sábado, 4 de agosto de 2012
Contraponto 8880 - "Gurgel deixou brechas para a defesa na AP 470"
Apesar da contundência de seu ataque aos réus do mensalão, o procurador-geral Roberto Gurgel ancorou sua peça apenas em provas testemunhais e isso talvez não seja suficiente para garantir o seu desejo de “prisões imediatas”
247 – À primeira vista, o julgamento da Ação Penal 470 aponta um viés pela condenação dos réus. Por mais de cinco horas, Roberto Gurgel atacou o que apontou como “mais atrevido” e “mais provado” esquema de corrupção da história. Citou Chico Buarque, ao dizer que “dormia a pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída” e fechou sua peça com o impactante pedido de “prisões imediatas” para os réus – o que será também defendido pelo relator Joaquim Barbosa.
No entanto, a próxima semana terá um andamento totalmente distinto. Será a vez do contraditório, quando falará a defesa. E cada advogado dos réus terá uma hora para sua exposição. Todos terão oportunidade para aproveitar algumas brechas deixadas por Gurgel. Em nenhum momento, por exemplo, o procurador-geral conseguiu provar a relação entre os pagamentos e votações no Congresso. Da mesma forma, não indicou regularidade na liberação de recursos a parlamentares – o que caracterizaria o mensalão. E quanto ao uso de dinheiro público, também não foram apresentados fatos novos.
Sobre José Dirceu, a principal prova testemunhal é o depoimento de Roberto Jefferson – que não é propriamente isento. Nesta manhã, o delator do esquema postou em seu blog um comentário sobre a peça de Gurgel. “Baseado em provas testemunhais apenas, Gurgel soube montar a estrutura da tese acusatória em um enredo consistente, e convincente, ainda que lhe faltasse o dom da palavra”, disse ele. “Caberá agora à defesa dos 36 réus (ele excluiu dois réus da condenação) o mais difícil: convencer os 11 ministros do Supremo que, apesar de o procurador ter montado uma peça coerente, nem todos os gatos que lá estão são pardos”.
Dirceu, defendido por José Luiz de Oliveira Lima, apontará a ausência de provas documentais e testemunhais (excluindo Jefferson) contra ele. Delúbio Soares, por sua vez, assumirá o crime eleitoral e, por meio do criminalista Arnaldo Malheiros, repudiará as acusações relacionadas a peculato e compra de parlamentares. Marcos Valério, que tem como criminalista Marcelo Leonardo, tem uma carta na manga: o Brasil é signatário de uma convenção que permite a todo réu um recurso de apelação. E ele, se condenado, pretende recorrer à corte internacional de direitos humanos da Costa Rica.
Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa querem “prisões imediatas”. Mas outro fator que coloca em risco esse cenário é a crescente indisposição de vários ministros da corte com o estilo de Barbosa. A ele, segundo o colega Marco Aurélio de Mello, falta “urbanidade”. E isso pode fazer com que seu relatório em prol da condenação severa seja também duramente contestado.
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Contraponto 8879 - "As pesquisas, o mensalão e a 'opinião pública' "
04/08/21012
As pesquisas, o mensalão e a 'opinião pública'
Do Blog do Kotscho - 4/8/2012
Ricardo Kotscho
Nunca tantos falaram em nome da "opinião pública" como nestas últimas semanas que antecederam o início do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em nome da "sociedade que não suporta mais esta situação", saiu dos seus cuidados para gravar vídeos clamando pela necessidade de se "fazer justiça" para não colocar em risco o futuro da democracia brasileira.
E só tem um jeito de se fazer justiça, segundo os porta-vozes midiáticos da opinião pública, repetindo com todas as letras o lema do procurador-geral Roberto Gurgel: "Fazer justiça é condenar todos os réus".
