sexta-feira, 28 de abril de 2017

Nº 21.315 - "Cerca de 100 mil pessoas participaram da manifestação na Capital cearense "

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28/04/2017


Em Fortaleza

Manifestação em Fortaleza pressiona reformas de Temer


Jornal O Povo - 16:50 | 28/04/2017

Organizadores da Greve Geral no Ceará afirmam que cerca de 100 mil pessoas participaram da manifestação na Capital cearense (Foto: Mateus Dantas)



Milhares de pessoas saíram às ruas de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira, 28, para a chamada Greve Geral contra contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo presidente Michel Temer e que tramitam no Congresso Nacional.Estudantes, professores, movimentos sociais organizados, sociedade civil, partidos políticos e sindicatos se concentraram na praça Clóvis Beviláqua (conhecida como Praça da Bandeira), no Centro, por volta das 9 horas e saíram em direção à Praça do Ferreira gritando palavras de ordem.

Sob chuva, os manifestantes ergueram placas com figuras de deputados que votaram a favor da reforma trabalhista. Eles pediram a derrota da PEC na Câmara que altera a legislação previdenciária, criticaram a perda de direitos com outras medidas do governo e pediram "Fora Temer".

Lideranças políticas locais participaram do evento político. Os deputados federais José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT) e Odorico Monteiro (Pros), que votaram contra a reforma trabalhista na Câmara, foram vistos na manifestação. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Inácio Arruda (PCdoB) também esteve na Praça do Ferreira.Ao O POVO Online, Guimarães afirmou que a mobilização das ruas deverá fazer com que o Senado Federal altere o texto aprovado pelos deputados fazendo com que a matéria volte para a Câmara para nova votação.

"A pressão de rua pode alterar profundamente os votos do Senado. A reforma vai para o Senado e, com as mudanças, vai voltar para a Câmara. Sabe-se lá o que pode acontecer", afirmou.A assistente social Ana Maria saiu de casa com a esperança de que a mobilização social pode mudar o cenário em Brasília. "Eu vim para lutar e reivindicar pelos nossos direitos por causa dos desmontes que estão acontecendo.

Temos que mostrar para os nossos políticos que estamos atentos. Não vamos parar", disse.Organizadores da Greve Geral no Ceará afirmam que cerca de 100 mil pessoas participaram da manifestação na Capital cearense. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no entanto, não fez a contagem do público.

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Nº 21.314 - "Mídia brasileira se afunda junto com governo golpista"


28/04/2017


Mídia brasileira se afunda junto com governo golpista


Do Cafezinho - Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação


 


A mesma foto, e a diferente linha editorial de Reuters e Folha.

A imprensa brasileira apoiou o golpe e agora não sabe como interpretar o caos social, econômico, político, que, era evidente, este iria provocar.

Enquanto isso, o governo despeja dinheiro na Globo, na Folha, no Estadão, como nunca antes na história do país.



Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Nº 21.313 - "Lula diz que delação de Palocci pode predicar muitos, menos ele"


28/04/2017

Lula diz que delação de Palocci pode predicar muitos, menos ele

Do Tijolaço · 28/04/2017
lulajuremir
Lula disse hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, que uma eventual delação do ex-ministro Antônio Palocci, que “se ele resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente, menos eu”. O ex-presidente que “não tem o que temer”. 
“Não tenho preocupação com nenhuma delação. Palocci é meu companheiro há 30 anos, é um dos homens mais inteligentes desse país”, disse.
Lula avaliou o sucesso da greve de hoje e voltou a dizer que está ansioso por seu depoimento para Sérgio Moro, transferido para o próximo dia 10.
E disse que não tem medo de ser impedido de disputar a presidência: É meu plano A, disse.
Assista o vídeo da entrevista.

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Nº 21.312 - " 'Governistas estão com medo', diz Janine sobre greve geral "

 

28/04/2017


'Governistas estão com medo', diz Janine sobre greve geral



Jornal GGN - SEX, 28/04/2017 - 17:40


Foto: MARCELO PINTO/APLATEIA

"Devemos dar um basta, até para garantir as eleições de 2018. Porque há o risco de que os governistas, vendo que as perderão, as impeçam ou tomem medidas para não significarem nada"

Ex-ministro diz que reformas pretendidas pelo governo Temer são "letais" e pede união dos brasileiros


"Devemos dar um basta, até para garantir as eleições de 2018. Porque há o risco de que os governistas, vendo que as perderão, as impeçam ou tomem medidas para não significarem nada"

 
 
 

Para professor e ex-ministro, movimento é importante para protestar contra reformas e até para garantir a realização das eleições de 2018

Por Redação

São Paulo – A greve geral desta sexta-feira (28) é "fundamental" para protestar contra "maldades" do governo e até para assegurar as eleições no ano que vem, diz o professor e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. "Deve mostrar que o combo de maldades desse governo – PEC do fim do mundo, reforma trabalhista e da Previdência – é inaceitável e só está sendo feito porque esse governo não foi eleito. Jamais, numa democracia, o povo aprovaria um governo que propusesse isso", escreveu ontem em sua conta no Facebook.

