quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Nº 22.851 - "Mulher de Moro desativa página do juiz no Facebook, após depoimento de Tacla Durán na CPI. Coincidência?"

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30/11/2017



Mulher de Moro desativa página do juiz no Facebook, após depoimento de Tacla Durán na CPI. Coincidência?


Do Blog do Mello - quinta-feira, 30 de novembro de 2017




Print anunciando o fim da página de Moro no Facebook

por AntônioMello

Publiquei aqui ainda outro dia que o depoimento de Tacla Durán à CPI da JBS seria o início do fim da Lava Jato.

Pelo menos o fim da página do juiz, "Eu Moro com ele", administrada por sua mulher, Rosângela Moro, ela parece ter provocado. Afinal, é muita coincidência uma página com milhões de seguidores anunciar seu fim pouco após o demolidor depoimento, com provas, de Tacla Durán.

Durán reafirmou tudo o que já havia falado aos deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous na Espanha, e que publicamos aqui. E ofereceu aos membros da CPI comprovantes de todas as afirmações, com perícia realizada na Espanha.

O pedido de dinheiro, por fora, pelo padrinho de casamento de Moro. 5 milhões de dólares (e não reais, como publiquei aqui outro dia).

Agora, a CPI deve ouvir o padrinho de Moro, Carlos Zucolloto.

Moro, que, quando o nome de seu padrinho foi citado por Tacla Durán da primeira vez, correu em sua defesa, nunca mais fez o mesmo.

E até sua página saiu do ar para não ter que responder às acusações contra o padrinho e até contra sua mulher, Rosângela, que também recebeu dinheiro de Tacla Durán, conforme documento da Receita Federal do Brasil.

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Nº 22.850 - "Justiça mandar suspender propaganda sobre reforma da Previdência"

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30/11/2017


DESINFORMAÇÃO

Justiça mandar suspender propaganda sobre reforma da Previdência


Para juíza federal, discurso do governo "influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado"


por Redação Rede Brasil Atual -  publicado 30/11/2017 20h13, última modificação 30/11/2017 20h19


propaganda
Governo gastou R$ 100 milhões no 1º semestre. 
E intensificou campanha para tentar reduzir resistência da base


São Paulo – Por ver "desinformação" e "desqualificação" de uma parte da sociedade, a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão é liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União já adiantou que vai recorrer.

Para a juíza, a propaganda oficial é "ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público". Ela também vê desinformação no anúncio do governo de que, com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas. E lembrou que o Executivo não informa que o regime dos servidores é diferente da iniciativa privada. Fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a juíza disse que a propaganda "influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado".

Trata-se de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades. "Começa a ser feita justiça", disse o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Os servidores afirmam que a propaganda não tem cunho educativo e faz "propagação inverídica" sobre o tema.

O governo tem dificuldades para conseguir maioria suficiente à aprovação da proposta. Nesta semana, representantes das centrais sindicais foram pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação para o ano que vem. As centrais marcaram greve nacional para a próxima terça-feira (5), contra a reforma previdenciária.


O governo destinou R$ 170 milhões milhões para despesas com comunicação no Orçamento deste ano. Somente de janeiro a junho já havia executado R$ 100 milhões para a reforma da Previdência. Segundo notícias divulgadas hoje, a equipe de comunicação do Planalto planejou outros R$ 72 milhões nos últimos dias para diminuir a "resistência" da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

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Nº 22.849 - "Tacla Duran põe dois conselhos na berlinda: os silenciosos CNJ e CNMP"

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30/11/2017


Tacla Duran põe dois conselhos na berlinda: os silenciosos CNJ e CNMP


Brasil 247 - 30 de Novembro de 2017




por Tereza Cruvinel

O advogado Tacla Duran falou a uma CPI do Congresso Nacional. Não foi entrevista ou postagem em rede social.  E falou coisas da maior gravidade sobre os métodos da Lava Jato, que não passariam em brancas nuvens num país observador do devido processo legal. Tacla Duran apontou várias condutas irregulares de procuradores da Lava Jato, o que exige um posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de supervisão e controle do MPF.  Ele revelou que o advogado Zucolotto, padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” para conseguir aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Lava Jato. Isso exige um posicionamento do Conselho Nacional da Justiça, o CNJ, que existe para supervisionar o Poder Judiciário. Revelou ainda que dados do sistema de controle de propinas da Odebrecht  foram manipulados para atingir seletivamente algumas figuras.  Seu depoimento por videoconferência, ao longo de três horas, foi acompanhado por milhares de pessoas que esperam dos órgãos de controle mais do que declarações desqualificando Tacla Duran como foragido.

Na verdade, Duran é um refugiado legal na Espanha, que não irá extraditá-lo. Só por isso está falando, ao contrário dos outros investigados e condenados da Lava Jato, que temem sofrer retaliações.  O que ele conta suscita perguntas incômodas aos homens da Lava Jato. Se Zucolotto pediu “por fora”, outros mediadores de delações também não pediram e levaram? Não seria este um padrão das negociações? Por que alguns, como o casal Monica e João Santana, conseguiram “salvar” uma parte de seus recursos.  As provas apresentadas por Duran devem começar a ser requisitadas por advogados de réus da Lava Jato, a começar pela defesa do ex-presidente Lula, a quem Moro já negou algumas vezes o pedido para que Duran fosse ouvido em seus processos. Já sabemos. Ele negará também o apensamento das provas apresentadas pelo “foragido”.

Acima do Moro, como juiz, e acima dos procuradores,  estão o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Se continuarem ignorando o que se passou hoje na CPI da JBS,  estarão reconhecendo a própria inutilidade.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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Nº 22.848 - " 'Meu contato vai conseguir que DD entre na negociação'; veja as conversas de Tacla Durán com o compadre do juiz Moro periciadas na Espanha"

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30/11/2017

“Meu contato vai conseguir que DD entre na negociação”; veja as conversas de Tacla Durán com o compadre do juiz Moro periciadas na Espanha


Do Viomundo - 30 de novembro de 2017 às 14h39

Da Redação
Em seu depoimento à CPI da JBS, o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, confirmou a existência de uma certa “panela de Curitiba”, formada por advogados e procuradores que facilitariam os acordos de delação premiada da Lava Jato.
Tacla Durán confirmou ter trocado mensagens com o compadre do juiz Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, que dizia ter influência para garantir vantagens a Durán se ele fechasse acordo com o MPF.
A multa aplicada a Durán, pela promessa de Zucolotto, cairia de U$ 15 mi para U$ 5 mi e o regime de prisão passaria de fechado a domiciliar, segundo as mensagens.
A compensação seria dada num pagamento “por fora”, de U$ 5 milhões, que Zucolotto disse ser necessário porque “tenho que resolver o pessoal que vai ajudar nisso”.
Num dos diálogos, Zucolotto teria escrito que “meu contato vai conseguir que DD entre na negociação”, numa aparente referência a Deltan Dallagnol, que supostamente poderia acelerar o acordo do lado do MPF.
Durán disse ter fotografado a conversa com um celular, já que as duas partes utilizavam um aplicativo que apaga as mensagens depois de um tempo determinado. À CPI, ele apresentou como prova os prints periciados na Espanha.
O acordo de delação premiada nunca foi fechado. Tacla Durán é considerado foragido da Justiça pelo juiz Moro. Ele tem cidadania na Espanha e teve o pedido de extradição rejeitado.
Veja, abaixo, os documentos que o advogado entregou à CPI, inclusive os registros da conversa eletrônica.