A "sociedade" a que FHC se refere deve ser certamente aquela formada por seu moribundo partido (ver pesquisa CNT Opinião e Ibope mais abaixo) com os principais veículos de comunicação do país reunidos no Instituto Millennium, que desde 2005 querem "acabar com esta raça", o desejo revelado publicamente por seu aliado Jorge Bornhausen (por onde andará?). (Os grifo em verde negritado são do ContrapontoPIG)
Antes mesmo de Roberto Gurgel começar a ler o seu memorial de acusação na sexta-feira, após o massacre contra o PT dos últimos dias, que ocupou todos os espaços na velha mídia, dia e noite, o veredicto já estava dado, e nem seria necessário prosseguir o julgamento. Bastaria chamar o camburão da polícia para prender todos os réus.
O objetivo declarado era condenar e tirar de circulação o ex-ministro José Dirceu e outros dirigentes do PT. Por trás de todo o discurso moralista em nome da "opinião pública", porém, o que eles queriam mesmo era finalmente derrotar e acabar com a alta e inabalável aprovação popular do ex-presidente Lula, o que não conseguiram fazer nas urnas.
Gastaram toda sua munição nisso e devem ter ficado profundamente frustrados quando foram divulgados ontem os resultados da pesquisa CNT Opinião, mostrando que Lula teria 69,8% dos votos se a eleição presidencial fosse hoje, contra apenas 11,9% do tucano Aécio Neves, o candidato de FHC.
Na falta de uma pesquisa sobre como o povo entende o julgamento do mensalão e o papel da imprensa nesta história _ por que não a fizeram ainda? _ outro indicador que deve deixar a "sociedade" dos tucanos e da mídia inconformados é a avaliação da presidente Dilma Rousseff, que não para de subir: passou de 70,2%, em agosto de 2011, para 75,7% por cento agora.
Ou seja: nem o governo Dilma, nem Lula, nem o PT foram abalados pela campanha de vida ou morte desencadeada por derrotados de 2002, 2006 e 2010.
Pior ainda para o orgulho dos tucanos de bico grande em São Paulo deve ter sido a pesquisa Ibope também divulgada ontem sobre a sucessão municipal em São Paulo.
Outra vez candidato tucano, José Serra também não para de subir, mas é nos índices de rejeição, que já atingiram 34% nesta pesquisa (no Datafolha, chegaram a 37%).
Nos índices de intenção de votos, acontece exatamente o contrário: em relação à primeira pesquisa Ibope, divulgada em maio, Serra caiu 5 pontos, ficando agora com 26%, enquanto o candidato do PRB, Celso Russomanno, subia 9 pontos, de 16% para 25%, em rigoroso empate técnico com o tucano.
O que se nota nesta pesquisa é que Russomanno, e não o candidato do PT, Fernando Haddad, empacado com apenas 6%, atrás de Soninha, do PPS, incorporou o papel de candidato da oposição à administração Serra-Kassab.
O eleitorado parece cansado da eterna disputa entre tucanos e petistas e, ao que as pesquisas até aqui indicam, escolheu este ano uma terceira via, encarnada pelo candidato do PRB e sua bandeira da defesa do consumidor.
Na semana em que começou o julgamento destinado a "acabar com a raça" do PT, foi o PSDB de Serra que bateu seu recorde de rejeição no Ibope, enquanto Dilma e Lula batiam recordes de números positivos.
Alguma coisa deu errado no projeto dos estrategistas globais do Instituto Millennium. A "opinião pública" tão cortejada já não obedece aos antigos "formadores de opinião".
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Contraponto 8878 - " 'Mensalão' - A hora do julgamento "
04/08/2012
A hora do julgamento
Da Carta Capital - 04/08/2012 09:36
Marcos Coimbra
Com a ansiedade de uma noiva à véspera do casamento, nossa autoproclamada “grande imprensa” preparou-se para a data histórica. O tão antecipado julgamento do “mensalão” começou.
Dedicam-lhe tudo: capas de revista, manchetes em letras garrafais, lugar privilegiado nos portais da internet, matérias especiais nos jornais das emissoras de rádio e televisão. Nos canais pagos dedicados ao noticiário, a promessa de plantões e transmissões ao vivo.
