quarta-feira, 26 de julho de 2017

Nº 21.950 - "Temer sai do espeto e cai na brasa"

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26/07/2017

Temer sai do espeto e cai na brasa


Brasil 247 - 26 de Julho de 2017




TEREZA CRUVINEL


Apesar dos 94% de rejeição e da mala com R$ 500 mil recebida pelo emissário Rocha Loures , Temer vai escapar da denúncia de corrupção mas pode ser derrubado pelos custos do salvamento.  Há sinais de que começa uma nova fase no jogo. A grita contra sua gastança e o consequente caos fiscal, e o derretimento de Meirelles como seu fiador junto às elites começam a tomar o lugar da reprovação moral.  Se não cai por corrupção, Temer pode ser derrubado pela inviabilidade econômica de seu governo. Esta estratégia política da parte da elite que deseja se livrar dele foi claramente traduzida editorialmente nesta quarta-feira pelo noticiário das Organizações Globo. Este é o tom em todos os veículos do grupo.

 No jornal O Globo,  sob a manchete do dia, “Contas que não fecham”, seus colunistas disparam contra a desordem econômico-financeira. Gaspari anuncia a fervura de Meirelles na água em que Temer ceva os votos para salvar o pescoço, Miriam Leitão proclama o risco de “apagão fiscal” e Lydia Medeiros informa que a unidade em torno de Meirelles ruiu após o aumento de impostos e que ele resiste à pressão para afrouxar a meta fiscal.

 A elite econômica que apoiou o golpe, desiludida com Temer, esperava que o Congresso assumisse a tarefa de removê-lo após a ajuda providencial de Joesley Batista. Menos o setor financeiro, que enche as burras com os juros altos  (e nem vai se abalar com a esperada redução de um ponto na Selic, pois agora a inflação voltará a subir com o aumento da gasolina e o Copom pisará no freio).  A mídia grande dividiu-se, com o grupo Globo liderando a artilharia anti-Temer e os jornalões paulistas se equilibrando entre o apoio e a omissão.  Com a Câmara dominada, o empresariado produtivo começou a se movimentar. Ontem publicamos aqui as duras criticas do vice-presidente da Abimaq à política econômica. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, janta com Temer mas põe seu pato novamente na rua. E para completar, hoje estourou a denúncia do site Buzzfeed, de que Meirelles guarda no exterior os milhões que recebeu com sua consultoria, que teve como maior cliente a JBS.

O colapso fiscal é uma realidade, não é retórica dos que desejam trocar Temer por um preposto menos vulnerável, com melhores condições para tocar a agenda de contrarreformas.  Mas agora, começou a ser usado como munição.

Na semana passada o governo contingenciou  R$ 5,9 bilhões do Orçamento mas só em emendas parlamentares já se foram R$ 4,1 bilhões.  A base de Temer deformou o Refis para atender a interesses próprios sem levar qualquer advertência, frustrando a arrecadação. Não votou a reoneração da folha de pagamento das empresas e as receitas com repatriamento externo têm sido decepcionantes. Enquanto isso, Temer e a área política continuam prometendo até lotes na lua para garantir um voto contra a denúncia de Janot.   Ontem Temer prometeu R$ 13 milhoes para as escolas de samba do Rio e com isso o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) agora é voto certo a seu favor.

O rombo é grande, serviços públicos (como recentemente a emissão de passaportes) podem parar mas as medidas propostas são inócuas. O PDV para funcionários públicos em pleno desemprego será um fiasco. Buscar dinheiro indevidamente pago a pessoas mortas é uma garimpagem frívola. Agora já se fala em suspensão dos aumentos a funcionários concedidos no ano passado por Temer em busca de boa vontade da máquina administrativa.

O jeito é pedalar e Temer tem pedalado bem. Para permitir a volta da emissão de passaportes e rolar a dívida, na semana passada ele baixou dois créditos suplementares, um de R$ 100 milhões, outro de R$ 3 bilhões.  E o fez sem aprovação parlamentar, o que valeu a Dilma a deposição por “pedaladas fiscais”. Mas depois do golpe o Congresso mudou a lei e agora pedalar não é mais crime.

A ironia da história está em que, para enterrar a denúncia de corrupção e permanecer no cargo, Temer acabou comprometendo um de seus poucos “ativos” valorizados pela elite, a presença de Meirelles na Fazenda.  Sem a gastança para enterrar a denúncia, talvez ele tivesse evitado o aumento de imposto. E como isso não bastou para tapar o rombo, agora Meirelles enfrenta a pressão da área política para afrouxar a meta fiscal já deficitária em R$ 139 bilhões. Ele prometeu um crescimento de 1,6% este ano e o FMI já prevê 0,3%. O confronto com a área política vai se intensificar e em algum momento ele vai pedir o boné. 

Além do “gasto político” de Temer, há outros atores contribuindo para o colapso fiscal, como o Ministério Público, quando se concede aumento de 16%, ou como o juiz que suspende a cobrança do aumento do Pis-Cofins, impondo perdas de R$ 76 milhões diários aos cofres do governo.  Mas quando a desordem impera,  é assim mesmo. Cada um por si, em tempo de murici, e dane-se o resto.

Se a mala de dinheiro de Loures não mexeu com o brio das excelências, há pouco o que esperar das novas denúncias de Janot, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segundo o site Poder360.  Nada mais grave do que isso deve aparecer, apesar das delações que estão na bica. Mirando 2018, DEM e PSDB, no encontro entre Maia e Geraldo Alckmin, outros demistas e tucanos, acertaram o enterro da denúncia e a permanência de Temer, eleitoralmente mais conveniente a eles.  As ruas estão vazias e os indignados já não batem mais panelas.  Assim, caso uma parte da elite nacional queira mesmo se livrar do presidente que vem ampliando a recessão e promovendo o colapso fiscal, vai ter que lutar com outras armas. Por ora, com a exposição da inviabilidade econômica do governo. Está claramente começando outra fase do jogo.




TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

Nº 21.949 - "Só depois de citar Lula deixam Valério falar!"

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26/07/2017

Só depois de citar Lula deixam Valério falar!


"Valério, não abre essa boca, Valério", diz Valente Daniel


Conversa Afiada - publicado 26/07/2017


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Publiçotário está preso e eles... soltos!

De Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Marcos Valério pode expor elo da corrupção do mensalão do PSDB


Marcos Valério, o operador do chamado mensalão tucano, foi condenado a mais de 37 anos por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por crime contra o sistema financeiro. Desde que foi preso, em 2013, o publicitário já ofereceu delações pelo menos três vezes, em geral rejeitadas sob o argumento de "não apresentarem fatos novos."

Os fatos que Valério se propôs a delatar não citavam e nem começavam, como na Lava Jato, no governo Lula. O publicitário pretendida detalhar – e com provas documentais – um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro nas estatais mineiras Furnas, Cemig, Copasa e Comig. Juntas, essas empresas públicas financiaram, por negócios escusos mantidos com as empresas de publicidade SMPB e DNA, de Marcos Valério, campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e José Serra.

Valério chegou a afirmar também ter provas sobre desvios de dinheiro público da subsidiária da estatal federal Eletrobras (cuja sede é no Rio), para irrigar o caixa 2 de candidatos do PSDB durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele também prometia revelar um esquema entre contas de partidos aliados dos tucanos e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado ainda em 1998.

No início de 2016, a defesa de Valério entregou ao Ministério Público tratativas de delação sobre o mensalão tucano, sem se quer mencionar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, porém, na tentativa de convencer seus carcereiros a fecharem o acordo de delação, o publicitário acrescentou um novo relato: um esquema de contratação de empréstimos fraudulentos no Banco Rural para bancar a compra de imóveis de dois importantes políticos tucanos mineiros (ele ainda não declarou os nomes, mas o campo para especulações nem é tão vasto).

