sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Contraponto 13.427 - "Governo anuncia aumento no salário de cubanos do Mais Médicos"

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28/02/2014

Governo anuncia aumento no salário de cubanos do Mais Médicos

 

por Paula Laboissière, da Agência Brasil publicado 28/02/2014 14:53 
 
 
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
Chioro diz que não houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação internacional


Brasília – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou hoje (28) um reajuste salarial de 25% para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245.

Chioro fez questão de ressaltar que não houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação internacional. “Não vamos gastar um centavo a mais. Vamos continuar pagando o mesmo valor”, disse. O que houve, segundo ele, foi uma alteração nos valores acordados no contrato com o governo cubano.

O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.

Segundo Chioro, a negociação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e com o governo cubano para estabelecer o reajuste salarial já estava em andamento quando ele assumiu o comando da pasta, no início do mês de fevereiro. Houve, de acordo com o ministro, uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que o valor pago aos profissionais cubanos fosse revisto.

Chioro rebateu a ideia de que o anúncio do reajuste seria uma resposta à pressão de médicos cubanos como Ramona Rodríguez, que abandonou o programa. “Não há, da nossa parte, nenhuma questão que envolva diretamente pressão dos próprios médicos cubanos, muito menos daquela profissional. Não é o que nos mobiliza. O que nos mobiliza é a necessidade de aprimorar.”

Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos atuam no Brasil por meio do Mais Médicos.
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Contraponto 13.426 - "E a perseguição covarde não pára!"

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28/02/2014

E a perseguição covarde não pára!


Do Cafezinho - 28/02/2014

Enviado por Miguel do Rosário on 28/02/2014 – 2:25 pm 25 comentários



O Globo está histérico. Nunca se viu um jornal perseguir, de maneira tão acintosa, explícita e truculenta, um presidiário que não pode se defender. Covardes.



A última do Globo é essa:


ScreenHunter_3402 Feb. 28 14.08

Ora, se você ler a matéria, ficará estarrecido com o nível de manipulação mesquinha do noticiário.

Daí eu lembro de Marcelo Freixo e do PSOL, que receberam a solidariedade imediata de petistas e desse blog, contra o ataque que sofreu da Globo. Agora, Freixo pôde responder no mesmo dia, com artigo na página editorial do Globo, e depois teve vasto espaço no jornal nacional.

Infelizmente, jamais veremos PSOL e Freixo sendo solidários com Dirceu. Mesmo que considerassem Dirceu culpado pelos crimes pelos quais foi condenado, não é possível que PSOL e Freixo não percebam a perseguição da qual o ex-ministro é vítima.

Dirceu não pode responder, porque está preso ilegalmente em regime fechado, quando sua sentença, agora mais do que confirmada com a sua absolvição do crime de quadrilha, era de regime semi-aberto. E o Globo jamais deu espaço para o ministro se defender.

O Globo não denuncia a ilegalidade do regime fechado para Dirceu. Ao invés disso, continua tentando atiçar o Ministério Público e o Judiciário do DF contra o ex-ministro, com falsas histórias de “regalias”, já negadas inclusive pela OAB-DF.

O título da matéria dá a entender que Dirceu tem qualquer culpa pela visita de 20 minutos que recebeu de um defensor público do DF, em janeiro deste ano.

Quem autoriza ou não uma visita desse tipo é a direção do presídio. Só que temos de lembrar que um presídio não é uma bastilha medieval. Por lá transitam advogados, parlamentares, defensores, agentes penitenciários. A direção tem liberdade para deixar ou não que essas pessoas conversem com presos. Pintar um presídio como uma masmorra onde ninguém pode, em hipótese alguma, se comunicar com um preso fora do dia especificado é forçar uma interpretação medieval, exagerada, draconiana, do regulamento interno da instituição.

Se houve algum erro, não foi de Dirceu, foi da direção do presídio. Mas não houve erro. Um defensor público tem liberdade de ação dentro de um presídio. No caso, o defensor Heverton Gisclan Neves da Silva pediu para conversar alguns minutos com Dirceu. Na entrevista ao Globo, ele dá explicações que me pareceram totalmente satisfatórias:

- Não vejo como problema fazer esse tipo de visita sem comunicação prévia. Não fui para atender ao réu. Não foi uma regalia.

– Tenho um interesse histórico na AP 470 (a do mensalão). Sou escritor, tenho vários livros publicados.

– Tenho de ter cuidado com o discurso, responsabilidade sobre o que falo em relação à AP 470. Posso abordar o assunto em palestras, e preciso ter cuidado com a imagem do ministro, compreensão sobre o que aconteceu – disse.

Ou seja, o sujeito visitou Dirceu em função de seu próprio interesse no caso. Dirceu não pediu a entrevista. Foi o defensor que a solicitou. E o Globo está manipulando a informação para transformar a notícia num escândalo, e encaixá-lo no rol das “regalias” concedidas à Dirceu.

E tudo com que fito? Perseguir o ex-ministro! Incitar MP e Judiciário do DF contra um homem preso ilegalmente em regime fechado!

A truculência da mídia contra Dirceu é tão gritante que já se tornou ridícula. Além de ser um atentado aos direitos humanos. Se fazem isso com Dirceu, poderiam fazer com qualquer um: torturar a informação para manipular as instituições, com fito de perseguir um desafeto político.

Um dia isso terá de ser devidamente denunciado numa corte internacional. Ao publicar matérias como essa, o Globo apenas acumula mais arbitrariedades ao seu já triste histórico de apoiador de ditaduras.

globogolpe1

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Contraponto 13.425 - "Mensalão é farsa e Joaquim Barbosa e imprensa são derrotados"




A maioria dos juízes que votou contra a formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político

Brasil 247

DAVIS SENA FILHO
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Davis Sena FilhoO "mensalão" do PT, se algum dia existiu, é e sempre será uma farsa jurídica e política.

