terça-feira, 17 de outubro de 2017

Nº 22.500 - " Denúncia! Lava Jato vem pagando propinas milionárias à imprensa, na forma de 'furos' "

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17/10/2017

Denúncia! Lava Jato vem pagando propinas milionárias à imprensa, na forma de “furos”


Do Cafezinho -16/10/2017 - Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação


(Foto: Miriam Leitão, seu filho Vladimir Netto e Moro)
A entrevista do consultor Mario Rosa já foi reproduzida em vários sites. Eu tinha que dar um título mais impactante, e ao mesmo tempo mais verdadeiro, porque é disso que se trata. Rosa faz uma denúncia óbvia, que está a vista de todos.
Imagina se o Ministério do Desenvolvimento “vazasse” informações sobre comércio exterior apenas para jornalistas que falassem bem do governo? Não seria um escândalo? Não seria considerado corrupção?
A Lava Jato usa informações públicas para corromper jornalistas. Estes só continuam a receber furos, e um furo é a moeda mais valiosa do jornalismo, caso eles continuem a servir à narrativa do Estado, ou melhor, à narrativa da própria Lava Jato.
Ou seja, é propina.
Uma propina muito maior e muito mais imoral que os milhões que Lucio Funaro diz ter dado a Eduardo Cunha para que este “comprasse” o impeachment.
Mas com o mesmo objetivo: a Lava Jato foi uma operação montada para derrubar o governo Dilma e empossar um outro regime, de ordem neoliberal, servil aos interesses das corporações norte-americanas.
Por isso a operação e, sobretudo, Sergio Moro, recebem tantos prêmios nos Estados Unidos.
Só não entendo porque Donald Trump ainda não recebeu Moro no salão oval da Casa Branca, e ainda não lhe entregou uma medalha de heroi da pátria, depois de tudo que o juiz fez em prol da “terra dos livres e lar dos bravos”.
A Lava Jato girou, desde o início, em volta de propinas.
Todos os prêmios que recebeu, por exemplo, são propina. E os “furos” da Lava Jato idem.
A Lava Jato é a ação judicial mais corruptora e corrompida da história do país.
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No Conjur
O NOVO CHAPA-BRANCA
“A custo zero para a imprensa, cobertura da ‘lava jato’ só reproduz discurso do Estado”
POR MÁRCIO CHAER, MARCOS DE VASCONCELLOS E FERNANDO MARTINES
Tradição dos lares brasileiros, a telenovela ganhou nova forma e horários. Agora, o cenário é bem mais simples: uma bancada com um ou dois apresentadores. E a exibição é de manhã, depois do almoço, às 20h30 e de madrugada. No enredo imutável, âncoras e repórteres mostram como a República está sempre por um fio. Os picos de audiência apontam que a fórmula agrada ao público.
Ganhador do prêmio Esso quando jornalista, o atual consultor de crises Mário Rosa constata que o público não quer mais saber quem matou Odete Roitman. Ele quer ouvir os áudios das conversas privadas do presidente. Ou ver vídeos de parlamentares pegando malas de dinheiro. O ponto alto da adrenalina agora é durante o noticiário.
Na análise de Rosa, essa dinâmica da produção jornalística tem motivações financeiras. Em um momento de crise econômica e disputa por atenção de um público ávido por smartphones a imprensa se vê tendo acesso a um material com alto potencial de audiência.
A fonte é o Estado, mesmo que as denúncias também sejam contra ele – o Estado são vários. Ministério Público Federal e Polícia Federal gastam milhões de sua verba para produzir áudios, vídeos e fotos comprometedores. Esse material é repassado a algum dos jornalistas que formam o círculo de proximidade. Mas alguém já disse que não existe almoço grátis. E nesse caso, o preço é a lealdade.
O Ibope está garantido. Mas é preciso que a denúncia seja publicada da forma que foi entregue, caso contrário, será exilado do grupo que furos jornalísticos prontos para o consumo a custo zero. Também está no contrato que além do filé, o músculo também deve ser ingerido. Para continuar recebendo notícias de impacto, o jornalista deve também publicar teses e devaneios de vez em quando. Para fortalecer as acusações.
Colocar os jornalistas para realmente investigar os fatos levantados nos processos, fazer o jornalismo que se aprende nos filmes e nas aulas, lembra Rosa, custa caro.
A visão de Mário Rosa vem dos três lados do balcão. Já foi repórter, é consultor de crises e foi alvo de investigações. Com sua experiência junto às engrenagens da imprensa, Mario Rosa ajuda empresários e políticos a navegarem no tumultuoso mar do escracho público. De Léo Pinheiro a Ricardo Teixeira, de Fernando Henrique Cardoso a Lula, passando por Paulo Coelho. Recorre ao consultor quem vê sua imagem ser atacada publicamente.
Em junho de 2016, a visão de Mario Rosa sobre seu próprio trabalho mudou. Ele acordou com a Polícia Federal batendo na sua porta. Busca e apreensão. Era investigado por ter um contrato com a empresa de Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O chefe do Executivo mineiro é investigado na operação apelidada de acrônimo.
Não parou aí. A PF fez busca e apreensão em mais de dez empresas com as quais Rosa tinha contrato. Seu nome apareceu no noticiário. O casamento acabou e muitos negócios foram perdidos.
A tentativa de cura veio pela escrita. Rosa lançou recentemente o livro Entre a Glória e a Vergonha, no qual conta seus 25 anos como consultor das pessoas mais poderosas do país, no momento em que estão mais fragilizadas.
Em visita à redação da ConJur, logo antes do suicídio do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o jornalista comentou os efeitos deletérios da escalada do punitivismo no noticiário nacional.
Leia a entrevista:
ConJur – Neste momento, o senhor acredita que seja possível algum veículo grande atuar criticamente com distanciamento em relação ao fenômeno dos escândalos políticos nos noticiários?
Mario Rosa – A questão é que se trata de um monopólio. Tivemos a crise do petróleo duas vezes, nos anos 1970 e nos anos 1980, e quem é que podia atuar criticamente contra a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]? Se você era dependente do petróleo, você tinha que aceitar o preço da OPEP. Hoje em dia, falando de informação, a OPEP é o Estado brasileiro. É a instância que detém o monopólio das informações e controla o fluxo de como elas são liberadas e a questão da exclusividade. Alguns veículos com menor relevância no cenário global das comunicações podem se dar ao luxo de remar contra a maré, mas a grande mídia não consegue ficar de fora. Ela tem que entrar nesse jogo e isso significa se submeter à essa regra de disputar a exclusividade de informações de furos, de nomes, da nova acusação, do novo vídeo, do novo áudio, do novo papel — essa gincana é interminável. O monopólio impõe as regras, essa é a característica dos monopólios. E hoje nós temos um monopólio de informações por parte do Estado brasileiro, e uma imprensa dependente. Qual o resultado disso? Uma imprensa que não pode fazer outra coisa a não ser aceitar as regras.