Marcos Valério diz guardar a sete chaves documentos que comprovariam as operações fictícias que bancou vantagens pessoais desses políticos. Entre as provas, segundo ele, estão também duas transações imobiliárias realizadas em 1999 pelo então diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira

Ricardo Sérgio era bastante conhecido em Brasília. Além de amigo dos tucanos, o “homem forte de FHC” foi tesoureiro das campanhas de Serra e do próprio Fernando Henrique. Quando chegou à presidência, este último nomeou o amigo Ricardo Sérgio para o Banco do Brasil. Depois da divulgação das gravações sobre a privatização do Sistema Telebras, em que ele aparecia tramando com o então ministro Mendonça de Barros uma negociata para favorecer o banqueiro Daniel Dantas, foi obrigado a demitir-se

Se Valério tiver seu acordo de delação firmado e depois mantiver a coragem para entregar Ricardo Sérgio, ficará exposto o elo da corrupção entre os políticos tucanos e as empresas de publicidade, pelas quais fluía o dinheiro sujo desviado das estatais para alavancar as campanhas eleitorais.

Marcos Valério é personagem central do mensalão tucano. Mas não único. A CPI dos Correios, em 2005, descobriu que a sede da agência SMPB, em Belo Horizonte, funcionava em um edifício de propriedade de Ricardo Sérgio de Oliveira, que na época era caixa de campanha do então prefeito de São Paulo, José Serra.

Fernando Henrique Cardoso, em 1999, época em que o publicitário passou a cuidar de algumas contas do Banco do Brasil, pela DNA Propaganda, conseguiu que a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) vendessem, por valores bem abaixo dos de mercado, dois edifícios – um no centro do Rio e outro no centro de Belo Horizonte, para as empresas Consultatum e a Planefin

A Consultatum – apontada como sendo empresa fantasma –, era de propriedade de Ronaldo de Souza, sócio de Ricardo Sérgio. A Planefin (também empresa de fachada, com sede em paraíso fiscal), era uma das "empresas" de Ricardo Sérgio. Para não aparecer no negócio e evitar levantar suspeitas Ricardo Sérgio nomeou Souza, uma espécie de laranja, como seu procurador para comprar o prédio da Petros em Belo Horizonte.

Apesar de todo esse histórico, porém, a promotoria informou que não havia interesse na delação do réu Marcos Valério e recusou o procedimento. A mesma delação foi encaminhada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) e igualmente recusada porque, segundo a PGR, alguns dos políticos citados tinham foro privilegiado

Na semana passada, coincidência ou não, finalmente Valério teve sua delação aceita, depois de citar o ex-presidente Lula. Em 2010 , por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para incluir Lula entre os entre os réus do mensalão por falta de provas e, por Lula não ter sido mencionado nos depoimentos dos 40 réus do caso.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, resolveu levar o assunto para o plenário, diante da insistência do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, que denunciou o pagamento de mesada aos parlamentares e acabou sendo ele próprio denunciado.

O documento de tratativa, com data de 1999, entregue à PF, mostra que R$ 48 milhões (R$ 159 milhões atuais) foram obtidos via empréstimos, especialmente junto ao Banco Rural, repassados para a campanha de Aécio Neves e seriam quitadas por construtoras, como a ARG e a Andrade Gutierrez.

De acordo com Valério, também foram arrecadados e distribuídos ao menos R$ 104 milhões (R$ 346 milhões corrigidos) para campanhas de outros tucanos do PSDB e membros do Judiciário.

Segundo a narrativa do publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural repassou R$ 2 milhões da Usiminas, via caixa dois, também às campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002)

Todos esses indícios do envolvimento de FHC, Aécio Neves e José Serra, com Marcos Valério foram ignorados, na época, pela imprensa e pelas CPIs. E isso apesar de as agências SMP&B e DNA fazerem a publicidade oficial para o governo de Aécio Neves até o escândalo do mensalão.

E apesar das estatais mineiras Cemig, Copasa e Comig, também contratarem os serviços de Marcos Valério.

E apesar ainda de o vice-governador de Aécio Neves no primeiro mandato, Clésio Andrade, ter sido nada menos do que sócio de Marcos Valério na agência SMP&B até 1998.

Nada disso foi capaz de despertar a “curiosidade” da Globo, do Estadão, da Folha, da Veja, em enviar suas equipes de reportagem para ver o que se passava em Minas.

Além disso, no governo FHC, o Banco do Brasil e a Visanet utilizavam os serviços das agências de publicidade de Marcos Valério.

Esquemas que funcionavam sem problemas, sem investigações, na época de FHC.

Como se vê o "valerioduto tucano" é bem mais complexo, tem muito mais tentáculos, e vai muito além de Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos, e que continua solto.



Em tempo: "Publiçotário" é o Marcos Valério, o único preso da trampa tucana... - PHA

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Nº 21.948 - "Carone, exclusivo: Marcos Valério entrega à Polícia Federal contratos e aditivos com governo Aécio Neves que “sumiram” na CPI dos Correios; veja documentos"


26/07/2017


Carone, exclusivo: Marcos Valério entrega à Polícia Federal contratos e aditivos com governo Aécio Neves que “sumiram” na CPI dos Correios; veja documentos



Do Viomundo - 26 de julho de 2017 às 13h04

Em delação à Polícia Federal, Marcos Valério (no topo, à esquerda) entregou os contratos e aditivos assinados por suas agências de publicidade com o primeiro governo Aécio Neves (PSDB) e que “desapareceram” na CPI dos Correios, cujos documentos eram  compartilhados com a CPI do Mensalão (abaixo, à esquerda). Entre os membros desta, o então deputado federal tucano Ibrahim Abi-Ackel (primeiro da esquerda para a direita, na foto da CPI do Mensalão) e sobre quem pesa a suspeita de ter dado sumiço nos documentos. No topo, nas fotos ao lado da de Marcos Valério, a dupla de confiança de Aécio: Danilo de Castro e Frederico Pacheco de Medeiros. Abaixo, o então PGR Antonio Fernandes de Souza e o ministro Joaquim Barbosa, do STF  (veja PS do Viomundo)

