sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Nº 24.876 - "O golpe dentro do golpe: 2 anos após o impeachment no Senado, Barroso vota por tirar Lula das eleições. Por Kiko Nogueira"

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31/08/2018

O golpe dentro do golpe: 2 anos após o impeachment no Senado, Barroso vota por tirar Lula das eleições. Por Kiko Nogueira

Do Diário do Centro do Mundo -  31 de agosto de 2018


Publicado por Kiko Nogueira 

Freud dizia que coincidências não existem porque sempre somos mais conscientes do que pensamos.

Há exatos dois anos, o plenário do Senado aprovou por 61 votos favoráveis e 20 contrários o impeachment de Dilma Rousseff.

Ela foi condenada sob a acusação de cometer as chamadas “pedaladas fiscais”, uma palhaçada jurídica devidamente enterrada pelo tempo.

Neste 31 de agosto de 2018, o Brasil testemunhou o golpe dentro do golpe, desta vez no TSE.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela cassação do registro da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

O tribunal se reuniu em dia que não costuma se reunir para decidir o que já estava decidido.

Não que alguém com mais de 12 anos de idade esperasse algo diferente, mas Barroso caprichou na ornamentação.

Num blábláblá interminável, com direito a citação do nome de Alexandre Frota algumas vezes (de resto, totalmente adequado para a ocasião), abriu sua peroração afirmando que “não há dúvida da coisa certa a se fazer”.

Poderia ter poupado sua audiência do longo e modorrento discurso que viria a seguir, citando de maneira paradoxal a necessidade do “princípio da celeridade”.

“O que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado e o da sociedade brasileira de ter uma eleição com candidatos devidamente definidos”, disse.

Pobre sociedade brasileira.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU “não é vinculativa e foi proferida por apenas dois dos 18 integrantes do comitê”, falou.

Não faltou sequer o mantra “todas as instituições estão em funcionamento”.

Fachin ainda lhe chamou de uma das mentes mais brilhantes de sua geração.

Ainda deu tempo de sair no Jornal Nacional com sua gravata psicodélica e é isso o que importa.

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Nº 24.875 - "GOLPE DE TEMER TORNOU BRASIL INSIGNIFICANTE NO CENÁRIO GLOBAL, DIZ CELSO AMORIM"

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31/08/2018


GOLPE DE TEMER TORNOU BRASIL INSIGNIFICANTE NO CENÁRIO GLOBAL, DIZ CELSO AMORIM



Do Brasil 247 - 31 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 18:10


"São dois anos de retrocessos brutais na integração sul-americana, na política de aproximação com a África e com os países árabes, ausências nos organismos internacionais", avalia o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, ao fazer o balanço de dois anos da efetivação do golpe contra a presidenta legítima Dilma Rousseff, em entrevista ao site do PT na Câmara


PT na Câmara - O golpe que destruiu a democracia brasileira, o direito dos trabalhadores e a soberania nacional demoliu também, quase que completamente, a tradicional diplomacia do País. O Brasil, que com os governos Lula e Dilma passou a ter um protagonismo central nos principais fóruns internacionais, passou nos últimos dois anos a ser ignorado e submergiu como país secundário.

"São dois anos de retrocessos brutais na integração sul-americana, na política de aproximação com a África e com os países árabes, ausências nos organismos internacionais", avalia o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, ao fazer o balanço de dois anos da efetivação do golpe contra a presidenta legítima Dilma Rousseff.

Em entrevista exclusiva ao PT na Câmara, Amorim diz que "o Brasil não tem mais voz, perdeu relevância, quando não tem um papel negativo, como é o caso da Venezuela". Celso Amorim também critica o moralismo de setores do Judiciário e do Ministério Público, como os integrantes da Operação Lava Jato, que em nome do combate à corrupção atacam e destroem empresas nacionais, caso inédito no mundo.

"A criminalização ao apoio às empresas brasileiras é lamentável. A Volkswagen enfrentou um grave problema na Alemanha, o diretor foi punido pela Justiça do país, mas a empresa foi preservada. Hoje em dia as empresas brasileiras de construção viraram sinônimo de palavrão. Precisamos mudar isso".

Leia abaixo a entrevista:

Qual o balanço que o senhor faz da política externa brasileira nestes dois anos de golpe?

Dois anos de muito retrocesso. O Brasil era um país de muita presença no mundo, com os governos Lula e Dilma. No governo Dilma, houve a criação do banco dos BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), iniciativa muito importante para a estrutura financeira do mundo todo. Mas falando mais amplamente, tivemos retrocessos brutais na integração sul-americana, na atitude em relação à Venezuela, com uma linha que não é a tradição da diplomacia brasileira, nem sequer à época do presidente Fernando Henrique.

Rompeu-se o diálogo (com a Venezuela), trazendo consequências, inclusive para nós (com os refugiados). Retrocessos na política de aproximação com a África e com os países árabes. O Brasil tinha presença muito forte como agente da política internacional, como no reconhecimento do Estado da Palestina, o acordo sobre programa nuclear iraniano, na Organização Mundial do Comércio, onde atuamos para mudar regras que seriam negativas para países como o Brasil e beneficiariam as grandes potências comerciais, sobretudo Estados Unidos e União Europeia.

O Brasil não tem mais a atuação que tinha em fóruns como o G-7, que antes era G-8 mais 5, com a participação de Lula em todos os encontros. O Brasil não tem mais voz, perdeu relevância, quando não tem um papel negativo, como é o caso da Venezuela. Obviamente houve retrocessos internos, como o limite dos gastos sociais, que impacta negativamente na saúde, na educação e nos programas de igualdade racial, afetando políticas de direitos humanos e sociais.

Era país de grande atuação e projeção na América Latina, África, países árabes. Tínhamos grande atuação em fóruns internacionais e ainda contribuiu para criar alguns, estimulando a imagem positiva de país que buscava melhorar os padrões de justiça social e estimular a política pacífica do diálogo. Acho que tudo isso desapareceu. Retrocesso enorme.

Hoje, há no mundo uma perplexidade enorme com o que acontece no Brasil, com contaminação em toda a América Latina. O Brasil é um país muito importante para o mundo não prestar atenção. No começo, houve uma certa indiferença (em relação ao golpe), hoje há uma grande preocupação nos países da América do Sul e na Europa. O Brasil tem importância para o equilíbrio mundial.