"Devemos dar um basta, até para garantir as eleições de 2018. Porque há o risco de que os governistas, vendo que as perderão, as impeçam ou tomem medidas para não significarem nada", afirmou ainda o professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP). "E é dia não só de não trabalhar, mas de não comprar. Parar mesmo o País. Não é fácil, mas dá para ver que os governistas estão com medo. Assim devem ficar."

Janine observou que seus comentários eram "para todos" inclusive os que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff. "O Brasil tem que se unir contra essas medidas praticamente letais que o governo atual, com seus 4% de aprovação, está adotando."

Em outra postagem, ele critica um programa da TV Folha sobre a greve geral. "Não acreditei. Zomba o quanto pode, passa por uma pauta de serviços e conclui com uma autopromoção da locutora. Quem vê isso jamais entenderá que pode ser ator de sua vida. Sujeito de sua historia. Pensará apenas que é um consumidor de serviços. Praticamente nada foi dito sobre o que está em jogo", analisou.
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Nº 21.311 - "VAGNER DA CUT: FOI A MAIOR GREVE GERAL DO BRASIL!"


28/04/2017


VAGNER DA CUT: FOI A MAIOR GREVE GERAL DO BRASIL!

Congressista, a Igreja aderiu à greve... Quer voto?



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Nº 21.310 - "REJEITADO POR 92%, TEMER VÊ GREVE DE 'PRIVILEGIADOS' E SE COMPARA A THATCHER"


28/04/2017



REJEITADO POR 92%, TEMER VÊ GREVE DE 'PRIVILEGIADOS' E SE COMPARA A THATCHER


Brasil 247 - 28/04/2017



Rejeitado por 92% dos brasileiros e alvo da primeira greve geral brasileira em vinte anos, num protesto que paralisou escolas, bancos e transportes públicos em todo o País, Michel Temer fez pouco caso do movimento; segundo ele, que se aposentou com benefícios integrais aos 55 anos, os grevistas que protestam contra o fim das aposentadorias e dos direitos trabalhistas são "privilegiados"; Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, também disse que não irá recuar e se comparou à ex-premiê britânica Margareth Thatcher, que implantou reformas liberais na Inglaterra e se tornou uma das figuras mais odiadas na história do país


247 – Rejeitado por 92% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipsos, e alvo da primeira greve geral brasileira em vinte anos, num protesto que paralisou escolas, bancos e transportes públicos em todo o País, Michel Temer fez pouco caso do movimento.

Segundo ele, que se aposentou com benefícios integrais aos 55 anos, os grevistas que protestam contra o fim das aposentadorias e dos direitos trabalhistas são "privilegiados".

Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, também disse que não irá recuar e se comparou à ex-premiê britânica Margareth Thatcher, que implantou reformas liberais na Inglaterra e se tornou uma das figuras mais odiadas na história do país.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Sputinik:

Enquanto o Brasil pára com as greves gerais, o presidente Michel Temer declarou que não vai recuar com o posicionamento tanto em relação à reforma trabalhista quanto a mais dura, a previdenciária. O peemedebista se comparou à ex-premiê britânica Margaret Thatcher e disse estar convencido de que "esta é uma escolha certa para o país".

O governo diz ainda que  quem vai às ruas hoje é "um grupo de privilegiados" que terá algumas benesses cortadas. Na avaliação do presidente, são servidores públicos e sindicalistas. De acordo com informações do canal de TV Globo News, o governo avalia que os protestos podem virar o jogo e ter efeito positivo na aceitação das propostas, já que "trabalhadores estariam sendo impedidos de chegar ao local de trabalho".

Temer chegou às 10h no Palácio do Planalto e se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbasasahy. Mais tarde, ele grava uma curta mensagem aos trabalhadores a ser exibida em redes sociais no dia 1 de maio.

