sábado, 30 de junho de 2018

Nº 24.500 - "Xadrez de Fachin e da JBS, por Luis Nassif"

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30/06/2018

Xadrez de Fachin e da JBS, por Luis Nassif


Do Jornal GGn - SAB, 30/06/2018 - 08:24 ATUALIZADO EM 30/06/2018 - 08:35



por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato


No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.


3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.

No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.

https://youtu.be/8BIdfkmUq5I

Peça 2 – Fachin em relação à JBS


Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.

O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.

Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.

A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.

A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.

Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin


Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Supremo aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.

Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.

Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.

Duas questões saltam à vista:

Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.

Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.


Peça 4 – as hipóteses em jogo


Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.

A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.

O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.


Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.

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Nº 24.499 - "VÍDEO: O depoimento da mulher sequestrada pelo Ministério Público para incriminar Lula"

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30/06/2018

VÍDEO: O depoimento da mulher sequestrada pelo Ministério Público para incriminar Lula



Do Diario do Centro do Mundo -  30 de junho de 2018 Publicado por Joaquim de Carvalho


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Nº 24.498 - "Taxa de desemprego segue alta, e só trabalho informal cresce"

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30/06/2018

Taxa de desemprego segue alta, e só trabalho informal cresce


País tinha 13,235 milhões de desempregados no trimestre encerrado em maio. Em 12 meses, número caiu, mas só foram criadas vagas sem carteira, de autônomos e empregadores


por Redação Rede Brasil Atual - publicado 29/06/2018 09h46

desemprego
A cada mês, número de empregos com carteira assinada diminui. Segundo o IBGE, 
são menos 483 mil em um ano

 São Paulo – O mercado de trabalho continuou criando vagas informais no trimestre encerrado em maio, com a taxa de desemprego calculada em 12,7% pelo IBGE, ante 12,6% em fevereiro e 13,3% há um ano, com uma estimativa de 13,235 milhões de desempregados, 115 mil a mais em três meses (0,9%). Se em 12 meses o país tem menos 536 mil desempregados a menos (-3,9%), também nesse período só viu crescer o trabalho sem carteira e autônomo, porque não houve crescimento do emprego com carteira assinada.

De fevereiro a maio, 90 mil pessoas deixaram de fazer parte da força de trabalho, enquanto o mercado fechou 204 mil vagas, fazendo o número de desempregados crescer em 115 mil, com certa estabilidade. A força de trabalho (104,112 milhões) equivale ao total de ocupados (90,887 milhões) e de desempregados (13,235 milhões).

Em relação a maio do ano passado, 663 mil pessoas ingressaram à procura de trabalho. Foram criadas 1,199 milhão de ocupações (aumento de 1,3%), reduzindo o desemprego.

Mas segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, nesse período nenhum desses empregos foi com carteira assinada. Em 12 meses, o emprego com carteira no setor privado caiu 1,5%: menos 483 mil. Já o emprego sem carteira cresceu 5,7%, com acréscimo de 597 mil, além de mais 568 mil (2,5%) por conta própria e mais 229 mil (5,6%) de empregadores, o que pode indicar aumento do empreendedorismo. Também cresceu o emprego no setor público, enquanto o trabalho doméstico ficou estável. 

Entre os setores de atividade, apenas a administração pública cresceu de fevereiro para maio. O IBGE apurou queda em comércio/reparação de veículos, trabalho doméstico e serviços de informação, comunicação e atividades financeiras. 

Já em relação a maio do ano passado, houve alta na administração pública (3,4%,mais 526 mil) e em "outros serviços" (7,4%, 323 mil), que inclui arte, cultura e manutenção de equipamentos de informática e objetos pessoais. O emprego caiu na agricultura (-2,9%, menos 254 mil) e ficou relativamente estável nas demais áreas.

Estimado em R$ 2.187, o rendimento médio ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior como na comparação com igual período de 2017. A massa de rendimentos (R$ 193,9 bilhões) também teve estabilidade.


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Nº 24.497 - "Manipulação no stf"


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30/06/2018


Manipulação no stf


Do Blog do Jeferson Miola - 28 DE JUNHO DE 2018 ~ JEFERSON MIOLA


carmem lúcia-fachin-globo-temer

Jeferson Miola

“Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta” – denunciou Marco Aurélio Mello, o segundo juiz mais antigo do stf





O assombroso desta grave denúncia é que não atinge algum grêmio estudantil ou sindicato patronal ou laboral, mas nada menos que a suprema corte do Brasil.A denúncia foi dirigida contra Carmem Lúcia, sua colega e presidente do stf que manipula a pauta da suprema corte para obstruir o julgamento da inconstitucionalidade que representa a prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória [inciso LVII do Art. 5º da CF].
Em dezembro de 2017 Marco Aurélio havia liberado para julgamento 2 ações que questionam a matéria, e solicitou à Carmem Lúcia o agendamento para deliberação em plenário. Em abril deste ano, Marco Aurélio liberou outra ação de idêntico teor, e repetiu o pedido à Carmem Lúcia.

Nas 3 ocasiões, Carmem Lúcia rechaçou imperialmente os pleitos. Ela usou o poder do cargo de presidente do stf para preservar a exceção jurídica que levaria – como levou – à consumação da prisão política do ex-presidente Lula por ordens dos justiceiros da Lava Jato.

Carmem Lúcia agiu assim porque se a discussão fosse a Plenário naquelas ocasiões, ela seria derrotada, e isso cessaria o arbítrio contra Lula.