Olhando de dentro para fora, é preciso destacar também os ataques à nossa soberania. Um exemplo emblemático é o da Embraer, que o atual governo está entregando por um prato de lentilhas. Uma empresa estratégica, com capacidade de desenvolver uma indústria aeronáutica própria no País. Fui ministro da Defesa e sei da importância da empresa para a área. Enfim, um conjunto de coisas que compõem um quadro-negro de retrocessos que assistimos.

Quais as causas que levaram ao virtual fim da Unasul?

Vários motivos. Um deles, a atitude em relação à Venezuela. Mas também surgiram na região outros governos de inclinação neoliberal. Tudo é um processo, com características próprias em cada país, mas por trás de tudo há uma ofensiva do capital financeiro internacional também. Houve mudanças na Argentina, no Equador... e em outros países. No caso específico do Brasil, tem liderança natural nesses processos. O Brasil tem fronteira com dez países, mas abandonou iniciativas como o Conselho de Defesa Sul-Americano... Esses processos são complexos. Integração, não se pode dizer que está pronta e acabou. Ou cresce sempre e avança ou regride. No nosso caso, regrediu. A Colômbia, por exemplo, se aproximou mais dos EUA, entrou para a OTAN, como membro-associado e saiu da Unasul.

Nos conflitos regionais, o Brasil sempre atuou para ajudar a solucioná-los. Sempre atuamos na região na mediação. Se essa liderança não se manifesta, se não se faz presente de maneira positiva, tudo regride. A Unasul é exatamente isto. O que a gente vê hoje é, infelizmente, um processo de desintegração da América do Sul. Obviamente há gente que tem interesse nisso. Quando houve a queda do Muro de Berlim, comentou-se que os EUA tinham ganho a guerra fria sem nenhum tiro. No caso da desintegração sul-americana, é algo parecido, eles não deram um tiro. Não ostensivamente. Nós nos encarregamos de desfazer algo que era uma coisa positiva, independente, que chamou a atenção do mundo, até a revista The Economist publicou capa dizendo que a América Latina não era mais quintal de ninguém...Tudo isso voltou para trás.

O governo Temer está totalmente alinhado com Washington?

O vice-presidente Mike Pence e o secretário de Defesa, Jim Mattis, vieram aqui e trataram o Brasil de uma forma só comparável à época do golpe militar de 1964, quando Castelo Branco falava das fronteiras ideológicas. O Brasil é um país muito grande, pode até não seguir tudo. Mas certamente muita coisa que está acontecendo mostra que o Brasil se retraiu, desde a venda da Embraer passando por elementos que têm a ver com cibernética e chegando aos processos de integração sul-americana e a nossa atuação no mundo. Não se fala mais da integração da América do Sul, nunca ninguém ouviu mais falar de BRICS, o Brasil não toma nenhuma iniciativa. O secretário de Defesa dos EUA até veio dizer para o Brasil não se aproximar muito da China... E ninguém fala nada, nem para dizer que o Brasil é independente. Não é assim. E cabeça baixa envergonha a todos nós. No caso das crianças brasileiras detidas nos EUA, o Brasil, de forma inacreditável, se omitiu, devia ter convocado o embaixador norte-americano, chamado a atenção dele. Não pode ser dessa maneira, com essa subserviência. Depois do golpe, escrevi artigo sobre a guinada à direita do Itamaraty – subalternidade estratégica. Nem é estratégica, é simplesmente subalternidade, subserviência.

EUA sempre defendem soberania nacional e interesses nacionais. Aqui, o pessoal que elogia os EUA em tudo acha que esses conceitos são balela.

O mundo evolui, é inevitavelmente mais globalizado. A soberania nacional é a defesa do seu interesse nesse processo. No caso dos tratados internacionais, estamos presos às normas. Não podemos alegar soberania nacional para descumprir um tratado assinado voluntariamente. Até há tratado sobre isso, não se pode alegar uma norma interna para desrespeitar um tratado internacional já ratificado pelo Brasil. E é o que ocorre agora com o presidente Lula, um caso gravíssimo. Brasil assinou Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e ratificou o Protocolo Facultativo que reconhece o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Então, não pode, em nome de uma pretensa soberania, dizer que não vai seguir. Ficam falando que é um 'comitezinho' da ONU, não é. É órgão de tratado, pois é o órgão mais forte, pois tem o poder de fazer com que um tratado seja cumprido. O nome é comitê, mas na verdade é o órgão de Tratado do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Não é "cada macaco em seu galho", o galho da ONU é o mundo inteiro. Então, soberania nacional é usada para justificar o lado ruim, como no governo militar, que usou a soberania para justificar a tortura, "a tortura é nossa".

Mas o conceito de soberania nacional é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País, porque se você não fizer isso, os que vão ganhar são os que detêm as alavancas do poder econômico mundial. Se não se utiliza a faculdade que a soberania dá, por exemplo, para explorar o pré-sal, via Petrobrás, em benefício do povo brasileiro, as multinacionais do petróleo vêm e exploram de acordo com seus interesses. Especulam com o preço do petróleo conforme seu interesse. O mundo vive grandes transformações. Pode haver uma corrida pelos recursos naturais. Nós temos que ter o controle. Por isso, apoiamos nos governos Lula e Dilma projetos importantes na área de defesa. Como o submarino de propulsão nuclear. A compra dos caças com transferência de tecnologia para a Embraer... e outras iniciativas, como o monitoramento eletrônicos das fronteiras.

Tudo isso é exercício da soberania, defender os nossos recursos naturais para os brasileiros. Mas há pessoas ou partidos que só querem ver o ganho financeiro – nem isso conseguiram muito, pois venderam a Embraer a preço vil. A noção de soberania tem que ser acompanhada de visão de Nação. Por isso, que as políticas interna e externa devem ser combinadas. Sem bolsas, sem Fies e outros programas na área faz-se com que a sociedade brasileira não se constitua verdadeiramente como Nação. O conceito de soberania tem duas faces. Em relação ao exterior e para dentro. Para dentro, a soberania popular, que estão querendo negar, impedindo Lula de ser candidato. E, para fora, com a entrega dos recursos, política externa subserviente. Muito triste, lamentável. Tivemos política externa ativa e altiva e fez com que Brasil fosse respeitado no mundo.

E agora, quais os desafios pela frente?

