Contraponto 9898 - "Janio surpreende-se com prêmio do STF a chantagista"

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 02/12/2012

Janio surpreende-se com prêmio do STF a chantagista

 

Do Brasil 247 - 2 de Dezembro de 2012 às 07:06

 

Segundo o jornalista Janio de Freitas, Supremo Tribunal Federal deu "intepretação muito original" ao papel desempenhado por Roberto Jefferson na trama do mensalão; sua acusação era "uma cobrança dos milhões que queria receber do PT" e não uma proposta de colaboração com a Justiça

247 - Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões do valerioduto em 2003. Dois anos depois, exigia o cumprimento de um acordo de R$ 20 milhões. Ao mesmo tempo em que pressionava o PT, era também pressionado por denúncias de corrupção e decidiu colocar a boca no trombone com as duas entrevistas que concedeu à Folha em maio de 2005. Assim nasceu o mensalão. Na semana passada, ao ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, teve sua pena reduzida porque Joaquim Barbosa o considerou colaborador da Justiça, ainda que Jefferson não se veja como delator, nem tenha pedido a delação premiada. Num texto de sua coluna deste domingo, o jornalista Janio de Freitas, da Folha, aborda a "intepretação original", do STF no caso. Leia:

SUPREMA

Os ministros do Supremo não se entenderam muito bem em torno de confissão e colaboração. Deu no mesmo: queriam conceder a Roberto Jefferson o benefício da delação premiada e o concederam. Nem um dia de cárcere.

Decisão interessante para os conceitos de Justiça. A acusação inaugural de Jefferson era, de fato, uma forma de cobrança dos milhões que queria receber do PT. Não os recebeu mesmo, e na CPI fez, em represália, as acusações que silenciara. Daí não admitir, com certa razão, que seja delator. Interpretação muito original, portanto, a de que fez por merecer o prêmio.

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Contraponto 9897 - "Entrevista abre janela para impeachment de Luiz Fux"

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02/12/2012 

 

Entrevista abre janela para impeachment de Luiz Fux

 

 Do Brasil 247 - 2 de Dezembro de 2012 às 13:20

Depoimento desastroso à jornalista Mônica Bergamo aponta sinais de quebra de decoro por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele revela que como fez lobby explícito para chegar à suprema corte e confessa que usou decisões judiciais que tomou para se promover. No Brasil, nunca houve um impeachment de ministro do STF e a decisão compete ao Senado Federal. Qualquer cidadão pode propor a ação

247 - A entrevista desastrosa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, à jornalista Mônica Bergamo, em tese, abre espaço para seu próprio impeachment. Esta hipótese está prevista no artigo 39 da lei 1.079/50, que tem a seguinte redação:

     Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

        1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

        2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

        3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:

        5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

A interpretação desta lei se submete ao artigo 52 da Constituição Federal de 1988, que diz que compete ao Senado Federal abrir processos de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal – o que, na história brasileira, jamais ocorreu, embora uma ação desse tipo pode ser proposta por qualquer cidadão.

A quebra de decoro, em si, é uma questão subjetiva. Mas, na entrevista à Folha (leia mais aqui), Fux fez diversas confissões constrangedoras:

1) Procurou um réu que seria julgado por ele – José Dirceu – antes de sua posse, na sua campanha para ser ministro do STF.

2) Procurou outro réu a quem julgaria – João Paulo Cunha – antes e depois de sua posse na suprema corte. 

3) Em reuniões com representantes do Partido dos Trabalhadores, ele admitiu ter usado a expressão "mato no peito", que foi interpretada como um sinal de que travaria o julgamento da Ação Penal 470.

4) Valeu-se de uma decisão judicial tomada no Superior Tribunal de Justiça relativa a créditos de IPI, tomada em favor da União, para pressionar Antonio Palocci a nomeá-lo.

5) Valeu-se de outra decisão, relacionada a um conflito entre produtores rurais e o movimento dos sem-terra, para obter uma recomendação de João Pedro Stédile, do MST.

Ministros do STF sempre fizeram algum tipo de política para chegar ao degrau máximo do Poder Judiciário. Mas, nunca antes na história deste país, um representante da suprema corte deixou tão explícito o jogo de troca de favores e de promessas para se chegar lá. 

Na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa, o mau humor da presidente Dilma estava muito mais relacionado com o discurso de Luiz Fux do que com qualquer constrangimento relacionado ao novo presidente do STF. Afinal, foi ela quem o indicou. E, ao que tudo indica, está arrependida.

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Contraponto 9896 - " Rosemary e a mão que balança o berço "

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02/12/2012

 

Rosemary e a mão que balança o berço

 

Do Blog do Miro - domingo, 2 de dezembro de 2012

Por Renato Rovai, em seu blog:

Durante todo este ano a mídia tradicional jogou duro para que o julgamento do mensalão viesse a coincidir com o período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF), que não se move por pressões (que fique bem claro!), construiu um calendário perfeito. Todos os principais casos da Ação Penal 470 foram julgados na boca do primeiro ou do segundo turno. E a mídia se esbaldou na cobertura, fazendo de tudo para que a operação implicasse em prejuízo para candidaturas petistas.

Não se pode dizer que a operação foi completamente mal sucedida. Em algumas cidades, essa cobertura tirou votos de candidatos petistas que foram suficientes para derrotas eleitorais. Mas na principal cidade do país, São Paulo, a operação deu com os burros n´água.

