrativos (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Os policiais investigaram a lavagem de dinheiro por parte de grandes empresas e bancos. Os valores eram "lavados" por escritórios de advogados, que, evidentemente, pagavam propinas aos conselheiros do Carf. O prejuízo aos cofres da viúva foram de aproximadamente R$ 20 bilhões, sendo que importantes empresários e banqueiros tinham o interesse de diminuir suas punições e multas, bem como alguns deles conseguiram até mesmo extinguir os processos.

Tudo isto foi jogado para o alto e, consequentemente, os banqueiros e empresários ladrões sumiram do mapa e das manchetes da imprensa de negócios privados, a mais corrupta do planeta. Contudo, ora veja, o Lula passou a ser responsabilizado pela roubalheira, bem como o juiz do DF, Vallisney Oliveira, um magistrado de primeira instância, useiro e vezeiro em aceitar toda e qualquer denúncia contra o ex-presidente, pois já agiu dessa forma em outras situações, ao que parece não quer nem saber de sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro por parte dos bilionários que roubam o Brasil e deixam seu povo à míngua.

Lula disse de maneira altissonante que a peça jurídica é a "excrescência, da excrescência, da excrescência", assim como qualificou os delegados de "verdadeiros analfabetos políticos, que precisam de uma melhor formação nesta área". E é verdade. Uma das realidades que mais me surpreenderam na vida foi perceber que grande parte da classe média e média alta golpista e reacionária deste País cucaracha é formada em alguma coisa, a exemplo de Direito, Engenharia, Medicina, Militar Oficial, Servidor Público em cargos de destaque, enfim, gente que ocupa os melhores empregos na iniciativa privada e no setor público.

Parece inacreditável, mas essa gente é capaz de trabalhar a vida inteira, por exemplo, no Ministério da Saúde ou na Câmara dos Deputados, no MPF ou na PF e na Justiça e não tem a mínima compreensão de como funciona o Estado e como se movimentam e se praticam os atos e as ações legais e legítimas de governar por parte de um presidente eleito pelas urnas soberanas. São analfabetos políticos e confundem alhos com bugalhos, além de terem, não sei por que, um profundo ódio do Brasil, que é visceral, bem como detestam os pobres e a ascensão social de quem vem de baixo — das classes mais simples.

O golpe de 2016 é um golpe forjado na luta de classes. Ponto. Evidentemente que há também outras questões. Lula não roubou e já avisou que não tem medo de ninguém, porque defenderá sua honra e de sua família. Lula é o maior político da América Latina e a direita do Judiciário sabe disso e vai lutar para que o líder popular não se eleja presidente em 2018, mesmo mediante a fraudes e mentiras, que depois serão contadas, indelevelmente, pela história, sendo que muitos desses togados e meganhas irão frequentar as páginas mais fétidas e sombrias da história brasileira recente. A verdade é que os medíocres perderam a modéstia e pensam estar a alcançar o Nirvana.

O Brasil está a ser a roubado para valer por uma verdadeira quadrilha de bandidos profissionais e esses procuradores só pensam no Lula, que não roubou, como compravam, indubitavelmente, a falta de provas contra o mandatário, que está a sofrer diuturnamente um processo canalha de Lawfare, que significa o uso do Direito e das Leis por parte de agentes do Estado contra o inimigo a ser derrotado, e o inimigo é o Lula. Porém, os altos salários e as ricas diárias pagos a essa gente sai do bolso do contribuinte. A criminalização de Lula significa a criminalização do povo.

O outro recado é dos militares, e não vou me estender porque escrevi ainda nesta semana, no Brasil 247 e no Palavra Livre, um artigo no qual questiono os generais Etchegoyen e Mourão, que deram declarações favoráveis às privatizações criminosas e de lesa-pátria por parte de um desgoverno pária, golpista e de ladrões, bem como deram alertas na direitista Maçonaria de que um golpe por parte das Forças Armadas não estaria descartado. O general Mourão chamou a ameaça de o Exército dar outro golpe de "intervenção militar".

