Contraponto 4596 - Globo e Kátia Abreu perdem “batalha da Cutrale”

.
02/02/2011

Globo e Kátia Abreu perdem “batalha da Cutrale”

Do Viomundo - 1 de fevereiro de 2011 às 20:48

do site do MST

Por meio de habeas corpus impetrado pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique – Sucocitrico-Cutrale – entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu “referentemente a cada um dos co-réus, os fatos com todas as suas circunstâncias” como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:

“Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (…) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis.”

A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
.

Contraponto 588 - A li$ta da CUTRALE

31/10/2009

Deputados que assinaram CPI contra o MST receberam dinheiro Cutrale
Deputado Juthay, na lista da Cutrale

Deputado Juthay, na lista da Cutrale

Pátria Latina - 30/10/2009

Quatro deputados federais que assinaram a CPMI receberam doações da empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça.

Nilton Viana
da Redação do Brasil de Fato

De tempos em tempos as elites mostram suas garras contra os pobres. E pobres que se organizam para lutar por justiça, melhores condições de vida e reforma agrária entram na mira furiosa da classe dominante. Os trabalhadores rurais sem terra têm sido sistematicamente atacados. Suas organizações e todos aqueles que lutam pela democratização da terra no país tem sido permanentemente criminalizados.
No episódio mais recente, no qual famílias que ocuparam uma área pública grilada pela empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – destruíram pés de laranjas, os latifundiários, a mídia e todos os seus asseclas dispararam todos os seus canhões contra os sem terra. As cenas foram repetidas a exaustão para convencer a sociedade que os sem terra são vândalos, criminosos e terroristas. Por outro lado, a mídia fez questão de esconder que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale em Iaras (SP) é uma área pública grilada.
Imediatamente, a chamada oposição reacionária endureceu seu discurso com a criação de uma nova CPI contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra a atualização dos índices de produtividade rural prometida pelo governo Lula.

Mas o caso Cutrale foi apenas o mais recente pretexto das elites contrárias à reforma agrária. Desde que o governo Lula se comprometeu, em audiência com dirigentes do MST, a rever os índices de produtividade agrária, a mídia burguesa e seus jornalistas pré-pagos iniciaram sua ofensiva. A revista Veja aproveitou o caso e “requentou” informações para municiar o ataque. Logo após à audiência entre os sem terra e o governo, a Veja estampou em sua manchete: “Abrimos o cofre do M$T” com a chamada: “Como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desvia dinheiro público e verbas estrangeiras para cometer seus crimes”. Ora, nada de novo havia para tal “reporcagem”, como bem definiu em artigo o jornalista Altamiro Borges.

O fato é que conseguiram aprovar a criação de uma nova CPI contra o MST.
Porém, assim como a mídia escondeu que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva, além de não informar para a sociedade que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas; a mídia também omite da opinião pública que quatro deputados federais que assinaram o requerimento favorável à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o MST receberam doações da Cutrale, empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça.

Quanto vale um deputado?
Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50.000,00 em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. Os quatro parlamentares que votaram favoravelmente à CPI integram a lista dos 55 candidatos beneficiados pela empresa em 2006.

“O episódio do laranjal entra numa situação de confronto dos ruralistas contra o governo, contra o Incra e contra o MST. É importante ter clareza que o caso, se houvesse acontecido em outra conjuntura, não teria a mesma repercussão como teve após o anúncio da atualização dos índices de produtividade rural”, aponta João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.

“Apesar de o censo do IBGE [Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística] mostrar que os assentamentos são produtivos, os ruralistas não querem discutir modelos agrícolas e colocam uma CPI para alterar o debate. O MST não tem nenhum problema em debater com a sociedade”, completa.

A Cutrale possui 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. Destas, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra como improdutivas. A área grilada de Iaras nem entra nesta conta.

Por conta do monopólio da Cutrale no comércio de suco e da imposição dos preços, agricultores que plantam laranjas foram obrigados a destruir entre 1996 a 2006 cerca de 280 mil hectares de laranjais. A empresa já foi processada por formação de cartel e danos ambientais e seus donos acusados por porte ilegal de armas de fogo.

O professor Ariovaldo Umbelino, em artigo publicado no Brasil de Fato, relembra que, numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal. E em editorial, o Brasil de Fato, edição 347, sintetiza o comportamento das nossas elites: “Independente das pacatas laranjas e das manipulações da Cutrale/Coca-Cola, detentora de 50 mil hectares distribuídos por mais de 30 fazendas, as duas semanas que se seguiram deram uma demonstração cruel, do vandalismo estrutural e ideológico que domina as mentes e a política da classe dominante”.
.

