terça-feira, 28 de março de 2017

Nº 21.095 - "Entreguismo confesso: Citibank é 'conselheiro' de Temer"


28/03/2017


Entreguismo confesso: Citibank é “conselheiro” de Temer



Do Tijolaço  · 28/03/2017



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Por Fernando Brito 

É ninguém menos que a BBC quem diz: o Citibank é “conselheiro informal” do governo brasileiro na privatização de empresas e reservas naturais do Brasil.

Apostando no programa de privatizações do governo brasileiro, que pretende transferir áreas de mineração e exploração de petróleo e gás (incluindo o pré-sal), usinas e empresas de energia, portos, ferrovias e outros, o banco americano patrocinará um encontro entre seus principais clientes e ministros brasileiros em Nova York no mês que vem. Não será a primeira vez. Em setembro do ano passado, dias depois do lançamento do pacote, o banco apresentou bilionários a Temer e aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que foram pessoalmente ao encontro de negócios em um hotel em Manhattan.

São negócios de bilhões que, claro, vão render gordas comissões, como admite o, diretor global de assuntos governamentais do Citigroup , Charles  Johnston:

Não há nenhum contrato ou vínculo formal de cooperação entre o banco e o governo Temer. Mas a máxima dos investidores de Wall Street permanece intacta: “Não existe almoço grátis” nos Estados Unidos.”É claro que estamos aqui tentando proteger os interesses do banco”.

E para comandar a exploração desta mina, o escalado é o insuspeitíssimo Wellington Moreira Franco, o “Angorá” da lista da Odebrecht, o homem escalado por Michel Temer que “queria roubar e eu não deixei”, nas palavras de Dilma Rousseff.

Como no caso da Odebrecht, Temer já cuidou de providenciar o “jantar no Jaburu”:

Há duas semanas, após se reunir pessoalmente com Temer no Palácio do Planalto, o presidente mundial do Citigroup, Michal Corbat, distribuiu nota à imprensa afirmando que “apoia as medidas de ajuste fiscal” e que “o Brasil é um mercado muito relevante” para o banco.

Será que também teve, em seguida, a “conversa na varanda” como a que relatou o delator da Odebrecht?

O Citibank se derrama em elogio aos cortes dos gastos da saúde, da educação, à perda de direitos trabalhista e à “aposentadoria no Dia de São Nunca” e, não à toa, considera Temer “um dos melhores políticos do Brasil”.

Os desmentidos do governo acabam sendo a confissão da parceria imoral: o secretário de articulação para investimentos de Temer, Marcelo Allain,diz que “o Citibank não é nenhum conselheiro  formal do governo porque não poderia ser, mas que pede que ele que “organizem ou apresentem clientes que tenham interesse no Brasil”.

“Nesse papel, eu acho que de fato o Citi está ajudando bastante.” diz ele.

Não há dúvidas, não há dúvidas. Ajudando em todos os sentidos, menos o do interesse do Brasil.

Sempre tivemos vendilhões nesta pátria. Agora, porém, temos uma quadrilha que assume estar fazendo isso.

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Nº 21.094 - "O QUE FARIA O PRESIDENTE CIRO GOMES"


28/03/2017

O QUE FARIA O PRESIDENTE CIRO GOMES


E se o conduzido fosse o Bonner e não o Edu?


Do Conversa Afiada - 28/03/2017


Nº 21.093 - "Juiz do Trabalho alerta sobre projeto da terceirização no Senado: Golpe dentro do golpe"

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28/03/2017


Juiz do Trabalho alerta sobre projeto da terceirização no Senado: Golpe dentro do golpe



Do Viomundo - 27 de março de 2017 às 17h16

    


Fora, terceirização!

Jorge Luiz Souto Maior*, via e-mail


Com a aprovação do PL 4.302-E, no dia 22/04/17, muita gente entrou em desespero, imaginando que o mundo acabou.

Não acabou e, bem ao contrário, pode estar, de fato, nascendo, dependendo, claro, de como consigamos encarar a situação e reagir perante ela.

Primeiro registro a ser feito é o de que não se pode, de forma alguma, diminuir a gravidade do ocorrido, relativizar os danos ou considerar que a única reação possível é a de buscar destruir a lei por meio da hermenêutica jurídica (o que está em aberto, por certo).

Neste sentido, considero de suma importância o chamado das centrais sindicais para uma intensa mobilização contra a regulamentação do trabalho temporário e da terceirização aprovada na última quarta-feira.

De todo modo, há que se perceber o processo político em curso, para que não sejamos (todos aqueles que seriamente se preocupam com a efetivação do projeto constitucional da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora) engolidos pela dinâmica de mais esse golpe.

Votada a lei, logo os meios de comunicação do grande capital (e seus prepostos) se adiantaram para “explicar” aos trabalhadores o que mudaria na sua vida [1], considerando a situação como dada, ou seja, irreversível e, claro, tentando construir a visualização de um futuro promissor para os trabalhadores, ainda que conduzidos, todos, à condição de terceirizados.

Do outro lado, muitos, sabendo dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores e para o projeto social, começaram, imediatamente, a buscar brechas na lei para destruí-la por dentro, destacando, ainda, a sua inconstitucionalidade.

Envolvido também nesta tarefa, percebi o quanto o PL aprovado é repleto de imprecisões e contradições explícitas, o que me levou à reflexão que ora deixo consignada neste texto.

Enfim, o que transparece de uma leitura mais detida do texto que agora vai para a sanção presidencial é que muitos daqueles parlamentares que aprovaram o PL sequer conheciam detalhadamente o seu conteúdo, dadas as suas inúmeras imprecisões.

Afinal, o que importava era a sua aprovação imediata, objetivando, na verdade, levar adiante o PLC 30/2015, ainda em tramitação no Senado Federal.

Tanto é assim que a votação se deu, como se viu, sem qualquer discussão, realizada à sorrelfa, sem respeito às mais rudimentares regras do processo legislativo, o que, por si só, inclusive, já é motivo mais do que suficiente para, juridicamente, negar validade à lei.

Mas, como parece, a inconsistência técnica da lei (ou, meramente, a despreocupação com o que, de fato, consta no texto) e a irregularidade do processo legislativo foram assumidos como irrelevantes, pois o que concretamente se pretende é gerar uma comoção pública contra um texto legal que, na essência: eleva para 180 dias, com possibilidade de extensão a 270 ou mais, conforme previsão de norma coletiva, o prazo dos contratos temporários e que, com redação confusa, tenta possibilitar a terceirização irrestrita, sem garantias jurídicas específicas aos trabalhadores, tudo em troca de uma responsabilidade “subsidiária” da empresa tomadora dos serviços, o que não representa nada para trabalhadores sem direitos.