A estratégia do presidente é evitar a cadeia nacional de rádio e TV para não provocar protestos, algo semelhante ao que fazia a presidente Dilma Rousseff quando "panelaços" eram convocados a cada discurso em veículos de massa. Temer deve usar o video para defender ambas as reformas criticadas pelos protestos desta sexta.

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Nº 21.309 - "Greve geral começa forte em todo o Brasil; estudantes acordam bairro chique de FHC com gritos contra a reforma; veja fotos e vídeos"


 28/04/2017

Greve geral começa forte em todo o Brasil; estudantes acordam bairro chique de FHC com gritos contra a reforma; veja fotos e vídeos


Do Viomundo - 28 de abril de 2017 às 08h49



Cidades e terminais vazios, bloqueios feitos por manifestantes, repressão em São Paulo; pelo menos as horas iniciais da greve geral foram fortes em várias cidades do Brasil; de madrugada, a via que leva ao aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, ficou fechada.
Da Redação, com Jornalistas Livres, Mídia Ninja e colaboradores do Twitter e Facebook
Ruas vazias no centro de São Paulo, quando normalmente estão cheias no mesmo horário em outros dias da semana.
Terminais de ônibus e rodovias bloqueadas.
Ônibus, metrô e trens não circulavam na maior metrópole do país.
A greve geral contra as reformas trabalhista e da Previdência do usurpador Michel Temer começou forte em várias partes do Brasil.
Logo cedo, uma passeata atravessou o bairro nobre do Higienópolis e acordou os moradores com gritos de “vem pra rua, vem contra a reforma”.
Os alunos distribuíam panfletos (ver ao lado) que pegavam de surpresa quem estava na rua.
Eram, por incrível que pareça, os secundaristas de uma das escolas chiques do bairro, tendo à frente ciclistas da Polícia Militar e atrás automóveis de pais que discordam da greve, buzinando.
Se está em seu apartamento da rua Rio de Janeiro, no bairro, o ex-presidente FHC, apoiador do governo Temer, pode ter acordado com a gritaria dos alunos — a escola fica mais ou menos a 200 metros de seu apartamento.
Em São Paulo, a PM reprimiu trancaços no centro e helicópteros acompanhavam as tentativas de fechar vias à distância.
O prefeito de São Paulo, João Dória, divulgou um vídeo espantoso, no qual defendeu o direito de greve, por exemplo, aos domingos!
Greve aos domingos!
Siga este post que atualizaremos a todo momento as informações.
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Nº 21.308 - "Deputado Paulo Pimenta denuncia forte aparato de segurança montado em Brasília: 'Muito esquisito' ; veja vídeo"

28/04/2017

Deputado Paulo Pimenta denuncia forte aparato de segurança montado em Brasília: “Muito esquisito”; veja vídeo


Do Viomundo -27 de abril de 2017 às 15h10

  
Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)
Veja também:

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Nº 21.307 - Câmara aprova fim dos direitos trabalhistas no Brasil e da CLT; veja quem são os traidores

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27/04/2017

Câmara aprova fim dos direitos trabalhistas no Brasil e da CLT; veja quem são os traidores



Do Viomundo 26 de abril de 2017 às 23h53

  
Da Redação
Por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/04), o substitutivo do projeto de lei n º6787/2016, da reforma trabalhista.
Ela acaba com direitos trabalhistas no Brasil. É o fim da CLT.
Representa o maior massacre dos trabalhadores na história do Brasil.
Veja como votou cada deputado.
55a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 094 – 26/04/2017
Abertura da sessão: 26/04/2017 17:24
Encerramento da sessão: 26/04/2017 22:31
Proposição: PL Nº 6787/2016 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL – Nominal Eletrônica
Início da votação: 26/04/2017 21:56
Encerramento da votação: 26/04/2017 22:29
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Beto Mansur
Resultado da votação
Sim:296
Não:177
Total da Votação:473
Art. 17:1
Total Quorum:474
62.6%37.4%0180200220240260280300SimNão
Presidente da Casa em exercício: 
Rodrigo Maia – DEM /RJ
Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 17:24
Beto Mansur – 20:04
Rodrigo Maia – 20:16
Beto Mansur – 21:58
Rodrigo Maia – 21:59
Orientação
PpPtnPTdoB:Sim
PMDB:Sim
PT:Não
PSDB:Sim
PR:Sim
PSD:Sim
PSB:Não
DEM:Sim
PtbProsPsl:Sim
PRB:Sim
PDT:Não
Solidaried:Não
PCdoB:Não
PSC:Sim
PPS:Sim
PHS:Liberado
PSOL:Não
PV:Sim
Repr.REDE:Não
Repr.PEN:Sim
Repr.PMB:Não
Minoria:Não
Maioria:Sim
GOV.:Sim


Aqui  a votação de todos os deputados federais


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PITACO DO ContrapontoPIG.