Edson Fachin, também integrante da tropa de choque do golpe no stf, é outro que se especializou na manipulação de ritos processuais e decisões.

Convertido, nos últimos tempos, ao direito penal do inimigo – por motivações desconhecidas, que no futuro haverão de ser reveladas – Fachin não hesita em manipular trâmites judiciais sempre que preciso para impedir o exercício do direito de defesa do Lula.

Na sessão de 26/6 da segunda turma do stf, Fachin fez uma manobra anti-regimental e inconstitucional para impedir a análise de recurso que levaria à libertação imediata do Lula.

Com a manipulação, Fachin levou o pedido da defesa do ex-presidente para o plenário, onde espera constituir maioria para manter o curso do golpe com Lula em prisão política.

Carmem Lúcia e Edson Fachin, pela relevância dos cargos que ocupam no stf – presidência e relatoria da Lava Jato, respectivamente – são 2 peças-chave da engrenagem do golpe e da ditadura jurídico-midiática.

Se fossem tempos de normalidade constitucional no Brasil, o stf estaria sob suspeição, alguns dos seus integrantes seriam investigados e os adeptos das práticas da manipulação judicial e da perseguição fascista seriam demitidos, sem direito à aposentadoria vitalícia.

No julgamento destes manipuladores de toga seria assegurado, entretanto, o amplo direito de defesa, para que fossem julgados dentro do devido processo legal, e, uma vez condenados por conspiração e atentado à democracia e ao Estado de Direito, somente seriam presos após o trânsito em julgado de sentença condenatória – direitos que subtraem a Lula.

Sem o patrocínio direto do stf – em alguns momentos por omissão; em outros, por inação – o golpe que começou com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma não teria prosperado.

Neste momento, sem a ação direta e escancarada do stf – através de manipulações como as promovidas por Carmem Lúcia e Edson Fachin – o golpe se esgotaria.

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Nº 24.496 - "Moro põe tornozeleira no STF, não em Dirceu"

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30/06/2018

Moro põe tornozeleira no STF, não em Dirceu


Do Tijolaço  · 29/06/2018


supremao


Por FERNANDO BRITO

A insubmissão de Sérgio Moro ás instâncias superiores do Judiciário nem mais precisa ser apontada.

Ele próprio a assinala.

Fui ler o voto vencedor do pedido de efeito suspensivo da pena de José Dirceu, proferido por Dias Toffoli e acompanhado, por maioria de 3 a 1, pela 2ª Turma do STF, que resultou na libertação provisória do ex-ministro.

Não há uma palavra sobre medidas cautelares substitutivas da prisão.

Mas Sérgio Moro mandou colocar em Dirceu uma tornozeleira eletrônica.

Qual o fundamento?

Risco de fuga de quem tem respondido, obedientemente, a todo o “prende-e-solta” dos seus processos, sem nunca ter esboçado um gesto de evadir-se?

Evidente que não.

A tornozeleira eletrônica, para quem puder livremente circular – e pode, porque não está submetido a uma pena, porque ela foi suspensa – serve para quê?

Está evidente para o que serve: a tornozeleira está posta às canelas do Supremo.

Pois o Supremo disse que Dirceu está solto e Moro diz que não está, porque quer tratá-lo como seu prisioneiro.

E, afinal, o é, porque não tem coragem de por paradeiro nos abusos do tiranete de Curitiba.

Sérgio Moro nem precisa fazer muito esforço para ser o “juiz supremo” do Brasil.

Os que deveriam ser fazem questão de ser uns desprezíveis micróbios, mesmo quando ensaiam ser supremos.

Aquele história de que “o Supremo voltou”, Dr. Gilmar Mendes, não durou 24 horas.

Quem manda é Moro.

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sexta-feira, 29 de junho de 2018

Nº 24.495 - "Alexandre de Moraes diz que decide hoje sobre reclamação de Lula"

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29/06/2018

Alexandre de Moraes diz que decide hoje sobre reclamação de Lula

Do Diário do Centro do Mundo - 29/06/2018

...............................................Uma das cabeças mais 'brilhantes' de sua geração


Reportagem de Felipe Pontes na  Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decidirá ainda hoje (29) sobre reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Ele foi sorteado nesta sexta-feira como relator. 

A defesa do ex-presidente queria um relator da Segunda Turma, mas o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.

Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.

A próxima sessão da Segunda Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, 15 de agosto.

No pedido de liberdade que a defesa pretende ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a Lula.  

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.

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Nº 24.494 - "LEWANDOWSKI TOMOU O PRÉ-SAL DE VOLTA E será tudo dentro da Lei!"

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29/06/2018


LEWANDOWSKI TOMOU O PRÉ-SAL DE VOLTA


E será tudo dentro da Lei!


Do Conversa Afiada - 29/06/2018



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Nº 24.493 - "DEFESA DE LULA CONTESTA ESCOLHA DE MORAES COMO RELATOR STF"

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29/06/2018

DEFESA DE LULA CONTESTA ESCOLHA DE MORAES COMO RELATOR
STF

Do Brasil 247 - 29 DE JUNHO DE 2018 ÀS 14:42 

STF

"A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer", diz a nota do advogado Cristiano Zanin Martins


247 - A defesa do ex-presidente Lula criticou a distribuição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Reclamação apresentada pelos advogados contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário o pedido de liberdade de Lula, que deveria ter sido julgado pela Segunda Turma.

