Nº 23.776 - "Mais de 3 mil juristas e advogados pedem ao STF: cumpra a Constituição"

03/04/2018

Mais de 3 mil juristas e advogados pedem ao STF: cumpra a Constituição

Em nota, profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado, quando um processo acaba definitivamente, como determina a Constituição

 Da  Rede Brasil Atual  - publicado 02/04/2018 17h13, última modificação 02/04/2018 18h16

Justiça: entidades pedem ao do STF que analise Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs)

São Paulo – Mais de 13 entidades de juristas e advogados estão reunindo assinaturas para uma nota em defesa da Constituição que será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação de prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. O documento já tem mais de 3 mil assinaturas.

No texto, as entidades pedem ao do STF que analise imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43 e 44, relativas à aplicação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que repete o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro, sem previsão de entrar em pauta para serem analisadas no plenário.

"É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República", afirma o documento.

Em 2009, o STF havia decidido, por ampla maioria, que eventuais prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, até a última instância da Justiça. Em 2016, os ministros voltaram atrás e, por seis votos a cinco, decidiram pela possibilidade de prisão em segunda instância. Desde então, diversas entidades se uniram para subscrever as ADCs 43 e 44, sublinhando a previsão constitucional da presunção da inocência.

O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou os representantes das entidades a fazerem uma força tarefa para conseguir o maior número de assinaturas possível e encaminhar o documento ao Supremo antes de quarta-feira (4), quando a Corte se reúne para discutir o mérito do HC. Se o HC for negado, o ex-presidente pode ser preso imediatamente já que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro no caso do tríplex de Guarujá e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

No documento que entregarão aos ministros, os profissionais da área jurídica afirmam que desde 2016, as decisões do STF mostram a fragilidade da decisão de autorizar a prisão após julgamento na segunda instância, o que vem provocando insegurança jurídica.

Leia a íntegra da nota


O movimento dos envolvidos na Nota em defesa da Constituição é encabeçado por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto de Garantias Penais (IGP),  Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),  Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Anadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Nudecrim/DPERS), Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs), Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC), Justiça e Cidadania.

O documento encaminhado à Corte Suprema é firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Técio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Maíra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob, Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fábio Mariz, Luís Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre outros.

Com informações da CUT

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Nº 23.775 - " Defesa de Lula: Peritos apontam que arquivos da Odebrecht 'foram corrompidos deliberadamente' "

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03/04/2018

Defesa de Lula: Peritos apontam que arquivos da Odebrecht “foram corrompidos deliberadamente”

Do Viomundo - 02 de abril de 2018 às 20h32

    

Da Redação

A defesa do ex-presidente Lula apresentou hoje o resultado de três perícias que encomendou para analisar as provas apresentadas à Lava Jato a partir de arquivos atribuídos ao Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Os arquivos vão embasar várias ações da Operação Lava Jato, inclusive contra Lula.

As provas já haviam sido questionadas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que mora na Espanha e responde a ações no Brasil sob acusação de lavagem de dinheiro.Ele depôs por videoconferência à CPI da JBS.

O resultado das perícias foi relatada em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins (ler abaixo).

A divulgação de provas técnicas, pareceres jurídicos e abaixo-assinados faz parte da ofensiva da defesa do ex-presidente precedendo o julgamento de seu pedido de habeas corpus na quarta-feira, 8, pelo STF, em Brasília:

Defesa de Lula demonstra que material da Odebrecht foi adulterado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis.

Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais.

Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente.

A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay.

Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o “proprietário de fato”.

Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia — em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação.

Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay.

Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017.

Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo.

A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material.

Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que:

(a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay;

(b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA);

(c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema;

(d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht.

O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht.

Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que:

(i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht;

(ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira;

(iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição;

(iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada;

(v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense;

(vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos;

(vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia;

(viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a “programação semanal de pagamentos” são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas;

(ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita.

A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.


Cristiano Zanin Martins

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Nº 23.774 - "O pré-sal é o roubo do século"

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03/04/2018

O pré-sal é o roubo do século

Do Tijolaço · 02/04/2018

por  FERNANDO BRITO

Os dados divulgados hoje pela Agência Nacional do Petróleo mostram algo que deveria ser motivo para a execração pública dos que pretendem entregar o petróleo do pré-sal, e o estão fazendo.

Lembra que em 2007 o Brasil, depois de 54 anos da criação da Petrobras, comemorava, finalmente, a autossuficiência brasileira na produção de petróleo?

Produziamos, então, 1,77 milhões de barris de óleo equivalente (soma de petróleo líquido com o gás natural) .

Hoje, só o pré-sal produz a mesma quantidade de petróleo e gás, 1,74 milhões de baris dia, o que representa 53,3% do total produzido no Brasil. Em dois anos, será 75% ou mais , quase toda a produção nacional, até porque a bacia de Campos, com mais de 50 anos de exploração, decai inexoravelmente.

E o campo de Libra, o maior de todos no pré-sal, ainda não entrou em produção. Franco, quase igual, também não.

No final de semana, foi embarcado o primeiro carregamento de petróleo do pré-sal que ficou com a União em função do contrato de partilha.

250 mil barris, um “nada”, porque veio apenas do Campo de Mero, apenas o 20° maior campo produtor, produzindo apenas 16 mil barris diários , contra 850 mil por dia do Campo de Lula, 53 vezes mais.

A 65 dólares o barril, este “nada”representa US$ 16 milhões.

Calcule você mesmo quanto isso vale.

E chegue, com esta conta, a quanto não vale o saque que cometem este crime contra o Brasil.

Ah, sim, mas temos todos de prestar atenção num suposto triplex do Guarujá.

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Nº 23.773 - "Parecer do jurista favorito do STF é gol para Lula"

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03/04/2018

Parecer do jurista favorito do STF é gol para Lula

Do Blog da Cidadania  - 02 de Abril de 2018

A defesa de Lula apresentou nesta segunda-feira (2/4/18) ao STF parecer do jurista José Afonso da Silva, Professor da Faculdade de Direito da USP. O jurista é contra a prisão em segunda instância, ou seja, é contra a prisão de Lula. Qual a importância disso? É que esse jurista é o mais respeitado e citado pelo tribunal que vai julgar o habeas corpus do ex-presidente na próxima quarta-feira, o STF. Foi um golaço que terá influência importante no que ocorrerá em 4 de abril próximo.