por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo, e Conceição Lemes
Depois de 12 anos, finalmente, em março de 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu andamento ao inquérito civil nº 0024.05.000060-3.
Curiosamente, só após a Polícia Federal (PF) começar a ouvir os depoimentos do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde 2012, e que acabaram gerando a proposta de delação premiada. Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão por seu envolvimento no esquema do mensalão do PT.
Instaurado em 26 de junho de 2005, a partir de inquérito do Ministério Público Federal (MPF), ele investiga os contratos entre as empresas de Valério (agências de publicidade SMP&B  e DNA) e o governo de Minas de 1996 a 2006.
Apura, portanto, a legalidade dos contratos celebrados no primeiro governo do tucano Aécio Neves (2003-2006).
Os documentos investigados são os solicitados, em abril de 2006, ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pelo então procurador geral da República, Antônio Fernandes de Souza, por intermédio do ministro Joaquim Barbosa,  do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, a Polícia Federal solicitou uma perícia contábil-financeira no diretório estadual do PSDB mineiro.
Estranhamente, tanto o PGR Antônio Fernandes de Souza quanto o ministro Joaquim Barbosa negaram a demanda da PF.
A negativa do PGR está na última página (imagem abaixo) do seu parecer, datado de 25 de abril de 2006 (na íntegra, ao final), a Joaquim Barbosa, no qual reivindica os contratos entre as agências de Valério e o governo de Minas.
Ele justifica: “considero inoportuna a realização dessa diligência na presente ocasião”.
Em despacho de 28 de abril de 2006, o ministro Joaquim Barbosa atende a todas demandas do PGR. E também  nega a perícia contábil-financeira no diretório regional do PSDB em Minas.
Alega: “indefiro-a por ter sido considerada inoportuna por titular de futura ação penal que eventualmente possa originar-se deste inquérito”.
Os contratos investigados pelo MP de Minas somam 284 páginas (na íntegra, ao final)..
Sumidos desde a CPI dos Correios, eles constam agora da delação de Marcos Valério à PF.
De cara, nesses documentos quatro detalhes chamam atenção:
1) A solicitação de Joaquim Barbosa é datada de 2 maio de 2006, como mostra a imagem abaixo.
2)Danilo de Castro, secretário de governo de Aécio, responde à demanda de Joaquim Barbosa/Antônio de Souza, em 5 de outubro de 2006. Portanto, só cinco meses depois!
3) Nos contratos e aditivos celebrados  entre a administração de Minas e as empresas de Marcos Valério dois nomes fazem dobradinha: Danilo de Castro e Frederico Pacheco de Medeiros, respectivamente  secretário e secretário-adjunto do governo Aécio Neves, como mostra o aditivo abaixo, de 21 de setembro de 2004.
Frederico Pacheco de Medeiros é o Fred, primo de Aécio, preso em 18 de maio pela Polícia Federal.
Segundo Joesley Batista, dono da JBS, Fred foi a pessoa designada para receber os R$ 2 milhões solicitados por Aécio Neves.
4) Os aditivos celebrados a partir de janeiro de 2003 em contratos originados no governo Eduardo Azeredo (janeiro de 1995 a dezembro de 1999) comprovam que o esquema do mensalão tucano, que a quem Valério serviu em 1998, continuou operando no governo Aécio Neves.
De 1996 a 2006, o único período em que Valério não operou no governo de Minas foi na gestão Itamar Franco (janeiro de 2000 a janeiro de 2003, cuja auditora geral era a hoje ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Em tempo. Atente à movimentação do inquérito instaurado pelo MPMG, em junho de 2005 (imagem ao lado).
De 2005 a 2012, nenhuma movimentação.
Em 11 de dezembro de 2013, foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas (CSMP), onde permaneceu três meses.
Em junho de 2014, foi de novo enviado ao CSMP, onde “dormiu” por quase três anos.
Mas de março de 2017 até agora o inquérito já teve seis andamentos.
Alguém ainda tem dúvida que o senador Aécio Neves sempre contou com a blindagem do Judiciário para perpetrar e continuar fazendo seus malfeitos?
PS do Viomundo: Em 21 de abril de 2013, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebeu a Medalha da Inconfidência do governo de Minas. Naquela altura, muitos documentos sobre os malfeitos do senador Aécio Neves já tinham passado por suas mãos. Em 2006, ele negou a perícia contábil-contábil financeira no PSDB mineiro demanada pela Polícia Federal.

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Nº 21.947 - "Emprego e produção da indústria voltam a cair em junho"

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26/07/2017

Emprego e produção da indústria voltam a cair em junho



Jornal GGN - QUA, 26/07/2017 - 17:35


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Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção e o emprego da indústria brasileira voltaram a cair em junho, confirmando a dificuldade da economia em retomar o crescimento.

O indicador de evolução da produção ficou em 47,7 pontos e o de número de empregados no setor foi 47,6 pontos no mês passado. Os indicadores variam de zero a 100 pontos, e, quando estão abaixo de 50 mostram queda, e acima de 50 pontos, aumento. 

Também foi registrado recuou na utilização da capacidade instalada, que caiu para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média de 68%, registrada desde 2011 para os meses de junho.

Além disso, a disposição para investir continua abaixo, com o índice de intenção de investimento em 46,6 pontos. 

“Apesar do quadro negativo, as perspectivas dos empresários são positivas e indicam uma melhora do cenário no curto prazo”, disse a CNI. A pesquisa mostra que a indústria espera uma elevação da da demanda, das exportações e da compra de matéria-prima nos próximos seis meses. 

Entretanto, o indicador de expectativa em relação ao número de empregados continua em 48,8 pontos, o que significa que, mesmo com uma perspectiva de recuperação, a indústria deve manter as demissões, aponta a CNI.

No segundo trimestre de 2017, os empresários apontaram  a falta de demanda, a inadimplência dos clientes, as taxas de juros elevadas e a falta de capital de giro como seus principais problemas. A carga tributária aparece no topo do ranking, com 45,2% como o principal obstáculo.


A pesquisa analisou 2.281 empresas de todo o país, sendo que 940 são pequenas, 828 são médias e 513 são de grande porte. 

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Nº 21.946 - "LULA PEDE NOVO ENCONTRO CARA A CARA COM MORO"


26/07/2017


LULA PEDE NOVO ENCONTRO CARA A CARA COM MORO


Do Brasil 247 - 26 DE JULHO DE 2017 ÀS 17:31


Reprodução

Em petição protocolada nesta quarta-feira, 26, a defesa do ex-presidente questiona a decisão do juiz federal Sérgio Moro de alterar para o modo de videoconferência o depoimento de Lula em outra ação penal da Lava Jato; advogado Cristiano Zanin Martins, argumenta que não há nenhuma justificativa concreta para Lula não prestar pessoalmente esclarecimentos ao magistrado; "Nenhuma alegação de 'gastos desnecessários' se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei", diz o advogado; defesa anunciou também que irá gravar o depoimento independente do sistema de gravação da Justiça Federal de Curitiba


Paraná 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta-feira, 26, sua discordância com a decisão do juiz federal Sérgio Moro de realizar interrogatório com ele por videoconferência. O ex-presidente defende que o depoimento deve ser presencial, como fora o encontro anterior entre os dois. 

Lula falará a Moro na ação que investiga se ele se beneficiou de R$ 12 milhões em vantagens indevidas pela empreiteira Odebrecht, na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. 

Segundo o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não há nenhuma justificativa concreta para o juiz alterar o procedimento do depoimento. 

Em nota, Zanin enumerou seis argumentos contrários à decisão de Moro de não receber Lula pessoalmente. "Nenhuma alegação de 'gastos desnecessários' se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei", diz o advogado em um deles. 

A defesa anunciou também que irá gravar o depoimento independente do sistema de gravação da Justiça Federal de Curitiba.

Leia o texto na íntegra:

"Nota

A Defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva informou hoje ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência; o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo na Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

A petição protocolada enumerou seis fundamentos jurídicos para que o depoimento de Lula seja presencial:

1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá "perante a autoridade judiciária" para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;

2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;

3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla" (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);

4 – Nenhuma alegação de "gastos desnecessários" se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;

5 – O acusado já prestou diversos depoimentos — em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) — e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;

6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000".

A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.


Cristiano Zanin Martins"

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Nº 21.945 - "Como as reformas de Temer aprofundarão a crise. Por Willy Delvalle"


26/07/2017

Como as reformas de Temer aprofundarão a crise. Por Willy Delvalle



Do Diário do Centro do Mundo  -  26 de julho de 2017


 

Por Willy Delvalle


Willy DelvalleUm grupo de quatro homens num vilarejo miserável da América do Sul vê num perigoso bico a chance de ganhar dinheiro e fugir do descaso. O trabalho é transportar toneladas de explosivos até um poço de petróleo por um caminho de estradas precárias, montanhas e penhascos. A recompensa é de dois mil dólares. O risco é de haver uma explosão e morrerem. É o que acontece com os primeiros trabalhadores. Os que vinham atrás seguem viagem, mas o caminhão atola num lamaçal. Um dos homens tenta ajudar, mas ele mesmo fica preso na lama. Seu único companheiro decide acelerar o caminhão, passando por cima e esmagando a perna do colega, que morre. O então sobrevivente chega ao destino, ganha o dinheiro, porém se envolve num acidente voltando para casa e também morre.