Por isso, após o julgamento da Ação Penal 470, havia quem esperasse que o STF se voltasse para o mensalão tucano e que, mesmo contrariada, nossa mídia tradicional tupiniquim desse algum destaque ao assunto.

Robin não perdoaria: “Quanta ingenuidade, Batman!”

O caso da vez é a Operação Porto Seguro, que envolve a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. Ainda não existem provas suficientes para responsabilizá-la pelo que ocorreu no esquema de desvio de verbas que envolveria os irmãos Paulo e Rubens Vieira. Mesmo assim, sem provas e com uma operação que precisa ser investigada, os colunistas que são recebidos com honras e pompas nos gabinetes do Palácio do Planalto e cujos veículos são beneficiados com grande volume de verbas publicitárias pela Secretária de Comunicação, já deram o veredicto. Rose é amante de Lula. Este é o crime a ser investigado.

A matéria de hoje na Folha de S. Paulo republicada pelo Azenha com um bom comentário ao final escancara a história.

E agora éticos como Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo não têm motivos para não tripudiarem.

O amigo acha que se deveria esperar algo diferente? Alguma ilusão? A mídia tradicional quer reescrever a biografia de Lula. Ela não aceita que o ex-operário passe para a história como o presidente que mudou o país, tirando-o da histórica subserviência internacional e melhorando imensamente a vida de milhões de pessoas. E para atingir seus objetivos, esses veículos não têm limites. A mesma Folha já publicou artigo de um tal César Benjamim que acusava Lula de ter estuprado um “garoto do MEP” na prisão.

Ou seja, Lula é a bola da vez. Zé Dirceu já é passado e só falta a foto com algemas. Se Lula não for completamente desmoralizado não será possível acabar com essa raça, como registrou Jorge Bornhausen num tempo não tão distante.

A questão que intriga é que mesmo com tudo isso, os governos petistas tanto no plano federal quanto em nível estadual e municipal continuam balançando o berço da mídia tradicional. A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, por exemplo, enviou diversos sinais de que a vida mansa desses veículos não será alterada. Ao contrário, as mensagens que chegam é de que os veículos independentes é que terão que arrumar outras formas de sustento, porque a tal “mídia técnica” não nos entende como merecedores de publicidade.

A “mídia técnica” adotada no Brasil de técnica não tem nada. Há no mundo inteiro diversas formas de distribuição dos recursos de publicidade que levam em consideração a ampliação da diversidade informativa. E mesmo no Brasil há experiências, como a da compra de alimentos para a merenda escolar, onde 30% são destinados para a agricultura familiar, que poderiam inspirar novos modelos na Secom. Mas que nada. Tanto no governo federal quanto em outras instâncias o PT e alguns de seus aliados preferem investir nos algozes. São esses veículos que têm perdido audiência e leitores que mantém seus quinhões inalterados na distribuição de receitas.

O fato é que está cada dia mais difícil fazer jornalismo que não seja de adulação ao mercado e de detonação ao petismo. Este jornalismo consegue ter os anúncios privados e ao mesmo tempo os recursos governamentais. Os que insistem em fazer jornalismo em defesa dos movimentos sociais e em se relacionar com governos petistas de forma independente, mas sem entendê-los como células de uma grande organização criminosa, ficam sem os recursos do mercado e são punidos por esses mesmos governos que entendem que fazemos “jornalismo político”.

Veja, Globo, Folha e Estado não fazem jornalismo político. Por isso, a Folha pode publicar uma matéria sem que haja uma fonte sequer falando em on e mesmo assim afirme que Rosemary Noronha é amante de Lula. Eles são limpos, nós sujos.

A verdade é que não há nada mais político do que quando alguém impõe um limite técnico para sustentar seu discurso. Até para defender a escravidão havia um certo discurso “técnico”.

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Contraponto 9895 - "Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto "

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 01/12/2012 

 Luiz Fux, a vaidade engoliu o esperto

Enviado por luisnassif, sab, 01/12/2012 - 21:03

Autor: 

Luis Nassif

 

Quando começaram a circular as primeiras versões sobre o périplo de Luiz Fux em Brasília, para conseguir a indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal), confesso que fiquei com um pé atrás e me recusei a divulgar.

O quadro que me traçavam era de uma pessoa sem nenhum caráter. Eram histórias tão esdrúxulas que só podiam partir de quem pretendia desmoralizar o Supremo.

Uma das histórias era sobre sua visita a Antonio Palocci. Ele próprio, Luiz Fux, teria entrado no tema "mensalão" e assegurado que, se indicado Ministro do STF, "mataria no peito" o processo, afastando o perigo de gol.

A mesma conversa teria tido com José Dirceu. Falava-se também das manobras para aproximar-se de Delfim e do MST, mas descrevendo um cara de pau tão completamente sem caráter que parecia um exercício de ficção em cima de Pedro Malasartes, Macunaíma ou outros personagens folclóricos.

Com sua competência imbatível, Mônica Bérgamo recolheu todas as lendas e perguntou sobre elas ao personagem. E aí a vaidade foi maior que a esperteza: Fux se vangloria tanto da esperteza que deixou de lado a prudência e confirmou todas as malandragens. Como se diz em Minas, a esperteza comeu o esperto.

Prefere entrar para a história como o esperto. Que assim seja.