S do Viomundo: Post original editado para acréscimo de informações.

Nº 22.847 - "Bob Fernandes: Moro se desculpa, mas não se arrepende de escuta ilegal"

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30/11/2017

Bob Fernandes: Moro se desculpa, mas não se arrepende de escuta ilegal


Do Tijolaço - 30/11/2017



O comentário preciso sobre as declarações de moro, que na mídia, só Bob Fernandes tem coragem de fazer.

Mais do que os demais, o juiz Moro encarna a Lava Jato. Nesta segunda, 27, assistimos a uma confissão: “Não me arrependo de forma nenhuma…”.

Moro disse isso sobre gravações e vazamento das conversas entre Lula e Dilma em 16 março de 2016.

Um dia depois daqueles grampos e vazamento Moro reconheceu irregularidade nas gravações. Relatou:

-Determinei a interrupção da interceptação às 11 hs 12…

Mas seguiram gravando. Só uma hora e seis minutos depois, às 12 hs18, as operadoras foram avisadas pela Polícia Federal.

Às 13 hs 32 foi feita a segunda gravação. Mais de duas horas depois do tempo legal determinado por Moro para interrupção.

Disso, Moro se defendeu: “Como havia justa causa e autorização legal, não vislumbro maiores problemas…”.

Ministros do Supremo Tribunal vislumbraram enorme problema. Marco Aurélio foi duríssimo e claro:

-Isso é crime. Está na lei (…) Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado.

Teori Zavaski, então relator da Lava Jato, bateu:

-Papel do juiz é o de resolver, não criar conflitos. Imparcialidade pressupõe discrição, prudência, serenidade (…) e não se deixar contaminar pelos holofotes.

Treze dias depois das gravações e vazamento, o juiz se desculpou.

Moro, que hoje diz não ter se arrependido “de forma nenhuma”, então pediu “respeitosas escusas” ao Supremo.

Nesse caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou representação contra Moro. Por 13 a 1 decidiu a favor de Moro concluíndo:

-A Lava Jato traz “problemas inéditos” e exige “soluções inéditas”.

Esse mesmo TRF-4 julgará Lula na Segunda Instância. Confirmada a sentença de Moro, Lula ficará inelegível.

Carlos Eduardo Thompson Flores preside o TRF-4. E ele já opinou. Disse que, embora “não conheça as provas”, a sentença de Moro foi “irretocável”.

Nesta terça, 28, a Folha informou: “Tribunal que vai julgar Lula acelera trâmite de ações”.

Isso não deveria ser a respeito apenas de Lula. Porque é muito maior. E deixar a lei de lado em nome da lei, teve, tem e terá consequências.

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Nº 22.846 - "TACLA: ZUCOLOTTO OFERECEU DESCONTO DE US$ 10 MI SE PAGASSE US$ 5 MI POR FORA"

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30/11/2017


TACLA: ZUCOLOTTO OFERECEU DESCONTO DE US$ 10 MI SE PAGASSE US$ 5 MI POR FORA


Brasil 247 - 30 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 14:33 





No ponto mais explosivo até agora de seu depoimento, o advogado Tacla Duran, que atuava para a Odebrecht, disse que Carlos Zucolotto, padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, ofereceu a ele um desconto de US$ 10 milhões na multa que ele pagaria à Justiça, desde que fosse fechado um acordo para que os US$ 5 milhões do valor final fossem pagos "por fora"; "Percebi que as preocupações eram estritamente financeiras", relatou, sobre sua conversa com Zucolotto, por meio de mensagens, que foram enviadas à perícia da CPMI; "O valor seria para ele e para quem estava ajudando ele", acrescentou; em outro momento, o advogado disse que Zucolotto "confirmou que tinha" proximidade com a força-tarefa

247 - Em depoimento à CPMI da JBS nesta quinta-feira 30, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran revelou que o advogado Carlos Zucolotto, amigo do juiz Sergio Moro, lhe ofereceu reduzir sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões se o pagamento fosse feito em uma conta bancária em Andorra.

"Percebi que as preocupações eram estritamente financeiras", disse Tacla Duran, relatando que, numa conversa por meio de mensagens com o advogado que negociava seu acordo de delação premiada, ele recebeu a oferta de redução da multa. A conversa foi encaminhada à perícia da CPMI.

"Recebi uma minuta do Ministério Público (sobre o acordo de delação) que constava que o valor seria reduzido para um terço, mas que eu pagasse os US$ 5 milhões para uma conta de Andorra. A procuradoria sempre soube que eu não tinha dinheiro em Andorra. Ou seja, era juridicamente impossível descontar de uma conta minha em Andorra. Então era fato que o que seria pago seriam US$ 5 milhões, não US$ 15 milhões", disse Tacla Duran.

Neste momento, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) lhe perguntou sobre uma reportagem publicada pela jornalista Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, em que ele denunciava ter recebido proposta para que fizesse pagamento "por fora". "A matéria da Folha falava em 'pagamento por fora'. É isso?", questionou Damous. "É isso", respondeu Tacla Duran.

"Eu não aceitei porque me senti constrangido. O valor seria para ele e para quem estava ajudando ele. E seria pago em troca da atuação dele no caso", completou o advogado. Questionado, ele disse que não sabia quem era a pessoa que estava ajudando Zucolotto.

Tacla Duran não chegou a firmar o acordo de delação premiada. Em outro momento do depoimento, em resposta aos questionamentos do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ele disse que Zucolotto "confirmou que tinha" proximidade com a força-tarefa da Lava Jato.


