quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Nº 20.422 - "Chilique de Dallagnol é a prova do crime"


 

30/11/2016

 

Chilique de Dallagnol é a prova do crime


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Arpeggio - coluna política diária
 

Por Miguel do Rosário


Dallagnol, pastor da Lava jato, expert em Power Point e feliz proprietário de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, passou o dia de hoje protagonizando chiliques contra o avanço de lei, na Câmara, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder.

A lei é boa, apesar da procedência mal cheirosa. É boa sobretudo porque nasce de um embate entre os poderes. Os autores de Federalist Papers, obra seminal da democracia representativa moderna, explicavam que as principais vantagens de uma democracia derivam do fato de que ela não depende tanto assim da boa vontade dos homens públicos. Se o sistema é democrático, se há separação e independência entre os poderes, é natural que se dê um embate entre eles, e isso não tem nada a ver com a qualidade moral dos representantes de cada um desses poderes.

O avanço do judiciário sobre o legislativo foi necessário para levar adiante o golpe de Estado.

Entretanto, ele agora esbarrou nas contradições internas dos setores médios da própria elite, como são os deputados.

O golpismo nos mostrou que o Brasil é cheio de poderosos de segunda, terceira e quarta linha, que o sistema sacrifica sem dó em prol de mais concentração de poder em mãos dos verdadeiros donos do Brasil: alguns bilionários de São Paulo, a casta judicial (que, unida e coesa ideologicamente, como um partido político, se tornou um poder descomunal, perigoso, antidemocrático) e meia dúzia de barões da mídia. Pronto, esses são os que mandam.

Geddel Vieira Lima? Um infeliz que mobiliza a cúpula do governo federal para pressionar um órgão técnico a aprovar seu apartamento? Michel Temer, que entra nesse joguinho incrivelmente sujo e medíocre de Geddel, e fica a seu lado contra Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura?

São marionetes.

Os próprios agentes da Lava Jato são peças menores de um xadrez incrivelmente sofisticado para um país que não se deu conta de que, desde que descobriu o pré-sal e se tornou, por alguns anos, a quinta economia do mundo, havia entrado para o mundo dos adultos e, portanto, deveria ter uma classe política mais preparada.

Dallagnol disse que a "força-tarefa" vai renunciar, caso a lei seja aprovada. Na verdade, por trás do chilique vemos uma chantagem criminosa, um verdadeiro abuso de poder, bem típico de servidores completamente embriagados pelo poder político que a mídia lhes deu. Um servidor público tem uma função a cumprir, pela qual, no caso de um procurador, é regiamente pago. Não pode abandonar sua função por "pirraça", porque o congresso aprova uma lei da qual ele não gosta.

Tenho que falar da situação em tom irônico, porque para mim a força-tarefa deveria ter renunciado há muito tempo.

E aquele Power Point, Dallagnol, motivo de chacota mundial?

A atitude de Dallagnol é a revelação de que a Lava Jato foi instrumentalizada politicamente, para se tentar legitimar uma juristocracia autoritária, truculenta, que faz da luta contra a corrupção uma cruzada moral que mata qualquer vida econômica e política no país.

O partido da Lava Jato convive melhor com o governo profundamente corrupto de Michel Temer do que com Dilma porque entendia que sua agenda juristocrática tinha mais chances de prosperar diante de um gestão fraca, cujo único apoio social é a Globo. 

As prisões de Cabral e Garotinho foram um movimento calculado para intimidar a classe política, mas acabou tendo efeito contrário. As cenas chocantes de Garotinho sendo retirado do leito de hospital e sendo levado de volta à prisão, sob as ordens de um juiz sem escrúpulos, provocaram um sentimento difuso de autodefesa entre os parlamentares. Eles pressentiram que podem ser todos vítimas do mesmo autoritarismo.

Se a força-tarefa ameaça "renunciar" por causa de uma votação no congresso, isso prova que eles sempre estiveram conscientes de que a Lava Jato se tornou um partido político. Ela tem uma força própria, coonestada pelo próprio procurador-geral da república, Janot, e possui direção e objetivos políticos.

Cabe assinalar que os membros da Lava Jato devem estar se sentindo terrivelmente humilhados pela maneira como se desdobrou o golpe que eles mesmo ajudaram a acontecer, visto que vários ministros estão indiciados pela força-tarefa.

Por outro lado, o power point de Dallagnol, acusando Lula de ser o "comandante máximo" dos esquemas de corrupção na Petrobrás, ajuda a explicar a atitude desesperada e criminosa de Sergio Moro, ao vazar os áudios de Lula e Dilma para a Globo. 

Enquanto isso, a presidenta do STF e do CNJ, Carmen Lucia, subsidia as manchetes dos jornais chapa-branca, cúmplices da juristocracia que se tenta implementar no país, com seu irritante arsenal de lugares-comum e frases de efeito. 