Até hoje o que se denomina "mensalão" não foi comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo levado a cabo por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa de mercado com histórico golpista e que efetivou linchamento sistemático de pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus "inimigos", neste caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Com a derrota de juízes ideologicamente de direita, no que concerne à votação do julgamento dos embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas, os juízes midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF mudou, como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar, equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Contudo, a Presidência da República depois de beber durante anos o amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores conservadores em quase impositivas listas tríplices apresentadas pelas categorias dos promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma legalista e não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas delas criadas propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o Governo do PT, além de criar situações que propiciem dúvidas à população, de forma que ela desconfie do Governo trabalhista e, quiçá, passe a ficar contra o governo e apoiar, por exemplo, as prisões de pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades comprovadas.

E isto foi feito e conseguido, porque parte significante da classe média coxinha de caráter conservador e preconceituoso e que nunca aceitou a ascensão dos pobres à classe média e jamais concordou com os inúmeros programas sociais que retirou milhões de brasileiros da miséria ou da linha de pobreza continua — independente de quaisquer argumentos e provas contundentes, como a realidade de que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão presos sem a culpa comprovada — a considerar que prisões determinadas à margem da lei e dos autos dos processos são legais, o que, sem sombra de dúvida, deixa de joelhos o estado democrático de direito, bem como são rasgadas as páginas da Constituição.

Muitos dos implicados no "mensalão" foram presos mediante a utilização da teoria do domínio do fato, que considera, por exemplo, uma pessoa que ocupa cargo de autoridade e mando responsável se, porventura, seus subordinados tenham cometido ilegalidades e ilicitudes, o que a obriga a ter conhecimento de tais ações, mesmo se não o tiver. É um absurdo. O fim da picada, porque manda às favas o princípio da inocência, bem como deixa qualquer cidadão brasileiro à mercê de promotores, procuradores e juízes, que se transformaram, perigosamente, em investigadores, acusadores e julgadores, conforme seus ditames, valores, princípios, crenças, interesses e ideologias.

Por seu turno, a maioria dos juízes que votou contra a formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político, que desrespeita as normas do Tribunal, inclusive o decoro, e muito menos se atém ao Código Penal e à Constituição, porque fizeram de seus cargos um trampolim de seus interesses políticos e partidários, assim como se aliaram ao PSDB e, irrefragavelmente, à casa grande, dona de terras e empresas e que até hoje não se conforma com as vitórias eleitorais do PT e de seus candidatos.

O sintoma da derrota dos juízes direitistas foi notório quando o porta-voz da família Marinho, bem como de outros grupos familiares midiáticos, o "imortal" Merval Pereira, antecipou-se ao julgamento e reconheceu que não daria mais para manter a bazófia jurídica que um grupo de juízes da ativa, além de alguns recentemente aposentados, a exemplo de Ayres Britto e Cezar Peluso, resolveram fazer política para beneficiar os interesses da imprensa de negócios privados e de partidos de direita, representados pelas siglas PSDB, DEM e PPS, que há três eleições presidenciais consecutivas são derrotados, porque o povo sabe que quando essas agremiações controlaram o poder federal nem sequer geraram empregos, o que é o mínimo, bem como levaram o Brasil à bancarrota, porque tivemos de sofrer a humilhação de pedir três vezes esmolas ao FMI.

Contudo, o ódio, o inconformismo e o autoritarismo da imprensa burguesa e de tradição golpista se transformou, ontem, em derrota, porque as famílias midiáticas e seus empregados porta-vozes sabem que o julgamento dos embargos infringentes deu uma nova conotação ao julgamento do "mensalão" e das pessoas que estão presas. Além disso, notei que a burguesia em geral, os pequenos burgueses (classe média coxinha), os donos do sistema midiático privado e seus capatazes e feitores não aceitaram a decisão do STF quanto à rejeição do crime de formação de quadrilha contra os réus petistas.

Todavia, quando os petistas foram acusados, julgados e presos esses mesmos grupos conservadores, políticos e empresariais afirmavam aos berros que decisão judicial não se discute, cumpre-se, e fim de papo! Só que pau que bate em Chico bate também em Francisco ou Pimenta nos olhos dos outros é refresco, pois os embargos infringentes contra a acusação de crime de quadrilha foram aceitos, de forma livre e autônoma, pela maioria dos juízes do STF e, consequentemente, a direita brasileira e todos seus matizes vão ter de aceitar o que ela pregava, ou seja, não discutir as decisões da Justiça.

Por sua vez, o caso do "mensalão", o do PT, aquele que nunca foi comprovado, porque nunca existiu tal qual quer fazer crer a direita partidária e a imprensa alienígena, toma agora outra dimensão e abre novas frentes de questionamentos importantes e sérios, como a questão da formação de quadrilha, pois, se não há a constituição de um bando organizado, como fundamentar que José Dirceu era seu líder, que tinha por intenção um projeto de manter o seu grupo político ou o PT no poder?

Aí está o cerne da questão e a consequente raiva e inconformismo de juízes como Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que deitaram falação e deram entrevistas à imprensa privada, que, evidentemente, trataram de repercuti-las em seus jornais televisivos, principalmente no Jornal Nacional, que há dias contesta a derrota de "seus" juízes aliados e que, juntamente com os ex-procuradores Roberto Gurgel e Antonio Fernando de Souza, montaram uma armadilha para que lideranças petistas fossem processadas, presas e, por conseguinte, desconstruídas perante a Nação brasileira.

José Dirceu está preso em regime semiaberto e desde novembro é mantido enclausurado por um juiz de instância menor em Brasília e nomeado por Joaquim Barbosa para atuar como feitor e desse modo perseguir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dirceu é acusado de falar ao celular, fato este que foi negado pela própria direção do presídio e Delúbio teve o direito ao regime semiaberto suspenso logo após a derrota de Barbosa e de seus aliados juízes no STF. Vingança, perversidade e covardia na veia!

