Nº 24.493 - "DEFESA DE LULA CONTESTA ESCOLHA DE MORAES COMO RELATOR STF"

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29/06/2018

DEFESA DE LULA CONTESTA ESCOLHA DE MORAES COMO RELATOR

STF

Do Brasil 247 - 29 DE JUNHO DE 2018 ÀS 14:42 

"A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer", diz a nota do advogado Cristiano Zanin Martins

247 - A defesa do ex-presidente Lula criticou a distribuição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Reclamação apresentada pelos advogados contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário o pedido de liberdade de Lula, que deveria ter sido julgado pela Segunda Turma.

"A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer", diz a nota do advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa já havia criticado anteriormente a demora do Supremo em distribuir o recurso de Lula (leia mais).

Confira aqui a petição da defesa

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