E, na sequência, oferecer a opção de um projeto de lei apontado como menos prejudicial, o PLC 3 0/15 (originário do famoso PL 4.330/04), que tramita no Senado Federal.

Então, o golpe dentro do golpe já se anuncia: alguns partidos políticos, buscando a invalidação de uma lei sabidamente inválida (mirando o efeito eleitoral da medida ou participando da autoria do conjunto da obra), entram com ações judiciais junto ao STF e, com a suspensão liminar da aplicação da lei (o que daria, inclusive, novo alento ao Supremo, obscurecendo sua história recente de supressões reiteradas de direitos dos trabalhadores), costura-se um grande acordo, que favorece muita gente, sobretudo o governo que terá a grande oportunidade de ganhar certa legitimidade pela possibilidade de vetar uma lei considerada como muito perversa para os trabalhadores e sancionar outra que, neste contexto, se venderá como “benéfica”.

Ou seja, o risco posto é o de que estejamos caminhando para uma aprovação consentida do PLC 30/15, que legitima a terceirização nas atividades-fim das empresas, com verniz de ser mais benéfico ou menos perverso do que este que foi recentemente aprovado, estimulando-se, inclusive, a sensação de que a troca se deu por um recuo do governo diante da força da mobilização social, das ações judiciais propostas e das ameaças de destruição pela via interpretativa feitas por associações e juristas trabalhistas.

Ocorre que, embora aparente ser de uma derrota profunda, o momento presente, dada a capacidade de mobilização social demonstrada desde 2013 e que cada vez mais se espalha entre as organizações trabalhistas, que estão reaprendendo o caminho das ruas, constitui uma grande oportunidade para que, enfim, se consiga barrar o processo de desmonte da legislação trabalhista iniciado, na história mais recente, em 1993.

Esse desmonte começou  exatamente com a legitimação da terceirização, que atinge hoje, inclusive no setor público, em flagrante inconstitucionalidade, a mais de 12 milhões de pessoas, deixando um enorme rastro de mortes, mutilações, sofrimentos, ofensas morais, direitos desrespeitados e conflitos judiciais.

Assim, toda a indignação, que foi explicitada após a notícia da aprovação do PL 4.302-E/98, deve ser canalizada para barrar o processo do golpe dentro do golpe, conduzindo a uma mobilização voltada à eliminação da terceirização (toda ela, visto que o trabalho humano não é mercadoria de comércio e o eufemismo da terceirização tem servido apenas para legitimar a intermediação de mão-de-obra, absolvendo o capital da mínima contrapartida social), sobretudo no setor público, como forma, também, de preservar as estruturas de Estado, para que, enfim, se apresente para a classe trabalhadora um caminho para frente, superando aquele que lhe tem sido imposto em toda a era neoliberal, de 1989 a 2017, de considerar que não perder direitos já é uma grande vitória.

São Paulo, 24 de março de 2017.

[1] http://veja.abril.com.br/economia/terceirizacao-saiba-o-que-muda-e-tire-suas-duvidas/

http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/03/entenda-o-que-lei-da-terceirizacao-vai-mudar-na-sua-vida.html

*Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP

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segunda-feira, 27 de março de 2017

Nº 21.092 - "Perversidade contra blogueiro enojou o país que pensa"

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27/03/2017 

Perversidade contra blogueiro enojou o país que pensa


Blog da Cidadania - 27/03/2017 


edumoro 


Eduardo Guimarães


Precisei tirar o fim de semana para me recuperar de uma violência tão colossal que jamais pensei que me atingiria. Todos podemos ser vítimas de todo tipo de violência – urbana, vingativa, criminosa –, mas o tipo que me atingiu parecia erradicado, retornou nos últimos anos, mas achei que jamais me atingiria: a violência policial…

Ou melhor, violência policialesca.

É um tipo de violência que pode ser moral, mental e até física. Fui vítima das duas primeiras – moral e mental.

A perversidade do ato contra mim vem sendo empregada em larga escala, contra inocentes e culpados. Na verdade, trata-se de tortura.

Não estão usando pau-de-arara, cadeira-do-dragão ou afogamentos, entre outras técnicas desumanas de quebrar espíritos de quem diverge ou de quem se recusa a revelar o que a meganhagem possa querer saber. Usam a tortura psicológica. Talvez o tipo mais eficiente  de sevícia.

Mas por que a devassa da minha vida, da minha mente o do meu espírito uniu aliados improváveis, à direita e à esquerda.

Comecemos pelas entidades representativas do jornalismo.

No exterior, a entidade Repórteres Sem Fronteiras, vista como aliada dos grandes grupos de mídia mundiais, deu dimensão internacional à minha prisão ao criticá-la duramente. À Repórteres Sem Fronteiras uniu-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a OEA.

No Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram minha prisão arbitrária.

Entre os profissionais da imprensa, pela direita Reinaldo Azevedo, Ricardo Noblat, Demétrio Magnoli e tantos outros colunistas insuspeitos de simpatia em relação a mim criticaram minha prisão ilegal.

Claro que tiraram uma casquinha de nossas diferenças políticas e ideológicas, mas discordaram veementemente do que fizeram comigo.

Pela esquerda, só não houve unanimidade total porque o ódio de alguns é maior do que a razão – e o ódio, como se sabe, não tem ideologia.

Não é preciso gostar de mim para ficar chocado com a perversidade que me atingiu. É uma perversidade tão visceral, tão desumana que não teve compaixão nem da dor da família de dona Marisa Letícia Lula da Silva, a quem foi negada a absolvição in totum simplesmente por estar morta. Perversidade que exigiu depoimento de seu esposo no dia de sua missa de sétimo dia.

À luz de perversidade tão completa, tão colossal, tão sobrenatural, o que fizeram comigo não foi nada.

No jornalismo, apenas os descerebrados e medíocres tiraram uma casquinha do meu momento de fragilidade. Chacais e abutres não podem ver algum ser indefeso que atacam com sofreguidão.

Até o ex-ministro de FHC Nelson Jobim, insuspeito de “esquerdismo”, criticou o ato de  arbítrio que me vitimou.

Não foi o cidadão, o homem, o pai, o esposo, o avô, o jornalista, o comerciante, o brasileiro Eduardo Guimarães que uniu até adversários políticos e entidades representativas tão diversas. O que uniu a todos foi o instinto de preservação.