Como presidente do CNJ, Carmen Lucia é uma ótima sindicalista, esquecendo, porém, que o CNJ não é uma corporação sindical, e sim um órgão previsto constitucionalmente para servir como fiscalizador do trabalho judicial conduzido no país. E que, no entanto, tem agido apenas como uma corporação especializada em transferir grandes somas do bolso do contribuinte diretamente para o bolso dos juízes, a começar pelos próprios membros do CNJ. 

Lucia, num de seus arroubos de iluminada mediocridade, que toda ditadura "começa rasgando a Constituição", uma frase que soa profundamente irônica no momento em que viemos, de fato, uma ditadura judicial, com o braço armado do Estado hoje sob controle de juízes.

As falas de Lucia são cuidadosamente escolhidas para preencher a cabeça vazia dos zumbis midiáticos.

As ditaduras nem sempre rasgam a Constituição, mas a distorcem a seu bel prazer, sempre com a alegre ajuda dos juízes.

Em quase todos os momentos da história mundial, as castas judiciais sempre se posicionaram contra avanços democráticos, nunca a favor. O judiciário é um setor historicamente conservador e essencialmente antidemocrático. 

Os próprios ministros do STF, como Lewandowski e Barroso, propagam teorias sinistras de boteco, como a de que entramos no "século do judicário", como se fosse uma coisa muito legal o que esteja acontecendo, ao invés de ser mais uma dessas terríveis armadilhas da qual a humanidade só costuma tomar consciência após algumas décadas de trágica experiência.

Lucia abusa da ignorância popular acerca do poder dos juízes, que sempre foi um problema e um excesso, inclusive apontado por um de seus maiores teóricos, como Hans Kelsen, que alerta para o papel do juiz de produtor de leis. Afinal, o juiz, ao interpretar a lei, ele praticamente cria uma outra lei.

Kelsen dá ainda um recado importante para os fanáticos da Lava Jato e para todos os operadores do Direito que se vêem como missionários morais. Ele diz que o Direito não pode jamais pressupor, como fazem os justiceiros midiáticos do Brasil, que exista uma Moral absoluta da qual eles sejam os representantes. Toda vez que a jurisprudência se baseia numa Moral absoluta, diz Kelsen, ela produz uma "legitimação acrítica da ordem coercitiva do Estado".

A ditadura de que Carmen Lucia tem medo, portanto, já está implementada no Brasil, por mãos do próprio judiciário, que se tornou um partido político ultraconservador. 
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Nº 20.421 - "Definido como “monstrengo indomável” por Aragão, MP derrotado na Câmara; juízes e promotores poderão ser punidos"

 

30/11/2016 

 

Definido como “monstrengo indomável” por Aragão, MP derrotado na Câmara; juízes e promotores poderão ser punidos


Do Viomundo - 30 de novembro de 2016 às 10h47
 

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O que o ministério público federal entende de “avanço democrático”?

por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, via Conversa Afiada

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas “10 Medidas”, difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal.

Foram as propostas qualificadas por S. Exª como “avanço democrático”, pois seriam “fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas “10 medidas” são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos.

Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o “combate à corrupção” e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País.
Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa.

Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania.

Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação.

Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de “avanço democrático” é o cúmulo da falta de auto-crítica.

Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela.

Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita?

Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república?

Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como “prova” de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais?

Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra “democracia”, porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos.

A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para “combater” a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção.

Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço.

Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção.

Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois “tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está… Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!” , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.


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30/11/2016 01h34

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP
Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei. Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.
Fernando Calgaro

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções.

Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.

A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.

Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

A emenda teve o apoio da maior parte das legendas.

Apenas PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as suas bancadas para que barrassem a medida.

O PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados para que votassem como quisessem.

Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.

Também seria enquadrado o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula.

Em relação aos membros do Ministério Público, estariam praticando abuso de autoridade quando emitissem parecer, quando, por lei, estivessem impedidos ou suspeitos na causa.

Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, menos dar aula.

Controvérsia

Embora não tivesse sido discutida na comissão especial, a punição a juízes e promotores foi incluída no parecer apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas dentro da tipificação do crime de responsabilidade.

Hoje, esse tipo de crime só atinge ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários de estado.

Após pressão do Ministério Público Federal, porém, Lorenzoni acabou recuando e retirou esse item do seu relatório, o que gerou críticas da maior parte das legendas, favoráveis à medida.

No plenário, Lorenzoni tentou convencer os colegas a não aprovar a emenda sob o argumento de que não seria o momento adequado para votar a medida porque poderia soar como retaliação às investigações da Lava Jato.

No entanto, ele acabou vaiado por vários deputados e mal conseguiu concluir o seu discurso.
Irritados, os parlamentares favoráveis à punição aos juízes e MP alegam que Lorenzoni havia se comprometido a manter a previsão no seu parecer, mas acabou descumprindo o acordo.

Em um dos momentos mais constrangedores, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ao usar o seu tempo de discurso, colocou um gravador perto do microfone e reproduziu o trecho de um discurso gravado de Lorenzoni em que ele se diz favorável à medida.