A história é do filme “Salário do Medo”, de 1953. Mas num país que tem hoje 14 milhões de desempregados, gastos públicos congelados por 20 anos, uma lei da terceirização que inclui a atividade-fim e uma reforma trabalhista denunciada à Organização Internacional do Trabalho, até que ponto o filme é tão distante do que o Brasil está prestes a se tornar?

Beco sem saída

“Um país sem investimento”, disse o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro. “Uma economia em letargia”, afirmou o presidente do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.

“Um país ingovernável”, na avaliação de Giovanni Alves, professor e sociólogo da Unesp. Para o pesquisador, é como se o Brasil estivesse numa espécie de espiral de pessimismo, que desce sem perspectivas de melhoras. “Essas reformas vão piorar as expectativas dos investidores, porque constrangem a demanda interna do país. Como é que você vai ter consumo das famílias? Sem consumo, como as empresas vão investir sem ter expectativa no crescimento das vendas?”, questiona.

Conforme as previsões do Banco Central, o crescimento do Brasil este ano deve ser próximo de zero. Resultado, que na visão de Alves, vem de uma estratégia suicida da classe empresarial e da direita brasileira. “O capitalista tem uma visão microeconômica. Ele pensa na redução do custo, do salário dos trabalhadores dele. Ele não tem uma visão do impacto disso na massa salarial do país. É uma visão muito estreita”, critica.

A expectativa de venda, explica, poderia ser incentivada pelo Estado, “que está paralisado por conta do contingenciamento de gastos”. Giovanni Alves afirma que o empresariado quer que o Brasil cresça com baixos salários, o que poderia ocorrer a médio e longo prazo, mas se houvesse uma ampla redução de taxa de juros, possibilitando o investimento na produção. O problema é que não foi isso e nem é o que acontece. O país, defende, chegou no limite do neoliberalismo. “A direita é assim, cava sua própria sepultura. Essas políticas são insustentáveis. São burras.”

Experiências

João Cayres, do diretório nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) aponta pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as experiências de flexibilização das leis trabalhistas no mundo. “Os estudos apontaram que em todos os países que flexibilizaram a legislação trabalhista, ao invés de a situação melhorar, piorou”. Ele acredita que a Espanha é exemplo do que pode acontecer no Brasil.

O estudo “A austeridade funcionou na Espanha?”, do Centro de Pesquisa para Economia e Política (CEPR), de dezembro de 2015, apontou que políticas de desvalorização interna do euro, reforma trabalhista, ajuste fiscal e outras reformas estruturais baseadas na ideia de aumentar o crescimento com o ganho de “eficiência” geraram mais desemprego e pobreza. “O número de pessoas consideradas em risco de pobreza e exclusão social aumentou com a taxa de desemprego, de 10,4 milhões em 2007 (ano em que se iniciava a grave crise financeira na Europa) para 13,4 milhões em 2014”, diz a publicação.

Do ano passado para cá, o país teve uma redução de quase três pontos percentuais no desemprego, mas ainda é líder na Europa em número absoluto de desempregados, taxa que atinge 17% da população. O FMI sugeriu medidas de ajuste fiscal, que defende terem repercutido em melhorias na área da saúde e educação públicas. Por outro lado, o estudo do CEPR aponta que uma leve recuperação econômica aconteceu na Espanha quando houve um “relaxamento” da política fiscal.

Não é uma visão isolada. A OCDE constatou, por meio de pesquisas, que as políticas de austeridade tiveram efeito recessivo na zona do euro e que, em meio à falta de investimentos, a saída estaria no aumento dos gastos públicos.

Para João Cayres, não é só a experiência internacional que mostra que o Brasil está indo para o caminho errado. “Parece que as pessoas não têm memória. Nos anos 1990, mexeram na legislação trabalhista. Chegamos em 2002 com a maior taxa de desemprego da história”, recorda.

Na época, reportagem da Folha de S. Paulo revelava que o país era o segundo do ranking mundial de desemprego, com mais de 11 milhões de pessoas desocupadas. Situação que mudaria radicalmente a partir dos governos Lula e Dilma. “Em 2014, tínhamos a menor taxa de desemprego do Brasil, sem precisar mexer em um vírgula da legislação trabalhista, muito pelo contrário”, observa.

O que acontece, na percepção do sindicalista, não é que se busca uma solução melhor para o país. É exatamente o oposto. “Eles estão legalizando as ‘picaretagens’ que boa parte do empresariado do Brasil faz. Se não tivesse essas picaretagens, não precisaria de fiscal do trabalho, de sindicato combativo. Isso vai gerar empregos precários”, prevê.

Cayres defende que o debate em torno da Reforma Trabalhista e da Previdência deveria ter envolvido a sociedade, em discussões a longo prazo. Mas, o processo foi feito “a toque de caixa”. Após a consulta de um especialista no Congresso, um projeto completamente diferente foi apresentado, aprovado e sancionado.

No caso da Reforma da Previdência, lembra que o governo Temer aumentou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para 30%. “Como é que o governo fala que é deficitária e aumenta a quantidade de receita que pode mexer num lugar que se diz não tem dinheiro?”

A grande imprensa, aponta ele, termina de fazer o trabalho sujo. “Fica o dia inteiro falando que a previdência vai quebrar. E nós escutamos isso desde 1988, quando foi criado o sistema de seguridade social”, relata.

“Golpe é pra isso mesmo. São uma destruição do sistema de seguridade social e relações trabalhistas no Brasil. Estamos voltando ao início do século passado”, analisa. “Essas reformas têm uma perspectiva de interesses de classe”, diz Giovanni Alves. “Boa parte do empresariado tem uma mentalidade escravagista”, afirma João Cayres.

Impacto nos sindicatos

O fim da contribuição sindical obrigatória, uma das medidas previstas pela Reforma Trabalhista, deve provocar múltiplas consequências. O Brasil tem uma espécie de indústria sindical, com quase quatro mil sindicatos, observa o pesquisador Giovanni Alves. “Por um lado, pode enfraquecer aqueles balcões que vivem da contribuição sindical, mas não têm nenhum contato com a luta da categoria”, aponta.

Ele se refere principalmente a sindicatos do comércio, que, na sua visão, são uma categoria fragmentada, de pouca capacidade de mobilização e submissa aos interesses dos patrões. Sindicatos que até então tinham acesso a um fundo público de contribuições, o que deverá acabar.

“Mas não podemos ver apenas sob esse aspecto. Tem sindicatos que são atuantes. Esse sindicatos, às vezes, lidam com categorias muito difíceis, que não têm uma consciência de classe. Esses sindicatos vão perder recursos. Já têm dificuldades de fazer essa luta. Sem esse recurso, vão fechar as portas”, afirma. Com isso, Alves acredita que os trabalhadores perceberão uma dificuldade maior de mobilização.

Mesmo antes da Reforma, Cayres aponta que os sindicatos já eram alvo de tentativas de enfraquecimento por grandes empresas brasileiras. Ele cita o caso da Participação sobre Lucros e Resultados (PLR). “O trabalhador não recebia, o sindicato negocia o PLR e cobra 4% sobre isso, e como a lei prevê o direito de oposição, as empresas botam os trabalhadores para exercer o direito de oposição e prejudicar o sindicato”.