Para explicar o que uniu a tantos atores distintos, recorro ao surrado – porém extremamente verdadeiro – poema do pastor luterano alemão Martin Niemöller sobre o nazismo.

“Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me porque, afinal, eu não era comunista.

Quando prenderam os sociais-democratas, calei-me porque, afinal, eu não era social-democrata.

Quando levaram os sindicalistas eu não protestei porque, afinal, eu não era sindicalista.

Quando levaram os judeus eu não protestei porque, afinal, eu não era judeu.

Quando me levaram, não havia mais quem protestasse“

Você se regozijou com minha prisão arbitrária porque não gosta de mim ou porque de mim diverge? Você é um idiota. Não sabe que o arbítrio não se contenta. Não conhece a história da humanidade e nem a do Brasil.

Carlos Lacerda foi um dos mais ferrenhos inimigos do socialismo. Ajudou a implantar o golpe de 1964 e acabou preso pela ditadura. Porque ditaduras só são boas para os ditadores. E para mais ninguém. Você só desfruta de ditaduras enquanto não discordar. E, como todos sabem, é impossível concordar com tudo que qualquer regime faça.
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Nº 21.091 - " Murchou o apoio ao Moro"


27/03/2017

 Murchou o apoio ao Moro


Manifestações cabiam numa panela


Conversa Afiada - publicado 27/03/2017

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Milhões de paneleiros cercam o Congresso para apoiar Moro! (Reprodução: Jornal de Brasília)


Da Fel-lha:
Enquanto a classe política debate maneiras de minimizar os efeitos da Lava Jato sobre si, as manifestações convocadas em diversas cidades do país para a defesa da operação tiveram adesão acanhada neste domingo (26).

Chamados pelos grupos que encabeçaram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, os atos tiveram um público muito inferior ao dos protestos do início do ano passado, quando a pauta principal era a saída da então presidente.

O maior deles, no dia 13 de março de 2016, chegou a reunir cerca de 500 mil pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, segundo o Datafolha.

Neste domingo, a estimativa de organizadores é de que cerca de 15 mil pessoas foram às ruas na cidade. A PM não fez contagem de público.

Pelo menos 21 capitais tiveram protestos neste domingo, segundo levantamento da Folha. Em algumas cidades, como Belém e Manaus, não havia mais que cem pessoas.

Em Porto Alegre e Recife, a estimativa dos organizadores não passou de 5.500 pessoas. Em Brasília, foram 500 pessoas, segundo a Polícia Militar. No Rio de Janeiro, manifestantes decidiram não divulgar números de público. (...)

Nº 21.090 - "PICARETAGEM É ISSO: PSDB PEDE PARA TSE CONDENAR DILMA, MAS ISENTA TEMER"

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27/03/2017


PICARETAGEM É ISSO: PSDB PEDE PARA TSE CONDENAR DILMA, MAS ISENTA TEMER


Brasil 247 - 27/03/2017


Comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal coveiro da democracia brasileira, o PSDB, que ingressou com a ação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentou suas alegações finais; no documento, que é um elogio à malandragem, o PSDB pede que a presidente eleita Dilma Rousseff seja condenada, mas isenta Michel Temer; o motivo é óbvio: como sócio do golpe, o PSDB levou vários ministérios, como Itamaraty, Cidades e a secretaria-geral da Presidência, e algumas das principais estatais, como a Petrobras; ou seja: os tucanos agora querem convencer o TSE a mudar sua jurisprudência para dividir a chapa, condenando Dilma e salvando Temer; no entanto, os dois que aparecem pedindo dinheiro no próprio processo do TSE são Aécio e Temer



247 – Comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal coveiro da democracia brasileira, o PSDB, que ingressou com a ação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentou suas alegações finais.

No documento, que é um elogio à malandragem, o PSDB pede que a presidente eleita Dilma Rousseff seja condenada, mas isenta Michel Temer

"Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais, entregues à Corte Eleitoral cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de 'qualquer prática ilícita'", informa o jornalista Erich Decat.

"No documento entregue pelos advogados do PSDB, os tucanos consideram que o presidente Michel Temer não deve ser penalizado por não ter realizado 'qualquer prática ilícita' mesmo integrando a chapa de Dilma. 'Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real'”, diz ainda a reportagem de Decat.

O motivo para a nova conduta do PSDB é óbvio: como sócio do golpe, o PSDB levou vários ministérios, como Itamaraty, Cidades e a secretaria-geral da Presidência, e algumas da principais estatais, como a Petrobras.

Ou seja: os tucanos agora querem convencer o TSE a mudar sua jurisprudência para dividir a chapa, condenando Dilma e salvando Temer.

No entanto, os dois nomes que aparecem pedindo dinheiro no próprio processo do TSE são Aécio e Temer.


Ao que tudo indica, o relator Herman Benjamin deverá apresentar seu voto pedindo a cassação da chapa completa, como determina a jurisprudência do TSE.



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PITACO DO ContrapontoPIG

Aécio e Temer dois destacados personagens no ranking dos maiores corruptos de toda a história do país numa trama para condenar a presidenta Dilma. A presidenta é reconhecida até por seus inimigos políticos como pessoa absolutamente honesta.

Parece piada. A que ponto chegamos.

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Nº 21.089 - "Por que destruir Lula, por Aldo Fornazieri"

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27/03/2017


Por que destruir Lula, por Aldo Fornazieri


Jornal GGN - O Jornal de todos Brasis SEG, 27/03/2017 - 07:17




por Aldo Fornazieri


Atendendo pedido de alguns leitores, procurarei aqui esclarecer melhor o sentido de artigo anterior - "A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético" (GGN 16/01/17). A questão principal posta consiste em entender as razões mais profundas da sanha persecutória e declarada de destruir não só a figura política, mas a figura simbólica de Lula. É verdade que o golpe tem uma estratégia de dois momentos, sendo que o primeiro consistiu no afastamento de Dilma e, o segundo, na tentativa de inviabilizar a candidatura Lula em 2018. As elites brasileiras querem o controle absoluto do Estado e do orçamento para atender os seus interesses.