Veja em vermelho os deputados federais cearenses inimigos dos trabalhadores


Ceará (CE)

A
dail Carneiro                    PP   PpPtnPTdoB   Sim
André Figueiredo               PDT                        Não
Aníbal Gomes                     PMDB                    Sim
Cabo Sabino                      PR                           Não
Chico Lopes                       PCdoB                    Não
Danilo Forte                       PSB                         Sim
Domingos Neto                  PSD                        Sim
Gorete Pereira                    PR                          Sim
José Aírton Cirilo               PT                           Não
José Guimarães                 PT                           Não
Leônidas Cristino               PDT                        Não
Luizianne Lins                    PT                           Não
Moses Rodrigues               PMDB                     Sim
Odorico Monteiro             PROS PtbProsPsl    Não
Raimundo Gomes  Matos   PSDB                    Sim
Ronaldo Martins                 PRB                        Não
Vaidon Oliveira                   DEM                        Sim
Vitor Valim                          PMDB                      Não


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Nº 21.306 - Rumo à escravidão.


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27/04/2017


Rumo à escravidão

Luci Praun: Almoço de meia hora, trabalho intermitente, acordos individuais; quem trabalhar em casa pagará por danos à própria saúde; recorrer à Justiça do Trabalho fica mais difícil


Do Viomundo -27 de abril de 2017 às 15h43   
  
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Nº 21.305 - "Lula está agindo em legítima defesa ao ‘radicalizar’ contra Moro. Por Paulo Nogueira"

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27/04/2017

Lula está agindo em legítima defesa ao ‘radicalizar’ contra Moro. Por Paulo Nogueira


Do Diário do Centro do Mundo -  27 de abril de 2017

Jararaca, não verme
Jararaca, não verme

Paulo Nogueira
Paulo NogueiraA defesa de Lula radicalizou? Lula, ele mesmo, pessoalmente, subiu demasiadamente o tom no combate aberto que trava com Moro?
Esta discussão nasceu torta.
O que Lula e sua defesa fizeram foi reagir a um massacre.
Lula tinha duas alternativas: cair de joelhos ou lutar. Optou pela luta — e fez muito bem.
A radicalização partiu de Moro e da Lava Jato. Inteiramente.
Foi ele que gravou conversas de Lula com Dilma e as passou para a Globo.
Foi ele quem armou um depoimento coercitivo feito apenas para humilhar Lula.
Foi ele que sequer fez questão de parecer imparcial ao posar, orgulhoso, ao lado de líderes do golpe.
Foi ele que montou na história mítica do Triplex e até agora não desmontou, apesar das evidências cabais de que Lula não é o dono.
Lula foi forçado ao embate pela tendenciosidade destrutiva de Moro.
É um caso de legítima defesa.
Lula está apenas fazendo o que o grande jurista alemão Rudolph von Ihering recomendou num clássico do final do século 19: lutando pelo seu direito.
Ihering dizia que quem — ultrajado, perseguido, caluniado — não recorre à Justiça se comporta como um verme e merece sua sorte.
A Justiça melhora, notou ele, quando acionada. E fica petrificada quando não.
Poucos notam, mas Lula está prestando uma grande contribuição à Justiça brasileira ao expô-la em sua parcialidade devastadora.
A alternativa era fingir que estava tudo bem. Que estava e está sendo investigado com lisura. Que Moro não tem lado, e nem a Lava Jato.
Mas aí ele estaria agindo como o verme que não é — e não como a jararaca que é.

Paulo NogueiraJornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Nº 21.304 - "Deputado escracha base do governo: Quem a orienta sobre a reforma trabalhista é a TV Globo, de manhã à noite; veja vídeo"



26/04/2017

Deputado escracha base do governo: Quem a orienta sobre a reforma trabalhista é a TV Globo, de manhã à noite; veja vídeo



Do Viomundo - 26 de abril de 2017 às 14h31
   

Deputado federal Caetano (PT-BA), em pronunciamento nesta quarta-feira (26/04), na Câmara



Leia também:

CCJ aprova por unanimidade projeto de abuso de autoridade


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Nº 21.303 - "Reforma trabalhista: A troco de quê 51 deputados traíram os trabalhadores em 7 dias? E hoje quantos enterrarão a CLT?"