Os parlamentares se revezaram na tribuna com discursos contra e a favor.

“O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade”, disse a deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), ao citar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. “Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária”, acusou.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que a emenda não fosse aprovada. “Vai parecer uma mera retaliação do Congresso ao judiciário e ao Ministério Público”, disse.

A força-tarefa da Lava Jato chegou a divulgar uma nota condenando a possibilidade de a Câmara “atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

A punição à categoria foi classificada como uma “tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder”.

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Nº 20.420 - "Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia coletiva e encostam Temer e o Congresso na parede; veja quais foram as mudanças na proposta"

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30/11/2016

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia coletiva e encostam Temer e o Congresso na parede; veja quais foram as mudanças na proposta


Do Viomundo - 30 de novembro de 2016 às 17h55

 

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Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. Rodrigo Janot, procurador-geral da Justiça, em nota

No regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado de direito democrático, por favor, não. Renan Calheiros, presidente do Senado, comentando a decisão da Câmara
DIZ DALLAGNOL

Força-tarefa da Lava Jato ameaça renunciar se pacote for sancionado
“A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa

15:24 | 30/11/2016

de O Povo

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan.

“Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”. O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite desta terça-feira.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos.

O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.

Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

O coordenador da força-tarefa criticou a aprovação. “Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal.”


AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO:

Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP — emenda apresentada pela bancada do PDT. Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados — emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB. Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.

Reportante do bem: Retirada a instituição do “reportante do bem”: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados — destaque apresentado pela bancada do PSB.

Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas “ação de extinção de domínio”, cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos — destaque apresentado pela bancada do PR.

Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado — destaque apresentado pela bancada do PT.

Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano — emenda apresentada pela bancada do PT.

Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial — destaque apresentado pela bancada do PSOL.

Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência — destaque apresentado pela bancada do PT.

Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC

Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade “grave e insanável”. Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos — destaque apresentado pela bancada do PR.

MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO

Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;

— Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.

— Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante do bem: Criou a figura do reportante, figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados.
 
Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.

Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça.

Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.

Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal.

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.

Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.

Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países.

Leia também

As críticas do ex-ministro Aragão às 10 medidas do MPF

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Nº 20.419 - "O comício das Excelências no Supremo Tribunal Federal"

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30/11/2016

 

O comício das Excelências no Supremo Tribunal Federal

chicote


Por

A radicalização de grande parte do Poder Judiciário chegou ao ponto em que, além dos parlamentares, suas Excelências se julgam no direito de pressionar até os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Frederico Vasconcelos, na Folha, reproduz o manifesto de  João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – e que fala, também, por uma frente de procuradores – convocando os juízes para um comício diante do STF no dia marcado para o julgamento de ações contra Renan Calheiros.

É inacreditável o desplante de um grupo corporativista, que maldiz como corruptos todos os que acham que juízes e promotores também responderem por seus atos.

E que, em desafio aberto à própria Lei Orgânica da Magistratura não apenas se manifestam sobre processo em julgamento como fazem isso com um comício, onde leva de cambulhada questões como a defesa dos super-salários e a soberania decisória do Legislativo.

O hábito do cachimbo autoritário já entortou a boca do nosso Judiciário.

Viraram senhores da verdade, donos do país, intocáveis e incontestáveis.

O que está acontecendo com os juízes brasileiros – ou boa parte deles – seria impensável em qualquer país do mundo.

Agem como se tivessem passado num concurso para Deus…

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Nº 20.418 - "Câmara dá uma surra em Moro e dallagnó"

 

30/11/2016

Câmara dá uma surra em Moro e dallagnóis

 
Deputados aprovam punição por abuso de autoridade

 
Conversa Afiada - publicado 30/11/2016
 
 
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Da Fel-lha:

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos da proposta.

(...) A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

(...) Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado "delator do bem", pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida (...) foi classificada jocosamente por deputados como "regulamentação da profissão de dedo-duro".
 
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Nº 20.417 - "Brasil, um país de tolos"

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30/11/2016



Brasil, um país de tolos



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Para subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, violência da polícia durante protestos contra PEC55 caracteriza descontrole do Governo.

No Tijolaço

Por que nos tornaram o país da estupidez?

Por Eugênio Aragão

Resultado de imagem para eugênio aragãoJá o dizia meu saudoso pai: os ignorantes usam o punho, enquanto os inteligentes usam a cabeça. Em outras palavras, o punho do ignorante entra em cena, quando seus paupérrimos argumentos se esgotam.

A batalha campal ocorrida terça-feira (29/11) em Brasília é um evidente sinal do desgoverno que tomou conta do Brasil depois do golpe parlamentar.

Um grupinho se incrustou nos palácios e ministérios da capital, sem capacidade de diálogo e de minimamente convencer a sociedade atônita sobre seus propósitos. Prefere mandar a “puliça” atacar indefesos manifestantes a se dar ao esforço da argumentação. Até porque argumentos não há que sustentem a degradação do Brasil a uma republiqueta de atores políticos vaidosos, ambiciosos e gananciosos.

