segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Contraponto 12.504 - Miriam: Constantino e Reinaldo emburrecem o País

247 - A jornalista Miriam Leitão, colunista do Globo, publicou um importante artigo neste domingo sobre a "miséria do debate" brasileiro. 

No texto, ela bate duro em dois representantes da "direita hidrófoba" brasileira: o colunista Reinaldo Azevedo, de Veja e Folha, e o economista Rodrigo Constantino, que tem colunas em Veja e no próprio Globo.

"Os epítetos 'petralha' e 'privataria' se igualam na estupudez reducionista. São ofensas desqualificadoras que nada acrescentam ao debate", diz a jornalista.

Dizendo-se alvo dos dois lados, de quem a critica pela esquerda e pela direita, Miriam passou a tratar então de Reinaldo Azevedo. "Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como um 'rottweiler um recém-contratado pela Folha de S. Paulo (...) ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou como fazem os que ladram atrás das caravanas".

Miriam resgatou ainda um texto revelador, em que Reinaldo cobrava dela um pedido de desculpas ao senador Demóstenes Torres (leia aqui).


Depois de tratar de Reinaldo, Miriam saltou para Rodrigo Constantino, o mais caricato personagem da nova direita brasileira, que, segundo a jornalista do Globo, produz "indigências mentais". Miriam se refere à resposta agressiva que recebeu quando defendeu a nomeação de Janet Yellen para o Federal Reserve, o banco central americano. "O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?", perguntou Constantino em Veja (leia aqui).

Miriam conclui seu texto afirmando que tais tipos de desqualificação são apenas "lixo". Nada mais.

Leia, abaixo, seu artigo:

Miséria do debate - MIRIAM LEITÃO

O Brasil não está ficando burro. Mas parece, pela indigência de certos debatedores que transformaram a ofensa e as agressões espetaculosas em argumentos. Por falta de argumentos. Esses seres surgem na suposta esquerda, muito bem patrocinada pelos anúncios de estatais, ou na direita hidrófoba que ganha cada vez mais espaço nos grandes jornais. 

É tão falso achar que todo o mal está no PT quanto o pensamento que demoniza o PSDB. O PT tem defeitos que ficaram mais evidentes depois de dez anos de poder, mas adotou políticas sociais que ajudam o país a atenuar velhas perversidades. O PSDB não é neoliberal, basta entender o que a expressão significa para concluir isso.

A ele, o Brasil deve a estabilização e conquistas institucionais inegáveis. A privatização teve defeitos pontuais, mas, no geral, permitiu progressos consideráveis no país e é uma política vencedora, tanto que continuou sendo usada pelo governo petista. O PT não se resume ao mensalão, ainda que as tramas de alguns de seus dirigentes tenham que ser punidas para haver alguma chance na luta contra a corrupção. Um dos grandes ganhos do governo do Partido dos Trabalhadores foi mirar no ataque à pobreza e à pobreza extrema. 

Os epítetos “petralhas” e “privataria” se igualam na estupidez reducionista. São ofensas desqualificadoras que nada acrescentam ao debate. São maniqueísmos que não veem nuances e complexidades. São emburrecedores, mas rendem aos seus inventores a notoriedade que buscam. Ou algo bem mais sonante. Tenho sido alvo dos dois lados e, em geral, eu os ignoro por dois motivos: o que dizem não é instigante o suficiente para merecer resposta e acho que jornalismo é aquilo que a gente faz para os leitores, ouvintes, telespectadores e não para o outro jornalista. Ou protojornalista. Desta vez, abrirei uma exceção, apenas para ilustrar nossa conversa. 

Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como “rottweiller” um recém- contratado pela “Folha de S.Paulo” para escrever uma coluna semanal. A ombudsman usou essa expressão forte porque o jornalista em questão escolheu esse estilo. Ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou, como fazem os que ladram atrás das caravanas. 

Certa vez, escreveu uma coluna em que concluía: “Desculpe-se com o senador, Miriam”. O senador ao qual eu devia um pedido de desculpas, na opinião dele, era Demóstenes Torres. Não costumo ler indigências mentais, porque há sempre muita leitura relevante para escolher, mas outro dia uma amiga me enviou o texto de um desses articulistas que buscam a fama. Ele escreveu contra uma coluna em que eu comemorava o fato de que, um século depois de criado, o Fed terá uma mulher no comando.

Além de exibir um constrangedor desconhecimento do pensamento econômico contemporâneo, ele escreveu uma grosseria: “O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?” Mostrou que nada tem na cabeça. Não acho que sou importante a ponto de ser tema de artigos. Cito esses casos apenas para ilustrar o que me incomoda: o debate tem emburrecido no Brasil. Bom é quando os jornalistas divergem e ficam no campo das ideias: com dados, fatos e argumentos.

Isso ajuda o leitor a pensar, escolher, refutar, acrescentar, formar seu próprio pensamento, que pode ser equidistante dos dois lados. O que tem feito falta no Brasil é a contundência culta e a ironia fina. Uma boa polêmica sempre enriquece o debate. Mas pensamentos rasteiros, argumentos desqualificadores, ofensas pessoais, de nada servem. São lixo, mas muito rentável para quem o produz.

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PITACO DO ContrapontoPIG
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E a Míriam, desonestamente engana os ouvintes e telespectadores, com a  maior cara de pau, fazendo previsões catastróficas, que nunca se concretizam,  sobre a economia brasileira.
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Contraponto 12.503 - "Casa onde falta pão...O duelo entre Leitão e o 'Tio Rei'"

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04/11/2013


Casa onde falta pão...O duelo entre Leitão e o 'Tio Rei'
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reimiriam

Do Tijolaço - 3 de novembro de 2013 | 23:40


por Fernando Brito

A confusão e a falta de perspectivas do conservadorismo brasileiro estão criando situações que lembram o velho ditado de que em casa onde falta o pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.

Um fato absolutamente lateral – embora deprimente – como a instalação de Reinaldo Azevedo no panteão de colunistas da Folha, ganhou uma importância que, absolutamente, não tem.

Mas os que acharam que podiam se podiam conservar com um rótulo de “progressista” ou até “social-democratas” dentro da grande mídia se sentiram de tal forma incomodados que passaram recibo da companhia incômoda daquele ícone do obscurantismo.

Semana passada, a ombudswoman da Folha, Suzana Singer,  chamou-o de “rottweiler”. Hoje, Miriam Leitão, em sua coluna, o chama de “indigente mental”.