Uma das muitas matérias que explicam a importância antigas e recentes que citam o professor de Direito da USP como sendo o jurista mais respeitado e citado no STF é do site especializado em Direito Consultor Jurídico – o Blog da Cidadania escolheu essa matéria por ser de 2013, já que poderiam dizer que inventaram isso agora porque o especialista acaba de divulgar parecer favorável a Lula.

Confira a lista dos doutrinadores de Direito mais citados pelo STF no que diz respeito ao controle de constitucionalidade entre os anos de 1988 e 2012.

Mas não é só. José Afonso da Silva também tem também credenciais para ser considerado isento nessa questão, pois, segundo a Folha de São Paulo, em 2015 ele pediu a Dilma que renunciasse ao cargo.

Pois bem, em parecer feito especialmente para o julgamento do habeas corpus de Lula, na próxima quarta-feira, o eminente jurista preparou um parecer em que rejeita, peremptoriamente, a prisão do ex-presidente antes do “transito em julgado” do processo a que responde, como manda a Constituição em seu artigo 5º, inciso LVII

Todos os ministros do Supremo já apelaram à obra de José Afonso da Silva. Sua condição de autor mais citado e respeitado pelo Supremo dificulta ainda mais a vida dos fascistas que querem acabar com a Constituição brasileira só para verem Lula preso. E que não entendem que a Constituição é garantia para todos nós.

José Afonso destrói o argumento dos golpistas/fascistas que usam interpretação fraudulenta da Constituição e dos fatos para justificar a prisão em segunda instância.

Os fraudadores da Constituição alegam que, embora a presunção de inocência esteja assegurada no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, essa presunção não entra em contradição com o início do cumprimento da pena em segunda instância porque as instâncias superiores (3ª e 4ª instâncias) não examinam a decisão, apenas tratam de sua incompatibilidade com a Constituição.

Eis que José Afonso da Silva divulga um caudaloso parecer em que tritura essa interpretação

O especialista diz que o inciso LVII do artigo 5º da Constituição diz que ninguém será considerado culpado antes do TRÂNSITO EM JULGADO de seu processo. Ora, não existe trânsito em julgado em 2ª instância. O trânsito em julgado só se dá na 3ª instância (STJ) ou até na 4ª instância (STF). Ponto final.

O parecer desse jurista torna moralmente indefensável a interpretação malandra de que o trânsito em julgado se daria na segunda instância, conforme querem os nazifascistas que querem encarcerar Lula por um processo viciado, criminosamente falso, feito para jogar numa masmorra o maior líder político brasileiro só para tirá-lo da eleição de 2018.

Ministro do Supremo que fizer essa interpretação desonesta do texto Constituicional estará conspurcando a própria biografia em prol de uma direita que está ameaçando o Estado de Direito sob razões literalmente inconfessáveis.

Assista à reportagem em vídeo

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Nº 23.772 - " No Rio, Lula afirma que 'as ideias não se matam' e denunciou 'perseguição de Moro' "

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03/04/2018

No Rio, Lula afirma que “as ideias não se matam” e denunciou “perseguição de Moro”

Do Blog do Esmael - 2 de Abril de 2018  por redação

No tradicional Circo Voador, na Lapa, centro do Rio, um ato unitário e antifascista reuniu o conjunto dos partidos de esquerda e movimentos sociais do país nesta noite de segunda-feira (4). Ao lado do ex-presidente Lula, Marcelo Freixo (PSOL), Manuela D’Ávila (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, ambos do PT. Além de dezenas de parlamentares e lideranças de movimentos sindicais, sociais e coletivos feministas, antirracistas e LGBTIs. Todos foram unânimes na condenação ao fascismo e da necessidade da construção de uma frente antifascista para derrotar os ataques, a violência e o ódio da extrema-direita.

“Sabe qual é o erro daqueles que praticam a violência? Eles acham que matando a carne eles matam as ideias”, disse Lula.

O ex-presidente Lula denunciou os ataques da Lava Jato e a perseguição judicial movida pelo juiz Sérgio Moro contra ele. “Não quero nenhum privilégio, quero apenas um julgamento justo, que provem as acusações contra mim”, afirmou.

Lula também falou do ódio disseminado pelos grandes grupos de comunicação do país que “de manhã, de tarde e de noite não pouparam de inventar mentiras e ilações contra ele e o PT”.

O ex-presidente encerrou saudando as candidaturas de Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL). “Duas candidaturas jovens, que tem que ousar. Eu falei isso para o Boulos e a Manuela”, concluiu.

A jornada antifascista prossegue com atos e manifestações em São Paulo (3) e em diversas capitais na quarta-feira (4).


*Fotos de Francisco Proner

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Nº 23.771 - "Dallagnol, Bretas e o julgamento de Jesus, por Lenio Streck"

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02/04/2018

Dallagnol, Bretas e o julgamento de Jesus, por Lenio Streck

Do Tijolaço · 02/04/2018

POR FERNANDO BRITO

O jurista gaúcho Lenio Streck, a quem a experiência como promotor de Justiça por 28 anos não tirou, mas acentuou, o entendimento do Direito como o aquilo que o nome indica – um conjunto de garantias individuais e sociais – publica hoje, no Conjur, um extenso artigo que, em 10 pontos, reduz a pó a “tese jurídica” da prisão automática dos condenados em segunda instância.

É texto  bem fácil  – mais ainda, bem-humorado – e recomendo vivamente a a sua leitura, aqui.

Mas separo para os leitores do Tijolaço a ótima nota de rodapé que vai abaixo dele, onde o fanatismo fundamentalista do jejuno Deltan Dallagnol é triturado:


Cá para nós, é escalafobética (para dizer pouco) essa performance fundamentalista de Deltan Dallagnol jejuando pela prisão automática de segundo grau.

Se Deus existe (e vejam, sou devoto de Nossa Senhora de Lourdes), porque Ele seria um punitivista como Dallagnol? Por que Deus, em sua infinita misericórdia, não seria a favor da possibilidade de alguém — condenado injustamente — ter a seu favor uma decisão recursal reconhecendo ter havido prova ilícita (ou a bobagem do probabilismo) no STJ? Ou no STF?

Que tipo de Deus é esse de Dallagnol? Se Deus atendesse ao pedido de Dallagnol, estaria negando o pedido de milhões de outros cristãos.

Isso é como no futebol. Deus não se mete. Tem mais coisas para fazer. Dallagnol esquece que é agente político do Estado. E não um torcedor. Deveria incluir Deus fora desse tipo de comportamento político.

Sua performance depõe contra a secularização ínsita a qualquer democracia. Espero que saiba o que é secularização. Explico: não se deve misturar religião com Estado (e com o Direito). Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas.