"A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer", diz a nota do advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa já havia criticado anteriormente a demora do Supremo em distribuir o recurso de Lula (leia mais).

Confira aqui a petição da defesa

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Nº 24.491 - "Em artigo, Lula define prioridades: recuperar o pré-sal, reverter a agenda do entreguismo e do ultraliberalismo"

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29/06/2018

Em artigo, Lula define prioridades: recuperar o pré-sal, reverter a agenda do entreguismo e do ultraliberalismo


Do Viomundo - 29 de junho de 2018 às 14h16


                     ..Foto Facebook Lula


Lula: O Brasil voltará a ser dos brasileiros

Por Luiz Inácio Lula da Silva, no JB, via PT no Senado

Artigo assinado pelo ex-presidente foi publicado originalmente na edição desta sexta-feira (29) do Jornal do Brasil


Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história.

Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobrás recebeu diretamente do governo em 2010.

Foi mais um passo do governo golpista e seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais.

É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal.

Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal.

Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir.

O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional.

Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”.

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80.

As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado de loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira.

Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque a nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobrás em todos os campos do pré-sal.

Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação da Petrobrás de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobrás, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica.

Pôs à venda a Liquigás, a BR distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras.

Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares.

Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros.

A importação de óleo diesel dosEstados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobrás foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país.

O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês.

Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise).

Em dois anos, foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobrás e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval.

A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de óleo e gás, em decorrência dessa política suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobrás, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando.

Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas dos povo, a Petrobrás, a Eletrobrás e os bancos públicos.

Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, e não apenas na Petrobrás.

A politica externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo e do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo.

Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo, com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país.

E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

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Nº 24.490 - "Cármen Lúcia manobra para ‘ministro-tucano’ relatar liberdade de Lula"



29/06/2018

Cármen Lúcia manobra para ‘ministro-tucano’ relatar liberdade de Lula


Do Blog do Esmael - 29 de junho de 2018 por esmael


O PT está perdendo a paciência com a ministra Cármen Lúcia que, outra vez, manobrou para que a relatoria do recurso de Lula caísse nas mãos de um “inimigo declarado” do ex-presidente — o ministro-tucano Alexandre de Moraes.

Moraes foi “sorteado” nesta sexta (29) relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados.

Contrário ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.

É possível Alexandre de Moraes, um ministro-tucano, libertar Lula? O poeta dos morros, Bezerra da Silva, responde: “Só quando o morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas.”

É possível fraude no sorteio do STF

Em julho de 2016, o professor Ivar A. Hartmann da FGV Direito e coordenador do projeto ‘Supremo em Números’ garantiu que é possível “simular aleatoriedade” na distribuição de processos no STF.

“No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado”, alerta o especialista, que complementa: “Se o método [de sorteio do ministro] depende do algoritmo é uma escolha muito perigosa, pois permite manipulação.”

Com informações da Agência Brasil

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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Nº 24.489 - "Após deixar prisão, José Dirceu lança livro em homenagem a Lula"

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28/06/2018

Após deixar prisão, José Dirceu lança livro em homenagem a Lula

Do Blog do Esmael - 28 de junho de 2018 por esmael


Um dia após deixar a prisão, o ex-ministro José Dirceu publicou um vídeo sobre o lançamento de um livro com suas memórias. Ele dedica a obra ao ex-presidente Lula, que é mantido preso político há 83 dias na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Dirceu pede no vídeo que a militância do PT e dos movimentos sociais divulguem o livro que ele escreveu durante o período em que ficou preso pela lava jato.

O ex-ministro faz questão de frisar que a obra é uma “homenagem a Lula” que está “preso injustamente, condenado num processo sumário, de exceção”.


Assista ao vídeo:


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Nº 23.488 - "Wadih detona 'expediente espúrio' de Fachin: 'Covarde; o que ele fez foi uma verdadeira tocaia judicial' ; veja vídeo"

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28/06/2018

Wadih detona “expediente espúrio” de Fachin: “Covarde; o que ele fez foi uma verdadeira tocaia judicial”; veja vídeo


Do Viomundo - 26 de junho de 2018 às 00h29


Fachin fez “tocaia judicial” ao cancelar julgamento que poderia libertar Lula, critica Wadih Damous

Em duro discurso na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (25), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou como “vergonha” e “tocaia judicial” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar o julgamento que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.


Para além da suspensão do julgamento que ocorreria nesta terça-feira (26), Damous criticou os “desmandos que segmentos do poder Judiciário, inclusive integrantes da Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, vêm praticando” ao utilizar processos judiciais “como arma de perseguição política” contra o ex-presidente Lula.

“Parece que o ministro Fachin estava diante do computador esperando”, sugeriu Damous, referindo-se ao intervalo inferior a 40 minutos entre o despacho do TRF-4 contrário ao pedido da defesa de Lula e a decisão do ministro do STF. “

“Isso é simplesmente uma vergonha. O que Edson Fachin fez foi uma verdadeira tocaia judicial!”, enfatizou o parlamentar.

A reformulação do sistema judicial brasileiro também foi defendida pelo deputado do Rio de Janeiro em seu pronunciamento.

“Esta Casa, o Congresso Nacional, tem que redesenhar o poder Judiciário, tem que redesenhar o Ministério Público. Não podemos aceitar que essas prerrogativas tão duramente conquistadas – em relação às quais eles não moveram uma palha, já que foram serviçais da ditadura – sejam utilizadas exatamente contra quem lutou nas ruas por elas”, afirmou.