O advogado é acusado pela Lava Jato por ter operado offshores criadas pelo "departamento de propina da Odebrecht". Ele chegou a ser preso em novembro de 2016, quando já morava na Espanha, mas foi solto em janeiro deste ano. Moro já afirmou que as acusações de Tacla Duran contra Zucolotto têm como objetivo atingi-lo e o considera um "foragido da Justiça brasileira".

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Nº 22.845 - "Brasil perderá R$ 1 tri com renúncia fiscal a petroleiras estrangeiras"

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30/11/2017



Brasil perderá R$ 1 tri com renúncia fiscal a petroleiras estrangeiras


Numa sessão marcada pelo entreguismo, deputados da base de Temer aprovaram nesta quarta-feira (29), por 208 a 184, a Medida Provisória 795/17, que consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 


Do Portal Vermelho -30 de novembro de 2017 - 11h31

 
Luis Macedo/Agência Câmara


Por Christiane Peres

Estudo técnico do Congresso estima que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a sessão foi “inaceitável”. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pressões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma ‘bondade’ em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas”, repudiou a parlamentar.

Lobby

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com “foco pesado” em hidrocarbonetos.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”.

Foi confiando na aprovação desta medida que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, em que seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. O Planalto pressionou e conseguiu a aprovação na comissão especial da MP antes do leilão. Pelo resultado obtido, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro, denunciou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as articulações do governo Temer são contraditórias. “Esse governo parece bipolar”, ironizou. “Fala em crise, ameaça os trabalhadores e neste momento abre mão de R$ 1 trilhão em renúncia. E não é para ajudar empresas brasileiras, mas para entregar ao capital internacional”, completou.

Durante a votação, partidos como PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol, PHS e Rede se manifestaram contra a matéria. 

“No momento exato em que se discute uma reforma da Previdência que vai atacar fortemente o direito dos trabalhadores de ter acesso às aposentadorias e em que o governo anuncia rombo fiscal, nós estamos aqui fazendo essa benesse às empresas petroleiras internacionais e, obviamente acabando com conteúdo nacional e literalmente botando de joelhos o nosso país”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Já para o líder do PSol, Glauber Braga (RJ), “retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão para entregar à Shell foi um verdadeiro roubo”. 

Na prática, a MP reduz os valores que as empresas do setor pagarão de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Paralelamente à MP, foi publicado o Decreto 9.128/17 que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

De acordo com análise da medida feita pela Liderança do PCdoB, o governo faz com que o Brasil aja como um “feirante que anuncia aos gritos suas pechinchas em óleo e gás na feira dos investidores”. Isso porque, além das referidas renúncias, há um artigo na matéria que revoga o artigo 12 do decreto-lei 62, de 1966.

O dispositivo em questão concede à Petrobras, desde 1966, o mesmo benefício agora concedido a todas as petroleiras, mas que se restringe aos gastos de investimento por meio de importação. A Petrobras também se beneficiaria do novo benefício, mas com a revogação do art. 12, de 1966, ela deixa de gozar o benefício de redução do lucro tributável também com os gastos em investimento realizados por fornecedores nacionais na cadeia produtiva interna.

“Esse verdadeiro atentado contra sua petroleira fará com que o produtor nacional enfrente a concorrência do importado em situação desfavorável”, descreve a análise.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação do texto “é a destruição da indústria nacional do setor do petróleo e gás e um crime contra a economia nacional e o desenvolvimento do Brasil”.

Com o texto-base aprovado, agora a disputa será nos destaques. Na próxima semana, a matéria deve voltar à pauta da Câmara para votação de pontos que ainda podem alterar o texto.




Do PCdoB na Câmara

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Nº 22.844 - "Assista aqui ao depoimento de Tacla Durán!"

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30/11/2017


Assista aqui ao depoimento de Tacla Durán!



Do Cafezinho 30/11/2017



Nº 22.843 - "Câmara aprova benefícios de R$ 1 trilhão a petrolíferas estrangeiras"

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30/11/2017



Câmara aprova benefícios de R$ 1 trilhão a petrolíferas estrangeiras

Parlamentares da oposição denunciaram que a medida destrói a indústria naval brasileira e coloca o país "de joelhos" perante empresas como a Shell


Da Rede Brasil Atual publicado 30/11/2017 10h11, última modificação 30/11/2017 10h11
MP Petroleiras
MP isenta petroleiras de tributos na importação de equipamentos para a exploração de petróleo e arrasa com a indústria naciona
São Paulo – Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de 50 bilhões por ano. 
Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).
Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição. 
"Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini. 
Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras. 
"Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou que a aprovação da MP representa uma "pá de cal" na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás".
O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.
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Nº 22.842 - "Miller, a JBS e o Departamento de Justiça dos EUA: tem caroço nesse angu. Por Joaquim de Carvalho"

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30/11/2017



Miller, a JBS e o Departamento de Justiça dos EUA: tem caroço nesse angu. Por Joaquim de Carvalho


Do Diário do Centro do Mundo  -  29 de novembro de 2017





Por Joaquim de Carvalho 

O ex-procurador da república Marcelo Miller não falou a verdade na CPI da JBS ao responder a uma pergunta sobre um procurador dos Estados Unidos que, a exemplo dele, Miller, deixou o serviço público para trabalhar em escritório de advocacia que defendeu o grupo empresarial de Joesley e Wesley Batista. O deputado Paulo Pimenta interrogava o ex-procurador:

— Na manifestação do senhor Marcelo Miller, quando estava sendo indagado por mim, ele nos revelou aqui que, ainda quando estava como procurador, ligou para os Estados Unidos, conversou com um procurador, marcando sua ida para os Estados Unidos, que já conhecia este procurador de outras tratativas anteriores, os senhores Daniel Kuhn e Jason Linder …


Pimenta interrompe o raciocínio e pergunta a Miller:

São estes os nomes?

Miller – Este telefonema se deu com o Daniel Kuhn. O Jason Linder era um procurador conhecido meu, que pediu exoneração mais ou menos na mesma época, nós trocamos e-mails e telefonemas.

Pimenta reforça o que Miller tinha dito pouco antes, tinha dito como a exemplificar que a saída do serviço público para a iniciativa privada é comum nos Estados Unidos. Pimenta repetiu:

Jason Linder pediu demissão mais ou menos na mesma época que o senhor do Ministério Público dos Estados Unidos.

Isso — responde Miller.

O senhor assumiu, o seu grande objetivo era o acordo de leniência da JBS, para a J&F nos Estados Unidos.

Sim — confirma o ex-procurador.

O senhor sabe me dizer se o senhor Jason Linder teve alguma relação com o grupo J&F, logo após a sua saída do Ministério Público nos Estados Unidos?