Não há mais projeto nacional, não há metas nem de curto, nem de médio e nem de longo prazo. A economia está à deriva, por se interessarem seus gerentes públicos apenas por satisfazer as pretensões egoístas de rentistas e especuladores.

Ontem um amigo empresário do Norte me disse que a exportação de gado brasileiro caiu 90% e o setor está em polvorosa.

Com certeza não é um problema de falta de demanda externa, mas sim da mais tosca incompetência do desgoverno, incapaz de abrir novos mercados e de manter os já consolidados.

A comissão de comércio exterior da Federação Russa, por exemplo, insistiu em vão em se reunir com os técnicos do Sr. José Serra e não recebeu nenhuma confirmação sobre data que estava ficada, desde tempos, para dezembro. A reunião, parece, ficou para depois do carnaval.

A Embraer atravessa séria crise, de modo a demitir centenas de seus empregados especializados. Os estaleiros construídos para atender às demandas de equipamentos naval para exploração do pré-sal estão estagnados. Milhares de empregos foram riscados do mapa. O governo resolveu desistir do conteúdo nacional no setor.

O Almirante Othon, pai da energia nuclear brasileira foi colocado atras das grades, condenado a 43 anos de reclusão, mais do que a Sra. Susanne Richthofen, que fez matar pai e mãe.

E, no entanto, pouco interessou aos ávidos acusadores que a administração de meios nessa área estrategicamente sensível não se pode fazer por rotinas comuns, transparentes. Afinal, certos insumos para o programa não se adquirem pela internet pagando com Pay-Pal. Mas isso é muito complexo para procuradores ameganhados.

Ao mesmo tempo, assistimos um assombrador crescimento de grupos fascistas na sociedade. Pessoas embrutecidas pelo vício de uma linguagem violenta nas redes sociais se distraem colocando para fora seu ódio contra as forças democráticas. Sua presença, ontem, no banzé organizado pela “puliça” na esplanada dos ministérios, mostra sua disposição de jogar o país no caos. O “quanto pior melhor” só os aproveita. E quem apanha é a multidão pacífica que teve seu ato infestado por atos de provocação dos brucutus bolsonaristas.

Enquanto isso o Judiciário e o ministério público estão mais preocupados com seus umbigos, temerosos de qualquer iniciativa legislativa que os venha chamar à responsabilidade.

Não se vê ação contra esse massacre aos direitos individuais e coletivos, mas somente a cantilena do “combate” à corrupção, do julgamento falso-moralista da classe política, como se o Brasil só agora tivesse despertado para as mazelas do financiamento eleitoral e partidário.

Juízes, nestes tristes tempos, falam pelo cotovelo. Emitem juízos antecipados sobre processos em curso e até se sugerem a deputados e senadores como seus conselheiros… impressionante a ousadia da burocracia sobre a democracia. O poder que emana do povo já lhes deixou de ser sagrado há muito.

Não há luz no fim do túnel. A única saída desse estado desesperador é a organização da sociedade civil, para que tome em suas mãos a defesa da Constituição-Cidadã e exija a mudança urgente do desgoverno por um governo legítimo saído das urnas.

Essa demanda urgente não pode ser desvirtuada com a de setores pouco afeitos à democracia que namoram numa eleição indireta em 2017. Tratar-se-ia de mais um golpe dentro do golpe, para manter a sociedade longe do comando sobre seu destino.

Também não podemos contar com um proativo Supremo Tribunal Federal que venha a reinstituir a presidenta destituída à traição, pois essa corte mais está preocupada com sua própria imagem na mídia conservadora que ajudou a tramar o golpe contra a constituição.

Tenhamos, pois, esses dois objetivos claros em mente: a defesa da carta maior gestada numa constituinte eleita e a realização já de eleições para presidente. É o único meio de o Brasil sair do lamaçal em que os golpistas o jogaram.

E quanto aos inimigos da democracia, terão que pagar por seus atos covardes perante a História, que saberá avaliar a gravidade da conspiração por eles praticada contra o País.
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Nº 20.416 - "O abandono dos pequenos agricultores, por Rui Daher"

 

30/11/2016

 

O abandono dos pequenos agricultores, por Rui Daher




O abandono dos pequenos agricultores

por Rui Daher

em CartaCapital

Muitas vezes penso que a família Marinho tem uma estratégia genial. De tão pesados seus interesses financeiros, deixa algumas válvulas de honestidade em sua programação. É o caso, na TV, do Globo Rural.

Por um motivo ou outro, em mais de três décadas, o programa nunca deixou de olhar para a agropecuária vista assim do alto ou com a lupa, como tento fazer aqui nesta CartaCapital.  Ou a família proprietária interpretou mal quando Karl Marx se referiu à “idiotia rural” ou sabe que o repasse da linha editorial desonesta, que banca seus interesses, não precisa mais do que os noticiários.

No domingo 27, o programa apresentou matéria que me fez, imediatamente, correr ao armário e de lá tirar a AK-47 verbal, verborrágica, verborreica, incriminadora da idiotia, com que brinco.