Mas isso, Dr. Lênio, é algo que não pode ser alcançado por quem fala em Deus, mas só pensa, como o Diabo, em condenar à danação eterna.

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Nº 23.770 - "Jurista mais citado por ministros do STF, José Afonso da Silva diz em parecer que cumprimento antecipado da pena 'viola gravemente a Constituição' "

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02/04/2018

Jurista mais citado por ministros do STF, José Afonso da Silva diz em parecer que cumprimento antecipado da pena “viola gravemente a Constituição”

Do Viomundo -  02 de abril de 2018 às 16h14

    
............Foto OAB/SP

Da Redação

“Não sou eleitor do consulente nem de seu partido”. Assim, numa nota pessoal, o jurista José Afonso da Silva abre o parecer entregue hoje pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal.

É uma tentativa da defesa de Lula de responder, com um fato jurídico, à campanha política feita por procuradores e juízes, que vão entregar ao STF um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas pedindo que a Corte mantenha sua decisão de outubro de 2016 quando, por 6 a 5, decidiu que a prisão de réu condenado em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência escrito na Constituição.

O ministro Gilmar Mendes, que mudou sua posição sobre o assunto — possivelmente pensando em beneficiar futuramente Aécio Neves e Michel Temer –, confirmou que participará do julgamento da próxima quarta-feira, 4, quando o colegiado decidirá sobre pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.

Lideranças do PT estão confiantes de que o placar será de 6 a 5 ou 7 a 4 em favor do ex-presidente, a depender dos votos de Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, de O Globo, disse que uma decisão sobre Lula poderá ser utilizada pela Corte já como revisão do tema.

Para o ex-presidente, é um bom sinal: um debate não fulanizado, mas de princípio constitucional, favorece a defesa.

Lideranças da Operação Lava Jato fazem campanha pela manutenção da decisão que o STF tomou em 2016, argumentando que mudança de entendimento favorece a impunidade.

Candidatos conservadores estimulam protestos nas ruas, de olho em tirar Lula do páreo eleitoral.

Mesmo que o habeas corpus seja concedido, livrando Lula da cadeia, a decisão de registrar ou não a candidatura do ex-presidente caberá exclusivamente a ele e ao PT.

Veja, abaixo, a nota oficial da defesa de Lula sobre o parecer de José Afonso da Silva:

Jurista mais citado pelo STF emite parecer em favor de HC de Lula

Para Afonso da Silva, a execução da pena antes do trânsito em julgado viola gravemente a Constituição

por Cristiano Zanin Martins, no Lula.com.br

A defesa do ex-presidente Lula apresentou hoje (02/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, demonstrando que “O princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

“A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”.

Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição Federal.

Ele elaborou o Parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) porque, segundo explicou, está exercendo um “dever impostergável” de “defesa da Constituição”: “Afirmei que tenho o ‘dever impostergável’ de defender a Constituição, e essa afirmativa decorre do fato de que trabalhei muito, me empenhei para além mesmo de minhas forças, para que ela fosse uma Constituição essencialmente voltada para a garantia da realização efetiva dos direitos humanos fundamentais, confiante em que os Tribunais, especialmente o Tribunal incumbido de sua guarda, soubessem interpretar a formulação normativa desses direitos, segundo a concepção de que seu entendimento há de ser sempre expansivo e nunca restritivo”.

Ao responder os quesitos formulados pela Defesa do ex-presidente, José Afonso da Silva assim se manifestou:

Ao 1º quesito:

O principio da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental (…) Dá-se a preclusão máxima com a coisa julgada, antes da qual, por força do princípio da presunção de inocência, não se pode executar a pena nem definitiva nem provisoriamente, sob pena de infringência à Constituição.

Ao 2º. Quesito:

Não. Indubitavelmente não é compatível com o inc. LVII do art. 5º da Constituição a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292 de que ‘a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência’. É incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de Corte Constitucional, pôde emitir tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional.

Ao 3º. Quesito:

Não. Não é compatível com o art. 5º, LVII da Constituição a interpretação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região de se dar início ao cumprimento da pena imposta a Lula imediatamente após o esgotamento da jurisdição daquela Corte, e não a partir do trânsito em julgado do processo-crime. O Tribunal comete grave inconstitucionalidade com essa determinação.

Ao 4º. Quesito:

Não. A ordem de execução provisória da pena imposta a Lula, decretada de ofício, limitando-se a mencionar entendimentos sumulares e precedentes do STF, e sendo a mesma, ante os elementos concretos, desnecessária, não é compatível com o art. 5º. LVII da Constituição. O sistema processual penal brasileiro, de acordo com a Constituição, se rege pelo princípio acusatório, no qual se exige que o juiz não pode agir de ofício, ‘nemo iudex sine actor’. E a execução é reconhecidamente um processo administrativo autônomo, por isso só pode ser iniciado quando devidamente provocado.

Ao 5º. Quesito:

Sim, sem dúvida. O contexto fático apresentado no HC 152.752 – revelando iminente possibilidade de execução de pena de Lula antes do trânsito em julgado de sua condenação criminal – constitui-se em hipótese de flagrante constrangimento ilegal apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF. “Toda decisão ilegal ou inconstitucional de juiz ou Tribunal constitui constrangimento apto ao cabimento de habeas corpus, para evitar a consumação de ação ilegal e constrangedora”.

O Parecer do Professor José Afonso da Silva evidencia que o HC impetrado pela Defesa do ex-presidente Lula está baseado na única interpretação possível do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que veda a antecipação da pena sem a existência de decisão condenatória contra a qual não caiba mais recurso (transitada em julgado). Esperamos que esse resultado venha a prevalecer no julgamento que será realizado no próximo dia 04, sobretudo por reafirmar o próprio Texto Constitucional.

Ver parecer

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Nº 23.769 - "Ato no Rio contra fascismo e por justiça para Marielle tem Lula, Manuela, Boulos e Freixo"

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02/04/2018

 Ato no Rio contra fascismo e por justiça para Marielle tem Lula, Manuela, Boulos e Freixo

Protesto suprapartidário contra a escalada da violência no país também vai defender a democracia, ao abordar o respeito à Constituição e o direito de Lula a ser candidato

Da RBA - por Redação publicado 02/04/2018 08h23, última modificação 02/04/2018 11h21

São Paulo – O ex-presidente Lula,  o pré-candidato à presidência pelo Psol, Guilherme Boulos, o deputado estadual também do Psol, Marcelo Freixo (Rio de Janeiro) e a pré-candidata à presidência da República pelo PCdoB, Manuela D'Ávila, estarão juntos, na noite de hoje (2) em um ato suprapartidário – e que inclui o PDT – em defesa da democracia, contra o fascismo e a violência como formas de expressão política,  e por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, executados no dia 14 de março, no centro do Rio. O protesto será no Circo Voador, a partir das 18h.