Miller, ainda seguro, afirma:

Que eu saiba, zero. Ele foi para um escritório chamado Irell & Manella, em Los Angeles, ele é californiano. Enfim, no fundo estava voltando para a terra dele. Ele ficou muito longe da ação e até onde eu sei esse escritório não trabalhava para a J&F.

Paulo Pimenta lê, então, uma reportagem publicada pela BBC e o castelo de areia do procurador, até então muito seguro, começa a desmoronar.

A reportagem da BBC revela que, a exemplo de Miller, o procurador Jason Linder deixou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e foi para um escritório particular, em nome do qual deu entrevista para defender a J&F.

Publicada em maio de 2017, a reportagem da BBC, estranhamente, não apresenta Jason Linder como um profissional que teve relação de trabalho com a J&F — também do outro lado do balcão, a exemplo de Miller —, como procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O advogado é apresentado como  “especialista em crimes do colarinho branco americano, que atuou, de 2007 até o início deste mês, como procurador federal especializado em fraudes internacionais no Departamento de Justiça americano”.

Também é qualificado como diretor de investigações globais anticorrupção do escritório Irell & Manella. Na reportagem, Jason Linder diz que os Estados Unidos não poderiam investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Atual diretor de investigações globais anticorrupção do escritório Irell & Manella, Linder diz que o governo dos EUA só poderia investigar individualmente os dois brasileiros se eles tivessem cometido crimes em solo americano, ou se tivessem cargos na subsidiária da empresa nos EUA.

Nem Joesley, nem Wesley, entretanto, aparecem como diretores da chamada “JBS USA”, braço americano da empresa. O único Batista na diretoria da JBS USA é Wesley Batista Filho – filho de Wesley, que começou como trainee na empresa em 2010 e hoje é presidente do setor de carne de boi nos EUA.

Assim, como não há provas ou delações de crimes corridos fora do Brasil, e nenhum dos dois Batistas em cargos nos EUA, a Justiça americana não tem poder de investigá-los.

O texto da BBC tem jeito de matéria encomendada, já que livra a cara dos irmãos Batista, com reflexo do mercado de ações, e omite que Jason Linder atuou, como procurador, no caso da J&F.

Ambos, portanto, de investigadores passaram a ter interesse pela defesa da empresa dos irmãos Joesley.

Esse trecho do depoimento de Miller, o mais importante de toda fala do ex-procurador, revela proximidade entre autoridades do Ministério Público Federal do Brasil e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Uma relação estranha, como lembrou o deputado Wadih Damous, ao tomar conhecimento de que Miller integrou uma comitiva de procuradores que, liderados por Rodrigo Janot, esteve no Departamento de Justiça dos Estados, ainda 2015, quando Dilma Rousseff era presidente da República.

O deputado Damous, que é advogado e já foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, perguntou se o Ministério da Justiça sabia dessa reunião nos Estados Unidos, para tratar de corrupção na Petrobras, empresa que, à época, estava sendo processada na Justiça por investidores que se consideravam lesados pelos casos de corrupção denunciados pelo Ministério Publico. Os acordos de cooperação estabelecem que ajuda mútua só pode ocorrer através do governo federal, seja pelo Ministério da Justiça ou das Relações Exteriores — ou de ambos. Miller não soube dizer se o governo Dilma sabia dessa reunião.

“Para mim, há um quinta-colunismo nessa relação, o senhor não acha?”, perguntou Damous, com o uso de uma expressão que significa deslealdade, traição — quinta coluna era como Cesar chamava, no império romano, os traidores do exército. Miller não concordou com a colocação de Damous.


A CPMI da J&F avançou, com o depoimento do ex-procurador, ao se aproximar de uma relação nada transparente das autoridades da Justiça brasileira e do Ministério Público Federal com o governo dos Estados Unidos. O depoimento do advogado Rodrigo Tacla Durán, previsto para esta quinta-feira, dia 30, deve jogar mais luz no ambiente de trevas em que se transformou o Lava Jato.

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Nº 22.841 - "JUCÁ É ESCRACHADO E CASO MOSTRA ÓDIO CRESCENTE DA SOCIEDADE AOS GOLPISTAS"

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30/11/2017



JUCÁ É ESCRACHADO E CASO MOSTRA ÓDIO CRESCENTE DA SOCIEDADE AOS GOLPISTAS

Brasil 247 - 30/11/2017




Um dos principais protagonistas do golpe e responsável por sua mais precisa definição, a de que Dilma teria que cair para "estancar a sangria" e para que corruptos fossem salvos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) percebeu ontem que os golpistas estão sendo caçados em locais públicos; o senador foi alvo de um "escracho" de passageiros que pegaram o mesmo voo e teve de ouvir questionamentos sobre sua atuação no golpe; visivelmente inconformado, Jucá tentou agredir uma passageira que protestava e filmava a cena; vídeo


247 - Líder do PMDB e um dos principais nomes do golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff, o senador Romero Jucá  (PMDB-RR) sentiu na pele  que os golpistas estão sendo caçados em locais públicos.

Ontem, quando tentava apanhar um voo, Jucá foi alvo de um "escracho" de passageiros que estavam no mesmo avião. O peemedebista teve de ouvir questionamentos sobre sua atuação no golpe e, visivelmente inconformado,  tentou agredir uma passageira que protestava e filmava a cena.

A mulher foi aplaudida e, Jucá, vaiado. 

Confira as imagens:



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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Nº 22.840 - "Dilma critica demagogia do PMDB na TV: ‘omitem a crise que eles geraram’"

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29/11/2017


Dilma critica demagogia do PMDB na TV: ‘omitem a crise que eles geraram’