O mundo não para de mudar. Poderíamos ter avançado mais na integração sul-americana já a partir do governo FHC se o Brasil tivesse prestado mais atenção na região. Aí não teria havido tantos acordos de livre comercio de países da região com os EUA. Mas isso não impediu a criação da Unsaul, mas limitou o que poderíamos fazer na área econômica. O comércio aumentou muito, tem uma base. Agora, essa aproximação da Colômbia com a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é fato novo, vai impor outra maneira de ver aqui as coisas. Não queremos base chinesa, russa e nem americana na América do Sul. Queremos a América do Sul para os sul-americanos. Essa é a verdadeira doutrina que temos de seguir.

O mundo não para de mudar. No México, houve evolução positiva, um governo de esquerda – não sabemos quais os limites –, mas é de esquerda progressista, a primeira vez na história do México democrático. Você tem multipolaridade ocorrendo de maneira clara, com o avanço da China, independência da Rússia, a União Europeia... Mas, de nossa parte, com América do Sul e com outros países em desenvolvimento, enfraquecida. Os desafios são novos. Pela primeira vez um presidente norte-americano ameaça o uso da força contra um país da América do Sul, quando Trump disse que não excluiria o uso da força no caso da Venezuela. Acho que é mais para falar do que fazer, mas de toda maneira é negativo.

O mundo evolui e cria oportunidades para agirmos de maneira mais independente e poder atuar na organização da paz e na solução de problemas. Tivemos participação importante na reforma do sistema financeiro, da reforma, ainda que limitada, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial. Na OMC (Organização Mundial do Comércio) não deixamos que regras ruins prosperassem. Enfim, conseguimos vitórias e progressos importantes.

É preciso estar antenados nas mudanças e saber resistir ao que é negativo, como fizemos lá atrás, contra a Alca. E aproveitar o que é positivo. Há fissuras que estão ocorrendo, acho que não existe mais uma hegemonia clara no mundo. Há até brechas para que países em desenvolvimento se coordenem, se desenvolvam e até criem alternativa ao império do dólar- não é terminar com o dólar, mas equilibrar. O Brasil pode participar disso ativamente, mas precisa ter governo progressista.

É importante retomar a iniciativa do BRICS?

Sim, e também a integração sul-americana, a relação com países árabes. O Brasil precisa voltar a ser ator em grandes questões mundiais, aprofundar a relação com a África, um dos continentes que mais cresce no mundo. Nos aproximamos muito da África motivados pela tradição cultural, religiosa e a composição étnica de nosso povo, mas também por razão econômica. Se considerarmos a África como um país, seria o nosso quarto parceiro econômico. Atrás de China, EUA e Argentina, à frente da Alemanha.

Mas houve política deliberada de desmontar nossa política externa como também de destruir nossos instrumentos. Cito nossas empresas que tinham imensa presença na África, mas já não é a mesma coisa. É preciso punir corruptos, mas sem punir as empresas. É preciso manter capacidade do BNDES de financiar serviços e exportação de bens.

O moralismo vigente entre agentes de Estado como os que atuam na Lava-Jato dificulta a promoção comercial?

A criminalização ao apoio às empresas brasileiras é lamentável. A Volkswagen enfrentou um grave problema na Alemanha, o diretor foi punido pela Justiça do país, mas a empresa foi preservada. Ninguém ouviu falar que a empresa é corrupta. Hoje em dia as empresas brasileiras de construção viraram sinônimo de palavrão. Precisamos mudar isso. Essa visão neoliberal que predomina não nos interessa. Abre-se espaço para as empresas estrangeiras e enfraquecemos as nossas dentro do Brasil e no exterior. Vai ser preciso trabalho cultural para mostrar às pessoas a importância das empresas nacionais. Ninguém vai defender a corrupção. Ninguém vai dizer que a corrupção é nossa, como se disse no passado que a tortura era nossa. Mas é preciso distinguir os corruptos das ações positivas externas das empresas brasileiras. E preciso defender as estruturas de apoio institucional a essas empresas, que, em linguagem militar, em última análise, são um instrumento de poder e, se forem usadas bem, de solidariedade também. Europa, China EUA estimulam a presença externas de suas empresas. E quando ocorreram escândalos, não se ouviu falar que vieram aqui pedir informações sobre elas. Resolvem lá, internamente. Já o Brasil, não, foi lá ao patrão dar todos os dados de nossas empresas. E, provavelmente, quem está ocupando o lugar de nossas empresas nos mercados externos são empresas dos EUA.


Estamos vivendo momento crucial. O que vai determinar se o Brasil vai ter condição de se recuperar nos próximos cinco ou dez anos é se teremos condição de exercer a soberania popular. Se o povo brasileiro puder escolher seu presidente livremente. Para isso é preciso não só ouvir a voz do povo, como também o Brasil cumprir suas obrigações e tratados internacionais aos quais aderiu livremente e cujas normas obrigatórias. Se não cumprir, se transforma em pária internacional. Ai mesmo é que acabou.
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quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Nº 24.874 - "INTELECTUAIS PEDEM A BARROSO RESPEITO À ONU E VALORES HUMANISTAS NO CASO LULA"

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30/08/2018

INTELECTUAIS PEDEM A BARROSO RESPEITO À ONU E VALORES HUMANISTAS NO CASO LULA


Do Brasil 247 - 30 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 19:01

Ex-ministros Bresser-Pereira, Celso Amorim e Paulo Sérgio Pinheiro, juristas e diversos intelectuais, como Maria Vitoria de Mesquita Benevides, entre diversos outros nomes enviam carta ao ministro do STF Luís Roberto Barroso em que pedem atenção aos direitos do ex-presidente Lula e lembram que o magistrado, relator do registro da candidatura do ex-presidente, "já se manifestou em algumas ocasiões sobre a importância de o Estado brasileiro cumprir as decisões exaradas por órgãos internacionais"; leia a íntegra


247 - Os ex-ministros Bresser-Pereira, Celso Amorim e Paulo Sérgio Pinheiro, juristas e diversos intelectuais, como Maria Vitoria de Mesquita Benevides, enviam carta ao ministro do STF Luís Roberto Barroso em que pedem atenção aos direitos do ex-presidente Lula. Barroso é relator do processo do registro da candidatura de Lula e das ações que pedem sua impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Leia a íntegra: 

São Paulo, 30 de agosto de 2018.

Ao Exmo. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Prezado Ministro,

Nós, cidadãos brasileiros que sempre participamos da vida pública, temos em comum a preocupação com a democracia, a garantia dos direitos humanos, a legitimidade do Estado e a credibilidade internacional do Brasil.