É louvável que ainda se incomodem de estarem “dividindo o barco” com Azevedo.
Mas isso não elide o fato de que estão no mesmo barco.

Miriam, por exemplo, tem se dedicado à previsão diária da catástrofe, aquilo a que Lula chamou de “atração pela desgraça”.

Os blogs de esquerda deram-lhe o apelido de “urubóloga”, por isso. Uma critica política, revestida de uma acre ironia, é certo.

Mas nunca se a chamou de “a que ronca e fuça” como faz Azevedo hoje, em seu blog.
No entanto, o epíteto de “blogueiros sujos” foi dado a nós, não a ele.
O que falta a Miriam e a Singer é a coragem básica de fazer o que nós fazemos: questionar os impérios empresariais, como a Veja, que legitimam e dão repercussão, há anos, a tal tipo de gente.

Quem cria e solta os cachorros, cuida que eles defendam algo que lhe é patrimonialmente caro.

É por isso que Azevedo nada “de braçada”, na sua grosseria, sobre ambas.

Ele compreende muito melhor que suas adversárias de que há um embate no Brasil, onde o “vale-tudo” é não apenas permitido como praticado diariamente.

Ele apenas o faz de modo explícito e grosseiro. Tanto que promete, para logo, algo mais elaborado, talvez na linha de seu mestre José Serra: “Que bobagem, Miriam”
O essencial, porém, quando se escreve, não é o estilo, a forma.

A forma de Azevedo é abjeta.

Muito mais abjeto, porém, é  conteúdo e o propósito.

E este, lamentavelmente, prende as críticas de Reinaldo no mesmo barco de suas críticas.
Seria melhor se assim não fosse, mas o Brasil tem dois lados.

E cada um tem de suportar , no seu lado, os companheiros de viagem...

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sábado, 2 de novembro de 2013

Contraponto 12.502 - "Lula 'recupera' a memória de Marina Silva"



02/11/2013
 

Lula "recupera" a memória de Marina Silva 

 

Do Pragmatismo político - 2/11/2013 

 

Marina Silva tem defendido o retorno do tripé econômico implantado no período FHC. Para Lula, Marina “deve ter se esquecido” que “em 1998 a política cambial fez o Brasil quebrar três vezes

lula marina silva

Fernando Brito, Tijolaço

 
Para Lula, Marina “deve ter se esquecido” que “em 1998 a política cambial fez o Brasil quebrar três vezes. A ex-senadora pelo PT tem defendido o retorno do modelo econômico implantado no período FHC (Arquivo)

Agora há pouco a Folha publicou algumas declarações de Lula que baixam a bola da fase “Marina Leitão” que a candidata do PSB vem assumindo em suas entrevistas, nas quais diz que ela vai defender “as conquistas de FHC e de Lula”.
 
 “A Marina precisa só compreender o seguinte: ela entrou no governo junto comigo em 2003 e ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis que a gente tinha quando entramos. Herdamos do FHC um país muito inseguro, não tinha nenhuma estabilidade, não tínhamos dinheiro sequer para pagar suas importações”, afirmou Lula.

“Tínhamos [US$] 37 bilhões de reservas, dos quais 20 bilhões eram do FMI [Fundo Monetário Internacional], e hoje a gente tem [US$] 376 bilhões de reservas, mais [US$] 14 bilhões emprestados ao FMI. Tínhamos uma inflação de 12% quando cheguei e tem uma inflação hoje de 5,8%. Então, eu penso que Marina precisa não aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando. Ela precisa acompanhar com mais gente o que era o Brasil antes de a gente chegar”.

Para Lula, Marina “deve ter se esquecido” que “em 1998 a política cambial fez esse Brasil quebrar três vezes.

Não esqueceu, não, Lula. Nem ela, nem Eduardo Campos.

É apenas a perda seletiva de memória que acompanha a mudança de lado.

Fernando Henrique já nos ensinou do que se trata este tipo de amnésia.

É provocado por traumatismo de caráter.
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Contraponto 12.501 - Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elites não querem eder nada de seus privilégios"


02/11/2013

Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elites não querem eder nada de seus privilégios

Do Viomundo - publicado em 2 de novembro de 2013 às 17:14



por  Marcelo Zelic, especial para o Viomundo

A cidade de São Paulo possui mais de 11 milhões de habitantes, distribuídos em 96 distritos.
Nos últimos dias muito se tem debatido sobre o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. A discussão tem sido feita como se os dados sobre o aumento por distrito fossem todos iguais.

Segundo uma tabela publicada aqui mesmo no Viomundo, 50% dos 96 distritos do município não foram afetados pelo aumento do IPTU.

Isto é:  25 distritos sofreram redução de IPTU (variando de –0,6% a –12,1% de desconto); 23 foram reajustados na faixa da inflação anual, sendo que destes somente 4 foram reajustados na casa dos 5%; 19 tiveram reajuste abaixo da inflação; 14 tiveram aumento que varia de 6,6% a 9,8%.  Apenas 34 distritos sofreram reajuste superior a 10,5%, sendo 19,8% o teto.

Só que os dados assim apresentados não mostram com clareza a justeza da proposta aprovada na Câmara Municipal.

Por isso, resolvi cruzar a faixa de aumento com o número de habitantes por distrito e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Cheguei à  conclusão que, muito diferente do que vem sendo veiculado na imprensa, o aumento do IPTU da forma proposta pelo governo Haddad, traz elementos importantes para o desenvolvimento de uma política distributiva.

Peguemos o caso dos  34 distritos que tiveram aumento superior a 10,5%. Pois em 25 deles, o IDH é muito elevado. Correspondem a 67,65% dos distritos desta categoria de aumento, sendo que os 9 que não estão nesta lista possuem IDH elevado conforme a tabela abaixo.




Conforme o quadro abaixo, a população da cidade de São Paulo beneficiada com a fórmula adotada pela prefeitura Haddad (tiveram redução do valor ou somente a correção da inflação) é de 64,24%, ou seja, pouco mais de 7,2 milhões de habitantes da capital. Somados àqueles que tiveram aumento inferior a 10% chegamos a 77,2% da população que não tem porque reclamar do aumento do IPTU levado a efeito pela prefeitura.


Moro, por exemplo, no mesmo bairro que o prefeito Haddad, somos vizinhos e vamos arcar com um aumento de 19,8% no valor do IPTU.