De agora até que os 38 acusados tenham sido julgados, nenhum veículo pertencente aos grandes grupos de comunicação pretende tirar o foco dessa cobertura. É o pacote “Super Premium Vip”, reservado aos megaeventos que mobilizam o País. Considerando a duração, comparável somente à Copa do Mundo.
Seus analistas e comentaristas têm dedicado ao tema boa parte do seu tempo nas últimas semanas. Os argumentos podem não ser originais, mas estão sendo reembalados para parecer novinhos. Os chavões de sempre são retirados do armário e recebem novo lustre. Parece fácil explicar o porquê de tanta excitação. Mas não é.
Se houvesse uma grita no País, a justificativa seria que a atenção decorre do desejo da população. Que o destaque que as corporações de mídia concedem ao tema é uma resposta a seu clamor.
Se fosse verdade, seria uma boa razão. O problema é que nada de semelhante existe na opinião pública.
O que conhecemos a respeito da sociedade brasileira e as pesquisas disponíveis sugerem o inverso. O julgamento do mensalão não tem os ingredientes dos verdadeiros acontecimentos de opinião.
As pesquisas mostram que apenas as pessoas muito interessadas em política o acompanham. Não mais que uma em cada dez sabe o que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal. O interesse de 90% dos cidadãos pelo assunto é tão pequeno que eles desconhecem até o básico a seu respeito.
Dos 38 acusados, uma pequena parcela se recorda de dois. Pouquíssimos se lembram de mais um ou outro.
Sinal dessa desinformação é que, quando se pergunta quem é o “principal envolvido no mensalão”, o nome mais citado é Carlinhos Cachoeira. E que Demóstenes Torres seja mencionado pelo mesmo número de pessoas que se referem a Marcos Valério.
Faltam ao julgamento a dramaticidade e a novidade necessárias a atrair a atenção da grande maioria. As histórias são conhecidas, os personagens envelheceram. Não há revelações ou surpresas. Quem tinha de se escandalizar já se escandalizou.
Ao contrário da Justiça, que demorou sete anos para estar pronta para julgar – o que não é problema –, a sociedade foi rápida na avaliação do que lhe foi apresentado em 2005.
Alguns dos envolvidos foram logo condenados, outros nem sequer identificados, confundindo-se na neblina de casos parecidos. Ninguém ficou esperando todos esses anos para formar juízo.
Isso não quer dizer que a opinião pública deseje punições sumárias ou considere que a culpa dos acusados tenha sido provada. Apesar de sua pouca informação, ela tende a sempre raciocinar com o benefício da dúvida: apenas um terço das pessoas acredita que existam provas definitivas contra todos. A maioria não se sente em condições de dizer ou acha que apenas a responsabilidade de alguns foi comprovada.
Quanto à escala de seus pecados, um dos argumentos mais usados pelos comentaristas dos veículos da indústria de mídia é que o mensalão seria “o maior escândalo da história do Brasil” – algo que sempre sugerem, mas nunca demonstram. Não é o que pensa a população. Apenas uma em cada cinco pessoas imagina isso, enquanto três desconfiam que haja outros casos iguais ou maiores.
O principal é que a população julgou e, ao que tudo indica, absolveu, os dois alvos mais importantes de toda a história. Tanto Lula quanto o PT ultrapassaram o mensalão. (Os grifos em verde negritado são do CantrapontoPIG)
Será que quem tem 70% das intenções de voto para presidente está sub judice perante a opinião pública? Será que precisa aguardar julgamento e permanece sem sentença final? E um partido que recebe, sozinho, mais que a soma das identificações populares de todos os demais?
Se não é em resposta aos “anseios do País” que a mídia arma sua parafernália e se as consequências reais do julgamento do mensalão parecem ser modestas, o que ela pretende?
Talvez não mais que acertar as contas com aqueles que considera culpados pelo surgimento e consolidação do “lulopetismo”. A começar por José Dirceu.
Triste é ver figuras tão medíocres como alguns de seus acusadores na mídia, incapazes de gestos de coragem e dedicação ao Brasil, felizes com a possibilidade de que alguém como ele seja punido. Biografias como a sua merecem muito mais respeito.