Por zuleica jorgensen 

Se ele contou tudo isso a Bergamo e, se contou, ele fez realmente tudo que diz, processo nele por corrupção ativa. Como é que alguém pode julgar determinado processo, que faz o governo poupar 20 milhões de dólares, e depois fica implorando uma nomeação para o STF? Como é que um juiz homologa um acordo que beneficia o MST (sem fazer aqui juízo de valor sobre o caso!) e depois pede uma recomendação do Stédile para ser iindicado ministro do STF? Como é que um cara que entra para a magistratura já mirando no STF pode ser confiável?

Tudo muito estranho, parace mesmo um sincericídio como diz a reportagem.

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PITACO DO ContrapontoPIG

Que biografia, heim ? Que condição tem um bozerra destes de julgar e de condenar alguém?

Pobre STF...

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Contraponto 9894 - "PIB e produção industrial brasileira"

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01/12/2012

 

PIB e produção industrial brasileira

Enviado por luisnassif, sab, 01/12/2012 - 19:00
 

Por José Antônio Araújo

Comentário ao post "As contradições com o resultado do PIB"

Selecionei dois artigos sobre o assunto: o 1º do Márcio Pochman; o 2º, o do nosso comentarista Diogo Costa. São primorosos!!!

ECONOMIA - Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

  

A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

São Paulo – Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver "grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma".

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional."

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de "desincompatibilização" entre decisões privadas e públicas. "As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção", afirma.

Ele vê Lula como um "estrategista", do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos "financeirizados" para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. "O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo", reafirma Pochmann. "Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial."

* * * * 

Diogo Costa publicou no grupo Amigos do Blog Luis Nassif Online


Diogo Costa 01 de dezembro de 2012 01:36

A taxa de juros SELIC está em 7,25% ao ano.

Muitos dirão que este patamar ainda é elevado, porém, nunca é demais lembrar que Lula recebeu a SELIC em inacreditáveis 25% ao ano em janeiro de 2003. O Brasil está deslocando seus esforços, desde o governo Lula, para sair da armadilha neoliberal da financeirização da economia.

Essa financeirização é perniciosa pois concentra renda e aumenta o desemprego. A grande verdade é que o Brasil de Dilma segue e aprofunda as medidas iniciadas por Lula para tornar o país uma nação próspera, com distribuição de renda, pleno emprego, apoio ao setor produtivo em detrimento dos rentistas, etc. Esse processo iniciou tímidamente. Sabemos todos que até o crash de 15 de setembro de 2008, o mundo vivia a orgia neoliberal. Após o crash, o Brasil pulou na frente com Lula e suas medidas econômicas anti-cíclicas e agora navega com solidez rumo ao desenvolvimento sustentável.

Esse processo capitaneado pelo PT, verdadeira mudança nas placas tectônicas da sociedade brasileira, está longe de se exaurir e podem ter certeza, isso está incomodando muito os países centrais, mergulhados até o pescoço na crise econômica e ávidos por retornar aos velhos tempos de dinheiro fácil via juros estratosféricos nos países em desenvolvimento. Em 2014, mais uma vez, é isso que estará em jogo, se o Brasil seguirá seu rumo atual de desenvolvimento nacional com distribuição de renda e apoio à produção, ou se voltará a priorizar o setor financeiro aliado à interesses estranhos aos do desenvolvimento nacional.

Toda essa história da mídia venal, no que toca à denúncia diária de casos de corrupção (somente contra o PT), não passa de cortina de fumaça para escamotear os verdadeiros interesses que estão por trás desse discurso moralista, cínico e mistificador. Aqui em Pindorama, isso não é sequer original... Nos governos de Getúlio Vargas e de João Goulart a mídia venal da época denunciáva, dia sim e outro também, que o Brasil vivia num "mar de lama", que éramos "um povo honrado governado por ladrões", etc. Tudo isso é jogo de cena dos herdeiros da Casa Grande que sabotam desde sempre o interesse nacional brasileiro. São os velhos entreguistas da UDN que pretendem voltar hoje com nova roupagem.
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Contraponto 9893 - "Atravessando nossa história: o gol secundarista pela educação"

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01/12/2012 

Atravessando nossa história: o gol secundarista pela educação

Do Vermelho - 1 de Dezembro de 2012 - 13h15 


Nesta sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Pleito defendido pelos estudantes brasileiros que fizeram uma ampla mobilização em defesa da educação no país. Como forma de expressar o apoio à medida, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgou uma nota comemorando “o gol” da presidenta.

“Com os 100% teremos enfim o fundo de recursos necessários para cumprir o investimento dos 10% do PIB para Educação, como compromisso que a presidenta Dilma firmou com a UBES, UNE e ANPG no dia 22 de agosto”, comemora o texto que lembra as históricas mobilizações da juventude que mudaram o rumo do país. Veja a íntegra do texto:

O gol foi feito com a juventude em campo comemorando a sansão da presidenta Dilma Rousseff, que no dia 30 de novembro de 2012, acompanhada do louvor uníssono da juventude que pautou este marco, transformando a riqueza não renovável em um legado próspero para a educação do Brasil ao decidir que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo, e 50% dos rendimentos do Fundo Social serão voltados para a educação. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) comemora a vitória histórica e assertiva daqueles que levantaram altas suas bandeiras, e hoje, assistem o sonho se tornar realidade rumo à Nova Escola.

