Contraponto 459 - Pré-sal: lobby das multinacionalis

11/09/2009

Multinacionais fazem lobby contra marco regulatório do pré- sal

Portal Vermelho - 10 de Outubro de 2009 - 22h00
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, denunciou que o projeto do Executivo que inclui a prerrogativa para a Petrobras ser operadora única na exploração do petróleo do pré-sal vem sendo “fortemente atacado” pelas empresas privadas, especialmente as petroleiras multinacionais.
Segundo ele, essas petroleiras tentam barrar a mudança, prevista no novo marco regulatório enviado ao Congresso. As declarações de Moraes foram feitas em audiência pública sobre o assunto no Senado.

“No debate desses projetos, que está acontecendo na Câmara, já existe uma presença muito forte dos lobistas, das petroleiras internacionais, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). O projeto que prevê a Petrobras como operadora única do pré-sal vem sofrendo um ataque muito forte desse instituto”, acusou Moraes. Segundo ele, a preocupação da FUP diz respeito à possível perda do domínio da tecnologia de extração de petróleo em águas ultraprofundas, que atualmente só a Petrobras detem.

Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a questão é clara: “A Constituição diz que o monopólio da lavra do petróleo é da União, que contrata quem quiser. A Lei 9478, de 1997, abriu o setor a empresas estrangeiras, e agora será mudada e vamos dar um novo tratamento a esta questão estratégica”.

Valverde é autor do projeto de lei 2502/07, que altera a lei atual, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Ao projeto de Valverde foi apensada a proposição do Executivo que estabelece o regime de partilha, em substituição ao de concessão, para as áreas do pré-sal. “O ponto focal é que há alguns que defendem os interessantes estrangeiros e privados, com a manutenção da lei atual, e os outros que querem que os imensos recursos do pré-sal sejam tratados de forma estratégica e soberana, para beneficiar todo o povo brasileiro, com a mudança da legislação e a instituição do sistema de partilha”, disse Valverde.

Democracia

Para o presidente da comissão especial, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os debates foram consistentes, resultando em condições para que os membros da comissão tomem suas decisões sobre a proposta do executivo. “Há divergências jurídicas incontornáveis e recursos ao STF são parte da rotina democrática. Mas a possibilidade de ações jurídicas não podem servir de impedimento prévio para eventuais mudanças a serem aprovadas pelo Congresso na atual legislação”, afirmou Chinaglia.

Fonte: Ag. Infomes
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