O desrespeito do ministro Fachin à colegialidade do Supremo, ao retirar da pauta da segunda turma o julgamento da medida cautelar, também foi alvo da crítica de Wadih Damous.

“Agora Edson Fachin foge da colegialidade como o diabo foge da cruz. Ao invés de submeter aquela negativa de segmento à segunda turma, ele produz a tocaia judicial e arquiva o procedimento pedido pelo presidente Lula”, recriminou Damous.

Jurisprudência


Segundo o parlamentar, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), existe uma “jurisprudência Lula se consolidando” no Brasil.

“O princípio da presunção de inocência não vale para o presidente Lula. O que a defesa do presidente Lula fala, clama e grita entra por um ouvido e sai pelo outro desses algozes da democracia, desses inimigos da Constituição, desses inimigos do povo brasileiro. O mundo precisa saber disso”, denunciou Damous.

“O que está acontecendo com o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é uma covardia praticada por Sérgio Moro, por Roberto Barroso, por Carmen Lúcia, que de forma covarde não pauta as ações diretas de constitucionalidade que estão no Supremo Tribunal Federal para rediscutir o princípio da presunção de inocência. E nesse rol eu incluo também Luiz Edson Fachin”, continuou Damous.

“Nós não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja pautado por um juiz de piso lá de Curitiba. Onde já se viu isso? E que um ministro do Supremo Tribunal Federal, simplesmente porque não quer que Lula concorra às eleições, faça manobras e use de expedientes espúrios para que isso aconteça”, argumentou o parlamentar.

“O presidente Lula não quer favor. Não quer tornozeleira, não quer prisão domiciliar. O presidente Lula quer que Moro apresente amanhã a prova de culpa, aí ele retira a candidatura”, concluiu Damous.

Na última sexta-feira (22), após manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), Fachin retirou da pauta a apreciação, pela segunda turma do STF, de uma medida cautelar protocolada pela defesa de Lula.


Em razão da composição da turma, formada em maioria por ministros “garantistas”, ou seja, que defendem a primazia dos direitos do réu, como a presunção de inocência, esperava-se a aprovação da medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da segunda condenação de Lula, no TRF-4, até que o mérito do caso do apartamento do Guarujá fosse julgado pelo próprio Supremo.

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Nº 24.487 - "URGENTE: Marco Aurélio concede liberdade a Eduardo Cunha, que vai continuar preso"

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28/06/2018


URGENTE: Marco Aurélio concede liberdade a Eduardo Cunha, que vai continuar preso


Do Blog do Esmael - 28 de junho de 2018 por editor


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A decisão é sobre o processo por desvios na construção da Arena das Dunas em Natal (RN). Mas Cunha continuará preso pois está condenado em outras ações.

Segundo informações do Brasil 247, Cunha está sob prisão preventiva determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Foi neste caso que sua defesa obteve liminar em pedido de Habeas Corpus. Mas o ex-deputado do Rio de Janeiro também cumpre mandados de prisão no âmbito da operação Lava Jato.


Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde 2016.

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Nº 24.486 - "OU O STF PARA O FASCISMO OU O FASCISMO TOMA POSSE DO BRASIL."

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28/06/2018


OU O STF PARA O FASCISMO OU O FASCISMO TOMA POSSE DO BRASIL.


Do Blog do Mauro Santayana -27 de jun de 2018



(Do blog com equipe) - A fascistada acordou ontem,  com a decisão da segunda turma do STF de relaxar a prisão de José Dirceu, com uma macaca de pijama de cetim.

As reações foram um primor de hipocrisia, canalhice  e manipulação.

Até mesmo procuradores ligados à Lava Jato, provando mais uma vez que não tem a menor desfaçatez de tentar fazer,  descaradamente, política - o que lhes é claramente vedado pela Constituição - atacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal e postaram, com a criatividade e o senso de humor de lagartos dourando-se ao sol, piadinhas e “ironias” insossas nas redes sociais. 

Apesar do jogo da seleção brasileira, bolsossauros, mbls e hitlernautas, passando por coxinhas adoradores de patos de borracha e outros tipos de otários que compõem, de modo geral, a massa ignara e preconceituosa que se espraia como detrito sólido na maré baixa cibernética, rasgaram as vestes e espalharam as cinzas do moralismo e da falsidade sobre suas cabeças, em um dia como todos os outros, em que a esquerda e aqueles que se dizem preocupados com a democracia e o futuro da liberdade no nosso país não federam nem cheiraram e brilharam, mais uma vez - que nos perdoem a franqueza - por sua costumeira ausência do combate direto ao fascismo nos espaços de comentários dos principais jornais, revistas e portais da internet.

Ao fazer isso, muita gente perdeu a oportunidade de lembrar que, quanto a José Dirceu, qualquer um com um mínimo de discernimento que não se paute de forma abjeta e imbecil pelo noticiário das  redes de televisão, sabe que o mensalão foi um golpe destinado a livrar a cara de bandidos que para tirar o seu traseiro da reta resolveram jogar um coquetel de esterco e de mentiras no ventilador.

Abrindo caminho para uma interferência indevida da justiça na história nacional, baseada em uma tese jurídica aqui esdruxulamente aplicada, que deu início a um processo retorcido de criminalização do financiamento empresarial de campanha, da atividade política e do presidencialismo de coalizão no Brasil.