Só o que faltava para a bagunça bananeira e terceiro-mundista se tornar total e completa. Depois de um golpe coxinha-parlamentar-jurídico-midiático, ou seja, um golpe dado por civis analfabetos políticos, inescrupulosos e bandidos acusados de corrupção, o Brasil em poucos meses poderá ser vítima de um golpe militar, de acordo com o general Mourão, que foi punido em 2015 por dar declarações imprudentes e irresponsáveis, que o fizeram perder o comando militar da região Sul do País. Então só me resta dizer uma coisa: "Brasil, vai ser republiqueta das bananas assim no inferno, sô!"



Os mais otimistas consideram que os dois generais e seu superior hierárquico, o general Villas Bôas, estão apenas a cobrar que o Judiciário e os políticos resolvam logo a crise política brasileira, que já dura quatro anos, assim como dividiu, irrefragavelmente, o Brasil e seu povo. Eu acredito que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não querem, de fato, repetir o golpe de 1964, que até hoje não cicatrizou e que ainda causa muitas dores e indignações a muitos brasileiros. A verdade é que todo mundo deseja e quer o "Fora Temer!" Até os golpistas que colocaram o usurpador e o traidor na Presidência da República. Entretanto, os recados, conforme o título do artigo, estão dados e por enquanto paro por aqui. É isso aí.



Davis Sena Filho. Editor do Blog Palavra Livre

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Nº 22.350 - MPF rebate Mourão: Intervenção autônoma do Exército é crime inafiançável e imprescritível

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22/09/2017


MPF rebate Mourão: Intervenção autônoma do Exército é crime inafiançável e imprescritível


Do Viomundo - 21 de setembro de 2017 às 18h22


Foto: Estado Maior Conjunto/CML, via Fotos Públicas


O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito é defender os poderes constituídos, afirma PFDC

Nota pública esclarece que não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção militar autônoma – seja em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta quarta-feira (20) nota pública na qual aponta o papel e os limites constitucionais na atuação das Forças Armadas brasileiras.
O texto esclarece que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
De acordo com informações que circularam na imprensa brasileira nesta semana, o general do Exército Antônio Hamilton Mourão teria declarado que uma intervenção militar poderia ser adotada no Brasil, caso o Poder Judiciário “não solucionasse o problema político”, em referência à crise política vivenciada no país.
Na nota pública, o Ministério Público Federal ressalta que não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas – seja em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade.
“Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais”, esclarecem a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, que assinam o documento.
Confira a íntegra da nota pública:
O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito é defender os poderes constituídos
As Forças Armadas brasileiras – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições integrantes do arcabouço constitucional de promoção e proteção do Estado Democrático de Direito.
Subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, receberam da Constituição Federal a função de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Além dessas três funções constitucionais, as Forças Armadas receberam da Lei Complementar nº 97, de 1999, a atribuição de missões subsidiárias, compatíveis com a sua missão constitucional e respectivas capacidades técnicas, tais como participação em operações de paz, cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, reforço à polícia de fronteira, promoção da segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, ordenação da segurança marítima e do espaço aéreo, dentre outras.
As Forças Armadas, em qualquer caso, são integral e plenamente subordinadas ao Poder Civil, e seu emprego na defesa internacional da Pátria ou em operações de paz, assim como em atuações internas de garantia dos poderes constituídos ou da lei e da ordem, depende sempre de decisão do Presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados (Lei Complementar nº 97/1999, art. 15, caput e § 1º).
Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade.
Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais.
A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, XLIV).
A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais.
O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos.

DEBORAH DUPRAT
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal
MARLON WEICHERT
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
Ministério Público Federal
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Nº 22.349 - "TV Afiada: Generais têm que ser punidos

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22/09/2017



TV Afiada: Generais têm que ser punidos


Agora se vê: eles apoiaram o Golpe contra a Dilma!



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Nº 22.348 - "Temer assaltou a Caixa: R$250 milhões!"