Deixo aqui espaço para cada um usar o palavrão que quiser. Os meus seriam muito pesados e os editores não permitiriam. Recorro a Millôr Fernandes: “pensar livre é só pensar”.

Apresento-lhes a agricultora Luiza do Espírito Santo, que não lhe trouxe paz, embora sua vida justificasse pertencer à Santíssima Trindade, qualquer fosse sua colocação na genealogia cristã.

A reportagem, que recomendo, foi realizada no município de Paulistana, no estado do Piauí, e foca a miséria que trazem, quando concomitantes, uma seca de quatro anos e a falta de energia elétrica.

Como é mesmo? Quatro anos? Pensei serem mais de quatro séculos. Nascemos ouvindo isso e vivemos esperançosos de soluções que não passaram de remendos. Iniciativas públicas e privadas sempre olharam para a região na espera que o Seu Divino fizesse o sertão virar mar.

Ao mesmo tempo, a reportagem acerta e se equivoca quando ressalta a seca e a falta de energia elétrica como motivos daquela miséria. É claro que também, mas essa realidade é a de muitos Brasis secos ou não, com ou sem energia elétrica.

Em Andanças Capitais, nem mesmo preciso ir longe, em busca dos grotões da pobreza extrema ou dos mais baixos IDH, como em Paulistana, para ver o abandono em que vivem agricultores pequenos e pobres. Seja lá qual for a roça, o trabalho é duro e no final resta-lhes darem “Graças a Deus”. Assim salvam o descalabro de sistemas econômico, político e social podres. Se Deus pudesse, já os teria gratificado.

Auge dramático, mas educativo. Perguntada, Dona Luíza diz como faz para viver: “quando dá, trabalho na roça, quando não do cartão, o Bolsa Família”. Só? Espanta-se o repórter.

Sim, só. Agora é com vocês. Não ousem criticar-me por ter sempre apoiado o tal “assistencialismo”. Penso, existo e vivo a denunciar, até o limite de meu não-poder e de minha pouca força, os imbecis que dizem serem eles populistas, descartando a realidade social do País.

Dedico-lhes “Cálice”. Em rimas com as palavras labuta, escuta, bruta, Milton Nascimento e Chico Buarque sugerem que reflitam: “De que me vale ser filho da santa, melhor seria ser filho da outra”.

Assim como nas redes sociais, ao se posicionar contra o golpe, Chico Buarque foi dito escroto, se depois de conhecerem Dona Luiza vocês continuarem achando-a, beneficiária de 100 reais por mês, vagabunda, preguiçosa, e que vive com seus três filhos de favores do governo, são vocês os escrotos. Quantas vezes ouvi: “deviam ensiná-la a pescar, e não lhe dar o peixe de graça”.

Ora, ora, seus sacripantas, fariseus, pensam o quê? Que o Brasil é o 1% de cashmere amarrado sobre a camisa-polo e SUV entregue aos manobristas dos restaurantes de luxo (mau gosto) e caríssimos (gourmets da exposição)?

Não foi, não é, nunca será. Famílias Espírito Santo nem sempre são santas, mas também pombas transmissoras de miséria e doenças. No porvir, abutres revoando sobre os luxos de uns e a ignorância de outros.

À esquerda e direita, continuaremos construindo um País de poucas casas-grandes e milhões de senzalas com ou sem energia elétrica, que isso não resolve tudo. Melhora, afinal Thomas Alva Edison (1847-1931) inventou a lâmpada elétrica no século 19 e os brasileiros de Paulistana, no Piauí, dois séculos depois, ainda não têm acesso a ela.

Ah, mas o governo ... TNC. Fora a propina nas licitações, o que mais fez o empresariado depois que o governo instituiu o Luz para Todos, em novembro de 2003, lançado pelo Decreto 4.873, com o desafio de levar acesso à energia elétrica, gratuitamente, para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural, até o ano de 2008?

Coisa nenhuma. Juntaram-se o roto e o rasgado para posterga-lo até 2010, 2014 e, agora, 2018. Na primeira etapa, levou luz elétrica a 60% das residências. Depois veio o aperto fiscal e as prioridades foram outras. Falta muito. A ninguém ocorreu tirar uns tostões do rentismo e dar à luz crianças menos miseráveis.

Não é tudo o que Dona Luíza do Espírito Santo precisa, mas daria para ela continuar pobre e acreditar em Deus.

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Nº 20.415 - "Pinguelli: Algum agente estrangeiro plantou o escândalo da Petrobras?"

 

30/11/2016

 

Pinguelli: Algum agente estrangeiro plantou o escândalo da Petrobras?

 
Do Viomundo - 28 de novembro de 2016 às 23h24

 



Ele começa a palestra falando sobre as especulações relativas ao fim da era do petróleo

Da Redação

O professor Luiz Pinguelli Rosa é ex-presidente do COPPE, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, no Rio de Janeiro.