ConJur – Como funciona essa dinâmica que move a imprensa?
Mario Rosa – A imprensa se tornou dependente de uma mecânica de muita adrenalina nas manchetes e nos telejornais. Em um momento de fragilização da audiência e de busca de alternativas para lidar com novos veículos, essa crise de escândalos políticos vem retardando um pouco a perda de influência relativa, que naturalmente seria mais acelerada. Todo dia parece que o fim do mundo vai acontecer e todo dia alguma revelação bombástica vai acontecer. Isso vem obscurecendo a realidade do país que é muito maior, muito mais ampla, muito mais complexa do que o noticiário policial da política. Nós conseguimos uma coisa notável: produzir telejornais mais engenhosos do que as telenovelas.
ConJur – No que se sustenta esse modo de atuar dos veículos jornalísticos?
Mario Rosa – Esse é um tipo de jornalismo que, economicamente, num momento de crise econômica dos veículos de comunicação, oferece uma alternativa que é imbatível. Custa zero para ser feito e atrai uma audiência gigantesca. A emissora não gasta nada para ter acesso a um depoimento de um delator, gasta zero para ter uma foto de R$ 51 milhões escondidos em um apartamento qualquer e não gasta nada para ter acesso a algum tipo de áudio.
ConJur – Mas, isso não foi sempre assim? O que é que tem de diferente agora?
Mario Rosa – Agora é uma produção industrializada. Nós estamos vendo uma pandemia de escândalos. Prova disso é que metade dos telejornais hoje é mostrando as denúncias e a outra metade é lendo as notas dos acusados. Virou um rádio. Só que é importante entender que o conteúdo é gratuito para os disseminadores, mas a sociedade paga isso.
ConJur – Então o tom do noticiário tem motivação econômica?
Mario Rosa – Se a cobertura da “lava jato” custasse R$ 5 milhões por dia, ela não seria feita. Alguns anos atrás, para produzir uma grande reportagem, era necessário deslocar um repórter, gastar com recursos, combustível passagem aérea, diárias para o cinegrafista, transmissão dos dados. Hoje tudo é dado de graça. Basta gravar uma passagem em um lugar próximo da emissora e editar. Está feito um VT de altíssimo impacto e talvez exclusivo, sem gastar nada. Como é que substitui um VT que pode ser bombástico e que não gasta nada por um outro que tem que gastar muito e que pode ter menos audiência? Então, os detentores desses conteúdos passaram a deter um monopólio de uma informação subsidiada ou praticamente gratuita, que pode ter impacto sobre a audiência das televisões e as manchetes dos jornais e num momento de fragilidade econômica, torna os veículos dependentes e quase que suseranos.
ConJur – A imprensa brasileira já atuou de forma diferente?
Mario Rosa – A imprensa dos anos 1970, que combateu a ditadura no Brasil, desconfiava do Estado. Fez um grande capítulo da história do jornalismo brasileiro justamente no enfrentamento e no questionamento, buscando as frestas. Inclusive grandes capítulos foram feitos naquele momento, com a publicação de receitas de bolo e toda aquela história que quem é do jornalismo conhece. Justamente nos pequenos enfrentamentos silenciosos, no dia a dia das redações em relação aos poderosos, vinha à tona aquela velha frase que “o jornalismo é feito para afligir os poderosos e dar poder aos aflitos”. Agora, em nome de combater a corrupção na política, a cobertura é absolutamente chapa branca. O jornalismo basicamente tem feito uma cobertura oficialista com base em documentos oficiais, gravações oficiais, vazamentos oficiais, offs oficiais.
ConJur – Não há mais investigação no jornalismo?
Mario Rosa – O jornalismo da “lava jato” é um jornalismo protocolado, com carimbo. Não podia ser mais lusitano, é um jornalismo cartorial, que vem com número de protocolo, que reproduz o discurso do Estado. Só que como a imprensa se preparou a duvidar do Estado quando o Estado era o Executivo, sobretudo durante a ditadura, ela parece que nunca desconfiou do Estado em sua face de Judiciário ou de Ministério Público.
ConJur – Qual o risco para a sociedade de um jornalismo feito dessa forma?
Mario Rosa – Amadurecer é sempre mais triste. Descobre-se que o Papai Noel não existe… Tem uma série de perdas, mas há outras recompensas. Esse jornalismo chapa branca que nós estamos vivendo, se tivesse sido praticado na época do delegado [Sérgio] Fleury [torturador da ditadura militar], teria conseguido vilanizar uma série de inocentes. Ele tentava emplacar que as mortes tinham ocorrido em trocas de tiros, mas as redações reagiam. Nós agora estamos vendo serem publicados os releases do delegado Fleury.
ConJur – Muito do noticiário é sobre delitos que realmente aconteceram. Mas também é noticiada muita cortina de fumaça, coisas que, de crime, não têm nada. Esse erro é consciente ou inconsciente?
Mario Rosa – Aqui temos que voltar ao monopólio. Quando todos querem comprar um determinado carro, a distribuidora fecha acordos de mandar 30 carros do modelo desejado para a concessionária, mas desde que o pacote inclua também quatro outros modelos que têm pouca saída. As reportagens vindas das fontes oficiais têm a mesma lógica. Como tem 30 matérias que são muito desejadas, isso abre margem para que seis fantasias, seis elucubrações, seis hipóteses, seis depravações, seis ilusões, sejam repassadas também. A imprensa, muitas vezes, ou não sabe distinguir uma coisa da outra, ou simplesmente entuba, porque não está fazendo jornalismo, mas agindo como mera distribuidora.
ConJur – Então a imprensa se fez refém?
Mario Rosa – O poder de barganha da concessionária com a indústria é muito pequeno. Na nossa conversa, a indústria são aqueles que produzem o conteúdo original, que são as gravações e os áudios e tudo. Então a imprensa tem que aceitar as regras da indústria e daí em diante tem que distribuir do jeito que ela pode. É nesse espaço que a cidadania vai ser afetada.
ConJur – E essa visão será sempre a predominante?
