Contraponto 8866 - "Paulo Moreira Leite: A diferença entre os autos e a opinião publicada"

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02/08/2012

Paulo Moreira Leite: A diferença entre os autos e a opinião publicada

Do Viomundo - publicado em 2 de agosto de 2012 às 12:01

Constrangimentos no mensalão

06:40, 2/08/2012

por Paulo Moreira Leite, em seu blog

Sabemos que os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.

Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.

Pela mesma razão, eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.

Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.

No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.

O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.

Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada. Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela da turma do “Cansei”?

Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.

Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.

A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:

1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa. Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.

2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas. Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.

3. O inquérito da Polícia Federal ouviu 337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.

4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer. De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.

É engraçada essa opinião publicada, concorda?

Leia também:

Amaury Ribeiro Jr: MPF diz que a lista de Furnas não foi forjada

Olimpíadas do mensalão: 1151 a 8

CartaCapital: Os pagamentos do valerioduto mineiro

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Contraponto 8864 - "Nem a mídia crê em veto a Toffoli"

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02/08/2012

Nem a mídia crê em veto a Toffoli

Do Blog Cidadania - 02/08/12

Eduardo Guimarães

Quem assistiu ao Jornal Nacional na noite de véspera do início do “maior espetáculo da Terra” no qual a mídia pretende converter o julgamento do mensalão e depois leu os jornais na manhã que antecedeu o início desse julgamento pode ter acreditado que o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli irá ceder às pressões midiáticas e se declarar impedido de julgar.

O fato é um só: tudo isso, toda essa superprodução do julgamento do mensalão, não passa de produto do medo. Pense bem, leitor: se a condenação dos “mensaleiros” (assim, indistintamente, sem estabelecer as mais que evidentes inocências e gradações de culpa) fosse tão certa, por que a mídia faria tanta pressão? Seria só esperar as condenações e correr pro abraço, certo?

Está tudo muito longe disso. Aliás, ao pôr o ministro do STF Marco Aurélio Mello para falar em hipótese sobre a Corte que integra vir a ter que analisar um suposto impedimento de Toffoli que poderia ser pedido por uma das partes do processo (acusação ou defesa), o Jornal Nacional só quis semear o discurso que adotará caso José Dirceu seja absolvido – dirá que o STF amaciou para ele.

A Globo quis demonstrar, também, que haveria ressonância no STF à tese de impedimento de Toffoli e que, portanto, poderia arrancar esse impedimento. Talvez até pudesse. Já se sabe que a acusação (leia-se Roberto Gurgel, procurador-geral da República) atua em consonância com a mídia e a oposição e, assim, poderia propor àquela Corte uma votação sobre a participação de Toffoli.

Gurgel não fará isso e a própria mídia reconhece. E não fará porque, primeiro, se fizer poderá atrasar o início do julgamento do mensalão e, assim, perder o voto tido como “certo” pela condenação de Dirceu que é imputado ao ministro Cezar Peluzo, que terá que se aposentar ao completar 70 anos, em 3 de setembro.

Em segundo lugar, além de correr o risco de jogar o julgamento do mensalão para depois das eleições se tentar impedir Toffoli, o conclave entre mídia, oposição, Procuradoria Geral da República e parte dos ministros do Supremo sabe muito bem que não é só Gurgel que pode pedir o impedimento de um dos juízes.

Analisando sob hipótese, o eventual impedimento de Toffoli teria como conseqüência um pedido de mais de um dos réus do processo para impedir o ministro Gilmar Mendes, cujo impedimento ético, pelos critérios da mídia, é bem maior do que o do ministro que a direita midiático-judicial não quer que julgue porque acha que votará a favor de Dirceu.

Não é à toa que a mídia esconde os questionamentos que estão sendo feitos à participação de Gilmar Mendes no julgamento do mensalão.

Há mais: a recente polêmica entre Gilmar e Lula em que aquele acusou este e foi desmentido por Nelson Jobim, as críticas e denúncias públicas todas que Gilmar fez ao governo Lula durante sua vigência – e que faz até hoje – e a própria condição de também ter integrado o governo federal dos adversários do PT são motivos tão bons quanto os que há contra Toffoli.

A mídia tem é medo. Medo da absolvição de José Dirceu. Acima da absolvição de qualquer outro “mensaleiro”, a do ex-chefe da Casa Civil afastaria o caso de Lula e desmontaria, de maneira irremediável, a tese sobre esquema do governo anterior para comprar apoio no Congresso.

A absolvição de Dirceu é um cenário impensável para a mídia. Arrasaria o que resta – se é que resta – de sua credibilidade junto ao povo. A mídia deu um rosto ao mensalão e esse rosto é o do ex-ministro. Ele tem que ser condenado a qualquer preço. Nenhuma outra condenação poderia, no entender da mídia, mudar a opinião do povo sobre o governo Lula. (Os Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)

A mídia costuma confundir opinião publicada – que chama de “opinião pública” – com a opinião do povo sobre Lula e seu governo revolucionário que pôs o Brasil entre as grandes potências mundiais, que melhorou a vida do povo brasileiro como nunca antes na história deste país e que até hoje é aprovado com entusiasmo por esse povo.

O povo já julgou o mensalão, sim. A mídia diz que julgou e condenou os “mensaleiros”, mas isso é outra tremenda bobagem. Se o povo desse bola pra isso não teria reeleito Lula em 2006 e, em 2010, não teria votado em quem ele indicou para suceder a si mesmo. A condenação de Dirceu não retiraria os ganhos sociais e econômicos que Lula gerou ao povo brasileiro.

O clima de juízo final para o PT, por fim, é a mãe de todas as bobagens. Como diz Paulo Henrique Amorim, o mensalão “não passa de Resende”. Ou seja, não passa de São Paulo. Sim, acho que torna mais difícil a situação de Fernando Haddad, mas acho que é até bom que ele seja confrontado duramente com o mensalão durante a campanha.

Não entendeu, leitor? Explico: está acontecendo o seguinte: a mídia está promovendo uma avalanche de acusações contra o PT pelo mensalão e se o partido levasse esse tema para o espaço considerável que terá na mídia durante o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV poderia ser questionado na Justiça Eleitoral por desvio do objetivo daquele espaço.

Agora, se os adversários de Haddad usarem o julgamento contra ele obviamente que terá o direito de se defender. As tentativas que serão feitas de criminalizar todo o PT por conta de membros do partido que estarão sendo julgados permitirá a ele não só obter seguidas vitórias na Justiça Eleitoral, mas usar o horário eleitoral para dizer o que a mídia não deixa.

Entre 2005 e 2006, este blog foi firme ao dizer que a mídia daria com os burros n’água ao achar que poderia ir sangrando Lula até chegar a eleição para, então, eleger o tucano de plantão que com ele disputaria a Presidência. Agora eu repito: os prejuízos eleitorais ao PT que o julgamento do mensalão causará serão bem localizados (São Paulo).

Para concluir análise sobre o quadro político que começou como análise do impedimento ou não de Toffoli, entra em pauta um fato sobre o qual a mídia já refletiu muito: a eventual absolvição de Dirceu. Se for condenado, o mundo continuará tão longe de acabar para o PT quanto está hoje. Para a mídia, porém, sua absolvição será um cataclismo, uma tragédia.

