Nº 24.625 - "Vendam o Brasil, os juízes garantem…"

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18/07/2018

Vendam o Brasil, os juízes garantem…

Do Tijolaço · 18/07/2018

por FERNANDO BRITO


A venda das subsidiárias da Eletrobras – condição para a venda da própria holding de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na prática, uma insubmissão  à decisão do STF – através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski –  que proibira a venda de subsidiárias da Eeletrobras sem autorização legislativa específica.

Estamos assim, agora.

A cinco meses do final de um governo – e mais ainda, um governo sem a legitimidade das urnas – considera-se legítimo alienar patrimônio nacional, sem mais delongas e por Medida Provisória.

O argumento é o de que pode causar grave transtorno às finanças públicas.

A impressão, porém, é que pode causar transtorno às ambições das finanças privadas.

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