24/11/2017
SUS nunca esteve tão ameaçado, alerta pesquisadora em Saúde Pública
Jornal GGN - SEX, 24/11/2017 - 07:34
Brasilianas: Vera Mendes, Coordenadora do Laboratório em Saúde Coletiva da PUC-SP, aponta para ondas de reforma que colocam em risco sistema universal de saúde pública no país
LILIAN MILENA
DIREITOS SAÚDE
Do Brasilianas
Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, a coordenadora e professora do Curso de Aprimoramento em Saúde Coletiva da PUC-SP e Coordenadora do Laboratório de Desenvolvimento de Projetos em Saúde Coletiva, Vera Mendes, alertou que o país enfrenta hoje um desmonte geral em todas as políticas de proteção social, especialmente contra o Sistema Único de Saúde. "O que se agrava hoje é que acho que, pela primeira vez, a gente tem um Ministro da Saúde, declaradamente, anti-SUS", pontuou.
"[O atual governo] está dando um recado muito claro do início de um desmonte explícito de várias políticas de saúde que vinham sendo implementadas e que representavam um significativo avanço para o cuidado da população", completou.
O Brasilianas fez um breve levantamento das principais medidas que atingem, negativamente, a saúde:
1. A Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do ex-Deputado Federal, Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para seus empregados. Atualmente a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados.
2. Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Saiu do Senado (onde nasceu) e foi transformada em Lei Ordinária nº 13303/2016, com veto parcial na Câmara dos Deputados.
3. Lei Complementar 156/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo. Aprovada no Congresso e sancionada em dezembro de 2016.
4. E a PEC 55, aprovada também em dezembro de 2016, congelando os gastos sociais por até 20 anos.
5. Mais recentemente, o governo temer propôs um projeto para reduzir a abrangência da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), criada em 2011. Entre as mudanças está permitir que parte das verbas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) sejam destinadas a outros programas.
"[O atual governo] está dando um recado muito claro do início de um desmonte explícito de várias políticas de saúde que vinham sendo implementadas e que representavam um significativo avanço para o cuidado da população", completou.
O Brasilianas fez um breve levantamento das principais medidas que atingem, negativamente, a saúde:
1. A Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do ex-Deputado Federal, Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para seus empregados. Atualmente a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados.
2. Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Saiu do Senado (onde nasceu) e foi transformada em Lei Ordinária nº 13303/2016, com veto parcial na Câmara dos Deputados.
3. Lei Complementar 156/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo. Aprovada no Congresso e sancionada em dezembro de 2016.
4. E a PEC 55, aprovada também em dezembro de 2016, congelando os gastos sociais por até 20 anos.
5. Mais recentemente, o governo temer propôs um projeto para reduzir a abrangência da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), criada em 2011. Entre as mudanças está permitir que parte das verbas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) sejam destinadas a outros programas.
Assista a seguir a entrevista na íntegra.
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