Não satisfeitos em perseguir os petistas há mais de oito anos, o linchamento moral continua, bem como as mentiras e as trapaças. A Rede Globo, o maior câncer do Brasil, persegue diuturnamente os presos sem comprovação de culpa. Agora a golpista e autoritária empresa resolveu acusar o governo trabalhista de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, de conceder regalias aos presos petistas — somente a eles, porque existem presos de outros partidos ou simplesmente empresários, como a banqueira do Banco Rural, mas a Globo jamais cita o nome deles, a não ser quando tem de fazer a constatação que há pessoas presas pertencentes outros grupos políticos e empresariais.

Entretanto, o que mais incomoda à direita é que com a aceitação dos embargos infringentes e o fim da acusação de formação de quadrilha, outras questões do processo, certamente, também vão entrar no rol de questionamentos e, por sua vez, desmoralizar outros processos elaborados de forma ilegal e de má-fé orquestrados pela Procuradoria Geral da República dos tempos do condestável Roberto Gurgel e dos juízes políticos conservadores com carácteres de Torquemadas e um desejo aparecer maior do que as das vedetes que tomam as passarelas dos carnavais.

A verdade é que o juiz Joaquim Barbosa e aliados tergiversam, manipulam, dissimulam e tentam trazer a população para seus lados, com o objetivo de angariar apoio popular. Acontece que a maioria do povo não é coxinha leitor da Veja, da Folha, do Globo e não fica a ouvir e a ver a ladainha embusteira dos "especialistas" de prateleiras da Globo e da Globo News. O povo tem coisa mais importante para fazer e sabe muito bem onde o sapato aperta e quem permitiu que suas vidas melhorassem nos últimos 12 anos. Ponto!

Além do mais, existe um imbróglio que não vai ser esquecido de forma alguma, que é o Inquérito 2474, que comprova, por intermédio de laudos e provas, a legalidade das operações formalizadas entre as empresas do empresário Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet (atual Cielo), que é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do processo dos petistas, de alguns juízes Torquemadas derrotados do STF e do ex-procurador-geral e inquisidor medieval, Roberto Gurgel, que para o bem da Nação se recolheu à sua insignificância, pois não vai mais poder abusar do cargo em que mal se conduziu para fazer política e favorecer a oposição tucana e os inquilinos da casa grande.

O caso Visanet está às claras no Inquérito 2474 que o juiz Joaquim Barbosa o transformou em secreto. Os advogados dos acusados sempre bateram nessa tecla e a imprensa de negócios privados sempre tratou de esconder tal inquérito, pois nunca interessou a esse sistema de comunicação que odeia o Brasil dar destaque a algo que, evidentemente, vai livrar os condenados de serem acusados de usar dinheiro público para comprar os votos de deputados aliados ou simplesmente desviá-lo para um caixa 2.

A Visanet não é publica; é privada. Ponto! Se alguém acredita que juízes experientes, vividos e políticos como Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello não sabem o que ocorreu no decorrer julgamento do "mensalão" sem, no entanto, não aproveitar as informações pontuais do Inquérito 2474, que, certamente, dariam fim a fofocas e disse me disse da imprensa colonizada de caráter maledicente, deveria, no mínimo, rever seus conceitos, se olhar no espelho e perceber que foi enganado, não somente pela mídia de direita, mas, sobretudo, por funcionários públicos togados que criaram uma farsa política e jurídica para favorecer os adversários e inimigos do Governo trabalhista.

O "mensalão" é a maior farsa da República no século XXI. E o chororô da imprensa de mercado, dos juízes políticos, da casa grande e dos coxinhas é livre. Só não pode perseguir e guardar rancor no freezer. A Constituição não deixa. É isso aí.

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Contraponto 13.424 - "Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste"

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28/02/2014


Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo, do PSDB de MG?



Do Carta Maior - 28/02/2014


Antonio Lassance

O presidente do Supremo, relator da AP 470, esbravejador-geral da Nação, candidato em campanha a um cargo sabe-se lá do que nas eleições de outubro, decretou solenemente:

"É uma tarde triste para o Supremo".

É curioso como Joaquim Barbosa se mostra triste com algumas coisas, e não com outras.

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) & Companhia Limitada?

O inquérito da Procuradoria-Geral da República (INQ 2.280, hoje Ação Penal 536), que sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado pelo mesmo Procurador (Roberto Gurgel), ao mesmo STF que julgou o mensalão petista, e caiu nas mãos do mesmo relator, ele mesmo, Joaquim Barbosa.

O que dizia o Procurador? Que o mensalão tucano "retrata a mesma estrutura operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)”.

Se é tudo a mesma coisa, se são os mesmos crimes, praticados pelas mesmas empresas, com o mesmo operador, cadê o crime de quadrilha, de que Barbosa faz tanta questão para os petistas?

Alguém viu o presidente do Supremo expressar sua tristeza sobre o assunto?

Alguém o viu decretar a tristeza no STF quando o processo contra os tucanos, ao contrário do ocorrido com a AP 470, foi desmembrado, tirando do STF uma parte da responsabilidade por seu julgamento?

Talvez muitos não se lembrem, mas as decisões de desmembrar o processo do mensalão tucano e de livrar Azeredo e os demais da imputação do crime de quadrilha partiram do próprio Joaquim Barbosa.

Foi ele o primeiro relator do mensalão tucano. Foi ele quem recomendou tratamento distinto aos tucanos.

Justificou, sem qualquer prurido, que os réus estariam livres da imputação do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse e escreveu Barbosa, em uma dessas tardes tristes.

Mais que isso, livrou os tucanos também da imputação de corrupção ativa e corrupção passiva.

O que se tem visto, reiteradamente, são dois pesos, duas medidas e um espetáculo de arbítrio de um presidente que resolveu usar o plenário do STF como tribuna para uma campanha eleitoral antecipada de sua possível e badalada candidatura, sabe-se lá por qual "partido de mentirinha", como ele mesmo qualificou a todos.

E as tantas outras tristezas não decretadas?

Vimos a maioria que compõe hoje o STF ser destratada como se fosse cúmplice de um crime; um outro bando de criminosos, portanto, simplesmente por divergirem de seu presidente e derrotá-lo quanto a uma única acusação da AP 470.