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22/09/2017


Temer assaltou a Caixa: R$250 milhões!

Ou matam o Funaro ou o Funaro mata eles!


Conversa Afiada - publicado 22/09/2017


Assalto.jpg

Na foto, em ação, aquele que derrubou uma presidenta honesta, em nome da Casa Grande, que acoita bandidos
Do Globo Overseas:

Funaro diz que Temer, Cunha e Alves levaram R$ 250 milhões da Caixa


Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.

O doleiro afirmou não saber exatamente o valor da propina repassada a Cunha, “mas sabe que este sempre distribuía parte da propina recebida com Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, fora outros deputados aliados”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo na Caixa entre 2011 e 2014. Segundo Funaro, apenas na área de Geddel o grupo liberou entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para empresas em troca de vantagens. Um valor igual ou superior a este teria sido liberado pelo setor comandado por Cleto. Funaro disse que Geddel recebeu, sozinho, no mínimo R$ 20 milhões e continuou a operar mesmo depois de deixar o cargo, até fevereiro de 2015. (...)

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Nº 22.347 - "Wadih Damous: Generais tramam golpe nas barbas de um presidente desmoralizado"

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21/09/2017


Wadih Damous: Generais tramam golpe nas barbas de um presidente desmoralizado


Do Viomundo - 21 de setembro de 2017 às 11h42

   

Generais tramam golpe nas barbas de um presidente desmoralizado


por Wadih Damous, especial para o Viomundo


Resultado de imagem para wadih damousA Constituição é clara : o presidente da República é o comandante supremo das forças armadas. E no seu artigo 142 o texto constitucional só admite a atuação dos militares na garantia da lei e da ordem por iniciativa dos poderes constitucionais; jamais por conta própria. A ordem jurídica também veda a opinião de caráter político por parte de oficiais da ativa.

No entanto, em menos de 48 horas, três generais – dois deles pertencentes ao alto comando do Exército, aí incluído o comandante, e um da reserva, mas visto como uma forte liderança por seus pares desde que comandou a primeira força de paz do Brasil no Haiti – fizeram letra morta desse marco legal ao defenderem a intervenção militar, para impedir a “instalação do caos.”

Em qualquer país de democracia avançada, insubordinações e desafios à ordem constitucional, como os protagonizados pelos generais brasileiros, seriam imediatamente coibidos com o afastamento das funções, como no caso do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, e outras punições previstas em lei ou no regulamento disciplinar do Exército.

No Brasil pós-golpe, no entanto, o ministro da Defesa, também superior hierárquico dos generais, se limita a fazer uma tímida e envergonhada declaração sobre o assunto, enquanto o presidente – talvez acuado por saber de sua rala autoridade, uma vez que é produto de um golpe de estado- se omite completamente.

Tivesse Temer reagido à altura ao discurso do general Antônio Hamilton Mourão, que deu origem às demais falas de caráter golpista vindas da caserna, a anarquia poderia morrer no nascedouro.

Na base de Temer na Câmara dos Deputados e no Senado prevalece um silêncio preocupante em relação às escaramuças antidemocráticas a que o Brasil assiste.

Mesmo o campo democrático e de esquerda parece ainda não ter se dado conta do tamanho e da ferocidade do monstro que se vislumbra no horizonte.

A presidente nacional do PT é uma das exceções. Merece aplausos a nota emitida pela senadora Gleisi Hoffmann conclamando os democratas a cerrarem fileiras ante à ameaça dos militares de alta patente.

Vale recuar no tempo para lembrar que o golpe de 1964 foi precedido por falas polêmicas e desencontradas de chefes militares, alguns em defesa da legalidade, outros dando corda de forma sútil ou explícita à conspirata então em curso.

E não tenhamos dúvidas de que o alvo principal dos que hoje tramam a liquidação do regime democrático são as forças de oposição, os movimentos sociais, a mídia contra-hegemônica e a luta popular por direitos.