Porém, em nosso distrito o lixo é recolhido todos os dias, o caminhão que recolhe lixo reciclável passa duas vezes por semana, o policiamento é ostensivo e nada violento com a população do bairro, as ruas são recapeadas sistematicamente (e isso desde que moro aqui), a luz falta muito pouco e quando falta é de forma programada e normalmente volta dentro do estabelecido no comunicado.

Além disso, a  água diminui a pressão à noite, mas é raro faltar, o bairro é todo iluminado, possuímos parques próximos, várias opções de supermercados de médio e grande porte, alguns 24 horas, feiras em quase todos os dias da semana, farmácias 24 horas aos montes, metrô à mão e toda infraestrutura de lazer, com cinemas, bares, restaurantes e lanchonetes e etc…

É preciso frisar que mesmo nos distritos de maior IDH, como o que eu vivo com minha família e vizinhos, as residências de valor inferior a 160 mil reais estarão isentas. De modo que os 19.8% não são aplicados, por exemplo, às poucas favelas e pequenos comércios que existem por aqui.

Isto mostra o acerto distributivo da gestão Haddad na formulação da recomposição do imposto IPTU em nossa cidade. O escarcéu que está sendo feito por setores privilegiados de nossa cidade só mostra porque vivemos em um país profundamente violento e desigual. As elites não querem ceder nem uma fração de seus privilégios.

Imagine se houvesse uma atualização real do valor venal das casas e apartamentos em nossa cidade para servir de base para este cálculo?

Foi um passo importante para a nossa cidade.

Agora é preciso recompor a tarifa da condução, ampliar a frota dos ônibus, municipalizar o transporte público, afastar aqueles que se locupletam do dinheiro público e fazer com que os benefícios a todas as  regiões da cidade atinjam os patamares dos distritos com maior IDH, cujos moradores chiam hoje com o aumento do IPTU.

Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Leia também:

IPTU em São Paulo: Nem tudo é o que parece
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Contraponto 12.500.- "Gilberto Gil: 'Darcy Ribeiro refutou as bases e razões históricas do racismo' "

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02/11/2013

 

Gilberto Gil: "Darcy Ribeiro refutou as bases e razões históricas do racismo"

 

Gilberto Gil, em entrevista à Carta Maior, celebra os 91 anos do antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro. Para Gil, Darcy fez do Brasil um país menos racista.

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Da Carta Maior - 02/11/2013

Da Redação Fábio Nassif Em entrevista à Carta Maior, Gilberto Gil celebra os 91 anos do antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro. Segundo o músico, compositor e ex-ministro, “a luta contra a opressão, a repressão, a rejeição, a ignorância e o desprezo às diferenças cresceu muito depois do Darcy. E, sem dúvida alguma, isso desembocou numa sociedade que, apesar dos pesares, é menos racista”.

Veja aqui a entrevista com Gilberto Gil.

A entrevista se deu por ocasião da entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, oferecido pela Fundação Darcy Ribeiro (FunDar), com sede no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro. O prêmio foi oferecido a Gilberto Gil, a quem, segundo Paulo Ribeiro, presidente da FunDar, “Darcy atribuiu a importante missão de contribuir pela melhoria da autoestima do negro brasileiro e por prestigiar, valorizar e contemplar a nossa diversidade cultural.”
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Contraponto 12.499 - "Dilma e Merkel humilham na ONU espionagem de Obama"

247 - Barack Obama mexeu com as presidentes erradas. Numa ação conjunta e forte na ONU, Brasil e Alemanha argüiram a Declaração Universal dos Direitos Humanos para pedir uma moção de repudio mundial contra os Estados Unidos, do presidente Barack Obama, e sua política oficial de espionagem sobre outros países. Com o aval, é claro, das presidentes Dilma Rousseff e Angela Merkel, as representações dos dois país no plenário da ONU, em Nova York, surpreenderam os americanos na manhã de hoje -- deixando a delegação do país na defensiva frente a uma acusação grave e humilhante.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos na proposta de resolução contra invasão de privacidade entregue hoje (1ª) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação crescente", devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.

As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.

Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai tem de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.

O documento apresentado hoje está no contexto das recentes denúncias de espionagem feitas pela imprensa internacional por meio de informações repassadas por Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA), órgão de segurança do governo norte-americano.

Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à Espanha.
A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das práticas dos norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações haviam sido interceptadas. De acordo com as denúncias, a espionagem ao Brasil também teve como alvo a Petrobras.

Edição: Davi Oliveira
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Contraponto 12.498 - "Folha e Estação: o duelo tucano, também nos jornais"



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02/11/2013

Folha e Estação: o duelo tucano, também nos jornais



Do Tijolaço - 02/11/2013



kramer


por Fernando Brito 
 
Os jornais brasileiros são difíceis de ler.

Não apenas pela má qualidade, mas sobretudo pela insinceridade política.

Não existe, no Brasil, nem o processo plural que se estabeleceu na Europa do pós-guerra – no qual, curante muito tempo, os jornais tinham uma identidade político-partidária clara e assumida – nem a prática norte-americana de que os veículos assumem diante dos leitores suas opções eleitorais entre democratas e republicanos.

Aqui, sobrevive a lenda de uma imparcialidade que jamais existiu e, no fundo, é a pior das parcialidades, aquela em que você dissimula e encobre do leitor a orientação que rege a linha editorial.

E como a imprensa brasileira é, salvo exceções raríssimas e diminutas, toda ela de direita, comporta-se – até admito que, alguns, de forma inciente – como um partido único, o pouco que se encontra de contraditório entre eles é obscuro e dissimulado como é, dentro de um partido, a luta entre tendências.

Parece que é isso o que vem ocorrendo entre Folha e Estadão, neste momento. Embora de forma errática, algumas vezes.

A Folha vai, cada vez mais, assumindo uma opção por José Serra e, quem diria, o vetusto Estadão – com todas as dificuldades que lhe vêm de um candidato que não sabe criar fatos políticos ou assumir uma postura afirmativa – mantendo ainda Aécio como seu escolhido para o embate de 2014.

A Folha, mais ousada, já chegou a evidenciar isso com a “escalação” de Reinaldo Azevedo para ocupar parte do espaço mais nobre entre os seus colunistas. E ele, com grande esforço, está contendo o ódio que normalmente lhe espuma para cumprir a missão de provar que a direita precisa de um nome para chamar de seu, pois Aécio, Campos e Marina não têm densidade para tomar as rédeas do processo e defender “o lar”.
Hoje, numa longa entrevista, ela exibe um Serra pronto para o combate com o Governo, dando apenas lateralmente seus golpes sobre os “adversários” do campo conservador. Sente-se em condições, até, em usar da hipocrisia de dizer que trabalhará por Aécio, caso este venha a ser o candidato.