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Contraponto 8863 - "Direita explora julgamento do STF"

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02/08/2012

Direita explora julgamento do STF

Do Blog do Miro - 01/8/2012

Por Wagner Gomes, no sítio da CTB:

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (02) o julgamento do chamado “mensalão”. As forças conservadoras estão alvoroçadas com o fato. Com a cumplicidade da grande mídia, a direita neoliberal, capitaneada pelo PSDB e DEM, mal disfarça a vontade de tirar vantagem eleitoral do episódio no pleito de outubro, de forma a sair das catacumbas a que foi remetida pelo eleitorado brasileiro e ganhar musculatura para 2014.

O ruído que os monopólios da comunicação estão fomentando em torno do tema é revelador dessas intenções políticas. Querem transformar o que eles próprios denominam de “julgamento do século” numa sentença condenatória contra os 38 réus do processo, boa parte deles políticos petistas aliados aos movimentos sociais, incluindo o ex-presidente do PT José Dirceu, acusado de ser o chefe de um suposto esquema operado pelo publicitário Marcos Valério, que seria destinado a fornecer dinheiro de origem ilícita para políticos da base do governo Lula no Congresso. Pressionado, Dirceu saiu do governo e teve seu mandato de deputado federal cassado.

Convém recordar que o escândalo estourou em 2005 e foi amplificado pelos holofotes da grande mídia, que em 1997, diferentemente, tratou de abafar a compra de votos no Congresso Nacional para aprovar a ementa constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Sete anos atrás, a direita promoveu um carnaval midiático em nome da moralidade pública a fim de desmoralizar e derrubar o presidente Lula, objetivos que só não alcançou devido à reação dos movimentos sociais em defesa do governo.

Não é a moral nem os bons costumes que estão em jogo nesta peleja. A CPI do Cachoeira e as evidências de ligação do ex-senador Demóstenes Torres (DEM) com o famoso bicheiro revelam a hipocrisia das forças conservadoras. Antes de ser cassado, o político goiano eleito com dinheiro do crime organizado havia sido transformado pelos monopólios da comunicação em paladino da luta contra a corrupção. Parecia grande autoridade no tema, com destaque em jornais e TV, até a divulgação dos grampos telefônicos da PF, em que se revela um mero serviçal do contraventor.

O povo brasileiro não demorou a perceber o jogo sujo da direita em 2005 e fez ouvidos moucos ao canto de sereia neoliberal. No ano seguinte, embora o suposto mensalão continuasse ecoando com força na mídia, o eleitorado reelegeu Lula, impondo nova derrota a demos e tucanos, assim como aos monopólios da comunicação. A dose amarga para nossa direita foi repetida em 2010. Assim, a população fez seu próprio julgamento político do episódio.

O que se inicia agora, quinta-feira, é o julgamento jurídico pelos ministros do STF. O movimento sindical está convencido de que os ministros do Supremo saberão separar o joio do trigo e realizar um julgamento estritamente técnico do processo, absolvendo ou punindo os réus com base nos autos e nas provas, sem se deixar levar pelas pressões da mídia e dos políticos.

O pano de fundo do suposto mensalão, assim como do esquema armado pelo bicheiro Cachoeira a partir de Goiás, é o financiamento privado das campanhas eleitorais, que estimula o uso de recursos não contabilizados (Caixa 2) nas eleições, subordina os políticos e as instituições ao poder econômico e multiplica os canais da corrupção. A solução para esses e outros males passa necessariamente pela aprovação de uma reforma política democrática, que entre outras coisas deve contemplar o financiamento público das campanhas políticas.

* Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
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Contraponto 8862 - " Mídia esconde a 'Lista de Furnas' "

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02/08/2012

Mídia esconde a "Lista de Furnas"

Do Blog do Miro - 02/08/2012

Por Altamiro Borges


A mídia “privada” é bastante seletiva na escandalização da política. Nos últimos dias, ela só pensa naquilo - no “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, que se inicia nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal. As revistonas deram capas terroristas; as manchetes dos jornais parecem combinadas; e os “calunistas” da tevê não falam em outra coisa. De tão concentrada, porém, a mídia deixou de noticiar que Ministério Público Federal decidiu fazer a denúncia formal sobre a famosa Lista de Furnas.


O premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A privataria tucana” – o best-seller que também foi omitido pela mídia tucana –, registrou ontem no jornal Hoje em Dia a decisão do MPF. Segundo revelou, a autenticidade de “lista” já teria sido provada. Ela revela que a estatal Furnas superfaturou contratos para repassar dinheiro a cerca de 150 políticos durante a campanha eleitoral de 2002. Os principais beneficiários seriam candidatos do PSDB e do DEM, entre eles o mineiro Aécio Neves e o paulista Geraldo Alckmin.

Cinismo dos tucanos e da mídia

A famosa “lista de Furnas”, que os demotucanos juravam não existir e que a mídia "privada" sempre evitou investigar, teria sido feita pelo próprio ex-presidente e ex-diretor de planejamento da empresa, Dimas Toledo. Para a procuradora Andrea Bayão Ferreira, do Rio de Janeiro, agora não há mais dúvida sobre a sua autenticidade. De posse dos documentos, Amaury Ribeiro inclusive já pensa em escrever a segunda parte do livro “A privataria tucana”. Para ele, a lista comprova a existência de um “mensalão” de Furnas.

A decisão do MPF também animou o deputado Rogério Correia (PT-MG). Com base num laudo pericial da Polícia Federal, ele foi um dos primeiros a denunciar o rombo na estatal para financiar a eleição de Aécio Neves ao governo de Minas, em 2002. “Quando fiz a denúncia, tentaram até mesmo cassar o meu mandato. Mas a verdade, finalmente, começa a prevalecer”. Para ele, a lista comprova a hipocrisia dos tucanos. “Eles só querem investigar os esquemas dos outros, porque esse de Furnas eles tentam abafar até agora”.
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Contraponto 8861 - "A pandora de Gurgel

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02/08/2012

Julgamento no STF
A pandora de Gurgel

Da Carta Capital - 02.08.2012 07:50

Wálter Maierovitch

Conta a mitologia grega ter Zeus confeccionado e presenteado Pandora com uma ânfora. No Brasil, virou Caixa de Pandora. Pandora foi advertida por Zeus para jamais abri-la, sob risco de deixar escapar o conteúdo armazenado. Como havia recebido de Hermes o dom da curiosidade, ela desprezou a recomendação de Zeus e, ao abrir a tampa, deixou escapar todos os males do mundo.

Às vésperas do início do julgamento do chamado mensalão, tem-se a impressão de que Zeus, no Brasil apelidado de Roberto Jefferson, entregou uma Caixa a Pandora ao então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, responsável pela sua ruidosa abertura. Tudo transcorreu em meio à CPI dos Correios e, após a entrevista de Jefferson à Folha de S.Paulo, o deputado cassado, que no momento brada não aceitar condenação e acusa Joaquim Barbosa, ministro relator do caso de buscar “aplauso em botequim”, confessou ter embolsado 4,5 milhões de reais, montante cujo destino não foi investigado.

Tom. Vamos saber se Gurgel forçou a mão na denúncia.
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

A propósito, nem o bispo Rodrigues, um dos réus do “mensalão”, então expoente da Igreja Universal do Reino de Deus e acusado de receber 150 mil reais do valerioduto, conseguiu o milagre de travar a tampa da Caixa de Pandora tupiniquim.

Com efeito. Antônio Fernando de Souza, então chefe do Ministério Público Federal e único legitimado a propor ação penal pública, denunciou 38 réus e tipificou condutas como crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Para ele, a quadrilha era comandada por José Dirceu, à época ministro da Casa Civil, e saqueou os cofres públicos para comprar apoio político no Parlamento.