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Mas a destruição da figura política e simbólica de Lula vai para além desse objetivo. Em primeiro lugar, essa fúria destruidora se relaciona com um elemento da história. Em que pese existir, hoje, um conceito pluralista de história, a história dos povos, em sua tradição, se referia aos grandes acontecimentos, de caráter coletivo, capazes de conferir um caminho e um sentido de futuro àquela comunidade específica. Esses acontecimentos podem se configurar tanto em epopeias quanto em tragédias. Os grandes acontecimentos históricos se tornam subjetividade e adquirem uma dimensão abstrata e espiritual e se tornam um poder simbólico, além de uma lição a ser sempre indagada, apreendida e refeita. São uma fonte inesgotável de poder pelo fato de que os seres humanos do presente e do futuro sempre podem recorrer a eles para mobilizar energias criadoras produzindo algo novo e imprevisto.

Os grandes acontecimentos históricos que adquirem uma dimensão simbólica geralmente expressam uma condensação extraordinária de vontade coletiva. Essa vontade coletiva tem dois organismos principais de sua fomentação e de sua organização: a figura do herói - do mito-Príncipe na linguagem de Maquiavel e de Gramsci - ou um organismo, como um partido ou um movimento.

No sentido geral do termo, entende-se por herói um ser humano que exerce uma influência extraordinária sobre os acontecimentos históricos pela sua prudência, pela sua coragem e pela sua bravura, conferindo às suas ações (ou às suas palavras) uma dimensão desmedida em relação às ações significativas de outros atores. No mundo antigo, o herói aproximava-se dos deuses merecendo uma veneração e uma imortalidade na memória vindoura e na perdurabilidade dos tempos. Ao adquirir esta configuração simbólica, o herói torna-se recurso, vida, energia, exemplo, força mobilizadora.

Mesmo que o herói moderno seja mais humanizado, o fato é que os heróis se tornam cultura viva, memória ativa e se perfilam em nossos espíritos como arcos do triunfo, campos de batalhas, dolorosos desfechos trágicos, marchas triunfais, resistências, revoluções. Tanto os heróis quanto os grandes acontecimentos do passado mobilizam as nossas emoções e são as nossas emoções mobilizadas, mais do que o computador, a frieza do cálculo ou outra virtualidade qualquer, que têm a potência da transformação, a força inovativa criadora do novo.

A destruição de Lula

Todos sabemos que o Brasil tem escassos recursos simbólicos, em termos de história e de líderes significativos, que possam ser uma fonte de vida para mobilizar energias criativas e transformadoras. Nem a declaração da Independência e nem a proclamação da República, momentos fundantes da nação, se apresentaram como atos  trágicos ou épicos de significação transcendente e nem produziram heróis inspiradores do futuro. As elites brasileiras, movidas pelo seu egoísmo predatório, nunca tiveram um senso de res publica, nunca elaboram um projeto de grandeza nacional e nunca almejaram a conquista da glória. A única coisa que almejaram foi escravizar, explorar e maltratar os trabalhadores e o povo. A sua prática política constitutiva consiste em assaltar os cofres públicos, apoderando-se do orçamento, geralmente constituído pelo sacrifício fiscal dos mais pobres.

Não podemos deixar, contudo, de creditar a Getúlio Vargas e a Lula conteúdos e dimensões que os aproximam do conceito de herói e lhes emprestam funções simbólicas de reserva de poder mítico. Por qual razão Vargas e Lula encarnam este conteúdo e este conceito? Porque foram construtores, organizadores e depositários de uma vontade coletiva nacional, encarnaram uma "fantasia concreta", a esperança de um futuro melhor, a ideia de uma remissão da miserável condição de um povo sofrido e abandonado. Por desempenharem essas funções, de alguma forma ou de outra, Vargas e Lula se tornaram preconceitos do povo, paradigmas de líderes políticos.

É conhecido o esforço que as elites predatórias e seus servidores intelectuais empreenderam para destruir a figura política e simbólica de Vargas. Agora, esse mesmo esforço, com a mobilização de meios inauditos, se volta para destruir a figura política e simbólica de Lula. A tentativa de destruir Vargas, parcialmente bem sucedida, e agora a violência destrutiva que se projeta contra Lula, tem esse objetivo maior: negar ao povo, no presente e no futuro, o recurso a uma fonte viva de poder, o  recurso a uma energia mobilizadora, ativa, transformadora e criadora de inovação. As elites predatórias e saqueadoras da república não querem que o povo tenha, a qualquer tempo, esse recurso extraordinário de poder capaz de mobilizar energia para mudar o sentido da história do Brasil. Querem que o povo se mantenha na sua própria solidão, abandonado, enregelado e impotente.

Para privar o povo e os movimentos sociais do recurso do poder simbólico é  preciso destruir Lula, imputando-lhe todo tipo de acusações, apresentando-o como o oposto das virtudes republicanas, que é a acusação de corrupto. Para isto não se envergonham em escandalizar pedalinhos e barquinhos de crianças. O que era crime ontem para atingir Lula, hoje é licitude validada por juízes do STF para salvar a hipocrisia decrépita dos líderes das elites. Nestes momentos, as elites não têm nenhuma consideração com a Constituição, com as leis, com as aparências, com a democracia. Destruir o sentido de nação, de vontade coletiva, e todos os instrumentos e políticas públicas que poderiam imprimir uma orientação de futuro é o custo monstruoso a ser pago para que a predação possa continuar.

É preciso entender aqui que não se trata de endeusar ou mitificar nem Vargas e nem Lula. Trata-se de compreender o que eles representam simbolicamente para a constituição de uma consciência cívica e para um sentido ético da comunidade política. Trata-se de compreender que, com seus acertos erros, com suas ambiguidades, eles significam  o poder simbólico do povo brasileiro, que tem escassos recursos históricos para se mobilizar e se unir em torno de um propósito libertador, de justiça e igualdade.

Trata-se de compreender que é o povo e os seus movimentos sociais que as elites querem atacar para mantê-los subjugados. Querem um povo servidor dos seus interesses e de sua riqueza, vergonhosa e indecentemente amealhada com a apropriação dos recursos públicos que deveriam amenizar as vicissitudes dos mais pobres. Trata-se de compreender que somente o tumulto das ruas e a veemência das batalhas serão capazes de bloquear esta deprimente história do Brasil e patrocinar um destino mais dignificante, civilizado e grandioso para o povo.



Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

Nº 21.088 - "Se direita apoia a Lava Jato, tem que derrubar Temer"

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27/03/2017

Se direita apoia a Lava Jato, tem que derrubar Temer


Brasil 247 - 27 de Março de 2017


Agência Brasil / MBL
                              .Agência Brasil / MBL

ALEX SOLNIK

Alex SolnikA direita está tão excitada desde que derrubou a presidente Dilma que perdeu totalmente a noção da realidade.