Que exemplo!

Sempre que um ministro do Supremo, seja ele quem for, trocar argumentos por agressões, será uma tarde triste para o Supremo.

Há uma avalanche de questões importantes, que dormem há décadas no STF, e que seriam suficientes para que se decretasse que todas as suas tardes são tristes.

Não só há decisões, certas para uns, erradas para outros. Há sempre uma tarde triste no STF pela falta de julgamentos importantes. Cerca de metade das ações de inconstitucionalidade impetradas junto ao Supremo simplesmente não são julgadas.

Dessas, a maioria simplesmente é extinta por perda de objeto. Ou seja, o longo tempo decorrido é quem cuida de dar cabo da ação, tornando qualquer decisão desnecessária ou inaplicável. Joaquim Barbosa se esquece de ficar triste com essa situação e de decretar seu luto imperial.

Por exemplo, o STF ainda não julgou as ações feitas por correntistas de poupança contra planos econômicos, alguns da década de 1980. Tal julgamento tem sido sucessivamente adiado. Triste. Quem sabe, semana que vem?

É triste, por exemplo, a demora do STF em julgar a Lei do Piso salarial nacional dos professores. Nada acontece com prefeitos e governadores que se recusam a pagar o piso salarial, enquanto o Supremo não decide a questão. Até agora, o assunto sequer entrou em pauta. Triste.

Muito mais triste foi a tarde em que auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos, sindicalistas e até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniram em frente ao Supremo para chorar pelos dez anos de impunidade da Chacina de Unaí-MG.

Fazendeiros acusados da prática de trabalho escravo contrataram pistoleiros que tiraram a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que investigavam as denúncias.

Nenhum dos ministros cheios de arroubos com o suposto crime de quadrilha esboçou tristeza igual com a impunidade de um crime de assassinato.

Até o momento, aguardamos discursos inflamados contra esse crime que envergonha o país, acobertado por aberrações processuais judiciárias, uma delas estacionada no STF.

Quilombolas e indígenas: que esperem sentados?

Tristes foram também os quase cinco anos que o Supremo demorou para simplesmente publicar o acórdão (ou seja, o texto definitivo com a decisão final tomada em 2009) sobre a demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol (RR). Pior: ao ser publicado, o STF frisou que a decisão não serve de precedente para outras áreas. Triste.

Faltou ainda, a Joaquim Barbosa e a outros ministros inflamados, uma mesma tristeza, uma mesma indignação e um mesmo empenho para que o STF decida, de uma vez por todas, em favor da demarcação de terras quilombolas.

Seus processos, como tantos outros milhares, aguardam julgamento.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo DEM contra o decreto do presidente Lula, de 2003, que regulamentava a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por essas comunidades que se embrenharam pelo interior do território nacional para fugir da escravidão.

Por pouco não se deu algo ainda mais escabroso, pois o ministro relator de então, Cezar Pelluso, havia dado razão aos argumentos do DEM impugnando o ato.

A propósito, na mesma tarde em que o STF julgou e afastou a imputação do crime de quadrilha aos réus da AP 470, o mesmo Joaquim Barbosa impediu a completa reintegração de posse em favor dos Tupinambás de Olivença, Bahia.

A área dos índios estava sendo reconhecida e demarcada pela Funai. Joaquim Barbosa, tão apressado em algumas coisas, achou melhor deixar para depois. Ora, mas o que são uns meses ou até anos para quem já esperou tantos séculos para ter direitos reconhecidos?

Realmente, mais uma tarde triste para o Supremo.

Apesar de você

A célebre música de Chico Buarque, "Apesar de você", embora feita na ditadura, ainda cai bem para enfrentarmos descomposturas autoritárias desse naipe.
Diz a música, entre outras coisas:

"Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão"

"Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar"

"Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia".

(*) Antonio Lassance é cientista político.
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Contraponto 13.423 - "Um cheiro de cinzas no ar "



28/02/2014

Um cheiro de cinzas no ar

 

Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

 

Carta Maior - Editorial 28/02/2014

Arquivo

 

por: Saul Leblon

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Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência  histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.

Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010... (Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)


O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é  superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada  modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470  obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria  do  domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio  de emoldurar a  cabeça  do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não  na AP 470.

O banquete longamente preparado  será degustado de qualquer forma agora.

Mas fica difícil  afastar  a percepção de que o carnaval conservador saltou  direto da concentração para  a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote  peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.

Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,  insistentemente  lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a menos que retome  e conclua  as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais;  a deflagração de um novo ciclo de   privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio --ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu  seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob  fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas  tropeçarão ciclicamente  em si mesmas.

Os quase 6% que o  Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre  dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à  guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento  reunidos das grandes mobilizações democráticas.

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver.
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Contraponto 13.422 - "PML e a lição de Barroso"

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28/02/2014

PML e a lição
de Barroso


Eles queriam o simbólico: “quadrilha”, para enfiar o Lula dentro dela – PHA


Conversa Afiada - Publicado em 27/02/2014



O Conversa Afiada reproduz artigo de Paulo Moreira Leite, extraído da IstoÉ:


A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO



Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de “exemplos” e “símbolos”


O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.


Desde o início da ação penal 470 nós ouvimos a tese de que o país precisava de um julgamento exemplar. O argumento é que estávamos diante de uma denúncia histórica, cujo resultado teria um grande efeito simbólico.

Barroso disse:

“Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo”.

É isso mesmo.

Sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao julgamento da AP 470, falava-se tanto no caráter “simbólico” e “exemplar” da decisão que até imaginei que o STF preparava uma mudança de função e endereço.

Em vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes da República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das leis, pretendia  mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do país. Seria uma ótima diversão para todos — menos para os réus e para quem compreende o papel da Justiça na vida de hoomens e mulheres.

A prioridade dos exemplar e dos simbolos é assim. Substitui o fato pela versão.

Há um truque, aqui.

O papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é para qualquer um.  Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos meios de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e o errado.  Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e, como dizia Jung, os arquétipos.

É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico.

É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.

Sem resposta de conteúdo para uma mudança que, se for confirmada no dia de hoje, como tudo indica, representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.

Estranho que até agora ninguém tenha falado no “cultural.”

Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.

Todo esforço consiste em evitar  perguntas incômodas e questóes de fundo.

Tenta-se fugir da  fraqueza notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se ignorar a  insuficiência das provas para colocar um cidadão por dois ou três anos na prisão – como se uma existência humana, se o direito a liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores, que podem ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do dia e, especialmente, da noite dos símbolos e exemplos.

Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.

O que o povo vai pensar? O “povo”. Não o povo, aquele que não é bobo.

O nome deste processo é marketing.

A base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país inteiro que sua população não está preparada para assistir a demonstração de que o STF, o “exemplo,” o “símbolo”, também pode errar e, quando isso acontece, este erro deve ser corrigido.

Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.

Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e lutar por eles. Por isso nem sempre é preciso respeitar a vontade popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.

Diante de pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e necessitam de tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do justo, nossos psicanalistas podem mais.

Vamos entender de uma vez por todas: quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira pode ser útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma aparência – desde que sirva a seus propósitos.

É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz.




Clique aqui para ler “Barbosa: Barroso e Teori são fantoches”

Aqui para “Teori enterra crime de ‘quadrilha’. Chora, Barbosa, chora !”

E aqui para “Barbosa confessou: ele inflou pena de Dirceu”
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Contraponto 13.421 - " 'Cai o castelo de cartas do ministro Barbosa' "

Por Breno Altman, especial para o 247

As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012."

Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.

Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de sua intervenção matreira.

A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. 

A base de sua criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.

Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma "maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. 

Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração da chefe do Executivo.

A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e imoral. (Grifos em verde negritado são do ConrapontoPIG)


O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.

O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.

Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.

O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.

O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.


Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Contraponto 13.420 - "O que JB quer ao insultar seus colegas?"

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27/02/2014

O que JB quer ao insultar seus colegas?



 

Acabou, tecnicamente
 Acabou, tecnicamente
Paulo NogueiraAs palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.

Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.

Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.

Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?

Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma tragédia para o país.

Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho. Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na separação.)
A hipótese de cálculo demandaria um refinamento intelectual que ele está longe de ter.

Certas frases que pronunciamos na vida são irrevogáveis. A catilinária de Barbosa é um destes casos.
Ele é, hoje, um elemento altamente desagregador na corte mais importante do país. Não une, não influencia, não encanta os pares: apenas briga com quem não o segue.

Está claro que a carreira no Supremo acabou, tecnicamente, para ele.

Barbosa vai abraçar a política, que aliás já faz vestindo a toga que deveria supor neutralidade absoluta.

Vai levar uma surra monumental se se atrever a tentar a presidência. Logo descobriria que a mídia dá holofote e bajulação desde que ele faça o que ela quer, mas não dá voto.

Senador seria um caminho mais seguro.

Seria um ganho para os brasileiros. É mais fácil para a sociedade aturá-lo no Senado, em que vai ser uma voz a mais numa pequena multidão, do que no colegiado restrito do Supremo.

A mídia tenderá a abandoná-lo, porque faleceu a esperança de que ele galvanizasse o país e tirasse o PT do poder.

E então ele vai enfrentar a dura realidade de que chegou, viu e perdeu.

 Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
 
 
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PITACO DO ContrapontoPIG 

 
O STF precisa ver excretado este tresloucado. 
 
Quer via impeachment pelo Senado,  quer  por decisão dele próprio para disputa política onde levaria uma merecida surra nas urnas.
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Contraponto 13.419 - "Mas vocês não pregavam 'aceitação' de decisões da Justiça?"







EDUARDO GUIMARÃES 

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Eduardo GuimarãesNão poderia haver prova maior da hipocrisia surreal que se estabeleceu neste país a partir do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo mensalão) do que a reação da mídia e de parte dos ministros do STF ao perderem a última etapa de um jogo que ganharam de lavada em 2012 ao conseguirem condenar a penas duríssimas os condenados pelo julgamento daquela ação.

Ironicamente, pouco antes de o Supremo votar os embargos infringentes interpostos pelos condenados ao fim da primeira etapa do julgamento em tela, os jornais antipetistas exaltaram a conduta do delator do mensalão, Roberto Jefferson, ao proclamar que aceitaria a pena que lhe fora imposta, à diferença do que fizeram os condenados petistas, o próprio PT e seus simpatizantes, que teimam em repelir aquele juízo.

Uma apresentadora de telejornal chegou a propor a concessão de uma "medalha de honra ao mérito" ao delator, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para que não reste dúvida, vai, abaixo, a locução estarrecedora de alguém que vem dando sucessivos shows de irracionalidade ao vivo, à cores e em uma concessão pública.

A farta apologia à submissão incondicional às decisões da Justiça, assim, vai se mostrando a farsa que sempre foi.

Na Folha de São Paulo de 27 de fevereiro, por exemplo, manchete principal de primeira página tratou de pressionar os ministros que ainda não tinham votado pela rejeição do crime de formação de quadrilha ao praticamente criminalizar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que rejeitou o crime de quadrilha a 8 réus do mensalão.

Uma colunista desse jornal chegou a qualificar a revisão do STF sobre sua decisão de apenar os condenados do mensalão por formação de quadrilha como "Cena própria de Santos versus São Paulo".

Na sessão do Supremo transmitida para todo o país pela televisão no mesmo 27 de fevereiro foi a vez da minoria de juízes que manteve a condenação por quadrilha de se pronunciar, haja vista que, no dia anterior (26), à exceção do ministro Luiz Fux, fora a vez da maioria que absolveria aqueles réus.

Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa excederam Fux, que manteve sua decisão de 2012, e passaram a acusar veladamente os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Aliás, Barbosa acusou Barroso, explicitamente, de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal com a missão de votar como votou, sugerindo que seguia ordens da presidente Dilma Rousseff, que o nomeou...