Do Tijolaço - 29/11/2017


DILMAPMDB


por Fernando Brito
Texto recém divulgado pela ex-presidenta Dilma Rousseff sobre o programa de propaganda do PMDB na TV:
“O governo golpista, antidemocrático, antinacional e corrupto, que tomou de assalto o país, teve o desplante de, na sua última propaganda partidária, afirmar que o PT fez 13 anos de “gestão desastrosa, arruinando o Brasil”.
A peça de propaganda enganosa esquece propositadamente de que foi justamente a gestão do PT que retirou 36 milhões de brasileiras e brasileiros da miséria, assegurando a outros 42 milhões ascenderem à classe média. Durante esses 13 anos foram gerados 22 milhões de empregos formais e o salário mínimo teve valorização de 72%. Foi nesse período que acumulamos US$ 380 bilhões em reservas internacionais, nos libertamos do jugo do FMI e descobrimos o pré-sal. Do 13º lugar na economia mundial, saltamos para a 6ª posição.
Foi ainda durante os governos do PT que mais do que duplicamos o número de vagas nas universidades, quadruplicamos o número estabelecimentos de ensino técnico e abrimos as portas das universidades, antes privilégio de elites, para negros e pobres.
Elevamos o país à condição de protagonista, reconhecido internacionalmente, por meio de uma política externa ativa e altiva, que nos fez respeitados no cenário mundial. Nesse período, o Brasil, com suas políticas sociais avançadas, era exemplo para o mundo. Foram os governos do PT que tiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU.
A propaganda enganosa exibida pelo governo golpista omite a crise política por ele mesmo gerada. Sobreposta à crise econômica que atingia os chamados países emergentes, evidenciada no fim do ciclo das commodities, na desaceleração da economia chinesa, na saída dos EUA da política de expansão monetária, forjou-se a crise política do impeachment, uma conspiração golpista, liderada por Temer e Eduardo Cunha. 
Os setores liderados por eles investiram na política do “quanto pior melhor”, aprovaram pautas bombas, paralisaram a Câmara dos Deputados e boicotaram todas as ações de governo e todas as medidas legislativas necessárias para tirar o Brasil da crise. Todos sabem que esses setores deram o golpe para enquadrar o Brasil social, econômica e geo-politicamente ao neoliberalismo: eliminando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários; reduzindo a proteção ao meio-ambiente; extinguindo o controle e a fiscalização sobre a venda e a privatização de patrimônio público – pré-sal, energia elétrica, bancos, terras férteis etc.
Sem a menor sombra de dúvida, estão tomando todas as providências para “estancar a sangria” e permitir a impunidade da corrupção comprovada com malas de dinheiro, contas no exterior e gravações indesmentíveis.
Para tentar se salvar da justiça, estão destruindo o Brasil. Golpearam a Constituição, a democracia e a soberania popular, investiram contra o povo brasileiro e suas conquistas, com a terceirização e a reforma trabalhista. Destruíram centenas de avanços e conquistas, como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Fies, o Ciência sem Fronteiras etc.
Fragilizaram os sindicatos, precarizando empregos e rebaixando salários. Tiraram o povo do orçamento, com a emenda constitucional 95, que congela por 20 anos as despesas sociais – sobretudo com saúde e educação – e zerando os investimentos públicos. Pretendem impor uma reforma da previdência que penaliza a aposentadoria dos mais pobres. Investem abertamente contra a soberania do País, vendendo patrimônio público a preços aviltados, apequenando o Brasil. 
A desigualdade aumenta, o desemprego se mantém elevado, os rendimentos caem, a economia não cresce de forma sustentada e o Brasil volta a entrar no Mapa da Fome.
O governo golpista tenta tirar o país da crise com a volta da miséria e da fome e com uma política econômica suicida, que contrai investimentos e sucateia os serviços públicos necessários principalmente para a população mais carente. O governo golpista, ao contrário do que fez o PT, governa apenas para os ricos.
Temos um governo que nos envergonha perante a comunidade internacional. Poucos líderes mundiais se encontram voluntariamente com Temer. Quando podem, o evitam.
A propaganda enganosa da atual direção do PMDB não faz justiça aos fatos históricos e à própria história deste partido. É triste ver a atual direção do partido de Ulisses Guimarães e Teotônio Villela participar de um golpe de estado e destruir o grande legado social e político da “Constituição Cidadã”. A direção e o governo deste PMDB golpista traíram o partido das grandes lutas políticas e sociais da resistência democrática.
Quem deve desculpas ao Brasil e à sua própria história é a direção atual do PMDB é este governo corrupto, antinacional e antipopular que assalta a democracia brasileira e o país.”
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Nº 22.839 - "NOVO DELATOR CONFIRMA PROPINA DA GLOBO À CBF"

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29/11/2017


NOVO DELATOR CONFIRMA PROPINA DA GLOBO À CBF


Brasil 247 - 29/11/2017


Durante o julgamento do ex-presidente da CBF José Maria Marin, José Eladio Rodríguez, ex-braço direito do empresário argentino Alexandre Burzaco, afirmou que grupos de mídia, entre eles a Globo, pagaram propina a cartolas do futebol por direitos de transmissão de jogos; esquema era operado a partir de uma offshore criada na Holanda, que recebia a propina e encaminhava os pagamentos aos cartolas, identificados como "iluminados" nas planilhas da contabilidade paralela da empresa; nos exercícios fiscais sob a rubrica "iluminados", a palavra Globo aparece pelo menos quatro vezes, associada a pagamentos que chegam a US$ 12,8 milhões relativos aos direitos da Libertadores e da Copa Sul-Americana; além de Marín, Eladio Rodríguez citou Marco Polo Del Nero, atual chefe da CBF, Ricardo Teixeira, como beneficiários da propina da Globo


247 - A TV Globo voltou a ser acusada de pagar propina a dirigentes por direitos de transmissão de jogos de futebol.

Durante o julgamento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin no escândalo de corrupção da Fifa, o empresário José Eladio Rodríguez disse que a T&T, uma offshore da Torneos y Competencias, foi criada na Holanda para receber pagamentos de grupos de mídia, entre eles a emissora brasileira, que então seriam desviados aos chefes do futebol.

Rodríguez foi braço-direito de Alexandre Burzaco, que já acusou a Globo de ter pago US$ 15 milhões de suborno para os direitos 2026 e 2030 da Copa do Mundo.  

Rodríguez citou José Maria Marin como um dos que receberam propina, e ainda Marco Polo Del Nero, atual chefe do futebol brasileiro, e Ricardo Teixeira, que abandonou o mesmo cargo há cinco anos sob uma série de suspeitas.

Nas planilhas da contabilidade paralela da Torneos y Competencias, examinadas em detalhe pela acusação diante do júri, os cartolas apareciam sob o nome "iluminados". Era a designação secreta de Rodríguez para destinatários de pagamentos - durante anos, a testemunha foi responsável por executar as transferências seguindo as instruções de seu ex-chefe.

Nos exercícios fiscais sob a rubrica "iluminados", a palavra Globo aparece pelo menos quatro vezes, associada a pagamentos que chegam a US$ 12,8 milhões relativos aos direitos da Libertadores e da Copa Sul-Americana.