Quem entende de protesto é a esquerda, não a direita.

A primeira lição que a direita tem que aprender é que não existe protesto a favor. Ninguém vai. Protesto de massa é protesto contra. Contra a ditadura, contra o aumento do ônibus, contra a Previdência.

Ninguém vai a "protesto" a favor da Lava Jato. Se vocês são a favor da Lava Jato vocês são contra o governo que puseram no lugar da Dilma. Deveriam ter dito claramente: somos contra o governo corrupto de Temer.

Por isso o protesto de vocês não funcionou. Foi um protesto de mentira. Vocês não queriam fazer um protesto a favor da Lava Jato e sim contra Temer, mas não tiveram culhão.

Vocês não têm escolha: se vocês amam a Lava Jato vocês têm que derrubar o Temer porque metade do governo dele e – mais importante – metade dos aliados dele são alvos da Lava Jato. E o governo Temer se empenha em acabar com a Lava Jato.

Se vocês querem que a Lava Jato continue não podem querer que Temer continue.

Ou vocês derrubam a Lava Jato ou derrubam Temer. Não tem outra opção.

Claro que, mesmo com o rabo entre as pernas ontem vocês arranharam o governo que puseram no poder. Vocês ajudaram a narrativa da esquerda de que Temer e seu grupo assumiram para se safar da Lava Jato.

A Lava Jato por incrível que pareça é a maior ameaça ao atual governo.

O governo pode continuar se seus ministros forem cassados, é só nomear outros, mas não pode continuar se metade de seus aliados forem ceifados pela Lava Jato.

Sem a maioria que possui hoje, o governo cai.

Vocês não podem ser ao mesmo tempo a favor da Lava Jato e a favor do governo Temer.

A não ser que vocês sejam esquizofrênicos.

Por isso o protesto de vocês não deu certo. Foi um protesto mentiroso. Foi um protesto envergonhado. Tiveram vergonha de si mesmos, da sua ignorância política, da sua falta de entendimento da realidade social do Brasil.

Vocês estão acabados, porque estão no meio de uma contradição.

Se apoiam a Lava Jato desapoiam Temer; se apoiam Temer, desapoiam a Lava Jato. Decidam-se.

Vocês meteram o país e vocês mesmos numa encrenca.

Saiam da rua. Voltem para as catacumbas de onde nunca deveriam ter saído.



Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos".
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Nº 21.087 - "Ciro: 'Eu disse a Fernando Henrique, Padilha está roubando' "

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27/03/2017

Ciro: “Eu disse a Fernando Henrique, Padilha está roubando”


Viomundo  - 26 de março de 2017 às 20h05

 


Do GGN

Segunda parte da entrevista que o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) concedeu para Luis Nassif, do jornal GGN.

Neste bloco, ele conta que já alertava para as manobras ilegais de Eduardo Cunha no Congresso, desde o governo Collor, chama de “quadrilha” o grupo político composto por Cunha, Eliseu Padilha e outros nomes próximos a Michel Temer e, ainda, anuncia o envolvimento de Temer no esquema de corrupção do Porto de Santos e os embates políticos que evitou maior desgaste do governo Lula no Mensalão.

“Você tem uma quadrilha na Câmara, que ainda hoje existe, e é mandada hoje de dentro da cadeia, como acabou de denunciar o Renan Calheiros, pelo Eduardo Cunha, que documentou-se na grana que distribuiu aí pra todo mundo, você tem a quadrilha do Senado que aí é [Valdir] Raupp, [Romero] Jucá, essa turma, Renan, Eunício Oliveira, que é 14 anos o tesoureira do partido (PMDB), e você tem a enturragem pessoal do Michel Temer que ainda tem a característica pessoal de estar mofada mentalmente, porque alem de serem corruptos também são velhos que não conhecem mais o Brasil, daí você explica, também porque o Michel Temer faz tanta patetada (…) Na última eleição que ele disputou, ele saiu como o último deputado votado nos 71 deputados de São Paulo, e já estava chafurdando na corrupção da Docas [do Porto] de Santos. Eu tenho o processo onde uma moça reclama do reconhecimento de união estável e pede a pensão e diz lá como eram as reuniões, a divisão do dinheiro, e sumiram com esse processo do Fórum de São Paulo, mas antes um amigo me deu posse da cópia”.

Leia também:
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Nº 21.086 - "Maringoni: Depois do fiasco de domingo, não vale mais a pena estigmatizar os 'coxinhas' "

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27/03/2017

Maringoni: Depois do fiasco de domingo, não vale mais a pena estigmatizar os “coxinhas”


Do Viomundo - 27 de março de 2017 às 11h34

   

O BOLO EMBATUMOU: NÃO VALE MAIS A PENA ESTIGMATIZAR OS “COXINHAS”

por Gilberto Maringoni, no Facebook, sugestão de Emílio Lopez


Resultado de imagem para gilberto maringoniDepois do fiasco das manifestações deste domingo (26), arrisco um palpite: a conjuntura parece estar mudando. Neste cenário, é importante parar de estigmatizar os chamados “coxinhas”. Boa parte deles pode mudar de lado, na dinâmica da luta política.

Não é ingenuidade. Explico.

A possível virada dos ventos deve ser entendida pelo conjunto de uma obra que veio a público há menos de quinze dias. As manifestações nacionais contra a reforma da Previdência – essas sim, de êxito retumbante! – na semana anterior e o aluvião humano que cercou Lula em Monteiro (PB), no domingo (19), mostram que gente há anos ausente das ruas decidiu deixar a passividade de lado.

Mesmo em redutos exclusivos da classe média remediada, como o Lollapalooza, as manifestações em favor do ex-presidente acendem uma luz amarela para o Planalto.

Some-se a isso a aparente vitória de Pirro que representou a aprovação da terceirização, na noite da quarta (22). Ali, a arrogância e a soberba dos dirigentes da base governista chegou ao auge. Avaliaram poder aprovar qualquer barbaridade “sem conversar com ninguém”, como declarou há dias o inimitável Romero Jucá.

A ação parlamentar do golpe pode ter batido no teto. Caiu substancialmente o número de deputados favoráveis às reformas. Eram 359 governistas na aprovação da PEC 241/55, em outubro. Agora, apenas 231 parlamentares apertaram o “sim” da terceirização.

A violência da medida é tão grande e suas consequências no desarranjo da convivência social são tão devastadoras que até o capital hesita sobre o passo seguinte. Editoriais e reportagens da imprensa econômica registram essa ambiguidade.