A voz da juventude ecoa nos quatro cantos do nosso país: é gol, é gol de muitas gerações que lutaram até aqui com ousadia! Os Caras Pintadas que atravessaram a história em curso fecham novembro de 2012 efetivando, debaixo de muita pressão, a riqueza extraída do nosso solo para o nosso povo. A descoberta do Pré-sal em 2008, no 38° Congresso da UBES em 2009, principal fórum de decisão do movimento estudantil secundarista, encontrou nas etapas estaduais e nacionais pioneira a pautar, ao lado da UNE, a luta pela destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação.

A UBES chega aos seus 65 anos com a força de mobilização nas ruas, nas redes, ocupando todos os espaços e reafirmando com a aprovação do projeto de lei sobre distribuição dos royalties que é este o caminho, e que não há outro para quem vai à luta com essa juventude: a vitória que garantirá um novo momento rumo à construção da Nova Escola pautada pelos estudantes.

Depois do movimento #OcupeSeduc, que ocupou as secretarias de Educação de todo o país, incontáveis atos na Câmara dos Deputados, inúmeras jornadas de lutas nacionais, passeatas, debates, unidade de forças entre todo movimento estudantil, sociedade civil e governo, eis a esperança de um Brasil para todos!

Com os 100% teremos enfim o fundo de recursos necessários para cumprir o investimento dos 10% do PIB para Educação, como compromisso que a presidenta Dilma firmou com a UBES, UNE e ANPG no dia 22 de agosto. Teremos enfim professores bem remunerados e qualificados ensinando nas salas de aula, estas que passarão por reformas, com laboratórios e ensino qualificado na escola pública rumo à universidade.

A oportunidade do país chega quebrando o silêncio das escolas sucateadas, o secundaristas, universitários, suas famílias e todos os profissionais da educação assistirão o salto em todos os níveis do nosso ensino: ensino técnico mais acessível, mais vagas, mais investimentos, mais desenvolvimento em nosso país a partir da base para as novas gerações.

100% dos Royalties para Educação
50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação
10% do PIB para educação
Vitória da educação, vitória dos estudantes e de toda nação brasileira!

São Paulo, 30 de Novembro de 2012

Da Redação do Vermelho
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Contraponto 9892 - "Caso Rosemary seria a 'Operação Mensalão 2' ?"

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01/12/2012
 

Caso Rosemary seria a “Operação Mensalão 2″ ?

Do Conversa Afiada - Publicado em 01/12/2012

José Dirceu disse que “um novo udenismo que age como no passado, de novo a serviço do conservadorismo e dos privilégios de certa elite que não se conforma e não aceita as mudanças empreendidas no país pelos governos do PT”

Saiu na Folha (*):

Para José Dirceu, caso Rosemary é ‘Operação Mensalão 2′
 
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

O ex-ministro José Dirceu chamou de “Operação Mensalão 2″ as repercussões da investigação da Polícia Federal que envolvem a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, que o assessorou por cerca de 12 anos e depois ficou muito próxima do ex-presidente Lula, com quem mantinha relação de intimidade.

Dirceu também criticou em seu blog o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que acusou Lula de fazer confusão “entre o público e o privado”.

“Agora com a chancela e o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não devia falar de relações privadas e de confusão entre público e privado. Fazê-lo é falar em corda em casa de enforcado”, escreve o ex-ministro.

Ao ser detida pela PF para depor, Rose telefonou para Dirceu, a quem chamava de “JD” nos e-mails que trocava com outros membros da suposta quadrilha. Reagindo às falas de FHC, Dirceu partiu para o ataque.

“O ex-presidente devia ter o recato e a humildade de se calar, e não usar essa questão para fazer crítica a gestão do ex-presidente Lula. O novo udenismo, com o sempre presente apoio da grande imprensa, tenta negar.”

Dirceu disse que “um novo udenismo que age como no passado, de novo a serviço do conservadorismo e dos privilégios de certa elite que não se conforma e não aceita as mudanças empreendidas no país pelos governos do PT, porque teme perder seu poder e riqueza, acumulada a sombra e às custas do Estado”.

A PF descobriu, porém, que o grupo ligado a Rosemary recebia propina em troca de intermediação de interesses privados em órgãos da União, incluindo setores ligados ao entorno do ex-ministro.

Segundo ele, a “grande imprensa” apoia as ações desses grupos contra o projeto do PT.



(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
 

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Contraponto 9891 - "Cabe ao Congresso cassar mandato de parlamentares"

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 01/12/2012

Cabe ao Congresso cassar mandato de parlamentares

Enviado por luisnassif, sab, 01/12/2012 - 10:00

Por Marco Antonio L.

Artigo 55 e democracia

Por Paulo Moreira Leite, na Época

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara,  acaba de reafirmar uma verdade simples e clara:  direito de cassar mandato de parlamentares pertence ao Congresso. O deputado está certíssimo e merece aplauso.

Embora tenha discutido causas até difíceis durante o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal parece emaranhado em confusões desnecessárias quando debate a cassação do mandato dos parlamentares condenados.

A Constituição é clara. Diz em seu artigo 55 que cabe ao Congresso cassar o mandato dos parlamentares, por maioria absoluta, pelo voto direto e secreto.

Está lá, e repito aqui, para ninguém ter o direito de dizer que não conhece o texto:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:


I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)
Este artigo foi aprovado por uma maioria  de 407 votos na Constituinte de 1988, eleita por 69 milhões de brasileiros, dois anos antes. (O plenário reunia 559 votos, entre deputados e senadores).