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Contraponto 8877 - "A história dos movimentos de composição de apoio parlamentar"
04/08/2012
Enviado por luisnassif, sab, 04/08/2012 - 09:09
Por Andre Araujo
MENSALÃO, UM CASO DE HIPOCRESIA POLITICA - Movimentos para constituição de base de apoio parlamentar ao Governo existem no Brasil desde o Imperio sob diversas roupagens e formulas.
As Presidencias de Getulio Vargas em 1950, de Janio Quadros em 1960 e de João Goulart em 1961 sofreram da mesma doença mortal da falta de base parlamentar que os levou a tragico fim.
A Presidencia JK soube se compor com altos custos e sobreviveu, com dificuldades, ao processo de contestação parlamenatr que nunca se deu em nenhum caso em torno de programas e ideias e sim em função de verbas e cargos. O ponto de partida é a desfuncionalidade do sistema politico brasileiro que vem desde muito tempo e é a causa de instabilidade quase que permanente, só sanavel por mecanismo de cooptação, dos quais o ""mensalão"" é apenas um deles, sem o que o Presidente não governa o Pais e passa todo o seu mandato resolvendo crises sucessivas gerados pelos ""socios"".
A partir da Nova Republica o nome desse movimento era ""Centrão"" ajustado em torno de cargos e verbas, no Governo FHC foi mais discreto mos requereu operação similar, no Governo do PT fez-se uma variante.
O problema é a imperfeição do sistema politico e não o remédio tentando mante-lo vivo.
É uma enorme hipocresia combater o remédio que é o mecanismo de cooptação parlamentar e não a doença, que a disfunção secular do sistema politico brasileiro que exige esse tipo de remedio que não cura a doença mas controla a febre.
A imprensa, o Ministerio Publico e a oposição não gastaram com a doença 1% do tempo, da energia e da indignação que gastaram com o remedio e com tentativas de imolação para aplacar os deuses.
A peça acusatoria do MP prega um discurso moralista como se o Brasil fosse a Finlandia e os acontecimentos narrados fossem nunca dantes vistos. Todos fingem que o Brasil é um mosteiro de apostolos e que a turma do Mensalão surgiu das profundezas do inferno para macular a pureza da politica brasileira, chocada com tala desfaçatez, como se todos não fossem parceiros do butim.
É o apogeu da hipocresia, a cooptação é uma necessidade do paciente, que é o Brasil, sem o qual esse Pais é ingovernavel. Para evitar o remedio tem-se que curar a doença, que é o excesso de partidos, o caciquismo que vira dono de cada partido, a politica como meio de vida desde os 18 anos, com netos e filhos de politicos perpetuando dinastias, é a profissionalização do uso de cargos para enriquecer, é a campanha politica como negocio rendoso, um conjunto de praticas que pode-se denominar ""a comilança"", que suga metade da arrecadação fsical, se não for mais, tal qual os nobres de Versallhes sugavam a França para manter seu ocio.
Os delitos do Mensalão, se os houve, não são corrupção para fins pessoais, foram mais um mecanismo de cooptação para tentar alguma governabilidade e devem se analisados dentro desse contexto e não como crime de quadrilha, todos sabem disso e fingem que não sabem, é o velho espirito da Inquisição ibérica baixando de novo, queimava-se um qualquer, pego por alegado crime de bruxaria, para preservar mil outros iguais ou piores.
O ridiculo é achar que o Brasil vai ser reformado ou passado a limpo com esse Auto-da-Fé..
Todos sabem que não vai, nem vai diminuir um milésimo a corrupção no varejo e no atacado, que é inerente do sistema politico ai posto para isso mesmo e que ninguem propõe mudar para melhorar, não há nenhum projeto sequer cogitado para elininar a aberração de vinte senadores sem um unico voto, suplentes por parentesco, compadrio ou sociedade, um dos eixos da corrupta pólitica brasileira.