Não se pode continuar repartindo, de forma desigual, como o pão do inferno, entre gregos e goianos, a perseguição, a exceção e a arbitrariedade, e o ideal é que elas deixassem de ser usadas, ao menos no plano jurídico,   como cínicas e contundentes armas políticas neste país.  

É preciso parar, ou ao menos disfarçar, a evidente, massacrante, de paquidérmica sutileza, parcialidade e seletividade de certos segmentos da justiça no Brasil.

Da mesma forma que ninguém investiga em que circunstâncias se deu, por empresas privadas, o financiamento e a construção da sede do Instituto  Fernando Henrique Cardoso, que foi inaugurado em apenas dois anos, com dez milhões em caixa e todo mundo investiga o terreno que pretensamente estava destinado ao Instituto Lula.

Do mesmo jeito que policiais e procuradores fuçam, com lupas, as provas das palestras de Lula, quando e como foram feitas, procurando pelo em cabeça de ovo, e ninguém investiga as de Fernando Henrique, que custavam o mesmo preço e eram dirigidas para basicamente os mesmos clientes, sem que nesses encontros FHC explicasse o milagre de ter feito o PIB e a renda per capita do país diminuir e a dívida líquida pública duplicar com relação ao PIB em oito anos, apesar de ter vendido 100 bilhões de dólares em empresas estratégicas para os gringos; e Lula certamente tenha sido instado a explicar  como conseguiu quintuplicar o  PIB e a renda per capita em oito anos e cortar a dívida pública pela metade, além de pagar os 40 bilhões de dólares que FHC deixou de dívidas com o FMI e ainda economizar mais de 300 bilhões de dólares em reservas internacionais.

E que todo mundo investiga e bloqueia o dinheiro do Instituto  Lula e os bens de Lula, mas ninguém os recursos do Instituto de Fernando Henrique, que tem  dentro e fora do Brasil apartamentos (mesmo quando se trata de agregados) perto dos quais o tal triplex - que, ao contrário de FHC, não está nem nunca esteve no nome de Lula - pareceria um barraco de favela; José Dirceu foi condenado por fazer consultorias quando, se fosse de direita, todo mundo acharia perfeitamente normal que as fizesse e ainda enfiasse dezenas de milhões de reais no bolso - vide o caso do Sr. Henrique Meirelles que recebeu, pouco antes de entrar  no governo, mais de 220 milhões de reais com esse tipo de serviço apenas em contas no exterior em quatro anos e ninguém se coçou por causa disso.

Ora, ao soltar João Cláudio Genu e José Dirceu, permitindo que eles aguardem em casa os recursos encaminhados por sua defesa, deixando claro que ao tomar essa decisão não estavam agindo de forma ideológica, porque os dois beneficiados pertencem a orientações políticas totalmente diferentes, a maioria  dos ministros da Segunda Turma mostrou que não aceita a validade de súmulas gestapianas (de GEHEIME STAATSPOLIZEI, a polícia secreta do estado nazista) como a do TRF-4, que transformou em automática a prisão após condenação em segunda instância.

Nem a chicana armada pela vice-presidente da mesma instituição,  endossada pelo  Ministro Edson Fachin, dirigida a sabotar o funcionamento da justiça e impedir que os ministros da Segunda Turma pudessem apreciar e julgar a situação de Lula, em um momento de extrema gravidade para o futuro nacional.

O que está por trás dos embates do Supremo, entre “justiçalistas” (de justiçamento mesmo) e constitucionalistas, não é apenas o destino de um ex-presidente da República mas o porvir do Brasil.

O ministro Edson Fachin e outros  que tem seguido suas posições precisam entender que, com sua teimosia em impossibilitar, com manobras jurídicas, a candidatura Lula, baseados em uma condenação espúria, sem provas, criticada em todos os países civilizados do mundo, estão assumindo - ao impedir que o povo escolha livre e soberanamente por quem quer ser governado - mais que o risco, a inequívoca decisão de entregar o Brasil de mão beijada à truculência e ao autoritarismo da pior espécie nas  eleições que se realizarão neste país em pouco mais de 12 semanas.

A ignomínia e o descaro é tão grande que já tem deputado afirmando, publicamente, que é preciso "parar o STF".
  
Quando o que está ocorrendo é exatamente o  contrário. 

Depois de tantos equívocos, recuos e subterfúgios, é o FASCISMO com base na mais estrita observância da Constituição e do espírito da lei, que tem que ser parado pela Suprema Corte do país. 

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Nº 24.485 - "Lula segue soberano com 33%, diz Ibope"

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28/06/2018


Lula segue soberano com 33%, diz Ibope


Do Blog do Esmael - 28 de junho de 2018 por esmael




O Ibope divulgou nova rodada de pesquisa nesta quinta (28) confirmando que Luiz Inácio Lula da Silva segue soberano, em primeiro lugar, com 33% das intenções de voto na corrida presidencial.

O petista faz mais do que o dobro do segundo colocado, Jair Bolsonaro, que tem 15%. Marina Silva (Rede) tem 7%, Ciro Gomes (PDT) 4%,Geraldo Alckmin (PSDB) 4% e Álvaro Dias (Podemos) 2%.