Votaram a favor da decisão as principais lideranças da transição que livrou o país da ditadura militar, incluindo dois futuros presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Deputado federal que depois se tornaria presidente do Supremo, onde chegou por indicação de FHC, Nelson Jobim explicou, na época, qual seria o efeito de deixar para os tribunais o direito de cassar um parlamentar, lembra reportagem publicada no Estado de S. Paulo de hoje:

“Teríamos a seguinte hipótese absurda: um deputado ou um senador que viesse a ser condenado por acidente de trânsito teria imediatamente, como consequência da condenação, a perda do seu mandato, porque a perda do mandato é pena acessória à condenação criminal”.

Se houvesse ambiguidade no texto, a discussão ainda seria aceitável. Mas o artigo 55 é claríssimo, como também recorda um editorial da Folha, no último domingo. Transcrevo alguns trechos:

“À primeira vista, a proteção dada aos legisladores federais pode parecer um privilégio descabido e até paradoxal. Por que mereceriam tratamento especial? Ademais, como aceitar que um parlamentar mantenha seu cargo quando a Justiça determinou sua prisão?
A prerrogativa, todavia, tem razão de ser. Sua função é assegurar o equilíbrio entre os Poderes, preservando o Legislativo de abusos do Judiciário. Se hoje a hipótese soa exagerada, não o foi num passado recente -e poderia voltar a ocorrer no futuro. “
O jornal adverte, ainda, para o risco de uma ação arbitrária. Leia:

“O constituinte foi zeloso ao delimitar a independência dos Poderes. Sem tais mecanismos, como evitar que, algum dia, um STF enviesado e arbitrário -diferente do atual, portanto- venha a cassar oposicionistas?

Outro argumento é que, no segundo semestre de 2001, o m”esmo STF reconheceu quem tinha a prerrogativa de cassar mandato:

“Longe dos clamores do mensalão, diversos ministros do Supremo já se pronunciaram a favor dessa prerrogativa exclusiva do Congresso. A última vez que o fizeram foi em setembro do ano passado. Mais que puro casuísmo, mudar o entendimento agora seria uma interferência indevida do Judiciário.”

Outro ponto a reparar é que o Supremo pretende debater a questão na semana que vem.
Ocorre que a Constituição só autoriza a cassação depois que o processo tenha “transitado em julgado.” Isso quer dizer que é preciso aguardar pela publicação da sentença, pela apresentação de recursos, pelo exame dos recursos.

Estamos longe disso, como se sabe, o que torna este debate também precipitado. Não vamos admitir sequer a hipótese teórica de um recurso ser acolhido?

Leio nos jornais que um dos ministros do STF, favorável a cassação pelo tribunal, argumenta que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.

Data vênia, não é possível concordar. O artigo 55 é de uma clareza impar.

Não acho que um  STF imaginário teria direito, por exemplo, a decisões  como revogar o voto direto para escolha de presidente ou mudar o idioma nacional para inglês, contrariando o artigo 13 que diz que é a língua portuguesa.

Em 1964, o Supremo deu respaldo ao golpe militar que derrubou João Goulart, aceitando a tese oposicionista de que ele abandonara a presidência e deixara o país  – o movimento nada tinha de Constitucional.

Em 1969 o Supremo também engoliu a seco as cassações de Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados pelo AI-5. Era isso que era a Constituição?

Os historiadores e homens do futuro nos ajudarão a entender todos os motivos que levaram o Supremo a tomar tantas decisões controvertidas no julgamento do mensalão. É possível que muitas causas sejam bem explicadas e outras se revelem medidas erradas.

Mas o debate sobre o artigo 55 não diz respeito ao futuro, mas ao presente.

Você pode até considerar, como tantas pessoas, que o Congresso tem o dever de cassar o mandato dos deputados que o Supremo condenou.

Pode escrever para seu parlamentar pedindo que faça isso e declare a posição publicamente, já que o voto é secreto. Pode infernizar sua caixa de e-mails e transformar o gabinete num filme de terror. Pode até começar a organizar sua caravana para o dia em que isso for debatido. Eu acho que será democrático e muito saudável.

Só não pode pedir a um deputado para abrir mão de um dever que a Constituição lhe atribuiu. Sabe por que?

Porque os parlamentares só estão sentados no Congresso, em Brasília, porque os brasileiros votaram neles. Eles não falam por si mas pela população brasileira.

Em 1986, quando a Constituinte foi eleita, eles representavam o voto de quase  70 milhões de brasileiros. Aprovaram o artigo 55 por uma maioria de 72% do plenário.

Em 2010, mais de 100 milhões de eleitores escolheram deputados e senadores da atual Legislatura. São apenas eles que podem cassar o mandato de um representante do povo, medida tão extrema e tão rara que o artigo 15 da Constituição chega a dizer que é “vedada a cassação de direitos políticos,” para reforçar o caráter excepcional de medidas dessa natureza.

Sabe por que?