O processo do Mensalão e sua acusação de cinco horas servem para isso mesmo, cenas de efeitos especiais para deixar tudo como está porque ninguem cogita mudar coisa alguma.
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sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Contraponto 8875 - "O que disse o Prevaricador Geral da República"
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03/08/2012
O que disse o Prevaricador Geral da República
Do Terror do Nordeste - 3/8/2012
Postado por O TERROR DO NORDESTE à 02/08/2012`as 13:52
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Contraponto 8874 - "Dirceu pode preparar sua candidatura a Senador por São Paulo."
03/08/2012
Dirceu pode preparar sua candidatura a Senador por São Paulo.
Do Conversa Afiada - Publicado em 03/08/2012
http://g1.globo.com/politica/mensalao/cobertura/
O brindeiro Gurgel, que terá que responder ao Conselho do Ministério Público à acusaçao de prevaricador, formulada pelo Senador Fernando Collor, cumpre a coreografia de seu canto do cisne.
Durante as múltiplas horas em que ocupou o Supremo e o jornal nacional, o Tribunal da Inquisição do Kamel Torquemada, o brindeiro Gurgel não ofereceu uma única prova que leve ninguém à cadeia.
São hipóteses.
Sem comprovação nos autos.
Dirceu pode preparar sua candidatura a Senador por São Paulo.
Paulo Henrique Amorim
Contraponto 8873 - " 'Mensalão' : Verdades e mentiras "
03//08/2012
Blog Palavra Livre
Davis Ribeiro de Sena Filho
![]() |
| A imprensa pressiona o STF e faz de julgamento um oba-oba, que visa atender seus interesses. |
1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de projetos do governo no Congresso?
2. O “esquema” envolveu dinheiro público?
3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do mensalão”?
6. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido?
7. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado? Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização?
8. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”?
9. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História do
Brasil”?
11. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes?
12. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o
julgamento?
13: A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política?
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Contraponto 8872 - "Gilmar Mendes e Randolfe Rodrigues em rota de colisão - tucanoduto!"
03/08/2012
Gilmar Mendes e Randolfe Rodrigues em rota de colisão - tucanoduto!
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'MENSALÃO' AO VIVO NA TV JUSTIÇA
03/08/2012
Enviado por luisnassif, qui, 02/08/2012 - 13:23
Assista ao julgamento do mensalão, ao vivo, na TV Justiça a partir das 14 horas
Clique aqui para a peça da Procuradoria Geral da República.
Clique aqui para o relatório Joaquim Barbosa.
Clique aqui para defesa de Marcos Valério.
Clique aqui para cartilha da CUT-RJ em defesa dos acusados.
Clique aqui para o quadro de réus.
Contraponto 8871 - "Nas ruas, 'mensalão' é ignorado pela população que preferiu Olimpíada"
03/08/2012
Nas ruas, 'mensalão' é ignorado pela população que preferiu Olimpíada
Do Amigos do Presidente Lula - 3/08/2012
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Contraponto 8870 - "Cachoeira e delação premiada. Pânico!
03/08/2012
Cachoeira e delação premiada. Pânico!
Do Blog do Miro - 01/08/2012
Por Altamiro Borges
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Contraponto 8869 - "Pesquisa da CNT para 2014: Dilma teria 59% dos votos; Lula, 69,8%"
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03/08/2012
Pesquisa da CNT para 2014: Dilma teria 59% dos votos; Lula, 69,8%
Do Viomundo - publicado em 3 de agosto de 2012 às 14:37
A presidente Dilma Rousseff em Londres (foto Roberto Stuckert Filho/PR)
03/08/2012 | INSTITUCIONAL
Pesquisa CNT de Opinião traça cenário para eleições 2014
Levantamento aborda temas como intenções de voto para presidente e avaliação do governo Dilma Rousseff.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nesta sexta-feira (3) o resultado da rodada nº 112 da Pesquisa CNT de Opinião.
Entre os principais itens avaliados, a pesquisa simulou dois cenários para as eleições presidenciais de 2014. No primeiro, Lula aparece com 69,8% das intenções de voto, o senador Aécio Neves com 11,9% e o governador pernambucano, Eduardo Campos, com 3,2%.