Circula na internet uma palestra de um dos insubordinados, o general Mourão, de sobrenome de triste memória, destilando intolerância contra a esquerda, a partir de considerações extremamente ignorantes e preconceituosas sobre o Fórum de São Paulo, uma articulação entre partidos e movimentos de esquerda da América Latina, fundado em 1999, na capital paulista.

A esquerda é citada ainda pelo general Augusto Heleno, quando saiu em defesa de Mourão : “ A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos viu nisso [nas declarações de Mourão] uma ameaça de intervenção militar. Ridículo.”

O risco às instituições democráticas é real. Não se trata de enxergar fantasmas onde eles não existem, nem de dar aso a análises catastróficas. O perigo é de carne e osso e veste verde oliva. Fascistas e golpistas não passarão.


Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB/RJ

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Nº 22.346 - "Em 1955, lições contra o golpismo de 2017"

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21/09/2017


Em 1955, lições contra o golpismo de 2017


Brasil 247 - 21 de Setembro de 2017




por Paulo Moreira Leite

Num país onde não faltam lições amargas que mostram derrotas da democracia para conspirações militares, o ano de 1955 guarda uma lição positiva para os impasses e angústias do Brasil de 2017. As semelhanças são muitas e serão explicadas nos parágrafos adiante. A diferença está no comportamento da hierarquia militar.

Em 1955, viu-se um esforço decisivo do ministro da Guerra, Henrique Lott, para afastar e punir oficiais envolvidos em atos de indisciplina. Resultado: em outubro daquele ano, após sucessivas ameaças de golpe, ocorreram eleições que conduziram Juscelino Kubitschek ao Catete, de onde ele sairia na condição dos mais populares presidentes de nossa história republicana.  

Em 2017, numa apresentação numa loja maçônica de Brasília, o general Antonio Hamilton Mourão falou que "seus companheiros de Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ocorrer se o Judiciário "não resolver o problema político". Apesar da clareza da linguagem, Mourão não sofreu nenhuma sanção de seus superiores. Nem do general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército. Nem do ministro da Defesa, Raul Jungman. Nem do presidente Michel Temer, definido pela Constituição como Comandante-em-chefe das Forças Armadas. 

Um aspecto importante é que a Constituição em vigor define, no artigo 142, a subordinação das Forças Armadas aos três poderes civis. Apenas por determinação do Executivo, Legislativo ou Judiciário, é que elas são chamadas a intervir para proteger a lei e a ordem. Na Carta em vigor em 1955, as Forças Armadas eram responsáveis pela defesa da ordem pública -- mas a subordinação ao poder civil não estava explicitada com a mesma clareza. 

Como 2017, que vive as dores previsíveis da crise de legitimidade que tem origem no golpe que afastou Dilma Rousseff, 1955 foi o ano que sucedeu a pressão militar que levou Getúlio Vargas ao suicídio. O presidência era ocupada por Café Filho, um vice que, a exemplo de Temer, traiu o titular para sentar-se em sua cadeira. 

Nem todos se recordam mas, diante da notícia da morte do presidente criador da CLT e da Petrobras, o país assistiu à uma gigantesca reação de trabalhadores e da população pobre. Foi uma mobilização espontânea, que tomou as grandes cidades para expressar raiva e inconformismo, dando início a um ascenso popular que tornou-se um fator decisivo nas lutas políticas nos anos seguintes.    

Num sinal de semelhança com 2017, quando Lula lidera todas as pesquisas, o ano de 1955 começou com uma campanha presidencial e um acordo capaz de trazer de volta a aliança política que se tentara expelir da cena política através do emparedamento de Getúlio: Juscelino Kubitschek, da ala desenvolvimentista do PSD, e João Goulart, o ministro do Trabalho que se tornaria herdeiro de Vargas.

Menos de um ano depois da morte de Vargas essa aliança constituía uma verdadeira chapa-pesadelo dos adversários. Eles haviam, justamente, tramado a deposição de Getúlio  em todos os detalhes, na esperança de livrar-se de um projeto político comprometido com a industrialização e o reconhecimento dos direitos dos pobres e excluídos.