Rodríguez reconheceu diante do júri a mesma troca de e-mails com o ex-chefe em que discutiam a impaciência de Marin e Del Nero, irritados com a demora para receber seus pagamentos –os cartolas, segundo documentos da Torneos, recebiam US$ 600 mil, valor depois atualizado para US$ 900 mil por ano, relativos à manutenção dos contratos de transmissão dos campeonatos da Conmebol.

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Nº 22.838 - "Cafezinho no Almoço: Por que a Lava Jato está apavorada com 2018?"

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29/11/2017

Cafezinho no Almoço: Por que a Lava Jato está apavorada com 2018?


Cafezinho no Almoço: Por que a Lava 

Do Cafezinho - Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Cafezinho no Almoço


Nosso bate papo ao vivo diário trata da meganhização do sistema brasileiro de justiça e explica porque os brasileiros e, sobretudo, o campo progressista, não pode se deixar seduzir pelo canto da sereia do autoritarismo contra seus adversários. Para assistir ao vídeo e participar do bate papo, você tem de assistir diretamente em nossa página no Youtube, clicando aqui. Mas pode assistir também usando o player abaixo.


Nº 22.837 - "Advogada dos petroleiros: Partidos de oposição precisam ir já ao STF para tentar barrar barbaridades aprovadas contra pré-sal e Petrobra"

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29/112017


Advogada dos petroleiros: Partidos de oposição precisam ir já ao STF para tentar barrar barbaridades aprovadas contra pré-sal e Petrobras


Do Viomundo - 28 de novembro de 2017 às 09h29




por Conceição Lemes

Reportagem publicada semana passada no The Guardian  revelou uma bomba: o ministro do Comércio Exterior do Reino Unido, Greg Hands, fez lobby, com sucesso, no Brasil junto ao governo Michel Temer, para mudar as regras do pré-sal em favor petroleiras inglesas, Shell, BP e Premier Oil.

Segundo o jornal inglês, Hands se encontrou com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, e falou diretamente ao representante brasileiro sobre as preocupações das empresas com taxações, regulamentações ambientais e regras de uso de prestadores locais.

A grande mídia praticamente ignorou a denúncia por razões não-jornalísticas: seus donos defendem a privatização da Petrobras.

O que foi divulgado, inclusive na blogosfera, ficou focado mais no secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Barbosa (principalmente), e no presidente usurpador Michel Temer (em segundo plano).

Curiosamente, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ficou longe do olho do furacão.

Foi como se Parente não existisse nem a denúncia tivesse a ver com a Petrobras, mas com alguma empresa em Marte.

E foi questionando esse “sumiço” que comecei a entrevista com Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro Alagoas e Sergipe.

“Os partidos de oposição estão deixando o flanco aberto. Até agora, nenhum tomou qualquer medida no Supremo para tentar barrar  no STF as barbaridades aprovadas por Temer e o Congresso contra o pré-sal e a Petrobras”, alerta Raquel.

“Infelizmente, as federações e sindicatos de petroleiros não têm legitimidade legal para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para combater esses decretos, MPs e leis lesa-pátrias”, explica.

Por força de exigência constitucional, ADINs e ADPFs devem ser impetradas por algum partido político.

“Partidos de oposição têm que ir já ao STF e impetrá-las contra essas medidas”, defende.

“Limitar a luta ao Congresso não basta. Afinal, com esse Congresso, o resultado já se sabe. Continuamos no 7 x 1 pra Alemanha”, justifica.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo – É impressão ou o Pedro Parente está passando incólume impressão em relação ao lobby inglês? 

Raquel Sousa – Há uma divisão de tarefas na entrega do nosso petróleo aos gringos.O governo faz a entrega através dos leilões.

Já Pedro Parente comanda a privatização fatiada do patrimônio da Petrobras, por meio de sua sistemática de Desenvestimentos.

É a venda de ativos, a preço vil, sem licitação, de empresas subsidiárias ( BR , Suape, TAG, NTS) e campos de petróleo que ela detinha a concessão ( Lapa, Iara, Carcará, etc).

Pedro Parente está sendo preservado justamente porque cumpre um papel importante na entrega do patrimônio da Petrobras ao capital estrangeiro

Viomundo – Te surpreendeu a descoberta de que o ministro inglês atuou como lobista junto a autoridades brasileiras em favor das petroleiras do seu país para mudar as regras do pré-sal no Brasil?

Raquel Sousa – Infelizmente, nenhuma surpresa.

De um lado, mais uma demonstração do compromisso deste governo golpista com os interesses do capital internacional.

De outro, confirmou o que quem atua na área de petróleo e gás já sabia. Não é de hoje que lobistas não só ingleses, mas também franceses e americanos, vêm atuando em favor dos interesses dos seus países no Brasil, em especial na indústria do petróleo.

Desde o ano passado, as grandes petroleiras estrangeiras e os governos da França, Inglaterra e Estados Unidos vêm buscando acabar com as políticas de proteção da indústria brasileira, o chamado conteúdo local.

Eles têm atuado tanto por meio de “exigências diplomáticas” como via questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), como várias vezes denunciou o Sinaval [ Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore].

São pressões legítimas do ponto de vista do interesse deles, mas escusa do nosso. Afinal, o interesse deles é levar o que é nosso a preço de banana.

Viomundo – O ministro britânico cometeu ilegalidade?

Raquel Sousa – A meu ver, nenhuma. Ele veio defender os interesses do capital inglês e, por isso mesmo, não fez questão de se esconder. Não há nada demais em fazerem lobby em defesa de posições que são públicas e que já foram inclusive levadas à OMC. Na Inglaterra, o lobby é legalizado.

A questão é que os interesses do ministro inglês são diametralmente opostos aos interesses do povo brasileiro, o que também não é nenhuma novidade.

Viomundo – A Inglaterra já recorreu à OMC por conta da lei de conteúdo local?

Raquel Sousa –Sim. Quando falo de conteúdo local brasileiro, não me refiro apenas à indústria do petróleo, mas à indústria em geral.

O Brasil participa da Organização Mundial do Comércio, que é uma organização destinada a defender o livre comércio e combater o protecionismo econômico.

O Brasil é signatário dos “Acordos de Marrakesh”, entre os quais estão as Medidas Anti-Dumping.

Há alguns anos as políticas de conteúdo local vêm sofrendo ataque cerrado da União Europeia – basicamente em nome dos interesses da Alemanha, França e Reino Unido. Mais recentemente, o Japão aderiu.

Ou seja, a política oficial do Reino Unido é ser contra as ações de conteúdo local.

Inclusive, eles obtiveram grande vitória contra o Brasil em novembro de 2016, quando a OMC considerou ilegais alguns programas da Política Industrial Brasileira.