Em seminário no Clube de Engenharia, ele estranhou alguns acontecimentos recentes, dentre os quais:

1. a Petrobras vender o controle acionário da BR Distribuidora, que é lucrativa e trabalha com “cash puro”;

2. desistir dos investimentos em biocombustível, no momento em que a Shell, a BP e mesmo a conservadora Exxon fazem o contrário;

3. o discurso sofre o fim da era do petróleo de alguns setores intelectuais e da mídia, discurso que segundo ele mascara a tentativa de fazer a Petrobras produzir muito e rápido, o que beneficia os grandes consumidores (EUA e China).

Diante de decisões “irracionais” tomadas pela direção da estatal sob Michel Temer, Pinguelli especula que a maior empresa brasileira tenha sido vítima de um complô movido por agentes externos em conluio com brasileiros.

Ele não descarta, por exemplo, que a roubalheira na estatal tenha sido estimulada por intermediários interessados em, mais tarde, produzir o escândalo que abalou a Petrobras.

Pinguelli lembra que há mais que o pré-sal em disputa: a estatal, através de convênios com universidades, é formadora de mão-de-obra especializada que replica tecnologia nacional desenvolvida ao longo de muitos anos de exploração.

Enfraquecida a Petrobras, este conhecimento poderá simplesmente ser transferido para fora do Brasil e o país corre o risco de, lá na frente, acabar importando tecnologias derivadas daquelas que desenvolveu com seus próprios recursos.

Ou seja, a engenharia brasileira geraria lucros fora do Brasil.

Um verdadeiro desastre econômico, político e estratégico.

Vale a pena ver a íntegra da palestra!

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Nº 20.414 - "Senado aprova PEC dos gastos em 1º turno"

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30/11/2016

 

Senado aprova PEC dos gastos em 1º turno 

 

Brasil 247 - 30/11/2016 

 

O Senado aprovou no início da madrugada desta quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, com 61 votos a favor do texto-base da proposta e apenas 14 contrários, dentro da margem elástica que o governo projetava; "Estamos transformando o Senado no coveiro do futuro do Brasil. Esse é um ajuste capenga. É um ajuste que se faz apenas em cima dos gastos públicos, escolhendo os mais pobres para pagar", criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)

Por Lisandra Paraguassu
 
Incomodado com as críticas, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu a palavra para defender a PEC.

"Será que alguém acredita que se não limitarmos os gastos vamos ter investimentos no futuro? É isso que queremos?", disse. "Estamos analisando uma emenda para 20 anos, mas o processo não é imutável. A PEC pode ser revista em 10 anos", acrescentou.

CRESCIMENTO LIMITADO À INFLAÇÃO

A PEC limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. A exceção é 2017, quando essa expansão será de no máximo 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

As despesas com educação e saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.
Para o governo, a PEC é fundamental para a estabilização da dívida bruta, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e segue em trajetória ascendente diante dos sucessivos déficits fiscais.
Os que são contrários à proposta defendem que haverá compressão de gastos importantes, como educação e saúde.

A partir do 10º ano de vigência do também chamado Novo Regime Fiscal, o presidente da República poderá enviar projeto ao Congresso para alterar o índice de correção utilizado para disciplinar as despesas, sendo que será admitida apenas uma possibilidade de mudança por mandato presidencial.
Apesar de defender a importância da PEC, o próprio governo reconhece que outras reformas deverão vir em seguida para promover o rearranjo das contas públicas.

Isso porque, mantidas as regras atuais, os gastos com Previdência tendem a subir acima da inflação. Com a instituição da PEC, portanto, a tendência é que as despesas previdenciárias pressionem outras áreas a crescer menos que a inflação para que, juntas, todas se enquadrem no novo regime.

O governo tem dito que pretende encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência.

(Reportagem adicional de Marcela Ayres)

Nº 20.413 - "Pacote contra corrupção inclui punição a juízes e MP "

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à  Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...)

Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF).

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais."

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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Nº 20.412 - "Volte duas casas: o Golpe deu errado!"

 

29/11/2016

Volte duas casas: o Golpe deu errado!

cartaz-nao-vai-ter-golpe

Jornalista disseca o golpe e apresenta as crises que o Governo de Temer enfrenta. Além dos problemas econômicos enfrentados pelo Governo, Marcelo Auler enfatiza a crise política, institucional, e, sobretudo, jurídica.
E agora golpistas?

E agora golpistas?


Por Marcelo Auler


Resultado de imagem para marcelo aulerToda a movimentação da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo nos últimos dias, em torno da “importantíssima” celeuma da construção de um prédio em Salvador, mostra que estamos em um fim de feira. Na chamada Xepa.

O país vive diversas crises, a começar pela crise de credibilidade das suas lideranças políticas. Crise esta que atinge até quem participou da equipe do presidente que assumiu com um golpe.

Está aí o exemplo do então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que se preveniu gravando conversas do próprio presidente, Michel Temer, e dos colegas de ministério, provavelmente, Geddel Vieira Lima (Secretário de Governo) e Eliseu Padilha (Chefe da Casa Civil). Fora as gravações que não revelou.