Como diz Artur Araújo, caiu a ficha da classe média.

Michel Temer lhe aplicou um tremendo estelionato político, ao garantir que o pós-PT geraria tempos de bonança e felicidade. O golpista não aprendeu nada com o estelionato eleitoral de Dilma, em 2014; o povo não gosta de se sentir enganado.

É bem provável que a massa que acorreu às ruas há um ano, vestida de verde e amarelo e seguindo patos e lobões, agora esteja amuada e arrependida até os dentes pelo inferno que ajudou a montar. Bobamente serviu de massa de manobra para um governo que lhe retira a aposentadoria e tolhe a possibilidade de ascensão social de sua prole, via fim dos concursos públicos.

Com a base social do golpe paralisada, me parece que a pior viagem é seguir estigmatizando os “coxinhas”. Cobrar deles uma conta que não podem pagar pode desopilar o fígado da esquerda, mas não serve para atrair possíveis participações na luta, ou pelo menos para se reduzir resistências e ruídos das forças antipopulares.

Esse setor de classe média pode ser atraído ou permanecer neutro nas movimentações contra as reformas.

Boa parte pode mudar de lado, a depender da dinâmica da – desculpem – luta de classes. Não se fala aqui da cúpula fascista dos movimentos (MBL, VPR etc.), mas no enorme contingente que envergou camisa da seleção depois da Copa do mundo.

Assim, não vale a pena seguir com a toada de “E agora coxinhas?”, “Quero ver a cara de vocês” e “Enfiem a panela sabem onde”.

Atrair o coxinhato para as mobilizações é essencial para derrotar a patranha golpista. Não é algo fora de propósito.

A conjuntura é sempre uma caixinha de surpresas.


Leia também:

Nº 21.085 - "Por que a marcha fascista foi um fiasco?"


27/03/2017

Por que a marcha fascista foi um fiasco?


Do Blog do Miro - segunda-feira, 27 de março de 2017


Por Altamiro Borges


As marchas das seitas fascistoides neste domingo (26) foram um fiasco. Um baita fracasso! Até a mídia golpista, que deu total apoio a estes grupelhos na cruzada pelo impeachment de Dilma, foi obrigada a reconhecer o mico. O Estadão, por exemplo, registrou: “Manifestação em Brasília atrai apenas 630 pessoas, ante expectativa de 100 mil”. E ainda ironizou: “O volume de manifestantes foi praticamente o mesmo do efeito policial para fazer segurança durante o protesto”. No mesmo rumo, o site da Folha destacou: “Em protesto com baixa adesão, manifestantes defendem Lava Jato e criticam Congresso”. Quem melhor sintetizou o fiasco, talvez sinalizando que já decidiu abandonar os fascistas mirins, foi o site G1, da golpista famiglia Marinho:

“No Rio de Janeiro, cerca de 300 pessoas foram à praia de Copacabana, na altura do Posto 5, para apoiar a operação Lava-Jato, as reformas previdenciária e trabalhista, e protestar pelo fim da corrupção. Em Maceió (AL), um grupo de 30 pessoas foi à praça Sete Coqueiros, na orla da Ponta Verde. Já em Campo Grande (MS), organizadores e Polícia Militar estimam que 400 pessoas tenham comparecido. Belo Horizonte (MG) contou com presença de 500 pessoas, em estimativa da PM... Belém teve passeata com 300 manifestantes... Em Salvador (BA), um grupo de aproximadamente 1.500 pessoas, segundo organizadores, se reuniu na Barra. A manifestação de Brasília (DF) recebeu 500 pessoas, de acordo com a secretaria de Segurança Pública”.

Os líderes das duas principais seitas organizadoras – Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – nem conseguiram esconder sua frustração com a baixíssima adesão. Eles anunciaram que o ato em São Paulo, por exemplo, reuniria mais de 100 mil otários e a Avenida Paulista ficou vazia. E olha que os sinistros grupelhos investiram muita grana, com mais de dois meses de agito nas redes sociais e pesada logística – com o desfile de seis caminhões de som. Novamente, eles não explicaram a origem dos seus recursos financeiros. No maior cinismo, o chefete do MBL, Kim Kataguiri – já apelidado de “Kinta Katiguria” –, culpou os jogos do Campeonato Paulista e os shows do Lollapalooza no Autódromo de Interlagos pelo esvaziamento da marcha.

As razões do fiasco, porém, são outras. Muitas pessoas que foram às ruas na campanha pelo “Fora Dilma” já perceberam que foram ludibriadas por estes grupelhos ultraliberais e fascistoides. Elas serviram de massa de manobra, de verdadeiros “patos”, para a concretização do “golpe dos corruptos”, que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer. Mais atentas, elas também souberam – não através da mídia privada, que tentou ofuscar a pauta das marchas – que elas foram convocadas para defender as reformas previdenciária e trabalhista. Errar uma vez é humano; duas vezes, é pura idiotice. Até o “coxinha” mais tacanho percebeu que o protesto serviria para retirar seus direitos e para reforçar as maldades do covil golpista.

O apelo à pressão em favor da midiática Lava-Jato também não convenceu muita gente. A cada dia fica mais evidente, como atestam recentes pesquisas de opinião, que o “juiz” Sergio Moro serve aos interesses escusos da quadrilha de Michel Temer e “tem um caso” com Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem. Os abusos do poder e o exibicionismo de setores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal – como na desastrosa operação “Carne Fraca” – também já começam a gerar desconfiança até nos “midiotas” mais vulneráveis às manipulações da mídia falsamente moralista. Estes e outros fatores explicam o fiasco das marchas deste domingo e podem indicar uma mudança de clima na sociedade – para azar dos fascistas mirins do MBL, do “justiceiro” Sergio Moro e da quadrilha de Michel Temer.

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Nº 21.084 - "Pochmann: terceirização vai degradar o trabalho"


27/03/2017


Pochmann: terceirização vai degradar o trabalho



Do Tijolaço · 27/03/2017


thiago


Por Fernando Brito

Um pequeno trecho da ótima entrevista do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Marco Weissheimer, do Sul21, dá a dimensão histórica da monstruosidade representada pelo “liberou geral” da terceirização, em vias de ser sancionado por Michel Temer, sem dar chance sequer de que o Senado aprove uma versão mais branda.