Porque, acima de tudo, a Constituição em vigor preza a separação entre os poderes, base da democracia.
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Contraponto 9890 - "Ação penal contra o 'mensalão tucano' é reforçada no STF"

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01/12/2012

  

Ação penal contra o 'mensalão tucano' é reforçada no STF

 

Do Com Texto Livre - sábado, 1 de dezembro de 2012

 

O ‘mensalão tucano’, como ficou conhecido o esquema de corrupção de onde se originou a Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) que entra na reta final com a condenação de 25 réus, acaba de ficar mais robusto. O inquérito 2280, que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, durante a campanha para a reeleição do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do Estado de Minas Gerais, foi aberto em 2009 e agora, na condição de uma Ação Penal, é fortalecido com a renovação dos prazos processuais. A denúncia, conforme apurou o Correio do Brasil, foi oferecida contra 15 acusados, dos quais apenas um, o senador Azeredo, detém prerrogativa de foro perante o STF.

 

As investigações buscam apurar uma transferência de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas Gerais, a partir das estatais mineiras COPASA, COMIG e BEMGE para a empresa privada SMP&B Comunicação, do publicitário Marcos Valério, sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos cuja organização era controlada pela empresa de três acusados. Um outro inquérito porém, de número 3530, também do STF, passa a integrar a ação contra a alta cúpula do PSDB nacional, com a anexação de um outro escândalo, conhecido como “Lista de Furnas”, que trata da transferência de dinheiro público para a compra de parlamentares para votar a lei que permitiu a reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

 

O processo do ‘mensalão tucano’ guarda, ainda, outros fatos explosivos, como o assassinato de uma modelo, em Belo Horizonte; um incêndio criminoso, ameaças de morte e corrupção. Advogado de um dos denunciantes do esquema criminoso, Dino Miraglia Filho buscou o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, após denunciar que tem sido ameaçado, supostamente por parte do delegado de Polícia Civil Márcio Nabak. Segundo o advogado, as ameaças teriam começado em julho de 2012, quando ele assumiu a defesa de Nilton Antônio Monteiro, denunciante da chamada ‘Lista de Furnas’.

 

No Correio do Brasil
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Contraponto 9889 - "Leandro Fortes: Cardozo fica de fora da Operação da PF, constrangendo governo e PT"

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01/12/2012

 

Leandro Fortes: Cardozo fica de fora da Operação da PF, constrangendo governo e PT

 

Do Viomundo - publicado em 30 de novembro de 2012 às 19:32

José Eduardo Cardozo foi avisado ou não pelo delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da PF em SP, da Operação Porto Seguro?Só o ministro poderá esclarecer. A praxe é comunicar um dia antes

por Leandro Fortes, em CartaCapital

O alvo era Lula. Essa é a única conclusão a que políticos governistas e o Palácio do Planalto conseguiram chegar até agora sobre os acontecimentos que resultaram na Operação Porto Seguro. Não que a Polícia Federal tenha agido incorretamente. Os fatos comprovam a existência de um esquema de venda de pareceres de agências reguladoras intermediado por Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório paulista da Presidência da República.

A operação envolveu 180 agentes nas cidades de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo, 17 na capital federal e 18 acusados acabaram indiciados.

Desse ponto para frente, tudo pareceu calculado para causar constrangimentos ao governo e ao PT. Começou pela maneira de divulgação da notícia. Em vez de convocar uma coletiva e informar todos os veículos de comunicação sobre os detalhes da Porto Seguro, a superintendência da PF em São Paulo vazou as informações de forma seletiva.

Dois dias depois, o superintendente regional, Roberto Troncon Filho, chegou a confirmar uma informação logo desmentida pelo Ministério Público Federal: a de que o ex-presidente Lula havia sido grampeado em 122 ligações com Rosemary. Da mesma forma, a participação do ex-ministro José Dirceu, insinuada nas primeiras horas, foi descartada.

“Não tem uma relação direta dele de sociedade ou de eventual lucro”, disse a procuradora Suzana Fairbanks.

Entre os indiciados está o ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber de Holanda Alves, exonerado do cargo. Ele é suspeito de ter recebido propina do ex-senador do PFL (atual DEM) do Amazonas Gilberto Miranda, também indiciado pela PF, para dar parecer favorável sobre a ocupação da Ilha das Cabras, no litoral paulista. A participação de Alves jogou a crise sobre a Advocacia-Geral da União e praticamente enterrou as pretensões de Luis Inacio Adams de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A inclusão da AGU no escândalo, além de alimentar mais uma teoria da conspiração dentro do governo, acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto em relação a Adams, funcionário de carreira que mantinha estreita ligação com Holanda. Ambos se conhecem há dez anos, desde quando trabalhavam para o então advogado-geral da União Gilmar Mendes, atual ministro do STF.

Em junho do ano passado, Adams deu um estranho parecer favorável a Mendes numa ação privada na qual o ministro pretendia se livrar de um sócio no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Para encerrar o processo, Mendes foi obrigado a desembolsar 8 milhões de reais.

Igualmente nebulosa é a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Somente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai poder esclarecer se o governo foi avisado ou não com antecedência. E se, do ponto de vista ético, isso teria sido necessário, haja vista ser a PF uma polícia judiciária, embora subordinada ao Ministério da Justiça.

A praxe manda que o ministro seja avisado, genericamente, um dia antes. Uma vez iniciada a operação, cabe ao diretor-geral detalhar o que está sendo feito, logo em seguida à ação dos agentes federais. Cardozo foi convidado a se explicar na quarta-feira 5 na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, Dilma Rousseff se vê obrigada a gerenciar uma crise política, da qual soube pelos relatos da mídia.