Será mais uma manifestação promovida em conjunto pelos principais partidos da esquerda brasileira, desde o assassinato da ex-vereadora do Psol e do motorista do carro que a levava para casa, após participar de um encontro de mulheres negras. Após o atentado da semana passada, contra ônibus da comitiva que acompanhava Lula pelos estados do Sul, Boulos e Manuela foram até Curitiba participar do ato de encerramento da caravana e expressar repúdio ao fascismo e à intolerância.

"Essas violências não dividem a sociedade entre a direita e a esquerda, mas entre democracia e barbárie. Todas as vidas têm o mesmo significado! Temos diferenças políticas, que são fundamentais e devem ser debatidas, mas o fascismo tem que ser combatido por todos nós", afirmou Freixo, ao defender, na semana passada, a unidade da esquerda contra o fascismo no país, diante da execução de Marielle e os tiros contra Lula. Ele destacou também que o Rio já teve 30 policiais mortos em 2018, além das muitas vítimas entre a população civil, especialmente negros e pobres.

Segundo a presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, a extrema direita quer ocupar espaço na política através do ódio e da intolerância. "Está mais do que na hora de a esquerda brasileira, junto com os movimentos sociais, se unirem e gritarem ao mundo o que está acontecendo no Brasil. Nós não queremos retrocesso e é por isso e com esse objetivo que nós vamos estar reunidos no Rio de Janeiro em um grande ato nacional suprapartidário exatamente para enfrentar as forças do atraso."

"É muito preocupante essa violência porque demonstra na prática o que denunciamos há muito tempo, que essas organizações são fascistas e defendem o extermínio físico de quem pensa diferente. Vivemos um tempo em que esses setores saíram do armário com suas pedras, seus relhos, mas muito legitimados e amparados pelo poder estatal e é isso que mais preocupa. É uma escalada de violência simbólica e real contra o nosso campo", afirmou Manuela, em entrevista à revista CartaCapital.

O ato de hoje também defenderá o direito de Lula ser candidato nas eleições presidenciais de outubro e vai reafirmar a defesa da democracia, ao repudiar a condenação do ex-presidente sem provas, nos processos contra ele no âmbito da operação Lava Jato. O habeas corpus de Lula será votado nesta quarta-feira (4) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Durante a manifestação será ainda realizado o lançamento carioca do livro "Luiz Inácio Lula da Silva – A Verdade Vencerá". Publicado pela Editora Boitempo, o livro traz a visão do ex-presidente sobre a perseguição judicial que tem como alvo para impedir sua candidatura.

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Nº 23.768 - "SALDO DA CARAVANA É A FRENTE CONTRA O FASCISMO"

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02/04/2018

SALDO DA CARAVANA É A FRENTE CONTRA O FASCISMO

Do Brasil 247 - 2 DE ABRIL DE 2018 ÀS 05:40

"O escancaramento do fascismo, condensado nas balas contra a caravana, abriu caminho para a construção de uma frente ampla em defesa da democracia", escrevem Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no Tutaméia; segundo eles, Lula reagiu bem às provocações; "Deu aulas de política nos comícios e nas estradas. Foi aclamado em praças, nos acostamentos das estradas, em reuniões com milhares ou com centenas de pessoas. Pegou crianças no colo, cantou, abraçou, fez trocentas fotos com fãs. Cenas de carisma explícito deixaram um rastro de adoração e compromisso"

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, noTutaméia  – A exposição da face putrefata e brutal do fascismo talvez tenha sido o principal saldo político da caravana de Lula pelo Sul. Tiros, agressões, ovos, pedras, xingamentos revelaram a ação de milícias criminosas contra o ex-presidente e, essencialmente, contra a democracia.

A imensa e plural reação contra o atentado a Lula no Paraná forçou um recuo da extrema direita. A repulsa quase unânime à ação criminosa isolou seus expoentes e colocou na defensiva seus adeptos.

Mais: o escancaramento do fascismo, condensado nas balas contra a caravana, abriu caminho para a construção de uma frente ampla em defesa da democracia –processo que poderia ter sido aprofundado mais rapidamente se Lula e o PT tivessem sido mais assertivos nesse sentido já no ato final da caravana, em Curitiba, na quarta 28.3.

Transformado em manifestação suprapartidária em defesa da democracia, reuniu lideranças do PT, PCdoB, Psol, MDB, PSB, CUT, Força Sindical, Intersindical. Os não petistas apontaram a necessidade de ação conjunta contra o fascismo. Lula, porém, passou ao largo do tema em seu discurso, apesar de ter agradecido o apoio e a participação de forma enfática.

Se, no evento, seu pronunciamento possa ter sido aquém do esperado num encontro com essa carga simbólica, ao longo da caravana pelo Sul Lula demonstrou amplitude política, especialmente ao resgatar o legado de Getúlio Vargas.

Fez movimentos claros para estreitar seus laços com movimentos populares e com a esquerda. A própria escolha do roteiro, passando por áreas históricas de conflito, demonstrou essa decisão.

Nesse trajeto de 3.300 quilômetros, passando por 21 municípios em três Estados, ficaram evidentes suas qualidades como estrategista. Utilizou táticas criativas e audaciosas para driblar as milícias fascistas e seguir com o comboio, que durou dez dias.

Evitou confrontos de frente, conteve os mais afoitos e não se curvou perante a sanha direitista. Deu aulas de política nos comícios e nas estradas. Foi aclamado em praças, nos acostamentos das estradas, em reuniões com milhares ou com centenas de pessoas. Pegou crianças no colo, cantou, abraçou, fez trocentas fotos com fãs. Cenas de carisma explícito deixaram um rastro de adoração e compromisso.


Leia a íntegra no Tutaméia.

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Nº 23.767 - "A sublevação togada"

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02/04/2018

A sublevação togada

Do Tijolaço · 02/04/2018

POR FERNANDO BRITO 

O “manifesto” de juízes e procuradores, disfarçado de “nota técnica”, agora encabeçado pelo indecoroso ex-Procurador da República, Rodrigo Janot -um homem ao qual o recato não durou seis meses e que agora se dedica a questionar sua sucessora e chefe (pois ainda está na ativa) Raquel Dodge – representa uma intolerável sublevação de parte do MP e da Magistratura contra a ordem jurídica.

