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19/03/2012
Jogue a Anistia no lixo! Exija justiça!
- Do Conversa Afiada - Publicado em 19/03/2012
O programa Entrevista Record Atualidade, que vai ao ar nesta segunda feira, na Record News, às 22h15, logo após o Heródoto Barbeiro, entrevistou a deputada Luiza Erundina, do PSB-SP , e a cientista política Glenda Mezarobba, pesquisadora da Unicamp e autora do livro “Um acerto de contas com o futuro”, de 2006, sobre a Lei da Anistia.
Mezarobba é especialista no que se chama de “justiça de transição”, ou seja, como os países passaram de regimes que violavam os Direitos Humanos a regimes democráticos.
Erundina criou no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma Comissão sobre a Verdade, a Memória e a Justiça, que se instala no dia 28 deste mês, com representantes de comissões de Direitos Humanos das assembléias legislativas e câmaras municipais.
O objetivo é complementar o trabalho da Comissão da Verdade e fornecer elementos para que se consiga punir, no Judiciário, os torturadores do regime militar.
Erundina é autora de um projeto de lei que revê a Lei da Anistia, mas foi rejeitado (sabe-se lá por que) pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
E se encontra, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça para seguir seu trâmite normal.
Ela lembra que a Lei da Anistia foi votada quando os militares ainda mandavam, em 1979, e, mesmo assim, por uma maioria de 5 votos.
Erundina está convencida de que a iniciativa de rever a Anistia tem que partir do Poder Legislativo.
E explorar o princípio de que “crimes continuados” – quando não se sabe a data do crime nem o paradeiro da vítima, por sequestro ou desaparecimento – esses crimes não estão protegidos pela Lei da Anista – e, portanto, seus autores têm que ser punidos.
Ela lamentou a decisão da Justiça do Pará que, inspirada no Supremo Tribunal Federal, não aceitou uma denúncia contra o Major Curió.
Glenda Mezarobba não concorda.
Ela sugere ignorar a Lei da Anistia e levar o Ministério Público a entrar na Primeira Instância para punir os responsáveis por crimes continuados.
Porque a Anistia não anistiou autor de crime continuado.
Mezarobba considera também que a Justiça brasileira tem que começar a entender que a Lei da Anistia não fez Justiça.
Embora, os que a defenderam quisessem uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.
Os militares ganharam – inclusive o coração e as mentes, diz ela.
E circunscreveram a questão ao perdão, à anistia.
E sufocaram a questão da Justiça.
Segundo Mezarobba, a Justiça da transição do regime violador de Direitos Humanos para a Democracia exige dos Estados quatro deveres:
O dever da Justiça, ou seja, o dever de punir o violador.
O dever à Verdade, ou seja, tornar público o que se sabe sobre os crimes de violação cometidos (ela não acredita no que disse o então Ministro da Defesa, Nelson Johnbim, para quem os arquivos dos militares tinham sido queimados).
O dever à Reparação, sempre simbólica e às vezes em dinheiro.
E, o mais importante, o dever de Transformar as Instituições – ou seja, ter certeza de que “tortura nunca mais”.
O ansioso blogueiro, sempre ansioso, interrompeu a narrativa da entrevista para dizer que o Brasil perdia em três dos quatro deveres.
O único que cumpre, em parte, é o da Reparação.
Mezarobba acha que, pouco a pouco, a Magistratura, especialmente os Juízes mais jovens, entenderá que Anistiar não é fazer Justiça.
Que não existe no mundo, como se fez no Brasil, “auto-anistia”: os militares se deram o perdão.
Estados anistiam sublevados, amotinados, mas não seus próprios agentes.
Ela acredita também que as ações judiciais até agora correram na área Cível, da indenização.
Mas, que, pouco a pouco, migrarão para o terreno adequado, o da Justiça Criminal.
A tortura é um crime contra a Humanidade e tem que ser tratada como o que é: Crime.
E crime continuado não tem perdão.
Por que na Argentina e no Chile a Justiça, a obtenção da Verdade, e a Transformação das Instituições se deu mais rápido do que aqui ?
Porque houve eleição para Presidente, eleição direta, logo após a queda do regime violador de Diretos e a questão da Justiça entrou na pauta da campanha eleitoral.
Porque havia fortes movimentos de defesa dos Direitos Humanos.
Porque os acordos internacionais – como considerar tortura Crime contra Humanidade – se incorporam imediatamente à Constituição.
A palavra de ordem não era “Anistia”, ou seja, perdão, mas Justiça.
Até hoje no Brasil se trata da Anistia e não da Justiça.
O que significa que os militares conseguiram ganhar a batalha: trata-se de perdoá-los e, não de fazer Justiça.
Elas ganharam a batalha da palavra de ordem.
Até hoje – como o editorial da Folha (*) desta segunda- feira – o PiG (**) defende os militares, ou seja, a inviolabilidade da Lei da Anistia.
Outro motivo que acelerou a instalação da Justiçá na Argentina e no Chile foi que ali torturadores foram processados pela Justiça de outros países.
Circunstância semelhante à que levou um Juiz espanhol, Garzon, mandar prender Pinochet na Inglaterra, porque mandou torturar um espanhol no Chile.
No Brasil não se viu nada disso.
E isso retardou a conscientização do problema.
Além disso, aqui no Brasil, o torturado, a família do torturado e do desaparecido não pode ir direto à Justiça, como na Argentina e no Chile.
Tudo depende da iniciativa do Ministério Público.
No Chile e na Argentina, a Anistia foi um decreto dos militares.
Aqui, o Congresso a legitimou.
Os militares brasileiros foram mais hábeis, diz ela.
E a sociedade brasileira mais desmobilizada.
A Lei da Anistia trouxe os líderes exilados de volta ao Brasil.
Eles se esqueceram de lutar por Justiça e pela punição dos torturadores para montar seus partidos e cuidar de eleições.
A Justiça saiu da pauta, lembra Mezarobba.
Ela está otimista.
O Brasil avançou.
Fernando Henrique apressou as reparações.
E Lula, o acesso à Verdade.
(Por falar nisso, ela acha que a Comissão da Verdade deveria tornar público o que o historialista Elio Gaspari – porque não fez Historia nem Jornalismo, PHA – considera uma propriedade pessoal, sua: os arquivos públicos do Major Heitor Aquino Ferreira, secretario de Geisel e Golbery.)
Ela acredita também que a Comissão da Verdade – ela assessorou Paulo Sergio Pinheiro na montagem da Comissão – vai frutificar.
E a sociedade brasileira parece ter despertado.
E dá um Conselho: jogue a Lei da Anistia no lixo !
(Dê de presente ao Coronel Ustra encadernada em ouro. Com cópia em capa de papelão ao Eros Grau. PHA)
E lute por Justiça.
Na Justiça.
A começar pelo começo: da Primeira Instância.
Paulo Henrique Amorim
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