sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Contraponto 9887 - Dilma: 100% dos royalties para a educação

30/11/2012

Dilma: 100% dos royalties para a educação

Do Conversa Afiada - Publicado em 30/11/2012
 
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.


Saiu na Folha:

Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação


Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos para a área de educação.

A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.

A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.

Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
(…)

Contraponto 9886 - "A hora da verdade para Lula e o PT"

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30/11/2012

A hora da verdade para Lula e o PT

 

Do Blog do Kotcho - Publicado em 30/11/12 às 11h01

pt A hora da verdade para Lula e o PT


Atualizado às 16h de 30.11

Ricarto Kotscho


Caros leitores,

pelos comentários enviados até agora, dá para perceber como o tema do texto abaixo provocou opiniões polêmicas, com muitos discordando de mim, o que só mostra duas coisas: a riqueza da democracia e do debate na internet, em que não há espaço para a unanimidade, ao contrário do que ocore com o pensamento único da grande imprensa.

Só esqueci de responder uma coisa ao leitor Fernando Aleador, que me levou a escrever este post: imparcialidade não existe no jornalismo.

Todos os jornalistas e donos de meios de comunicação têm lado. Só escrevo o que penso e sinto, sem pedir licença nem querer agradar ou desagradar a ninguém.

Nem precisava dizer isso para quem acompanha meu trabalho há quase 50 anos, mas para os que estão chegando agora é bom repetir: meu lado é o do Lula, do PT e o da maioria do povo brasileiro, que venceu 500 anos de opressão e hoje vive num país melhor e mais justo.

Ricardo Kotscho

***

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.(Grifos em verde negritado são do ContraontoPIG)


Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.


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PITACO DO ContrpontoPIG


Tem razão o Ricardo Kotscho. Já passa da hora do PT e do Lula tratarem francamente da situação atual do país. 

Passa da hora, também, a preparação para um cantra-ataque diante da realidade que se apresenta: ataques indecorosos, mentirosos e golpistas da mídia canalha; decisões absurdas da porção calhorda do judiciário, e indecisões inexplicáveis da base política do governo. 

O PT precisa de uma agenda de contra-golpes. Mídia, judiciário e base não confiável tem pontos frágeis e vulneráveis

A mídia pode se atacada pelo bolso, através de acertos nos pagamentos a preço justo das publicidades dos órgão governamentais.

O judiciário pode ser "homenageado" , a começar pela indicação de dois novos ministros, digamos, não "exageradamente republicanos" para equilibrar o STF.

Kotscho tem razão. É hora da verdade.

Os velhos treinadores do futebol já diziam: "a melhor defesa é o ataque"...

Se preciso, coloque-se  o "bloco na rua" como Lula tão bem sabe fazer...

Se ficar no corner, vai a nocaute!

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Contraponto 9885 - "Policarpo e a impunidade"

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30/11/20

Policarpo e a impunidade

 

Do Cafezinho  29/11/2012

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Miguel do Rosário



O mais irônico nas pressões da mídia e oposição para derrubar o texto de Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, é que o cheiro de pizza se desprende justamente daqueles que acusam a CPI de terminar em pizza. Todos aqueles que vociferam diuturnamente contra a “impunidade” dos poderosos chancelaram submissamente a impunidade de um jornalista  mancomunado com uma quadrilha de criminosos.

Acho, porém, que houve injustiça contra o PT nas acusações de “covardia”. A legenda ficou isolada na CPI em sua disposição de convocar Policarpo Júnior, jornalista da Veja. O partido é minoritário na comissão. Não só isso. O PT tem carregado praticamente sozinho, entre os partidos, com exceção do PCdoB, a bandeira da regulação da mídia.

Entretanto, independente do relatório, a CPI reuniu vasto material a ser entregue ao Ministério Público e à Polícia Federal.



(Nota publicada hoje na coluna de Ilimar Franco, no Globo).