Ele diz que, no caso da CUT, não serão afetados pelo fim da contribuição sindical obrigatória. “Sou de um sindicato que há 30 anos devolve o imposto sindical. A gente vive de mensalidades dos trabalhadores”, relata. A grande questão, aponta ele, é quem será representado agora. Se antes os benefícios obtidos pelos sindicatos eram automaticamente repassados a todos os trabalhadores de uma categoria, fossem eles sindicalizados ou não, agora esse contingente será restrito. “Nós vamos representar quem de fato? Só os sócios do sindicato, como acontece nos Estados Unidos, onde só recebe os benefícios quem faz parte do sindicato. Isso é justo”, opina.

O filme “Pão e Rosas” (2000), de certo modo, representa esse quadro. Mostra a história de duas irmãs mexicanas que trabalham na limpeza de um prédio nos Estados Unidos. Enquanto uma se submete ao assédio sexual para sustentar sua família, a outra é humilhada de outras formas numa classe social que parece não ter a quem recorrer, a não ser os sindicatos. Mas como recorrer a eles, sob a ameaça dos chefes? Um ativista americano lhe apresenta uma dessas associações e a luta acaba levando-a à expulsão do país.

Deterioração dos serviços

Nesta semana, o governo Temer anunciou a medida provisória que proporá um Plano de Demissão Voluntária (PDV) a funcionários públicos federais. A proposta já foi amplamente criticada, tanto por economistas que dizem que o efeito será baixo, quanto por sindicalistas.

“O governo Temer insiste em cobrar a conta da crise do povo pobre. Ao diminuir o número de servidores e fragilizar os serviços públicos, é a população, que necessita das políticas, investimentos e serviços públicos, que será atingida”, afirmou em nota de repúdio João Paulo Ribeiro, secretário nacional dos trabalhadores públicos da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil).

Notícias de precarização dos serviços públicos são cada vez mais comuns. Giovanni Alves aponta a falta de verba para emissão de passaportes, a suspensão de unidades da Polícia Rodoviária Federal e falta de contratação na área da saúde como sinais disso. “E olha que nem se começou ainda a sentir os efeitos do teto do gasto público”.

Ainda em nota, a CTB afirma que se trata de outro conjunto de medidas adotadas nos governos Collor e Fernando Henrique, que já surtiu em péssimo efeito:

“A aplicação deste receituário resultou em uma taxa de pobreza de 34% da população e de extrema pobreza de 15%, ou seja, 49% da população brasileira vivendo sob condições subumanas, graças à redução do poder do Estado na indução do desenvolvimento, ao sucateamento dos órgãos federais e às demissões através dos Planos de Demissão Voluntária ou Planos de Demissão Incentivada (PDI).”

Povo

Como para mais de 90% da população, segundo as pesquisas mais recentes, os argumentos de Temer não convencem Lúcia Mendonça Dantas, 46 anos, moradora da cidade de São Paulo. “Eu acho tudo mentira. Eles querem só tirar mais dinheiro do contribuinte”, afirma.

Desempregada há seis anos, desde que decidiu sair do emprego de revisora de confecções, ela tentou voltar ao mercado de trabalho, mas os salários não compensavam o desgaste para ela. “Saí porque eu chegava muito tarde, depois tinha que cuidar da casa e filhos. Estava ficando muito estressada”, conta. A partir de então, a família de quatro pessoas passou a ser sustentada apenas pelo marido. “Não pagamos aluguel, então vamos sobrevivendo”, explica.

Lúcia não tem acompanhado a Reforma Trabalhista, mas tem certeza que ela irá lhe prejudicar. Sobre a Reforma da Previdência, acredita que só irá se aposentar aos 75. “Isso se estiver viva. Porque o governo já faz isso pra ninguém mais ter aposentadoria”, diz.

Ao ser informada de que que a nova legislação permitirá o pagamento aos trabalhadores apenas por horas trabalhadas ou que seja terceirizada a atividade-fim de um trabalhador, fica claro para ela do que se trata. “Acho errado isso, porque agora ninguém vai mais ter emprego fixo”, opina.

Lúcia propõe que o povo derrube Temer do governo. “Porque ele quer que o povo trabalhe até morrer, pra pagar as dívidas deles”, avalia. “Dívidas”, para ela, se referem à corrupção. “Deles”, diz, são todos os nomes da política.

Mesmo tirando Temer, Lúcia não acredita que a situação do trabalhador melhorará. “Todos os deputados, ministros, senadores, presidentes estão envolvidos (em corrupção). Desde sempre”, afirma. Ainda assim, o nível de desemprego atual, observa, é pior do que nos governos anteriores.

Giovanni Alves acredita que nem o próximo governo eleito terá condições de governar o país. “Seja ele qual for, de centro-esquerda, e principalmente de direita, não acredito que o Brasil possa voltar a uma situação mais estável. Eu espero que nós tenhamos democracia pra dar a resposta”, propõe.

João Cayres é mais otimista. “Sabemos que temos a Reforma da Previdência. Se um grupo como o de Temer assumir o poder, vão querer aprofundar mais as reformas. Se for diferente e ganhar por eleição, vamos lutar para que revogue o que foi feito agora”, afirma.

Para Lúcia Mendonça, nem eleições são uma saída para o Brasil. “Nós mesmos fazemos má escolha porque não tem nenhum honesto pro povo escolher”, analisa. “Às vezes penso que nunca vai melhorar. Só piorar”.



Willy DelvalleJornalista e professor voluntário de português para imigrantes e refugiados em São Paulo. Realizou o documentário "Entre o Cavaco, o Cavalo e o Portão", selecionado para diferentes festivais internacionais
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Nº 21.944 - "Meirelles sai, mas só depois que Michel ficar"


26/07/2017

Meirelles sai, mas só depois que Michel ficar


Do Tijolaço - 26/07/2017


imexvel


POR FERNANDO BRITO · 26/07/2017


Desculpem os leitores por estar tratando, quase que exclusivamente, de economia, ou do desastre da economia.

Mas é, depois do processo do triplex, o tema mais manipulado do noticiário brasileiro e, mesmo quando as coisas são ditas de maneira escandalosa – “contas são as piores em 21 anos”, por exemplo – elas não são ditas com a devida clareza.

E ditas com a devida clareza, a meta fiscal, o deus do altar neoliberal que nunca deixou de ser cultuado neste país – foi arrombada.

O máximo que se pode dizer é que o Brasil está naquela situação em que, faltando seis rodadas para o fim do campeonato, precisa vencer todas as partidas, acumular 25  gols-bilhão de saldo e ainda torcer por uma combinação que o livre do rebaixamento.

Miriam Leitão, como certos comentaristas esportivos, aliás, diz que  o “cumprimento da meta fiscal para o ano vai ficando mais complicado”.

É como aquela história do “sua mãe subiu no telhado”, a notícia dada aos poucos.

E completa, que o resultado veio “acima” dos R$ 15 bi que o mercado – que sabe tudo – estimava. Acima? Veio R$ 4 bilhões acima, num único mês, ou 40% de tudo o que se pretende arrecadar em seis meses com o brutal aumento de imposto nos combustíveis!

Para acontecer um milagre, seria preciso, além de reza forte e mudança na política econômica – que surtiria efeito no  médio prazo – que houvesse  um time coeso, um técnico com ideias novas e um presidente de clube que pudesse pedir confiança e paciência à torcida.

Nem é preciso dizer que não temos nada disso.