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26/04/20


Reforma trabalhista: A troco de quê 51 deputados traíram os trabalhadores em 7 dias? E hoje quantos enterrarão a CLT?


Do Viomundo - 26 de abril de 2017 às 19h43
    



por Conceição Lemes


Os golpistas perderam qualquer resquício do pudor.

O “toma lá dá cá” é a céu aberto, e a vítima, para variar, são os trabalhadores.

Em apenas uma semana, 51 deputados federais traíram os trabalhadores.

Um deles, Arnaldo Jordy (PPS/PA), em dose dupla.

Explico.

Na terça-feira passada (18/04), a manobra da dupla Michel Temer-Rodrigo Maia colocou em votação a urgência da reforma trabalhista.

Implodiu: por 230 a 163 votos, E a Câmara rejeitou a urgência.

Menos de 24 horas depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num golpe à la Cunha, colocou de novo em votação a urgência da reforma trabalhista.


Detalhe: em menos de 24 horas, 24 deputados que haviam sido contra a urgência, votaram sim.

Em  matéria na Folha de S. Paulo, Ranier Bragon, observou:

A comparação dos mapas de votação de terça (18) e desta quarta-feira (19) mostram que, em menos de 24 horas, foi criada uma bancada de 24 deputados “vira-casaca”: eles votaram contra a tramitação mais rápida da reforma na terça, mas mudaram de ideia e, nesta quarta, apoiaram a tese do governo.

A derrota do dia anterior foi simbólica para o governo porque ele pretende usar a aprovação da reforma trabalhista como um sinal ao mercado e ao país de que tem musculatura legislativa para aprovar a reforma da Previdência, que exige apoio maior dos congressistas (pelo menos 60%).

Com isso, o governo pressionou partidos que têm ministério e conseguiu reverter as defecções: o partido com mais vira-casacas foi o próprio PMDB de Temer. Quatro mudaram de ideia a favor do governo em menos de 24 horas.

Depois vêm PSB (3), PP (3), PTN (3) e PR (3), incluindo Tiririca (SP), deputado mais votado no Brasil em 2010 e o segundo mais votado em 2014.

Abaixo, a lista do vira-casacas, feita por Bragon. Veja-os na fotomontagem acima.



Nessa terça-feira (25/04), a comissão especial da reforma trabalhista votou o relatório.

Ele foi aprovado por 27 votos a 10.

Os nomes dos que traíram os trabalhadores estão na lista abaixo.  O deputado  Arnaldo Jordy pediu “bis”.


Neste momento, a reforma trabalhista está em debate no plenário da Câmara.

Rodrigo Maia quer votar hoje de qualquer jeito.

Afinal, quem vai trair os trabalhadores hoje e enterrar a CLT? A troco de quê?

Na semana passada, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez um levantamento, cotejando a mudança de votos no dia 19 de abril com o Diário Oficial da União (DOU).

Descobriu um grande volume de  nomeações e liberações de verbas publicadas naquelas 24 horas.

“A relação do governo Temer com Congresso se caracteriza pela troca de favores”, observa o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

“E na votação em plenário isso vai prevalecer mais ainda”, atenta.

“Tanto que exonerou três ministros para que voltassem à Câmara e votassem”, expõe Pimenta.”Ou seja, aqueles que o governo não consegue comprar, ele substitui”.

 

Nº 21.302 - "Gilmar proíbe surpresas da PF para Aécio. Só valem para Lula"

26/04/2017


Gilmar proíbe surpresas da PF para Aécio. Só valem para Lula


Do Tijolaço  · 26/04/2017


blindado

Por Fernando Brito 


O ministro Gilmar Mendes, noticia o Estadão, proibiu a Polícia Federal de fazer “surpresas” a Aécio Neves.

Disse Gilmar que “diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”. Interrogatório que, aliás, foi adiado para que a defesa do presidente do PSDB tenha acesso a todos os autos.

Gilmar Mendes está certo e é assim que a Justiça brasileira se portava antes de inaugurada esta era de trevas da Lava Jato.

Ninguém pode ser levado a interrogatório sem saber exatamente do que está sendo acusado, é o que diz a Súmula Vinculante do Supremo:

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”

Resta saber se o mesmo critério é seguido no caso de Lula, que mesmo antes de intimado a depor foi arrastado de casa, mal nascido o dia, para ser interrogado na base aérea de Congonhas.