Mario Rosa – Acho que no futuro vai haver uma revisão. Se você chegasse em 1973 e começasse a falar para as pessoas que estavam acontecendo muitos abusos, que havia muita tortura, e que muita gente estava sofrendo, muitos estranhariam, mesmo sendo a visão que temos hoje daquele tempo. Tivemos o milagre econômico, mas novelas e filmes sempre retratam o período de uma forma tensa e triste, com as perseguições. Talvez a novela, daqui a 30 anos, não retrate esse ufanismo denuncista, mas sim as vidas destruídas por ele.
ConJur – Mas é uma fórmula de sucesso colocar na “força tarefa” a Polícia, o Ministério Público, o juiz e o jornalista. Acha que isso se esgota tão cedo?
Mario Rosa – Não, porque um quer a permanência do outro. Por isso que tem esse tabu de que não se pode mexer com a “lava jato”. Com todo o respeito aos membros da “lava jato”, que são pessoas admiráveis em todos os aspectos, mas se houver um terremoto em Curitiba, o Brasil vai voltar ao padrão africano de miséria moral? Nós dependemos de 20 pessoas? Temos muita gente no Ministério Público e muitos magistrados que estão prontos para assumir qualquer função e partir do ponto em que está e aprofundar.
ConJur – O protagonismo do Judiciário é um problema?
Mario Rosa – Acho que tem dois extremos. Têm profissões em que a fama revela muito. O jogador de futebol, quando não é famoso, é porque certamente não está fazendo alguma coisa direito. E o juiz, quando é famoso demais, certamente não está fazendo alguma coisa direito. O jogador é para ser muito famoso e juiz é para ser pouquíssimo famoso. Nós já tivemos um tempo em que os ministros da Fazenda eram muito famosos, já tivemos um tempo em que os ministros do Exército eram muito famosos. Hoje, ninguém sabe nem como é o rosto do ministro do Exército [Cafezinho: Rosa queria dizer ministro da Defesa], graças a Deus, e isso não é porque o ministro do Exército hoje seja ruim, é porque a democracia está boa. Então, quando nós começamos a ver juízes muito famosos, é porque nós estamos com algum tipo de falha no nosso sistema.
ConJur – O senhor tem como clientes pessoas que fizeram delações. Como é para o empresário esse processo de delatar?
Mario Rosa – Antes da “lava jato”, ele se reunia com autoridades do Estado para obter vantagens pessoais e empresariais em um ambiente onde não havia exatamente muita transparência e as regras não eram muito claras. Esse era o ambiente onde ele negociava com autoridades. No caso, pagando propina. Hoje, quando ele vai fazer uma colaboração, ele se senta com autoridades do Estado para obter vantagens pessoais e empresariais em um ambiente onde não há muita transparência e as regras não são muito claras. É a mesma coisa, só que agora, em vez de ele pagar propina, é exigido que faça gravações de vídeo e declarações. “Uns que pedem dinheiro, outros pedem vídeo”, eles pensam.
ConJur – A falta de critérios é um problema?
Mario Rosa – Não consigo — e acho que ninguém consegue — entender por que um fulano consegue tal benefício, com tal colaboração, pagando determinada multa. É tudo muito subjetivo. Não foi essa subjetividade que levou aos preços superfaturados, a contratos, a formação de cartéis, a tudo isso?
ConJur – Qual é a margem de manobra de uma pessoa que é pendurada nesse pau de arara da opinião pública, e que não encontra socorro nem no Judiciário e nem na imprensa?
Mario Rosa – A professora Lilia Moritz Schwarcz fez um livro maravilhoso chamado A Longa Viagem da Biblioteca dos Reis. É sobre o esforço muito grande no meio da fuga de Lisboa, em 1808, para trazer a biblioteca real, que era um símbolo do conhecimento. Mas, ela começa o livro num determinado momento mostrando que no ano de 1750 Portugal foi o último país a abolir a inquisição. Narra os episódios de como, na época, em geral aos domingos, as pessoas iam com suas melhores roupas para a praça ver as pessoas serem queimadas. Somos herdeiros dessa espetacularização da destruição do alheio, e de uma sensação mista de prazer e de depuração, nós viemos disso, isso nos antecedeu.
ConJur – O prazer pela humilhação pública está maior do que a vontade de corrigir os problemas?
Mario Rosa – É importante notar que toda vez que houve uma mudança na tecnologia, houve uma mudança na ética. A agricultura acabou com o canibalismo, pois não era mais necessário devorar pessoas para se alimentar. Foi uma revolução na moral, pois se podia preservar o valor ético da vida, como consequência de um avanço tecnológico. Depois veio o James Watt [que inovou a máquina a vapor], que foi o verdadeiro libertador dos escravos. Começou a Revolução Industrial e foi criada a necessidade de pessoas livres para consumir. A Inglaterra começa então a coibir o tráfico negreiro. Então, a Revolução Industrial criou um ambiente propício à valorização do valor ético da liberdade. Neste momento, estamos vivendo uma revolução, que tem no seu epicentro a própria tecnologia. É evidente que estamos vivendo uma mudança de comportamento e de ética. Uma parte dessa pandemia de escândalos é que uma grande parte dos nossos líderes continuou se comportando, vamos dizer assim, com os condicionamentos analógicos. Somos a primeira geração a sair do analógico para o digital, não tivemos uma que nos antecedeu. As próximas vão aprender com os nossos erros. Os dados digitais nunca são privados e ainda estamos vendo qual ética se desenvolverá a partir disso.
ConJur – Por conta dessa guinada ética da opinião pública, os seus clientes passaram a chegar mais fragilizados?
Mario Rosa – Sim, pois a prisão muda tudo. Eu tive clientes que foram presos, já tive situações de assinar o contrato em um dia e o cliente ser preso dois dias depois. Tive situações também de conversões morais súbitas que me chamaram a atenção. Eu senti que meu primeiro cliente a fazer delação tinha “se convertido” quando ele falou: “Mário, a minha família ajudou a construir o Brasil durante 50 anos e, agora, nós vamos ajudar a construir por outros meios”. Pronto, estava totalmente coerente a incoerência que ele estava fazendo. Conseguiu uma justificativa moral e construiu a coerência da incoerência dele numa frase.
ConJur – E sua experiência de ter virado alvo de alguma ira da opinião pública?
Mario Rosa – Graças a Deus eu pude passar por um escândalo e ser vítima de uma execraçãozinha para poder também ter um pouco menos de arrogância e petulância que eu tinha no passado. Eu agradeço muito ao destino de eu ter podido ter tido esta oportunidade, para conseguir sintonizar essa frequência.
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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Nº 22.498 - "Família Bolsonaro enriqueceu no poder público. Por Marcos Sacramento"