Quem quiser tirar dúvidas sobre essa disposição, pergunte a Geraldo Alckmin o que foi ter Serra como “cabo eleitoral” na eleição que perdeu para Kassab.

Já o Estadão, neste momento, sinaliza proteger Aécio das investidas de Serra.

Busca os “serristas” – como aliás também faz Aécio – para dizerem que é apenas intriga aquilo que é óbvio: Serra ter feito Roberto Freire bailar o PPS diante de Eduardo Campos e Marina Silva. Sugere-se, assim, é claro, que Aécio não é capaz de reter sequer um “companheiro de viagem” para a disputa eleitoral: além do PPS, foi-se o DEM – parte com Kassab, parte com Campos – e o PTB já se manifesta disposto a formar com o governo.

Sobra para Aécio – e por enquanto – o Solidariedade de Paulinho da Força, sobre o qual também Serra tem cordéis poderosos.

E esse é – além da modéstia que exibe nas pesquisas – o principal ponto fraco do mineiro: a dificuldade de formar arranjos partidários que não apenas lhe viabilizem tempo de televisão mas, sobretudo, costurem as alianças regionais de forma a não permitir que a “embolada” Campos-Marina possa sustentar-se à sua frente.

Serra vai insistir nisso, em se mostrar capaz de reunir o rebanho, como dizem os gaúchos, porque é boi sinuelo, capaz de conduzir, experiente e provado.

Folha e Estadão serão palco desta disputa.

Afinal, se a mídia é o partido da direita no Brasil, não há lugar onde a disputa partidária seja mais decisiva.
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Contraponto 12.497 - Charge do Bessinha

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02/11/2013

 

Charge on line do Bessinha

 

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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Contraponto 12.496 - "O procurador que apostou na blindagem errada"

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 01/11/2013

O procurador que apostou na blindagem errada

A enrascada em que se meteu o procurador da República Rodrigo De Grandis se deve à sua aposta na blindagem errada: julgou que o PSDB fosse um todo homogêneo e não se deu conta de que a blindagem da mídia beneficiava exclusivamente o grupo ligado ao ex-governador José Serra.

A primeira prova de fogo de De Grandis foi a Operação Satiagraha. Nela, os principais atores - juiz Fausto De Sanctis e delegado Protógenes Queiroz - foram alvos de uma campanha implacável – da mídia, como um todo, reforçada pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

De Sanctis e Protógenes mostraram estrutura psicológica para resistir ao massacre a que foram submetidos. De Grandis encolheu-se, assustou-se.

Quando a Satiagraha recrudesceu,  seus parceiros apontavam para seu pouco entusiasmo, o desagrado de ser interrompido em alguma festa para tomar alguma medida urgente, a demora em responder a algumas questões, nada que o comprometesse mas que já demonstrava seu desconforto de enfrentar empreitada tão trabalhosa - que, para procuradores mais vocacionados, poderia ser o desafio da vida.

Definitivamente, De Grandis não tinha a estrutura psicológica e a vocação dos que se consagraram no combate ao crime organizado, como os procuradores Vladimir Aras, Raquel Branquinho, Luiz Francisco, Celso Três, Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral - firmes e determinados, alguns até o exagero, como várias vezes critiquei.

O convite inacreditável a Mainardi

Na primeira vez que foi alvo de ataques, De Grandis arriou.

Ocorreu quando o colunista de Veja Diogo Mainardi avançou além da prudência e anunciou que entregaria pessoalmente ao juiz da Operação Chacal (na qual Dantas era acusado de grampear adversários e jornalistas) o relatório da Itália sobre as escutas da Telecom Italia.

Titular do caso, a procuradora Anamara Osório reagiu e publicou nota no site do Ministério Público Federal de São Paulo alertando que se tratava de um jogo de Dantas para contaminar o inquérito. Sem noção, Mainardi partiu para ataques destrambelhados contra os procuradores. Depois, caiu a ficha e entrou em pânico.

Dias depois, foi recebido por De Grandis, através da intermediação de um colega de faculdade ligado à ex-vereadora Soninha - do grupo de Serra. Foi um encontro surpreendente. Numa ponta, um colunista assustado – conforme algumas testemunhas do encontro -, quase em pânico, querendo desfazer a má imagem perante os procuradores. Na outra ponta um procurador assustado, querendo desfazer a má imagem junto à mídia.

Foi provavelmente ali que De Grandis sentiu a oportunidade de se aproximar dos detratores e proteger-se do fogo futuro. Convidou Mainardi para palestrar em um encontro social de procuradores, avalizando - perante a classe - a conduta de um dos principais suspeitos de atuação pró-Dantas.

Só não ocorreu o encontro por falta de agenda de Mainardi.

As mudanças na atuação

A partir daquele episódio, surgem os sinais mais nítidos da aproximação de De Grandis com o grupo Serra.
Quando a Operação Satiagraha foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), De Grandis recorreu, como não poderia deixar de fazer, mas chamou a atenção sua indiferença contra uma medida que comprometia o que procuradores mais vocacionados considerariam o trabalho de sua vida.

Tempos depois, recusou pedido da Polícia Federal para indiciar o vereador Andreá Matarazzo - também do grupo Serra. Devolveu o inquérito solicitando mais informações para tomar sua posição.

Poderia ser apenas rigor técnico, não fossem os fatos posteriores.

Foi apanhado no contrapé quando a revista IstoÉ mencionou os pedidos de procuradores suíços para atuar contra suspeitos do caso Alstom - dentre os quais José Ramos, figura-chave da história. Alegou ter esquecido o pedido em uma pasta errada. Agora, a Folha informa que o próprio Ministério da Justiça enviou três cobranças, os procuradores paulistas também o questionaram, e nada foi feito.

O erro de avaliação

Há vários pontos a explicar seu comportamento.

O primeiro, o da análise incorreta do benefício-risco.

A Satiagraha revelou, em sua amplitude, o risco de atuar contra pessoas próximas a Serra. Se fosse a favor, haveria blindagem. E a comprovação foi o próprio comportamento do ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza. Ele retirou da AP 470 o principal financiador do mensalão – as empresas de telefonia controladas por Dantas -, escondendo dados levantados pelo inquérito da Polícia Federal. Foi premiado com contratos milionários da Brasil Telecom, e continuou vivendo vida tranquila.