No batalhão seguinte, todos com 1%, estão Manuela D’Ávila (PCdoB) 1%, Fernando Collor de Mello (PTC) 1%, Flávio Rocha (PRB) 1%, Levy Fidelix (PRTB) 1% e João Goulart Filho (PPL) 1%.

Segundo o Ibope, a soma de branco/nulo/não sabe chega 22% do eleitorado — também mais do que a intenção de votos para Bolsonaro.


O instituto Ibope afirma que entrevistou 2 mil eleitores em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho. A margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada sob o nº BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral.

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Nº 24.484 - "PT pede que um dos ministros da Segunda Turma decida sobre liberdade de Lula; PCdoB recorre a Marco Aurélio"

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28/06/2018


PT pede que um dos ministros da Segunda Turma decida sobre liberdade de Lula; PCdoB recorre a Marco Aurélio


Do Viomundo - 28 de junho de 2018 às 10h13


...............Ichiro Guerra/assessoria José Pimentel

Defesa de Lula reafirma competência da 2a. Turma do STF

por Cristiano Zanin Martins*


A defesa do ex-presidente Lula requereu à 2a. Turma do STF no final da noite de ontem (27.06), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente.

A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22).

A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.

O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.

O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o).

*É advogado de Lula

*É advogado de Lula

PCdoB pede para que Marco Aurélio decida sozinho sobre prisão em segunda instância
Partido quer ministro do STF analisando liminar para mudar entendimento do tribunal

Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio.

Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.

Segundo o pedido, medida similar já foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar monocraticamente proibindo a realização de conduções coercitivas durante a deflagração de operações.

Os criminalistas apontam que, como possíveis injustiças estariam sendo cometidas com as decretações de prisões após condenação em segunda instância, o ministro poderia decidir monocraticamente sobre o tema.

De acordo com a legislação, essa medida só é possível em casos de “extrema urgência”, “perigo de lesão grave” ou em período de recesso.

“O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade”, escreveram os advogados.

O PCdoB critica, dentre outros pontos, o número de pessoas que foram presas, de acordo com a Defensoria Pública, porque muitas instâncias inferiores entendem a execução provisória da pena como automática, sem a necessidade de fundamentar as prisões após a segunda sentença condenatória.

Esse é o mesmo poscionamento adotado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira para soltar o ex-ministro José Dirceu.

O pedido do partido é o segundo que Marco Aurélio Mello liberou para julgamento em plenário.

Nenhum deles foi colocado para julgamento em plenário por Cármen Lúcia, que se coloca pessoalmente a favor da execução da pena após condenação no segundo grau e afirma que o tema já foi julgado em 2016 e, portanto, seria muito cedo para uma revisão.

Atualmente, o STF entende que é possível a prisão após duas condenações.

No entanto, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, os ministros da Corte entendem que o placar virou a favor da prisão apenas após a condenação no Supremo Tribunal Federal.

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Nº 24.483 - "Aumenta a pressão para Lula aceitar prisão domiciliar. Por Joaquim de Carvalho"

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28/06/2018


Aumenta a pressão para Lula aceitar prisão domiciliar. Por Joaquim de Carvalho


Do Diário do Centro do Mundo -  28 de junho de 2018



.................Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Publicado por Joaquim de Carvalho

A coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, registra que a 2a. turma do Supremo Tribunal Federal não concederia a liberdade a Lula caso a ação que pede o efeito suspensivo dele fosse a julgamento.

Um ministro, em off, isto é, sem se identificar, faz o registro: a ele teria sido concedida, no máximo, prisão domiciliar.

Pode ser, pode não ser.

Esse ministro não fala pelo todo, no caso o todo da 2a. turma, e é preciso considerar que houve manobra para que o caso não fosse a julgamento, com a decisão do TRF-4 seguida, minutos depois, pelo despacho de Fachin, em que ele arquiva a ação.

Se Lula não seria libertado, para que a manobra?

E é preciso registrar também que existe hoje um jogo de pressão para que Lula aceite a prisão domiciliar, que seria meia prisão ou meia liberdade.

Para a Justiça em Curitiba, é a melhor solução.

Lula, com sua biografia e liderança, é muito maior do que o cárcere da Superintendência da PF. E não é só por conta das visitas, que uma juíza até tentou evitar, mas não conseguiu e cedeu. Nem por conta da vigília, que também tentaram acabar — até com tiro –, e não conseguiram.

É grande a vontade para que Lula saia dali, e a transferência para casa seria a melhor solução, até para preservar a imagem do Judiciário, cada vez mais desgastado com o episódio, inclusive internacionalmente.

Para tentar convencer Lula para que aceite a prisão domiciliar, esse ministro que não tem coragem de se identificar ameaça: Se Lula não aceitar agora, “mais tarde ele não terá nem prisão domiciliar”.

E para sustentar o argumento de pressão, ele lembra que Cármen Lúcia integrará a segunda turma do STF em setembro, quando deixará a presidência da casa, após dois anos de uma gestão que será lembrada como a pior da história recente da corte.

Essa entrevista em off mostra um cenário com muitas inconsistências.

Se Cármen, que nesse raciocínio é apresentada como uma bruxa má, negar a domiciliar a Lula, o plenário do Supremo pode conceder a liberdade plena.

É que, estando outro no lugar dele, no caso Dia Toffoli, o caminho natural é votar pelo menos uma das duas ações diretas de constitucionalidade sobre a prisão em segunda instância que estão prontas para análise da corte desde 4 de dezembro — antes, portanto, da condenação de Lula.