16/10/2017

Família Bolsonaro enriqueceu no poder público. Por Marcos Sacramento



Do Diário do Centro do Mundo - Por Marcos Sacramento - 16 de outubro de 2017

Jair com Eduardo e Flávio Bolsonaro
Dono de pautas genéricas e de apelo popular como “combate à corrupção”, defesa dos “valores cristãos” e de leis mais rígidas para punir criminosos, Jair Bolsonaro é ídolo de uma massa pouco instruída politicamente e revoltada com o que ele chama de “políticos tradicionais”.
Contudo, uma análise nas últimas declarações de bens do deputado federal indica que o maior compromisso do patriarca do clã político Bolsonaro é com a própria saúde financeira.
De acordo com dados do TSE, entre os pleitos de 2010 e 2014 a renda do parlamentar subiu 97%, já levando em consideração os efeitos da inflação sobre o valor declarado em 2010.
Em 2010, a renda por ele declarada foi de R$ 826.670,46. Quatro anos mais tarde, saltou para R$ 2.074.692,43, valor que inclui cinco imóveis, entre os quais dois que não constavam na declaração anterior.
São duas casas localizadas na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Uma está registrada com o valor de R$ 400 mil e a outra de R$ 500 mil, bem abaixo do preço médio dos imóveis na região repleta de mansões.
A diferença entre os valores no documento apresentado à Justiça Eleitoral e o preço de mercado é comum nas declarações de bens dos políticos e está dentro de legislação, que permite a declaração do valor constatado durante aquisição do bem, sem exigir a atualização nos casos de valorização.
Este detalhe não indica irregularidades por parte de Bolsonaro, embora mostre que na realidade ele é mais rico do que a sua declaração de bens deixa a entender.
Bolsonaro pode ser grosseiro e pródigo em soluções estúpidas para os problemas do país, mas de bobo não tem nada. Pelo que a evolução do seu patrimônio demonstra, ser o ídolo de uma multidão de marmanjos e de um punhado de mulheres é um excelente negócio.
Eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988, no rastro da fama conquistada em reivindicações salariais para os militares, o capitão do exército não exerceu nenhum cargo fora da política dali em diante. Elegeu-se deputado federal em 1990 e não saiu mais da Câmara dos Deputados.
Fiel a ideais reacionários, não tem a mesma lealdade em relação aos partidos políticos. Começou no PDC (e nas derivações PPR e PPB), saltou por PTB, PFL, PP, PSC e por enquanto está no PEN, um partido nanico em vias de mudar o nome para Patriotas.
Um nome mais indicado seria Partido Bolsonarista Brasileiro, pois junto com o Jair estarão no PEN os filhos Carlos, vereador no Rio de Janeiro desde 2000, quando foi eleito aos 17 anos, Eduardo, deputado federal por São Paulo, e o primogênito Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Este último, aliás, tem um currículo que renderia milhões de memes para o WhatsApp se o seu pai fosse o petista ex-presidente da República. Eleito deputado em 2002, aos 21 anos, foi reeleito sucessivamente até hoje. Na primeira declaração de bens constava um patrimônio de R$ 25 mil, referente a um automóvel Gol 1.0 Turbo, ano 2001, para ser mais exato.
Quatro anos mais tarde, no pleito de 2006, seu patrimônio decolou para R$ 385 mil, ou 992% a mais, considerando a inflação no período. Sua renda continuou subindo, mas de forma menos brusca, chegando ao patrimônio de R$ 690.978,23 em 2010. Em 2014 o acréscimo foi modesto, ficando em R$ 714.394,69.
Mas a declaração de bens de 2002 dá uma pista de que o primogênito de Jair Bolsonaro já pagava suas contas graças ao poder público bem antes de se tornar deputado.
Na cópia do recibo da declaração de imposto de renda apresentada à Justiça Eleitoral consta, no campo “rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”, o valor de R$ 56.548,63 recebidos da Câmara dos Deputados no ano de 2001.
O montante, corrigido pelo IPC-A, equivale hoje a R$ 152.630,36. Dividindo a quantia por 13 (salários mensais mais 13º) daria uma renda mensal de R$ 11.740,79, formidável para um rapaz de 21 anos. Na sua página, Flávio Bolsonaro afirma que defende a “importância do trabalho e do mérito como mais justos critérios de progresso social”.
O único mérito visível, neste caso, é ser filho de um político histriônico e com produtividade parlamentar raquítica, cujas promessas rasteiras e irrealizáveis atingem diretamente o fígado do eleitorado ávido por um salvador da pátria.
De acordo com um relatório a respeito de Jair Bolsonaro elaborado pelo Exército na década de 1980, o então jovem oficial foi descrito como alguém com “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”.
As planilhas da Justiça Eleitoral e a prole desde cedo agarrada ao poder estão aí para comprovar o quanto Bolsonaro foi bem sucedido nos seus propósitos dos tempos da caserna.
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Nº 22.497 - "A suprema covardia do Supremo. Por Aldo Fornazieri"


16/10/2017


A suprema covardia do Supremo. Por Aldo Fornazieri


Diario do Centro do Mundo -  16 de outubro de 2017


 
Eminentes ministros


por ALDO FORNAZIERI


Aldo FornazieriAos golpes do oportunismo, do golpismo, da covardia, do sofismo e da falácia argumentativa, a maioria do STF derrubou a estátua da Justiça em praça pública, espatifou-a na frente da nação, rasgou a Constituição e, com ambas, estátua e Constituição, fez uma grande fogueira onde foram queimados os princípios da república, a igualdade perante a lei a punibilidade de políticos criminosos e a decência nacional. Cinco ministros, que não têm compromissos com a Constituição, mas com subserviência aos raposões corruptos do Senado, jogaram a gasolina. Carmen Lúcia acendeu o fogo e ainda jogou uma pá de cal sobre as cinzas, pintando o cinza o que já era cinza num país condenado a ser vítima de si mesmo por ser vítima de uma elite que não tem seriedade, que não tem responsabilidade e que não tem pudor.​

Carmen Lucia mostrou não ter condições de presidir um centro acadêmico de uma faculdade de direito. Para desgraça do Brasil, no entanto, preside aquilo que deveria ser a mais alta Corte Constitucional do país, cuja virtude primeira dos seus componentes deveria ser a coragem. A partir da semana passada, o STF, que já havia se curvado aos políticos da Câmara e do Senado no processo da derrubada da presidente Dilma, decidiu, em ato formal, tornar-se um poder subordinado, abrindo mão de ser a Corte que decide em última instância.

A decisão da maioria do STF fere a Constituição e não se trata de engano. Basta comparar os argumentos que os juízes usaram quando do afastamento de Eduardo Cunha e os que usaram na decisão do último dia 12. Fica claro que a maioria da Corte votou em função das conveniências políticas e não do espírito e da letra da Constituição. A OAB deveria analisar se estes cinco juízes, mais a Carmen Lucia, não cometeram crime de responsabilidade. Sob o disfarce do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que decidiram foi o caso específico de Aécio Neves entregando ao Senado a prerrogativa de devolver-lhe o mandato. O mesmo Senado que não cumpriu a Constituição quando decidiu não investigar e não julgar Aécio.

O STF criou uma desordem constitucional. Para casos diferentes, mas com a mesma natureza jurídica, aplicou decisões ao sabor das conveniências: uma para Eduardo Cunha, outra para Delcídio do Amaral, uma terceira para Renan Calheiros e uma quarta para Aécio Neves. A sociedade não pode ter fé e respeito a um tribunal que age dessa forma.