Neste link, você encontrará uma lista de todos os documentos recebidos pela CPI.
O PT já foi covarde, isso sim, durante o governo Lula. Agora está bem mais desenvolto, e aprovou diversos documentos com críticas muito contundentes  aos meios de comunicação. O recuo de Odair Cunha, ao tirar Policarpo da lista, só aconteceu porque o texto deve ser, necessariamente, negociado com os membros da CPI para ser aprovado. E a maioria era contra.

Não é questão de covardia, portanto, e sim de momento político. A mesma coisa vale para uma suposta Lei da Mídia, tão necessária ao aperfeiçoamento da nossa democracia, mas infelizmente tão distante de ser defendida e aprovada pelo Congresso Nacional.

Não se pode confundir maioria governista no Congresso com domínio imperial sobre o parlamento. O Executivo só tem maioria enquanto propor leis e reformas que não conflitarem com os interesses e as ideias dessa maioria. Isso é democracia, vale para o bem, vale para o mal.

Eu vejo as pessoas falando: ah, o governo tem maioria no Congresso, então porque não aprova isso ou aquilo? Ora, o governo só pode aprovar matérias previamente negociadas com os parlamentares. Não sei como é na Argentina, onde aprovaram a Ley dos Medios, mas aqui no Brasil temos um parlamento voluntarioso e autônomo, e a ideia de propor regulamentação da mídia não me parece popular, ainda, entre a maioria.  Ao contrário, há uma fila de congressistas, governistas ou não, querendo emprego como lobista da mídia. Trabalham até de graça, apenas em troca de elogios em cadeia nacional.

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Na Inglaterra, após dois meses de trabalho, a comissão que investigava o caso de Rupert Murdoch concluiu ser necessário ampliar a regulação da mídia inglesa. A sugestão de criar uma entidade independente para regular a imprensa britância conta com apoio de 79% da população, segundo pesquisa. Aliás, essa é a grande diferença entre lá e cá, esse apoio da população à uma lei mais rígida. Ao contrário do que acontece no Brasil, as classes médias e altas da Inglaterra estão, nesse momento, propensas a aceitar maior controle sobre os meios de comunicação, em virtude das circunstâncias. Mesmo assim, não é ponto morto. O Primeiro Ministro, que havia feito um discurso em favor da criação de órgão independente, recuou e acaba de se declarar contrário qualquer aumento de regulação externa ou estatal sobre a mídia britânica. Segundo o The Guardian, Cameron dará um ano para que as próprias empresas de mídia aprimorem o sistema de auto-regulação vigente hoje no país. Existe, na Inglaterra, um órgão formado pelos próprios meios, para monitorar e coibir os abusos da mídia; é o Conselho de Reclamações da Imprensa, PCC na sigla em inglês. Um comentarista do The Guardian disse que Cameron terá de provar ao público que não é um puddle dos barões da mídia inglesa.

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O que acontece na Inglaterra, embora tenha relação com o que ocorre no Brasil, não tem a explosiva conotação política que vemos por aqui. Os ingleses querem regular o sensacionalismo chulo, que expõe intimidades de qualquer pessoa com base numa suposta liberdade de expressão. A nossa situação é bem mais grave. Temos uma mídia infinitamente mais concentrada, mais poderosa, mais traiçoeira do que talvez jamais se viu no Reino Unido, e que se consolidou justamente num período de exceção. O cartel midiático que hoje se especializa em produzir crises é um rebento malcriado e sem caráter do regime militar.

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O novo escândalo de corrupção nos altos escalões da república, envolvendo nomes como o de José Weber Holanda, o segundo na hierarquia da Advocacia Geral da União (AGU), Rosemary Noronha, chefe do gabinete da República em São Paulo, e diretores de agências reguladoras, chegou numa hora bastante apropriada para a oposição, porque coincide com o fim do julgamento do mensalão. Ou seja, um escândalo pode ser engatado no outro. 