Entre eles, a política de conteúdo local e a de benefícios nos setores automotivo — caso do Inovar-Auto, Lei de Informática Nacional, o PADIS [Programa de Inclusão Digital, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays] e PATVD [ [Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital], Recap [Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras].

Viomundo — E o fato do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia ter aceitado docilmente as demandas dos ingleses?

Raquel Sousa –– O governo Temer sempre foi contrário às políticas de conteúdo local. Faz parte de sua política entreguista e antinacional.
Assim, o que o Paulo Pedrosa prometeu ao ministro inglês não é nada além do que o Temer e Pedro Parente vêm prometendo aos investidores internacionais e cumprindo.

É política pública e declarada do desgoverno Temer reduzir o conteúdo local e reduzir impostos para o grande capital estrangeiro.

Ou seja: Paulo Pedrosa aceitou docilmente as exigências porque elas estavam em total consonância com a política oficial do governo brasileiro.

Por exemplo, no discurso de Temer na abertura da Assembleia Geral Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2017, Temer reforçou a redução do protecionismo.

Pedro Parente, presidente da Petrobras, não só defendeu, como comemorou a política de redução do conteúdo nacional.

Viomundo – Nos leilões do pré-sal, que aconteceram em 27 de outubro, quanto levaram as empresas britânicas?

Raquel Sousa — A BP levou 40% em Peroba e 50% em Alto de Cabo Frio Central. Já a Shell, 80% de Sul de Gato do Mato, 30% do Entorno de Sapinhoá e 55% de Alto de Cabo Frio Oeste.

Viomundo – O fato de supostamente ter havido negociatas envolvendo o conteúdo local, redução de exigências ambientais, redução drástica de tributação, por exemplo, seria razão para anular os leilões do pré-sal realizado no dia dia 27 de outubro?

Raquel Sousa – Em relação à redução de conteúdo local não vejo fundamento, porque o governo Temer nunca escondeu a intenção de reduzir o conteúdo local. A sua posição era pública e notória.E, desde 22 de fevereiro de 2017, ele já tinha anunciado a redução das exigências de conteúdo local

Já a MP 795/2017, que reduz drasticamente a tributação das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, não só pode como deve ser objeto de ação judicial para discutir a sua inconstitucionalidade.

Viomundo — Em que pé está a MP 795/2017?

Raquel Sousa — A MP 795/2017 trata da tributação das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Ela suspende tributos federais cobrados de determinadas atividades no âmbito do regime chamado Repetro.
Mas ela reduz de tal monta certas alíquotas que o enunciado mais apropriado para ela seria dizer que a MP 795/2017 “trata da quase ausência de tributação”.

Por exemplo, a MP 795/2017 zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações. Ou seja, é um presentão para as empresas petrolíferas estrangeiras.

Essa MP foi editada por Temer em 18 de agosto de 2017.

Depois, em 19 de outubro, a Comissão Mista de Deputados e Senadores aprovou a sua prorrogação por mais 60 dias, com vigência até 15 de dezembro de 2017.

Agora, ela depende de aprovação da Câmara e do Senado para ser convertida em lei.

Viomundo — A Federação Nacional de Petroleiros (FNP) pretende tomar alguma medida legal em relação à denúncia do Guardian?

Raquel Sousa – Objetivamente em relação à redução do conteúdo local, não. Na nossa avaliação, é mais uma questão de política de Estado – ou seja, a destruição da soberania nacional – e menos uma questão jurídica.

A maioria do Congresso Nacional não tem compromisso algum com o Brasil nem com o nosso povo.

Essa maioria vem seguidamente aprovando leis e emendas constitucionais com o único objetivo de transformar o Brasil em um play-ground do grande capital: destruição dos direitos da classe trabalhadora, da saúde, da previdência e educação públicas, entrega do patrimônio mineral do Brasil.

Na verdade, o governo golpista vem fazendo barbaridades na legislação para atender os interesses do capital internacional.

No rol das barbaridades, nós temos leis – como a reforma trabalhista e a lei 13.491/17, também conhecida como Licença para Matar, que transfere para a Justiça militar o julgamento de crimes contra a vida de civis.

Se estas leis não forem declaradas inconstitucionais, não nos restará muito o que fazer.

Afinal, só podemos combater o que é ilegal, inconstitucional.

Então, temos que centrar fogo no combate a essas Leis!

É imprescindível questionar juridicamente junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dessas leis, decretos e medidas provisórias.

Temos que pedir para que seja declarada a inconstitucionalidade da MP 795/2017 e do recente decreto 9.188/17, que dispõe sobre a venda de ativos das sociedades de economia mista e suas subsidiárias. O decreto 9.188/2017 afeta diretamente a Petrobras, entre outras empresas.

Se todas estas MPs, decretos e leis votados pelo Congresso não forem declarados inconstitucionais pelo Supremo, para todos os fins elas serão juridicamente válidas. Portanto, não haverá medida jurídica que resolva.

Portanto, temos que dar o combate também junto ao Supremo Tribunal Federal.

Viomundo – A FNP vai à justiça contra a MP 795/2017 e decreto 9.188/17?

Raquel Sousa – A nossa atuação jurídica tem limite legal.

Federações e sindicatos de petroleiros não têm legitimidade legal para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para combater esses decretos, MPs e leis lesa-pátrias aprovados pelo Congresso e Temer.

Neste caso, por força de exigência constitucional (artigo 103 da Constituição Federal), ADINs e ADPFs devem ser impetradas por algum partido político.

Infelizmente, os partidos da oposição têm deixado este flanco aberto.Até agora, nenhum deles entrou com uma ADIN ou ADPF no Supremo para barrar tais leis, decretos, MPs…

Viomundo — O que sugere, então?

Raquel Sousa — Partidos de oposição têm que ir já ao STF e impetrá-las contra essas medidas. Limitar a luta ao Congresso não basta. Afinal, com esse Congresso, o resultado já se sabe. Continuamos no 7 x 1 pra Alemanha.

Viomundo – Mas esse STF…

Raquel Sousa – Veja, não eu estou afirmando que o STF será nossa salvação ou que lá seremos vitoriosos. Mas, no Congresso, essa batalha já está perdida antes mesmo de começar.

Estive com os diretores da FNP, em Brasília, conversando com alguns partidos da oposição, buscando apoio para tentar barrar essas medidas no Supremo.

Coloquei-me à disposição bem como a minha equipe para fazermos algumas dessas ações, sem qualquer custo, em especial contra o decreto 9811/17, que atinge diretamente nossa luta em defesa do patrimônio da Petrobras.