Os magistrados deveriam dignificar o honroso cargo que receberam, alguns sem as competências e/ou as virtudes necessárias. Deveriam ser um exemplo para a sociedade e para os futuros juízes. Deveriam pensar em proporcionar biografias relevantes, pois o bom exemplo e a vida correta são os maiores bens que podemos deixar nesta vida. Mas quem não tem dignidade não pensa em biografia.

Um dos fundamentos adotados pela maioria do Supremo sustenta a tese de que somente os representantes podem decidir acerca de um mandato que emana da soberania popular. Para manter uma coerência lógica, as decisões que afetarem vereadores, deputados estaduais e governadores também precisariam de um aval da Casa legislativa correspondente sempre que uma decisão judicial afetar um mandato.

O STF se tornou um dos principais fomentadores da crise institucional. Note-se a absurda argumentação de Dias Tofoli: “O Supremo Tribunal Federal não pode atuar, portanto, como fomentador de tensões constitucionais, o que ao meu ver viria a ocorrer caso se suprimisse do poder Legislativo o legítimo controle político de restrições de natureza processual penal que interferem no livre exercício do mandato parlamentar”.

A argumentação é absurda porque parte de um pressuposto falso: o STF deve julgar segundo a Constituição e não segundo se causa ou não causa tensões constitucionais. Ademais, em nenhum país  democrático o Legislativo tem a prerrogativa de fazer o controle político de restrições de natureza processual penal. Mesmo no processo de impeachment de um presidente, o Senado se transforma em tribunal para julgar politicamente, cabendo ao STF julgar a matéria de natureza penal.

A violação da Constituição

Para que uma Constituição seja democrática e republicana precisa fundamentar-se em alguns pressupostos: nenhum poder é ilimitado, nem mesmo a própria Constituição; Estado de Direito significa poder limitado, valendo isto para os três ramos do poder; os três poderes estão submetidos a uma relação de controles mútuos, de pesos e contrapesos, não existindo um poder soberano sem controle a acima dos outros; definidas as funções específicas de cada poder, com ingerências parciais um no outro, cabe ao tribunal constitucional as decisões últimas em matéria penal e no controle da constitucionalidade.

Uma Corte ou um tribunal constitucional são supremos exatamente porque têm a prerrogativa das decisões finais, indicadas no último item acima. Se não for assim, a Constituição deixa de ser  republicana e democrática. Foi este atentado, foi este crime contra a Constituição, que a maioria do STF perpetrou. A Corte constitucional tem a faculdade de interpretar o direito em vigor, a Constituição, as leis do Legislativo, com uma autoridade que estabelece uma obrigação constitucional dos outros dois poderes.

A prerrogativa de interpretação de uma Corte constitucional, porém, não é aberta e infinita. Ela tem dois limites: 1) a própria Constituição; 2) os princípios fundantes da Constituição republicana e democrática que não podem ser ultrapassados pelo poder constituinte soberano, por uma Corte Constitucional ou pelo poder que tem a prerrogativa de emenda constitucional – no caso, o Congresso. A maioria do STF violou a Constituição ao permitir que a Câmara e o Senado adquiram funções judiciais e possam tomar decisões finais acerca de atos delituosos de deputados e senadores.

O Brasil vive hoje uma situação insuportável do ponto de vista político, institucional e moral. Do ponto de vista político, o sistema e as instituições estão sem legitimidade e desacreditados junto à sociedade. Do ponto de vista institucional, há um  golpe em andamento, um presidente ilegítimo, o Congresso desacreditado com dezenas de políticos denunciados e um STF que viola a Constituição e não faz aquilo que as suas prerrogativas determinam. Do ponto de vista moral, o Brasil é governando por um presidente denunciado duas vezes e por um governo criminoso, que destrói os fundamentos éticos, as condições de futuro do país e  afronta a dignidade das pessoas.

O STF precisa responder à sociedade como é possível que o país seja governando por um presidente e por um governo sobre os quais recaem, não acusações vagas, mas provas evidentes de que se trata de entes delinquenciais. Nenhum país do mundo, minimamente sério e democrático, teria um governo que é expressão de inominável indignidade. O STF precisa responder à sociedade como é possível que ministros delinquentes continuam ministros; como é possível que  deputados e senadores corruptos continuam em seus cargos.


ALDO FORNAZIERI, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

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Nº 22.496 - "Carta de Temer trai seu desespero e desprezo pelo povo"

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16/10/2017



Carta de Temer trai seu desespero e desprezo pelo povo



Brasil 247 - 16 de Outubro de 2017


A carta de Michel Temer aos deputados é uma confissão de desespero, um sinal de que a situação na Câmara realmente piorou muito para ele com a delação de Lúcio Funaro. Ao dirigir-se apenas aos parlamentares,  que votarão contra ou a favor da aceitação da segunda denúncia de Rodrigo Janot, Temer revela mais uma vez seu profundo desprezo pelo povo brasileiro,  que não mereceu qualquer palavra sua sobre os crimes de que é acusado – obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.  Os cidadãos não participarão da votação na Câmara mas em nome deles é que os deputados vão votar. Entretanto, ele se dirige apenas ao “prezado parlamentar”.


Temer se lamuria, denuncia uma conspiração para derrubá-lo da Presidência, ataca Janot, Marcello Miller e Lucio Funaro e apoia-se em Eduardo Cunha, destacando ter ele dito em entrevista que não  teve o silêncio comprado por Joesley Batista. Chega a solidarizar-se com Cunha, dizendo que ele teve a delação recusada porque se recusou a falar contra ele, Temer.  Como diria Joesley, Temer e Cunha “estão de bem”.  Mas sobre organização criminosa, nenhuma palavra. Nada sobre as propinas que Funaro o acusou de ter recebido, em negócios que envolveram outros caciques do PMDB, na área de portos, na CEF, na Ministério da Agricultura.

Simulando otimismo, apesar do esperneio desesperado, Temer afirma  que “as urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.”  E parte para a glorificação de seu governo, dizendo que foi seu esforço, com apoio do Congresso, que permitiu a retomada do crescimento. Que crescimento? O mercado subiu hoje sua previsão para este ano de 0,70 para 0,072%, e o ano está acabando.

E tome lorota. “Fomos capazes de liberar as contas inativas do FGTS e agora de antecipar as idades para percepção do PIS/Pasep. Tudo isso tem um significado: impedir o aumento de preços, valorizar o salário e melhorar a vida das pessoas!”  Mas para liberar contas inativas, cujos saldos pertencem ao trabalhador, não é preciso ser capaz, basta ter poder e uma caneta. Já a redução da idade para saque do PIS-Pasep é uma grande empulhação que já denunciei mas ninguém foi conferir. O que Temer fez foi trancar os recursos dos aposentados, que  antes de sua MP de agosto podiam sacá-los livremente, e agora só poderão fazê-lo a partir de 17 de novembro.  Os que poderão sacar antes dos 70 anos (65 anos/homem e 62/mulher) só farão isso no finalzinho de dezembro. 