No segundo quadro, com Dilma no lugar de Lula, a atual presidente lidera com 59%, Aécio Neves com 14,8% e Eduardo Campos com 6,5%. Entre 18 e 22 de julho, duas mil pessoas foram entrevistadas, nas cinco regiões do país, e também responderam a questionamentos sobre temas como saúde, emprego e educação; avaliação do governo Dilma Rousseff; e itens como poder de compra, expectativas sobre os rumos da economia e reformas prioritárias a serem feitas pelo governo.
De acordo com a pesquisa, 56,6% dos entrevistados avaliam positivamente o governo Dilma Rousseff. Em agosto de 2011, data do último levantamento da CNT, o número era 49,2%. A avaliação negativa caiu de 9,3% para 7%.
O desempenho pessoal da presidente foi aprovado por 75,7% dos consultados, enquanto 17,3% desaprovam.
Sobre a comparação do atual governo com o do ex-presidente Lula, aumentou o percentual dos que acreditam que a gestão de Dilma Rousseff está melhor — 11,5% para 15,9% — e diminuiu de 45,4% para 34,6% os que consideram o governo pior. Para 48,2% dos entrevistados, as duas gestões estão no mesmo patamar.
Em relação à crise econômica mundial, 38,4% dos entrevistados revelaram preocupação e deixaram de comprar, enquanto 60,8% não diminuíram o ritmo de consumo.
Os principais desejos de consumo dos brasileiros são a casa própria (57%), carro novo (17,9%), móveis e eletrodomésticos (8,2%), viagem internacional (7,4%) e televisão moderna (1,9%).
De acordo com o presidente da CNT, senador Clésio Andrade, a retração econômica e industrial no país e a queda da atividade econômica internacional geraram baixos reflexos na economia brasileira até o momento.
Esta situação, aliada às baixas taxas de desemprego no país e à elevada capacidade de consumo reforçam a sensação de otimismo verificados na pesquisa, situação que tende a se manter nos próximos meses, fortalecendo a popularidade da Presidente Dilma Rousseff”, destaca Clésio Andrade.
Pesquisa da CNT para 2014.
Contraponto 8868 - Gilmar nega suspeita, mas economiza explicações
Citado numa lista de beneficiados pelo esquema de arrecadação ilegal do valereoduto tucano em Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tenta agora desqualificar a acusação dizendo que, na época dos depósitos, ainda não atuava na Advocacia Geral da União (AGU), como é citado no documento.
ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema
A lista faz discriminadas informações como o nome do beneficiário, cargo, intermediário e valor do pagamento – no caso de Mendes, 185 mil reais. O esquema montado pelo publicitário Marcos Valério vigorou durante as eleições de 1998 e supostamente abasteceu o caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas.
Em sua defesa, Mendes afirmou, em entrevistas recentes, que na época não atuava na AGU, algo que só aconteceria em 2000. O que ele não contou é que em 1998 ele trabalhava na Subchefia para Assuntos da Casa Civil, uma unidade ligada à AGU (conforme se verifica NESTE e NESTE links).
Mendes insiste em dizer que a lista é falsa, mas a documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.
A lista traz ainda nomes de governadores, deputados e senadores. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.
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Contraponto 8867 - "Tarso: o mensalão e a compra de votos por FHC"
03/08/2012
Tarso: o mensalão e a compra de votos por FHC
Do Conversa Afiada - Publicado em 02/08/2012
O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo.