E essa será votada quando Cármen Lúcia sair de cima dos processos, e isso naturalmente acontecerá quando ele se levantar da cadeira da presidência do Supremo e ir para um assento na 2a. Turma.

E não por que é Dias Toffoli, ex-advogado geral da União no governo de Lula, será o sucessor de Cármen. Qualquer outro, com o senso mínimo dos deveres do cargo, faria o mesmo.

Ou teria que ouvir, por exemplo, declarações como a do ministro Marco Aurélio de Mello, relator dessas ações, de que manipula a pauta do STF de maneira indigna — ele não usa esse termo, na entrevista que deu para O Globo, mas o sentido é esse.

E ele não disse só no ambiente interno. Declarou à maior rede de TV de Portugal que a prisão de Lula viola a Constituição.

Outro problema para o STF é que a grandeza de Lula transformou a prisão em Curitiba a maior propaganda em favor do ex-presidente.

Ficou nítida a perseguição do Estado, mobilizado por setores do Judiciário, contra uma liderança que está à frente nas pesquisas, disparado.

Candidato, Lula se elege no primeiro turno. Preso, também pode eleger alguém no primeiro turno ou, no mínimo, levar seu candidato para o segundo turno.

Solto, ele também pode ter êxito eleitoral, através de um candidato de sua confiança, como aconteceu com Juan Domingos Perón na Argentina em 1973.

Esse é o desespero daqueles que participaram de uma conspiração que deu errado politicamente — economicamente, para eles, teve sucesso relativo, com a reforma trabalhista, o teto de gastos que tira dinheiro das política sociais e o saque (não é exagero retórico) do petróleo nacional.

No cálculo desses gênios — entre os quais pode estar esse ministro corajoso que não se identifica –, não entrou o povo, essa massa que tem nas mãos a caneta com a qual se escreve a história.


E que, de tempos em tempos, é chamada para votar.

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Nº 24.482 - "Zé Dirceu disse que preferia morrer do que rastejar e perder a dignidade"

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28/06/2018

Zé Dirceu disse que preferia morrer do que rastejar e perder a dignidade

Resultado de imagem para José Dirceu

Do Facebook-  28/09/2018

Angela Serejo
2 h · 

Zé Dirceu disse que preferia morrer do que rastejar e perder a dignidade. Que não faria nenhuma delação. Dispensou as benesses que receberia por qualquer fala traíra - mentirosa e/ou apropriada com patifarias - que dissesse . Foi condenado, sem provas, a 23 anos 3 três meses de prisão. O voto da vil Rosa Weber ficou famoso "Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite". A literatura a que ela se referiu foi a "teoria do domínio de fato " que foi usada como bem quis a ministra do supremo. Ela queria prendê-lo. Provas ? Para que ? Anos de investigação e nenhuma prova contra Dirceu. Rosa Weber foi aquela que deu o voto de Minerva para a condenação de Lula. A exdrúxula senhora que falou que executar a pena de Lula naquele momento era inconstitucional , mas votaria a favor pelo "princípio da colegialidade" que significa mais ou menos isso : não sou a favor, mas se meus coleguinhas são, votarei com eles. Se ela votasse como disse que pensava, Lula estaria solto. Ela é um lixo, assim como a maioria dos seus pares no STF.

Daquele lixo ao luxo de termos um José Dirceu solto nesta madrugada, chegando em sua casa. 

Ficou preso um ano, depois foi solto, depois foi preso de novo, solto, preso. Antes da última prisão, deu uma excelente entrevista na Folha, na qual falou também sobre como se sentia sabendo que, aos 72 anos, provavelmente morreria preso. Estava conformado, mas não derrotado. Forte, lúcido, coerente, ele foi. Não fez acordo, não delatou, não entregou, não mentiu, não rastejou e não perdeu a dignidade. Cumpriu o que disse.

Eu, que fiquei indignada quando ele se entregou, me rendo feliz. É possível. É digno.

Zé Dirceu, comandante, muito presente ! Com muita honra !!


Texto de Lívia Sampaio


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PITACO DO ContrapontoPIG


No futuro a história reconhecerá José Dirceu como um herói que foi condenado sem provas por um condenável e covarde 'supremo'.

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Nº 24.481 - "Lewandowski: Privataria coloca em risco sobrevivência das futuras gerações"

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28/06/2018



Lewandowski: Privataria coloca em risco sobrevivência das futuras gerações


Do Viomundo - 28 de junho de 2018 às 09h51



.............................Carlos Humberto/SCO/STF


Soberania nacional e ativos estratégicos

Controle de alguns bens é essencial para o Estado


por Ricardo Lewandowski*, na Folha


A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania.

Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin (1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados nacionais então nascentes.

Segundo Bodin, a soberania constitui um poder que não conhece outro superior no plano internacional, nem igual na ordem interna.

O conceito foi desenvolvido originalmente para legitimar o poder dos monarcas absolutistas na Europa, correspondendo hoje à expressão da vontade do povo, vocalizada por meio de representantes eleitos ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como plebiscitos e referendos.

A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei.

No domínio externo é sinônimo de independência; na esfera doméstica equivale a supremacia.

Segundo os teóricos, trata-se de um elemento essencial do Estado, sem o qual ele não sobrevive.

Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição subalterna de mera colônia de outra potestade.