Vossa Excelência tem professado com vigor valores humanistas. Em seu livro, A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo, afirma que "a globalização do direito é uma característica essencial do mundo moderno, que promove, no seu atual estágio, a confluência entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. As instituições nacionais e internacionais procuram estabelecer o enquadramento para a utopia contemporânea: um mundo de democracias, comércio justo e promoção dos direitos humanos".

Nesse contexto, Vossa Excelência já se manifestou em algumas ocasiões sobre a importância de o Estado brasileiro cumprir as decisões exaradas por órgãos internacionais, advindas de tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil.

No julgamento de uma Questão de Ordem em que se discute a legalidade das candidaturas livres no sistema político brasileiro, V. Exa. ressaltou o caráter supralegal do Pacto de San José da Costa Rica. No mesmo sentido, quando foi sabatinado pelo Senado Federal, V. Exa. lembrou que o estágio atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que os tratados internacionais têm um nível supralegal; estão acima da lei.

Em 17 de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), um "órgão de tratado" (treaty body) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, acolheu o pedido com caráter de liminar proposto pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por intermédio de seus advogados. No documento do Alto Comissariado de Direitos Humanos que comunica a decisão, ressalta-se que o Comitê requisita ao Estado brasileiro "tomar todas as medias necessárias" para assegurar o exercício dos direitos políticos do ex-Presidente na qualidade de candidato – o que inclui o acesso à imprensa e aos membros de seu partido – "até que seus recursos diante dos tribunais sejam julgados de forma definitiva em procedimentos judicias justos".

Confiamos que V. Exa., que tem demonstrado forte compromisso com a democracia e com a justiça, levará em consideração esses valores ao analisar as questões envolvendo a candidatura do ex-Presidente Lula.

Com elevados protestos de estima e respeito, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, da Administração Federal, e da Ciência e Tecnologia
Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa.
Luiz Felipe Alencastro, professor titular da Universidade Sorbonne e da Fundação Getúlio Vargas.
Paulo Sérgio Pinheiro, Presidente da Comissão de Investigação da ONU sobre a Síria e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
Maria Vitoria de Mesquita Benevides, professora titular da USP.
Dalmo Abreu Dallari, professor titular da USP.
Fábio Konder Comparato, professor titular da USP.
Pedro Celestino Pereira, engenheiro.
Luiz Felipe Alencastro, professor titular da Universidade Sorbonne e da Fundação Getúlio Vargas.
Paulo Sérgio Pinheiro, Presidente da Comissão de Investigação da ONU sobre a Síria e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
Maria Vitoria de Mesquita Benevides, professora titular da USP.
Dalmo Abreu Dallari, professor titular da USP.
Fábio Konder Comparato, professor titular da USP.

Pedro Celestino Pereira, engenheiro.
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Nº 24.873 - "Dilma Rousseff publica manifesto: 'Liberdade para Lula'"

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30/08/2018


Dilma Rousseff publica manifesto: 'Liberdade para Lula'

Para presidenta deposta pelo golpe, quebra de hierarquia no Judiciário e descumprimento de resolução da ONU tornam prisão do ex-presidente insustentável e a interdição de sua candidatura pode comprometer a lisura das eleições


Do Rede Brasil Atual - 30/08/2018 14h35

Dilma e Lula

Dilma: 'Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente'

Em artigo publicado em sua página na internet, a ex-presidenta Dilma Rousseff, atual candidata ao Senado pelo PT-MG, afirmou que, após o descumprimento de ordem judicial que ordenava a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de determinação da ONU de que ele tenha seus direitos políticos respeitados e participe ativamente de sua campanha à Presidência da República, manter Lula preso "se tornou insustentável sob todos os pontos de vista". Dilma afirma que "a tentativa de veto à candidatura de Lula tornou-se um escândalo internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU".

Em seu texto, a presidenta deposta pelo golpe parlamentar de 2016 reafirma que "Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade".

A candidata a senadora relembra que "a politização do Judiciário faz de Lula vítima de uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos eficazes para impedir as violações de suas garantias fundamentais", numa referência à possível impugnação de sua candidatura sem que as acusações conta si tenham sido provadas e sem que tenham sido esgotadas todas as instâncias para sua defesa.

Por fim, ela alerta que as eleições deste ano correm o risco de serem ilegítimas, caso ocorram sem o candidato que as pesquisas apontam como o preferido da população para ocupar a Presidência.

Leia o artigo na íntegra:

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou insustentável sob todos os pontos de vista

Recentemente, a imparcialidade da justiça, já bastante comprometida, desmanchou-se de vez diante do tumulto criado por alguns juízes, pela procuradoria e pelo ministro da segurança pública. Tudo indica que  descumpriram  ordem judicial,  rompendo relações de hierarquia do poder judiciário. A tentativa de veto à  candidatura de Lula tornou-se um escândalo internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU. Sem dúvida, estes dois fatos mostraram para o Brasil e para o mundo, de forma mais clara, a perseguição e a farsa jurídica que resultaram no julgamento e encarceramento de Lula.

No domingo, 8 de julho, caíram  as máscaras que encobriam as ilegalidades cometidas contra Lula, ao recusarem-se a cumprir o habeas corpus para soltura do ex-presidente, concedido pelo  desembargador plantonista do TRF-4. Na sequência, a determinação, incontroversa e mandatória  do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula tenha assegurada a prerrogativa de participar da eleição, evidencia aos olhos do mundo a brutal injustiça que é deixa-lo preso e  impedí-lo de concorrer à Presidência. As manifestações anteriores dos integrantes do STF sobre  a OBRIGATORIEDADE do Brasil  cumprir decisões da ONU, tornam difícil manter Lula  preso porque, diante do mundo, representam  uma afronta escancarada às suas garantias fundamentais, e uma ameaça aos direitos de todos os cidadãos brasileiros.

Mais de uma centena de juristas, criminalistas e advogados denunciaram a quebra de hierarquia, a pressão indevida sobre a PF  e o desrespeito ostensivo a uma ordem judicial, cometidos quando um desembargador do TRF-4 concedeu liminar para que Lula fosse libertado, a fim de que pudesse se manifestar politicamente sobre as eleições, por meio de entrevistas e pronunciamentos públicos.

Uma quebra grave da  institucionalidade, que  não ocorreria se tivessem,  pelo menos, colocado em pauta o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que não deixariam ferir a presunção da inocência e o direito à liberdade dos acusados até que tenham sido julgados todos os seus recursos. Julgados, antes de prendê-lo, é claro. Mas, a Lula até isso foi negado.

