terça-feira, 31 de julho de 2012

Contraponto 8850 - "Presidente do Equador suspende publicidade oficial em meio de comunicação privados"

R.

31/07/2012

Presidente do Equador suspende publicidade oficial em meio de comunicação privados

Do Opera Mundi - 31/07/2012

Correa disse que "o dinheiro do povo equatoriano não será utilizado em benefício de poucas famílias que controlam a mídia"

Reprodução

O presidente do Equador, Rafael Correa, durante programa televisivo estatal Enlace Ciudadano


Os meios de comunicação privados do Equador não irão mais receber publicidade oficial do governo. A decisão do presidente do país, Rafael Correa, acontece após veículos da oposição acusarem sua administração de "inundar" os jornais com propaganda governamental. Para eles, se tratava de "um atentado à liberdade de expressão".

"De agora em diante, não enviaremos publicidade para a mídia mercantilista", ordenou Correa ao secretário-nacional de Comunicação, Fernando Alvarado, na edição 282 do Enlace Ciudadano, um programa de televisão estatal transmitido aos finais de semana. “Porque não precisamos gastar o dinheiro dos equatorianos para beneficiar o negócio de seis famílias equatorianas”, explicou o presidente para a rede televisiva no último sábado (28/07).

A medida foi imediatamente criticada pelos meios de comunicação locais, como o El Comercio, Diario Hoy, La Hora, Ecuavisa eTeleamazonas, que apontaram "violação dos direitos de informação e de liberdade de expressão", informou o jornal El Tiempo.

Em 16 de junho, Correa pediu aos meios de comunicação para rejeitar a publicidade do governo que fosse indesejada por meio de um comunicado aos órgãos públicos competentes. Em uma entrevista a uma emissora de rádio local, Diego Cornejo, presidente da Associação Equatoriana de Editores de Jornais, respondeu que os veículos não enviariam nenhuma carta renunciando a propaganda porque “isso vai contra a lógica do negócio”. Cornejo ainda acrescentou que o governo poderia retirar seus anúncios caso desejasse.

Como os meios de comunicação admitiram publicamente sua finalidade mercantil, o presidente equatoriano decidiu aceitar a opção de retirar toda publicidade oficial dos veículos privados. “Para que continuar enchendo os bolsos de meia dúzia de famílias, quando nos dizem claramente que colocam seus negócios à frente do direito de comunicação”, disse Correa. “Então, por que com o dinheiro do povo equatoriano vamos beneficiar estes negócios”, acrescentou ele.

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PITACO DO ContrapontoPIG


Já imaginaram isto no Brasil.

O PIG, no mesmo dia, sob mil alegativas e em pânico total, providenciaria um golpe de Estado.

É algo impensável, mas que seria engraçado, seria!

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Contraponto 8849 - "Blogosfera atacada pelos tucanos pede fim da censura"


31/07/2012

Blogosfera atacada pelos tucanos pede fim da censura

Do Contexto Livre - 31/07/2012



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Contraponto 8848 - "Caso Andressa fará CPI convocar chefe da Veja"

31/07/2012

Caso Andressa fará CPI convocar chefe da Veja

Do Brasil247 - 31 de Julho de 2012 às 08:47

Caso Andressa fará CPI convocar chefe da Veja Foto: Edição/247

“Está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa”, disse o deputado Paulo Teixeira (esq.), vice-presidente da comissão; pedido para ouvir Policarpo Júnior (centro) vinha sendo defendido por Fernando Collor (dir.) e brecado pelo relator Odair Cunha (esq.); comissão também sofria pressão dos grupos de mídia Abril, Globo e Folha


247 – A tentativa de chantagem feita por Andressa Mendonça, esposa de Carlos Cachoeira, contra o juiz Alderico Rocha Santos, deverá provocar a convocação do jornalista Policarpo Júnior, diretor de Veja em Brasília, pela CPMI do caso Cachoeira. Segundo o magistrado, Andressa disse a ele que Cachoeira encomendou um dossiê sobre sua vida ao jornalista Policarpo Júnior. “Se você soltar o Carlos, não soltamos o dossiê”, teria dito.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira, vice-presidente da Comissão, o fato prova a relação entre o jornalista e o grupo de Cachoeira. “Com os acontecimentos, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa”, afirmou. “Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”.

Na edição desta segunda-feira, o Jornal Nacional noticiou a chantagem feita por Andressa, bem como seu objeto (o dossiê que seria publicado em Veja), mas omitiu o nome da revista e do jornalista.

No entanto, a relação entre Policarpo e Cachoeira é antiga. Num grampo, o bicheiro se vangloria de ter produzido todos os furos de reportagem publicados pelo jornalista. Isso inclui, por exemplo, o vídeo em que Maurício Marinho aparece recebendo uma propina de R$ 3 mil nos Correios – o que detonou o processo do mensalão. Em outra conversa, Cachoeira e Policarpo falam diretamente sobre como uma reportagem de Veja poderia levar à queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Na CPMI, a única voz que vinha insistindo pela convocação de Policarpo Júnior era o senador Fernando Collor (PTB/AL). No entanto, a blindagem ao jornalista foi comandada pelo relator Odair Cunha, que não colocou em votação os requerimentos pela convocação do jornalista. Além disso, dirigentes dos principais partidos políticos sofreram intensa pressão dos grupos Abril, Folha e Globo para que a CPI do caso Cachoeira não se transformasse em CPI da mídia.

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Contraponto 8847 - "Líderes do Mercosul se reúnem para selar ingresso da Venezuela"

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31/07/2012

Líderes do Mercosul se reúnem para selar ingresso da Venezuela

Do Brasil247 - 31/07/2012

Líderes do Mercosul se reúnem para selar ingresso da VenezuelaFoto: UESLEI MARCELINO/Reuters


Presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Dilma Rousseff (Brasil), José Pepe Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina) posaram para foto oficial em Brasília

Agência Brasil - Os presidentes Dilma Rousseff, Hugo Chávez (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) posaram hoje (31) para a foto oficial que formaliza a incorporação da Venezuela no Mercosul. Os quatros chefes de Estado estão reunidos no Palácio do Planalto.

A solenidade que oficializa o ingresso da Venezuela não significa que o país será integrado imediatamente ao bloco. A incorporação na prática só ocorrerá juridicamente no dia 13 de agosto, quando todos os prazos tiverem sido cumpridos, segundo as normas do Mercosul.

Suspenso do bloco desde o final de junho, o Paraguai não participa da solenidade nem aprovou o ingresso da Venezuela no bloco. Porém, a ausência do voto dos paraguaios, segundo diplomatas, não afeta a incorporação dos venezuelanos ao grupo. O Paraguai foi suspenso como reação coletiva dos líderes políticos da região à destituição do poder do então presidente Fernando Lugo.

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Mais cedo, Dilma e Chávez firmaram um acordo para a venda de aeronaves da Embraer aos venezuelanos. Seis atos se referem às aeronaves 190AR, no valor estimado de US$ 270 milhões. Há mais 14 opções de compra, o que pode totalizar US$ 900 milhões.

A primeira aeronave vai ser entregue em setembro e mais duas até dezembro. Em 2013, serão enviadas à Venezuela três aeronaves. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. As aeronaves 190AR têm de 98 a 114 assentos.

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Contraponto 8846 - "Os falsos paladinos da liberdade de expressão"

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31/07/2012

Os falsos paladinos da liberdade de expressão

Os “blogs sujos” estão de fato se transformando em importante contraponto ao discurso homogêneo da grande mídia dominante. E isso parece ser intolerável para alguns setores – falsos paladinos – que ostentam publicamente a bandeira da liberdade de expressão e da democracia entre nós.