Além disso, o vazamento dos emails de Rosemary permite à imprensa criar tantas histórias forem necessárias. Saberemos detalhes de cada viagem internacional de Rose. Páginas e mais páginas sobre suas cirurgias plásticas, conversas pessoais, vida social e planos de futuro. Qualquer telefonema, para qualquer pessoa, empresa ou instituição,  será relatado como coisa muito suspeita. Enfim, ela é o alvo porque se pode chegar, através dela, no ex-presidente Lula, o qual jamais será perdoado pela mídia por tê-la feito engolir uma fragorosa derrota em São Paulo.

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Lembremos, porém, que a correlação de forças está mudando. A partir de 2013, teremos um Brasil mais avermelhado, com a entrada de milhares de prefeitos e vereadores de esquerda em pequenas e grandes cidades, a começar por São Paulo. Se eu fosse Haddad, me preparava desde já e começava a montar um gabinete digital de qualidade, que lhe permita receber e transmitir informações, fazer a defesa política de seus projetos e, sobretudo, reagir aos ataques violentos que seguramente receberá da oposição midiática.
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Contraponto 9884 - "STF, a mídia e o veredicto do povo "

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30/11/2012

 

STF, a mídia e o veredicto do povo 

 

Do Blog do Miro - 30/11/2012

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/

 

Por João Quartim de Moraes, no sítio Vermelho:


Estamos incontestavelmente diante de um progresso da civilização brasileira: habituada a chegar ao poder, uma vez derrotada nas urnas, pela rude técnica do golpe de Estado, a direita aposta agora no STF. Dos tanques na rua às nunca inocentes casuísticas e filigranas elaboradas pelas eminências togadas que compõem o pretório excelso, o avanço dos métodos é indiscutível; pode-se compará-lo ao que ocorreu com a extração de dentes graças à invenção da anestesia.

A extrema direita cavernosa, a tucanagem e outros neoliberais vibraram com o empolgante espetáculo que lhes proporcionou Joaquim Barbosa, conduzindo com zelo de Grande Inquisidor a ação penal 470, dita do “mensalão”. Intelectuais de programa e pensadores de aluguel, a serviço dos barões da imprensa, tratam de herói o novo presidente do STF, graças ao qual veteranos da resistência clandestina à ditadura, fundadores do PT, que tinham sido, durante os anos de chumbo, presos, torturados, deportados, foram condenados a penas muito pesadas, no caso de alguns, nomeadamente de José Dirceu, sem qualquer prova documental.

Dir-se-á que um passado de militância corajosa e de alto risco não confere imunidade para atos delituosos. Sem dúvida. Mesmo porque dizem que a lei é igual para todos. Mas será mesmo? Vinte anos atrás, alegando falta de provas e outras chicanas, o pretório excelso absolveu Fernando Collor de um delito pelo qual ele fora condenado pelo Congresso. Para avaliar o tamanho da gentileza dos sabichões togados, basta lembrar que PC Farias, parceiro e cúmplice do presidente decaído, teria desviado para a quadrilha da “Casa da Dinda” mais de um bilhão de dólares, conforme apurou a polícia federal, que indiciou cerca de quatrocentas firmas suspeitas e mais de cem grandes capitalistas. Não obstante, os aparelhos judiciário e mediático enterraram um inquérito de cerca de 100.000 páginas. 
 
Tudo prescreveu, ninguém pagou. Salvo PC Farias, eliminado num motel em circunstâncias convenientemente misteriosas.

A tucanagem também se beneficiou muito da benevolência judiciária. A compra de votos no Congresso em 1997 para alterar a Constituição de modo a tornar possível a reeleição de FHC, a escandalosa privatização da Telebrás e outros assaltos ao dinheiro público, documentadamente denunciados pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. em "A Privataria Tucana" (livro ocultado pela censura dos barões da imprensa) não mobilizaram a indignação seletiva do pretório excelso. Fábio Comparato lembrou a propósito dessa ética versátil, que “alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do ‘mensalão’, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. 

Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres [...]. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.”

O nervo da questão está na eufemisticamente chamada “mudança de entendimento” do STF. A mesma “falta de provas” que garantiu impunidade a colloridos e tucanos (embora as provas documentais fossem muitas) não foi obstáculo para a condenação de José Dirceu. 
 
No afã de encontrar algum fundamento jurídico para sua sanha contra o ex-chefe da Casa Civil de Lula, Barbosa buscou apoio na doutrina dita do “domínio dos fatos”, que considera autor de um crime não só quem o executa, mas também quem tinha poder para tomar decisões numa hierarquia funcional formal ou informal. 

Entretanto, o jurista alemão Claus Roxin, formulador dessa doutrina, desmentiu o uso que Barbosa e colegas fizeram de suas ideias. “Quem ocupa posição de comando tem de ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse Roxin, reprovando a decisão do STF. Julgamento ainda mais severo foi o que povo exerceu por meio do sufrágio universal: a despeito da persistente campanha de intoxicação mental empreendida pelo punhado de “famiglie” que manda nos grandes meios de comunicação, a grande maioria do corpo eleitoral não se deixou impressionar. Votou como votaria se o STF não existisse.
 

Contraponto 9883 - "Enquanto Brasil recua, Inglaterra regula mídia"

247 – "O Reino Unido precisa de um novo regulador de mídia independente para eliminar uma subcultura de comportamento antiético que contaminou segmentos da imprensa do país". Com essa frase, o juiz Brian Leveson enfrentou nesta quinta-feira (29) a resistência do primeiro-ministro David Cameron ao apresentar um pedido de criação de um novo órgão regulatório de mídia no país.

O relatório Leveson é resultado de uma investigação sobre a ética jornalística, pedida em julho de 2011 pelo próprio primeiro-ministro após o escândalo das escutas telefônicas do jornal The News of The World, do magnata Rupert Murdoch.

Murdoch fechou o jornal de 168 anos em julho de 2011. O braço britânico de sua companhia de jornais, a News International, pagou milhões em indenizações para vítimas das escutas e enfrenta processos de outras dezenas, incluindo celebridades, políticos, atletas e parentes de vítimas de crimes cujas mensagens de voz foram invadidas na busca do jornal por furos.

No Reino Unido, a imprensa tem um regime de auto-regulações através da chamada Comissão de Queixas da Imprensa, que apenas faz recomendações aos veículos de comunicações.

Pela proposta apresentada por Leveson, a nova instituição deveria ser composta por membros do público, incluindo ex-jornalistas e acadêmicos — mas sem editores e políticos em atuação. O organismo deveria ter o poder de ordenar correções nos jornais e emitir multas de até um milhão de libras (US$ 1,6 milhão).

Segundo ele, assim evitaria que mais pessoas sejam prejudicadas por um "comportamento da imprensa que, às vezes, pode apenas ser descrito como ultrajante".

Cameron criticou o projeto, criando mais mal-estar na base governista.

Numa atitude incomum no Parlamento britânico, o vice-primeiro-ministro Nick Clegg, líder dos liberais-democratas, pediu a palavra para contestar o discurso de Cameron sobre o caso.

"Uma imprensa livre não significa uma imprensa que seja livre para perseguir pessoas inocentes ou abusar de famílias de luto", disse.