Por motivos fáceis de compreender, a dupla JK-Jango formava uma composição irresistível, do ponto de vista político-eleitoral. Adversário ferrenho de Vargas até o suicídio, o PCB, que mesmo na ilegalidade, era o principal partido operário da época, realinhou-se. Apoiou a chapa JK-Jango numa manifestação que teve direito a discurso de Luiz Carlos Prestes.   

Nesta situação, era óbvio, como hoje, que um país de democracia instável como o nosso iria assistir a múltiplas ameaças golpistas.

Num esforço para atualizar a mobilização militar que derrubara Getúlio, Carlos Lacerda lançou uma ameaça contra JK que se tornaria célebre: “não poderá ser candidato; se for, não poderá vencer; se vencer, não será empossado”.

Através da Tribuna da Imprensa, Lacerda fabricou uma denúncia falsa sobre um acordo com o presidente argentino Juan Domingo Perón, principal referência na política do continente, que teria como finalidade criar uma república “social-sindicalista” na América do Sul. Era uma ficção pura, mas serviu para alimentar uma pressão permanente contra JK através do candidato a vice.

Na Câmara de Deputados, outra manobra. A UDN tentou aprovar uma cláusula eleitoral que sob medida para sua condição uma minoritária. Exigia que um presidente só fosse empossado caso tivesse a maioria absoluta – 50% mais 1 – dos votos. Caso nenhum concorrente atingisse este patamar, a palavra final caberia ao Congresso.

A emenda foi derrotada mas ocorreu o que era previsível. Quando a apuração apontou para a vitória de JK, que obtivera um terço dos votos e uma vantagem apertada de 500 000 eleitores sobre o candidato conservador, Juarez Távora, tentou-se impedir sua posse. Num argumento risível pelo primitivismo, alegou-se que JK havia recebido votos do PCB, que não poderiam ser contabilizados – pois o partido encontrava-se na ilegalidade desde 1947.

Marcada por pronunciamentos militares sucessivos destinados a impedir a posse do candidato vitorioso nas urnas, as semanas finais de 1955 marcaram um período de tumulto político, conspiração civil e atos de indisciplina militar. O país assistiu ao licenciamento, posse e impeachment de dois presidentes que não esquentaram na cadeira – Café Filho e Carlos Luz – e foi mantido em estado de sítio por um terceiro, Nereu Ramos, nas semanas que antecederam, enfim, à posse de JK.

As tentativas de golpe que procuravam minar a vontade das urnas foram respondidas com iniciativas na direção contrária, em contragolpes que marcaram a liderança de Henrique Teixeira Lott como ministro da Guerra (cargo que hoje é  ministro do Exército). O aspecto essencial consistiu em exigir a punição de militares que faziam pronunciamentos de natureza política.

Numa atuação exemplar, mesmo em situações extremas, quando a disputa deixara o plano constitucional para assumir a fisionomia de um confronto aberto, Lott trabalhava pelo cumprimento do regimento militar e a cobrava punição de atos de indisciplina, sempre um caminho para confrontar indesejáveis intervenções destinadas a enfraquecer a vontade das urnas.

O saldo demonstrou que, num país onde a politização militar se tornara um fato histórico desde o 15 de novembro de 1889, a disciplina é uma forma de assegurar a submissão das Forças Armadas aos poderes que representam a soberania do povo. Sua preservação  confunde-se com a preservação da democracia.

Juscelino e Jango foram empossados em janeiro de 1956, dando início a um governo que, mesmo enfrentando duas rebeliões militares, fez um governo que terminou reconhecido pela maioria dos brasileiros. Seria ingenuidade imaginar que se cunhou, naquele período, uma formula mágica para enfrentar manobras golpistas contra a democracia. Novas operações anti-democráticas ocorreram em 1961, na crise da renúncia de Jânio, e em 1964, com o golpe que só seria vencido 21 anos depois. Não há dúvida, porém, que em 1955 fez-se uma travessia bem sucedida. 