Venício Lima

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Chegou ao conhecimento público, no último mês de fevereiro, que o jornalista Celso de Castro Barbosa fora demitido pelo editor da Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN) após divergências relacionadas à publicação, no site da revista, de uma resenha sua sobre o livro A Privataria Tucana. Pouco tempo depois, o próprio editor da RHBN, historiador Luciano Figueiredo, foi demitido. Em junho, o Conselho Editorial da RHBN, formado por conceituados intelectuais, anunciou sua renúncia coletiva.

Todo o episódio permanece nebuloso.

Logo após sua demissão, o jornalista Celso de Castro Barbosa disse à Carta Capital: “Fui censurado e injuriado”. A matéria, sob o título “Resenha de ‘A privataria tucana’ causa demissão de jornalista na revista da Biblioteca Nacional”, comenta:

Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo. A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana”. Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.” (...) Inconformado com a resenha, [o presidente do PSDB, Sérgio] Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobras. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas. (...) [ver aqui a íntegra da matéria].

A representação na PGE

Relembro este episódio motivado pela representação que o PSDB protocolou no último dia 23 de julho na Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de “denunciar a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas. Da mesma forma, pretende-se denunciar a utilização de tais blogs e sites como instrumento ilegal de propaganda eleitoral”.

Baseada em matérias jornalísticas publicadas na revista Veja, e nos jornais O Globo e na Folha de S.Paulo, a representação denuncia (1) a utilização de blogs e sites “para desmoralizar o Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do ‘mensalão’”; (2) a conclamação de organizações para defender réus da Ação Penal 470; e (3) a utilização de blogs para “fazer propaganda eleitoral para candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores”.

Conclui a representação que “as notícias (...) transcritas revelam claramente a prática de atos ímprobos e de ilícito eleitoral consubstanciados, não só em atentado aos princípios da administração pública, mas principalmente no recebimento indireto de doação por meio de apoio e publicidade custeada com o desvio de recursos públicos, sendo necessária a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis na forma da lei” – e requer, especificamente:

a) apurar as fontes públicas de financiamento/receita das empresas e pessoas físicas (...) em especial da empresa PHA Comunicação e Serviços S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.681.373/0001-38 e da empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.732.710/0001-96;

b) apurar o desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral de candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores – PT;

c) instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade [ver íntegra aqui].


Alguma novidade?

O comportamento antidemocrático de certos setores que se apresentam publicamente como defensores da democracia não constitui exatamente uma surpresa para quem acompanha a vida política do nosso país. Historicamente, o “liberalismo” brasileiro tem convivido, sem qualquer constrangimento, com posições não democráticas.

Não surpreende, portanto, que a defesa da liberdade de expressão – indevidamente associada à liberdade da imprensa – se caracterize por ser marcadamente seletiva. Quando se trata de opiniões divergentes, a resenha deve ser retirada do site (como aconteceu na RHBN) e/ou elas passam a ser consideradas como “coação e difamação de instituições democráticas”.

Tampouco surpreende que exista um posicionamento seletivo em relação ao financiamento público de veículos de comunicação. Como se sabe, entre nós o grande financiador da mídia tem sido o Estado, diretamente através da publicidade e/ou indiretamente através de financiamentos, empréstimos, subsídios, isenções fiscais etc., etc. [ver, neste Observatório, “Quem financia a mídia pública?” e “Quem financia a mídia privada?”]

Não consta que tenha incomodado a esses setores – que agora protocolam representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral – o apoio editorial e “jornalístico” explícito a candidatos de oposição que tem caracterizado o comportamento de boa parte da grande mídia em períodos eleitorais recentes [cf., por exemplo, Venício A. de Lima, A Mídia nas Eleições de 2006; Editora Perseu Abramo, 2007]

O contraponto dos “blogs sujos”

O professor Bernardo Kucinski argumenta que o surgimento da Última Hora, no segundo governo Vargas (1951-1954), “constitui o único momento na história da imprensa brasileira em que tanto a burguesia como o campo popular constituem um espaço público por intermédio de grandes veículos de comunicação e debatem nesse espaço com armas equivalentes”.

E continua:

“(...) em todos os outros momentos da vida brasileira o que temos é um espaço público uniclassista, elitista e estreito, a ponto de se desenvolver um espaço público alternativo, menor, contra-hegemônico, constituído por pasquins, no século passado [19], pelos jornais anarquistas, no começo deste século [20] ou pela imprensa alternativa, nos anos 70, quando então o espaço público alternativo torna-se o único espaço público, tal era a identidade e coincidência de interesses entre o estado e a burguesia” [cf. A Síndrome da Antena Parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998].

Os “blogs sujos” estão de fato se transformando em importante contraponto ao discurso homogêneo da grande mídia dominante.

Essa talvez seja a grande novidade.

E isso, sim, parece ser intolerável para alguns setores – falsos paladinos – que ostentam publicamente a bandeira da liberdade de expressão e da democracia entre nós.


*Venício A. de Lima
é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.
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Contraponto 8845 - "Amaury pega tucanos na Lista de Furnas"

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.31/07/2012
Amaury pega tucanos na Lista de Furnas

Do Conversa Afiada - Publicado em 31/07/2012

Arsenal de documentos comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.


O Conversa Afiada republica matéria do site Hoje em Dia:

Ministério Público denuncia ‘mensalão’ de Furnas


Amaury Ribeiro Jr. – Do Hoje em Dia

A procuradora da República no Rio Andrea Bayão Ferreira denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas, Dimas Toledo, e um grupo de empresários e políticos acusados de participarem da chamada Listas de Furnas – a caixinha de campanha clandestina que funcionou na empresa estatal durante o governo de FHC. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que, além de atestar a veracidade, comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.


De acordo com a procuradora, o mensalão de Furnas provocou o enriquecimento de funcionários públicos, empresários e lobistas, acusados de alimentarem os financiamentos ilegais de campanha políticas dos tucanos e de seus aliados com o dinheiro público. Segundo a denúncia, o esquema era custeado pelos contratos superfaturados assinados pela estatal com duas empresas : a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação pública para realizar obras no Rio . “ O diretor Dimas Toledo reproduziu, em Furnas, o esquema nacional que ficou conhecido como ‘ mensalão’ – um esquema de arrecadação de propina – na ordem de milhões, custeado mediante o superfaturamento de obras e serviços”, diz a procuradora na denúncia.

A lista

A lista de Furnas, assinada pelo próprio Dimas Toledo, traz o nome de políticos que receberam doações clandestinas de campanha da empresa estatal em 2002. Entre os beneficiados estão os ex-governadores de São Paulo e de Minas Gerais, e outros 150 políticos.

Réus confessos

Os próprios executivos da Toshiba do Brasil – uma das empresas que financiavam o esquema – confirmaram a existência de um caixa dois que sustentava mesada de servidores e políticos. O superintendente Administrativo da empresa japonesa, José Csapo Talavera, afirmou, por exemplo, que os contratos de consultoria fictícios das empresas de fachada, até 2004 , eram esquentados por um esquema de “notas frias”.

Escuta quente

As escutas da Polícia Federal desmentem que o lobista Nilton Monteiro teria tentando falsificar a lista. Pelo contrário. “Durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversa telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”, diz a procuradora.