O primeiro movimento de flexibilização da CLT ocorreu no golpe de 1964 com a introdução, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que consolida a enorme rotatividade do mercado de trabalho. Também foi interrompida a estabilidade no emprego. Somos um país com uma das mais altas taxas de rotatividade no trabalho. Mais da metade da população ocupada é demitida a cada ano no Brasil. Esse foi o único momento em que a flexibilização da CLT coincide com a expansão do emprego que ocorreu no processo do chamado milagre econômico. Obviamente, a expansão do emprego tem a ver com o crescimento da economia e não com a flexibilização.Na década de 1920, começa a ocorrer uma reação de diversos segmentos da sociedade que se expressou, entre outras coisas, no movimento tenentista. Esse movimento sustentou que o problema do Brasil não era racial ou demográfico, mas sim a falta de um projeto de país, e a saída seria a industrialização e a organização de um mercado de trabalho. Então, começamos a ter desde 1920 a organização lenta e gradual de um mercado de trabalho. A CLT de 1943 é um marco neste processo, pois consolida mais de 15 mil leis que existiam até então, de forma dispersa. De 1943 para cá, tivemos três movimentos de flexibilização da CLT que nunca foi muito bem aceita, em primeiro lugar pelos agraristas. Em 1943, a CLT foi aprovada apenas para trabalhadores urbanos. Naquela década, de cada dez trabalhadores, um estava na cidade. O restante estava no campo. A CLT só vai começar a incorporar trabalhadores rurais a partir do Estatuto do Trabalhador Rural em 1963 e depois, mais tarde, na Constituição de 1988, que não agradou muitos setores que sempre tentaram desconstituí-la.

O segundo movimento de flexibilização ocorreu nos anos 1990 com os governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso. Tivemos aí um processo que não se limitou à flexibilização trabalhando, envolvendo também outros aspectos da economia. Aí não tivemos crescimento do emprego, mas sim uma substituição do emprego tradicional por um emprego mais precarizado, sobretudo com a terceirização das atividades meio. Isso fez, por exemplo, que uma categoria como a dos bancários que, em 1985, tinha em torno de um milhão de trabalhadores e cerca de 200 mil terceirizados passasse a ter hoje menos de 400 mil trabalhadores e um milhão e quatrocentos mil trabalhadores terceirizados. Uma parte importante do mercado de trabalho foi reconfigurada por esse processo de terceirização que se inicia sobretudo nos anos 90.

Agora, estamos vendo um terceiro movimento de flexibilização da CLT que se dá num quadro recessivo e que, possivelmente, não deverá ter um impacto positivo no nível de emprego, mas sim o rebaixamento das condições de trabalho. Os empresários, em uma situação como essa em que não há grande demanda por seus produtos, buscam sobretudo redução de custos. Como vivemos em um país com taxas de juros extremamente elevadas, que tem crescido em termos reais não obstante a taxa Selic ter caído nominalmente, e com um sistema tributário com problemas, a redução de custos é o caminho mais fácil que os empresários vão buscar para enfrentar a crise.

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A entrevista, na íntegra, pode ser lida aqui.
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Nº 21.083 "Por motivos opostos, Temer e Sociedade lutam contra o relógio"


27/03/2017

Por motivos opostos, Temer e Sociedade lutam contra o relógio







por Wellington Calasans, Colunista do Cafezinho, na Suécia

Wnquanto o governo, visto até por ele mesmo como ilegítimo, acelera a agenda reprovada seguidas vezes nas urnas, o povo dá sinais cada vez mais fortes de repúdio ao desmonte do estado social. O tempo é cruel contra o Brasil e os brasileiros. Cada dia que passa é, literalmente, um dia a menos. Preocupada, a sociedade agora luta contra o pior porque sabe que “o tempo não para”.
“Reação, já!” é o único grito que importa e são muitos os motivos para crermos que invertemos o jogo. A narrativa que prevalece, fator tão importante na guerra de propaganda, é a da revolta contra medidas que resgatam a escravidão e lançam à própria sorte os trabalhadores, verdadeiros motores da economia nacional.
A falta de adesão aos movimentos sem sentindo do MBL e assemelhados, por exemplo, representa uma dura resposta de uma camada da sociedade que se viu enganada e traída pela falácia do combate à corrupção. Há vídeos surpreendentes de pessoas que até recentemente estavam do “lado de lá” e que agora revelam preocupação com a perda dos direitos sociais e do trabalhador.
Movimentos Sociais, Partidos Progressistas, Centrais Sindicais e outras frentes de resistência são agora vistas como a bússola. A maioria quer gritar contra a pauta do retrocesso. O povo demorou a perceber o que realmente ocorreu. Atônito, foi visto até como omisso por alguns setores mais esclarecidos. Era difícil lutar contra a palavra dos “especialistas” que mentiam diariamente na TV, rádio, internet, jornais e revistas. A promessa da Globo e dos seus tentáculos era de um Brasil perfeito após a queda de Dilma.
Se é verdade que a lentidão para iniciar os protestos parecia um atestado de que a sociedade estava disposta a ignorar o fato de que o terror do golpe é ininterrupto, também é verdade que o crescente desejo de barrar o (des)governo Temer começa a preocupar alguns políticos que fizeram parte da tramóia que violentou a Constituição. Temer derrete e por isso quer acelerar o próprio relógio.
A grande contradição das frentes de oposição residia em trabalhar como se houvesse normalidade das instituições e ao mesmo tempo denunciar o golpe. Agora, com a adesão popular cada vez maior, está claro que golpe é golpe! Todos sabem quem é quem neste circo dos horrores. Está claro para a maioria que a agenda do golpe é um desequilíbrio de classes. É a farra do 1%.
O repúdio ao golpe também começa a ser ininterrupto. O mês de março foi decisivo para consolidar o desejo, cada vez maior, que a sociedade tem de impedir o avanço da agenda neoliberal. Os cidadãos, sobretudo as mulheres e os jovens, que mais sofrem as consequências do golpe, engrossm o coro das ruas na luta contra o desmonte do Brasil e do estado social.
As pessoas que não acompanham muito a política começam a perceber mais facilmente os danos ao Brasil e ao seu povo a cada votação ou a cada “canetada” de um presidente fraco e visivelmente manobrado pelos patrocinadores do assassinato da Constituição. Por isso, crescem os movimentos de resistência.
As convocações feitas para manifestações contra o (des)governo Temer ganham mais e mais apoio do povo. Nas redes sociais e no debate em torno da necessidade de impedir o avanço do golpe há um sentimento comum de que é a hora de ocupar as ruas para evitar o pior. Tudo isso sem o apoio da velha imprensa.
A turma do golpe agora é vista como realmente é. Pessoas que até recentemente apoiavam o impeachment de Dilma Rousseff perceberam que foram enganadas por uma propaganda falsa. Agora todos sabem que eram os corruptos que gritavam contra a corrupção e que aquele era o único caminho para chegarem ao poder e não serem apanhados.
O relógio é o mesmo para todos, mas as motivações são diferentes. A hora é de luta, pois o que está em risco são os direitos trabalhistas, previdenciários e o estado social como um todo. O povo está disposto a reagir. Manifestações e Greve Geral são as armas escolhidas e vistas como as mais eficientes contra a máquina de moer direitos que foi ligada no pós-golpe. O povo “faz a hora, não espera acontecer”.