Quando Gilmar Mendes, comparado a Sérgio Moro, parece um príncipe da legalidade, é sinal que o objeto da comparação é um atrabiliário consumado.

E quando os juízes que tem (ou seria mais adequado dizer que tinham, no passado?) poder para frear os abusos de Moro não o fazem, subscrevem o autoritarismo ou uma declaração de covardia.

Covardia que desaparece quando o “cliente” é da sua turma.

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Nº 21.301 - "O Abuso de autoridade e o juiz Moro, por Roberto Requião"

O Abuso de autoridade e o juiz Moro, por Roberto Requião


Jornal GGN - QUA, 26/04/2017 - 18:19 ATUALIZADO EM 26/04/2017 - 18:45



Foto Orlando Brito - Os Divergentes



O Abuso de autoridade e o juiz Moro
O corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo
por Roberto Requião
O juiz Sérgio Moro publicou em jornais desta terça-feira (25) um arrazoado contra o Projeto de Lei de abuso de autoridade. Citando especialmente a experiência norte-americana, complementada por argumentos de Rui Barbosa, ele pretendeu congelar no início do século passado e trazer para hoje conceitos de direito que estão inteiramente superados pela atualidade.
Ninguém é contra a independência da Magistratura, do Ministério Público e de autoridades democraticamente constituídas. Mas é um retrocesso na estrutura legal de qualquer democracia possibilitar que essas autoridades, abusando de direitos do cidadão, abusem da própria dignidade de sua investidura. Não se trata apenas de juízes. Trata-se do guarda da esquina que aborda um motorista para achacá-lo.
O exemplo norte-americano sobre a tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase, da Suprema Corte, não tem pertinência para a discussão do Projeto de abuso de autoridade. O impeachment foi aprovado pela Câmara, mas rejeitado pelo Senado. O que tem isso a ver com um eventual processo por abuso de autoridade que venha a ser promovido sob os ditames do Projeto de Lei que estamos discutindo?
Absolutamente nada!
O Projeto remete ao próprio Judiciário o julgamento do eventual processo por abuso de autoridade. Estaria, acaso, o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares, no caso improvável de ser denunciado por abuso de autoridade? Não cuidariam esses pares de repelir qualquer denúncia improcedente contra ele? Por outro lado, se a denúncia fosse acatada, não seria forte indício de cumprimento da justiça?
Mais adiante observa o juiz que "o projeto não contém salvaguardas suficientes" para o exercício da Magistratura. O Projeto afirma que "a interpretação não constituirá crime se for "razoável", mas "ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas. "
Aqui está um ponto extremamente relevante. O juiz Moro, também nesse caso, não confia na interpretação dos seus pares da palavra razoável. Além disso, sustenta que "direito, afinal, não admite certezas matemáticas". Á vista disso, devíamos temer ainda mais o abuso de autoridade, pois entre a dúvida e a certeza matemática o juiz poderia extravasar de forma totalmente aberrante a sua autoridade em detrimento do cidadão.
Como se não bastasse, o § 1º do art. 1º do Substitutivo que apresentei traz uma indiscutível salvaguarda – deliberadamente ignorada pelo Juiz Moro – pois exige, para a configuração do crime, a presença do dolo específico. Vale dizer, ainda que a divergência não seja considerada razoável, isso não implica o cometimento do crime, pois imprescindível o dolo de prejudicar outrem ou de obter benefício para si ou para terceiro, ou ainda para mera satisfação pessoal.
Em síntese, o juiz, a cujo trabalho, junto com o dos promotores da Lava Jato não tenho poupado elogios, não parece muito preocupado com as raízes históricas do Direito. Não estou tratando de definição de prerrogativas e deveres de funcionários públicos. Estou tratando exclusivamente de abuso de autoridade. A Magistratura deve ter toda a liberdade na sua ação, exceto a de violar direitos da cidadania por abuso de autoridade.
Essa é uma prerrogativa essencialmente civil, protegida pelo Direito Penal, na relação do cidadão com o Estado. Nenhuma autoridade pública que exerça autoridade de forma competente e responsável, sem abuso, deveria se opor ao Projeto de Lei em tramitação. A alegação que servirá para dar cobertura aos ricos e poderosos é infame. Ao contrário, ela protegerá sobretudo o pequeno, aquele que só tem a lei para protegê-lo de uma autoridade opressiva.
Aos meus pares no Senado, gostaria de perguntar, com o coração aberto: a quem acham que estão defendendo ao se oporem de forma tão determinada ao Projeto de abuso de autoridade? Aos pobres, aos perseguidos por autoridades que abusam do poder, ou aos promotores e ao juiz da Lava Jato, que tendem a funcionar como uma casta acima do bem e do mal?

