sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Contraponto 9398 - " 'Ato de ofício'. Cada réu uma jurisprudência"


05/10/2012

“Ato de ofício”. Cada
réu uma jurisprudência


A “jurisprudência” para condenar Dirceu não se aplicará para condenar Daniel Dantas, Eduardo Azeredo, Cerra ou FHC.

Do Converasa Afiada - Publicado em 05/10/2012
 

O Valor desta sexta-feira, na pag. A18, traz interessante – e equivocado – texto de Cristine Prestes: “Decisões podem trazer nova jurisprudência”

Ali se comprova que o ministro decano Celso de Mello exigiu um “ato de ofício” para condenar Collor.

Como não houve, absolveu-o.

Agora, com o PT, o voto do Ministro revestiu-se de certa “elasticidade”, como passou a se observar, em alguns juízes,  no julgamento do mensalão (do PT).

José Dirceu pode ter cometido muitos pecados.

Desde quando fez Eva morder a maçã.

Mas não cometeu os que o Tênue Procurador, acusado de Prevaricação, lhe atribui.

Não há “ato de ofício” contra Dirceu.

Uma única prova.

Nem a tese desvirtuada e excepcional, para casos de desorganização institucional, do “domínio do fato” – como demonstrou Lewandowski – se lhe aplica.

(Vote na trepidante enquete “Quem teve o ‘domínio do fato’ na Privataria tucana? FHC ou o Padim?)

O julgamento do mensalão (do PT) não deixará sementes de jurisprudência.

É um julgamento político, de exceção, como demonstrou o professor Wanderley Guilherme.

A “jurisprudência” para condenar Dirceu não se aplicará para condenar Cacciola, Daniel Dantas, Roger Abdelmassih, Eduardo Azeredo, Padim Pade Cerra ou Fernando Henrique Cardoso.

Cerra, por exemplo, é inimputável.

Até os ministros Marco Aurélio (Collor de) Mello e Gilmar Dantas (*), que sempre exigiram “atos de ofício”, agora,  provavelmente, diante de réus do PT e sob a eterna vigilância do PiG (**), adotarão a política do “cada réu uma jurisprudência”.

A verdade é uma quimera, amigo navegante !

Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim



(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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