Mendes, os dois Mellos e Barbosa aludiram a uma "maioria conjuntural" que absolveu os réus, insinuando que, caso a constituição do STF fosse outra, tais réus teriam sido condenados.

A pergunta que não quer calar, pois, é a seguinte: a reviravolta no STF não prova que quem condenou os réus em 2012 a quadrilha e a outros crimes também integrou uma mera "maioria conjuntural"?

Em que a "maioria conjuntural" de hoje é menos legítima do que a de ontem? Maiorias só são legítimas quando votam como querem esses ministros ora derrotados e a mídia à qual tanto agradaram no ano retrasado?

A verdade dos fatos é uma só: os ministros do STF têm preferências políticas. A maioria que votou agora tem uma posição política e ideológica diferente da maioria que votou em 2012. Se o ex-presidente Lula e a presidente Dilma tivessem sido mais criteriosos ao escolher alguns ministros que escolheram e se um ex-presidente não tivesse colocado um correligionário naquela Corte antes de entregar o poder ao PT as condenações de políticos petistas poderia nunca ter existido.

A condição de Corte politizada que tem o STF, pois, fica evidenciada na decisão de quarta (26) para quinta-feira (27). É o que deve ser entendido. Muitos não gostaram da decisão dessa Corte em 2012, tantos outros tampouco gostaram da decisão inversa de agora. Que todos reflitam, pois, sobre a fórmula para escolher ministros do Supremo.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados politicamente por uma maioria conjuntural e, por conta do viés político daquela condenação, alguns dos que poderiam não ter sido condenados acabaram sendo, pois suas condenações serviram a propósitos políticos.

Esses são os fatos.

É fato, também, que a posição política dos ministros que chegaram ao STF só no ano passado reverteu as condenações de quadrilha e, como temem (com toda a razão) os ministros ora derrotados, com isso desmoralizou a decisão anterior favorável àquelas condenações.

Eis por que a irritação – e até mesmo o descontrole emocional – que atingiu Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, ainda que Luiz Fux tenha se preservado ao não dar chilique.

Resta dizer que quando se alude a posições políticas dos ministros não vai aí nenhum juízo demeritório contra eles. Nesta tese, aceita-se posicionamento político como decorrência do processo de escolha de ministros do STF, ou seja, através de decisões de políticos – do presidente da República e do Senado.

O que sobra, portanto, é a hipocrisia, o oportunismo, a literal falta de vergonha na cara dos que, há poucos dias, pregavam que decisões do STF tinham que ser aceitas incondicionalmente inclusive pelos condenados do mensalão, mas que, quando aquela Corte os contraria, jogam tal premissa no lixo e se entregam ao bom e velho jus sperneandi.

Ao menos disfarcem a incoerência, senhores.
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Contraponto 13.418 - "Cadê a crise dos urubulinos? Brasil tem o 3º maior crescimento no mundo"

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27/02/2014 


Cadê a crise dos urubulinos? Brasil tem o 3º maior crescimento no mundo

 

Escrevinhador - publicada quinta-feira, 27/02/2014 às 11:03 e atualizada quinta-feira, 27/02/2014 às 11:57

Urubulinos perderam de novo: Globo deveria colocá-los de volta nos programas de humor, e não nas colunas sobre economia

Há, sem dúvida, muitos problemas na economia brasileira: dependência excessiva de produtos primários, indústria estagnada e, principalmente, juros extorsivos – impostos pela chantagem dos grupos financeiros (associados à velha mídia corporativa). Ainda assim, o Brasil mostra força. Em meio à crise mundial, seguimos crescendo. Em 2013, nossa economia cresceu 2,3%, atrás apenas da Coréia do Sul e da China.

Era curiosa a manchete da “Folha” na internet,  nesta quinta-feira: “Brasil cresce mais do que o esperado e…” Êpa. Deram bandeira. Mais do que o esperado por quem? Agora há pouco a “Folha” resolveu corrigir a manchete: “Investimento reage e é destaque do PIB”. Destaque? Isso não é Carnaval, meu povo! Mas curioso porque um dos pontos para se pedir a demissão de Guido Mantega (o primeiro ministro da Fazenda que não se alinha automaticamente com o “mercado”, desde 1994) era justamente a falha do governo em induzir e atrair capitais para investimento.

Hum…

Mas deixemos os cães ladrarem… E vamos aos dados objetivos: o Brasil ficou atrás apenas de China e Coréia do Sul em 2013, no índice de crescimento do PIB (produção de bens e serviços da economia), entre as 13 economias que apresentaram seus dados, de acordo com seleção do IBGE.

É o que revela o Blog Radar Econômico, do Estadão. Isso mesmo: Estadão!!!

A China cresceu 5,7 pontos acima da média mundial, de 3,0%. Já a Coreia do Sul teve 2,8% de expansão.

A economia brasileira cresceu acima dos 1,9% de variação dos PIBs de África do Sul, Estados Unidos e Reino Unido. O terrorismo da velha mídia e do capital especulativo não foi suficiente para frear o crescimento no ano passado. O que vão dizer os tucanos, o Sardenberg e a Miriam Leitão? (Rodrigo Vianna e Igor Felippe)

Abaixo, leia o texto do IBGE sobre o crescimento da economia brasileira.

Em 2013, PIB cresce 2,3% e totaliza R$ 4,84 trilhões

Da Página do IBGE


Em relação ao terceiro trimestre, o PIB do quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%.
Na comparação com o quarto trimestre de 2012, o PIB cresceu 1,9%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 1,7%, e os impostos sobre produtos, 3,1%. Registraram crescimento a agropecuária (2,4%), os serviços (1,8%) e a indústria (1,5%).
No ano de 2013, o PIB aumentou 2,3% em relação a 2012, fruto do crescimento de 2,1% no valor adicionado e 3,3% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (7,0%), os serviços (2,0%) e a indústria (1,3%) cresceram. Em 2013, o PIB em valores correntes alcançou R$ 4,84 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 24.065, apresentando uma alta, em volume, de 1,4%, em volume, em relação a 2012.
A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm


Em relação ao 3º tri de 2013, PIB cresce 0,7%
Na comparação com o 3º trimestre do ano, os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%.