A resistência do primeiro-ministro abriu uma divisão na aliança que governa o Reino Unido desde maio de 2010. O Partido Liberal-Democrata, que garante maioria ao governo conservador, juntou-se à oposição trabalhista na defesa de um novo órgão com poder para punir os veículos de comunicação.
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Contraponto 9882 - "Ampliação do Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de jovens com até 15 anos da extrema pobreza"

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30/11/2012

Ampliação do Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de jovens com até 15 anos da extrema pobreza

 

Do Blog do Planalto - Quinta-feira, 29 de  novembro de 2012 às 11:24

 
Para Dilma, ação constrói hoje o futuro do país. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR




A Ação Brasil Carinhoso, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, vai ser ampliada para atender famílias que vivem na extrema pobreza com jovens de até 15 anos, alcançando 8,1 milhões de crianças e adolescentes, e beneficando 16,4 milhões de pessoas. Inicialmente, o programa era direcionado a famílias com filhos entre 0 e 6 anos. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (29). A presidenta Dilma Rousseff classificou a iniciativa como a mais forte de combate à pobreza extrema no Brasil.
“Eu tenho que o Brasil que nós todos queremos construir é um país de classe média. E, para isso, nós colocamos, como uma de nossas prioridades, desde o início do governo, de retirar 16 milhões de brasileiros da pobreza. E o que estamos anunciando é um passo decisivo para essa sociedade de classe média que desejamos.(…) Não há nada mais importante a fazer. Tenho certeza que vamos fazer”, afirmou Dilma Rousseff, que assinou medida provisória, enviada ao Congresso, para a ampliação da ação.
Os benefícios do Brasil Carinhoso serão depositados a partir de 10 de dezembro, e a expansão do programa representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao ano no Programa Bolsa Família. Até agora, a ação já retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza. Com a ampliação, serão mais 7,3 milhões. A ação engloba três pilares – renda, educação e saúde – com a garantia de que todas as famílias extremamente pobres com um ou mais jovens de até 15 anos tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Ainda há o investimento em construção e repasse para creches e pré-escolas, com o aumento de 66% na verba destinada para alimentação das crianças.
“[O Brasil Carinhoso] nasce como uma iniciativa que o Brasil oferece aos seus filhos mais frágeis, para que possam crescer fortes e saudáveis, com as mesmas oportunidades dos outros brasileiros e brasileiras que têm casa, comida, roupa, remédio, brinquedo e escola. E que têm futuro. Nasce porque, junto a ele, uma série de programas se articulam para garantir o futuro. (…) O programa das creches, da alfabetização na idade certa e o da escola integral. Esses programas se articulam para garantir a saída da miséria extrema. A ação do Brasil Carinhoso articulada com todas essas ações, é uma ação que constrói hoje o futuro do nosso país”, completou.

Com a ação, o programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde, foi estendido às creches e pré-escolas. A distribuição de doses de vitamina A chegou a 2,9 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos, de junho a outubro, e ainda houve o aumento da oferta de sulfato ferroso para 1,4 milhão de meninos e meninas. Outra medida adotada foi a distribuição gratuita de medicamentos para asma – a segunda maior causa de internação e óbito de crianças.
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Contraponto 9881 - "STF deu o golpe e assumiu o poder"

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30/11/2012
 

STF deu o golpe e assumiu o poder 

 

Do Direto da Redação - Publicado em 29/11/2012

 




Do Direto da Redação - Publicado em 29/11/2012
 


Rui Martins

 

Berna (Suiça) - A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF. O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça,  Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente - o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano. Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado - a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda. Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental - a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juizes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferente a todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito. Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula - o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção - Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmaceuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de uma compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.(Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante - estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos ?

E agora ? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instâncias. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF ? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide ?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal ? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência ? Só um Conselho Constitucional, caso existisse, como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascenção dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial ? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras ?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes da história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF ?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.