Até agora não obtivemos resposta. Continuaremos cobrando uma posição. Não vamos desistir de lutar. Vamos ver quem de fato está disposto a lutar conosco até o fim e nos fornecer as armas para esta batalha.

Viomundo – Refere-se a quem?


Raquel Sousa –Aqui me refiro a qualquer partido da oposição que vá nos credenciar a ingressar com as medidas necessárias para derrubar o decreto 9811/2017, que trata da venda de ativos da Petrobras, Eletrobrás, BB, CEF.

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Nº 22.836 - "Expectativa é de que Tacla Duran mostre fatos novos sobre indústria de delações"

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29/11/2017


LAVA JATO MAL LAVADA

Expectativa é de que Tacla Duran mostre fatos novos sobre indústria de delações

Para o deputado Paulo Pimenta, relacionamento de advogado, que mora na Espanha, com advogado Carlos Zucolotto, amigo de Sergio Moro, "reforça a tese de que existe um conjunto de escritórios que têm acesso para viabilizar os acordos"


 Rede Brasil Atual - publicado 28/11/2017 19h40, última modificação 28/11/2017 19h44



Tacla Duran, Wadih, Pimenta
Paulo Pimenta (esq) e Wadih Damous (dir) ouviram Tacla Duran no final de outubro na Espanha


por Eduardo Maretti

São Paulo – Na próxima quinta-feira (30), a CPI Mista (CPMI) da JBS deve ouvir o advogado Rodrigo Tacla Duran, envolvido em denúncias contra a Odebrecht. Ele mora na Espanha. 

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a expectativa é de que Duran traga “fatos novos com relação ao que se chama indústria das delações e a maneira como tem se desenvolvido esse processo, que pouca gente conhece”.

Nesta terça-feira (28), a colunista Mônica Bergamo informou que o advogado vai apresentar, no depoimento, “uma perícia feita a pedido dele, na Espanha, em fotos de correspondência que diz ter mantido com o advogado Carlos Zucolotto, do Paraná, pelo Wickr”.

Pimenta, junto com o colega de partido Wadih Damous (PT-RJ), esteve na Espanha no final de outubro. Na viagem, os parlamentares fizeram diligências relativas à CPMI da JBS, da qual ambos são membros, e ouviram Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht entre 2011 e 2016. Duran – envolvido em denúncias e acusado de participar de esquemas de lavagem de dinheiro – 
vem denunciando aspectos irregulares nas delações premiadas da Operação Lava Jato.

Ele ganhou notoriedade depois de dizer que o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Júnior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, intermediava negociações paralelas com a força-tarefa. “O relacionamento que ele estabeleceu com o escritório do Zucolotto seria para tentar construir uma negociação de uma delação favorável a ele. Ele anunciou que vai apresentar provas desse relacionamento, na medida em que o Zucolotto era sócio do escritório da mulher do Moro”, diz Pimenta. 


Para o deputado, o relacionamento configura tráfico de influência. “Isso reforça a tese de que existe um conjunto de escritórios que têm acesso para viabilizar os acordos (de delação premiada).”

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Nº 22.835 - "Minha Casa, Minha Vida fez 3/4 das habitações em dez anos. E acabou…"

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29/11/2017



Minha Casa, Minha Vida fez 3/4 das habitações em dez anos. E acabou…



Do Tijolaço · 29/11/2017



mcmvqueda



POR FERNANDO BRITO


“Entre 2008 e agosto de 2017, foram lançadas 6,3 milhões de unidades [habitacionais] no Brasil” , anunciou ontem um estudo realizado pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela  Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe), da USP.  Destas unidades, nada menos que 4,9 milhões, ou 77,8% , foram do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ou seja: de cada dez moradias feitas no Brasil, oito foram do programa habitacional dos governos Lula e Dilma.


Ou eram, porque o Minha Casa, Minha Vida está virtualmente paralisado, com o nível de investimento praticamente “zerado”

Quer dizer que o país que fazia 630 mil moradias por ano e chegou a fazer um milhão de lares em 2013, agora se contenta em fazer 300 mil.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida caíram de R$ 13 bilhões, em 2015, para R$ 7,6 bi este ano e, em 2018, para apenas R$ 5 bilhões. Isso no Orçamento, sendo menor, provavelmente, o desembolso efetivo.

Portanto, para cada três famílias que alcançavam um imóvel, duas não alcançam mais.

E para onde irão estes “sem casa” que teimam em existir? Para a rua, para o morro, para o charco…

Para o mesmo lugar onde foram os milhões de empregos que essa atividade gerava.


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Nº 22.834 - "Depoimento de Tacla Durán tira o sono da Turma da Lava Jato"

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29/11/2017

Depoimento de Tacla Durán tira o sono da Turma da Lava Jato


Do Blog O Cafezinho -  28/11/2017 Escrito por Wellington Calasans, Postado em Expresso da Manhã, Redação, Wellington Calasans


Da Redação do Blog O Cafezinho

O depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Tacla Durán, marcado para amanhã (quinta-feira, 30/11) já provoca arrepios em muitos quadros da Força Tarefa – Lava Jato. Antecipado em alguns pontos por este blog, Durán faz gravíssimas denúncias de corrupção e falsificação envolvendo membros desta operação que foi vendida pela Globo como “a maior operação de combate à corrupção da história”. Este foi um dos temas do programa de hoje.
Falamos também sobre a “Reforma Patronal”. A Juíza do Trabalho, Dra. Valdete Severo, denunciou a inconstitucionalidade das reformas.
Para assistir, curtir as páginas e compartilhar, temos no Programa Expresso da Manhã desta quarta-feira os seguintes destaques:
– O jornalista paranaense Esmael Morais comenta as razões para que o depoimento de Tacla Durán tire o sono da turma da Lava Jato.
– A Juíza do Trabalho Valdete Souto explica a insegurança jurídica nas relações trabalhistas após a “reforma patronal”.
– Wellington Calasans e Romulus Maya falam sobre a conjuntura política e a corrida eleitoral como um divisor de águas na história do país.
Música, alegria e outros assuntos que pintam na hora a partir do público ou da cabeça do apresentador Wellington Calasans. Além disso, Romulus Maya sempre reforça a crítica.
O programa começa sempre às 6 da manhã, nas fanpages do Expresso da Manhã, Wellington Calasans, Duplo Expresso, O Cafezinho, Falando Verdades, Dilma Resistente e também do Botando Pilha. A política sem enrolação, sem “embromation” 
Perdeu algum de nossos programas?

Assista em nosso canal no YouTube: http://bit.ly/expressodamanha

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