Não é difícil provar que assim é, apenas substituindo os personagens e o cenário.

Alguém consegue imaginar – para ficar na Justiça que tanto idolatram – um abaixo-assinado de magistrados norte-americanos dizendo como a Suprema Corte deve julgar determinado caso?

Ou figurar que capitães e coronéis subscrevam advertências ao Alto Comando do Exército?

As pressões se tornaram tão intensas que a sessão do STF, na quarta-feira, assume ares não apenas de decisão jurídica mas também de natureza administrativa-disciplinar.

Do contrário, estabelecer-se-á a regra de que as decisões do Supremo, agora, serão tomadas pelos ativismos de juízes e promotores: eles decidem o que a corte vai, apenas, formalizar.

A monstruosidade de relativizar um princípio e, confessadamente, dizer que a falta de provas não é fator desqualificante de uma sentença condenatória, foi apenas o início: o que se tem agora é um levante de togas contra a autoridade do STF.

E não contra ou a favor de uma tese, mas de um homem.

Afinal, a “nota técnica” surgiu apenas agora, quando é o caso de Lula que está em julgamento. Não houve um pio quando a questão foi discutida, despersonalizadamente,  ao julgarem-se as liminares nas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, aquelas a que, cavilosamente, Carmem Lúcia, tem recusado o julgamento do mérito.

Não é uma questão jurídica, é de ódio ideológico. E não decide que a Lava Jato sobrevive ou não, a não ser que se admita que a Lava Jato só tivesse e tenha como objetivo prender Lula.


É dessa a “tecnica jurídica” que os sublevados estão se servindo:  a intimidação de ministros, especialmente Rosa Weber, para ditar o resultado de um julgamento.

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Nº 23.766 - "Confusão política, fascismo e caos institucional"

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02/04/2018 

Confusão política, fascismo e caos institucional

Do Brasil 247 - 2 de Abril de 2018


por Aldo Fornazieri

A confusão política está instaurada no país e perpassa as esquerdas e chega à centro-direita. As esquerdas estão demorando em demasia para formar uma frente antifascista, não para concorrer às eleições, embora isto fosse desejável, mas para defender a democracia e para barrar a violência política que ameaça as suas lideranças. Algumas iniciativas positivas, contudo, se revelaram nos últimos dias: a presença de Boulos e de Manuela D'Avila no encerramento da caravana de Lula e Curitiba e o ato que se fará no Rio de Janeiro com os partidos de esquerda e progressistas em repúdio ao fascismo e em defesa da democracia. Ciro Gomes precisa ser convidado e precisa participar dessa frente.

Mas é nas análises que setores de esquerda continuam a semear confusão. Uns temem que as eleições de 2018 possam não ocorrer. Como já se disse em outros artigos, não há nem ambiente interno e nem internacional para que as eleições não ocorram. O Brasil precisa relegitimar o comando político quase que desesperadamente. Não há a menor condição de continuar com Temer ou com um substituto de Temer para além deste ano. Se a situação política e institucional está caótica, a economia entraria em nova recessão. A não eleições geraria ainda mais incertezas do que a sua realização está gerando.

É improvável que a detenção dos amigos de Temer (com a posterior soltura) tenha força suficiente para afastá-lo do poder. Não porque Temer seja forte. O governo acabou quando foi decretada a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Mesmo com o governo acabado, tirar Temer não interessa a um conjunto de forças, notadamente ao PMDB. Tudo incerto com Temer, as incertezas ficariam maiores sem ele. Ninguém vai querer arriscar.

Note-se que a intervenção no Rio fracassou. Não porque as Forças Armadas sejam incompetentes, mas porque não têm muito o que fazer naquela situação. Foram chamadas, de forma oportunista e eleitoreira, para uma missão que não é sua. Até agora, no período que marca a intervenção, se tem a execução de Marielle e uma montanha de cadáveres.

A centro-direita (PSDB e agregados) está atônita. Não tem credibilidade. As confusões de Alckmin acerca dos atentados à caravana de Lula deixou muita gente perplexa. Depois da execução de Marielle, FHC vê risco de fascismo, de barbárie, o que é verdade, e apela para a unidade. Mas ele e o PSDB foram artífices da quebra do consenso democrático ao apoiarem o golpe. Perdidos, buscam uma tábua de salvação. Sua confusão deverá aumentar se Joaquim Barbosa se tornar candidato.

Outra confusão se situa nas expectativas em torno dos desdobramentos que envolvem Lula. As esquerdas continuam mobilizando as base em atos convocados para os 45 minutos da vigésima quarta-hora, quando não para a vigésima quinta, como foi o caso da reforma da Previdência. Há uma confiança excessiva de que Lula levará o habeas corpus e que possa ser candidato às eleições. Não se o que fazer se o HC for negado. A única coisa que parece estar corretamente definida, mas que vem sendo questionada por setores petistas, é a de que Lula será candidato até o fim, mesmo que esteja preso.

Mas é preciso não jogar Lula na vala comum de Temer e de outros investigados na Lava Jato. Alguns analistas escreveram que o ministro Barroso, do STF, é inimigo comum de Lula e de Temer. Trata-se de um erro brutal qualquer aliança tática com os criminosos do PMDB - agora MDB - para enfrentar a Lava Jato. Se é para enfrentá-la, o PT e as esquerdas precisam enfrentá-la sozinhos. Sem se misturarem com golpistas.

Lula deve ser defendido porque é inocente e porque foi condenado sem provas. Já, Temer e sua quadrilha, vêm cometendo crimes de corrupção no Porto de Santos há anos, segundo investigações. Não deve ser defendido. Se são vítimas de erros judiciais, que se defendam. A confrontação à Lava Jato deve ser feita pelos seus erros e não por seus acertos. Deve ser confrontada pelo seu caráter persecutório, pelos seus atos de exceção e pela violação dos direitos e das leis. O jejum de Dallagnol para ver Lula preso, além de ser ridículo, prova, mais uma vez, o caráter persecutório da Lava Jato. É urgente, contudo, que as esquerdas se reapropriem da bandeira do combate à corrupção - inclusive da corrupção do Judiciário, nas várias formas e na forma de seus privilégios - por todos os danos que a corrupção causa ao povo e ao país.