Nos serviços, todas as atividades apresentaram resultados positivos, com destaque para serviços de informação (4,8%). Intermediação financeira e seguros cresceu 2,0%, seguida por outros serviços (1,2%), comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,4%), administração, saúde e educação pública (0,4%) e atividades imobiliárias e aluguel (0,2%).

Dentre os subsetores que formam a indústria, a indústria de transformação registrou recuo de 0,9%, enquanto que a extrativa mineral e a construção civil mantiveram-se praticamente estáveis (-0,1% e 0,0%, respectivamente). Este resultado foi contrabalançado pela expansão observada em eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (1,4%).

Pela ótica do gasto, todos os componentes da demanda interna apresentaram crescimento. A despesa de consumo da administração pública se expandiu em 0,8%, seguida pela despesa de consumo das famílias (0,7%) e pela formação bruta de capital fixo (0,3%). No que se refere ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,1%, enquanto que as importações apresentaram variação negativa de 0,1%.

PIB cresce 1,9% em relação ao 4º trimestre de 2012 

Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 1,9% no quarto trimestre de 2013. Dentre as atividades que contribuem para a geração do valor adicionado, a agropecuária cresceu 2,4%. Os produtos agrícolas cujas safras são significativas no 4º trimestre e que registraram crescimento na estimativa de produção foram o trigo (30,4%), a cana de açúcar (10,0%) e o fumo (5,5%), enquanto a laranja (-14,8%) e a mandioca (-9,5%) tiveram queda, segundo o LSPA/IBGE divulgado em fevereiro de 2014.

A indústria apresentou expansão de 1,5%. Nesse contexto, a indústria de transformação apresentou crescimento de 1,3%. O seu resultado foi influenciado pelo aumento da produção de máquinas e equipamentos; material eletrônico e equipamentos de comunicação; outros equipamentos de transporte; perfumaria; refino de petróleo e álcool; e produtos de madeira. A construção civil também apresentou aumento no volume do valor adicionado de 2,4%, eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana apresentou crescimento de 3,4% e a extrativa mineral recuou 0,9% em relação ao último trimestre de 2012.

O valor adicionado de serviços cresceu 1,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com destaque para os serviços de informação (7,6%). O comércio (atacadista e varejista) apresentou expansão de 2,9%, seguido por administração, saúde e educação pública (2,4%), transporte, armazenagem e correio (2,2%), serviços imobiliários e aluguel (1,5%) e Intermediação financeira e seguros (1,1%). Já a atividade de outros serviços apresentou recuo de 0,6% no trimestre.

Dentre os componentes da demanda interna, destaque para o crescimento de 5,5% da formação bruta de capital fixo, justificada pela expansão da produção interna de bens de capital. A despesa de consumo das famílias apresentou crescimento de 1,9%, sendo esta a 41ª variação positiva consecutiva nessa base de comparação. A despesa de consumo da administração pública cresceu 2,0% na comparação com o mesmo período de 2012. Pelo lado da demanda externa, tanto as exportações (5,6%) quanto as importações (4,8%) de bens e serviços apresentaram aumento.

Em 2013, PIB cresce 2,3% e PIB per capita cresce 1,4%

O PIB em 2013 acumulou crescimento de 2,3% em relação ao ano anterior. Em 2012, o crescimento acumulado no ano foi de 1,0%. Já o PIB per capita alcançou R$ 24.065 (em valores correntes) em 2013, após ter crescido (em termos reais) 1,4% em relação a 2012.


A expansão do PIB resultou do aumento de 2,1% do valor adicionado a preços básicos e do crescimento de 3,3% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: agropecuária (7,0%), indústria (1,3%) e serviços (2,0%).

O crescimento em volume do valor adicionado da agropecuária decorreu do comportamento de várias culturas importantes da lavoura que registraram aumento na estimativa anual de produção e ganhos de produtividade, com destaque para soja (24,3%), cana de açúcar (10,0%), milho (13,0) e trigo (30,4%).

Na indústria, destacou-se o crescimento da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (2,9%), puxado pelo consumo residencial de energia elétrica. Já a extrativa mineral acumulou queda de 2,8%, influenciado pela queda na extração de minérios. A construção civil e a indústria de transformação cresceram, ambas, 1,9% em relação a 2012.

Todas as atividades que compõem os serviços registraram crescimento acumulado no ano: serviços de informação (5,3%), transporte, armazenagem e correio (2,9%), comércio (2,5%), serviços imobiliários e aluguel (2,3%), administração, saúde e educação pública (2,1%), intermediação financeira e seguros (1,7%) e outros serviços (0,6%).

Na análise da demanda, o crescimento de 6,3% da formação bruta de capital fixo foi o destaque, puxado pelo aumento da produção interna de máquinas e equipamentos. A despesa de consumo das famílias cresceu 2,3%, sendo este o 10º ano consecutivo de crescimento. Tal comportamento foi favorecido pela elevação da massa salarial e pelo acréscimo do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas. A despesa do consumo da administração pública aumentou 1,9%.

No âmbito do setor externo, tanto as exportações (2,5%) quanto as importações (8,4%) de bens e serviços cresceram. Entre as exportações, destaque para produtos agropecuários; outros equipamentos de transporte; veículos automotores e refino de açúcar. Já nas importações, os destaques foram indústria petroleira; serviços de alojamento e alimentação; máquinas e equipamentos; óleo diesel e peças para veículos automotores.

A taxa de investimento no ano de 2013 foi de 18,4% do PIB, ligeiramente acima do observado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2013 (ante 14,6% no ano anterior).