Antes disso, o mesmo Antônio Fernando anulou a Operação Banestado, em uma atitude escandalosa que não mereceu uma reação sequer da corporação dos procuradores, menos ainda da mídia.

Depois, o ativismo político de Roberto Gurgel, comprometendo a imagem de isenção da corporação e garantindo aos inimigos, a forca, aos aliados, a gaveta.

Com tais exemplos, De Grandis deve ter apostado que, ficando longe dos esquemas tucanos, seria poupado pela mídia.

A falta de informação lhe custou caro.

A blindagem da mídia abrange exclusivamente o esquema Serra - uma estrutura complexa que passa pelo banqueiro Daniel Dantas, por Verônica Serra, por lugares-tenentes como Andrea Matarazzo, Gesner de Oliveira, Mauro Ricardo, Hubert Alqueres (e seu primo José Luiz), antes deles, por Ricardo Sérgio, Vladimir Riolli, pelos lugares-tenentes que levou ao Ministério da Saúde, pelos esquemas de arapongagem.
Não entram na blindagem outros grupos tucanos, como o do governador paulista Geraldo Alckmin ou os mineiros de Aécio. Pelo contrário, não poucas vezes são alvos de fogo amigo.

Ao não se dar conta dessas nuances, De Grandis se expôs.

Agora ficou sob fogo cruzado do PT e no grupo de Serra.

O PT, para atingir o PSDB; o grupo de Serra para fornecer mais elementos para Dantas anular a Satiagraha no Supremo Tribunal Federal. O primeiro grupo ataca De Grandis da Operação Alstom; o segundo, o De Grandis que não mais existia, da Satiagraha.

O anacronismo da gestão Gurgel

Some-se a tudo isso o anacronismo burocrático da gestão Gurgel.

O MPF padece do mesmo vício do jornalismo: as tarefas principais, a linha de frente das investigações são entregues a procuradores ou repórteres novatos. Quando ganham experiência, procuradores são promovidos e limitam-se a dar pareceres; e repórteres tornam-se editores.

O burocratismo de Gurgel não criou nenhuma estrutura intermediária, com procuradores mais experientes coordenando, orientando e fiscalizando a atuação da linha de frente.

Agora, o novo PGR, Rodrigo Janot, montou essa estrutura intermediária, nomeando procuradores experientes para essa função.

O episódio traz inúmeras lições.

A principal delas são os efeitos deletérios sobre o trabalho dos procuradores, quando submetidos ao jogo de interesses da mídia.

Recentemente, o MPF de São Paulo montou um seminário apenas com representantes da velha mídia, para falar das relações entre eles. Houve loas à liberdade de imprensa, ao apoio que a mídia dá a escândalos mesmo que não devidamente apurados pelo MPF, a celebração da amizade – que já feriu tantos direitos individuais, pelo hábito da escandalização.

Em nenhum momento entrou-se nos temas centrais: a influência deletéria dos interesses econômicos na cobertura jornalística; a maneira como essa submissão à mídia inibe ou pauta o trabalho de procuradores; o novo papel das redes sociais, como freio e contrapeso aos interesses corporativos.

Quem sabe, comecem a acordar para os novos tempos.

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Contraponto 12.495 - "Dois anos depois, MPF-SP reabre caso Alstom"


Na quarta-feira, 30, a Corregedoria Nacional do Ministério Público chegou a instaurar uma reclamação disciplinar para investigar o atraso nas investigações por parte do procurador de São Paulo, Rodrigo de Grandis. O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, informou que pretendia “apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador Rodrigo de Grandis”.

Grandis, que se tornou nacionalmente conhecido durante a Operação Satiagraha, que prendeu duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, não quis denunciar o vereador tucano Andrea Matarazzo, a despeito do indiciamento proposto pela Polícia Federal. Matarazzo, como se sabe, foi apontado pela Alstom como responsável pela coleta de propinas junto à empresa. Tais recursos foram para o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o que foi confirmado até pelo ex-tesoureiro do partido, Luiz Carlos Bresser Pereira. Em razão disso, a PF decidiu até investigar a conexão entre o propinoduto do metrô e a campanha de FHC.

PEDIDO DA SUÍÇA

O pedido de colaboração, feito originalmente em 2011, foi renovado esta semana, a partir de negociação conduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil pedido de auxílio de cooperação que mirava o engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – suposto beneficiário de propinas para favorecer a Alstom em contratos com a estatal, entre 1998 e 2003 (governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin).

Os procuradores de Genebra comunicaram o indiciamento de Zaniboni por lavagem de dinheiro e apontaram suspeitas de que os valores depositados (US$ 836 mil) na conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique, de sua titularidade, eram de corrupção. Os procuradores suíços pediram ao Ministério Público Federal em São Paulo que realizasse buscas na casa de Zaniboni e o interrogasse. Também pediram interrogatório dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, apontados como supostos pagadores de propinas da Alstom.

O pedido foi endereçado ao procurador Rodrigo de Grandis, que atua no Ministério Público Federal em São Paulo. Ele acompanha o caso Alstom desde que o inquérito foi aberto em 2008 pela Polícia Federal. Mas nenhuma diligência solicitada pela Suíça foi realizada.A Secretaria de Cooperação Internacional apresentou na quinta-feira, 31 de outubro, relatório preliminar sobre a demora no cumprimento das medidas solicitadas. A apuração foi determinada na terça-feira, 29 de outubro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com a reabertura do pedido, Grandis terá agora boa vontade para atender as solicitações do MP da Suíça?

Abaixo matéria da Agência Brasil

PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom
André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (1º) que renovou o acordo de cooperação com o Ministério Público da Suíça para investigar suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo. Com a decisão, os pedidos de investigação feitos pelo órgão suíço serão atendidos nos próximos dias.

Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo disse que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra três investigados na suposta fraude em licitações do Metrô e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter atendido a pedido de depoimentos, feito em 2011, pelo Ministério Público da Suíça.

Em nota à imprensa divulgada na segunda-feira (28), o MPF em São Paulo disse que uma falha administrativa impediu a tomada de depoimento dos três envolvidos. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.

Após a divulgação da notícia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF em São Paulo esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento e determinou que a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da PGR investigue o caso.