Base paramilitar do fascismo

Não resta dúvida de que os grupos que se articulam em torno da candidatura Bolsonaro, do MBL, do Vem Pra Rua, do Ceticismo Político e de outros movimentos, estão constituindo as bases políticas do fascismo no Brasil. Mas a execução de Marielle e os atentados contra a caravana de Lula estão indicando que o fascismo está passando de uma fase política para uma fase paramilitar. Dois grupos armados são facilmente mobilizáveis para constituir milícias paramilitares fascistas: 1) os milicianos, particularmente no Rio de Janeiro, e grupos de policiais militares e civis que atuam à margem da lei ou na linha limítrofe entre o legal e o ilegal em vários estados; 2) fazendeiros e agroboys, que sempre foram armados.

Numa situação de caos político e institucional, de anomia social, de crise econômica e, diante da percepção de que dificilmente a extrema direita chegará ao poder pela via das eleições, a opção paramilitar poderá ser incrementada. E, mesmo admitindo-se a hipótese, hoje improvável, de vitória de Bolsonaro, a organização de milícias paramilitares fascistas seria ainda mais facilitada. Existe um colapso da noção de autoridade, pois Executivo, Legislativo e Judiciário estão desmoralizados e boa parte dos cidadãos não acredita em saída política. Esta é uma massa disponível para ser manobrada pela ideologia fascista. Daí a urgência de articular uma frente e adotar medidas antifascistas e de defesa da democracia.

Caos Institucional

Depois que a crise varreu o Executivo e o Legislativo, o Judiciário se instituiu em artífice do caos constitucional e institucional. Era o único poder que poderia usar o freio de arrumação. Mas ao invés disso, soltou o freio e jogou o país rumo ao abismo. Validou e ele mesmo promoveu inúmeros ataques à Constituição: não reagiu a um impeachment sem crime de responsabilidade, chancelando o golpe; de forma inescrupulosa, o STF, com o prego derradeiro de Cármen Lúcia, abriu mão do poder de controle constitucional da própria Corte para salvar Aécio Neves, conferindo poder judicial ao Senado; contra a Constituição, validou a prisão após condenação em segunda instância derrubando o princípio da presunção de inocência; no caso Maluf, dois ministros negaram o habeas corpus e um o concedeu; Cármen Lúcia se negou a colocar novamente em exame o instituto inconstitucional da prisão após segunda instância por interesse pessoal de prejudicar Lula; uma turma do STF mantém a prisão de condenados em segunda instância e a outra manda soltá-los, e assim vai. São dezenas de atos ilegais e contra a Constituição cometidos pelo STF e por juízes de tribunais inferiores.

É preciso perceber o seguinte: qualquer Suprema Corte tem o poder de criar norma onde há vácuos, fendas, na Constituição e nas leis. Mas nenhuma Suprema Corte pode criar normas contra a Constituição, contra sua letra e contra o seu espírito, sua intenção e seus princípios. O STF está criando normas contra a Constituição, está interpretando contra o espírito e a letra da Constituição e está julgando contra a Constituição. Isto é o fim da ordem constitucional. É o caos institucional.


O fim, a desmoralização da autoridade constitucional e judiciária é campo fértil para o crescimento do fascismo. Neste momento trava-se uma luta tenaz entre a democracia e o fascismo. Se os democratas forem ingênuos, se acreditarem num judiciário corrompido, desmoralizado e tomado de ideologia, o que resta de democracia correrá riscos terríveis. Por outro lado, não se pode crer que os fascistas utilizarão métodos democráticos e pacíficos na luta política. É preciso preparar-se e organizar-se para detê-los.


Aldo Fornazieri. Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

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Nº 23.765 - " 'A Globo fortalece a democracia' : depois de poeta, Bial ataca de humorista. Por Nathalí Macedo"

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02/04/2018

“A Globo fortalece a democracia”: depois de poeta, Bial ataca de humorista. Por Nathalí Macedo

Do Diário do Centro do Mundo  -  1 de abril de 2018

Por Nathalí Macedo 

Calado, Pedro Bial é um poeta.

Na estreia da nova temporada de seu programa “Conversa com Bial”, na Globo, ele disse à Folha que a emissora fortalece a democracia.

Pronto, a piada era essa.

“A direita diz que a Globo é comunista, o que é sensacional de ouvir [irônico]. A esquerda diz que a Globo é fascista e golpista, o que também é hilário.”, disse, em tom de riso.

Afora a dicotomia barata e demodê esquerda-direita – que, por si só, não fortalece a democracia – de onde, afinal, ele tirou que a direita diz que a Globo é comunista?

Talvez meia dúzia de gatos pingados que ainda acreditam que tudo é comunismo – pior, que ainda acreditam que existe comunismo, mas, maciçamente, a direita é (des)informada (e controlada) pela Rede Globo, Veja e similares.

É vergonhoso que um jornalista com mais de 40 anos de carreira se preste ao papel de defender a emissora que apoiou o golpe militar de 64 e o golpe jurídico-parlamentar de 2016 – com o Supremo, com tudo – só porque é esta a emissora que o emprega.

Um homem médio – e isso certamente (assim esperamos) inclui Pedro Bial – sabe que destituir uma presidente democraticamente eleita que não cometeu crime de responsabilidade, contrariando o que diz a Constituição Federal, não tem muito a ver com fortalecer a democracia.

A vencedora como afirmação mais esdrúxula da noite, entretanto, foi dizer que “a globo privilegia a notícia.”

A globo pode privilegiar tudo – banqueiros, políticos que a financiam e perdoam suas dívidas fiscais –, menos a notícia.

O jeito Globo de noticiar é nitidamente tendencioso, e isso ainda não é o pior.

Será que Bial não sabe dos 50 milhões pagos pela Globo em propina pelo direito à exclusividade nas transmissões das copas de 2026 e 2030?

Será que não tem acompanhado as reportagens sobre o caso Marielle, que omitem que a vereadora era uma das principais ativistas contra o 41º Batalhão do Rio de Janeiro, mais conhecido como Batalhão da Morte?

Será que nunca viu “Muito além do Cidadão Kane?”

Bial criticou também o jornalismo de opinião feito na internet.

Se há uma coisa capaz de quebrar – e está quebrando – o monopólio da informação exercido pela Rede Globo, essa coisa é a mídia independente, que se dá justamente na internet, e isso tem incomodado a emissora, que nada pode fazer a respeito.

“Opinião é como bunda, dá quem quer”, arrematou.


Melhor quando fazia poesia barata para os “heróis” do Big Brother Brasil.