Jefferson confirmou

Um dos políticos citados na lista, o ex-presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson(PTB) também confirmou à PF a veracidade do documento. De acordo com o depoimento anexado à denuncia do MP, Jefferson disse ter recebido, na campanha para deputado federal em 2002, R$ 75 mil da estatal. A grana foi entregue pelo próprio Dimas Toledo a Jefferson num escritório no centro do Rio.

Peritos

Mas a prova cabal de que a lista de Furnas é mesmo verdadeira acabou sendo fornecida por peritos da Polícia Federal. Em depoimento à PF, além de confirmarem a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo, os peritos descartaram a possibilidade de montagem.

Chantagem

De acordo com a denúncia, a lista com o nome de políticos que receberam doações clandestinas da estatal teria sido elaborada pelo próprio Dimas Toledo, que pretendia usá-la para manter-se no cargo. O próprio diretor da estatal teria entregue o material ao lobista, que tentou l negociá-la com os adversários políticos do PSDB.

Trânsito

Dimas Toledo confirmou que o lobista tinha trânsito livre na estatal. Dimas disse ter, inclusive, marcado um encontro do lobista com o departamento jurídico da estatal.

Indiciamento

Além de Jefferson, o MPF denunciou Dimas Toledo, mas deixou de fora caciques do PSDB citados, sob o argumento de que eles são alvos específicos de uma investigação da PF e do MPF sobre os beneficiários da caixinha de campanha alimentada pela empresa estatal.

Vara da Fazenda

O destino de Dimas e de outros operadores de Furnas será julgado pela Vara da Fazenda do Rio. Apesar de Furnas ser uma empresa estatal, a Justiça Federal do Rio encaminhou a denuncia do MPF à Justiça Estadual Fluminense.
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Contraponto 8844 - "Agora é oficial: Hugo Chávez é nosso sócio"

31/07/2012

Agora é oficial: Hugo Chávez é nosso sócio

Do Brasil247 - 31/7/2012

Agora é oficial: Hugo Chávez é nosso sócioFoto: Roberto Stuckert Filho/PR

Sorridente, presidente venezuelano se reúne no Planalto com a presidente Dilma, onde oficializa a entrada do país ao Mercosul; bloco conta agora com 270 milhões de habitantes e um PIB a preços correntes de US$ 3,3 trilhões; primeiro negócio com o Brasil será a venda de 20 aeronaves da Embraer

31 de Julho de 2012 às 10:53

Agência Brasil - Com quase uma hora de atraso, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, subiu hoje (31) por volta das 10h a rampa do Palácio do Planalto. Ele foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Sorridente, o venezuelano brincou com Dilma na chegada ao salão principal do Planalto. Chávez está em Brasília para oficializar a incorporação da Venezuela ao Mercosul.

Inicialmente, Chávez e Dilma assinarão o acordo para a venda de 20 aeronaves da 190AR da Embraer para a Venezuela. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. As aeronaves 190AR detém de 98 a 114 assentos.

Em seguida, haverá uma reunião privada entre os presidentes Dilma, Chávez, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai). Ao mesmo tempo, alguns presidentes terão reuniões bilaterais, como Mujica e Cristina. Depois, haverá o ato de assinatura da incorporação da Venezuela no Mercosul.

Suspenso do Mercosul desde o final de junho, o Paraguai não participa da solenidade nem aprovou o ingresso da Venezuela no bloco. Porém, a ausência do voto dos paraguaios, segundo diplomatas, não afeta a incorporação dos venezuelanos ao grupo.

Venezuela será integrada juridicamente no dia 13

A incorporação da Venezuela ao Mercosul só ocorrerá, juridicamente, a partir do dia 13 de agosto, pois é necessário cumprir os prazos para análise dos documentos até a sua conclusão, conforme as regras do bloco. A ideia é que um grupo de trabalho se debruce sobre as questões mais específicas por até 180 dias.

O objetivo é que todos os países que integram o Mercosul se empenhem para que a Venezuela consiga adotar a nomenclatura do bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no bloco.

Pela planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.

O livre comércio na região, denominado liberalização, deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.

Depois da Venezuela, Bolívia e Equador negociam integração

Depois da Venezuela, o Equador e a Bolívia negociam a incorporação ao Mercosul. As articulações ganharam mais força nos últimos dias após a decisão de a Venezuela integrar o bloco. A ideia é dar mais agilidade às conversas para que em breve equatorianos e bolivianos também façam parte do grupo. Não há definições de datas nem prazos, mas há determinação e empenho políticos, segundo os negociadores.

Atualmente os dois países são membros associados, assim como o Chile, a Colômbia e o Peru. São observadores o México e a Nova Zelândia. Os membros plenos são o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai (que está suspenso até abril de 2013) e, a partir de hoje, a Venezuela.

Por seis anos, a Venezuela negociou a entrada no bloco. A decisão foi tomada em junho quando os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) anunciaram a incorporação dos venezuelanos e a suspensão do Paraguai do Mercosul de forma temporária.

Em 29 de junho, o Paraguai foi suspenso porque os presidentes concluíram que o processo de destituição do poder do então chefe de Estado do país Fernando Lugo não seguiu os preceitos democráticos. Lugo foi submetido a um processo de impeachment e em menos de 24 horas perdeu o poder.

Fundado em 1991, o Mercosul gerou aumento nas trocas comerciais na região. Em 1990, o intercâmbio entre os membros do bloco somava US$ 4,1 bilhões. Já em 2011, o fluxo cambial atingiu US$ 104,9 bilhões.

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).
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Contraponto 8843 - "Lista do mensalão tucano é notícia, menos para a nossa mídia"

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31/07/2012

Lista do mensalão tucano é notícia, menos para a nossa mídia

Causa estranheza o silêncio nas redações da velha imprensa sobre a publicação na revista CartaCapital desta semana dos documentos que mostram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O pouco que foi publicado a respeito foi Marcos Valério negando a autoria do documento (curioso é que quando o mensalão é tucano, a simples negativa de Valério é aceita sem maiores apurações jornalísticas).

Também apareceram declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, negando ter recebido R$ 185 mil constantes na listagem, inclusive dizendo que na época não estava na Advocacia Geral da União (AGU), como sugere a matéria, e sim servindo na Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Anexo à listagem, tem cópias de depósitos e transferências bancárias que confirmam alguns nomes e valores da lista. Não há destes comprovantes para valores mais altos, que correspondem à maioria de políticos e autoridades famosas, como Aécio Neves, FHC e o próprio Gilmar Mendes (o que tem lógica, para não serem captados pelos alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, nem deixar rastros).

O fato é que não dá para a velha imprensa esconder essa denúncia do noticiário político. Se for verdadeira é grave e se for falsa também, pois é do interesse do próprio Gilmar Mendes esclarecer quem estaria envolvendo seu nome no mensalão tucano.

Afinal a quem interessaria incluir o nome de Mendes nesta listagem? Ele não é candidato a cargos políticos para ser abatido por escândalos. E se o material for parte de um dossiê político falso, forjado por adversários inescrupulosos, não interessaria colocar um ministro do STF na confusão, porque dividiria as atenções com o alvo, sob risco de enfraquecer e desviar o foco dos políticos do PSDB.

Assim, o mais lógico é que, ou o conteúdo da listagem é verdadeiro na íntegra, ou é parcialmente verdadeiro, e quem estava nela é que se interessou em incluir nomes do Judiciário para causar confusão e anular provas de processos.

É assunto para Polícia Federal esclarecer, mas também para imprensa informar. A CartaCapital publicou na internet a íntegra dos documentos que teve acesso, mostrando-se sintonizada com o jornalismo deste século. A imprensa alternativa, blogs e redes sociais também estão tratando do assunto com a dimensão que merece. O vexame da tentativa de abafar a notícia fica por conta da velha imprensa corporativa.

