Do Blog da
Cidadania - 07/01/2011
Faz uma semana que Lula deixou o poder e ingressou na mesma galeria de ex-presidentes em que o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ingressou em 2002. Aí terminam as coincidências entre os dois ex-primeiros mandatários da República.
Ao contrário de FHC, Lula deixou o poder sob recorde mundial de aprovação – módicos 87%. FHC deixou o poder com pouco mais de um quarto disso. E essa não é a única diferença entre os dois ex-presidentes.
Desde que Lula deixou o cargo que apanha sem parar da mídia, que implicou com as férias que o governante que sai deixando tanta saudade foi passar em uma instalação militar no Guarujá durante um período em que o Estado tem o dever de garantir a todo ex-mandatário as melhores condições para retomar sua vida.
Depois, a mídia também passou a implicar com a concessão de passaportes diplomáticos para familiares de Lula, apesar de a lei conceder ao Itamaraty a prerrogativa de avaliar subjetivamente a relevância desse tipo de concessão.
Vale, pois, analisar o que diz o decreto da Casa Civil da Presidência da República sob número 5.978, de 4 de dezembro de 2006, em seu artigo 6º, sobre a concessão de passaportes diplomáticos:
Art. 6o Conceder-se-á passaporte diplomático:
I - ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
III - aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
V - aos correios diplomáticos;
VI - aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
VII - aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
VIII - aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
IX - aos membros do Congresso Nacional;
X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e
XII - aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
§ 1o A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.
§ 2o A critério do Ministério das Relações Exteriores e levando-se em conta as peculiaridades do país onde estiverem a serviço, em missão de caráter permanente, conceder-se-á passaporte diplomático a funcionários de outras categorias.
§ 3o Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País.
Art. 7o O passaporte diplomático será autorizado, no território nacional, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, seu substituto legal ou delegado e, no exterior, pelo chefe da missão diplomática ou da repartição consular, seus substitutos legais ou delegados.
A relevância mais imediata da concessão de passaporte diplomático a esposa, filhos, netos ou outros parentes próximos de ex-presidentes da República é a de o país honrar os seus ex-mandatários, não submetendo a família do ex-presidente a constrangimento de não ser tratada como aquele com quem viaja.
Por falta de esclarecimento, alguns dizem que os filhos de Lula, por exemplo, não viajarão sempre com ele. Todavia, viajarão com ele, também. E, se não tiverem o passaporte diplomático, a diferença de tratamento na imigração de outros países criará constrangimento para um ex-chefe de Estado, sendo que todas as nações democráticas do mundo honram seus ex-presidentes.
Com FHC, porém, o tratamento sempre foi outro, mesmo no momento imediatamente posterior ao que deixou o governo sob ampla desaprovação da sociedade, em 2002. Desde então, a mídia se encarrega de exaltar seu governo desastroso, que fez com que até hoje mais de 70% dos brasileiros o desaprovem. E ainda se esfalfa para lhe atribuir os méritos auferidos pelo governo Lula.
Fiscalização das regalias e benesses recebidas pelo ex-presidente tucano, nem pensar. Apesar de invadir a vida privada de Lula sem parar, durante anos a fio jamais incomodaram FHC com a história do filho ilegítimo que gerou com uma jornalista da Globo, que pagou as despesas dela e do filho na Espanha durante todo esse tempo sem que ela produzisse nada que se conheça, jornalisticamente.
As encrencas de outros filhos de FHC, os assumidos por ele, jamais chegaram tão rápido ao noticiário. Só em 2009, 8 anos depois de o tucano deixar o poder, a mídia soltou notinhas sobre Luciana Cardoso, que recebia salários do Senado sem aparecer por lá para trabalhar.
Tais fatos revelam o sentimento que está por trás da diferença de tratamento que a mídia dispensa a ex-presidentes avaliados de formas tão distintas pela sociedade brasileira. Esse sentimento é o medo.
Lula prometeu meter a boca no trombone se a mídia e a oposição fizerem com a presidente Dilma Rousseff o que fizeram com ele, durante o seu mandato. Isso sem contar o fato de que ainda acham que o adversário político se candidatará para a sucessão da presidente, em 2014.
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