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PITACO DO  ContrapontoPIG

"Globo fortalece a democracia"

O pior não é ouvir o Bial defecar esta frase. Muito pior é saber que imensa parte da população brasileira - o Rebanho Globovino Nacional  -  acredita !
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N 23.764 - "Aposta dobrada"

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02/04/2018

Aposta dobrada

Do  Jornal do Brasil - 31/03 às 15h00

por Tereza Cruvinel

Michel Temer está cercado, acuado, com a candidatura liquidada e correndo o risco real de não terminar o mandato, pois hoje teria enorme dificuldade para barrar uma terceira denúncia na Câmara. Tudo isso é admitido, inclusive por seus aliados mas é forçoso reconhecer que Temer não é de jogar a toalha facilmente.  Renúncia, nem que a vaca tussa. E da reação é que pode vir um agravamento da crise política. Por isso a difusão de receios até sobre a realização das eleições. Nesta altura, só elas devem ser defendidas como intocáveis, pois são a porta que nos resta. 

Sobre a reação de Temer, todos os prognósticos são de que, sobrevindo a denúncia, ele dobrará a aposta na rejeição pelo voto, sem descuidar da ofensiva jurídica. Para isso, reuniu-se ontem com o advogado Mariz de Oliveira. E revidará com a tentativa de levar às últimas consequências o processo de impeachment do ministro do STF Luiz Roberto Barroso, relator do inquérito sobre o decreto dos portos, que autorizou a quebra de seu sigilo bancário e a prisão de seus amigos e de outros suspeitos. No Planalto, Barroso é visto como um perseguidor de Temer em busca de glórias.

Então, não bastasse a polarização com suas fúrias, a Operação Skala pode ter como desdobramento a deterioração ainda maior do quadro político. Para barrar uma denúncia, Temer teria que se valer, de forma desmedida, dos recursos que o cargo lhe proporciona. Mas mesmo mandando as contas públicas para o espaço não seria fácil, dada a proximidade da eleição e a nova posição de Rodrigo Maia.

A tentativa de derrubar pelo impeachment um ministro do STF, ainda que tenha poucas chances de prosperar, semearia uma grande desarmonia entre poderes. É verdade que num Supremo rachado o corporativismo perde força mas haveria reações à medida inédita.

Há 15 dias, o ministro-chefe da secretaria de governo, Carlos Marun, anunciou que deixará o cargo para voltar à Câmara e pilotar pessoalmente o pedido de impeachment de Barroso. Naquele momento, a bronca era por ter o ministro estraçalhado o decreto de Temer que concedeu o indulto natalino, excluindo do benefício os autores de crimes de colarinho branco. Alega Marun que ele usurpou competência legislativa e teve atuação político-partidária. Mas o sigilo bancário de Temer já fora quebrado e o Planalto já temia medidas mais graves, como as prisões.

Pode dar em nada, pois tal processo tramitará no Senado, que tem mais senso de responsabilidade e onde a base de Temer está mais esgarçada. Mas haveria um bom ruído.  Para muitos políticos e juristas, Barroso tornou-se, no STF, o líder da corrente punitivista e de um ativismo que busca garantir poderes excepcionais ao Judiciário. Como alguém que precisa ter seus contidos seus impulsos contra a classe política.

O ministro está determinado a provar a existência de um “esquema contínuo de concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”, como escreveu em seu despacho. Trouxe para seu lado a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeada por Temer,  de quem se esperava a contenção da Lava Jato. Ela ensaiou, suspendendo as delações premiadas, mas deu meia volta ao se alinhar com Barroso.


As prisões não teriam sido pedidas nem autorizadas na ausência de evidências sólidas sobre o esquema. O decreto dos portos, Temer assinou em maio. Logo, no exercício do mandato. Mas Barroso pode estar pisando em falso ao avançar sobre o passado de Temer, investigando suspeita de recebimento de propina entre 1995 e 1998, e a atuação da dobradinha Temer-Eduardo Cunha para alterar a MP dos Portos de Dilma, em 2015, em favor do grupo Libra. Tal como o falecido ministro Teori, Barroso está revendo a interpretação de que o presidente não pode ser investigado nem responsabilizado por fatos anteriores ao mandato. Mas o plenário do STF pode pensar diferente e a defesa de Temer vai provocá-lo.

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Nº 23.763 - "Juristas publicam vídeo defendendo a Constituição Federal; assista"

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02/04/2018

Juristas publicam vídeo defendendo a Constituição Federal; assista

Do Blog do Esmael Morais - 02 de Abril de 2018 por Esmael Morais

Nas vésperas de o STF julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula, juristas publicaram um vídeo pedindo que a Corte Suprema cumpra a Constituição Federal e, consequentemente, reconheça a presunção da inocência afastando a execução provisória da condenação em segunda instância.

A Constituição Federal assegura o trânsito em julgado, ou seja, a sentença definitiva: “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” [inciso LVII do artigo 5º].


O STF julgará o habeas corpus em favor da democracia e contra o autoritarismo na quarta-feira, dia 4.

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Nº 23.762 - "Jornal diz que 'bolsonarianos' armaram emboscadas contra Lula no Sul"

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02/04/2018

Jornal diz que “bolsonarianos” armaram emboscadas contra Lula no Sul

Do Blog da Cidadania - 2 de Abril de 2018. Eduardo Guimarães

 

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostra como as milícias do candidato de extrema-direita à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) se organizaram para promover emboscadas contra a caravana do ex-presidente Lula no Sul do país

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FOLHA DE SÃO PAULO

2 de abril de 2018

“Pela família, decência, moral e ética… São Miguel do Iguaçu é #Bolsonaro”, anuncia um outdoor na entrada da cidade do interior do Paraná. Foi ali, na BR-277, que na última segunda-feira (26) manifestantes atiraram pedras e ovos contra um ônibus de uma empresa privada, acreditando que ele fazia parte da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim como em outros municípios pequenos que se prepararam para a chegada de Lula, a mobilização se deu por meio das mídias sociais e do boca a boca. Nos ataques à caravana, desenhou-se secundária a atuação de grupos que passaram a dominar as ruas na esteira do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o VPR (Vem Pra Rua). Dessa vez, tiveram importante papel a militância “bolsonariana”, empresários locais e agricultores.

Caravana de Lula pelo Sul

Ex-presidente Lula posa para fotos em último dia da caravana, em Curitiba

Na primeira parada da caravana de Lula pelo Sul do país, na Universidade Federal do Pampa, simpatizantes de Jair Bolsonaro e ruralistas protestaram contra o ex-presidenteEx-presidente Lula posa para fotos em último dia da caravana, em Curitiba

Heuler Andrey/AFP

presidenciável a divulgar seus serviços. “Minha empresa está fechando… O país quebrou, meu amigo”, diz.