Tudo é movido a pequenas espertezas, como essa de que a Caixa “achou” R$ 1 bilhão em precatórios e, por isso, vai ser possível liberar verbas que seriam cortadas. Como assim, “achou” R$ 1 bilhão? Estava debaixo do forro do armário?

Estão cozinhando o galo da crise e só não ver quem não quer. E o mercado não quer ver, porque até agora está trocando dinheiro e sabendo que nada muda até o mata-mata que Michel Temer tem de jogar na Câmara dos Deputados.

Aí, sim, ele vai pensar em trocar o “técnico”.

Aliás, o “imexível” Meirelles já está  sendo ajeitado na marca do pênalti. A não ser que peça as contas antes, o que não é impossível.

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terça-feira, 25 de julho de 2017

Nº 21.943 - "Empresário diz que rentismo do governo Temer é indecente"

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25/07/2017

Empresário diz que rentismo do governo Temer é indecente


Brasil 247 - 25 de Julho de 2017



Por Tereza Cruvinel


O empresariado produtivo do Brasil está profundamente frustrado com o governo de Michel Temer, que não parece empenhado em criar um ambiente favorável ao crescimento e à geração de emprego. Pelo contrário, com sua política de viés claramente rentista, o governo vem promovendo uma transferência de riqueza ao setor financeiro que chega a ser indecente. Estas são algumas das opiniões externadas por um influente líder empresarial, o vice-presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) César Prata, em entrevista nesta terça-feira ao programas Contraponto, na rádio Trianon de São Paulo, ancorado pelo jornalista Ricardo Melo.

       – Definitivamente, não estamos felizes com o atual governo,  especialmente com sua política econômica. Da forma como vem sendo conduzida, ela não é incentivadora do crescimento, da geração de mais empregos e mais riquezas.  Pelo contrario.  A nosso ver ela tem um viés fortemente rentista.  Tem o Meirelles, que foi banqueiro, com sua equipe formada basicameante por banqueiros.  E o que acontece?  Hoje, não temos o ambiente que seria necessário para a impulsionar a economia e seu crescimento. Precisaríamos de ter juros bem mais baixos, câmbio adequado, carga tributaria mais compatível com o resto do planeta, Estado enxuto... De modo que estamos bastante frustrados, em todos os sentidos  - disse Prata comentando o sentimento do empresariado.

            As reformas, diz ele, foram abraçadas pelo governo como prioridade mas as medidas imediatas para vencer a recessão não estão sendo tomadas ou são equivocadas.

            - Não temos nada contra as reformas e até reconhecemos que o atual governo herdou uma situação fiscal que vem tentando corrigir. Mas as medidas que vêm sendo tomadas são bastante equivocadas.  É  incompreensível que os juros ainda estejam no patamar de 10%, tendo havido até deflação no mês passado. Chega a ser indecente o tamanho da transferência de riqueza que vem sendo feita ao setor financeiro. Vão acabar com a TJLP, substituindo-a por uma TLP, o que significará o fim de qualquer incentivo ou apoio ao investimento, especialmente o de longo prazo, que não pode ser financiado pelas taxas de mercado.  De modo que não enxergamos um esforço do governo para criar um ambiente favorável aos negócios, favorável à produção, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais geram empregos. Pelo contrário, o governo parece conspirar contra isso o tempo todo.

            Prata, que é empresário do setor petroquímico, criticou acidamente a mudança na regra de partilha do pré-sal e o fim da exigência de conteúdo nacional nos contratos de exploração, medida que a seu ver contribui para a perigosa desindustrialização do país.

            - Quando o Brasil descobriu o pré-sal, uma formidável riqueza que estava encoberta, o que se buscou foi garantir que ela servisse ao desenvolvimento nacional, à modernização de nossa precária infraestrutura, à melhora da educação e ao desenvolvimento de nossa economia. Para isso foi exigido que 40% das compras a serem feitas pelas concessionárias, compras de máquinas, equipamentos e outros bens,  fossem feitas dentro do Brasil, favorecendo nossa indústria. O atual governo acabou com isso, golpeando mais uma vez a indústria nacional. Esta foi outra grande decepção.

            E por que então as organizações do empresariado, que apoiaram o golpe contra Dilma Rousseff, como a Fiesp e a CNI, não reagem politicamente a um governo que não tem compromisso com a criação de ambiente favorável ao crescimento?

            - É verdade, estas entidades apoiaram o impeachment e têm uma relação que eu diria muito passiva diante do atual do governo. Eu diria que elas são muito chapa-branca – disse Prata.

             Ele criticou também a Lava Jato pela destruição de empresas do setor de infraestrutura a partir da opção por punir não apenas dirigentes responsáveis por casos de corrupção mas as próprias empresas.


            Você pode ouvir o programas inteiro, do qual participaram também os jornalistas Flavia Mello, Paulo Moreira Leite e esta repórter, acessando https:/soudcloud,com/programa-contraponto-radio/contraponto ou em Facebook/programacontrapontotrianon.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.

Nº 21.942 - "Wanderley: Moro sequestra a liberdade"


25/07/2017

Wanderley: Moro sequestra a liberdade


Ele não é um equilibrado... O Youssef discorda...


Conversa Afiada - publicado 25/07/2017

Torquemada.jpg


O Conversa Afiada reproduz irrefutável sentença condenatória do professor Wanderley Guilherme dos Santos​:

O juiz que sequestra liberdade


O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.

Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?

As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis. Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.


Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas. De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?
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Nº 21.941 - "ALIANÇA PROGRESSISTA CONDENA CAÇADA A LULA"


25/07/2017


ALIANÇA PROGRESSISTA CONDENA CAÇADA A LULA


Brasil 247 - 25 DE JULHO DE 2017 ÀS 17:35


Ricardo Stuckert
Ricardo Stuckert



Entidade que reúne partidos de esquerda em pelo menos 91 países manifestou repúdio à sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula a nove anos de prisão; "Suas posições parciais e os permanentes ataques e tentativas de deslegitimar Lula nos meios de comunicação brasileiros criaram um clima de condenação de antemão", diz a Aliança Progressista; "Lula fez o Brasil avançar durante sua presidência, reanimando o projeto de progresso socialista, lutando firme contra a fome, a pobreza e a discriminação no Brasil – reduzindo a grande desigualdade social. A nível internacional, Lula deu ao Brasil uma voz importante a favor do multilateralismo, da paz e da justiça", acrescentou a Aliança Progressista, que reúne partidos como ​o Partido Social Democrata Alemão (SPD), Partido Democrata Italiano, Partido Socialista da França, além dos Democratas dos EUA


247 - A Aliança Progressista, entidade internacional que reúne partidos de esquerda de pelo menos 91 países, manifestou repúdio à sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão.

Em nota divulgada à imprensa, a Aliança Progressista disse que Lula foi condenado unicamente com base em denúncias e sem provas e criticou a parcialidade do juiz Sérgio Moro. "As dúvidas quanto à imparcialidade de partes da Justiça, incluindo o juiz Sérgio Moro, não surgiram sem razão. Suas posições parciais e os permanentes ataques e tentativas de deslegitimar Lula nos meios de comunicação brasileiros criaram um clima de condenação de antemão. Sob tais circunstâncias dificilmente se pode falar em um juízo justo", afirma a entidade. 

O órgão internacional defendeu a reforma da condenação de Lula pela Justiça brasileira e disse que o contrário irá afetar "inevitavelmente o processo democrático das próximas eleições presidenciais".