Com a Caixa de Pandora aberta por Souza e as suspeitas difundidas por todo o Brasil, o seu sucessor, Roberto Gurgel, nos autos processuais e em alegações finais apresentadas em julho de 2011, pediu a condenação de 36 dos 38 réus e selecionou, do elenco de males saídos da Caixa de Pandora, um dos piores: “A mais grave agressão aos valores democráticos”.

Na presente quadra, a sociedade civil conta com a esperança de o STF realizar, à luz das provas, um julgamento técnico e justo. Nada de julgamento político, como já fez ao reconhecer ter sido a lei da anistia recepcionada pela Constituição de 1988.
Durante o recesso de julho, os defensores constituídos pelos réus concluíram o périplo aos gabinetes dos ministros. Todos os advogados defensores colocaram-se à disposição para responder a eventuais perguntas dos magistrados. Essa tradicional visita, ressalte-se, não dura mais que 15 minutos e raramente os ministros pedem esclarecimentos.

A meta, com a entrega dos memoriais, é não surpreender por ocasião da sessão de julgamento. Algumas colocações foram feitas a ministros mais liberais e preocupados não só com o julgamento, mas com a imagem da Corte. Por exemplo, como frisado em coluna anterior intitulada Supremos Momentos, existe o desconcerto derivado da programada antecipação do voto do ministro Cezar Peluso, que, por se aposentar em 3 de setembro, dificilmente estará presente no final do julgamento, ocasião que cabe retratação, ou seja, mudança do voto.

Mais ainda: a aproximação do dia 2 de agosto, início da sessão de julgamento, não serviu para espantar algumas dúvidas e as expectativas aumentaram. O reservado Peluso não diz se irá se aposentar antes do início do julgamento. Com a credibilidade abalada por ter engavetado ilegalmente os autos do inquérito iniciado com a Operação Vegas, o procurador Gurgel apenas lançou balões de ensaio sobre a apresentação de exceção de suspeição do ministro Dias Toffoli. E ainda sobre falta de imparcialidade e apresentação de exceções, os defensores se trancam em copas sobre Gilmar Mendes. Eles apenas lembram ter Mendes, no caso do “mensalão” tucano, votado pela rejeição da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo.

A questão da incompetência do STF com relação aos réus que não detêm foro privilegiado será novamente agitada pelos defensores. A chance de pegar essa arguição é mínima, pois a vis atractiva existe para evitar, com os desmembramentos dos processos, decisões contraditórias entre variados órgãos judiciários. No particular, o STF entende ser caso de um único e simultâneo processo e a englobar réus que não gozam do foro privilegiado.

Uma inconveniência nos últimos dias desagradou aos ministros. Ela coube à magistrada Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ. Para Calmon, os ministros do Supremo serão julgados pela população.

A juíza perdeu oportunidade de silenciar. O que está em jogo e interessa à sociedade civil é a atuação do procurador-geral da República, que representa os cidadãos e é fiscal do cumprimento das leis. Ou seja, está em jogo a procedência ou a improcedência da acusação (pretensão punitiva contida na denúncia) apresentada pelo Ministério Público. Em outras palavras, se acertou ou errou. E se forçou a mão ao considerar crime comum aquilo que, segundo os defensores, não passou de caixa 2, de crime eleitoral e prescrito.

No processo criminal e em ação pública, como até os rábulas de porta de cadeia sabem, o ônus da prova é sempre da acusação. Competirá a Gurgel provar a procedência da pretensão de condenar e punir. Salvo com relação a Luiz Gushiken e Antonio Lamas, poupados diante da falta de provas.

Convém recordar que, em 1994, no STF, o procurador-geral, Aristides Junqueira, não conseguiu comprovar minimamente a acusação contra Fernando Collor de Mello. E o clima, à época, era bem semelhante ao de hoje.

Os ministros do Supremo devem analisar as provas e realizar a valoração. Por evidente, não podem condenar por mera presunção. No particular, Dirceu aposta todas as fichas de que o STF, pela falta de prova e acusação estribada em mera presunção, será absolvido.

Até o tró-ló-ló promocional de Serraglio é frágil, em termos de credibilidade de provas. Segundo Serraglio: 1. “Nada ocorria sem o beneplácito de Dirceu”. 2. Jefferson confessou e o acusou. 3. Marcos Valério afirmou “ter ouvido” de Delúbio Soares que Dirceu dera aval. 4. A mulher de Valério disse saber de reunião de Dirceu com o presidente do Banco Rural. 5. A secretária de Valério afirmou que este mantinha contatos diretos com Dirceu.

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Contraponto 8860 - "Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre"

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01/08/2012

Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

Da Carta Maior - 1/7/2012

Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados de um suposto “crime” de caixa dois, montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A partir desta semana, não estarão em julgamento apenas os 38 acusados, mas também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da grande imprensa. O artigo é de J. Carlos de Assis.


J. Carlos de Assis *

Três coisas sempre me intrigaram no que a grande imprensa brasileira qualificou, no rastro de denúncias hiperbólicas de dois procuradores gerais da República, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma quadrilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pagamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominantemente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos recursos, públicos ou privados.

Comecemos pelo último. O insuspeito “O Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou R$ 101 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões foram recursos de origem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a instituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses R$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótulo de maior escândalo da República o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores?

Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT?

Finalmente, a questão da regularidade dos pagamentos: não consegui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento regular mensal aos políticos beneficiários do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão.

Esse rótulo foi inventado pelo ex-deputado Roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitário. Ele próprio o renegou.

A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clássico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso justifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de Roberto Jefferson por não receber a parte combinada da venda ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. Ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e esqueceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.

Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se realização de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigentes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Já acompanhei campanhas eleitorais de partidos grandes e pequenos, participei de algumas, e todos eles fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, todos se viram depois das eleições para fazer os acertos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitários.

É claro que o partido que ganha as eleições e seus aliados têm muito mais facilidade de conseguir dinheiro para os acertos pós-campanha que os adversários. Foi isso que levou o PT a embriagar-se de dinheiro, e despertar o ódio dos adversários. Não que fosse dinheiro diretamente público. Toda empresa que tem relações financeiras com o governo tem uma prática regular de contribuir com campanhas de seu interesse. Não raro, contribuem também para os partidos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno.

Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizar-se. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorialmente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, participar de debates, contratar equipes etc. Obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. Os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).

Assim, para sair da maldição do caixa dois, teríamos como alternativa: primeiro, instituir o financiamento público de campanha; segundo, criminalizar os candidatos responsáveis pelo caixa dois. São decisões dificílimas de ser tomadas, mesmo porque grande parte da população, ignorando que no atual sistema os financiamentos de campanha por “particulares” no fundo têm origem no setor público, entenderia como desperdício financiamento público de campanhas políticas. Por outro lado, os políticos teriam grande dificuldade de criminalizar o caixa dois, como condição do financiamento público, porque continuariam tentados a usá-lo.

Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande imprensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor.

Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da, acusação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que receberiam uma cobertura espetacular da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídica, deveriam considerar-se impedidos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto.

Assim, a partir desta semana, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusados. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.


* J. Carlos de Assis. Professor de Economia Política da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela Editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também no site Rumos do Brasil e, às terças, no jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro.
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Contraponto 8859 - Da Carta Maior

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02/7/2012

Da Carta Maior

O JULGAMENTO DA HISTÓRIA

No verdadeiro julgamento da história, pouco importa o que cada personagem pensa de si; o fator relevante, de fato, é a posição que ocupa no conflito de interesses que desloca a fronteira do possível na vida de um povo e de uma época. Objetivamente, no Brasil, nos últimos dez anos, essa fronteira se mexeu - não sem contradições, tampouco à margem de tropeços e fortes resistências - em direção a um horizonte em que a questão social, os grandes interesses coletivos que essa expressão condensa, passou a ser um divisor relevante na equação política nacional.