Contraponto 453 - O outro lado da notícia

10/10/2009

MST, Honduras e Olimpíadas na FM-98,1

Blog Miro - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009

Reproduzo abaixo os comentários mais recentes transmitidos na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1). Segundo o editor Osvaldo Colibri, o programa jornalístico, exibido de segunda a sexta-feira das 7 às 8 horas da manhã, tem crescido em audiência. Bancado por vários sindicatos, ele analisa os principais fatos internacionais e nacionais sob a ótica dos trabalhadores. Na coluna semanal “O outro lado da notícia”, procuro desmascarar as manipulações da mídia hegemônica.

A Cutrale e o MST

A destruição de alguns pés de laranja numa fazenda no interior de São Paulo, de propriedade da poderosa empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – ganhou os holofotes da mídia. As cenas são repetidas a exaustão para vender a imagem de que os sem terra são vândalos, quase terroristas. Teleguiada pela mídia, a oposição conservadora endureceu seu discurso pela criação da CPI contra o MST e contra a atualização dos índices de produtividade rural, prometida pelo governo Lula.

A mídia só não informa que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada, de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva. Também não fala que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas. O dono da Cutrale, um dos mais ricos empresários do mundo, aparece como vítima. Já os trabalhadores sem terra surgem como vilões. A mídia realmente tem lado, tem classe. Nela não há qualquer pluralidade informativa. Ela defende unicamente os interesses dos poderosos, inclusive para garantir os seus lucros. O anúncio de uma página na revista Veja, por exemplo, custa cerca de R$ 200 mil reais, e a Cutrale é uma grande anunciante. Daí não ser criticada pela mídia venal e corrompida.

Os golpistas de Honduras

O golpe em Honduras, que depôs o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya no final de junho, tem servido para extrair várias lições. Ele mostra que as elites rejeitam a democracia quando ela coloca em risco seus poderosos interesses. Mostra, também, que a eleição de Barack Obama não alterou o papel nocivo dos EUA. Mudou a cara, mas não a essência saqueadora. Na prática, o governo imperial dos EUA faz o jogo dos gorilas golpistas de Honduras, assim como reforça o governo narcoterrorista de Álvaro Uribe, instalando sete bases militares na Colômbia.

Além disso, o golpe confirma o papel deprimente da mídia hegemônica. Editoriais da Folha, Estadão, O Globo e de outros jornais tentam justificar o golpe. As emissoras de TV tentam confundir os telespectadores, apresentando os golpistas como governo interino, governo de fato. Usam as palavras para enganar os ingênuos. Já a revista Veja, o panfleto direitista dos EUA editado no Brasil, revela sua simpatia pelos gorilas e ataca a diplomacia brasileira. Zelaya e Lula seriam os culpados pelas desgraças do sofrido povo hondurenho. Nem mesmo o fechamento de uma rádio e de uma emissora de TV independentes, ocupadas por soldados do exército golpista, serve para reforçar a critica a censura. O discurso da “liberdade de imprensa” é falso. A mídia hegemônica não tem qualquer compromisso com a democracia, seja em Honduras ou no Brasil.

Torcida contra as Olimpíadas

Na sua ânsia para desgastar o presidente Lula e para servir de palanque ao tucano José Serra, a mídia hegemônica chega a torcer contra o Brasil. Nas vésperas da decisão sobre o país sede das Olimpíadas de 2016, colunistas bem pagos fizeram propaganda aberta contra o país. Estimularam o espírito de vira-lata, de baixa estima dos brasileiros, para difundir que o país não teria condição para sediar os jogos. Eles esconderam que o Comitê Olímpico Internacional (COI) considerou o relatório brasileiro, organizado pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, como o mais favorável à competição mundial – o que garantiu a folgada vitória do Brasil.

Agora, com o povo nas ruas festejando esta vitória, um velho sonho dos brasileiros e dos latino-americanos, a mídia tenta travestir sua posição. Tenta vender a imagem de patriota. Ao mesmo tempo, ela já começa sua onda denuncista, falando em corrupção sem apresentar provas, para desgastar o governo. A mídia não tem jeito mesmo. Torceu pela crise mundial, apostando que seus efeitos baixaram a popularidade do presidente Lula. Deu com os burros n’água. Torceu para que a gripe suína causasse a morte de milhões de brasileiros. Também perdeu. Torceu contra as Olimpíadas e se deu mal. O que mais ela fará até a eleição presidencial de 2010. Tudo indica que o jogo será dos mais sujos.
.