A politização do Judiciário faz de Lula vítima de uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos eficazes para impedir as violações de suas garantias fundamentais. Foi, por esta razão e outros atropelamentos do direito de defesa e do devido processo legal, que os advogados de Lula recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. E a decisão não podia ser mais clara: a obrigatoriedade do Brasil assegurar-lhe o direito de participar da eleição de 2018, como candidato a presidente da República.

Infelizmente para os perseguidores de Lula, a decisão do Comitê de Direitos Humanos não tem caráter de aconselhamento. Na verdade, trata-se de uma determinação imperativa, que deve ser cumprida imediatamente. O Brasil aceitou submeter-se às deliberações do Comitê de Direitos Humanos da ONU, por decreto legislativo, como confirmou o presidente do Senado. O STF e muitos dos seus integrantes também reconheceram em várias oportunidades que as decisões do Comitê da ONU são mandatórias e, portanto, sobrepostas às leis brasileiras.

A campanha eleitoral na TV e no Rádio tem início dia 31 de agosto. Lula não pode ser excluído desse grande debate democrático. Sua interdição poderá comprometer a lisura da eleição. Por isso, nesta hora grave para o País, não pode faltar isenção e serenidade ao Judiciário para deliberar sobre os direitos constitucionais de Lula. A decisão do  Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que o ex-presidente Lula deva ter direito a "um processo justo", para evitar dano irreversível à sua prerrogativa de participar da eleição.


Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de  concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade.

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Nº 24.872 - "Líder da social-democracia alemã visita Lula em Curitiba"

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30/08/2018


Líder da social-democracia alemã visita Lula em Curitiba


Do NOCAUTE30 DE AGOSTO DE 2018   

Martin Schulz social-democracia
Martin Schulz social-democracia

Líder da social-democracia alemã,  Martin Schulz visitou o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba, nesta quinta-feira (30).
Schulz é ex-presidente do SPD, partido de centro-esquerda que dá sustentação política ao governo da primeira-ministra Angela Merkel, e ficou em segundo lugar nas eleições para governar a Alemanha em 2017. Ele também presidiu o Parlamento Europeu de 2012 a 2017.

Assista abaixo:

Visitei Lula na prisão e encontrei uma pessoa muito corajosa e combativa. Cheguei ao Brasil na condição de representante da social democracia alemã e dos socialistas europeus para cumprimentar uma pessoa com quem cooperamos durante muito tempo enquanto ele foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, do PT e da República.

Creio que as eleições que se aproximam não serão de importância imensa só para o Brasil e para a América Latina, mas para o mundo inteiro. Estamos numa situação política muito peculiar. No lugar do multilateralismo e da democratização que foram defendidos pelos governos Lula e Dilma, estamos vivenciando no Brasil e no resto do mundo o retorno de políticas nacionais. As eleições no Brasil que se aproximam têm uma importância muito grande porque a questão que se coloca é: será possível fazer do Brasil o motor da democratização do mundo inteiro de novo?

O PT, Lula, a esquerda brasileira, representam a cooperação internacional em torno dos direitos humanos, dos direitos fundamentais. Por essa razão estou aqui, para expressar solidariedade ao PT e a seu candidato.

Não me compete formar um juízo sobre as sutilezas do embate jurídico do Brasil. Mas uma coisa fica clara para nós: as circunstâncias do processo contra Lula despertam dúvidas.

O Brasil teve um papel muito importante na política internacional e nesse sentido estaria muito bem visto se implementasse o requerimento da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Como já disse, não estou aqui para proferir um juízo sobre a Justiça brasileira, mas nenhum poder desse mundo vai me impedir de continuar confiando num homem com quem cooperei durante muitos anos e em quem continuo confiando.

Para finalizar, fiquei muito impressionado em encontrar esse homem corajoso, combativo e otimista e como está resistindo às circunstâncias muito desfavoráveis da sua situação.

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Nº 24.871 - "URGENTE: TSE recua de julgamento às pressas da candidatura de Lula"

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30/08/2018


URGENTE: TSE recua de julgamento às pressas da candidatura de Lula


Do Blog do Esmael - 30 de agosto de 2018 por Esmael Morais


A tentativa de julgar às pressas no TSE e barrar a aparição de Lula no horário eleitoral, neste sábado, parece que bateu na trave.

Segunda a agência Reuters, o Tribunal Superior Eleitoral desistiu da pauta extraordinária desta sexta (31) para examinar pedidos que pedem a impugnação do ex-presidente.

A defesa do petista tem até 23h59 desta quinta (30) para apresentar a defesa.


Ainda segunda a Reuters, houve uma avaliação interna no TSE de que julgar o registro do Lula no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa dele às impugnações, nesta quinta, poderia passar a impressão de pressa.

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Nº 24.870 - "Cerca de R$ 150 milhões ilícitos de Serra e Paulo Preto ficarão impunes"

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30/08/2018


Cerca de R$ 150 milhões ilícitos de Serra e Paulo Preto ficarão impunes


Do Jornal GGN - QUI, 30/08/2018 - 17:35 ATUALIZADO EM 30/08/2018 - 17:47


Por regra de prescrição, na prática, mais de 90% dos R$ 52 milhões de repasses ilícitos supostamente recebidos por Serra já passaram impunes. E outros R$ 100 milhões de Paulo Preto também podem ser perdoados até março de 2019

Jornal GGN - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu parte do inquérito do senador José Serra (PSDB-SP) à primeira instância eleitoral e outra parte decretou a prescrição da responsabilidade do tucano poderá ser repetida, favorecendo o operador do PSDB, Paulo Preto.

Serra foi beneficiado de sua responsabilização com base no Código Penal, que prevê que quando um réu tem 70 anos ou mais a partir da data da sentença, o prazo para que o crime cometido prescreva diminui pela metade. Por ter 76 anos, os crimes cometidos pelo tucano desde 2010 teriam até 2017 para serem sentenciados pela Justiça. 

Se o tempo de uma investigação ou processo ultrapassar esse limite, a suposta pena prescreve, ou seja, torna-se nula. E a regra foi aplicada nesta semana pela Segunda Turma do Supremo, no inquérito que acusava Serra por repasses ilícitos da Odebrecht a campanhas do parlamentar enquanto ele era governador de São Paulo. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu repasses de R$ 52,4 milhões entre os anos de 2002 e 2012 da Odebrecht destinados ao PSDB. O balanço é que até 2010 as contribuições ilegais ultrapassaram R$ 47 milhões, quantia que seguindo a decisão do STF teve a responsabilidade prescrita. Menos de 9% desse total supostamente desviado pelo tucano foi cometido após aquele ano. 