Conversando com este blogueiro, um antigo ministro da Defesa avaliou que, numa situação ideal, um pronunciamento como o do general Mourão era o caso de voz de prisão. "Estamos falando de um crime contra a Constituição," diz ele. Considerando a fraqueza sem fim do governo Michel Temer, a opinião é que o general poderia ter recebido, pelo menos, uma sanção menos dura -- como a passagem antecipada para reserva, por exemplo. A avaliação é que se trata de um fato grave demais para fingir que não aconteceu nada



PAULO MOREIRA LEITE. O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília.

Nº 22.345 - TEMER LEVA DE 10 A 1 NO STF E SERÁ JULGADO COMO CHEFE DE QUADRILHA NA CÂMARA"

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21/09/2017



TEMER LEVA DE 10 A 1 NO STF E SERÁ JULGADO COMO CHEFE DE QUADRILHA NA CÂMARA



Brasil 247 - 21/09/2017


Nelson Jr./SCO/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nº 23.344 - "LULA RECORRE AO TRF4 PARA TER ACESSO A PROVAS QUE MORO MANTÉM EM SEGREDO"

Lula recorre ao TRF4 para ter acesso a provas que Moro mantém em segredo

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Jornal GGN = 21/09/2017 - ATUALIZADO EM 21/09/2017 - 16:34



Foto: Agência Brasil
Jornal GGNA defesa de Lula entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para anular uma decisão de Sergio Moro que veta o acesso integral aos sistemas de comunicação e registro de propinas da Odebrecht. O pedido ainda pede que a ordem para que uma perícia seja feita pela Polícia Federal no sistema seja anulada até que a defesa tenha conhecimento do material.

Os procuradores de Curitiba têm acesso aos sistemas há alguns meses e, com base neles, têm produzido relatórios que são anexados no processo em que Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht.


A defesa tem insistido no acesso integral ao material na expectativa de poder atestar que Lula não recebeu pagamentos da empreiteira, demonstando a acusação.


Moro, embora tenha autorizado uma perícia nos sistemas, vetou a possibilidade da defesa de Lula conhecer a integralidade dos materiais recebidos do exterior.
Um dos itens encontrados nos sistemas é um bilhete que a Odebrecht aponta como tendo sido assinado pelo engenheiro Paulo Melo, liberando pagamento para compra de um imóvel para o Instituto Lula. Melo, por outro lado, nega a autoria do documento e pediu, inclusive, uma investigação.


"A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído", diz a defesa.


"Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento", acrescenta.


Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos na data de hoje (21/09) o protocolo de pedido (“habeas corpus”) ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) para que suspenda liminarmente a ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 até que seja superada a “prova secreta” instituída no caso pelo Juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Referida “prova secreta” consiste em documento que foi apresentado em 23/08/2017 pelo Ministério Publico Federal na secretaria da 13ª. Vara e que por determinação expressa do Juízo não pode ser acessado pela Defesa do ex-Presidente Lula (“Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra”). O mesmo documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios unilaterais e agora, por determinação do Juízo, será submetido a uma perícia. Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material.

A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído.

Nessa ação penal já foram ouvidas 98 testemunhas. Nenhuma delas confirmou a base da acusação do Ministério Público Federal, que seria a utilização de recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht para a compra de dois imóveis em favor de Lula. Um dos delatores e réus da ação, Marcelo Odebecht, negou em seu depoimento qualquer vinculação de recursos desses contratos da Petrobras com a compra de imóveis.

Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento.




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Nº 23.343 - "O masoquismo renitente de (só uma) parte dos militares"


21/09/2017

O masoquismo renitente de (só uma) parte dos militares


Do Tijolaço · 21/09/2017


agata


POR FERNANDO BRITO
As Forças Armadas – e suas escolas – produziram algumas das melhores inteligências deste país.