A investigação começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou à Polícia Federal ter recebido 100 mil reais de um total de 300 mil que lhe seriam pagos por um parecer técnico fajuto. Sua função seria beneficiar um grupo empresarial que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

Transformada em mais um escândalo midiático de grandes proporções, a operação passou a mobilizar diversos setores do governo em busca de explicações para a crise. Na quarta-feira 28, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou a pedir auxílio ao deputado Protógenes Queiroz (PcdoB-SP) em busca de informações sobre os meandros da Porto Seguro.

O delegado voltou ao Palácio do Planalto quatro anos depois de ter sido enxotado da PF por ter levado a Operação Satiagraha a investigar o então chefe de gabiente de Lula, o atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. À época, Carvalho foi flagrado ao passar informações para o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh, advogado do banqueiro Daniel Dantas, um dos alvos da Satiagraha.

Protógenes não perdeu a chance de botar a boca no trombone. A um grupo de parlamentares petistas e a auxiliares de Dilma, o deputado classificou a Porto Seguro de “operação seletiva” e apontou um desafeto, Troncon Filho, como principal responsável pela suposta trama para atingir Lula e o PT.

Segundo Protógenes, a ação obedeceu ao mesmo modelo da Operação Lunus, realizada na empresa de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Em 2002, agentes da Polícia Federal de São Paulo apreenderam 1,3 milhão de reais no escritório de Murad e assim afundaram a pré-candidatura de Rosena à Presidência da República, fato muito festejado pelo tucano José Serra, apontado como mentor da ação policial.

O delegado Troncon tomou posse na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo em maio de 2011, nomeado pelo então diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. Antes, em 2005, havia assumido a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Em setembro de 2007, foi nomeado para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR).

Protógenes afirmou que a Operação Porto Seguro tem como pano de fundo uma disputa interna dentro da Polícia Federal sobre a qual o ministro Cardozo, aparentemente, não tem conhecimento nem, muito menos, controle. A briga se daria principalmente entre delegados simpatizantes do PSDB, quase todos lotados em São Paulo e Minas Gerais, e os remanescentes da gestão do delegado Paulo Lacerda durante o primeiro mandato do governo Lula. A isso se aliou a insatisfação dos servidores da PF com as negociações por aumento salarial, emperradas no governo.

Troncon é apontado como parte da ala tucana ligada ao ex-deputado Marcelo Itagiba. Além disso, é remanescente da confusa gestão de Luis Fernando Correa, acusado de torturar e cegar uma empregada doméstica no Rio Grande do Sul e, mais tarde, de desviar dinheiro na compra de equipamentos de segurança para os Jogos Panamericanos do Rio, em 2007, quando era secretário nacional de Segurança Pública.

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Contraponto 9888 - "A oposição em desespero"

01/12/2012

A oposição em desespero

 

Da Carta Capital - 01/12/2012 06:08

 

Mauricio Dias

 

Acostumada a se regalar com o controle do poder no Brasil, a oposição conservadora vive horas, dias, semanas, meses e, para ser mais exato, dez anos de desespero. E ainda pode ficar sem perspectiva por mais seis se aos dois anos restantes do primeiro mandato de Dilma Rousseff se somem outros quatro, em caso de reeleição da presidenta.

Pesquisa do Ibope, realizada entre 8 e 12 de novembro, aponta a dimensão da dificuldade da oposição numa disputa com ela. Está marcada para perder nas condições de agora. Ressalve-se, é claro, uma hecatombe política ou econômica e, ainda, uma interferência inesperada como, por exemplo, a do “Sobrenatural de Almeida”, personagem das ­elu­cubrações ficcionais de Nelson Rodrigues, especialista em criar surpresas.

Caso a eleição fosse hoje, mostra o Ibope, Dilma esmagaria todos os potenciais ­adversários ainda no primeiro turno. Ela obteve 58% das intenções de voto, contra 11% de Marina Silva (sem partido), 9% de Aécio Neves (PSDB) e 2% de Eduardo Campos (PSB).

 Pesquisa Ibope mostra cenário de reeleição de Dilma

É curioso destacar o resultado da ­sondagem espontânea: Dilma foi lembrada por 26% dos eleitores e Lula vem logo após, com 19% das menções. José Serra teve 4% de citações e Marina Silva, 2%. Ambos beneficiados pelo recall da disputa de 2010. Aécio Neves foi citado espontaneamente por 3%.

Aécio e Campos, ressalve-se, são pouco ­conhecidos. Dilma, dois anos antes da vitória, em 2010, também não existia. Lula fez a diferença.

Tabela inédita da pesquisa Ibope mostra a tendência e a lógica da distribuição das intenções de voto por região. A presidenta Dilma cresceu em todas as regiões e, como já se sabia, alcançou melhor apoio do eleitorado do Sul do País do que Lula.

Marina tem bom desempenho na área dela: os rincões do Norte/Centro-Oeste, Aécio Neves desponta no Sudeste, onde mora e faz política, e Eduardo Campos, com base em Pernambuco, é melhor no Nordeste.

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Gurgel acuado
 
Tudo é possível a dois anos da disputa para a Presidência. A oposição percebeu, no entanto, que para construir uma candidatura ­viável para 2014 tem de começar agora. E o ambiente político reflete claramente a disputa pelo poder. Uma disputa não necessariamente tendo em vista a conquista de votos, já que a maioria do eleitorado não abandonou o PT, como se viu na eleição municipal.