Com isso, se a maior parte do crime já prescreveu, o que restou dele ainda foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Gilmar e os ministros colegas da Segunda Turma [acesse aqui o inquérito].

Mas José Serra não é a única figura do PSDB que poderá ser beneficiado pelo entendimento do Código Penal. Indicado como operador de repasses ao PSDB na estatal paulista Dersa, o ex-diretor da Companhia Paulo Vieira de Souza, também chamado de Paulo Preto, poderá receber uma extensão da decisão tomada pelos ministros esta semana.

A partir de março de 2019, quando o operador completa 70 anos, os R$ 100 milhões repassados a Paulo Preto entre 2007 e 2010, segundo o operador e delator Adir Assad, como porcentagem de propinas de contratos de obras como o Rodoanel Sul e a Nova Marginal Tietê, poderão ser perdoados. 

O próprio operador já fazia estes cálculos da prescrição e sustentava o tema ainda no ano passado. Até então, as investigações contra o operador do PSDB não informavam que ele detinha um saldo de R$ 113 milhões em contas ocultas na Suíça. 

Entretanto, as investigações foram paralisadas por cerca de 7 meses, desde que a defesa do ex-diretor da Dersa solicitou à última instância o rompimento do acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro com o suíço. O pedido do operador foi levado ao Supremo e, de maneira não intencional, anexou entre os arquivos detalhes de quatro contas na Suíça em 2016.

"Constam das informações que em 7 de junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a 113 milhões de reais, convertidos na cotação atual", havia detectado a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2017.

Ainda, as investigações que tramitavam em São Paulo davam conta de tentativa de Paulo Preto de desaparecer com seus recursos para evitar o bloqueio do dinheiro no Brasil e o ressarcimento ao erário. Tal conclusão se chegou após a juíza verificar que o patromônio declarado do ex-executivo baixou de R$ 4 milhões, em 2014, para R$ 2,8 milhões em 2017, ou seja, quase a metade.

Até que o pedido de rompimento do acordo fosse analisado, a investigação incluindo toda a documentação das quatro contas na Suíça ficou paralisada por 7 meses. Tramitando na Justiça Eleitoral, a primeira instância de São Paulo tentava recuperar a competência da investigação.

Sobre isso, a Segunda Turma do Supremo tomou uma decisão somente nesta terça-feira (28) sobre qual Corte compete seguir julgando o caso e sobre o pedido de Paulo Preto de romper o acordo com os investigadores suíços. Determinou que a cooperação internacional continua e que a investigação segue na Justiça Eleitoral [leia a decisão abaixo].


Arquivo







Nº 24.869 - "Moro e o PiG pariram Bolsonaro!"

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30/08/2018

Moro e o PiG pariram Bolsonaro!


O vazamento do áudio da Dilma, nos EUA, dava cadeira elétrica!



Do Conversa Afiada - publicado 30/08/2018

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O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha trecho de destemido artigo de Daniela Lima, editora da colona Painel sobre o "cenário de terra arrasada, a reboque do caos", que deu origem a Bolsonaro:

(...)

A imprensa também tem sua parcela de culpa. Não pelos erros cometidos no noticiário cotidiano, risco embutido na missão do jornalista, mas pela cobertura no automático, quase acrítica dos mais de quatro anos de Lava Jato.

Muitos dos implicados no escândalo voltarão às urnas sem que nem sequer os inquéritos que pesam contra eles tenham sido concluídos.

Não só. É preciso reconhecer que eventuais erros da força-tarefa não foram explorados com o mesmo ardor que mobilizou atenções às denúncias.

Quando o juiz Sergio Moro —que, registre-se, muito mais acertou do que errou— divulgou grampo de conversa entre Dilma Rousseff, então presidente, e Lula, ainda em 2016, sem autorização do Supremo, a Folha foi o único veículo de grande porte a condenar o episódio em editorial nos dias que sucederam o ato.

Aquela noite, a noite daquele áudio, liquidou qualquer chance que a petista ainda tinha de sobreviver ao impeachment. Mudou a história.

Com as vísceras da política expostas há quatro anos, sem que a sociedade tenha conseguido fechar a conta entre culpados e inocentes, a desconfiança paira sobre todos.

E a descrença associada à crise econômica legada pelos erros de condução da economia da última gestão petista criou um caldo perigoso, que dá à corrupção, mazela que certamente precisa ser combatida, o falso aspecto de causa de todos os males.

Esta eleição é o resultado de tudo isso. Vai levar tempo até que seja possível fazer um diagnóstico certeiro, mas, independentemente do resultado que Bolsonaro alcance no fim da disputa, sua performance até aqui já é notável.

A reboque do caos, ele levou a extrema direita a um patamar jamais visto no Brasil após a redemocratização.


Em tempo: nos Estados Unidos, em que gostaria de viver, o Judge Murrow estaria sentado numa cadeira elétrica. É a mais suave das penas para um juizeco de primeira instância que vazasse para a CNN o áudio - captado criminosamente - de conversa entre Trump e Obama. - PHA

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Nº 24.868 - "A fria hora da execução"

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30/08/2018

A fria hora da execução


Do Tijolaço · 30/08/2018



por Fernando Brito

A ministra Rosa Weber, aquela que se preocupa com a delicadeza de “seguir o princípio da colegialidade” e votar contra o que – ao menos alegadamente – diz acreditar, resolveu “matar o mal pela raiz”.

Sem dizer claramente para o que é, marcou para sexta-feira uma sessão extraordinária do TSE que, na prática, será o fuzilamento da candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Não importa que a lei lhe garanta o direito de ser candidato se houver recurso plausível contra sua sentença.

Não importa que a ONU, através de seu comitê de Direitos Humanos, tenha exigido seu direito de candidatar-se.

Não importa que a maioria do povo brasileiro deseje, apesar de tudo o que se diz, dar-lhe o voto.

Roma não aceita que ele seja candidato e vença, como está claro que venceria, até pela boca de seus maiores inimigos.

Minto: nem em Roma, porque lá os melhores imperadores não voltavam o polegar para baixo quando a platéia do Coliseu clamava pelo gladiador derrubado.

O Judiciário brasileiro já há muito deixou “pra lá” o exercício de sua função de agir em nome do povo. Age em seu próprio nome e vontade, mesmo.