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Contraponto 8842 - Da Carta Maior

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31/07/2012

Da Carta Maior

'VEJA': PADRÕES ÉTICOS, DOSSIÊS & CHANTAGENS

"Uma acusação agressivamente contrária aos nossos padrões éticos"
(Nota da direção da revista VEJA sobre a acusação do juíz Alderico Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, que conduz o processo contra Carlinhos Cachoeira; segundo o juíz, a esposa do bicheiro, Andressa Mendonça, tentou chantageá-lo com base num dossiê que teria sido produzido por Policarpo Jr, editor de VEJA, em Brasília; a revista divulgaria seu conteúdo, teria afirmado Andressa, caso Alderico Santos não facilitasse a saída de Cachoeira da prisão. Sim, pode ser mero blefe de uma soberba delirante; mas a intimidade desse delírio com nomes, métodos e mídias de comprovada ação em outros 'escândalos midiáticos' --sendo um deles o chamadado 'mensalão'-- recomenda rigor máximo na investigação deste caso por parte da justiça federal e da CPI.


(Carta Maior; 3ª feira/31/07/2012)
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Contraponto 8841 - "Cúpula do Mercosul oficializa hoje entrada da Venezuela"

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31/12/2012


Cúpula do Mercosul oficializa hoje entrada da Venezuela

Do Vermelho -31 de Julho de 2012 - 4h58

Os presidentes da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela oficializam nesta terça-feira (31) o ingresso de Caracas no Mercado Comum do Sul (Mercosul), em uma cúpula extraordinária do bloco regional, que se realiza no Palácio do Planalto.

Em 4 de julho de 2006, os então presidentes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai acordaram o ingresso da Venezuela no Mercosul, mas até agora não tinha sido concretizado devido à negativa do Congresso paraguaio.

Em 29 de junho último, em Mendoza, Argentina, os mandatários da Argentina, do Brasil e do Uruguai decidiram suspender o Paraguai do Mercosul ao considerar que a destituição sumária do presidente constitucional desse país, Fernando Lugo, descumpriu as normas democráticas estabelecidas pelo grupo regional.

Igualmente, Cristina Fernandez, Dilma Rousseff e José Mujica decidiram aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul e marcaram para esta data o encontro de oficialização deste acordo.

Estão em Brasília deste esta segunda-feira (30) os presidentes da Argentina, Cristina Fernández; do Uruguai, José Mujica; e da Venezuela, Hugo Chávez, que junto à mandatária brasileira, Dilma Rousseff, realizarão encontro que também permitirá à presidenta brasileira apresentar o programa a desenvolver neste semestre.

Entre julho e dezembro deste ano, o Brasil ocupa a presidência pró-tempore do Mercosul e para o período o chanceler Antonio Patriota adiantou que uma das prioridades será acelerar o processo de incorporação da Venezuela.

Nesta segunda-feira (30), Patriota encabeçou uma reunião informal com seus homólogos da Argentina, Héctor Timerman; Uruguai, Luis Almagro; e Venezuela, Nicolás Maduro, na qual ressaltaram o significado histórico da incorporação de Caracas ao bloco regional.

O bloco regional ganha nova dimensão geopolítica, permitindo a articulação das porções amazônica, andina e caribenha da América do Sul, além dos ganhos econômicos, indica um documento sobre esse encontro, distribuído pela assessoria de comunicação da chancelaria brasileira.

Destaca-se que com a entrada da Venezuela, o Mercosul passará a ser um ator importante em dois temas fundamentais para o futuro do planeta: a segurança energética e a segurança alimentar.

A chancelaria brasileira adiantou que antes da cúpula extraordinária do Mercosul, haverá um encontro bilateral entre Dilma e Chávez, que concluirá com a assinatura de vários acordos.

Entre estes, sobressai a compra de 20 aviões E-190 por parte da Venezuela, mediante um contrato entre a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), e o Consórcio Venezuelano de Indústrias Aeronáuticas e Serviço Aéreo (Conviasa).

Ao chegar a Brasília nesta segunda-feira (30), o presidente venezuelano, Hugo Chávez, informou que a empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA) estabelecerá um convênio energético con a estatal argentina YPF, no quadro de uma aliança que envolverá também a Petrobras.

"Amanhã (terça-feira, 31) assinaremos um convênio entre a PDVSA e a YPF", disse Chávez, em declarações à imprensa em Brasília, acompanhado pelo ministro de Petróleo e Mineração, Rafael Ramírez; o chanceler Nicolás Maduro, assim como pelos titulares das pastas de Comércio e Indústrias, Edmée Betancourt e Ricardo Menéndez, respectivamente.

Chávez estimou que com o estabelecimento de alianças com as estatais petroleiras do Brasil e Argentina será possível ir "desenhando a Petrosul, assim como uma vez nasceu a Telesul, a Unasul e o Banco do Sul".

O chefe de Estado venezuelano reiterou que com a entrada de Caracas no bloco regional "se está completando a equação dentro do Mercosul".

"O ingresso é uma benção para a Venezuela", ressaltou Chávez. Para ele, isto coloca o país "em nossa verdadeira dimensão geopolítica e econômica, em nossa exata e verdadeira perspectiva histórica".

Nesse particular, recordou que o Libertador Simon Bolivar, depois de ter encabeçado os processos independentistas, "não foi a Miami ou a Washington, mas veio ao Sul com San Martín, a Guaiaquil (Equador)".

Por essa razão, foi enfático ao expressar sua alegria pela formalização do ingresso da Venezuela: "Estamos em júbilo e muito alegres", e evocou as palavras de Juan Domingo Peron para defender o fortalecimiento da integração regional: "O século 21 nos encontrará unidos ou dominados".

Alejandro Gomez
, da Prensa Latina, e redação do Vermelho, com Agência Venezuelana de Notícias
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Contraponto 8840 - "A imprensa e o julgamento do mensalão"


A imprensa e o julgamento do mensalão

Da Folha

O julgamento na imprensa

Janio de Freitas

Se há contra os réus indução de animosidade, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.

Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.

Uma, sobre o Supremo. Sobre a liberdade dos magistrados de exercerem sua concepção de justiça, sem influências, inconscientes mesmo, de fatores externos ao julgamento, qualquer que seja.

Essa é a condição que os regimes autoritários negam aos magistrados e a democracia lhes oferece.

Dicotomia que permite pesar e medir o quanto há de apego à democracia em determinados modos de tratar o julgamento do mensalão, seus réus e até o papel da defesa.

O outro rumo da pressão é, claro, a opinião pública que se forma sob as influências do que lhe ofereçam os meios de comunicação.

Se há indução de animosidade contra os réus e os advogados, na hora de um julgamento, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações a granel e, no resultado alternativo, decepção exaltada. Com a consequência de louvação ou de repulsa à instituição judicial.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforça o sentido das reportagens e dos comentários mais numerosos, ao achar que "o mensalão é o maior escândalo da história" -do Brasil, subentende-se.

O procurador-geral há de ter lido, ao menos isso, sobre o escândalo arquitetado pelo brilho agitador de Carlos Lacerda em 1954, que levou à República do Galeão, constituída por oficiais da FAB, e ao golpe iniciado contra Getúlio Vargas e interrompido à custa da vida do presidente.

Foi um escândalo de alegada corrupção que pôs multidões na rua contra Getúlio vivo e as fez retornar à rua, em lágrimas, por Getúlio morto.