"Lula fez o Brasil avançar durante sua presidência, reanimando o projeto de progresso socialista, lutando firme contra a fome, a pobreza e a discriminação no Brasil – reduzindo a grande desigualdade social. A nível internacional, Lula deu ao Brasil uma voz importante a favor do multilateralismo, da paz e da justiça. Precisamos de um Brasil novo e progressista – sob a direção de Lula e do PT", diz a nota. 

A Aliança Progressista reúne partidos como ​o Partido Social Democrata Alemão (SPD), o Partido Democrata Italiano, o Partido Socialista da França, Partido do Congresso Indiano, além dos Democratas dos EUA. De acordo com a nota, a condenação aponta para uma "extrema polarização e por uma politização preocupante da Justiça brasileira".

Leia a íntegra:


"Declaração da Aliança Progressista

O ex-presidente do Brasil e antigo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado em um processo extremamente polêmico de primeira instância por corrupção passiva.

As acusações, a argumentação e a motivação da sentença são altamente questionáveis porque ninguém pode ser condenado unicamente com base em denúncias e sem provas. Isso se pode explicar unicamente perante a extrema polarização e por uma politização preocupante da Justiça brasileira.

As dúvidas quanto à imparcialidade de partes da Justiça, incluindo o juiz Sérgio Moro, não surgiram sem razão. Suas posições parciais e os permanentes ataques e tentativas de deslegitimar Lula nos meios de comunicação brasileiros criaram um clima de condenação de antemão.

Sob tais circunstâncias dificilmente se pode falar em um juízo justo.

Agora a sentença deverá ser examinada pela segunda instância. Só assim a Justiça brasileira pode mostrar que por motivos políticos não desempenharam um papel, sobretudo o de impedir uma nova candidatura presencial de Lula.

Qualquer falha na revisão da sentença afetará inevitavelmente o processo democrático das próximas eleições presidenciais.


Lula fez o Brasil avançar durante sua presidência, reanimando o projeto de progresso socialista, lutando firme contra a fome, a pobreza e a discriminação no Brasil – reduzindo a grande desigualdade social. A nível internacional, Lula deu ao Brasil uma voz importante a favor do multilateralismo, da paz e da justiça. Precisamos de um Brasil novo e progressista – sob a direção de Lula e do PT."
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Nº 21.940 - "Luta e glória do militante Marco Aurélio Garcia"


25/07/2017

Luta e glória do militante Marco Aurélio Garcia


Do Brasil 247 - 25 de Julho de 2017

Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br
.........................Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br


por Paulo Moreira Leite

Nestes tempos em que a história se assemelha ao relato de um louco, feito de som e fúria, cabereconhecer que Marco Aurélio Garcia (1941-2017) deixou uma herança respeitável para o entendimento do Brasil recente. Dono de uma cultura muito acima da média e de uma reconhecida capacidade de formulação política, Marco Aurélio participou da elaboração de  propostas e conceitos que, após inevitáveis momentos de alta e de baixa, chegaram aos dias de hoje como matéria-prima obrigatória para o debate que o Partido dos Trabalhadores está condenado a realizar em meio à mais grave crise de sua história.

        No início da década de 1990, quando o mundo vivia a perplexidade produzida pela queda do Muro de Berlim, em companhia de outro dirigente do PT, Luiz Dulci, Marco Aurélio ajudou a definir o PT como um partido pós-comunista e pós-social-democrata. Com isso, os dois queriam dizer que se tratava de um partido adversário da truculência do stalinismo e também da acomodação sem remédio ao capitalismo assumida pela maioria dos partidos chamados reformistas.

        Em 1994, na segunda campanha presidencial depois da ditadura militar, Marco Aurélio foi  relator de um projeto de governo Democrático Popular, elaborado a partir de propostas nascidas nas caravanas realizadas nas regiões mais pobres do país. (Antes disso, em 1989, Lula pedira votos com base num programa rudimentar de 13 pontos, que somavam reivindicações justas e propostas bem intencionadas, mas não chegavam a formar um conjunto coerente).

   Militante de várias organizações de esquerda no Brasil, experiência que incluiu o PCB antes do golpe de 1964, e o Partido Operário Comunista, poucos anos depois, Marco Aurélio também  acumulou  uma experiência rara em nosso tempo. Passou mais de uma década como dirigente internacional do MIR, principal organização armada nascida no Chile, de Salvador Allende, da qual se tornou porta-voz na Europa.

   No Brasil, país onde o debate diplomático costuma resumir-se ao circuito fechado de diplomatas de carreira, ele ajudou a desenvolver  uma visão autônoma de atuação diplomática. Foi um adversário resoluto da ALCA, a aliança comercial que pretendia entregar o mercado dos países da América Latina para as exportações norte-americanos. Atuou como um aliado incondicional da integração do Continente. Também lutou pela aproximação entre os países abaixo do Equador, a diplomacia Sul-Sul, tarefa facilitada imensamente pela rede de interlocutores de alto nível que havia construído em sua vida de militante internacional.

     Durante os governos Lula-Dilma, foi um subordinado leal  do  chanceler Celso Amorim na construção dos BRICS e outras iniciativas na direção de uma ordem mundial multipolar. Teve um papel importante na abertura das primeiras negociações de paz entre a guerrilha e o governo da Colombia. Entre 2002 e 2003, quando aliados dos Estados Unidos paralisaram a industria do petróleo da Venezuela numa tentativa dramática para sufocar o governo de Hugo Chávez, num primeiro entre tantos atos de sabotagem que sacudiram o país vizinho de lá para cá,  Marco Aurélio teve participação direta  para encontrar uma saída democrática para crise. Foi um interlocutor permanente das lideranças cubana, atuando num nível um degrau abaixo do patamar de Fidel Castro -- patamar que era reservado ao próprio Lula.

    Marco Aurélio morreu num período de reação em toda linha, o que torna difícil prever o que irá acontecer com a herança que deixou.

    Para ficar no panorama brasileiro, basta recordar o empenho  do governo Temer-Meirelles para apagar todo e qualquer vestígio de direitos sociais e soberania -- num esforço que vai muito além dos  anos Lula.

   Não há dúvida, porém, que Marco Aurélio deixou um exemplo único de luta e resistência, que merece ser recuperado.  

   Recapitulando: o programa Democrático-Popular de que falamos parágrafos acima acabou suspenso com a entrada em vigor da Carta ao Povo Brasileiro, viga mestra da campanha petista de 2002, que promoveu um pacto de sobrevivência com os mercados, numa fase na qual se construía um ambiente de terror contra um eventual governo Lula.

  Marco Aurélio e o chamado mundo Democrático-Popular tiveram uma revanche e ganharam um novo fôlego a partir de 2006. Depois da AP 470 e do escândalo dos aloprados, que explodiu na reta final da eleição Lula x Alckmin, Marco Aurélio foi instalado pelo próprio Lula na presidência do PT, com a tarefa de coordenar projetos para o segundo mandato. Na cabeceira de uma mes que iria contar com a atuação decisiva de Guido Mantega e a presença cada vez mais destaada  da então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, além de outros personagens que iriam se projetar na década seguinte, nasceu um espírito coerente com as ideias de desenvolvimento econômico estimulado pelo Estado e ampliação do mercado interno. Essa nova realidade no plano das ideias de política econômica inspirou a reação do governo brasileiro na crise de 2008-2009, aquela que levou Barack Obama a dizer que Lula era o "O Cara" e a revista Economist a apontar o renascimento do capitalismo de Estado como nova onda ideológica mundial.

  Personagem importante em tempos difíceis e estranhos, há exatamente dez anos Marco Aurélio foi alvo de um ataque covarde,  para tentar atingir sua dignidade apenas porque isso era conveniente para os adversários políticos de Lula e do PT. Jamais recebeu o devido pedido de desculpas.

