Contraponto 6319 - "Comissão da Verdade: o primeiro passo"

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22/09/2011

Comissão da Verdade: o primeiro passo

Do Blog do Emir - 22/09/2011

Emir Sader*

“Foi bonita a festa, pá!” Podemos estar contentes com a aprovação da Comissão Nacional da Verdade pela Câmara de Deputados ontem. Consagrou o método de combinar acordos políticos com mobilização popular. E esta demonstrou como os artistas e intelectuais continuam demonstrando uma grande sensibilidade para as maiores causas nacionais.

O que conquistamos foi a aprovação da Câmara e, quando tivermos a do Senado, teremos conquistado apenas um passo inicial: a construção de um espaço de busca da verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar e a versão oficial do Brasil sobre o que ocorreu naquele período. Foi uma construção política, que abre um importante espaço de disputa. Agora se trata da aprovação no Senado e da composição da Comissão.

O projeto requer reparos, de vários pontos de vista, mas uma parte das objeções levantadas não tem fundamento. O primeiro problema é a extensão no tempo, retrocedendo a 1946. É certo que essa é uma data de origem das articulações golpistas que desembocaram em 1964, depois de várias tentativas de dar o golpe - 1954 e 1961, entre outras. Foi naquele momento que os oficiais das FFAA regressando da participação na guerra na Itália, passaram a ser influenciados diretamente pela oficialidade norteamericana. Em concreto, Golbery do Couto e Silva – que posteriormente seria peça chave na articulação do golpe e em governos da ditadura – fundou a Escola Superior de Guerra, desde onde se difundiu a nefasta Doutrina de Seguranca Nacional, que orientou as ditaduras do continente, no espírito da guerra fria, conforme a visão norteamericana.

Porém, as violações dos direitos humanos, como as entendemos, se concentraram claramente – tornando-se uma política de Estado – a partir de 1964 e ao longo de todo o período ditatorial, sobre o qual a Comissão deveria concentrar-se. Ainda mais que ela não tem uma duração muito longa – 2 anos – e nao dispõe, pelo menos inicialmente, de recursos próprios para trabalhar. Mas isso a Comissão pode redimensionar no seu programa de trabalho, para não desconcentrar-se do centro mesmo das suas investigações.

Quanto ao acesso a documentos e informações, a Comissão terá amplos direitos de requisitá-los de órgãos ou entidades do Poder Público, mesmo os que são classificados em qualquer grau de sigilo. Além disso, a Comissão poderá convocar, de forma obrigatória, as pessoas para prestarem esclarecimentos sobre as violações dos direitos humanos. Uma emenda posterior ampliou ainda mais as fontes de que vai dispor a Comissão, porque agrega que qualquer pessoa que considere que tem informação relevante a prestar para esclarecer essas violações, pode solicitar ser ouvida pela Comissão.

Quanto aos recursos, a Casa Civil da Presidência dará o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários para as atividades da Comissão.

Em relação à objeção do número relativamente limitado de membros da Comissão – sete -, e’ preciso levar em conta que, além do fato de que serão criados 14 cargos em comissão para assessor os trabalhos da Comissão, ela se apoiará em grande quantidade de entidades que têm desenvolvido, há muito tempo, pesquisas sobre o tema.

Mas mesmo em comparação com Comissoes de outros países, constatamos que no Chile ela teve 8 membros, na Argentina, 13, na Guatemala e em El Salvador 3 e no Peru, 12. O que revela que a composição brasileira se ajusta ao número de membros dos outros países.

Quanto aos critérios da nomeação dos seus membros, foram aprovados critérios que excluem a possibilidade de participação de pessoas com cargos políticos públicos, com mandatos ou que tivessem estado diretamente vinculados ao fatos analisados.

Quanto à duração, a Comissão poderá dispor de grande quantidade de pesquisas e acervos acumulados nas ultimas décadas, seu trabalho não começará do zero.

Assim, o que foi conquistado é um espaço para a busca e sistematização das informações que permitam esclarecer, com o máximo de rigor possível, as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar e formular a narrativa oficial do Estado brasileiro sobre a ditadura militar que vitimou o país de 1964 a 1985. Um primeiro e grande passo, que rompe a inércia em que estávamos antes dessa iniciativa. Só podemos saudá-la, apostar no seu trabalho e mobilizar-nos para que ela cumpra da melhor forma possível seus objetivos, assim que for aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência.

*Emir Sader. Sociólogo e cientista político

Contraponto 1145 - "Não é hora de transigir"

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12/01/2010

Comissão da Verdade: "não é hora de transigir"

Carta Maior - Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2010

É fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia.

Gilson Caroni Filho*

São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio. Todas essas forças e personalidades compreenderam lucidamente, de acordo com seus interesses, que o objetivo do texto não era o alardeado revanchismo contra os militares, mas a fixação de diretrizes que consolidam avanços democráticos. E é contra isso que se debatem, através de suas entidades representativas e de uma imprensa que vê no jornalismo decente o anátema mais temido. (Grifo do ContrapontoPIG)

A criação da Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os crimes da ditadura militar no Brasil não pode ser entendida como precipitação de uma “esquerda radicalizada". Sem se intimidar com pressões estreladas, a proposta tem como principal mérito estabelecer, no papel, a diferença entre combate e covardia, entre a verdade e a mentira. Com uma transparência antes inalcançada a questão democrática revela-se inextricavelmente entrelaçada ao resgate da memória histórica.

Longe de representar uma rachadura no núcleo progressista do governo, a postura da secretaria dos Direitos Humanos configura uma linha de comportamento político-ideológico coerente, corajoso e responsável. Não há por que recuar por conta de uma possível contaminação eleitoral, pela associação da iniciativa com a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Não há imagem arranhada quando os procedimentos são nítidos e cristalinos. Como depende de produção legislativa para ser efetivado, o Plano, em toda sua larga extensão, não é um pacote jogado sobre as instituições. Mas um rico apanhado sobre as demandas efetivas da sociedade civil. Mais democrático, impossível.

Publicamente a cidadania se confronta com um fato: não se constrói democracia com "prestativas" notas de clubes militares. Não é possível a eterna conciliação em uma arquitetura engenhosa e heterogênea como a que foi montada no governo Lula. Chega a hora da apresentação da fatura e, em momentos decisivos, é preciso firmeza para ratificar o combate de uma esquerda que se caracterizou por sua luta no pantanoso terreno dos direitos cívicos plenos. Se a verdade não é bem-vinda para direita, não há que se sufocá-la por um perdão decretado como "amplo, geral e irrestrito" O realismo político não pode prescindir da arte de se reinventar.

No calor do enfrentamento, duas propostas voltam a moldar o debate. A primeira defende que o campo democrático-popular deve escamotear sua busca pela verdade, postergando-a para quando as “condições o permitirem". Essa é uma proposta capitulacionista. Não enfrenta o problema real de uma sociedade que se quer ver livre de um arcabouço legal arbitrário e anacrônico. Além disso, tem um viés marcadamente golpista, ao procurar manipular e instrumentalizar o movimento democrático, sugerindo que, passados mais de 26 anos, as questões centrais da democracia brasileira devem permanecer em uma obscura clandestinidade.

Como escreveu Mino Carta, “é da natureza da tortura, portanto, que o torturador e o Estado que acoberta a tortura sejam levados a mentir". Em janeiro de 2010, em face das situações concretas colocadas pelo processo político, é fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia. Não se constroem instituições democráticas, pluralistas, livres e participativas cortejando quem pretende destruí-las.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.
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