Isto aconteceu à revelia de alguns dos próprios protagonistas que em dado momento estiveram à frente do processo.Vide a condução da política econômica de 2003 a março de 2006. Não importa. O saldo da década - por contraditório e dolorido que seja - deslocou a relação de forças: o Brasil é hoje o país menos desigual de sua história, ainda que conserve um legado de barbárie em seu metabolismo.

Não se trata de uma contabilidade exclamativa; são estatísticas, não apenas as do IBGE; as urnas referendaram esse saldo inconcluso; primeiro, como uma aposta, em 2002; depois como uma repactuação assertiva, em 2006 e 2010. O julgamento que se estende de hoje até a 1ª quinzena de setembro no STF pretende, a rigor, sustentar que esse percurso cuja capilaridade contagiou o relevo, o discernimento, a auto-estima e o imaginário da sociedade, resumiu-se a uma fraude.

Um 'mensalão' de R$ 30 mil per capita, pago a deputados da base aliada, teria sido a alavanca dos enfrentamentos que moveram a história a partir de 2003. O fato de que pretendam reduzir a potência desse período a um truque judicialmente reversível, ademais de evidenciar um certo desespero, diz quase tudo sobre a disposição passada, e os planos futuros, dos interesses que nos próximos 45 dias tentarão reduzir a travessia de uma década a uma miragem contra o interesse público.

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Contraponto 8858 - "E se o golpe de 2005 tivesse dado certo?"

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01/08/2012

E se o golpe de 2005 tivesse dado certo?

Do Blog do Emir - 01/08/2012 às 08:42

Emir Sader

Um historiador inglês (Neill Ferguson, História virtual) se dedicou a pensar vias alternativas daquelas que triunfaram efetivamente na história realmente existente, como exercícios de pensamento sobre o que teria sido se não fosse. Por exemplo: e se a Alemanha de Hitler tivesse triunfado na Segunda Guerra? E se a URSS não tivesse desaparecido? E outras circunstâncias como essas.

No Brasil podemos pensar o que teria acontecido se várias tentativas de golpe militar – antes e depois da de 1964 – tivessem triunfado, o que teria acontecido com o Brasil. Um bom exercício também para entender o presente, quando as mesmas forças que protagonizaram essas tentativas no passado – as fracassadas e a vencedora de 1964 – se excitam de novo e, como toda força decadente, tratam de dar aos estertores da sua última tentativa, uma dimensão épica, que somente uma classe que não pode olhar para sua vergonhosa historia golpista, pode fazer. Juizes, jornalistas, políticos derrotados, usam os superlativos que suas pobres formas de expressão permitem, para falar “do julgamento do século”, do “maior caso de...”.

Pudessem assumir a história do Brasil como ela realmente ocorreu e ocorre, se dariam conta que o maior julgamento da nossa história teria sido o da ditadura militar – aventura da qual essas mesmas forças participaram ativamente -, que destruiu a democracia no país, violou todos os direitos humanos, em todos os planos – políticos, jurídicos, sociais, culturais, econômicos -, abriu as portas para o assalto do Estado e do pais às grandes corporações nacionais e internacionais, impôs a ditadura também no plano da liberdade de expressão, prendeu, torturou, assassinou, fez desaparecer, alguns dos melhores brasileiros.

Em suma, passar a limpo essa página odiosa da nossa história – que tem as impressões digitais dos mesmos órgãos de comunicação que lideraram a ofensiva golpista de 2005 – teria sido o maior julgamento da nossa história, onde seriam réus eles mesmos, junto à alta oficialidade das FFAA, grande parte dos empresários nacionais e internacionais, entre outros.

Podemos, por exemplo, especular o que teria sido o país se tivesse triunfado o golpe contra Getúlio, em 1954. Era um movimento similar ao que triunfou uma década depois, com origem na Doutrina de Segurança Nacional, típica ideologia da guerra fria. Na Argentina, por exemplo, a queda de Peron, um ano depois do suicídio do Getúlio, introduziu o tipo de militar “gorila” (a expressão nasceu na Argentina, com o golpe de 1955), que se generalizaria a partir do golpe brasileiro.

Na Argentina, com a proscrição do peronismo, Arturo Frondizi conseguiu se eleger presidente, mas nem ele, nem os presidentes ou ditadores que o sucederam – houve novo golpe em 1966, que também fracassou, como o de 1955 - conseguiram estabilizar-se, frente à oposiçao do peronismo, principalmente do seu ramo sindical, que tornou impossível a vida a todos os governos, até o retorno de Peron, em 1973.

No Brasil, um objetivo central do golpismo era evitar a continuidade do getulismo, expressada no JK, mas também no Jango. A famosa frase – suprassumo do golpismo – de Carlos Lacerda, de que “Juscelino não deveria ser candidato; se fosse, não deveria ganhar; se ganhasse, não deveria tomar posse; se tomasse posse, não deveria poder governar”, espelhava aquele objetivo.

Se Getulio nao tivesse apelado para o gesto radical do suicídio, para brecar a ofensiva golpista, o movimento de 1964 teria surgido uma década antes. Ao invés das eleições relativamente democrática de 1955, teríamos tido uma ditadura militar mais ou menos similar à de 1964. As consequências teriam sido ainda mais catastróficas, porque o sacrifício do Getúlio conquistou dez anos, que o movimento popular aproveitou para se fortalecer amplamente. Nessa década avançou não apenas a industrialização, mas também o movimento sindical e outros movimentos populares, assim como a consciência social na massa da população. Uma ditadura – ou algum regime duro, mesmo se recoberto de formas institucionais, mas que impedisse a continuidade do regime getulista – teria atuado sobre um movimento popular com muito menor capacidade de organização e de consciência social.

Na Argentina os militares tiveram que, em prazos mais ou menos curtos, convocar novas eleições, o fizeram depois de prescrever o peronismo, a grande força politica e ideológica, do campo popular argentino. No Brasil, teriam feito algo similar, castrando a democracia brasileira da vitalidade que os movimentos populares possuíam e imprimiam ao país.

De qualquer forma, grande parte dos retrocessos que a ditadura
impôs ao Brasil, teriam sido antecipados por um movimento de direita que tivesse se apropriado do Estado brasileiro em 1964. Nossa história seria ainda pior do que ela foi, a partir do golpe triunfante de 1964.

Outras tentativas golpistas existiram durante o governo do Juscelino, pelo menos duas de caráter militar – por membros da Aeronáutica -, de menor monta, mas as articulações golpistas nunca deixaram de existir, de tal maneira que os antecedentes do golpe de 1964 vem da fundação da Escola Superior de Guerra, por Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco, vindos da guerra na Itália, sob influência e patrocínio diretos dos EUA, que desembocou finalmente no golpe vitorioso de 1964, que não por acaso teve nesses dois militares seus protagonistas fundamentais.

E se nos perguntarmos o que teria sido do Brasil se o movimento de um golpe branco contra o Lula – que poderia ter sido um impeachment ou uma derrota eleitoral em 2006 – tivesse triunfado?