Na lorotagem, ele recorda  o aumento que deu ao Bolsa-família quando tomou posse mas não fala dos mais de 1,5 milhão de famílias que foram excluídas. Mente, dizendo que zerou a fila dos que queriam ingressar no programa.  Mente ao dizer que nenhum programa social foi eliminado ou reduzido. E a redução dos convênios do Farmácia Popular? E o encolhimento do Fies,  do Ciência sem Fronteiras e do Minha Casa/Minha Vida? E as restrições ao combate ao trabalho escravo?

Temer termina a carta professando crença na pacificação dos brasileiros, no diálogo, na solidariedade. Palavras vazias, que  não têm a menor base na prática de seu governo perseguidor.


Mas ela teve sua utilidade, se não para garantir votos, pelo menos para mostrar seu desespero e sua capacidade de mistificar.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.

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Nº 22.495 - "PF APROXIMA GEDDEL DA DELAÇÃO E TEMER DA QUEDA"

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16/10/2017


PF APROXIMA GEDDEL DA DELAÇÃO E TEMER DA QUEDA



Brasil 247 - 16 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 07:55


Marcos Corrêa | Agência Brasil | Divulgação/PF
Marcos Corrêa | Agência Brasil | Divulgação/PF 

A blitz realizada nesta manhã no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) torna praticamente inevitável a delação premiada de Geddel Vieira Lima, operador e homem de confiança de Michel Temer há mais de duas décadas; sem perspectiva de deixar a Papuda, Geddel foi o pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, quando R$ 51 milhões foram encontrados em seu bunker; agora, com o irmão também em apuros, o único caminho para reduzir sua pena é revelar a origem do dinheiro e também seus destinatários às vésperas da apreciação da denúncia em que Temer é acusado de corrupção, obstrução judicial e organização criminosa


Bahia 247 – Preso há pouco mais de um mês na Papuda, Geddel Vieira Lima, operador e homem de confiança de Michel Temer há mais de duas décadas, tem uma única saída para reduzir sua pena: contar o que sabe sobre o bunker de R$ 51 milhões estourado pela Polícia Federal em Salvador.

Geddel foi o pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil e agora seu irmão Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), outro dos articuladores do golpe de 2016, também foi atingido por uma blitz da Polícia Federal (leia  aqui).

É uma péssima notícia para o Palácio do Planalto, às vésperas da apreciação da denúncia em que Temer é acusado de corrupção, obstrução judicial e organização criminosa.

Abaixo, reportagem da Reuters:

(Reuters) - A Polícia Federal realiza buscas na manhã desta segunda-feira no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara como parte das investigações relativas à descoberta de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento de Salvador atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar, segundo a TV Globo.

Além das buscas na Câmara, a PF também cumpre mandados no apartamento residencial do deputado em Brasília e em mais dois endereços ligados ao parlamentar em Salvador, acrescentou a Globo.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato.

No mês passado, a Justiça Federal do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal investigações relativas às operações que envolvem Geddel por suspeitas de que seu irmão, que possui foro privilegiado, possa estar envolvido no crime de lavagem de dinheiro.


De acordo com a Justiça Federal do DF, a operação que encontrou os 51 milhões de reais atribuídos a Geddel em um apartamento em Salvador esbarrou em indícios de que Lúcio também pode ter participado do crime de lavagem de dinheiro.

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Nº 22.494 - "O preço do impeachment e o valor do STF, por Jeferson Miola"

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16/10/2017

O preço do impeachment e o valor do STF, por Jeferson Miola


Jornal GGN - SEG, 16/10/2017 - 14:48





por Jeferson Miola


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Lúcio Funaro adicionou novas informações sobre o preço que Cunha, Temer, Padilha, Geddel e outros golpistas peemedebistas e tucanos pagaram para a aprovação doimpeachment fraudulento.


O operador da organização criminosa revelou que Eduardo Cunha lhe pediu R$ 1 milhão para comprar o voto de alguns deputados a favor da fraude, quando o processo já tramitava na Câmara.

Além deste valor, e antes disso, outras dezenas de milhões de dólares foram investidas na conspiração que derrubou a Presidente Dilma – sabe-se hoje, uma cifra bastante superior àquela "sobra"/"troco" de R$ 51 milhões guardados num apartamento pelo ex-ministro Geddel:

   - na eleição de 2014, boa quantia de dinheiro arrecadado [legalmente, via caixa 2 ou propina] pelo banco de corrupção de políticos foi apostado na compra da eleição de uma numerosa bancada anti-Dilma na Câmara.

  - outra montanha de dinheiro foi investida na compra dos votos de deputados para elegerem Eduardo Cunha à presidência da Câmara – passo que se demonstrou essencial na evolução da trama conspirativa e no funcionamento da engrenagem golpista.

Qualquer que seja o ângulo de observação da realidade chega-se à conclusão que o impeachment foi uma das mais burlescas farsas políticas da história do Brasil: [1] faltou-lhe fundamentação fática, legal e constitucional; porque não existiu e nunca foi demonstrado crime de responsabilidade, e [2] a maioria composta por 367 deputados que aprovaram a farsa em 17 de abril de 2016 foi comprada.

É notório que o impeachment só prosperou porque a Suprema Corte foi condescendente com esta farsa – ou cúmplice, na visão de alguns analistas.

Sobraram motivos, alegações e pedidos para que o STF interrompesse aquela violência perpetrada contra o Estado de Direito, porém os 11 juízes simplesmente lavaram as mãos, permitindo que o mandato conferido a Dilma por 54.501.318 votos fosse usurpado pela cleptocracia que tomou de assalto o poder.

Com obscurantismo jurídico, o STF se recusou a analisar o mérito do impeachment; optou por não se pronunciar quanto à absoluta inexistência de fundamentos jurídicos para o pedido acolhido pelo então presidente da Câmara em dissonância com a Constituição e as Leis do país.

Hoje sobram razões para se anular o golpe de 2016. Ao que tudo indica, todavia, mesmo com o robustecimento das provas, evidências e indícios da compra da maioria parlamentar que aprovou a fraude do impeachment, a Suprema Corte continuará onde sempre esteve: condescendente – ou cúmplice – com o golpe.

O preço do impeachment é conhecido, assim como é sabido o valor desprezível do STF na preservação da democracia e do Estado de Direito.

O sistema político-jurídico está inteiramente apodrecido. Além de eleições limpas para restaurar a democracia, é urgente uma Assembléia Nacional Constituinte com prioridade nas reformas política, tributária, do judiciário e para a democratização da comunicação e da informação pública.
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Nº 22.493 - "Com base na compra de votos denunciada por Funaro, defesa de Dilma vai pedir anulação do impeachment"



16/10/2017


Com base na compra de votos denunciada por Funaro, defesa de Dilma vai pedir anulação do impeachment


Do Viomundo - 16 de outubro de 2017 às 14h16



Brasília – DF, 31/08/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
   

Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment


Dilma.com.br

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff.