Mas a existência do Estado —identificado como o monstro bíblico Leviatã por Thomas Hobbes (1588-1679)— só se justifica na medida em que seu enorme poder seja empregado em prol do bem comum do povo, que vive sob sua proteção, em uma dada extensão de terra na superfície do planeta.

O domínio que o Estado exerce sobre o seu território não se limita apenas ao solo propriamente dito, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles se encontram.

Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos.

A transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível.

Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática.

Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras.


 *Ricardo Lewandowski. Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


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PITACO DO ContrapontoPIG 

O texto do ministro Lewandowsk mostra que o STF não está totalmente apodrecido.

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quarta-feira, 27 de junho de 2018

Nº 24.480 - " FACHIN, SEGUNDO REINALDO: DE EXTREMISTA DE ESQUERDA A FASCISTOIDE DE DIREITA"

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27/06/2018

FACHIN, SEGUNDO REINALDO: DE EXTREMISTA DE ESQUERDA A FASCISTOIDE DE DIREITA


Do Brasil 247 - 27 DE JUNHO DE 2018 ÀS 07:02


O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agride a Constituição e se coloca como fascistoide de direita, atendendo a interesses obscuros; Reinaldo diz que o voto de Fachin é “debochado, cretino e bucéfalo” e que ele contorce o entendimento jurídico para obter uma decisão que é, em essência, ressentida e defensiva


247 – O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agride a Constituição e se coloca como fascistoide de direita, atendendo a interesses obscuros. Reinaldo diz que o voto de Fachin é “debochado, cretino e bucéfalo” e que ele contorce o entendimento jurídico para obter uma decisão que é, em essência, ressentida e defensiva.

“A segunda turma do Supremo, fiel à Constituição, anulou por 3 a 1 a busca e apreensão feita em 2016 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como? Você não gosta de Gleisi? Nem eu. Está indignado com os três votos — de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes? Eu estou indignado com um: o de Edson Fachin, único a concordar com a agressão à Carta.

A senadora tinha prerrogativa de foro. Mesmo que já vigorasse em 2016 a aloprada “Emenda Barroso”, que restringe o foro especial a casos ocorridos no exercício do mandato e em função dele, o foro estaria mantido. Pois o juiz de primeiro grau mandou o Supremo à merda e determinou a operação, escancaradamente ilegal. O tribunal tornou ainda nulas quaisquer eventuais provas colhidas na ação.”

Lei mais aqui.

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Nº 24.479 - "PENCE TRATA TEMER COMO FUNCIONÁRIO"

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28/06/2018


PENCE TRATA TEMER COMO FUNCIONÁRIO


Do Brasil 247 - 27 DE JUNHO DE 2018 ÀS 04:54


O vice-presidente americano Mike Pence tratou Michel Temer como um assessor; em pleno escândalo humanitário e diplomático de manter 51 crianças brasileiras detidas nos EUA, Pence ‘cobrou’ de Temer uma solução para a ‘crise migratória’ no continente e pressionou o emedebista a isolar a Venezuela



247 – O vice-presidente americano Mike Pence tratou Michel Temer como um assessor. Em pleno escândalo humanitário e diplomático de manter 51 crianças brasileiras detidas nos EUA, Pence ‘cobrou’ de Temer uma solução para a ‘crise migratória’ no continente e pressionou o emedebista a isolar a Venezuela.

O vácuo de poder no Brasil foi devidamente processado pela chancelaria e pelo governo americano. Um vice presidente jamais falaria em tom grave de cobrança a um chefe de estado soberano como Pence falou a Temer.  

Da parte do governo brasileiro, as percepções estão tão anestesiadas pela repulsa da opinião pública que um mero aceno de um vice-presidente já é um alento e dispensa interpretações qualificadas.

O país ajoelhou diante de um obscuro vice-presidente que, no entanto, demarcava uma diferença importante para o governo que o recebia: é um vice-presidente legítimo.

A fala de Pence, fria e protocolar, traduz, no entanto, o tom americano com relação ao Brasil: ameaçador e hierárquico. Leia trechos:

“Para as pessoas da América Central, tenho um recado para vocês, do coração: queremos que suas nações prosperem e vocês não arrisquem suas vidas e as de seus filhos tentando vir para os EUA. Se vocês não conseguem vir legalmente, não venham; cuidem de suas crianças e construam suas vidas em seus países de origem.”

(...)

Deixe-me ser claro: os Estados Unidos têm sido o país mais acolhedor para imigrantes em toda a história da humanidade. 

(...)

“Queremos que as pessoas do nosso hemisfério possam construir uma vida melhor para elas no país onde elas nasceram.”

(...)

“Por isso, hoje digo ao nosso aliado Brasil: chegou a hora de vocês fazerem mais.”


Leia mais aqui.
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Nº 24.478 - "Fachin comete suicídio de reputação, por Luis Nassif"

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27/06/2018

Fachin comete suicídio de reputação, por Luis Nassif


Do Jornal GGN - TER, 26/06/2018 - 21:16 ATUALIZADO EM 27/06/2018 - 07:19



por Luis Nassif



O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais

e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).


Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência.

Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.

Quatro episódios mostram seu aggiornamento:

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:

 [  ] Seu histórico em relação ao punitivismo.

Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.

 [  ] Deslumbramento midiático.

Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.

[  ] Indignação com a corrupção e com o PT.

Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.

[  ] Busca de contrapartidas espúrias.

Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.

[  ] Emparedamento.

É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.

[  ] Medo

Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.

O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.


De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos. 

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