Se nos recordamos que o candidato da direita era o neoliberal acabado que é Alckmin, podemos imaginar os descalabros a que teria sido submetido o país. (O que torna ainda mais absurda a posição da ultra esquerda, que se absteve ou pregou o voto nulo diante da alternativa Lula ou Alckmin.) Só para recordar uma circunstância concreta, quando Calderon triunfou no México, de forma evidentemente fraudulenta, nas eleições presidenciais de julho de 2006, Alckimin saudou-a como o caminho que o Brasil deveria seguir. (Ver artigo aqui na Carta Maior, comentando essa similitude assumida por Alckmin.)

Significaria, antes de tudo, a retomada de um Tratado de Livre Comércio com os EUA, ja que a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) tinha sido substituída por tratados bilaterais com países do continente, como o Chile, entre outros, pelos EUA, depois que o Brasil contribuiu decisivamente para enterrar a ideia de uma America Latina totalmente aderida ao livre comercio, subordinada completamente aos EUA.

Os processos de privatização que FHC não tinha conseguido completar, pela resistência do movimento popular brasileiro, seriam retomados, atingindo a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economica, a Eletrobras, entre outras empresas sobreviventes do vendaval privatizando do governo dos tucanos.

Mas sem ir mais longe, bastaria imaginar o que teria sido o Brasil – e também a América Latina – se a crise internacional do capitalismo, iniciada em 2007 e ainda vigente, tivesse encontrado o Brasil tendo ao neoliberal duro e puro do Alckmin como presidente. Estaríamos ainda pior do que um país como a Espanha ou a Grécia ou Portugal. Estaríamos devastados pela recessão, pelo desemprego, pelos compromissos escorchantes do FMI.

Basta esse quadro realista do que estaríamos vivendo se o golpe de 2005 tivesse dado certo. O seu objetivo inicial era tentar impor uma derrota de longo prazo à esquerda, que teria fracassado, com Lula, seu principal dirigente, por um prazo longo, permitindo que as forças tradicionais da direita retomassem o controle do Estado brasileiro.

O julgamento que começa esta semana é, sobretudo, o julgamento de uma tentativa frustrada de golpe branco contra um governo popular e democrático, eleito pelo voto popular e legitimado pela reeleição do Lula e pela eleição da Dilma. O povo já disse sua palavra.

Emir Sader. Sociólogo e cientista político.

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PITACO DO ContrapontoPIG

O PIG quer transformar o julgamento do chamado "mensalão" na continuação da tentativa de golpe de 2005.

A imprensa golpista vai tumultuar, pressionar, mentir, manipular, deturpar. Vai fazer qualquer coisa, lícita e ilícita - principalmente estas últimas - para tentar lograr o que não conseguiu em 2005.

O povo brasileiro quer julgamento e não linchamento. Para tanto deverá estar atento e preparado para mostrar - nas ruas, se preciso - a sua vontade e espectativa em relação do julgamento do STF.

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Contraponto 8857 - "Mensalão: A mais atrevida e escandalosa farsa"

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01/08/2012

Mensalão: A mais atrevida e escandalosa farsa

Do Vermelho - 1 de Agosto de 2012 - 10h41

O julgamento que se inicia nesta quinta-feira (2) na Suprema Corte do país não é o ato final de um processo jurídico para inocentar ou condenar réus – entre eles figuras cujas biografias estão ligadas às mais importantes lutas democráticas e populares das últimas cinco décadas – acusados de terem cometido atos de corrupção.

Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho

É mais um episódio, na acidentada vida republicana brasileira, em que a democracia é posta à prova e vem à tona o que há de pior nas classes dominantes e suas representações – o reacionarismo político e o golpismo.

O Supremo Tribunal Federal cumpre seu dever constitucional de julgar a ação penal. Conta com a confiança liminar da população, que espera o discernimento jurídico de seus membros e absoluta isenção. Que julgue exclusivamente com os autos.

A peça acusatória é subjetivista e vaga. O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza prejulga e condena o que chama de “sofisticada quadrilha”, que segundo ele teria comprado apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Já o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Supremo julgará “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

São acusações improcedentes, afirmações de efeito propagandístico, para dar a uma mídia sequiosa e furibunda elementos de agitação política e alimentar os sonhos de uma oposição fracassada e sem bandeiras.

Nunca ficou, nem ficará provada a existência da “quadrilha”, nem a compra de apoio político. Nem muito menos o desvio de dinheiro público. Assim, o país pode estar diante não do “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção”, mas da mais atrevida e escandalosa construção de uma farsa.

A ação penal que começa a ser julgada nesta quinta-feira tem feição jurídica, mas é no fundo a expressão de uma tentativa de linchamento de lideranças políticas de envergadura, com grandes serviços prestados à luta pela emancipação do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. José Dirceu é o militante e dirigente da esquerda que liderou em 2002 a batalha político-eleitoral mais importante até então da vida republicana brasileira, a que resultou, pela primeira vez na história do Brasil, na eleição de um líder operário e popular e na constituição de um governo nucleado por forças de esquerda.

Estamos diante não de uma ação penal para julgar o nunca provado “mensalão”, mas para condenar a chamada era Lula. Por isso, não se pode deixar de chamar pelo nome o conjunto dos fatos iniciados em 2005 que sete anos depois desembocam no STF. É um golpe antidemocrático contra o Partido dos Trabalhadores e suas melhores lideranças, o que inexoravelmente atinge toda a esquerda. É um intento da direita para criminalizar o exercício do governo por forças de esquerda.

Em outras épocas, a crônica política já repetiu à exaustão a frase do político udenista baiano Otávio Mangabeira sobre o novo regime político nascido dos escombros do Estado Novo e do ambiente democrático resultante da derrocada do nazi-fascismo no plano mundial. A democracia no Brasil seria, segundo Mangabeira, “uma planta tenra que necessita ser regada para produzir frutos”.

Observando a cena política brasileira, sua evolução histórica e o momento atual, a impressão que se tem é que ainda falta muito para a plantinha do constituinte de 1946 se transformar numa árvore robusta, frondosa e frutífera. Na verdade, a convicção que se cristaliza é a de que a democracia continua tenra, instável, vacilante, precária e ameaçada, mesmo considerando todos os avanços registrados como fruto das lutas do povo brasileiro e das vitórias eleitorais que levaram ao centro do poder, por três vezes, presidentes da República identificados com a ampliação da liberdade e participação políticas, o progresso social e a soberania nacional.

Entre tantos fatores que podem ser catalogados como obstáculos ao pleno desenvolvimento da democracia no Brasil, destacamos o que nos parece principal, sem cuja remoção o Brasil poderá permanecer por muitos anos mais com um regime republicano instável, uma democracia mutilada e instituições de poder apartadas do povo e da vontade nacional.

Há uma distância, ainda abissal, até mesmo uma contradição, entre o governo de turno e a essência das instituições que conformam a superestrutura jurídico-política, o Estado. É o paradoxo da conjuntura política brasileira atual. A despeito de termos um governo democrático, permanece intocado o regime político das classes dominantes, cujo caráter político e ideológico é reacionário.

Isto leva essas classes a percorrerem os caminhos do golpe e dos atentados à democracia sempre que os seus interesses são contrariados. O sábio Darcy Ribeiro dizia que no Brasil tudo muda, menos o reacionarismo das classes dominantes. Com o passar dos anos, muda de endereço, já viveu na Casa Grande, nos salões palacianos, nos estados-maiores das Forças Armadas. Hoje é mais cosmopolita, sendo dispensáveis, por enquanto, a força propriamente dita. Sua morada atual é visível por meio da usina de desinformação e mentiras em que se converteu a mídia.