Segundo Azevedo, o ato não teve líderes e a ideia circulou em grupos de WhatsApp da cidade, como um pró-Bolsonaro, que conta com mais de 300 pessoas. “Nossa manifestação foi [a partir de] uma conversa de bar, todos revoltados. É o povo do sul, que trabalha, gera emprego. Tinha colono que eu nunca vi na vida. Até padre tinha no protesto, não sei de onde brotou esse povo.”

Presidente do Patriota (partido com o qual Bolsonaro negociou filiação, antes de migrar para o PSL) de São Miguel do Iguaçu, o empresário diz ser considerado um “cara quadrado”. “Meu sonho é militar tomar conta dessa porra aqui, que vagabundo vai ter que trabalhar. Isso não é justo, cara. Meu amigo, você não trabalha, você não come.”

Quando questionado sobre o que os manifestantes gostariam de fazer com o ex-presidente, ele abaixa o tom. “Foi um protesto. Se alguém jogou uma pedra no ônibus, foi contra a vontade [da organização], isso não se faz.”

Outdoor em apoio ao pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro na entrada de São Miguel do Iguaçu (PR) com a frase “Pela família, decência, moral e ética... São Miguel do Iguaçu é #Bolsonaro”

O empresário se diz fã de Bolsonaro, mas nega que o deputado federal seja “o” cara. Ele afirma acreditar que o presidenciável fala o que o povo quer ouvir. “Está dando aquele suporte de segurança para aquele fazendeiro que está sendo ameaçado, que está com medo de perder suas terras para os índios. Então o que o Bolsonaro faz? Índio vai para o mato, é o lugar dele.”

Em corrente que circulou nos grupos online da região, organizadores pediram tratores para bloquear a passagem da caravana. “Quem puder levar tratores para um tratorasso!!! (…) Compartilhe nos grupos do watts [sic].”

De São Miguel, a reportagem seguiu para Santa Cruz do Ocoy, vila agrícola a cerca de 15 quilômetros dali. Um colono que não quis ser identificado diz que foi convidado para o protesto por outro agricultor. “Olha o que estamos sofrendo aí na agricultura, olha o preço do combustível. Ainda mais o Lula chamando a gente de mercenário, mau pagador de dívida.” Ainda na perna gaúcha da caravana, o petista chamara os grandes fazendeiros de caloteiros.

Durante a conversa, o agricultor diz: “Vem mais bomba aí”. E mostra à Folha uma corrente compartilhada no grupo de WhatsApp “Juntos por São Miguel”. O boato, atribuído falsamente a um veículo de jornalismo profissional, diz que a Petrobras, em decorrência da Lava Jato, seria processada por 16 países e teria que pagar R$ 1,5 trilhão em indenizações.

Segundo a notícia falsa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente Michel Temer (MDB) estariam ameaçando o juiz Sergio Moro por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). “O senhor tem certeza de que isso é verdade?”, questiona a reportagem. “Não sei, mas é a mesma coisa do que você estar aqui.”

OVADA

Em Céu Azul (PR), cidade de cerca de 12 mil habitantes, o estudante de direito Sidnei Ferreira, 36, foi um dos organizadores de uma ovada que nunca aconteceu. Contrariando as expectativas dos manifestantes, a caravana de Lula também não passou por ali.

O estudante de direito Sidnei Ferreira, 36, que apoia Jair Bolsonaro e ajudou a mobilizar atos contra Lula no Sul - Eron Zeni/Folhapress

Eles esperavam que o petista deixasse Foz do Iguaçu de ônibus, passando por Céu Azul para chegar a Quedas do Iguaçu, onde discursou.

O ex-presidente, no entanto, foi de avião até Pato Branco, município próximo ao destino. Depois, a caravana seguiu para Laranjeiras do Sul. Foi nesse trajeto que ônibus foram atingidos por tiros. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o ataque.

Ferreira é coordenador do MBCA (Movimento Bolsonaro de Céu Azul), que, segundo ele, conta com 1.500 adeptos. O estudante afirma que todas as cidades próximas têm seu grupo de apoio ao presidenciável. Ele conta que conseguiu 720 ovos por meio de doações de avicultores da região e que a mobilização ocorreu, a exemplo do que se deu nas outras cidades, por meio de aplicativos de celular.

Segundo o estudante, a cidade de Medianeira, a cerca de 35 quilômetros dali, também preparou seu protesto. “Tratores, esterqueira, gente com pedra, gente bebendo. Lá foi bom que [a caravana] não foi. Jogar ovo até passa.”

MOVIMENTOS

O Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua tiveram papel importante nos atos em Francisco Beltrão (PR), mas, ainda assim, dividiram a organização com “bolsonarianos” e empresários locais.  “Ficou definido que a gente não iria fazer ovada ou barreira”, relata o coordenador do MBL na cidade, Bruno Savarro, 18.

Segundo ele, o bloqueio na estrada, que atrasou a chegada de Lula a Beltrão, foi iniciativa de um grupo de empresários. O estudante afirma que a mobilização, financiada pelos empresários e por uma vaquinha, lotou três grupos no WhatsApp —que comportam 256 pessoas cada um. Ele também diz que, se não fosse pelos “bolsonarianos”, o evento teria sido muito menor.

Em São Miguel do Oeste (SC), a 120 quilômetros, o MBL teve participação reduzida no protesto. Foi ali que, do alto de prédios, pessoas jogaram ovos em direção ao ex-presidente, que discursava em uma praça. A manifestação também foi encabeçada por militantes pró-Bolsonaro e viralizada pelo celular.

Ataque à caravana de Lula no Paraná

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mostra marca de tiro na lataria do ônibus da caravana do ex-presidente Lula no Paraná. Ataque ocorreu na saída da cidade de Quedas do Iguaçu Marlene Bergamo/Folhapress/Marlene Bergamo/Folhapress

O empresário Jungles Wegher, 29, foi um dos coordenadores do ato, mas afirma que a ovada foi espontânea. Perto de onde conversava com a Folha, estava um outdoor com a foto de Bolsonaro, pago em agosto de 2017 com uma vaquinha.
Segundo ele, os ataques com pedras na chegada da caravana foram feitos por pessoas que não são da cidade. “Não foi organizado por nós, fomos para receber. [Pessoas de outras cidades] avisam pelo WhatsApp a hora que a caravana sai e calculamos o trajeto.”

Mas por que a ovada? O empresário relembra o episódio em que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi alvo de ovos em visita à Bahia, em agosto de 2017. “O Lula parabenizou os manifestantes. Isso foi um símbolo, uma revolta pelo que ele falou.” A Folha não encontrou reações do ex-presidente ao episódio.


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