Os petistas, em 2010, conseguiram quase 17,5 milhões de votos. Um número superado, por pouco, se somados os votos do PSDB (13,9 milhões) e DEM (4,5 milhões), os dois partidos que, organicamente, mais expressam a reação conservadora. Nessa conta, a grande diferença é que o PT cresceu quase 4,5%. Pouco em relação a 2008. No mesmo período, entretanto, o PSDB e o DEM encolheram. A queda dos tucanos foi pequena (4,18%), mas, a do DEM foi superior a 50%.

A oposição, desnorteada por isso e, principalmente, sem programa alternativo, tem dificuldade para encontrar um candidato. Esgotaram-se as opções paulistas. José Serra perdeu duas vezes. Uma vez perdeu Alckmin. O mineiro Aécio Neves se oferece. O pernambucano Eduardo Campos vacila.

Isso projeta o ciclo Lula-Dilma ao menos por mais quatro anos, se não for interrompido abruptamente. Isso porque o desespero, quando não leva ao suicídio, empurra o desesperado para o crime.

 Andante mosso

 Rodrigues Alves. 

Eis um presidente que emplacou de novo

O futuro de Lula I
 
É muito mais que uma declaração distraída de João Santana, à Folha de S.Paulo de que Lula seria o melhor candidato ao governo de São Paulo, em 2014. Ele criou um fantasma para perturbar os sonhos da oposição.

Essa estrada que ele aponta foi aberta pelo paulista Rodrigues Alves. Após presidir o País (1902- -1906), voltou pela segunda vez ao governo estadual (1912).
Bem, o fato é que Rodrigues Alves cumpriu o tempo no governo paulista e disputou e ganhou de novo a Presidência da República.

O futuro de Lula II
 
Santana, experiente jornalista de política e competente profissional do marketing, já prevê a reeleição de Dilma em 2014. Além disso, projeta a possibilidade de Fernando Haddad disputar a Presidência em 2022, se fizer uma boa administração na prefeitura paulistana.

Ele saltou, no entanto, a disputa presidencial de 2018. Teria esquecido?

Peso contra peso
 
Baixou na mesa do Senado requerimento dos líderes Renan Calheiros (PMDB), Walter Pinheiro (PT) e Gim Argello (PTB e PR) solicitando que o plenário vote “urgente” a indicação do  professor Luiz Moreira para o Conselho Nacional do Ministério Público, já aprovada pela  Câmara.

As três assinaturas representam 54 Senadores. Nada menos que o peso político da maioria absoluta da casa. Mas contra isso está o peso pesado Roberto Gurgel, procurador-geral da República.

A história do julgamento
 
Roberto Jefferson, hoje presidente licenciado do PTB, não agiu por heroísmo ao revelar o que foi chamado de “mensalão”. A denúncia foi motivada por razões políticas e não morais.

Ele confessou que ficou com 4 milhões de reais. Ilegais ao juízo da própria Corte sustentada em lei caduca que permite um partido ceder, por exemplo, o tempo de televisão a outro, mas, não permite que o outro repasse dinheiro em troca.

Jefferson rompeu o acordo com o PT por não ter recebido 16 milhões restantes, de um total de 20 milhões. O STF tomou a iniciativa de premiar a delação informalmente. E por pouco não transforma o réu em herói.

Na agenda de Dilma I
 
Está nos afazeres da presidenta Dilma, em julho de 2013, a escolha do novo procurador-geral da República.Ou seja, o substituto de Roberto Gurgel. Tradicionalmente, o escolhido sai de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Os prováveis nomes sairão do ninho de Gurgel: Débora Duprat (atual vice do procurador-geral), Raquel Dodge (assessora do atual procurador-geral em matéria penal) e Rodrigo Janot.

Gurgel. Ainda na liça para fazer o sucessor em julho de 2013. Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF

Na agenda de Dilma II
 
Janot foi secretário-geral do ex-procurador-geral Claudio Fonteles. Ambos apoiaram Antonio Fernando, antecessor imediato de Gurgel. Esse grupo já foi chefiado por Fonteles e rachou  porque Antonio Fernando rompeu o acordo de ficar no cargo pelo período normal de dois anos.

Como Antonio Fernando e Gurgel ficaram por dois períodos, o máximo permitido por lei, o grupo foi refeito para dar continuidade ao projeto de dirigir o MPF.
Gurgel, Fonteles e Antonio Fernando estão novamente juntos e apoiam o trio de prováveis candidatos à Procuradoria-Geral da República.

“Mensalão”: Fux-se o fato
 
Circula na internet o vídeo com o momento em que o ministro Luiz Fux, do STF, discorre sobre o “domínio do fato”, aplicado para punir réus do “mensalão”.

Disse ele: “… na verdade, a parte que tem o domínio final do fato, que sabe onde (sic) quer chegar, tem o domínio com dolo (…) teoricamente, considerando o caso analisado, alguém tinha a vontade de alcançar um  resultado, mas, para alcançar esse resultado, precisava da prática de tarefas de pessoas que atuaram (…) Aqui nós estamos fixando bem que, quem tem o domínio final do fato tem-no (sic) com dolo”.

Em recente visita ao Brasil, Claus Roxin, propagador da tese, explicou que a condenação do dirigente de uma organização exige prova de ele ter comandado os acontecimentos, de ter dado ordens.


Fux discorda disso e transformou a suposta “vontade” de supostos dirigentes em provas. A distorção foi acompanhada pela maioria. Está provado que a força da vontade cria dificuldade de se filosofar em português com a teoria alemã.
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