Muito ao contrário do que reza a cartilha da historiografia vulgar, o Brasil não evolui tranquila, pacífica e gradativamente para uma democracia, nem esta é ou será resultado da conciliação nacional própria de um mitológico caráter compassivo, cordial e generoso das classes dominantes. Intermitentemente, quando assim o determinam os seus interesses fundamentais ou o dos potentados internacionais a que devem vassalagem, elas entram em cena com sua ação golpista. Mudam as formas da sua intervenção política, a intensidade, a duração e a maneira de assestar os golpes com que os reacionários do topo da pirâmide social amesquinham, mutilam e liquidam o sistema democrático. Mas é invariável a sua determinação de impedir que o país e o povo avancem por meio de conquistas democráticas e sociais.

O povo brasileiro inegavelmente está progredindo na acumulação de forças, alcançando muitas conquistas políticas, sociais e econômicas. Externamente, o país situa-se de maneira soberana num mundo marcado pelo apetite de dominação das grandes potências. Em aliança com forças anti-imperialistas latino-americanas e caribenhas, o Brasil tem contribuído para reconfigurar o sistema geopolítico regional, transformando numa triste lembrança o pan-americanismo hegemonizado pelo imperialismo estadunidense. Vistas de uma perspectiva histórica, são mudanças que contrariam a essência do projeto político das classes dominantes e seus aliados externos. Por isso, na visão destas classes, é algo que não pode nem deve continuar. Uma condenação do líder José Dirceu como “chefe de quadrilha” e o achincalhe à “era Lula” como o período de “maior corrupção da história” servem a esses propósitos.

É sintomático que às vésperas do julgamento que se inicia nesta quinta-feira, entre a miríade de artigos e reportagens, preparados sob medida para mentir, tergiversar, enganar e iludir, venha à tona a voz das catacumbas. Por meio de um vídeo, ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez considerações sobre como a “opinião pública” deve ser levada em conta pela Suprema Corte no julgamento da ação penal do “mensalão”, assim como sobre a importância de evitar a “impunidade”. Também o PSDB, partido de Cardoso, em vídeo institucional, foi explícito quanto às suas intenções, ao fazer insidiosa vinculação entre o “mensalão” e o ex-presidente Lula.

É a senha reveladora dos objetivos políticos daqueles que deram golpes institucionais durante seu governo [1995-2002] e instituíram a ditadura dos punhos de renda. Depositam agora as esperanças de redenção de sua força em decadência na condenação do PT e do governo Lula.

Do ponto de vista da esquerda, o momento requer vigilância e mobilização democráticas em favor de outro desfecho, a absolvição dos acusados.

O episódio como um todo pede reflexão e a extração de ensinamentos. A avaliação rigorosa sobre a evolução da vida política brasileira e o cenário presente deve servir para alargar a perspectiva histórica e aumentar o impulso de luta e transformador. É um momento propício também a retomar o debate sobre os caminhos para a conquista de uma democracia verdadeiramente popular, consoante as peculiaridades nacionais, que signifique uma mudança de fundo do regime político do país.
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Contraponto 8856 - " 23 de agosto de 1954 . É porque o Brasil mudou. O PiG (**) é o mesmo. "

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01/08/2012

23 de agosto de 1954

É porque o Brasil mudou. O PiG (**) é o mesmo.

Do Conversa Afiada - Publicado em 01/08/2012

A elite e a barriga que alugou – o PSDB de São Paulo – tentam reconstituir na véspera do julgamento do mensalão (o que está por provar-se) a noite que precedeu o suicídio de Vargas.

O Catão de Higienópolis, aquele que aparece no mensalão tucano – o mesmo que teria presenteado Gilmar Dantas (*) – o melhor que a Elite conseguiu produzir vai à internet – http://www.cartacapital.com.br/politica/fernando-henrique-opiniao-publica-deve-influenciar-o-stf – defender a pressão do Zé Mané da esquina, da turba para condenar o José Dirceu.

Fernando Henrique revesita o Tribunal de Exceção que seus patrocinadores montaram na República do Galeão.

E aparece como uma vestal.

O Presidente da maior roubalheira numa Privataria latino-americana, tenta transformar Dirceu no Gregório Fortunato.

E Lula em Vargas.

Só que o Sociólogo da Dependência não tem 1/100 do talento do maior de todos os Golpistas, Carlos Lacerda.

Nem os mervais são o Chateaubriand.

Qual pressão a que ele prefere ?

A mervalica pressão ?

A que acha que o Peluso vai condenar o Dirceu ?

Quantos mervais votos ela tem ?

É porque o Brasil mudou.

O PiG (**) é o mesmo.

Mas o Zé Mané da esquina, a turba ficou mais sabida.

Tanto que mantem a elite fora do poder há doze anos.

E se depender da retórica moralista do Farol de Alexandria, mais doze anos ficará.

O que “vai dar m…”, como disse aquele notável tucano da Privataria, o Mr Big, o que “ vai dar m…” vai ser o mensalão tucano, vai ser a Lista de Furnas.

A UDN está à morte.

A elite paulista – que é por definição separatista – terá que alugar outra barriga.

Essa perdeu a validade.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Contraponto 8855 - "Amauary diz que já tem os documentos para o Privataria II"

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01/08/2012

Amauary diz que já tem os documentos para o Privataria II

Do Viomundo - publicado em 1 de agosto de 2012 às 14:13

Lançamento do Privataria I em Porto Alegre (foto Divulgação)

por Luiz Carlos Azenha

A sequência do livro Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., será dedicada à lista de Furnas, informou o repórter hoje de manhã, por telefone.

A lista trata de um suposto esquema de arrecadação para financiar campanhas eleitorais dentro da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Pelo esquema, fornecedores de Furnas teriam sido beneficiados com contratos em troca de doações.

O esquema teria sido chefiado por Dimas Toledo, ex-diretor da empresa.

A arrecadação, de quase 40 milhões de reais, teria abastecido campanhas de vários partidos.

Colunista do jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, através do qual divulgou ontem trechos da denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso, Amaury disse que dispõe “de dez mil páginas de documentos” que resultaram da investigação feita pela Polícia Federal, inclusive com interceptações telefônicas.

Segundo Amaury, o conjunto de provas demonstra a autenticidade da lista, sempre contestada pelo PSDB:

1. A perícia oficial comprova a assinatura de Dimas Toledo no documento;

2. Demonstra que não houve montagem;

3. Escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça mostram que o lobista Nilton Monteiro, acusado de tentar falsificar o conteúdo ou de usar o documento para fazer chantagem política, sempre tratou a lista como sendo verdadeira;

4. A investigação identificou empresas doadoras citadas na lista;

5. Roberto Jefferson admitiu ter recebido, em dinheiro, a quantia atribuída a ele no documento, de 75 mil reais.

Politicamente, a confirmação do conteúdo da lista deixaria claro que o PSDB operou um sistema parecido com aquele pelo qual petistas serão julgados a partir desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, no caso do chamado mensalão.

Ou seja, caixa dois para financiar campanhas e azeitar alianças políticas (na lista de Furnas, doações teriam sido feitas a candidatos do PMDB, PP, PTB, PL e PFL, além do próprio PSDB, visando a campanha de 2002).

No chamado mensalão, o PT alega que abasteceu o caixa dois utilizando dinheiro de empréstimos em bancos privados. A acusação, no entanto, diz que o partido usou operações fraudulentas em associação com o publicitário Marcos Valério para desviar recursos públicos.

No caso da lista de Furnas, a leitura da denúncia do Ministério Público Federal não livra de todo o PT (ver íntegra abaixo, disponibilizada por Amaury, via e-mail).