sábado, 25 de março de 2017

Nº 21.083 - "A volta triunfal dos mercadores de escravos"


25/03/2017

A volta triunfal dos mercadores de escravos


Do Blog do Miro - 24/03/2017


Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:


Resultado de imagem para cynara menezesAprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes que viviam da venda de escravos? A diferença é que existe salário –se é que se pode chamar assim um pagamento até 30% menor do que recebem os trabalhadores contratados diretamente.

Como os comerciantes de escravos do Brasil colonial, a chamada “prestadora de serviços” é uma empresa que não produz nada, nem uma só agulha. Muito menos riqueza para o país. Seu único papel na sociedade é fornecer seres humanos a outras empresas, nas piores condições trabalhistas possíveis. Nas mãos delas, o trabalhador não é nada além de uma mercadoria.

Pode-se dizer, inclusive, que as primeiras empresas de “terceirização” surgiram no século 18, quando donos de escravos alugavam algumas de suas “peças” a terceiros, como aconteceu durante a construção da Anglo-Brazilian Gold Mining Company, Limited (ABGM) em Mariana, Minas Gerais. Nos contratos eram colocadas garantias para o contratante e para a contratada, mas nenhuma, é claro, para o escravo, que podia, exatamente como hoje, ser sublocado a outro senhor.

Assim como as empresas terceirizadoras da atualidade, a “atividade” de venda de escravos tinha custo baixíssimo e gerava um lucro exorbitante, o que permitiu aos negociantes acumular grandes riquezas. Sete das maiores fortunas do Rio de Janeiro no século 18 eram de negociantes de escravos, com grande poder de pressão sobre o parlamento. Alguém lembrou do Congresso Nacional de 2017? Em vez de execrados, os maiores negociantes de escravos de Minas Gerais dão nomes a praças e ruas no Estado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os mercadores de gente que prestam serviços aos órgãos públicos lideram as fraudes contra o FGTS: recebem os 8% referentes ao fundo de garantia, mas não repassam aos trabalhadores, comportando-se como gigolôs dos funcionários que contratam, ao subtrair-lhes parte dos seus ganhos.

Os negociantes de escravos do mundo moderno estão autorizados até mesmo a subcontratar outros mercadores para que lhes forneçam serviçais, num artifício chamado de “quarteirização”. Será possível, assim, ter uma fábrica de carretéis que não possui nenhum operário, e sim funcionários contratados a uma empresa que tampouco os possui, mas contrata de outra. O segundo mercador não tem nenhuma função nesta cadeia a não ser atuar como um traficante de trabalhadores para a fábrica, sem qualquer obrigação para com eles.

O mais absurdo: a “nova” legislação permite que o mesmo grupo econômico possua outra empresa com a finalidade de fornecer empregados terceirizados a ela. É como se o senhor de engenho se tornasse sócio do negociante que lhe fornece os escravos, mas o fazendeiro não precisa se responsabilizar por eles, fornecendo roupas, teto ou alimentação. Uma joint venture digna do Brasil colônia.

A aprovação da terceirização também impulsionará ainda mais a chamada “pejotização”, bem comum nas empresas jornalísticas, que sempre se esmeraram em esquivar-se de pagar direitos a seus empregados. Funciona assim: o trabalhador abre uma empresa e sua empresa faz um contrato com a empregadora em questão. Como é prestador de serviços, não terá direito a férias, 13º salário e FGTS. Quando for colocado no olho da rua, não importa quanto tempo tenha passado ali, sairá com uma mão na frente e a outra atrás.

Se o trabalhador adoecer, sua situação é na verdade pior do que a de um escravo: enquanto o escravo doente era mantido pelos senhores de engenho, os funcionários contratados como “pejotas” que contraírem alguma enfermidade podem simplesmente ser demitidos sem receber nada. Inimigos dos trabalhadores, os deputados tornaram facultativa a extensão aos terceirizados do atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante.

Os que dizem que as terceirizadoras pagam direitos trabalhistas e seguem a CLT como quaisquer outras empresas mentem para você. As mercadoras de escravos do século 21 utilizam uma série de truques para impedir que os funcionários tirem férias, por exemplo. Um dos mais conhecidos no mercado é a contratante substituir uma terceirizada por outra; com isso, os empregados têm de ser recontratados e adeus, férias. Há casos de trabalhadores terceirizados sem sair de férias há mais de cinco anos por conta desta artimanha.

Estas empresas também são especialistas no chamado “dumping social”, que consiste na redução de direitos trabalhistas para maximizar o lucro. Empresas que prestam serviços na área de telefonia e energia elétrica, por exemplo, já foram condenadas por deixar de pagar adicional de periculosidade, adicional noturno e as horas extras, o que afeta o cálculo da quantia que o trabalhador recebe nas férias, 13º e na rescisão.

A próxima etapa é extinguir a Justiça do Trabalho para impedir que os escravos, ops, funcionários terceirizados possam reclamar seus direitos. O mais irônico desta história toda é que o slogan do governo que está fazendo nosso país voltar para o século 18 é “ponte para o futuro”.

E pensar que no dia 25 de março comemoramos a Abolição da Escravatura no Ceará. Em 1884, quatro anos antes que a Princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, o Ceará foi chamado por José do Patrocínio, grande batalhador da causa abolicionista -, de “Terra da Luz”. 

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PITACO DO ContrapontoPIG

E pensar que no dia 25 de março comemoramos a Abolição da Escravatura no Ceará. Em 1884, quatro anos antes que a Princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, o Ceará foi chamado por José do Patrocínio, grande batalhador da causa abolicionista -, de “Terra da Luz”. 

Há 134 anos a abolição no Ceará. Nos nossos dias a volta à escravatura no governo golpista do Temer.

Millor  Fernandes disse certa vez: "O brasil tem um grande passado pela frente".

É ...parece que ele tinha razão!
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