Como desdobramento, uma série de tentativas de golpes militares e dois golpes consumados em 1955.

O procurador Roberto Gurgel não precisou ler sobre o escândalo de corrupção que levou multidões à rua contra Fernando Collor e, caso único na República, ao impeachment de um presidente. Nem esse episódio de corrupção foi escândalo maior?

E atenção, para não dizer, depois, que não recebemos a advertência de um certo e incerto historiador, em artigo publicado no Rio: "Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

Dois inícios de guerra civil em 1930 e 1932, insurreição militar-comunista em 1935, golpe integralista abortado em 1937, levante gaúcho de defesa da legalidade em 1961, dezenas de tentativas e de golpes militares desde a década de 1920.

E agora, à espera do julgamento do mensalão, é que "vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

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Contraponto 8839 - Financiamento privado de campanha: a mãe de toda corrupção


Coluna Econômica

Luis Nassif

Deixo de lado, por um dia, a série sobre modelos de desenvolvimento, para falar de tema central, no combate à corrupção no país: o financiamento privado de campanha.

Nos próximos dias começará o julgamento do “mensalão” – o sistema de financiamento de campanha do PT e partidos aliados, denunciado por Roberto Jefferson. Não há provas de que tenha sido um pagamento mensal por compra de apoio. É mais o apoio financeiro às campanhas políticas de aliados.

Mesmo assim, não deve ser minimizado, desde que se entenda que é algo que ocorre com todos os partidos e todas instâncias de poder.

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O país avançou enormemente na luta contra a corrupção. Dispõe de um conjunto de organismos funcionando, como o TCU(Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério Público, a Polícia Federal. E, agora, a Lei de Transparência, obrigando todos os entes públicos a disponibilizarem suas informações na Internet.

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Mas o ponto central de corrupção – o financiamento privado de campanha – continua intocado.

Por que ele tem essa importância?

O primeiro círculo de controle da corrupção é do próprio partido. São políticos vigiando correligionários.

Com o financiamento público de campanha e o Caixa 2, a contabilidade vai para o vinagre. É impossível controlar o que vai para o partido ou para o bolso dos que controlam as finanças partidárias.

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O mesmo ocorre na administração pública. A sucessão de convênios firmados por Ministérios com ONGs aliadas é efeito direto desse modelo.

Mas não apenas isso. Tome-se o responsável pela aprovação de plantas na Prefeitura de São Paulo. Durante anos e anos prevaricou. Para tanto, desobedecia as posturas municipais. Por que não foi denunciado por subordinados? Justamente por não saber se era iniciativa pessoal sua ou a mando do seu chefe, ou do chefe do chefe. Tudo isso devido ao financiamento privado de campanha.

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Essa prática nefasta acabou legitimando (embora não legalizando) vários tipos de golpe em todas as instâncias administrativas, em todos os quadros partidários.

Liquidou não apenas com a ética partidária mas com a própria democracia interna dos partidos. Na composição dos candidatos ao legislativo, tem preferência quem tem acesso a financiadores de campanha. E a conta será cobrada depois.

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Os desdobramentos se dão não apenas no âmbito da política, mas do próprio crime organizado.

A falta de regras faz com que pululem irregularidades em todos os cantos – desde meros problemas administrativos até escândalos graúdos.

Em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por exemplo, a revista Veja montou uma verdadeira máquina de arapongagem em Brasilia, que servia não apenas para vender mais revista, criar mais intimidação, como para outros objetivos ainda não completamente esclarecidos.

Em muitos casos, levantavam-se escândalos com o único propósito de afastar quadrilhas adversárias de Cachoeira.

As revelações de ontem – do portal G1, da Globo – de que a namorada de Cachoeira chantageou um juiz (dizendo que tinha encomendado um dossiê para Veja) é demonstração cabal de como a corrupção entrou em todos os poros da vida nacional.

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Contraponto 8838 - "CPI do Cachoeira deve convocar envolvidos em denúncia de Juiz"


Eduardo Guimarães

O juiz federal Alderico Rocha Santos afirmou ao portal G1 que sofreu tentativa de chantagem da mulher do bicheiro Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, para que concedesse habeas corpus ao seu marido. O juiz afirma que ela o teria ameaçado com um dossiê que disse ter sido feito pelo jornalista Policarpo Júnior, da “Veja”, a pedido de Cachoeira.

Em razão da denúncia do juiz, Andressa foi submetida pela Justiça a medidas cautelares que a impedem de se comunicar com o marido e com os outros envolvidos no caso e a obrigam a pagar fiança de cem mil reais em até três dias para não ser presa.

O Jornal Nacional ocultou do público a informação sobre o envolvimento da Veja. Repórter que narrou o caso durante o telejornal mentiu dizendo que Andressa teria ameaçado o juiz de entregar o dossiê à imprensa, pois o que o juiz disse foi que a imprensa é que teria feito o dossiê a pedido de Cachoeira. Essa ocultação da notícia pelo JN é cheia de significação.

O potencial do episódio é tão bombástico que a Globo passou recibo. Ao esconder a notícia, só fez confirmar a sua gravidade. E, mais uma vez, mostrou à opinião pública que esse conclave midiático que integra ao lado de Veja, Folha de São Paulo e Estadão realmente acha que tem o poder e o direito de decidir o que as pessoas devem ou não saber.

A Globo, como se vê, vive no século XX. Ou em alguma outra época em que ainda não existia internet…

Após analisar tudo o que foi possível sobre o episódio, o blog decidiu saber a versão da Veja. E, para tanto, nada melhor do que ler o blogueiro Reinaldo Azevedo. Segundo ele, ou Andressa mente ou o juiz mente ou ambos mentem. Além disso, atribuiu à blogosfera a culpa pela denúncia do juiz (?!!).

Azevedo ainda comunicou que a Veja irá à Justiça. Só não disse se processará a mulher do bicheiro ou o juiz. Ou a blogosfera.

Em seguida, a Ajufe, Associação dos Juízes Federais, emitiu nota de apoio ao juiz Alderico Rocha Santos. A nota serve para mostrar que quem cita a Veja não é um blogueiro “sujo e nazista”, mas um juiz federal. E que a fé pública que se atribui naturalmente às palavras de um magistrado dessa importância certamente exigirá conseqüências.

Para confirmar tal percepção sobre a gravidade do caso, o blogueiro manteve contato com fonte da CPI do Cachoeira que confirmou o que esperava, que assim que a Comissão retomar seus trabalhos será impossível evitar que seja feito pedido de convocação dos três envolvidos: do juiz, da esposa e do jornalista da Veja. Antes tarde do que nunca.

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Contraponto 8837 - Charge on line do Bessinha

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31/07/2012
Charge do Bessinha (697 e 698)


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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Contraponto 8836 - "Caio Blat: 'Tenho nojo da Globo'

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30/07/2012


Caio Blat: "Tenho nojo da Globo"

Do DoLaDoDeLá - 30/07/2012




por Victor Zacharias


Ele foi produtor de seus últimos filmes, por isso descobriu qual era o esquema da distribuição, e Caio indignado disse "é uma coisa que me deixou enojado, me deixou horrorizado".

"No cinema a distribuição é predatória, ainda é um monopólio", disse Caio, "são pouquíssimas empresas distribuidoras e o que elas fazem é absolutamente cruel, elas sugam os filmes, não fazem crescer, sugam para elas, são grandes corporações".

Ele disse, "ia ao Vídeo Show, no programa do Serginho Groisman e outros. Achava que era um processo natural de divulgação, foi quando descobri que estas coisas são pagas. Quando vou ao programa do Jô fazer uma entrevista isso é considerado merchandising, não é jornalismo".