Roberto Jefferson, em seu depoimento, narra tratativas com o então ministro José Dirceu para manter Dimas Toledo no cargo de diretor de Engenharia, Planejamento e Construção de Furnas. Teriam acontecido em 2005.

No depoimento, Jefferson disse que negociava a permanência de Dimas no cargo em troca da arrecadação mensal de R$ 1,5 milhão, que seriam divididos entre PT e PTB.

Segundo ele, o projeto fracassou quando foi deflagrado o escândalo do chamado mensalão.

Dimas Toledo se afastou do cargo depois da entrevista-denúncia que Jefferson deu, em 2005. À época, Dimas Toledo negou o relato de desvios do petebista.

Ao confirmar que recebeu os 75 mil reais que aparecem atribuídos a ele na lista de Furnas, Jefferson deu credibilidade ao documento mas entrou no rol de denunciados.

Por conta do livro Privataria Tucana, Amaury e a Geração Editorial — que lançou o livro — são processados pelo ex-governador José Serra, agora candidato à Prefeitura de São Paulo.

Serra chamou o livro de “lixo”.

Privataria Tucana vendeu 120 mil exemplares.

Lista de Furnas no MPF

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Contraponto 8854 - "JN dá 19 minutos à acusação do mensalão e 8 segundos à defesa"

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01/08/2012

JN dá 19 minutos à acusação do mensalão e 8 segundos à defesa

Do Blog Cidadania - 01/08/12

Eduardo Guimarães

O colunista da Folha de São Paulo Janio de Freitas usou em artigo de sua lavra publicado na Folha de São Paulo na terça-feira (31.07) uma alegoria da qual este blog tem se valido à exaustão. Os leitores desta página identificarão a semelhança de trecho daquele artigo – trecho que reproduzo abaixo – com o que aqui tem sido dito.

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“O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes (…)”

Jânio de Freitas, O julgamento na imprensa, Folha de São Paulo, 31.07.12

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Os pistoleiros pagos a peso de ouro pela mídia oligopolista para assassinarem reputações de desafetos políticos dos patrões nem poderão dizer que esse jornalista é “mensaleiro”, pois é membro do conselho editorial do jornal Folha de S. Paulo.

Frase de Freitas sobre a imprensa, imortalizada na Wikipedia, resume a razão pela qual essa imprensa está promovendo legítimo linchamento de todos os réus do mensalão indistintamente, de forma que, como bem disse o jornalista, subentende-se que o julgamento será mera formalidade para uma condenação já decidida.

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“Os meios de comunicação brasileiros nunca deixaram de ser parte ativa nos esforços de conduzir o eleitorado. Sua origem e sua tradição são de ligações políticas, como agentes de facções ou partidos”

Janio de Freitas

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A comprovar a opinião do eminente jornalista de que a imprensa corporativa e oligopolista atua como agente de facções e partidos está o massacre que o principal telejornal da Globo, o Jornal Nacional, está promovendo contra os réus do mensalão desde segunda-feira, quando anunciou e principiou a ocupar imenso espaço com o julgamento que começa nesta quinta-feira.

Nos primeiros dois dias desta semana, o Jornal Nacional vem entrando no ar com extensas matérias sobre o mensalão. Na segunda-feira, rememorou o caso ao longo de 11 minutos e 30 segundos; na terça, a matéria ocupou 7 minutos e 41 segundos. Desses quase vinte minutos de acusações, o telejornal contrapôs inacreditáveis 8 segundos – e só na terça-feira – à defesa de um dos réus, José Dirceu, exibindo frase de seu advogado.

À primeira vista, fica difícil afastar a sensação de que essa meia dúzia de grandes órgãos de imprensa conseguirá que o Supremo Tribunal Federal se submeta aos seus ditames e condene, sem mais delongas, todos os 38 réus por todas as acusações que lhes foram assacadas. Todavia, já surgem indícios de que a Justiça pode não compactuar com a farsa.

O indício de que assim será vem do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que vem sendo questionado pela mídia por ter servido ao governo Lula e advogado para petistas assim como o ministro Gilmar Mendes serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso e advogou para tucanos.

O caso de Gilmar é mais sério, pois, há pouco, envolveu-se em polêmica com o ex-presidente Lula ao denunciar tardiamente, após longo período da ocorrência do fato, que se encontrou com ele e que, naquele encontro, teria sofrido pressão para absolver réus do mensalão. Além disso, a atuação de Gilmar ao longo do governo Lula foi marcada por reiteradas acusações a ele.

O indício de que o STF poderá dar nos autos a resposta à pressão injusta, ilegal e antidemocrática que vem sofrendo da mídia para condenar os réus como ela quer se encontra na decisão de Toffoli de participar do julgamento do mensalão à revelia do que pregam esses órgãos de imprensa.

Aliás, vale relatar que a Folha de São Paulo questionou Toffoli e este nem lhe deu resposta. Ainda assim, é pouco. Esse é só um indício, pois outros juízes podem ceder.

O cerceamento do direito de defesa dos réus do mensalão é flagrante. A mídia tenta criar um clima de fato consumado como o que estabeleceu em outros julgamentos que não passaram de mera formalidade, mas que, ao menos, tinham contra os réus daqueles processos não politizados, como por exemplo o casal Nardoni, provas inquestionáveis, o que inexiste contra parte dos acusados pelo mensalão.

Um blogueiro da Globo chegou a escrever que o STF “apressou” o julgamento do mensalão porque o ex-presidente Lula teria criado a CPI do Cachoeira. E asseverou que não se apressa um julgamento para absolver réus. Ou seja, acusou a Corte de ter agido por motivações políticas quando seu dever é o de atuar de maneira estritamente técnica.

Como se não bastasse, a Globo e seus satélites na grande imprensa vêm tratando o ex-presidente Lula em suas reportagens como se fosse um dos indiciados. O Jornal Nacional chegou a fazer uma montagem gráfica em que uma ficha do ex-presidente sai de um arquivo de onde estavam saindo fichas dos réus de fato no inquérito do mensalão.

A mera hipótese de a Suprema Corte de Justiça do país ser encurralada para decidir como querem grupos empresariais de comunicação constitui grave ameaça à democracia. Como aceitar que empresários, por mais poderosos que sejam, possam obrigar um dos três Poderes a tirar a liberdade e a destruir a honra de cidadãos que, até prova em contrário, são inocentes?

De onde virá a resistência a esse ataque inaceitável à democracia? Quem se levantará em defesa do Estado Democrático de Direito?

Sem imprensa para dar a acusados e acusadores as mesmas oportunidades, só restam as ruas aos setores da sociedade que não aceitam que seja levado a cabo o linchamento de todos os réus do mensalão, até porque quem conhece o caso sabe que, entre os 38 acusados, há prováveis culpados, sim, mas também há prováveis inocentes.

Em 2007, nasceu neste blog a ONG Movimento dos Sem Mídia. Esse Movimento foi criado justamente por conta da pressão da mídia contra o STF evidenciada por espionagem do jornal Folha de S. Paulo contra o ministro Ricardo Lewandowsky, que o jornal relatou que disse ao telefone que a Corte que integra aceitou o inquérito do mensalão sob pressão da mídia.

Infelizmente, por ter inscrito em seu Estatuto que não se financiaria com dinheiro público, a ONG não adquiriu musculatura para enfrentar um momento como este. Não temos condição de levar às ruas mais do que algumas centenas de cidadãos.

Todavia, essas pessoas que tantas vezes já acorreram ao chamado deste blog certamente estarão dispostas a integrar esforços que envolvam outros movimentos sociais como, por exemplo, a CUT, que já declarou que irá às ruas contra a manipulação do julgamento do mensalão.