Saiu na Carta Maior:
Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa
Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)
O grande legado da chamada “era Lula” não é o “mensalão”. Nem este é o maior escândalo da história recente do país. Se a compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso – que certamente ocorreu à revelia do beneficiário – tivesse a mesma cobertura insistente da mídia e se os processos investigativos tivessem a mesma profundidade das investigações do chamado “mensalão”, a eleição que sucedeu aqueles eventos poderia ter sido inclusive anulada e um mar de cassações de mandatos e de punições pela Justiça poderia ter ilustrado, ali sim, o maior escândalo institucional da República. Tratava-se da nulidade de um mandato presidencial, cuja viabilidade teria sido literalmente comprada. (Grifo do ContrapotoPIG)
Assim como o impedimento do Presidente Collor foi feito dentro do Estado Democrático de Direito, o processo do mensalão” também o foi. Isso é bom para o país e bom para a democracia. A compra de votos para a reeleição, porém, foi diluída em termos de procedimento penal e logo arquivada também politicamente. Naquela oportunidade a política não foi judicializada, consequentemente, não foi “midiatizada” e, como sabemos, na “sociedade espetáculo” de hoje o que não está na mídia não está na vida política.
O fato de que o Estado de Direito funcionou em todos estes casos não quer dizer que isso ocorreu de maneira uniforme. O tratamento não foi igual para todos os envolvidos. As ações e providências políticas no Estado de Direito refletem no espaço midiático de forma diversa e não cumprem finalidades meramente informativas. São “mercadorias informativas” cujo objeto não é promover necessariamente decisões judiciais perfeitas e justas, apenas passam o “olhar” dos detentores do poder de informar. A Justiça, como a renda, é sempre distribuída desigualmente, porque sobre a distribuição da Justiça e a distribuição de renda incidem fatores externos às suas normas de repartição ideal, que se originam da força política e econômica dos grupos envolvidos nos conflitos políticos.
O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo. O Estado de Direito é o desejável porque ele oferece melhores possibilidades de preservar direitos e acolher demandas e porque ele é a melhor possibilidade para preservar os direitos humanos e as liberdades públicas. O processamento dos réus do “mensalão” deve ser considerado, assim, como uma normalidade do Estado Democrático de Direito, mas o que não pode ser considerado como aceitável é o massacre midiático que já condenou os réus e condenou o PT e os petistas de forma indeterminada, antes do pronunciamento do STF. E isso não foi feito de maneira ingênua.
Vejamos porque isto ocorre. O grande legado da “era Lula” foi, além do início da mudança do modelo econômico anterior, o início de uma verdadeira “revolução democrática” no país, o que fez o seu governo ser tão combatido pela direita neoliberal, cujas posições refletem na maior parte da grande mídia, que é plenamente posicionada nos conflitos políticos e econômicos do país.
Mas o que é esta “revolução democrática”? Suponhamos que a democracia seja uma grande mesa onde todos, abrigados no princípio da igualdade formal, sentam-se para viabilizar seus interesses e disputar algo da renda socialmente gerada pelo trabalho social. Nesta grande mesa (resultado aqui no Brasil da Constituição Democrática de 88), entre a promulgação da Constituição e os governos FHC, todos sentavam nos lugares reservados por aquele ordenamento. Obviamente, porém, alguns sentavam em bancos mais elevados, viam toda mesa, observavam o que estava em cima dela para adquirir, para comprar, para “pegar” pela pressão ou pelo Direito. Conversavam entre si de maneira cordata, transitavam “democraticamente” os seus interesses, tendo na cabeceira da grande mesa os Presidentes eleitos.
Outros estavam sentados em bancos tão baixos que não viam o Presidente, não participavam do diálogo, não sabiam o que estava em cima da mesa. Não tinham sequer a quem se reportar em termos de exercício do seu poder de pressão. Estavam só formalmente na mesa democrática, sem poder e sem escuta. O que Lula promoveu foi apenas a correção da altura dos bancos, que agora permite aos trabalhadores, sindicalistas ou não, com as suas grandezas e defeitos, os “sem-terra” e “sem-teto”, os que não contavam nas políticas de Estado, os excluídos que não podiam ascender na vida (inclusive os grupos empresariais e setores médios que não tinham influência nas decisões do Planalto) verem o que sempre esteve em cima da mesa.