[1] Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

Lei de Abuso de Poder: Cada crítica esclarecida
Por Roberto Requião[1]
Inúmeras têm sido as críticas feitas ao substitutivo que apresentei aos projetos de lei que criminalizam o abuso de autoridade. Críticas que, no mais das vezes, por absoluto desconhecimento da matéria, procuram dar às propostas um caráter de instrumento de combate à operação Lava Jato.
Consoante se poderá observar depois de um mais aprofundado exame da matéria – como quero aqui expor – não é esse o fulcro do projeto nem muito menos terá ele efeitos sobre a operação Lava Jato, excetuada a correção de uma ilegalidade que tem sido repetidamente praticada.
O que ocorre é que o art. 218 do Código de Processo Penal prevê que "Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública."
Objetivamente, o texto legal confere ao juiz o poder de condução coercitiva, se e somente se "regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado".
É inadmissível que, sob o manto de investigar as inequívocas e patentes ilegalidades e os crimes verificados no âmbito da Lava Jato, possa um procurador ou um juiz ele próprio violar a lei processual penal, ferindo de morte o princípio do devido processo legal.
Não se combate ilegalidade com ilegalidade.
Combate-se com o Estado processando e punindo sob o mais estrito respeito ao devido processo penal.
Violar esse preceito é atitude que, inclusive, abre espaço para que, em instâncias superiores, decrete-se a ilegalidade da prova obtida na condução coercitiva, fazendo com que o processo possa ser anulado por vício de ilegalidade, procrastinando-se, assim, seu resultado, disso podendo resultar a tão almejada prescrição criminal.
Não defendo os erros de quem os cometeu; defendo a submissão de todos à lei – inclusive a lei processual – esteio e materialização do devido processo penal, como forma de se evitar a eternização do processo.
Mas esse é apenas um único dispositivo que, objetivamente, poderá afetar a operação Lava Jato.
E afeta POSITIVAMENTE, muito ao contrário do que se está divulgando, na medida em que evita a nulidade da prova e dá higidez à persecução penal.
Pobres ignorantes que pensam o oposto.
No mais, cumpre destacar que o projeto tem 46 artigos, entre os quais, somente esse pode afetar, nos moldes acima, a lava jato.
Quero destacar outros pontos do projeto são da mais alta relevância para a busca do pleno exercício da cidadania.
Os artigos primeiro e segundo descrevem quem é agente público passível de ser condenado por crimes previstos nessa lei, e excluem da criminalização as condutas decorrentes de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que razoável e fundamentada.
A lei, como se vê, não se limita a magistrados e a promotores ou procuradores, mas atinge os Senadores, Deputados e Vereadores igualmente, bem como os servidores públicos civis e militares e pessoas a eles equiparadas.
O art. 3º dá ao cidadão ofendido e a seus sucessores o direito de propor ação penal privada, afastando a exclusividade do ministério público, o que simboliza um extraordinário avanço no processo democrático.
Do art. 9º ao 45 estão descritos 37 tipos penais, dos quais quero ressaltar a relevância de alguns para o exercício da cidadania.
Os arts. 9º e 11criminalizam a prisão ilegal. Que cidadão honesto apreciaria ser ilegalmente preso sem ter instrumentos para punir seus algozes?
No sentido oposto, a lei também considera crime o ato de juiz ou de delegado que, de forma ilegal,  relaxar a prisão devida conforme a lei ou que substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa quando esta substituição não for cabível. Criminaliza, ainda, a concessão de liberdade provisória, quando manifestamente incabível, bem como o deferimento de liminar ou ordem de habeas corpus, quando, da mesma forma, for manifestamente incabível.
No mesmo sentido, o art. 10 criminaliza a decretação de condução coercitiva de testemunha ou investigado claramente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.
Imaginemos, também, um cidadão de bem preso sem que a autoridade policial comunique a prisão ao juiz ou à família do preso. Tal conduta merece ser criminalizada, pois a Constituição garante do direito do preso à comunicação ao juiz e à família. Violar esse direito até hoje não tem configurado tipo penal.