Na opinião deste blog – e de todos os mais de 500 filiados ao Movimento dos Sem Mídia –, não há mais o que esperar. A manipulação já está ocorrendo. A imprensa oligopolista que age a serviço de facções, como diz Janio de Freitas, está promovendo um linchamento, retirando dos acusados pelo mensalão, indistintamente, o direito de defesa.

Custará muito caro ao país e a todos os que anseiam pela continuidade de seu soerguimento do buraco em que foi atirado pela direita demo-tucano-midiática a inação diante dessa barbaridade que está entrando todos os dias em nossas casas através de concessões públicas de televisão aberta.

Mesmo que os agentes de facções políticas citados por Janio de Freitas não atinjam seus objetivos eleitorais, assim como foi em 2006 e em 2010, condenar cidadãos brasileiros só porque meia dúzia de donos de jornais, revistas e televisões querem fará este país retroagir séculos, institucionalmente.

Para concluir, este blog exorta a todos os que entendem a gravidade do momento que vive o país a não se acomodarem e a se engajarem na resistência à mídia. A injustiça que se pretende fazer a alguns é ameaça que está sendo feita a todos, inclusive àqueles que querem conseguir na Justiça o que não conseguiram nas urnas.

Às ruas, brasileiros!

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Contraponto 8853 - "Conexão com Cachoeira abala alta de Russomano"

01/08/2012

Conexão com Cachoeira abala alta de Russomano

Do Brasil247 - 01 de Agosto de 2012 às 10:05

Foto: Edição/247

Sete milhões de problemas assolam o candidato do PRB em São Paulo; grampo da Operação Monte Carlo revelou o doleiro de Carlinhos Cachoeira dizendo ter contrato com Celso Russomano para transferir R$ 7 milhões para uma conta dele no exterior; concorrente anuncia quebra de sigilos

247 – O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, está brilhando não apenas nas pesquisas de opinião, mas também nos grampos da Operação Monte Carlo. Em reportagem do jornal Correio Brasiliense, revelou-se que a PF flagrou, em suas escutas, o doleiro da organização de Carlinhos Cachoeira, Alex Antônio Trindade, contando a um interlocutor chamado Fábio que tinha contrato com Russomano para a transferência de R$ 7 milhões para uma conta mantida pelo deputado no exterior. Segundo Alex, o dinheiro já estaria "disponivel" para ser transferido, na forma de R$ 4 milhões em uma conta bancária e outros R$ 3 milhões guardados dentro de um cofre, em espécie. Segundo as investigações da PF, Alex Trindade era ligado a Gleyb Ferreira da Cruz, homem de confiança de Cachoeira encarregado de coordenar as transferências de recursos do bando de instituições financeiras, brasileiras e internacionais, para empresas de fachada e beneficiários da quadrilha. Gleyb foi preso durante a Operação Monte Carlo, mas foi solto em junho.

Os agentes flagraram diversos contatos telefônicos da dupla, em fevereiro, parte deles tratando de remessas de dólares para o exterior. De acordo com a PF, Alex Antônio, Gleyb e Fábio chegaram a participar de uma teleconferência, em que Fábio afirma ter o número de uma conta no México e que "o dinheiro está em um cofre do banco". Na ocasião, ele pedia garantias para não ser preso ao fazer um depósito. Em outro contato, Alex Antônio e Fábio conversam a respeito de uma nova transação. Segundo a Polícia, Alex afirma que Fábio estava se fazendo de desentendido, já que "o dinheiro usado na transferência pertenceria ao deputado federal Celso Russomanno".

O candidato do PRB rebateu as acusações. "Isso não existe, não conheço essas pessas, não tenho nenhum contato com elas", disse. "Quero a apuração de tudo. Não se brinca com o nome das pessoas como estão brincando com o meu". Ele resolveu tomar uma atitude formal. "Vou fazer um ofício e colocar à disposição da PF todo o meu sigilo financeiro desde os 18 anos de idade. Meu sigilo fiscal está à disposição de quem quiser". Com 26% de intenções de voto na pesquisa Datafolha, Russomano está tecnicamente empatado com o atual lider José Serra, do PSDB, com 30%.

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Contraponto 8852 - "Enfrentamentos reais e miragens conservadoras"

01/08/2012

Enfrentamentos reais e miragens conservadoras

Do Blog de Frases - 01/08/2012 às 06:57

Saul Leblon

A adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul consolida no coração da América Latina uma referência de recorte progressista como talvez nunca tenha existido na região, com a abrangência institucional e o fôlego econômico intrínseco ao bloco agora liderado por Dilma Rousseff, Cristina Kirchner, Pepe Mujica e Chávez.

Cuba certamente exerceu um magnetismo ideológico superior ao desse quarteto nos anos 60, mas esse ardor não se traduziu em uma organização duradoura com o alcance potencial que o Mercosul desfruta e deve ampliar, graças à incorporação do detentor da maior reserva de petróleo cru do mundo (a Venezuela tem 296,5 bilhões de barris, seguida da Arábia Saudita,com 264,5 bilhões de barris).

Trata-se de mais um enfrentamento no qual os interesses conservadores, muito bem refletidos no bombardeio midiático contrário a essa inclusão, foram habilidosamente derrotados . Não é um revés em torno de uma questiúncula pontual. Os que hoje, como há uma década, sopram o interdito à presença venezuelana, são os mesmos que, paralelamente, defenderam à exaustão a ALCA, como alternativa a uma inserção global do continente assumidamente subordinada e dependente do gigantesco mercado norte-americano. Foram derrotados.

Há pouco, no golpe contra Lugo, encrespado com a suspensão dos golpistas no âmbito do Mercosul, o jornal 'Estadão' destilou a nostalgia da velha agenda. Em editorial efervescente aconselhou a direita paraguaia a responder à punição jogando-se nos braços dos EUA, de modo a consumar, pelo menos, mais uma mini-Alca regional, expressão cunhada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em coluna recente em Carta Maior.

A opção de desenvolvimento regional integrado e soberano , reafirmada pela Cúpula de Brasília do Mercosul, insere-se assim numa espiral de enfrentamentos em que o guarda-chuva maior do conservadorismo verga sob o peso da dissolução da ordem neoliberal. É nesse esquina de derrotas históricas apreciáveis que a seção brasileira perfila armas e concentra tropas para fazer do julgamento do chamado mensalão uma espécie de 3º turno simbólico de sua anemia política.

O julgamento que começa nesta 5ª feira oferece-se como um raro campo em que a relação de forças aparenta ser-lhes favorável. Mídia e judiciário conjugam-se como donos de um espetáculo em que 38 réus, entre eles algumas das maiores lideranças do PT, 50 mil páginas processuais e 600 testemunhas ouvidas serão esmiuçadas e reiteradas em 15 sessões, somando-se um total de 90 horas de julgamento, a ocupar os holofotes noticiosos ao longo de todo o mês de agosto e 1ª quinzena de setembro.

Não se subestime o poder de fogo dessa parafernália. Mas não se perca o pano de fundo sobre a qual ela se dá: a direita se agarra à batalha do dia anterior. Ainda que ganhe no palco terá que convencer o público de que a miragem é a história. E a história é uma miragem. Ou seja, de que o governo Lula foi uma farsa e o ciclo tucano, a redenção do Brasil. A ver.

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Contraponto 8851 - Charges on line do Bessinha

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01/08/2012

Chares do Bessinha (699 e 700)



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