A Globo faz estas ações de merchandising, inclusive em novelas, e fatura para a Globo Filmes. Comenta Caio, "Ela cobra dela mesma". Ele notou que este é uma espécie de "kit" para que o filme aconteça e seja exibido em dezenas de salas em todo o Brasil. Se por acaso os produtores não aceitarem esta imposição, a Globo não levará ao ar nada do filme em nenhum de seus veículos, nem no eletrônico, nem no impresso, Caio completa, "Se não fechar com a Globo Filmes, seu filme morreu".

No contrato de distribuição, Caio detalha, fica estabelecido que o primeiro dinheiro a entrar da bilheteria do filme é para pagar a Globo Filmes, "É um adiantamento que estamos fazendo. Olha o que eles estão dizendo! Adiantamento fez quem realizou o filme, investiu muito antes". Ele pergunta, "O que a Globo faz? Quanto ela gastou para fazer este "investimento"? Nada. O programa deles tem que acontecer todos os dias, eles precisam de gente para ser entrevistada, finaliza sobre este tema.

Jornalismo que é propaganda disfarçada

Sem contar o lado ético, que no capitalismo é apenas retórica, chega-se a primeira conclusão que tudo que é exibido na televisão, uma concessão pública, é propaganda, ora em formato de comercial, ora como merchandising, isto é, dentro do programa e até em estilo jornalístico. Outra conclusão é que a TV gera lucro em outros negócios para seus concessionários que nada tem a ver com a atividade fim da concessão.


Lei limita propaganda

Nas leis, que completam 50 anos, de números 52.795/63, art.67 e 88.067/63, art.1, art 28, 12, D, está escrito o seguinte: Limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial. Pelo visto, ela claramente não é cumprida na programação que vai ao ar.

Existem também canais que passam promoção de vendas o tempo, neste caso, além da lei citada, também deixam de cumprir o princípio constitucional : Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Tudo leva a crer que estas questões são graves o suficiente para suspensão das outorgas das emissoras infratoras.


Por isso, e por muitas outras coisas, é preciso que este tema da democracia da mídia seja discutido no país e o Marco Regulatório da Comunicação, após ampla consulta pública, encaminhado o mais rapidamente ao Congresso, sem o qual a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continuará seriamente prejudicada.
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Contraponto 8835 - "Venezuela no Mercosul vai gerar 240 mil empregos"

30/07/2012

Venezuela no Mercosul vai gerar 240 mil empregos

Do Brasil247 - 30/7/2012

Venezuela no Mercosul vai gerar 240 mil empregosFoto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins


Previsão é do presidente venezuelano Hugo Chávez, que chega a Brasília no início da noite desta segunda-feira para atender à cerimônia integração oficial da Venezuela no bloco, marcada para amanhã

30 de Julho de 2012 às 16:55

Agência Brasil – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já está a caminho de Brasília. Antes de deixar Caracas, no começo da tarde de hoje (30), ele concedeu uma longa entrevista coletiva. Chávez disse que a incorporação da Venezuela ao Mecosul coloca o país na "perspectiva histórica exata".

Entusiasmado com a oficialização amanhã (31), em Brasília, do ingresso da Venezuela no bloco, Chávez disse que a incorporação vai gerar 240 mil empregos. Segundo ele, até dezembro será criado um fundo de US$ 500 milhões para conceder empréstimos a empresas públicas e privadas venezuelanas, o que estimulará a produção.

No aeroporto de Caracas, o presidente convidou os empresários venezuelanos para participar da comissão presidencial para entrada do país no Mercosul. O grupo é formado pelos ministros Nicolás Maduro, das Relações Exteriores, Rafael Ramirez, do Petróleo e Mineração, Ricardo Melendez, das Indústrias, Jorge Arreaza, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Edmée Betancourt, do Comércio.

Para Chávez, o Mercosul é a oportunidade para os pequenos e médios produtores exportarem para os países da região. "O Mercado Comum do Sul é bom para a classe média, agricultores, camponeses e trabalhadores em geral, porque os produtos locais podem ser exportados para os países do bloco", ressaltou.

Criado em 1991, o Mercosul tem o objetivo de reforçar a integração regional e promover parcerias entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai (suspenso até abril 2013). No Mercosul, o Chile, o Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia são países associados. O México e a Nova Zelândia são observadores.

Reunião

A presidenta Dilma Rousseff se reúne com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na noite de hoje (30). Chávez chega à Base Aérea de Brasília por volta das 18h e, em seguida, vai ao encontro com Dilma. Não está confirmado se eles jantarão juntos, no Palácio da Alvorada. A previsão é que os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Pepe Mujica, cheguem também nesta noite.

Chávez se reúne com Dilma horas antes de ser oficializada a incorporação da Venezuela ao Mercosul, bloco formado por Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e pelo Paraguai (suspenso até abril de 2013). A solenidade que marca o ingresso dos venezuelanos no bloco está marcada para amanhã (31), em Brasília.

Por seis anos, foi negociada a entrada da Venezuela no Mercosul. A decisão foi tomada em junho quando os presidentes Dilma, Cristina e Mujica anunciaram a incorporação dos venezuelanos e a suspensão do Paraguai do bloco de forma temporária. O Paraguai foi suspenso porque os presidentes concluíram que o processo de destituição do poder do então chefe de Estado paraguaio Fernando Lugo não seguiu os preceitos democráticos.

Fundado em 1991, o Mercosul gerou aumento no intercâmbio comercial da região. Em 1990, o intercâmbio entre os membros do bloco era US$ 4,1 bilhões. Já em 2011, o fluxo cambial atingiu US$ 104,9 bilhões.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informa que o desafio é superar as diferenças regionais por meio de um fundo próprio. “A superação das assimetrias entre os países do grupo é o objetivo do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que investe US$ 100 milhões anuais em projetos que aumentem a competitividade e a coesão social do bloco.”

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a valores correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).


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30/07/2012

Com Venezuela, Mercosul terá maior reserva mundial de petróleo

Do Brasil247 - 30/07/2012

Com Venezuela, Mercosul terá maior reserva mundial de petróleoFoto: Divulgação

Entrada do país, que controla a PDVSA e faz parte da Opep, será formalizada nesta terça, em Brasília

30 de Julho de 2012 às 15:57

247 – Em artigo para a revista Carta Maior, Jeferson Miola, secretário do Mercosul em Montevidéu, argumenta que o bloco entra em nova fase a partir desta terça-feira, quando será formalizado o ingresso da Venezuela. O bloco passa a ser detentor da maior reserva de petróleo do mundo, ampliando sua influência geopolítica internacional. Leia:

O Mercosul na sua segunda geração

A entrada da Venezuela coloca o Mercosul em um novo estágio. O bloco fica ampliado nas dimensões econômicas, comerciais, culturais e demográficas. Territorialmente, incorpora mais de 900 mil quilômetros quadrados, que é praticamente as superfícies de França e Alemanha somadas. Consolida o domínio sobre as maiores reservas energéticas, minerais, naturais e de recursos hídricos do planeta. A partir de agora, o Mercosul passa a ser a região com a maior reserva mundial de petróleo. O artigo é de Jeferson Miola.


No último 13 de julho o Governo da Venezuela formalizou na Secretaria do Mercosul o Instrumento de Ratificação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em 04 de julho de 2006. Dessa forma, o país cumpre as formalidades para seu ingresso pleno no bloco, passando da condição de Membro Associado à qualidade de Estado Parte.