De acordo com relatório da secretaria, também ocorreu uma falha do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no envio do pedido de investigação do MP suíço. Segundo a PGR, a solicitação das diligências foi enviada diretamente ao MPF em São Paulo, mas deveria passar primeiro pela PGR. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e aguarda posicionamento.

Para regulamentar a tramitação interna de pedido de cooperação internacional, Janot vai editar neste mês uma portaria.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da Alstom. O caso não será conduzido, até dezembro, por De Grandis, pois ele está licenciado do cargo desde o mês passado para estudar.

Edição: Carolina Pimentel

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Contraponto 12.494 - "Procurador ignorou três ofícios do Ministério da Justiça"


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01/11/2013

Procurador ignorou três ofícios
do Ministério da Justiça

Do Conversa Afiada - 01/11/2013
Rodrigo de Grandis também foi alertado verbalmente e via e-mail por promotores estaduais. O procurador, contudo, nada fez.



Saiu na Folha (*):

Procurador recebeu alerta sobre pedido de investigação suíço



Órgão do Ministério da Justiça cobrou resposta de Rodrigo de Grandis a suíços que apuravam subornos em São Paulo. Sem cooperação local, europeus arquivaram investigações sobre três suspeitos; procurador não comenta caso

FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

O Ministério da Justiça cobrou pelo menos três vezes que o procurador da República Rodrigo de Grandis respondesse ao pedido de investigação feito pelo Ministério Público da Suíça em 2011 sobre os suspeitos de intermediar propinas pagas pela empresa Alstom a políticos e servidores de São Paulo.

A cobrança foi feita por meio de ofícios encaminhados pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Grandis, que recebeu em 2011 o pedido de apuração das autoridades europeias, também foi alertado verbalmente e via e-mail por promotores estaduais.

O procurador, contudo, nada fez para ajudar os colegas suíços em dois anos e oito meses.

No dia 26, a Folha revelou que o Ministério Público do país europeu cansou de aguardar a colaboração do procurador brasileiro e arquivou as investigações em relação a três suspeitos do caso.

(…)



Clique aqui para ler “PT vai para cima do De Grandis”.

E aqui para ler “MP é o DOI-CODI da Democracia”. 
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Contraponto 12.493 - "Argentina põe Globo de cabelo em pé!"

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01/11/2013

Argentina põe Globo de cabelo em pé!


Do Cafezinho - 30/10/2013

Enviado por Miguel do Rosário on 30/10/2013 – 10:19
 
Ley de Medios apavora a Globo

Por Altamiro Borges, em seu blog.

A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira (29) a constitucionalidade de quatro artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín. Com esta decisão histórica, o governo de Cristina Kirchner poderá finalmente prosseguir com a aplicação integral da nova legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de democratização da comunicação. A decisão representa um duríssimo golpe nos monopólios midiáticos não apenas na vizinha Argentina. Tanto que a TV Globo dedicou vários minutos do seu Jornal Nacional para atacar a nova lei.

Pelas regras agora aprovadas pela Suprema Corte, os grupos monopolistas do setor serão obrigados a vender parte dos seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia” na Argentina. O império mais atingido é o do Clarín, maior holding multimídia do país, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras. A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina. O Clarín – que cresceu durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar.

O discurso raivoso da TV Globo e de outros impérios midiáticos do Brasil e do mundo é de que a Ley de Medios é autoritária e fere a liberdade de expressão. Basta uma leitura honesta dos 166 artigos da nova lei para demonstrar exatamente o contrário. O próprio Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, já reconheceu que a nova legislação é uma das mais avançadas do planeta e visa garantir exatamente a verdadeira liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade dos monopólios midiáticos.

Aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Cristina Kirchner em outubro de 2009, a nova lei substitui o decreto-lei da ditadura militar sobre o setor. Seu processo de elaboração envolveu vários setores da sociedade – academia, sindicatos, movimentos sociais e empresários. Após a primeira versão, ela recebeu mais de duzentas emendas parlamentares. No processo de pressão que agitou a Argentina, milhares de pessoas saíram às ruas para exigir a democratização dos meios de comunicação. A passeata final em Buenos Aires contou com mais 50 mil participantes.

Em breve será lançado um livro organizado pelo professor Venício Lima que apresenta a tradução na íntegra da Ley de Medios, além dos relatórios Leveson (Reino Unido) e da União Europeia sobre o tema. A obra é uma iniciativa conjunta das fundações Perseu Abramo e Maurício Grabois e do Centro de Estudos Barão de Itararé e visa ajudar na reflexão sobre este assunto estratégico no Brasil – hoje a “vanguarda do atraso” no enfrentamento da ditadura midiática.

Leia neste Leia neste link, os quatro artigos agora declarados constitucionais pela Suprema Corte, traduzidos por Eugênio Rezende de Carvalho.

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Contraponto 12.492 - "O canto de cisne do PSDB e do DEM "

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01/11/2013

O canto de cisne do PSDB e do DEM  

 

Da Carta Maior -   31/10/2013

 

A oposição partidária brasileira carece totalmente das características que permitiram ao PT crescer sem ser poder. PSDB, DEM e PPS são exemplos disso.


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Maria Inês Nassif
 
Arquivo Por miopia ou má-fé, virou hábito atribuir ao Partido dos Trabalhadores todas as mazelas do sistema político. Marina Silva não teve dúvidas ao acusar o PT de “chavismo” porque seu partido, a Rede, não conseguiu o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar as eleições presidenciais do próximo ano. A falha apontada pela Justiça eleitoral no processo de formação da nova legenda foi a ausência de mais de 50 mil assinaturas, no total de um milhão exigidos por lei para o seu registro – e, convenhamos, a lei não atribui ao PT a obrigação de colher as assinaturas necessárias para a formação de um partido para Marina. Da mesma forma, a debilidade de partidos já constituídos não decorre de uma ação do PT, mas de uma inação dos próprias legendas.

No atual quadro partidário, apenas o PT mostrou capacidade de existir e se desenvolver fora do poder. Desde a sua fundação, em 1980, até 2003, quando assumiu a Presidência da República pelo voto direto, o partido teve um crescimento contínuo. Foi criado e floresceu na oposição a sucessivos governos.

Tomando por base o aumento da bancada federal petista, nota-se que o partido da presidenta Dilma Rousseff teve um crescimento atípico em relação aos demais partidos: em 1982, primeira eleição que concorreu, elegeu oito deputados federais; em 1986, 16; em 1990, 38; em 1994, 49; em 1998, 59. Em nenhuma dessas eleições era ou apoiou um governo.

