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30/11/2016
Pacote contra corrupção inclui punição a juízes e MP
Brasil 247 - 30 de Novembro de 2016 às 05:24
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta
quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a
possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem
processados por crimes de abuso de autoridade; entre as ações sujeitas a
punição, está a apresentação de ação civil pública "com finalidade de
promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o
texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente;
emenda foi duramente criticada pelo judiciário e pela Lava Jato, que
acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do
caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi
aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo
texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco
anos de prisão e multa
Brasília 247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por
313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30),
uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de
juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes
de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em
vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo
presidente Michel Temer (PMDB).As informações são da Folha de S.Paulo.
"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...)
Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF).
Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).
O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.
Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais."
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