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03/06/2015
A reforma política que a direita conservadora quer
Diferentemente do que propunham os
movimentos sociais brasileiros – expresso na campanha popular por uma
Constituinte exclusiva e soberana do sistema político – a reforma
política, enfim, chegou ao Congresso Nacional.
As organizações sociais já alertavam
para os eminentes riscos de construção de uma proposta de reforma do
sistema político que fosse apresentada e votada pelos próprios
parlamentares. Veja bem, é a materialização do ditado popular que diz
que colocaram a raposa para cuidar do galinheiro.
Essa parece ser mais uma das
especificidades do sistema político brasileiro – historicamente
conduzido de maneira concentradora e antidemocrática pelas elites
brasileiras – que pretende ter a prerrogativa de legislar sobre si
próprio, em um contexto em que prevalecem os fisiologismos e os
interesses do grande capital. Não poderia ocorrer outra coisa se não a
máxima deturpação e aprofundamento das mazelas desse decadente sistema
parlamentar.
Sem nenhuma consulta à sociedade
brasileira – muito embora ela já tenha dado significativos sinais de
exigência de participação nos rumos da política, vide a votação de 8
milhões de pessoas do plebiscito popular sobre o sistema político – a
reforma política caminha a passos tortos.
Como se não bastasse o golpe na
democracia dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
que fez uma verdadeira manobra para refazer uma votação outrora perdida
sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanha, as
demais propostas votadas e apresentadas vão à contramão dos anseios
populares e da crise de representatividade da política no Brasil.
É, no mínimo, muita hipocrisia encher a
boca para blasfemar contra a corrupção, garantindo sua principal forma
de perpetuação que é o financiamento privado de campanha (ou é outra a
origem de esquemas de corrupção como Lava Jato, Cartel do Metrô
Paulista, entre outras?).
Em que pese a esquizofrênica proposta
do “Distritão” ter sido rechaçada, ontem foi aprovada a chamada
“cláusula de barreira”, que não é outra coisa se não ir implantando
dificuldades para os partidos ideológicos (na sua maioria os de
esquerda) manterem-se presentes no cenário político.
Dessa forma, a Câmara dos Deputados
estabeleceu que partidos que não tenham representatividade no Congresso
não poderão mais acessar o fundo partidário, nem mesmo dispor do
insignificante tempo de TV de que dispunham. Isso não é outra coisa se
não mecanismos de reproduzir os que já estão no poder, em um ciclo
vicioso no qual quem tem mais cadeiras acessa mais recursos, os quais
irão contribuir para que eles tenham mais cadeiras, e assim vamos
caminhando para a existência, somente, de partidos perfeitamente
integrados à ordem.
Esse será um círculo vicioso nos quais
os partidos menos estruturados têm seu tempo de pronunciamento reduzido
porque obtiveram menos votos, e obterão menos votos, pois não têm
possibilidade de dialogar com o eleitor.
Além disso, outras importantes pautas
elencadas pela sociedade brasileira nos seus mais distintos (embora
reduzidos) espaços de manifestação pública nem sequer aparecem de forma
secundária entre as pautas propostas para votação.
Dessa forma, o debate principal, que
compreende a crise de representatividade do Congresso Nacional, parece
não importar àquela grande massa de homens, brancos, heterossexuais, de
meia idade e empresários que legislam para uma maioria de mulheres,
negros, trabalhadores e com crescente expressão de homossexuais e outras
minorias não representadas.
É por essa razão que dou esse título a
essa breve reflexão. Qual a proposta de reforma política que a direita e
os setores conservadores querem? Exatamente essa, que não enfrenta o
status quo, que mantém o poder dos grandes grupos econômicos, e que
impõe mecanismos para as coligações fisiológicas, para a crescente
despolitização das eleições e para a perpetuação dos mesmos que há mais
de 500 anos seguem fazendo política à margem dos interesses e demandas
do povo brasileiro.
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