O ingresso da Venezuela foi aprovado pelas Presidentas Cristina Kirchner, da Argentina, Dilma Rousseff, do Brasil e pelo Presidente José Mujica, do Uruguai, na Cúpula Presidencial de 29 de junho de 2012, na cidade argentina de Mendoza.

O Mercosul nasceu num contexto histórico e político muito diferente do atual. Menem governava a Argentina, Collor o Brasil, Andrés Rodriguez o Paraguai e Alberto Lacalle presidia o Uruguai. Era o auge da fanfarra neoliberal e das promessas da globalização financeira que supostamente levariam a humanidade a um nirvana que, na verdade, se converteu num tremendo pesadelo. Em 1991, a constituição do “Mercado Comum do Sul” visava coordenar políticas macroeconômicas e de liberalização comercial no marco de uma inserção desfavorável à globalização neoliberal.

O epicentro daquele Mercosul idealizado em 1991 eram as relações comerciais e a coordenação dos interesses das mega-empresas transnacionais e dos monopólios econômicos na maximização dos lucros auferidos regionalmente para a transferência às suas matrizes, radicadas sobretudo na Europa e nos Estados Unidos.

Em 2012 este projeto de integração completou 21 anos, marcado por limites e contradições; mas, também, exibindo avanços em diversos campos. Desde 2003, a partir da assunção de governos de esquerda e progressistas na região, notadamente sob a liderança inicial de Kirchner e Lula, a fisionomia do Mercosul vem sendo transformada.

O comércio intra-bloco passou de 4,5 para 50 bilhões de dólares anuais; foi criado um Parlamento próprio; 100 milhões de dólares ao ano são aplicados pelo FOCEM [Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul] a fundo perdido na execução de investimentos sociais e de infra-estrutura para diminuir as assimetrias e disparidades entre os países; está sendo implementado um Estatuto da Cidadania, e a “integração anti-Condor” converteu as políticas de direitos humanos adotadas no MERCOSUL em paradigma mundial.

A entrada da Venezuela significa o aprofundamento desta transformação, e coloca o Mercosul em um novo estágio. O bloco fica ampliado nas dimensões econômicas, comerciais, culturais e demográficas. Territorialmente, incorpora mais de 900 mil quilômetros quadrados, que é praticamente as superfícies de França e Alemanha somadas. Consolida a jurisdição e o domínio sobre as maiores reservas energéticas, minerais, naturais e de recursos hídricos do planeta. Seguramente deverá ter maior protagonismo no jogo geopolítico internacional.

A ampliação do Mercosul naturalmente será acompanhada de dificuldades, mas também de inúmeras conveniências. Contribui para maior coesão da região, para a estabilidade democrática, para a diminuição de conflitos e aumenta a segurança e a capacidade de defesa. A maior integração também conforma um ambiente comunitário mais favorável à adoção de estratégias comuns de desenvolvimento, aproveitando o mercado regional de massas incrementado em 29 milhões de pessoas e um comércio intraregional de produtos manufaturados com maior valor agregado. A partir de agora, o Mercosul passa a ser a região do globo com a maior reserva mundial de petróleo, adquirindo maior poder de influência na definição das políticas energéticas no mundo.

Desde a assinatura do Tratado de Assunção em 1991, dois acontecimentos marcaram uma inflexão geopolítica e estratégica do Mercosul numa perspectiva pós-neoliberal. O primeiro deles foi o sepultamento, em 2005, da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, que representava uma perigosa ameaça à soberania, ao desenvolvimento e à independência dos países do hemisfério. O segundo acontecimento marcante está se dando justo neste momento, com o ingresso pleno da Venezuela no Bloco, inaugurando o que se poderia considerar como a segunda geração do MERCOSUL e do processo de integração regional.

A América do Sul foi historicamente prejudicada pelas grandes potências - especialmente pelos Estados Unidos - que preferem nosso rico e promissor continente dividido – ou desunido – a um continente integrado e capaz de construir soberanamente seu destino. Esta realidade faz compreender as razões do conservadorismo que combate - por vezes de forma irascível - o ingresso da Venezuela no Mercosul e o fortalecimento dos laços regionais de amizade, de harmonia e de integração.

O crescimento do Mercosul poderá ser fator de estímulo para o ingresso de outros países nesta comunidade, que já examina com o Equador as condições para sua adesão. A unidade regional, que já é física devido à contiguidade territorial, poderá assumir características de uma integração mais avançada, abrangendo tanto aspectos comerciais e econômicos, como sociais, culturais e políticos. Isto propiciará um melhor posicionamento estratégico e geopolítico da região no mundo, o que será benéfico para cada país individualmente e para o conjunto das nações no enfrentamento dos problemas e na defesa de interesses que são comuns a elas.

O Mercosul altivo e motorizando o fortalecimento da América do Sul é a melhor contribuição que o continente pode dar à paz e à igualdade no mundo. Constitui uma resposta eficiente à prolongada crise do capitalismo mundial, protegendo as conquistas sociais e econômicas logradas na última década pelos atuais Governos da região dos avanços da sanha neoliberal que na Europa trata do desmonte do Estado de Bem-Estar social em nome da austeridade fiscal e da proteção dos interesses da especulação financeira.

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Jeferson Miola. Exerce a função de Diretor da Secretaria do MERCOSUL em Montevidéu. Este texto expressa opiniões de caráter pessoal que não devem ser consideradas como sendo da Instituição.

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Contraponto 8834 - "Policarpo da Veja fez dossiê pra soltar Cachoeira, acusa juiz "

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30/07/2012

Policarpo da Veja fez dossiê pra soltar Cachoeira, acusa juiz

Do Cafezinho - 30/7/2012

Saiu no G1

30/07/2012 12h11 - Atualizado em 30/07/2012 12h49

Juiz afirma que mulher de Cachoeira tentou chantagem para soltar bicheiro

Magistrado diz que mulher de contraventor teria dossiê com fotos contra ele.

Andressa Mendonça presta esclarecimento na manhã desta segunda na PF.


A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, na Polícia Federal, em Goiânia (Foto:  Sebastião Nogueira/O Popular/Futura Press)
A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa
Mendonça, na PF em Goiânia no dia 24
(Foto: Sebastião Nogueira/O Popular/Futura Press)

O juiz federal Alderico Rocha Santos afirmou ao G1 nesta segunda-feira (30) ter sido chantageado por Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Santos é responsável pelo processo da Operação Monte Carlo na Justiça Federal, que culminou na prisão do bicheiro em fevereiro.

Segundo o magistrado, Andressa o procurou na quinta-feira (26) afirmando que teria um dossiê contra o magistrado e, em troca da não-publicação, teria pedido um alvará de soltura para Cachoeira.

O juiz diz ter encaminhado ao Ministério Público um papel com nomes escrito por Andressa e imagens de sua entrada e saída no prédio da Justiça Federal.

Andressa prestou esclarecimentos nesta manhã na Polícia Federal em Goiânia e saiu sem falar com a imprensa. A mulher do contraventor terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de visitar o marido, informou a PF.

Segundo o delegado Sandro Paes Sandre, “caso essas medidas não sejam atendidas, Andressa terá a prisão preventiva decretada e ficará presa na PF”.

A suposta conduta de Andressa está prevista no artigo nº 333 do Código Penal, que trata de corrupção ativa, diz a PF em nota.