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Nº 22.492 - "Destruir a engenharia nacional foi um passo. Agora, é ter engenheiros estrangeiros"

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16/05/2017

Destruir a engenharia nacional foi um passo. Agora, é ter engenheiros estrangeiros


Do Tijolaço · 16/10/2017


empeng



por FERNANDO BRITO

Poucos anos atrás, tão desonestas quanto costumam ser todas no mercado de grandes obras de engenharia, as construtoras brasileiras era, a rigor, o único setor industrial em que o Brasil tinha projeção mundial.

Para os transtornados que acham que isso acontecia por conta do apoio dos governos petistas ou que ocorria com países “vermelhos” por razões ideológicas, duas informações para “perder o rebolado” em relação a empresa que tomaram com o símbolo o pecado.

Em 1985, ainda no governo militar, 30% dos negócios da Odebrecht eram no exterior. Em 2016, já em pleno caso Lava Jato, conquistou um novo contrato em Miami, nos Estados Unidos, para a revitalização  de duas vias se cruzam próximas ao aeroporto internacional da cidade, por onde passarão muitos “coxinhas”  a caminho de sua Meca.

O Brasil, portanto, construiu gerações de engenheiros e técnicos com a maior capacidade e, depois de ter jogado fora as empresas nacionais, chamando empreiteiras estrangeiras, vai jogar fora também a oportunidade de brasileiros trabalharem em posições qualificadas.

A Folha anuncia que o Governo vai liberar indiscriminadamente os vistos de trabalho para todos os engenheiros que multinacionais contratadas para obras aqui quiserem trazer.

Não precisam contratar pessoal técnico, nem para projeto, nem para execução.

Vaga, se quiser, de peão: pedreiro, servente, carregador, faxineiro, e por aí vai.


Com todo o respeito a estes profissionais honrados, a elite brasileira acha que servimos mesmo só para isso.
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Nº 22.491 - " Lucio Funaro e a desmoralização da 'delação premiada' "

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16/10/2017


Lucio Funaro e a desmoralização da “delação premiada”

Do Cafezinho -16/10/2017Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Arpeggio, Miguel do Rosário



(Banksy)
Um dos principais “operadores” do PMDB, o doleiro Lucio Funaro, afirmou, em sua delação premiada, que Eduardo Cunha pediu – e recebeu – R$ 1 milhão para convencer alguns deputados federais a votarem em favor do impeachment.
Funaro disse ainda que Geddel Vieira Lima ficava com 65% das propinas que o PMDB obtinha de seus esquemas. Cunha e ele, Funaro, ficavam com o resto meio e meio.
Como de praxe, o “vazamento” da informação de Funaro foi para um órgão amigo da Lava Jato, a Folha de São Paulo. A Lava Jato precisa estar, constantemente, molhando a mão da imprensa para mantê-la pendurada, bem chapa-branca, à sua própria narrativa.
O Globo, por sua vez, repercute a notícia de uma maneira bem curiosa.
Ou seja, nenhuma indignação. A transformação do congresso num grande mercado, onde os “aliados” têm um preço, é tratada com normalidade.
Na farsa do “mensalão”, construiu-se, ou se tentou construir, na opinião pública, uma indignação histérica porque o governo teria “comprado” deputados para aprovar reformas importantes.
Agora o governo compra deputados, à luz do dia, para suspender investigações criminais contra si mesmo, e a mesma imprensa trata a coisa como um fato normal. Com um detalhe macabro: o “mercado” torce em favor de Temer, o que mostra que o sr. mercado não dá muita bola para ética, democracia ou interesse nacional.
Eu demorei para tratar o assunto da delação de Funaro porque não acredito em delação. Acho que é sempre uma excrescência. Pelo jeito, não sou apenas eu. A “opinião pública” também está cansada. O partidarismo nojento do sistema de justiça desmoralizou o instituto da delação premiada em tempo recorde.
Como saber se Funaro disse a verdade? Cunha pode ter pedido R$ 1 milhão, sim, ou pode ter pedido R$ 100 milhões. Ou o pedido pode ter sido de Michel Temer. Enfim, como saber?
A única coisa que sabemos é que sempre há um interesse por trás da delação.
Desde que começamos a fuçar, com mais atenção, as conspirações que levaram ao impeachment, já tínhamos identificado, por exemplo, que uma das estratégias mais bem sucedidas de seus operadores na mídia e no sistema de justiça era justamente intimidar a classe política.
Intimidada, a classe política se engajaria, quase com desespero, em prol das reformas neoliberais, com muitos políticos experientes intuindo, com acerto, que seriam preservados da fúria policial caso entregassem o serviço em tempo recorde.
E assim foi.
Mídia e “mercado” tratam de blindar os políticos que trabalham firmes em prol do desmonte do Estado.
Naturalmente, esse controle não é absoluto. Alguns políticos são toscos demais e acabam se empolgando demasiadamente com a liberdade que a mídia lhes oferece. É o caso de Geddel.
Não podemos esquecer, porém, que a Lava Jato e a Globo lideraram uma conspiração para derrubar uma presidenta honesta e substituí-la por um governo onde Geddel Vieira Lima fazia parte do “núcleo duro”, junto com Moreira Franco e o próprio Michel Temer.
Assim foi o golpe.
Impôs à população um governo não eleito, impopular, rejeitado pela população, cercado de ministros e forças ligadas ao partido derrotado nas últimas quatro eleições, que está implementando um programa não discutido com a sociedade.
Ou seja, o golpe trouxe profunda infelicidade e humilhação ao país, como era previsto.
Dilma, com todos os seus problemas, sempre foi defendida nas ruas por grupos sociais importantes. Que grupos sociais estão nas ruas, hoje, a defender o governo Temer?
O sistema de justiça, por sua vez, parece fazer questão de confirmar que é mesmo o núcleo mais importante do golpe.
Os ataques a Lula, a Dilma, e a blindagem a algumas peças estratégicas da oposição, como se testemunhou em tantas ocasiões, a Moreira Franco, Aécio Neves, Serra, FHC, significam que o sistema brasileiro de justiça tem lado,  e não é o lado da população, da democracia e da soberania nacional.
Rubens Casara, em seu recém-lançado Estado Pós-Democrático (compre aqui e leia: é um livro essencial!), no capítulo dedicado ao “Poder Judiciário”, observa que
(…) os meios de comunicação de massa conseguem fixar sentidos e produzir ideologias, o que interfere na formação da opinião pública e na construção do imaginário social. Assim, o “bom juiz”, construído/vendido por essas empresas de comunicação e percebido por parcela da população como herói, passa a ser aquele que considera os direitos fundamentais empecilhos à eficiência do Estado, ou do mercado. Para muitos, alguns por ignorância das regras do jogo democrático, o “bom juiz” é justamente aquele que, ao afastar direitos fundamentais, nega a concepção material de democracia – democracia não só como participação popular na tomada de decisões, mas também como concretização dos direitos e garantias fundamentais. Esse “bom juiz” é peça-chave à manutenção do Estado Pós-Democrático.
Note-se que o distanciamento em relação à população gerou em setores do Poder Judiciário, mesmo entre aqueles que acreditam na democracia, uma reação que se caracteriza pela tentativa de produzir decisões judiciais que atendam à opinião pública (ou, ao menos, aos anseios externados pelos meios de comunicação de massa). Tem-se o populista judicial, isto é, o desejo de agradar ao maior número de pessoas possível através de decisões judiciais como forma de democratizar a justiça aos olhos da população, mesmo que para tanto seja necessário afastar direitos e garantias previstos no ordenamento. Assim, não raro, juízes de todo o Brasil passaram a priorizar a hipótese que interessa à mídia ou ao espetáculo em detrimento dos fatos que podem ser reconstruídos por meio do processo. No Brasil, a Ação Penal (AP) 470, conhecida como o caso Mensalão, e o caso Lava Jato (na realidade, um complexo de casos penais) são exemplos paradigmáticos.
Em outra parte do livro, no capítulo intitulado “O sistema de justiça criminal e sua tradição autoritária”, Casara denuncia a figura do “juiz-inquisidor”:
O juiz-inquisidor da atualidade, muitas vezes com o apoio dos meios de comunicação, que reforçam versões desfavoráveis aos réus e propagam o sentimento de medo na população, confunde as funções de julgar e acusar, afastando-se do dever que lhe é atribuído nas legislações democráticas: o de concretizar direitos e garantias fundamentais de todos, inocentes ou culpados. Na pós-democracia, desaparece a noção do dever do agente estatal de garantir direitos fundamentais.
A consequência da confusão ou da promiscuidade entre as funções de “acusar” e “julgar” é o fenômeno, ainda que muitas vezes inconsciente para o juiz, do “primado da hipótese” descrita na acusação sobre o fato ocorrido no mundo-da-vida (Franco Cordero). Com isso, tem-se a quebra da imparcialidade do julgador. Confirmar a acusação, a partir de uma espécie de certeza delirante, passa a ser a missão do juiz inquisidor, o que gera um comprometimento desse ator jurídico com a versão da acusação e impede o distanciamento necessário para um julgamento justo, no qual o respeito aos direitos e garantias fundamentais se faça presente.
Brandindo suas “certezas delirantes”, juízes e procuradores, inconscientes ou não, pautam a agenda política, desviam o foco da indignação popular e, pior, chancelam golpes de Estado, jogando o país numa crise econômica e política de proporções catastróficas para a população.
O culpado, neste caso, não é apenas Sergio Moro. Os tribunais superiores tem responsabilidade direta nesta situação. Um impeachment escancaradamente ilegal foi o ponto culminante de um processo interminável de ilegalidades aceitas pelo judiciário.
A “delação” de Lucio Funaro serve apenas como uma humilhação a mais, além de servir para reafirmar o poder das instâncias burocráticas, que não teriam sido “compradas” por Eduardo Cunha. Não, os juízes são mais elegantes: são comprados por prêmios, palestras em Washington, entrevistas e reportagens lisonjeiras. Desde que, é claro, se mantenham servis à narrativa central do golpe, desde que se comportem direitinho nestes difíceis momentos de “pausa democrática”…
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domingo, 15 de outubro de 2017

