Contraponto 4824 - "MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores"

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23/02/2011

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores

Do Blog do Favre -23/02/2011 - 10:26h

Ruy Baron / Valor

Ministro da Educação, Fernando Haddad: ministério vai divulgar
nota sobre as regras de cálculo do piso do magistério

Luciano Máximo | VALOR

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento – a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério – Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

“Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência”, explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. “Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação.”

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam “vazios legislativos” importantes. “Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade.”

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. “Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%”, ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Postado por Luis Favre
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Contraponto 4288 - "Os desafios do MEC no governo Dilma"

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23/12/2010

Os desafios do MEC no governo Dilma

Enviado por luisnassif, qui, 23/12/2010 - 12:53

Da Folha

ENTREVISTA FERNANDO HADDAD

Salário e carreira de professores são prioridades

MINISTRO DA EDUCAÇÃO AFIRMA QUE A PASTA TERÁ UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA QUESTÃO DOS DOCENTES NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff deverá ter uma participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, diz o ministro Fernando Haddad.

Em entrevista à Folha, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano.

Folha - O que o novo governo terá de novo na educação?
Fernando Haddad - A novidade é o Plano Nacional de Educação [enviado ao Congresso na semana passada], com 20 metas definidas em 170 estratégias. Tem foco acentuado no professor.
Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]. Não há experiência internacional bem sucedida quando o professor ganha menos.

mQue medidas concretas serão tomadas para isso acontecer?
Já tomamos uma medida ao aumentar o investimento em educação. É preciso também uma interlocução com Estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas nesse sentido. O PNE prevê uma mesa de negociação permanente sobre o piso salarial [de R$ 1.025].

Haverá mudanças no Enem?
Isso depende menos de uma decisão política e mais de uma técnica. Vamos ouvir a gráfica, os Correios e o consórcio que faz a prova para decidir. O ideal é ter mais de uma edição por ano.

As últimas duas edições do exame tiveram problemas. Que autocrítica o sr. faz?
Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público.
Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado.

Se os problemas foram só do setor privado, é possível deduzir que podem se repetir?
Esses problemas ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte.
Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável.

O ensino médio é o que avança mais lentamente, em qualidade e quantidade de alunos.
Talvez não na escala desejada, o MEC vem fomentando a integração do ensino médio com a educação profissional.
O discurso dos secretários de Educação está cada vez mais alinhado com isso. É importante diversificar o ensino médio, integrando-o à realidade profissional e a áreas como cultura e esporte.

Haverá mudança na política de educação superior?
Há espaço para inovação acadêmica, discutir currículos mais interessantes e para um ganho de eficiência: podemos atender mais alunos.

O sr. pretende introduzir alguma mudança no MEC?
Sobretudo em relação ao magistério, precisamos reforçar um núcleo interno. Seria uma estrutura voltada à carreira, à valorização do professor, da formação.
Gostaria que o MEC tivesse um protagonismo maior na mesa de negociação do piso. Estamos também prevendo a prova de concurso [concurso nacional para professor].
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