Em 2002, quando elegeu Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez para presidente, sua bancada deu um salto, como ocorreu com os demais partidos que chegaram à Presidência no pós-ditadura (PMDB, com José Sarney, em 1985; Collor e seu PRN em 1989 e FHC nos mandatos 1995-1998 e 1999-2002). O PT, no ano em que Lula venceu, pulou de 59 para 91 deputados federais. Mas, ao contrário do que ocorreu com os demais, a única eleição em que reduziu a sua bancada foi em 2006, quando estava no poder: elegeu Lula para o segundo mandato, mas pagou a conta do escândalo do escândalo do chamado Mensalão, ao obter menos votos para a sua bancada na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2010, que levaram Dilma Rousseff ao poder, aumentou ligeiramente sua bancada federal – para 86 deputados -, embora ainda não tenha recuperado o que obteve no boom eleitoral de 2002.

Salvo se errar muito a mão no processo de institucionalização partidária, o PT tende a se manter importante na política brasileira independentemente de ser governo e oposição: tem eleitorado próprio e ainda mantém uma certa organicidade com setores sociais. Essas variáveis garantem que a legenda não se tornará desimportante se descer da ribalta para a arena política, como aconteceu com o PSDB e seu fiel escudeiro, o DEM, ex-PFL. Se aprofundar a dependência que hoje já tem de políticos que dominam clientelas políticas e têm perfil muito próximo ao dos partidos tradicionais, essa vantagem comparativa que possui em relação aos demais tende a desaparecer.

A oposição partidária brasileira carece totalmente das características que permitiram ao PT crescer sem ser poder. Quanto mais fica longe do governo federal, mais dificuldades as lendas que são de oposição têm de sobreviver. O PSDB, o DEM e o PPS são a expressão recente mais acabada das fragilidades de um sistema que tende a concentrar apoios políticos nos partidos de governo e condenar os partidos de oposição à autodestruição.

O PSDB e o DEM (ex-PFL), aliados desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, e separados apenas por um breve momento, nas eleições de 2002, vivem esse fenômeno. Ambos incharam nos governos tucanos, quer por aumento de votos, quer pela liberalidade da lei, que permitia aos eleitos mudarem de partido quanto bem entendessem. Em 1990, na primeira eleição para a  Câmara dos Deputados enfrentada pelo PSDB, criado de um racha do PMDB em 1987,  o partido fez 38 deputados, mesmo na oposição – mostrava alguma musculatura na origem, portanto. Em 1994, junto com o presidente Fernando Henrique, elegeu uma bancada de 62 parlamentares. A partir da eleição, exerceu todo o poder de atração que um partido governista pode ter sobre as bancadas de partidos derrotados. Agregou votos obtidos por amplas alianças eleitorais, puxadas pelo fato de estar no poder, e adesões pós-eleitorais de parlamentares que não queriam ficar na oposição.

De 1995 a 1997, logo depois das eleições que deram o primeiro mandato a FHC, migraram para o PSDB um governador, três senadores, 34 deputados federais, 79 deputados estaduais e 124 prefeitos, segundo levantamento feito pelo cientista político Celso Roma. Em 1998, eleição que deu o segundo mandato a FHC em primeiro turno, o PSDB elegeu uma bancada de 99 deputados.

O poder de atração governista quase levou os dois partidos que dividiam a chapa presidencial, o PSDB e o PFL, a um processo de autofagia. Em 1994, o PFL, que nunca tinha estado fora do poder, elegeu uma bancada de 89 deputados (contra 83 em 1990). Em 1998, fez 105 deputados. Ambos disputaram, ao longo dos dois anos de mandato, parlamentares que desejavam migrar para partidos melhor considerados no trato com a máquina administrativa do governo.

A glória vivida pelos dois partidos nos oito anos de governo de FHC começou a se mostrar que efêmera já no primeiro turno de 2002, quando a bancada federal dos partidos foi definida junto com os dois candidatos presidenciais que foram para o segundo turno, Luiz Inácio Lula a Silva (PT) e José Serra (PSDB). Dos 99 deputados tucanos eleitos em 1998, sobraram 70; o PFL viu despencar sua bancada de 105 para 84 deputados. Em 2006, quando Lula se reelegeu, o PSDB fez apenas 66 deputados; o PFL, 65. Nas eleições de 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita para exercer um terceiro mandato pela legenda petista, os dois principais partidos de oposição tinham 54 deputados (PSDB) e 43 deputados (o ex-PFL, já DEM na época). Com a formação do PSD, no final de 2011, e a dos recentes PROS e Solidariedade, o PSDB perdeu mais oito deputados e tem, hoje, uma bancada de 46 parlamentares na Câmara dos Deputados. O DEM ficou com uma bancada inexpressiva, de 25 parlamentares. E o PPS, fiel escudeiro tucano mas muito pequeno, tornou-se nada além do que um partido nanico: elegeu 12 deputados e hoje tem 7.

Esse encolhimento tem mais consequências do que a mera capacidade de atuação da oposição no Legislativo. A análise sobre o canto do cisne do PSDB e do DEM continuará na próxima coluna.
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Contraponto 12.491 - "Mutações inconclusas"

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01/11/2013  

Mutações inconclusas

 

Da Carta Maior - 01/11/2013 

 

A abrangência das mutações econômicas e sociais no país desde 2004 não foi acompanhada de uma contrapartida no plano da representação política.


por: Saul Leblon
 
A  abrangência das mutações econômicas e sociais registradas no país desde 2004  não se fez acompanhar de uma contrapartida  no plano da representação política.

O economista Márcio Pochman, presidente da Fundação Perseu Abramo , sugere – em entrevista ao Brasil Econômico - que essa assimetria lança uma luz mais intensa do que interpretações exclamativas, sobre irrupção da violência na cena política brasileira.

Sua angulação expõe um flanco pouco debatido das políticas sociais desse período, na verdade, quase um tabu.

O carro-chefe delas, o decano Bolsa Família, chega hoje a 14 milhões de lares, reúne o formidável contingente de 50 milhões de beneficiados e não possui um fórum próprio que os expresse (leia o editorial ‘O Bolsa Família e os gastadores de gente’).

Note-se que até do ponto de vista funcional, a existência de mecanismos de participação contribuiria para o aperfeiçoamento do programa, que arregimenta 32 mil verificadores só para fiscalizar a  condicionalidade escolar.