Leia outros textos de Força da Grana
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Contraponto 13.417 - "Barroso lembrou que a Justiça trabalha com provas, diz PML"

247 - Em seu voto na sessão desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que "a Justiça precisa ser justa" e que "trabalha com fatos e provas, em vez de 'exemplos' e 'símbolos'". "A prioridade dos exemplar e dos símbolos é assim. Substitui o fato pela versão", opina o jornalista Paulo Moreira Leite, da revista IstoÉ, em novo artigo. Leia a seguir:

A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO

Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de "exemplos" e "símbolos"
O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.

Desde o início da ação penal 470 nós ouvimos a tese de que o país precisava de um julgamento exemplar. O argumento é que estávamos diante de uma denúncia histórica, cujo resultado teria um grande efeito simbólico.

Barroso disse:

"Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".

É isso mesmo.

Sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao julgamento da AP 470, falava-se tanto no caráter "simbólico" e "exemplar" da decisão que até imaginei que o STF preparava uma mudança de função e endereço.

Em vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes da República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das leis, pretendia mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do país. Seria uma ótima diversão para todos -- menos para os réus e para quem compreende o papel da Justiça na vida de hoomens e mulheres.

A prioridade dos exemplar e dos símbolos é assim. Substitui o fato pela versão.

Há um truque, aqui.

O papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é para qualquer um. Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos meios de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e o errado. Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e, como dizia Jung, os arquétipos.

É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico.

É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.
Sem resposta de conteúdo para uma mudança que, se for confirmada no dia de hoje, como tudo indica, representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.

Estranho que até agora ninguém tenha falado no "cultural."

Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.

Todo esforço consiste em evitar perguntas incômodas e questóes de fundo.

Tenta-se fugir da fraqueza notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se ignorar a insuficiência das provas para colocar um cidadão por dois ou três anos na prisão – como se uma existência humana, se o direito a liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores, que podem ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do dia e, especialmente, da noite dos símbolos e exemplos.

Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.

O que o povo vai pensar? O "povo". Não o povo, aquele que não é bobo.

O nome deste processo é marketing.

A base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país inteiro que sua população não está preparada para assistir a demonstração de que o STF, o "exemplo," o "símbolo", também pode errar e, quando isso acontece, este erro deve ser corrigido.

Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.

Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e lutar por eles. Por isso nem sempre é preciso respeitar a vontade popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.

Diante de pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e necessitam de tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do justo, nossos psicanalistas podem mais.

Vamos entender de uma vez por todas: quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira pode ser útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma aparência – desde que sirva a seus propósitos.

É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz.
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Contraponto 13.416 - "Teori enterra crime de “quadrilha”. Chora, Barbosa !"

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27/02/2014

Teori enterra crime de “quadrilha”.
Chora, Barbosa !

Lula não é chefe de quadrilha, viu, Ataulfo ?

Do Conversa Afiada - Publicado em 27/02/2014


Teori considerou que Genoino e Dirceu não estavam juntos para praticar crimes contra o sistema financeiro.

Não está presente o dolo específico.

Teori se valeu de voto de Celso de Mello para espinafrar “inflação” da pena de Dirceu para evitar a prescrição, como fez Barbosa.

Teori assegurou o sexto voto da nova maioria.

Em tempo:
o voto de Gilmar Dantas (*) não foi um voto. Foi um discurso de palanque.

Começou com uma bizarria: que tentaram transformar o Supremo numa corte bolivariana … (Nem o Ataulfo foi tão longe …) Acusou o PT de querer acabar com os partidos… Chamou o Dirceu de delinquente. Que fazia parte de uma quadrilha armada nos subterrâneos do Poder (ou seja, Lula é o quadrilheiro-mor …).

Tinha a voz rouca do choro. O choro da minoria irrelevante.

Sobre a última do Gilmar, leia aqui: ele vai “julgar”o Demóstenes


Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.


Contraponto 13.415 - "Barbosa confessou: ele inflou pena de Dirceu"

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27/02/2014

Barbosa confessou:
ele inflou pena de Dirceu

Sem a quadrilha, mensalão virou uma mula sem cabeça !


Do Conversa Afiada - Publicado em 27/02/2014


O Conversa Afiada publica desabafo de amigo navegante que assistiu ao julgamento de ontem com um daqueles saquinhos plásticos que ficam na poltrona da frente no avião:

Supremas Confissões



A queda do factóide da quadrilha transformará o julgamento em uma verdadeira mula sem-cabeça, que só existe na imaginação patética daqueles que usam a toga para fazer politicagem.

Dirceu foi condenado “sem fax, sem telefonemas, e sem nada”, como confessou Fux ontem, novamente, em seu AI-5 jurídico, repetindo em aspas, trecho da fala de Gurgel.

Uma vergonha!

Pior ainda foi Barbosa ter confessado a Barroso que aumentou as penas em 75%, apenas para fugir da prescrição ocasionada por sua demora, e para modificar o regime inicial de cumprimento das penas.

Uma tragédia jurídica, amigo navegante.

Inexiste noticia de maior retrocesso na luta pelos direitos fundamentais.

Somente em um julgamento medieval as penas são aumentadas em 75% para punir um ser humano pela mora do judiciário em julgá-lo.

Isso é gravíssimo.

O que dirão os juízes de da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Vejam o diálogo medieval:

- Ministro Barroso:  “E nem estou explorando, presidente – porque não tenho interesse de polemizar aqui, mas de resolver – que essa exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado. Eu não preciso especular isso.”

- Ministro Joaquim Barbosa: “Foi feito para isso sim!!! “

Essa é a mais incrível confissão de violação de direitos humanos que já se ouviu da boca de um suposto magistrado.

Isso é a negação da Constituição, retrocesso civilizatório, algo a ser combatido e repelido, que Barbosa rasgue logo essa fantasia de juiz e saia para a politicagem.


Abraço do amigo navegante


Clique aqui para ler “Ataulfo enfia a faca em Teori”.

Aqui para ler “Barbosa acusa Dilma de escrever voto de Barroso”.

E aqui para ler “Fux, Gilmar e Barbosa: como triturar Teori no PiG”.