O G1 tenta contato por telefone com Andressa Mendonça e seus advogados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Dossiê

Conforme relatou o juiz ao G1, o dossiê teria sido produzido a pedido de Cachoeira pelo jornalista Policarpo Júnior, repórter da sucursal da revista ‘Veja’, em Brasília. O G1 procurou a assessoria de imprensa da revista, que informou não poder se posicionar sobre questões editoriais. Nas redações de São Paulo e Brasília, não localizou responsáveis para comentar o caso.

Ainda segundo Santos, Andressa teria pedido para falar com ele mesmo sem a presença do seu advogado. Como ela insistiu em ser atendida, o juiz diz que concordou em recebê-la e chamou uma de suas assessoras para acompanhar a reunião.

Depois de cerca de 20 minutos, diz ainda o magistrado, Andressa teria dito para que a assistente fosse retirada sala. Depois de mais 25 minutos, teria insistido. “Ela disse: ‘Quero falar com o senhor a respeito das minhas visitas ao Carlos e vou falar de questões pessoais. Não queria que questões da minha intimidade fossem reportadas a terceiros’. Então concordei com a saída da minha assessora”, relatou.

Conforme o juiz, Andressa teria dito: “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”.

O juiz diz também que respondeu que não tinha nada a temer, quando teria ouvido de Andressa: “O senhor tem certeza?”.

A mulher de Cachoeira, conforme o relato do juiz, teria então escrito o nome de três pessoas em um pedaço de papel e perguntado se ele os conhecia: o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve o mandato cassado em setembro de 2009 por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2006; um fazendeiro da região do Tocantins e Pará, conhecido como Maranhense; e Luiz, que seria um amigo de infância do juiz e supostamente responderia a processo por trabalho escravo.

De acordo com o juiz, Andressa teria dito que o jornalista teria fotos do magistrado com essas três pessoas.

“Não tenho nada a temer. Eu não vejo Marcelo Miranda há mais de quatro anos. O Maranhense, ou quem imagino que possa ser o Maranhense, também não vejo há bastante tempo. Já o Luiz é meu amigo de infância. As terras da família dele fazem divisa com as do meu pai, no Maranhão, há mais de 50 anos”, disse Santos.

O magistrado afirmou ter voltado a dizer a Andressa não ter nada a temer, momento em que ela teria se retirado de sua sala. “Quando ela saiu, guardei o papel onde ela escreveu os três nomes, solicitei as imagens que mostram a sua entrada e saída do prédio da Justiça Federal e encaminhei um documento ao Ministério Público relatando o fato.”

“Eles entenderam que a ação dela se caracteriza crime e que ela deve pagar uma fiança de R$ 100 mil sob pena de prisão”, relatou.

saiba mais

Contraponto 8833 - "E nós? A blogosfera progressista?"

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30/07/212

E nós? A blogosfera progressista?



Sintonia Fina

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG- Partido da Imprensa Golpista) não mostra!

A Justiceira de Esquerda - 29/7/2012


Está anunciada pelo PIG uma mega cobertura sobre o julgamento do chamado mensalão. É aquilo que já sabemos: mentiras no atacado, máscaras de “mosqueteiros da ética”, holofotes apenas no que pode contabilizar aos interesses nada republicanos de árvore, pássaro e porcos.(Demos, tucanos e PiG).

E nós? A blogosfera progressista?

Vamos cruzar os braços e assistir impassíveis ao massacre do século? Temos duas opções: ou nos posicionamos na defesa da verdade, ou ajudamos, com nosso silêncio, a derrota eleitoral, moral e ética dos nossos ideais de esquerda.

Prestem atenção! Podemos fazer a diferença no contra ponto da mega cobertura, com nosso show de humor, com nossa competência em atingir muito mais pessoas que os velhos porquinhos (PiG). Será uma luta de Davi e Golias, com a vantagem de que com nosso chassi menor, temos mais mobilidade e jogo de cintura.

Vamos lá!









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Contraponto 8832 - " Marcos Coimbra: Serra caçando os 'blogueiros sujos' "

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30/07/2012

Marcos Coimbra: Serra caçando os 'blogueiros sujos'

Do Viomundo - publicado em 30 de julho de 2012 às 11:01

por Marcos Coimbra, no Correio Braziliense

Uma das sabedorias antigas dos mineiros ensina que, na política, não existem gestos gratuitos. Todos têm consequência.

E não só para quem os pratica. Muitas vezes, os efeitos de um ato individual atingem correligionários e companheiros.

Podem, por exemplo, afetar de maneira ampla a imagem do partido a que pertencem. Mudam a percepção da sociedade a respeito de seus integrantes. Quando é para o bem, ótimo. Mas pode ser para o mal.

Nesses casos, o ônus é compartilhado. Todos pagam por ele. A decisão da Executiva Nacional do PSDB de recorrer à Justiça contra os “blogueiros sujos” que o criticam é um desses.

O verdadeiro inspirador da ação foi o candidato do partido a prefeito de São Paulo, mas suas consequências negativas não se circunscrevem a ele. O gesto de Serra alcança coletivamente os tucanos.

Em si, é apenas uma reação tola. Que expectativa de sucesso tem o ex-governador? Será que acredita que conduzir o PSDB a uma cruzada contra os responsáveis por blogs que antipatizam com ele redundará em alguma vantagem para sua candidatura?

Movido por sua insistência, o partido representou à Procuradoria-Geral Eleitoral para denunciar o “uso de recursos públicos” no financiamento de “blogs, sites e organizações” que funcionariam como “verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

Na prática, o que o PSDB pretende é que empresas e bancos estatais sejam proibidos de comprar espaço publicitário em blogs contrários ao partido e às suas lideranças. A argumentação de que é movido pelo zelo de proteger as instituições é fantasiosa. Aliás, sequer cabe aos partidos políticos esse papel.

O que Serra quer mesmo — e não é de hoje – é impedir a manifestação de seus adversários.

Talvez tenha se acostumado com a convivência que mantém com alguns veículos e comentaristas da nossa indústria de comunicação. De tanto vê-los defendendo seus pontos de vista e acolhendo suas opiniões, convenceu-se que os críticos não mereceriam lugar para se expressar.

O fascinante na argumentação é que não o incomoda (ou a seu partido) que existam “blogs, sites e organizações (?)” — bem como revistas, jornais e emissoras de televisão e rádio — que recebam investimentos em propaganda do setor público e façam oposição até agressiva ao governo.

Parece que acham isso natural e que tais aplicações se justificariam tecnicamente. Se determinado veículo tem leitores, não haveria porque excluí-lo do plano de mídia de uma campanha de interesse de um órgão ou empresa pública. Fazê-lo equivaleria a puni-lo por um crime de opinião.

Se vale para os órgãos de comunicação hostis ao governo e ao “lulopetismo”, por que não se aplicaria no caso inverso? Seria errado anunciar em blogs com visitação intensa, apenas porque seus responsáveis não simpatizam com os tucanos?

Ou Serra e seu partido aplaudiriam se o governo proibisse que seus órgãos comprassem espaço publicitário na imprensa oposicionista?

A decisão sobre a alocação dessas verbas pode ser questionada com base em critérios objetivos: tem determinada emissora suficiente audiência para cobrar seus preços? Aquele jornal tem a circulação que afirma? O blog ou site em questão tem volume relevante de acessos?

Fora disso, é apenas castigar — ou querer castigar — quem tem opinião diferente.

Engraçado lembrar o destaque que o PSDB e suas figuras de proa, como Fernando Henrique, veem dando à internet na discussão do futuro do partido. Tomara que não pensem como Serra: que na internet só podem ficar os “limpos” — que os que o aplaudem, pois os “sujos” — que o questionam – devem ser banidos.

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