O engajamento dos principais interessados talvez até  barateasse a estrutura, obsessão do conservadorismo que, todavia, vetou os comitês gestores formados por representações locais do Fome Zero, logo no início de 2003.

Nenhuma novidade.

As elites brasileiras, do alto de seus 380 anos de casa grande e senzala,  são cometidas de surtos psicóticos ao menor ensaio de organização autônoma e democrática dos interesses populares.

Pochman menciona outros paradoxos associados a esse interdito subjacente à tradição liberal brasileira.

Cerca de 1,1 milhão de jovens ingressaram no ensino superior nos últimos anos, por conta do Prouni; todavia, essa legião não engendrou maior fôlego às entidades estudantis.

Mais de 20 milhões de trabalhadores conquistaram um emprego no mercado formal desde 2003. Mas  a taxa de sindicalização não cresceu; ela permanece estagnada no país.

Milhões de famílias adquiriram imóveis pelo Minha Casa Minha Vida. Sem alterar, no entanto, o número de associações de moradores.

E assim por diante.
Seria importante que a Fundação Perseu Abramo abraçasse a inquietação de Porchman canalizando-a para uma pesquisa de fôlego nacional, capaz de adicionar escala e densidade a esse fenômeno.

Melhor ainda se fosse logo.

Falta ao campo progressista brasileiro ampliar a compreensão dos requisitos políticos e sociais ao passo seguinte do desenvolvimento nacional.

Certas dimensões do desafio tem sido subestimadas.

Transformações democráticas fornecem, muitas vezes, a única alavanca capaz de remover obstáculos  intransponíveis quando abordados no âmbito de sua própria lógica.

Justamente porque avançou muito nos últimos anos, explorando as linhas de menor resistência, mas também indo além delas em algumas áreas,  Brasil  talvez esteja muito perto de ter atingido o limite nessa trajetória a frio.

Não avançará muito mais a partir de agora se menosprezar os interesses  catalisados pelas políticas populares dos últimos dez anos.

Os bolsões de violência registrados em manifestações recentes de protestos  –insista-se no termo bolsões--, dos quais o fenômeno black bloc  é a marca da hora, não podem ser deduzidos mecanicamente do déficit de representação existente no país.

Há de tudo um pouco quando ações violentas se transformam em linguagem proeminente de protesto.

Existe a cota do vandalismo espontâneo  e a do instrumentalizado. Um bom naco da adesão decorre do modismo. Outro, não menor, de convicções doutrinárias de consistência inescrutável.

Com um aditivo gravoso no caso brasileiro: a longa exposição da opinião pública aos  efeitos danosos do elogio à loucura.

A demonização da política, dos partidos e das lideranças de esquerda, martelada insistentemente pela emissão conservadora, ao longo de todo o processo da AP 470, encontraria nos protestos de junho o altar de sua catarse.

Como convém aos rituais de uma seita, a cerimonia foi adornada de fogo e destruição  purgativa.

Tudo isso é verdade. Mas não elimina o escopo mais amplo da sintomatologia.

O baixo incentivo ao engajamento dos grandes contingentes ticados pelas políticas sociais nos últimos anos talvez tenha atingido seu ponto de saturação.

Desenvolvimento é transformação. É romper estruturas anacrônicas e construir outras novas, ao mesmo tempo e com igual intensidade. Quase como atravessar um rio de dupla correnteza, uma puxando para cada lado.

Quem acha que pode haver equilíbrio estático nesse ambiente açoitado por ventos e tempestades em litígio, acredita em fadas.

A fada dos mercados autorreguláveis, por exemplo.

Mas quem acredita que é possível  desencadear um novo ciclo de desenvolvimento sem um protagonista social que o conduza,  incorre igualmente em perigosas ilusões.

Mesmo sem acreditar em fadas, pode bater de frente com um exército de bruxas no meio do rio.
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Contraponto 12.490 - "Órgão para mídia britânica expõe ao ridículo tese de que regulação é censura"

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01/11/2013

 

Órgão para mídia britânica expõe ao ridículo tese de que regulação é censura


Do Blog do Zé Dirceu - 31/10/2013

Por Zé Dirceu

A aprovação pelo Parlamento britânico do órgão regulador da mídia no país – e já existia uma autorregulação lá – coloca por terra, e expõe ao ridículo, o argumento que regulação é censura. Simplesmente desnuda o fato de que a rejeição aqui à regulação coloca nossa mídia acima da lei e ameaça não somente o direito de imagem, os direitos de resposta e à privacidade, mas a própria liberdade de imprensa e de informação.

Tudo se mantém indefinidamente inalterado aqui. É como se a imprensa fosse um poder – o 4º poder -, como ela gostava de se autoproclamar no passado. Acima de tudo e de todos. O que me espanta é a cegueira dos donos de nossa mídia. Não entendem que a regulação os protegerá e organizará o mercado (como aconteceu com a TV a cabo), protegerá a produção nacional e regional, o conteúdo nacional, dará isonomia tributária e igualdade, também, às regras para a concorrência.

Com essa igualdade estabelecida por uma regulação, o país estará pondo um fim ao monopólio da informação que os barões da mídia detém hoje e se vai atender, também, ao princípio constitucional da pluralidade e da concorrência.

A vocação suicida dos barões da nossa mídia

A regulação e as novas regras de concorrência protegerão a micro e a pequena imprensa jornalística, a imprensa regional e local, e impedirão que a concorrência e a convergência da mídia, o capital estrangeiro, as telefônicas, a TV a cabo e a internet, desnacionalizem nossa mídia.

Regulação e novas regras de concorrência impedirão que se imponha aqui o poder dos Google, Yahoo, Youtube e Facebook. Mas, apesar da criação agora do órgão regulador da mídia na Inglaterra, da existência de equivalentes já há muito tempo em todos os países democráticos do mundo, nada muda uma vírgula na vocação kamikaze dos donos da nossa mídia. Eles continuam a preferir um lento desaparecimento à uma regulação.

Cegos, acreditam que o poder político, econômico e comercial que o monopólio da informação ainda lhes dá sobreviverá aos novos tempos tecnológicos e políticos. E cegos se mantêm mesmo quando esse poder já se encontra em vias de extinção ou em vias de ser apropriado pelo capital estrangeiro e pelas grandes redes monopólicas.

Leia também:  Inglaterra aprova órgão regulador. No Brasil, mídia continua absoluta
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