O novo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, disse hoje que queremos ser “210 milhões de juízes” e que isso não pode ser tolerado, em nome do império dos “doutos”

Pois somos, excelência, somos 210 milhões de juízes dos que invocam o direito de usurpar nossa vontade e o dia haverá, ainda que na história, em que suas imunidades não os protegerão do julgamento destes 210 milhões.

Sexta-feira, não se iludam, os que querem ser donos da sua vontade, dos seus desejos, dos seus direitos, do seu voto decidirão que ele não pode ser dado a Lula.

O mesmo homem que, a vários deles, nomeou e deu poder, sem nunca lhes exigir submissão.

Não lhes pediu, mas não descobriu que eram submissos. Vassalos da mídia, vassalos das camadas dominantes, incapazes de porem retas suas colunas e dizer que a vontade do povo é soberana.

Vão disparar seus votos como o fariam com fuzis um pelotão de execução.

E, embora saibam, ainda não acreditam que nenhum corpo cairá à sua frente.

Ao contrário, levantar-se-á a vontade nacional, contra a qual nada podem.

Somos 210 milhões de juízes, sim,  e em meio a este jogo de cartas marcadas e imundas, há um povo que, a comover o coração de quem ainda o tenha,  está resistindo a esta camada de inúteis, para os quais a vontade popular é corrupta, burra e estúpida.

É o contrário.

Amanhã, proibindo Lula de ser candidato, os senhores e senhoras o elegerão, de alguma forma e não sem causar mais traumas a este país doído.

A pequenez de quem considera tão sábio – mas que não é capaz de ver o óbvio, que governos sem legitimidade, embora os senhores os considerem legalmente instituídos rapidamente se tornam isso que temos aí.

Mas os senhores dirão que têm objeções morais a Lula, que olha os pobres.

Mas nenhuma objeção a dormirem hoje, tranquilos, com seus aumentos embolsados.


Tripas forras das migalhas que lhes caem, por serem mansos.


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PITACO DO ContrapontoPIG

Além das "tripas forras das migalhas que lhes caem", alguns ministros tem os seus respectivos rabos presos preservados.
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Nº 24.867 - "A marcha da insensatez: Barrar Lula, como deve fazer o TSE amanhã, aprofunda a crise. Por Joaquim de Carvalho"

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30/08/2018


A marcha da insensatez: Barrar Lula, como deve fazer o TSE amanhã, aprofunda a crise. Por Joaquim de Carvalho


Do Diário do Centro do Mundo  -  30 de agosto de 2018


...............................................................Barroso e Rosa Weber na marcha dos insensatos

A escritora Bárbara Tuchman chamou de marcha da insensatez vários episódios da história em que a truculência dos detentores do poder acabaram por implodir nações e instituições, alguns resultaram em guerra. 

O que provocou a ruptura na Igreja Católica, por exemplo, dando origem ao protestantismo, foi o poder sem limites exercido com desumanidade pelos papas da Idade Média.

A independência dos Estados Unidos, apontou ela, foi precipitada pela mão de ferro que pesou sobre a antiga colônia britânica pelo rei Jorge III.

A primeira guerra mundial também teve origem em decisões equivocadas dos poderosos, não apenas governantes.

Em todas essas decisões, foi contrariada a manifesta vontade popular.

Bárbara morreu em 1989, depois de escrever o livro “A Marcha da Insensatez — de Tróia ao Vietnã”, mas, se estivesse viva e se tivesse interesse acadêmico pela América do Sul, teria matéria-prima para novos estudos, a partir do que acontece hoje no Brasil, especificamente do caso Lula.

Sem poder fazer campanha, o ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto com praticamente metade 

Ganharia a eleição no primeiro turno, mas, ainda assim, dificilmente poderá disputar.

A presidente do TSE, Rosa Weber, convocou sessão para amanhã e, embora não tenha divulgado a pauta, tudo indica que servirá para entregar a cabeça de Lula.

Ele teria o registro indeferido e, num primeiro momento, não poderia nem sequer aparecer no horário eleitoral como candidato a presidente.

Em condições normais, Lula participaria da campanha até a decisão final do Supremo, ao qual caberá recurso, mas o Brasil não vive hoje um período de normalidade institucional.

O provável indeferimento da candidatura de Lula, decidido com tramitação relâmpago, é mais um capítulo da marcha da insensatez.

Primeiro se atropelou Dilma, ao retirá-la da presidência, sem crime de responsabilidade.

Depois, Lula foi denunciado por um Ministério Público Federal que parece uma tropa de cruzados.

Moro o condenou a 9 anos e seis meses de prisão sem prova e descrição de conduta criminosa — o condenou por atos indeterminados.

O TRF-4, num velocidade incomum, confirmou a condenação, e elevou a pena para 12 anos e um mês.

A Polícia Federal deixou de cumprir um alvará de soltura concedido em favor de Lula, para libertá-lo para fazer campanha.

As instituições brasileiras ignoraram o Comitê de Direitos Humanos da ONU em sua determinação para que garantissem a participação de Lula na campanha, até que seus recursos sejam julgados em “procedimento justo”.

A lista de atitudes com a marca da falta de bom senso é bem maior, mas não é necessário transcrever todos os capítulos para concluir que os autoridades de Estado estão levando o Brasil para um ambiente sombrio, de difícil retorno.

No livro A Marcha da Insensatez, Bárbara Tuchnan mostra que o resultado invariável das decisões equivocada recaem sempre sobre os interesses de quem as tomou.

Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, este relator do registro da candidatura de Lula, deveriam atentar para isso, porque não conseguirão destruir Lula.

O ex-presidente encarna o espirito do tempo, e não será destruído.

Ficará para sempre a marca da injustiça, e, no curto prazo, é ela que alavancará a candidatura de Haddad, seu substituto.

Melhor seria Lula, já testado e aprovado e é por isso que a candidatura dele interessa muito mais ao Brasil do que a ele próprio.

Num momento de profundas incertezas, Lula seria parte da solução.

Mas será barrado.


Afinal, se vivêssemos sob o predomínio da razão, não estaríamos na marcha da insensatez.

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Nº 24.866 - "GOLPE ARRASTOU 23 MILHÕES À MISÉRIA, TAMANHO IGUAL À POPULAÇÃO DO CHILE"

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30/08/2018

GOLPE ARRASTOU 23 MILHÕES À MISÉRIA, TAMANHO IGUAL À POPULAÇÃO DO CHILE


Do Brasil 247 - 30 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 07:15



Depois do golpe, o Brasil arrastou de volta à miséria o equivalente à população do Chile; foram nada mais nada menos do que 23,3 milhões de pessoas empurradas para a linha abaixo da pobreza; o dado é estarrecedor: trata-se de 11,2% da população brasileira; são pessoas que voltaram a viver com menos de R$ 203 por mês. 