*Rui Martins. Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, membro eleito do Conselho Provisório e do atual Conselho de emigrantes (CRBE) junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção sobre as contas suíças secretas de Maluf. Colabora com o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.
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Contraponto 9880 - "Assembleia Geral da ONU eleva status da Palestina a Estado observador"

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30/11/2012 

 

Assembleia Geral da ONU eleva status da Palestina a Estado observador

 

 
Decisão foi aprovada por 138 membros com direito a voto; apenas nove foram contrários

 
Do Opera Mundi - 29/11/2012 Atualizada às 21h10

O povo palestino vivenciou nesta quinta-feira (29/11) um de seus maiores avanços diplomáticos e conquistou na Assembleia Geral das Nações Unidas o status de Estado observador. Dos Estados membros com direito a voto no plenário, 138 concordaram com a proposta e apenas nove foram contrários à decisão (EUA, Israel, Canadá, República Tcheca, Palau, Nauru, Micronésia, Ilhas Marshall e Panamá). Outros 41 países se abstiveram.



 AgênciaEfe
 
Diplomatas aplaudem discurso de Mahmoud Abbas, presidente da
 Autoridade Nacional Palestina, na sede da ONU


Antes da votação, palestinos em Gaza e na Cisjordânia já davam como certa a aprovação e ocupavam as ruas de diversas cidades com comícios e celebrações. Embora em meio às multidões estivessem presentem faixas e símbolos dos dois principais partidos políticos do país, o Hamas e o Fatah, o que prevalecia eram retratos do falecido líder Yasser Arafat e a bandeira nacional palestina.

Depois da votação, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que após um dia que qualificou de "histórico" é "urgente" que palestinos e israelenses retomem "negociações" diretas.


"Acho que os palestinos têm seu legítimo direito a ter seu próprio Estado independente e Israel tem direito a viver com segurança dentro de suas fronteiras", ressaltou Ban, que reiterou que "não pode haver substitutos às negociações diretas".


Os Estados Unidos, por sua vez, criticaram o novo status concedido à Palestina. "É uma resolução infeliz e por isso votamos contra", afirmou a embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Susan Rice, que classificou a decisão de "contraproducente".


No discurso que precedeu o pleito, o presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas, afirmou que a Palestina "acredita na paz" e que a comunidade internacional está diante da "última oportunidade" para a solução dos conflitos entre os dois Estados.


"A Palestina vem hoje perante a Assembleia Geral porque acredita na paz e porque seu povo, como provou nos últimos dias, a necessita desesperadamente", disse. Ele foi ovacionado pela grande maioria dos membros da Assembleia Geral, boa parte deles de pé, e afirmou que a votação de hoje apresenta "uma obrigação moral". A seu ver a janela de oportunidade para a paz "está se reduzindo e o tempo se esgota rapidamente".

Abbas alega que não foi à ONU para buscar a deslegitimação do Estado de Israel, "mas para afirmar a legitimidade de um Estado que deve agora conseguir sua independência".


O gesto é interpretado por diplomatas da maior parte dos membros da ONU como uma forma de evitar que as negociações de paz entre israelenses e palestinos tornem-se impossíveis.


Idealizador dos recentes bombardeios à Gaza, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chegou a afirmar que não haverá um Estado palestino até que Israel seja reconhecido como um "Estado judeu", independentemente de "quantas mãos sejam levantadas" na Assembleia Geral.


"A votação na ONU não mudará nada no terreno. Não antecipará a criação de um Estado palestino, a adiará. Nossa mão (...) sempre estará estendida à paz ", disse o primeiro-ministro em um ato público no Centro Menachem Begin.

 
 
Não é o que pensa o ex-primeiro ministro israelense Ehud Olmert, que ao longo dos últimos dias enfatizou seu apoio ao ingresso da Palestina como Estado observador. “Eu acredito que o pedido palestino às Nações Unidas é coerente com o conceito básico da solução de dois Estados. Portanto, não vejo razões para me opor a isso. Uma vez que as Nações Unidas lancem as bases dessa ideia, nós, israelenses, teremos de aceitar um sério processo de negociações”, disse o ex-premiê ao portal norte-americano Daily Beast.

O governo dos Estados Unidos já anunciou que se opõe a essa resolução e que acredita que uma resolução eficiente só poderá ser alcançada bilateralmente entre Israel e Palestina. Ainda submersa em uma crise diplomática com o Irã, o gabinete do democrata Barack Obama tenta preserver ao máximo as relações com o governo de Benjamin Metanyahu, em Israel.