As crises são variadas: econômica – com uma estagnação da produção e desemprego em ascensão; social – milhares de servidores públicos de diversos estados sem receber salários atualizado; autoritária – juízes fazendo o que querem e tribunais justificando que eles podem ferir a legislação.

Na educação, agravou-se com a publicação sorrateira, na segunda-feira (28/11), das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sem um maior debate público e contrariando manifestações de especialistas. Na moral, está aí o caso Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, para citar apenas um.

Sem falar na questão da violência que prospera até onde ela já tinha sido controladas, como comunidades do Rio com UPP. Mas não apenas lá. A classe média também sofre no dia a dia como descreveu o criminalista Fernando Fragoso, na sua página do Face Book, sobre o assalto, a mão armada, em um dos quarteirões mais movimentados do centro do Rio, em plena luz do dia (15h00). Enfim, não nos faltam problemas.

Apesar disso, o senhor presidente da República convocou uma entrevista com os presidentes do Poder Legislativo, em pleno domingo, apenas para tentar abafar um escândalo, em uma jogada de marketing.

Contrariando suas posições anteriores, os três anunciaram que vetarão a Anistia ao Caixa 2. Ainda que houvesse como anistiar o Caixa 2, o veto até seria realmente algo relevante e louvável. Mas, na verdade, interesse escuso se escondia naquele anúncio: tentar – o que parece não ter sido atingido – abafar a crise gerada pela interferência indevida do ministro Geddel na seara de outro ministro, em defesa de interesses pessoais. O conhecido crime de advocacia administrativa.

Coincidência. Em Brasília, o trio – que não ouso chamar de Três Patetas, embora alguns, provavelmente, já o tenham feito – buscava engabelar os jornalistas de plantão no final de semana.

Já na Avenida Paulista, centro de São Paulo, uma multidão se reunia, sem maiores convocações – nem tampouco transporte coletivo grátis – e cobrava mudanças. As duas principais, diretamente relacionadas: Fora Temer & Diretas Já!

O incrível é, na segunda-feira, os principais jornais do país, em plena crise política que atravessamos, darem prioridade na primeira página às fotos de comemoração da conquista do campeonato pelo Palmeiras. Que me desculpem os palmeirenses como meu amigo Walter Maierovitch, que têm motivos para a comemoração. Mas para a população brasileira, mais importante no domingo foi a manifestação na Paulista. Tudo tem uma explicação.

Quem ganhou com o golpe – Foi essa a mídia que incitou leitores, ouvintes e telespectadores a derrubar um governo legítimo, por meio de um golpe montado pela oposição. Conquisto o apoio, consciente ou não, de parte da população. Mas, ao final, colocou no lugar um governo composto de pessoas que, se ainda não podem ser chamadas de corruptas por não terem sido julgadas (e o serão?), já ficou claro que assumiram o poder para dele retirar benefícios pessoais.




Destaque-se que deste golpe, que ajudou a levar o país econômica e moralmente à bancarrota, apenas um setor da sociedade (excluindo-se, é claro, o grupo político, que se apoderou do poder e da caneta) teve ganho real: exatamente a mídia conservadora, ou tradicional que segunda-feira escondeu a manifestação ocorrida na véspera em São Paulo..

Esse ganho, Miguel do Rosário demonstrou em O Cafezinho na reportagem Temer inicia trem da alegria para a mídia do golpe. Repasses federais à Folha crescem 78%

Ao se verificar o quadro apresentado por Rosário, empresas como a Abril tiveram um aumento de faturamento junto ao governo federal – não incluindo outros governos estaduais e municipais – de 624%. Isto explica o motivo de tais meios de comunicação defenderem intransigentemente tudo o que está aí. Ou, ao menos, se omitirem quando ouvem um grito de Fora Temer e Diretas Já. Não querem correr o risco de um novo governo, como fizeram os governos petistas, democratizar a verba de publicidade, repartindo-a com outros meios.

Impeachment protocolado – Temer conduziu esse seu governo de tal forma, nestes 190 dias em que ocupa a cadeira de presidente, que os próprios articuladores do golpe contra Dilma já falam em golpeá-lo também, como o pronunciamento de Hélio Bicudo, feito na segunda-feira. Bicudo, segundo o Estadão, reconheceu que feriu a democracia ao destituir Dilma sem, contudo, mostrar arrependimento por tal fato.

Mas, o primeiro pedido de impeachment foi protocolado pelo PSOL, com o argumento de que o presidente golpista “incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero”. Coube ao líder do partido na Câmara, Ivan Valente, explicar:
O que ele estava advogando é sobre uma causa privada do ministro Geddel que ficou irritado porque o seu colega ministro não tinha dado um jeitinho para resolver“.
Dificilmente este pedido prosseguirá. A tendência é Rodrigo Maia, presidente da Câmara e aliado de primeira hora de Temer, engavetá-lo ou rejeitá-lo de pronto, Trata-se de um erro grave da nossa legislação, pois tal análise jamais deveria ser responsabilidade de um único político. Mas, assim o é e chegamos a um impasse.