247 - Depois do golpe, o Brasil arrastou de volta à miséria o equivalente à população do Chile. Foram nada mais nada menos do que 23,3 milhões de pessoas empurradas para a linha abaixo da pobreza. O dado é estarrecedor: trata-se de 11,2% da população brasileira. São pessoas que voltaram a viver com menos de R$ 203 por mês. 

A pesquisa que afere esta mobilidade social invertida - o exato contrário do que foi o período dos governos Lula, em que 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza - foi feita pela FGV Social, órgão de pesquisa ligado à FGV (Fundação Getúlio Vargas), coordenada pelo economista Marcelo Neri. 

Os dados sobre a devastação do golpe, associados à figura de Michel Temer e de Henrique Meirelles, começam a ter sua divulgação acelerada, depois de dois anos de recrudescimento de todos os dados negativos que uma economia e uma sociedade pode imaginar ter. 

O índice de 33% de crescimento da pobreza é dos últimos 4 anos, o exato período em que Aécio Neves e Eduardo Cunha se juntaram para sabotar o governo Dilma, vencedor das eleições. 

Antes mesmo do golpe sacramentado, que tornou-se oficial no ano de 2016, a governança do país já estava sob a ação da confraria do horror, com trancamentos de pauta no Congresso, bombardeio midiático sobre todas as políticas sociais dos governos do PT e chantagens as mais variadas correndo solta em Brasília,  bem como a Operação Lava Jato, que contribuiu ferozmente para que o desemprego e a aniquilação do cinturão de proteção social construído anos a fio nos governos soberanos e democráticos eclodissem com velocidade extrema. 

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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Nº 24.865 - "Dinheiro ilícito está na origem dos salários astronômicos que Globo paga a suas estrelas, como Renata e Bonner. Por Joaquim de Carvalho"

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29/08/2018


Dinheiro ilícito está na origem dos salários astronômicos que Globo paga a suas estrelas, como Renata e Bonner. Por Joaquim de Carvalho


Do Diário do Centro do Mundo -  29 de agosto de 2018
Bonner e Renata, felizes ao comemorar os 46 anos do JN

Publicado por Joaquim de Carvalho

“Meu salário não diz respeito a ninguém”, disse Renata Vasconcellos, com ênfase na palavra NINGUÉM, em resposta a Bolsonaro — o fiasco da Globo na sabatina foi tão grande que jornalista teve que responder a candidato.

E Renata deu a resposta errada.

Os salários astronômicos do elenco da Globo — aqueles que são apresentadores, artistas, narradores, não o trabalhador comum — estão na origem do quase monopólio de audiência que a emissora alcançou.

Durante seus primeiros anos, ela desbancou a Tupi, que depois iria à falência, com salários muito maiores que pagava ao elenco, tão altos que não era possível competir — hoje, Bonner deve receber R$ 1 milhão, Renata Vasconcellos, R$ 300 mil.

Se contratasse estrelas com dinheiro lícito, ok. Mas a Globo o fez com recursos de uma ilegal parceria com o grupo Time-Life, controlado à época por um político ultra-conservador do Partido Republicano.

Era a Guerra Fria, e o grupo americano saiu distribuindo dinheiro na América do Sul para montar grandes grupos de comunicação.

Na Venezuela e no Brasil, tiveram êxito, embora, no Brasil, fosse vetado pela lei o capital estrangeiro em empresas de comunicação.

Roberto Marinho burlou a lei, como mostrou uma CPI realizada à época e está descrito no livro “A História Secreta da TV Globo”, de Daniel Herz, pesquisador vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, já falecido.

Durante a ditadura, era privilegiada pelas verbas do governo.

O jornalista Paulo Nogueira, fundador deste site, também tocou no tema em um artigo de fevereiro de 2016, ao contar que Armando Falcão, ministro da Justiça de Geisel, considerava Roberto Marinho “o maior e mais constante amigo” do governo na imprensa.

Por isso, reivindicava mais concessões, conforme descrito no livro Dossiê Geisel.

O ministro das Telecomunicações, Quandt de Oliveira, não queria atender ao pedido.

Numa reunião com Geisel, Oliveira explicou os motivos. Diz o livro:

“Em 14-3-1978 ele mostrou que Roberto Marinho detinha diretamente, ou através de filhos ou prepostos, o controle societário de várias emissoras de TV (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Recife e Bauru), 11 estações de rádio em onda curta em diversas cidades do país, cinco estações de FM, duas estações em onda curta e uma em onda tropical.  A partir desse levantamento, considerou que (…) Roberto Marinho poderia chegar ao monopólio da opinião pública. Logo, não deveria receber novas concessões.”

Roberto Marinho foi a Golbery, homem forte de Geisel, e outros ministros. Falou do “constante apoio” que vinha dando ao governo. Alegou que a Globo promovia “assistência social”.

Nos anos 70, colocou o Jornal Nacional a serviço da propaganda do governo e mantinha programas destinados a enaltecer o regime e a doutrina do regime.

Na redemocratização, trocou o apoio a Tancredo Neves pela nomeação de Antônio Carlos Magalhães no Ministério das Comunicações e obteve, com isso, a NEC, empresa que praticamente tomou de Mário Garnero com a ajuda do governo.

Com Fernando Henrique Cardoso, manteve a jornalista Míriam Dutra — mãe de uma criança cuja paternidade atribuía ao então presidente — longe do Brasil, na maior parte do tempo recebendo sem trabalhar.

O que a Globo recebeu em troca? “Empréstimos do BNDES”, disse-me Miriam.

Nos governos de Lula e Dilma, não havia Miriam, NEC ou tortura como instrumento de poder, mas a Globo continuou tendo um tratamento diferenciado.

Quando Lula assumiu, estava quase quebrada, mas, como insinuou Antonio Palocci num depoimento que Moro cortou, houve uma operação para salvá-la. Não disse Globo, mas nem precisava.

Era a Globo que, endividada em dólar, estava em sérias dificuldades.

O governo petista cometeu o equívoco de imaginar que teria o apoio da Globo.

Não se deu conta de que os interesses da emissora não coincidem com os dos brasileiros em geral.

Deu no que deu.


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