A 67ª sessão também foi marcada pela divulgação de um novo relatório do CEIRPP (Comitê pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, na sigla em inglês) sobre a situação da nova troca de agressões entre Israel e Palestina.


De acordo com o órgão, que foi fundado em 1975 pelas Nações Unidas, “Israel se recusa veementemente a refrear seus assentamentos ilegais, que continuam a intensificar o sentimento de desconfiança, a elevar as tensões e a prejudicar uma solução baseada em dois Estados”.


O documento também acusa Israel de agir “punitivamente” por ocasião da admissão da Palestina como Estado membro da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em outubro do ano passado. À época, Tel Aviv “congelou as remessas de impostos sobre valor agregado à ANP” e “anunciou a construção de  mais duas mil moradias em assentamentos”.

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Contraponto 9879 - "2014"

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30/11/2012

2014


Do Diário do Cantro do Mundo - 28 de novembro de 2012 
O barulho sobre a eventual candidatura de Lula a governador do estado
São Paulo

 
 Lula

Paulo Nogueira *


Causou comoção a entrevista do marqueteiro João Santana publicada esta semana pela Folha.

Por uma razão: Santana fala em Lula para governador de São Paulo em 2014. Lula, segundo Santana, não parece muito animado com essa possibilidade, pelo menos por enquanto.

O que não consegui entender foi o sentimento de perplexidade. Do ponto de vista lógico, faz sentido para o PT ter em São Paulo outro candidato que não seja Lula?
Considere.

Dilma não enfrenta concorrência ameaçadora para as eleições presidenciais. A única razão para abreviar sua administração para um só mandato – pela ótica do PT – seria o risco de ela perder. Aí então provavelmente Lula seria convidado, ou convocado, a disputar as eleições, dada sua popularidade.

Mas não é o caso.

Hoje, a oposição é um deserto de homens e ideias. Dilma provavelmente ganhe no primeiro turno.

E Lula, que o PT faz com ele?

São Paulo é a resposta.

O PSDB – partido em que tantas vezes votei – acabou se tornando uma espécie de neomalufismo. Está hoje completamente deslocado dos 99% e atrelado ao 1%, numa formidável guinada à direita que lhe rendeu e rende boa mídia mas que custou milhões de votos, várias eleições relevantes e, talvez, o futuro.

Lula provavelmente se elegesse com facilidade governador de São Paulo em 2014. Ou alguém imagina que Alckmin pode oferecer resistência séria?

Leio duas coisas curiosas sobre o assunto, ambas condenatórias. A primeira é que Lula em 2014 em São Paulo representaria uma tentativa de acabar com o PSDB.

Se o PSDB acabar, não será por culpa de Lula, mas por méritos próprios e intransferíveis. Raras vezes na história política moderna do Brasil, se é que alguma, se viu um partido de ponta ir tão freneticamente contra o zeitgeist, o espírito do tempo, na palavra alemã.

Numa era em que o combate à desigualdade está no topo das prioridades dos homens públicos em todo o mundo, o PSDB cultiva suicidamente um tipo de eleitor que despreza a expressão justiça social e faz tudo pela manutenção dos próprios privilégios.

A segunda coisa curiosa que leio é que a candidatura de Lula a governador de São Paulo evidenciaria o projeto de permanência no poder do PT.

Pausa para risadas.

Nunca ouvi falar de nenhum partido que não almejasse ficar no poder. Numa democracia, isto só é possível se as urnas ajudarem.

Quem não quer Lula em São Paulo em 2014, e no Brasil nunca mais, tem que conseguir apenas uma coisa: votos.

Esta é a beleza de uma democracia – o pior regime que existe exceto todos os outros, para usar a grande frase de Churchill.

JOSAFÁ