  Estou falando de um episódio que podemos chamar de "top-top", uma das grandes Escolas Base da política brasileira nos anos Lula-Dilma. Inconformados com a reação e vitória de Lula em 2006, depois de enfrentar o jogo de lama da AP 470, seus adversários no PSDB, na mídia amiga e nos círculos reacionários do empresariado e da alta classe média tentaram utilizar a tragédia de um Airbus da TAM, no Aeroporto de Congonhas, onde morreram 197 pessoas, para abrir a primeira campanha anti-Lula do segundo mandato. Publicado na primeira página da Folha, um  artigo  intitulado "O que ocorreu não foi um acidente, foi um crime", serviu de mote para mobilização de familiares das vítimas e correspondentes estrangeiros. No Rio de Janeiro, uma passeata de protesto puxou uma vaia para Lula. Em São Paulo, centenas de pessoas desfilaram atrás de uma faixa que exibia uma afirmação de classe: “Somos a elite decente.” O pai de uma menina de 14 anos subiu no carro de som para dizer: “Eu sei que minha filha foi assassinada pela incompetência do governo.”

   A ideia era apontar Lula como responsável pela tragédia, ocorrida justamente num aeroporto, aonde eleitores de alta classe média não escondiam irritação e preconceito diante ela  braileiros das camadas inferiores da pirâmide social que pela primeira vez eram  admitidos num ambiente outrora exclusivo dos ricos e bem nascidos. O inferno político se desfez quando uma investigação da aeronáutica demonstrou que o tragédia fora produzida por uma falha mecânica no manete do Airbus, incapaz de frear o avião no momento do pouso. Ficou claro, então, que milhões de brasileiros haviam sido alimentados por uma lorota tenebrosa, de finalidade  política óbvia.

    Naquela situação  no qual uma versão construída sobre a tragédia  ganhara mais importância do que os fatos em si,  Marco Aurélio foi filmado em seu gabinete quando fazia um "top-top" em direção ao monitor do aparelho de TV que exibia o Jornal Nacional. O gesto era uma reação contra uma cobertura que, até então, ajudar a alimentar uma versão falsa, que incriminava o governo. A imagem de Marco Aurélio acabou  transformada num segundo escândalo, especialmente conveniente para encobrir o erro original na linha de apuração.  Políticos adversários do PT se prestaram a dar depoimentos condenando a reação do assessor presidencial. Procurava-se  sugerir que Marco Aurélio não demonstrava a menor solidariedade com as famílias das vítimas -- quando era fácil pereceber que, num momento de raiva e indignação, apenas tivera uma reação de protesto contra um caso notável de mau jornalismo.

 Entrevistado pelo jornalista Fernando Rodrigues, em 2013, Marco Aurélio denunciou que havia sido vítima de uma operação "sórdida". Fez questão de desculpar-se para as famílias, lamentando que a imagem e seu gesto tivessem contribuído para aumentar sua dor numa hora já muito difícil.  Foi uma demonstração de grandeza. Nem a Globo nem qualquer outro veículo de comunicação, responsáveis pela divulgação diária de uma lenda de caráter político sem qualquer apoio nos fatos, tiveram a mesma atitude.

  Vice-presidente da UNE na década de 1960, quando ocupou uma cadeira de vereador em Porto Alegre, sua cidade natal, Marco Aurélio tinha uma admiração assumida por Leon Trotski, o líder revolucionário do Outubro soviético, executado em 1940 por ordem de Josef Stalin. Seu único filho chama-se Leon.

  Mas ele também poderia ser classificado como um militante "desinteressado", o mais alto elogio disponível no vocabulário de Victor Serge (1890-1947), um dos pioneiros na crítica à degradação de dirigentes de lideranças de partidos esquerda século XX, para definir o cidadão capaz de colocar o compromisso com as ideias e valores acima de vantagens e benefícios pessoais.

 Nos dias que se seguiram à morte de Marco Aurélio, um amigo de décadas recordou ao 247  o último encontro de ambos, por acaso, no Teatro Municipal de São Paulo. Já afastados por imensas diferenças políticas, acentuadas pelo desgaste do Partido dos Trabalhadores nos últimos anos, ambos se encontram durante a exibição da sequencia completa das Sinfonias de Beethoven -- que ambos admiravam com fervor.

 Um líder do movimento operário de São Paulo recorda num texto divulgado nas redes sociais que, no final da década de 1970, já de volta ao Brasil, Marco Aurélio ajudou a formar lideranças de metalúrgicas de São Paulo, que organizaram a luta de trabalhadores que preparavam a derrubada da ditadura militar. Os cursos eram ministrados em São Mateus, na extrema Zona Leste da cidade, onde as aulas e debates eram intercalados por partidas de futebol na hora do almoço. "Dos professores, o mais sério e preocupado em interagir com os alunos foi o Marco Aurelio," recorda Sebastião Neto, hoje pesquisador do período. "Nos levava muito a sério. As aulas eram preparadas, a gente percebia. Discutíamos os temas, a grade, os objetivos de formação e ele cumpria. Para ele era uma vida louca, no seu fusquinha. Campinas, São Paulo, Pinheiros, São Matheus. 30 km do centro."

 (O autor agradece a Sebastião Neto, Jorge Matoso, Julio Héctor Marin, Luiz Renato Martins e outros militantes que,  no anonimato, prestaram informações indispensáveis à elaboração deste texto). 


Paulo Moreira Leite . O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília.

Nº 21.939 - "Reinaldo Azevedo e a polêmica com Dallagnol: eles se merecem. Por Joaquim de Carvalho"

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25/07/2017

Reinaldo Azevedo e a polêmica com Dallagnol: eles se merecem. Por Joaquim de Carvalho


Do Diário do Centro do Mundo  -  25 de julho de 2017


No alto, Dallagnol com dois da sua tropa de choque; acima, Reinaldo, com auxiliares, no tempo em que a Lava Jato era parceira, ajudava a tirar a turma do “apedeuta” (Lula) do poder.

Por Joaquim de Carvalho

No alto, Dallagnol com dois da sua tropa de choque; acima, Reinaldo, com auxiliares, no tempo em que a Lava Jato era parceira, ajudava a tirar a turma do “apedeuta” (Lula) do poder.


Reinaldo Azevedo insiste na polêmica com Deltan Dallagnol, num longo texto publicado no site da Rede TV: ele diz que o procurador da República atropelou a lei ao conseguir sua nomeação para o Ministério Público sem cumprir a exigência de dois anos de formado em direito.

É verdade.

Trata-se de uma réplica ao que disse Dallagnol sobre ele – entre outras coisas, a de que não é “cioso pelo cumprimento da lei”. Talvez seja uma referência pouco sutil à Operação Castelo de Areia, onde o nome de Reinaldo Azevedo aparece, em anotações sobre valores – no caso, 50 mil.

Na esquerda, a polêmica tem sido acompanhada com entusiasmo, com uma mal disfarçada torcida por Reinaldo Azevedo – um setor da esquerda que é lamentável.

Tão lamentável como foram aqueles que, no passado, aplaudiram Carlos Lacerda quando ele tentou uma aliança com João Goulart para derrubar a ditadura militar, que ele tinha ajudado a implantar.

É a esquerda vira-lata, que abana o rabinho no primeiro aceno.

Reinaldo Azevedo ajudou a chocar a serpente de 2016 e, agora que ela se aproxima dos seus parceiros – amigo é algo mais nobre –, tenta contê-la.

Reinaldo Azevedo e Dallagnol se merecem.


Joaquim de Carvalho, Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquimgilfilho@gmail.com
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