O Exército, desde cedo, solidificou a ideia da unidade nacional, mesmo num tempo em que o país, politicamente, era pouco mais que um amontoado de oligarquias provincianas e  um banco de inutilidades cortesãs. Agora, vê-se reduzido a um secretário de Segurança dizer onde deve colocar seus soldados como guarda da esquina.
A Marinha, nos últimos 40 ou 50 anos, foi o núcleo de nossa ciência nuclear, com um contingente de militares-cientistas dos quais o Almirante Othon da Silva, 77 anos, agora encarcerado por 43 anos (!), era um símbolo. Agora, vai ter os laboratórios de Aramar “invadido” por inspetores tradicionais, colocando plásticos pretos sobre os equipamentos que desenvolveu, enquanto junta moedas num esforço desesperado de manter o Pro-Sub, ainda na esperança de ter um submarino de propulsão nuclear, que pode ficar sem vir à tona por longos períodos, sem o que de nada serve num planeta coberto de satélites.
A Aeronáutica, a quem se deve o sucesso mundial da empresa de mais avançada tecnologia Aeronáutica, vai assistir a entrega da “golden share” que ainda lhe dá poder de veto em aventuras desnacionalizantes e é humilhada por acusações sem pé nem cabeça nos contratos dos caças Grippen.
Não obstante, em todas as nossas Armas subsiste uma atroz incapacidade de ver que as elites políticas e econômica as querem apenas como fator mobilizável para reprimir a população, seja ela “os esquerdistas” ou os “marginais” das imensidões da pobreza, que é o lugar de onde sai o ser humano que compõe suas tropas.
Num dos episódios descritos no seu livro JK, o artista do impossível, Claudio Bojunga narra  o momento em que José maria Alckmin e o almirante Heleno Nunes, tentando resolver a crise gerada pela insubordinação do coronel Bizarria Mamede contra o Marechal Henrique Lott, um legalista, olha o carro passar pelas fachadas dos bancos na Av. Presidente Vargas diz que estão ali, esfalfados, que “estamos acordados até essa hora para assegurar a estes senhores o direito de continuarem a ganhar dinheiro”.
Vejo debates na esquerda muito próprios dos liberais, discutindo se militares são “de direita” ou se deveriam “ser de esquerda”.
Bobagem.
Militares têm compromisso com duas coisas, basicamente.
Primeiro, com suas corporações, que estão humilhadas, enforcadas financeiramente , desviadas de suas funções – fazendo papel de polícia urbana, enquanto o controle de fronteiras é esvaziado dramaticamente – e seus planos de modernização tecnológica mortalmente atingidos, pela aniquilação  das empresas com que tinha parcerias – além dos submarinos,a produção de mísseis de combate foi entregue a estrangeiros.
Segundo, com a defesa (militar e econômica) de nossas riquezas, arruinada com a entrega do pré-sal, da liberação de compra de terras a estrangeiros, a abertura da Amazônia à mineração estrangeira e muito mais.
Infelizmente, os militares não são imunes à sua “porção Brucutu”, incensada pela extrema-direita, que quer vê-los prender “esquerdistas”, sindicalistas, políticos…não, juízes e banqueiros, não…
Brizola, mesmo depois de todas as perseguições que sofreu, nunca embarcou nessa história de ser contra militares por serem militares. E dizia que muitos deles tinham percebido que, ao tomarem o poder, “amarraram a vaquinha Brasil para os outros mamarem”.
Espera-se que sejam muitos os que considerem que a “aproximação sucessiva”  que pode nos tirar  – a nós, civis, e a ele – deste desastre sejam eleições livres em 2018, sem discriminação de qualquer força política e sem a exclusão de brasileiro algum, o que a torna ilegítima.
Nada diferente do que disse o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, apenas dois meses atrás: “Saída da crise deve vir da eleição de 2018“. Acredita-se que, em tão pouco tempo, não tenha mudado de opinião.
Nem general nem juiz tem poder de veto sobre a escolha dos brasileiros.
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