Nº 22.490 - "Funaro expôs as vísceras do golpe e nelas estão STF, PGR e a classe média. Por Carlos Fernandes"

15/10/2017

Funaro expôs as vísceras do golpe e nelas estão STF, PGR e a classe média. Por Carlos Fernandes


Diário do Centro do Mundo  -  15 de outubro de 2017
por Carlos Fernandes
Carlos FernandesNão que tenha sido qualquer novidade, mas num país onde ainda existe gente que se presta a acreditar que a terra é plana, algumas coisas precisam ser esfregadas na cara.
Assim é com o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff do poder através do maior consórcio de punguistas, estelionatários, vigaristas e corruptos que se tem notícia na história republicana do Brasil.
Pois bem, se ainda existia alguma dúvida que foi por interesses escusos e pelo poder econômico – e não por um bando de imbecis vestidos de verde e amarelo a idolatrar um pato – que uma presidenta honesta foi deposta, as vísceras do golpe foram manifestas. Mais uma vez.
Na série de vídeos divulgados da delação do doleiro Lúcio Funaro, o comparsa de quadrilheiros da estirpe de Eduardo Cunha, Moreira Franco e Michel Temer deixa claro como a compra de deputados foi primordial para a aprovação do impeachment.
Foi no balcão de negócios que se transformou um processo político inteiramente maculado pela grande imprensa, pelo poder judiciário e pelos setores financeiros nacionais e internacionais que incontestavelmente o destino da democracia brasileira estava sendo selado.
Cristalino está que por trás daquele fatídico dia em que deus, a família e a moral foram invocados para que a malta da Câmara dos Deputados votasse “sim”, estava acordada a mesma compra de parlamentares que permitiu a FHC aprovar a emenda constitucional da reeleição.
Dissecado de todas as maneiras o processo fraudulento que culminou na desmoralização do Brasil enquanto nação democrática, seria premente que o golpe sofrido pelo país em 2016 fosse sumária e inquestionavelmente anulado.
Seria” se não tivéssemos um Supremo Tribunal Federal conivente com o achaque praticado pelos criminosos que ora ocupam os mais altos cargos da república.
Foi justamente pela inépcia, pela covardia e pela parcialidade do poder judiciário, tanto na figura da Procuradoria-Geral da República quanto do próprio STF, que chegamos ao absurdo do país inteiro ter sido lesado sob o aval e o abrigo dos estabelecidos guardiões da Constituição Federal.
Nessa esteira de ilegalidades que pôs e até agora mantém Michel Temer na Presidência da República, não se pode desconsiderar também o que poderíamos chamar de Acordo de Leniência entre os ladrões do golpe e a nossa tola e ridícula classe média brasileira.
Se não existe mais qualquer mobilização dos ditos indignados que povoaram com tanto afinco as ruas do país nos domingos ensolarados, é porque são tão hipócritas e corruptos quanto o próprio Temer.
A cada dia que passa, a permanência desse pária no cargo que a democracia jamais o outorgaria nos humilha e nos reduz.
Se ainda está lá, é porque em boa medida a humilhação e a redução cai bem para uma grande parcela da sociedade desse país.

Carlos FernandesEconomista com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma das maiores instituições financeiras da América Latina
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