O simples fato de ver e dialogar permitiu que estes contingentes sociais passassem a disputar a posse de bens e uma melhor renda. A democracia em abstrato tornou-se um jogo mais concreto. Os governos Lula, assim, levaram a uma nova condição o princípio da igualdade formal, que começa pelo direito das pessoas terem a sua reivindicações apreciadas pelo poder, impulsionadas pelo conhecimento do que pode ser repartido e do que está “em cima” da mesa da democracia.
Isso foi demais. Significou e significa um bloqueio à ruína neoliberal que perpassa o mundo e, embora tenha sido um projeto também negociado com o capital financeiro, trouxe para a política, para o desejo de mudar, para a luta por melhorias concretas, milhões e milhões de plebeus que estavam fora do jogo democrático. Estes passaram a comer, vestir, estudar e reduzir os privilégios da concentração de renda.
A “plebeização” da democracia elitista que vigorava no Brasil é o fator mais importante do ódio à “era Lula” e do superfaturamento político do “mensalão”. Este é o motivo do superfaturamento, que pressiona o STF para que este não faça um julgamento segundo as provas, mas faça-o a partir de juízo político da “era Lula”, que cometeu o sacrilégio de “sujar” com os pobres a democracia das elites.
Para não entrar em debates mais sofisticados sobre Teoria Econômica, situo como premissa – a partir de uma ótica que pretende ser de grande parte da esquerda democrático-socialista – o confronto político sobre os rumos da sociedade brasileira, após a primeira eleição do Presidente Lula: de um lado, tendo como centro aglutinador os dois governos do Presidente Fernando Henrique, um bloco político e social defensor de um forte regime de privatizações, alinhamento pleno com os EEUU em termos de política global -inclusive em relação ao combate às experiências de esquerda na América Latina- com a aceitação da sociedade dos “três terços” (um terço plenamente incluído, um terço razoavelmente incluído e um terço precarizado, miserável ou totalmente fora da sociedade formal, alvo de políticas compensatórias), experiência mais próxima do projeto de sócio-econômico dos padrões neoliberais, que hoje infernizam a Europa; de outro lado, tendo como centro aglutinador os dois governos Lula, um bloco político e social que “brecou” o regime de privatizações, reconstruiu as agências financeiras do Estado (como Bndes, Banco do Brasil e Caixa Federal, para financiar o desenvolvimento), estabeleceu múltiplas relações em escala mundial -libertando o país da tutela americana na política externa- protegeu as experiência de esquerda na América Latina e desenvolveu políticas públicas de combate à pobreza, programas de inclusão social e educacional amplos, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria, com pretensões mais próximas das experiências social-democratas, adaptadas às condições latino-americanas.
Estes dois grandes blocos têm no seu entorno fragmentos de formações políticas que ora se adaptam a um dos polos, combatem-se, ou fazem alianças pontuais sem nenhuma afinidade ideológica. Como também fazem alianças as direitas liberais com a extrema esquerda e o centro, ora com a esquerda, ora com a direita. Mais frequentemente estas alianças foram feitas para paralisar iniciativas dos governos Lula, que sobrevivem até o presente, como as políticas de valorização do salário-mínimo, as políticas de implementação do Mercosul, a política externa quando valoriza os governos progressistas latino-americanas e as políticas, em geral, de combate às desigualdades sociais e regionais.
Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. A mídia seleciona imagens e produz textos que já adiantam uma condenação que o Poder Judiciário terá obrigação de obedecer, pois “este é o maior escândalo de corrupção da história do país”, o que certamente começou com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo.
Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O processo judicial, aliás, já é secundário, pois o essencial é que o combate entre os dois blocos já tem um resultado político: o bloco do Presidente Lula, em que pese a vitória dos seus dois governos, tornou-se – partir do processo midiático – um bloco de políticos mensaleiros, cujas práticas não diferem, no senso comum, de qualquer dos partidos tradicionais. Vai ser muito duro recuperar estas perdas. Mas elas serão recuperadas, pois o povo já se acostumou a ver o que está em cima da mesa da democracia e sabe que ali tem coisas para repartir.
(*) Tarso Genro. Governador do Estado do Rio Grande do Sul