Qual a saída?  – Buscar saídas para a crise em que mergulhamos o país é tarefa difícil, principalmente por conta da sociedade completamente dividida, com a participação da mídia. Aliás, curiosamente, o que parece ter aglutinado uma maioria considerável hoje é a rejeição ao governo Temer. Mas, na hora de apontar soluções, cada qual tem a sua. Em uma análise sincera, nenhum delas conseguirá unir a sociedade de imediato. Com o tempo até pode acontecer. Tudo dependendo da forma como cada grupo se mobilizará.

Renúncia – No JornalGGN, de Luis Nassif, Jeferson Miola, aponta para algo difícil de acreditar no artigo Renúncia de Temer é a melhor saída para o Brasil. Como a História nos mostra, políticos da extirpe de Temer só costuma tomar atitudes como esta quando há ameaças concretas. Exemplos são vários, Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho renunciaram ao mandato quando na eminência de serem cassados e perderem direitos políticos. Renan Calheiros, deixou a presidência o Senado, para evitar a cassação, o que conseguiu. Eduardo Cunha, fez o mesmo, não evitou a perda dos direitos políticos e hoje está preso. Temer já não tem o que perder, pois além de ter sido condenado em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), depois de tudo isso que está vivendo, dificilmente voltará a se eleger.

Eleição Direta – É uma bandeira que divide até a própria esquerda, pois um grupo dela defende solução que será esplanada abaixo. Mas , mais ainda, não é aceita pela direita e pelos conservadores pois sabem que em um pleito popular são fortíssimas as chances de o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltar ao poder. Os conservadores não concordarão com isso. Na própria esquerda há que não queira isso de imediato, pois, mesmo sendo Lula, terá muitas dificuldades em governar, principalmente com este Congresso golpista. Sem falar que, pela Constituição, isto teria que ocorrer ainda esse ano. Ou seja, não dará tempo, sabendo-se que o mês de dezembro começa dentro de dois dias e nele teremos menos de 20 dias úteis.

Eleição indireta – É o sonho de todos os que perderam a eleição de 2014 e mais alguns que a eles se aglutinaram nesses dois últimos anos. Pelo que se fala, pretendem cassar Temer – provavelmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presidido pelo ministro Gilmar Mendes, de notório passado (será mesmo só passado?) tucano. Com esta cassação ocorrendo em 2017, abre-se o espaço para o Congresso eleger um novo presidente. Candidatos já começam a surgir, como Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meirelles ou – em umas hipótese que parece totalmente absurda – Sérgio Moro. Certamente poderá ser a tese defendida pela mídia tradicional. Mas nela, há um risco iminente – surgir um salvador da pátria, a la Jair Bolsonaro – e uma certeza: a eleição indireta de alguém da oposição contrariará o voto de quem foi às urnas em 2014 e optou pela candidatura de Dilma, rechaçando a do tucano Aécio Neves. Se ocorrer, manterá as ruas lotadas, com contínuas manifestações, e o país dividido.

Volta Dilma - É outra solução difícil de ser concretizada, inicialmente por conta da mobilização popular da direita que, certamente, voltará às ruas caso se cogite isso. Ainda por cima, depende da conivência do Supremo Tribunal Federal, cujos ministros, até agora, omitiram-se da análise jurídica do processo de impeachment. A possibilidade reside na análise do Habeas Corpus impetrado por José Eduardo Cardoso, a favor da presidente deposta, que até hoje não foi levado ao plenário do STF.

Seria, no entender de muitos que não viram a presidente cometer crime de responsabilidade, entre os quais o autor desta se inclui, a medida juridicamente e democraticamente mais certa mas, talvez, a mais difícil. Primeiro porque o Supremo, que até agora se acovardou ao não enfrentar este problema, não o faria agora, quando também falta cerca de 20 dias para o recesso de final de ano. Da mesma forma, seus ministros têm consciência da grita que isso geraria, inclusive, provocando novas manifestações populares e da mídia. Será mais fácil, esquecer o assunto ou não atender ao pedido, mesmo sabendo que isso levaria o país à bancarrota. Lavarão as mãos, mais uma vez. E o impasse com um governo desprestigiado e suspeito, permanecerá.

Tudo, como se disse, dependerá do poder de mobilização de cada lado. Hoje, os golpistas de ontem, já não serão tantos, por obra e graça do próprio desgoverno de Temer. Foram as ruas contra a corrupção e acabaram colocando no governo gente muito mais suspeitas. A saída então, poderá vir da mobilização da oposição atual, aqueles que foram contra o afastamento de Dilma e que nesta terça-feira estão ocupando Brasília, pedindo a queda de Temer. Esse grupo precisa conquistar o reconhecimento de interlocutor obrigatório. Sem isso, a tendência é afundarmos até a falência do estado.

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