Pensemos, agora, em uma autoridade que expõe às mídias televisivas o corpo vivo ou morto de um preso inocente. Quem aprovaria tal conduta? E o que dizer se essa autoridade exigir que o preso inocente produza prova contra si mesmo? É contra esse tipo de arbitrariedade que os arts. 13 e 14 se insurgem.
Vejamos, também, a situação de um padre, pastor ou psicólogo que seja obrigado, sob ameaça de prisão, a depor contra o membro de sua igreja ou seu cliente, violando segredo que conhece em razão de seu ofício? Essa é a conduta criminalizada no art. 15.
E que tal você ser preso ou interrogado por policial ou agente fazendário que não se identifica? Contra isso, propomos a criminalização de tal conduta no art. 16.
E se um preso não oferecer resistência à prisão – como ocorre com o cidadão de bem equivocadamente detido –, por que algemá-lo? Contra isso temos o art. 17.
O art. 18 criminaliza o interrogatório no período de sono do preso. Essa é uma forma de tortura que deve ser afastada de nossos muros.
E quem pode aprovar que uma autoridade impeça, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado? É justa essa medida? Para tanto criamos o art. 20.
E se você tivesse uma filha que fosse presa, arbitrariamente ou não, e fosse ela posta em uma cela junto a 30 homens? Você concordaria com esse procedimento?
Pois todos vimos o que ocorreu no Pará, que estarreceu a sociedade, porém essa mesma sociedade manteve-se inerte, pois ainda não havia a lei que se pretende criar com esse substitutivo, que criminalizaria a conduta das autoridades que cometeram aqueles atos. Contra isso, agora a sociedade vai dispor do art. 21.
E seu lar; você concorda que uma autoridade qualquer invada arbitrariamente em sua casa, sem autorização judicial? Agora, o art. 22 criminaliza tal conduta.
São mais outras inúmeras práticas que estão sendo aqui criminalizadas e sobre as quais a sociedade clama para que haja uma lei nesse sentido.
 Entre elas, para não ser cansativo, registro a produção de falsa prova ou a prova por meios ilícitos contra o cidadão, não apenas pela polícia, mas por agentes fiscais, de vigilância sanitária, etc., condutas que agora serão criminalizadas pelos art.s 23 a 25.
Do mesmo modo, o flagrante fraudulento, a divulgação de gravações que exponham a intimidade das pessoas, a abertura de processo contra quem é manifestamente inocente, a demora na conclusão dos processos, especialmente contra idosos, a proibição ao investigado de saber o que existe contra ele, são condutas que, entre outras, passarão ao rol de crimes de abuso de autoridade.
Os que se julgam paladinos da justiça não terão como justificar que as práticas acima narradas de forma exemplificativa devam continuar sendo verificadas em nossa sociedade sem que sejam consideradas criminosas.
O projeto não criminaliza o uso da autoridade desde que praticado dentro dos limites da lei. Criminaliza SIM e SOMENTE o ABUSO DA AUTORIDADE de quem, investido do cargo público ou do mandato, se dá o direito de usar de forma abusiva e ilegal de suas prerrogativas.
Os que se insurgem contra esse projeto só podem ser classificados como IGNORANTES ou mal intencionados, desejosos de continuar com práticas imorais, ilegais e contrárias ao interesse social.
A menina posta em cadeia com diversos presos homens não tem nada a ver com Lava Jato. Nem outros tantos cidadãos de bem tratados de forma abusiva por servidores públicos de qualquer órgão, ou por Senadores, Deputados, Vereadores ou Promotores não têm nada a ver com a Lava Jato.
As vítimas esperam do Congresso uma resposta que já é tardia, pois posterior a tantas arbitrariedades que foram praticadas desde que Cabral invadiu o domicílio dos índios e mandou ensinar que a invasão recebeu o nome de descobrimento. Os abusos de autoridade começaram no ano de 1.500, não em 2014.
Mas muitos espalham mentiras ou focam apenas no artigo que condena a condução coercitiva, para pregar que esse projeto reprime a Lava Jato.
Espero que os mesmos que tanto divulgam as mentiras de que essa Lei vem atrapalhar a Lava Jato tenham a hombridade de divulgar, também, todos os fatos aqui expostos, para que a sociedade julgue se esse projeto vai de encontro ou a favor dos mais nobres ideais de justiça, cidadania e democracia.
O pior cego é o que não quer ver. 
Conheçam o projeto, pois disse o Mestre "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". E vos libertará, inclusive, da ignorância ou da má-fé dos que pregam contra ele.

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